Redacem

1. Texto 1
Desde maio de 2012, está em vigor a Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, chamada de
LAI.
“Você sabia que a LAI permite a qualquer pessoa perguntar diretamente a qualquer órgão
ou entidade de governo federal, estadual ou municipal sobre qualquer informação pública? E que a
LAI vale para todos os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, além dos Tribunais de Contas e
Ministério Público? Todos sem exceção devem responder às perguntas da sociedade. Você sabia
que essas perguntas podem ser feitas diretamente pela internet e que o cidadão tem direito a uma
resposta em 20 dias em regra e se achar a resposta insuficiente ainda pode recorrer para uma
revisão?”
O acesso à informação é um direito humano. Isso significa que o direito à informação é
garantido a todos os seres humanos, independentemente da condição social, idade, etnia, gênero
ou qualquer outra característica que diferencie uns indivíduos dos outros.
Em seu artigo XIX, a Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que: “Toda pessoa
tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência,
ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e
independentemente das fronteiras.”
Texto 2
Gestão pública, Transparência e democracia.
Embora o conceito de democracia não seja fechado, podemos afirmar, em linhas gerais,
que democracia é o regime de governo em que as decisões políticas são adotadas de acordo com a
vontade da maior parte da população – diretamente ou por meio de representantes eleitos. De
maneira geral, entende-se que para existir democracia em um País é preciso que existam eleições
livres e periódicas para cargos de natureza política. O governante é eleito pela maioria da
população para exercer as atribuições de seu cargo por tempo determinado. Para avaliar
adequadamente o desempenho de um governante no cargo que ocupa é imprescindível que a
população tenha amplo conhecimento das informações relacionadas à gestão pública.
RedaCEM
10.10
Ano/Série: 1ª Ensino Médio Entrega: 07/05/2017
Tema: Acesso à Informação: Um direito de todos

2. Texto 3
Cidadania
Segundo o sociólogo Nelson Dácio Tomazi, ser cidadão é ter a garantia de todos os direitos
civis, políticos e sociais que asseguram a possibilidade de uma vida plena. Para exercer o controle
social das ações do governo de forma mais efetiva, os cidadãos precisam apropriar-se de algumas
ferramentas, dentre as quais a “informação” ocupa lugar de destaque. Informar-se sobre as ações
do governo, sobre os gastos realizados em cada uma das áreas de atuação do Estado (saúde,
educação etc.), sobre os salários recebidos pelos servidores públicos, sobre o montante de
recursos arrecadado com os impostos. Em uma democracia, o fluxo de informações deve ser livre,
inclusive das informações detidas pelo Estado, as quais, em sua maior parte, são públicas.
Proposta de Redação
A Lei de acesso à informação (LAI) é uma conquista da nossa Democracia. A sociedade
brasileira passa a deter o direito de saber tudo que lhe afeta, conhecer melhor sua história e
participar diretamente da gestão do País. Se os cidadãos questionarem seus governantes sobre os
atos públicos ou omissões e utilizarem as informações para analisar e pensar melhor o país, será
possível construir um Estado mais justo.
Tendo em vista as discussões propostas pelos textos motivadores, redija um texto
dissertativo-argumentativo sobre o tema: acesso à informação: um direito de todos. Selecione,
organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de
vista. Não deixe também de apresentar proposta de solução para cada situação-problema
discutida.