O documento discute a relação entre democracia e liberdade. Afirma que democracia significa governo da maioria e não garante liberdade, pois a vontade da maioria pode violar os direitos individuais. Conclui que um governo só é legítimo se limitar à defesa dos direitos naturais do homem, independente da vontade da maioria.

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Governo legítimo ou democracia?
By Pedro Carleial | Jan. 28th, 2016 Send to Kindle
28 jan '16 Pedro Carleial 0 Curtidas
Como explicar o fato de que no desenvolvimento da teoria política racional não
apareça a ideia que é, hoje em dia, considerada a medida de liberdade e critério de
legitimidade dos governos por quase todos? Como é fundamental em qualquer
discussão racional, é preciso inicialmente definir os conceitos que se vai usar. A
palavra “democracia” […]
Como explicar o fato de que no desenvolvimento da teoria política racional não
apareça a ideia que é, hoje em dia, considerada a medida de liberdade e critério de
legitimidade dos governos por quase todos?

2. Como é fundamental em qualquer
discussão racional, é preciso
inicialmente definir os conceitos
que se vai usar. A palavra
“democracia” é tão abusada no
discurso político que seu
significado real – e as premissas
por trás dele – ficam
obscurecidos. O termo
“democracia” é usado hoje como sinônimo de “liberdade política” e de “governo
representativo”, mas não é este seu significado.
A raiz etimológica da palavra é conhecida, ela vem do grego e é composta pelos
radicais “demos” e “kratos”, respectivamente “povo” ou “multidão” e “governo”.
Na prática, no entanto, a democracia não é o “governo do povo” que se apresenta
como o ideal da convivência humana. O simples fato é que pessoas discordam

3. entre si – é impossível um “governo do povo” porque “o povo” é incapaz de
decidir qualquer coisa. Apenas indivíduos tomam decisões.
A democracia, na prática, é o governo da maioria. É este o real significado da
palavra – removida a idealização, a carga emocional e as associações indevidas
com liberdade política e governo representativo.
“Democracia é a forma de governo em que as decisões são tomadas, direta ou
indiretamente, de acordo com a vontade da maioria.”
Uma democracia pode ser uma “democracia direta”, como houve nas cidades-
estado da Grécia antiga, onde todos os cidadãos votam diretamente a cada
decisão que precisa ser tomada. No mundo atual, a Suíça é o país que mais se
aproxima deste modelo. A cada ano ocorrem lá quatro grandes plebiscitos em
que a população opina sobre as mais diversas questões.
O que existe no Brasil e na maioria dos países ditos ocidentais é a “democracia
representativa”. Nesta forma de governo, a população elege representantes e

4. estes têm a prerrogativa e a responsabilidade de criar e aplicar leis do interesse
da maioria que os elegeu.
Como esta forma de governo se relaciona com a teoria política desenvolvida com
base na Ética racional e nos direitos à vida, propriedade e liberdade? Reduzir o
conceito “democracia” à sua essência – o governo da maioria – permite
compreender a natureza da democracia e suas reais conseqüências.
A teoria política baseada nos direitos coloca como absolutos o direito à vida, o
direito à propriedade e o direito à liberdade. Identifica que o uso da força é a
única forma de violar estes direitos e que a natureza do governo é o uso da força.
Por ser a reação contra um crime o único uso legítimo da força, restringe o
governo a esta função.
A democracia identifica a vontade da maioria como absoluta. A distância entre o
certo e o errado é de exatamente um voto, aquele que inverte a “vontade da
maioria” de um lado para o outro de uma questão. Não há no conceito de
democracia qualquer premissa em relação aos direitos, pelo contrário, a premissa

5. da democracia é que a maioria está sempre certa. Que a vontade da maioria é a
própria definição de “certo”.
Colocado desta forma fica claro não apenas que “democracia” e “liberdade” não
são sinônimos, mas que a liberdade é absolutamente incompatível com a
democracia. Se o voto da maioria pode lhe tirar a vida, você não é livre. Se o voto
da maioria pode lhe tirar a propriedade, você não é livre. Se o voto da maioria
pode lhe tirar a liberdade, obviamente você não é livre – é apenas alguém que vive
e age por permissão de outros.
A marca de um governo legítimo é limitar-se à defesa dos direitos individuais de
cada cidadão. Estes direitos são derivados da própria natureza do homem, são
imutáveis e inalienáveis. Um governo democrático não prevê tal limitação,
permite tudo, desde que aprovado pela maioria. Um governo democrático não
pode ser legítimo.
Isto não significa que um governo representativo não possa ser legítimo, nem que
as eleições e o voto popular não cabem em uma teoria política racional. Pelo

6. contrário, a representação e o voto são meios válidos de implementar um
governo. Mas um governo legítimo não terá no voto popular seu princípio básico,
sua razão de ser nem sua fonte de legitimidade.
O fundamental é reconhecer que o que define o certo e o errado, o que o governo
deve ou não fazer, são a natureza e direitos do homem – não a vontade da
maioria.
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