Kant apresenta artigos preliminares e definitivos para alcançar a paz perpétua entre os Estados. Os artigos preliminares estabelecem condições negativas para evitar conflitos futuros, como proibir tratados secretos de guerra e a aquisição de territórios. Os artigos definitivos defendem que os Estados devem ter constituições republicanas, formar uma federação livre e limitar o direito cosmopolita à hospitalidade universal.

1. UNICURITIBA
Curso de Relações Internacionais
Teoria das Relações Internacionais I
Professor Rafael Pons Reis

2. À PAZ PERPÉTUA (1795)
Immauel Kant
- 22/04/1724 (Prússia);
- Konigsberg

3. - Antecedentes
“A Paix Perpétuelle”, Abade de Saint Pierre
(1712)
→ propõe a confederação dos príncipes europeus
baseada na interdependência dos seus membros;
→ deslumbra-se Saint Pierre com a imagem de uma
fortaleza européia contra toda e qualquer cobiça
bárbara;
→ a “arte da guerra” seria substituída pela “arte do
comércio”.

4. Argumentos de Kant:
- Argumenta que a paz perpétua será garantida a partir
da abrangente aceitação de normas que direcionariam
para a paz, pois, somente quando todas as nações
tiverem aceitado os artigos preliminares e os
definitivos em um tratado metafórico de paz perpétua,
a paz terá sido alcançada.
- “À Paz Perpétua”: Apresenta artigos preliminares e
definitivos para uma paz duradoura entre Estados.
→ Artigos Preliminares (seis artigos)
- Tratam das condições prévias visando à paz.
- Evidenciam condições negativas para, que, como
medidas a serem adotadas evitem o conflito futuro, e
não, que promovam diretamente a paz.
- Estabelecem as condições necessárias para que
sejam eliminadas as principais razões de guerra entre
os Estados.

5. - Sendo assim, os Estados devem pressupor a
eliminação de quaisquer fatores que possam
futuramente ensejar hostilidades nas suas relações
recíprocas.
- Os artigos nº 1, 5 e 6 são leis proibitivas que têm
aplicação imediata, sem se considerar as
circunstâncias, uma vez que se trata apenas de usos e
costumes; já os artigos nº 2, 3 e 4 consistem em leis
permissivas, que devem valer paulatinamente, já que
consistem na transformação de instituições.
Artigo nº 1:
Não deve considerar-se como válido nenhum
tratado de paz que se tenha feito com a reserva
secreta de elementos com vistas a uma guerra
futura.
- dívidas de guerra
Artigo nº 2:
Nenhum Estado independente, seja ele grande ou
pequeno, pode ser adquirido por outro Estado
mediante herança, troca, compra ou doação.
Artigo nº 3:
Os exércitos permanentes devem, com o tempo,
desaparecer totalmente.
Artigo nº 4:

6. Não se devem emitir dívidas públicas em relação
com os assuntos da política exterior.
- Espiral crescente da dívida pública dos EUA?
Artigo nº 5:
Nenhum Estado interferirá na constituição e no
governo de outro Estado.
- Kant admite uma situação sobre o direito de
intervenção: o caso em que um Estado foi dilacerado
por uma guerra civil.
Artigo nº 6:
Nenhum Estado em guerra com outro deve
permitir tais hostilidades que tornem impossível a
confiança mútua na paz futura, como, por
exemplo, o emprego no outro Estado de
assassinatos, envenenadores, espiões, franco-
atiradores, a instigação da traição no Estado
inimigo, etc.
- A guerra é, na concepção de Kant, a ausência de
direito, um estado de natureza. Por isso, deve ser
conduzida de forma a possibilitar a saída deste estado
de natureza.
- para que haja um efetivo estado de paz, deve se
estabelecer uma relação de confiança entre os
Estados, que deve ser observada até mesmo em
tempos de guerra.
→ Artigos Definitivos (três artigos)

7. “O estado de paz entre os homens que vivem lado a
lado não é um estado de natureza, que é um estado de
guerra (...). Ele tem de ser, portanto, instituído (...). O
estado de paz deve ser fundado (...) por meio do
Direito Público: deve-se sair do estado de natureza e
entrar num estado civil (...), um estado no qual é
legalmente definido o que é de cada um”.
Artigo nº 1:
A constituição civil em cada Estado deve ser
republicana.
- Na forma republicana o Poder Executivo é separado
do Legislativo.
- Por meio da república, o povo tem a possibilidade
de prescrever suas próprias leis.
- Kant acredita que, ao ser requerido o consentimento
de todos os cidadãos, nada mais natural que eles
reflitam sobre todas as calamidades da guerra e, então,
existem grandes chances de optarem por uma
resolução pacífica desses conflitos.
Artigo nº 2:
O direito das gentes deve fundar-se numa
federação de Estados livres.

8. - “A república é uma condição necessária, mas não
suficiente para a paz perpétua”.
- Faz-se necessária a constituição de uma liga entre as
nações, como uma associação, a fim de manter um
estado jurídico entre as nações, bem como evitar um
envolvimento de guerra real entre elas.
Artigo nº 3:
O direito cosmopolita deve limitar-se às condições
da hospitalidade universal.
- Direito Cosmopolita: é o direito dos cidadãos do
mundo, que considera cada indivíduo não membro de
seu Estado, mas membro, ao lado de cada Estado, de
uma sociedade cosmopolita, vindo a regular, por
conseguinte, as relações entre um Estado e os
cidadãos de outros Estados (os estrangeiros).
- Sobre as condições de uma hospitalidade universal:
“(...) quer dizer que aquele que é hóspede de um
Estado estrangeiro não pode aproveitar-se dessa
posição para desagregar o Estado ou para ameaçar a
sua existência”.