Este documento discute as razões para votar versus não votar. Apresenta o direito ao voto como um dever cívico consagrado na constituição portuguesa. Embora o voto não seja obrigatório, argumenta que votar permite escolher representantes competentes e fortalecer a democracia, enquanto a abstenção renuncia a este dever cívico.

1. votar versus não votar
Caros colegas,
Em primeiro lugar quero cumprimentar-vos e agradecer o facto de me ouvirem.
Irei falar do voto como um direito e, simultaneamente, um dever.
Todos nós, ao atingirmos a maioridade, que irá ocorrer em breve, teremos direito ao voto.
O direito ao voto está consagrado no artigo 49 (“Direito de sufrágio”) da Constituição da República
Portuguesa que é a lei fundamental do nosso país e diz expressamente que:
“1. Têm direito de sufrágio”, ou seja, a votar “todos os cidadãos maiores de 18 anos, ressalvadas as
incapacidades previstas na lei geral”
“2. O exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico”.
É certo e sabido que muitas pessoas, apesar de terem direito a votar, não o exercem.
Porque será?
Existe um certo descontentamento das pessoas em relação aos políticos e não acreditam que ao
votar podem melhorar as suas condições de vida.
É bem verdade que a opinião pública da classe política em geral é bastante negativa, esta aparência
deve-se a comportamentos reais, imorais e muitas vezes ilegais que denegriram a imagem política.
No entanto, é através do ato eleitoral que os cidadãos podem escolher os seus representantes
políticos. No nosso país todos podemos votar, desde que tenhamos idade e capacidade para tal, mas,
contudo, o voto não é obrigatório. Somos livres de votar ou de não votar: é o principio da liberdade
de voto, dado que podemos votar no representante que acharmos melhor mas ninguém pode ser
coagido física ou psicologicamente.
Somos livres de não votar porque o voto não é obrigatório, é um dever cívico e não jurídico e
apenas vota quem quer votar, não sendo penalizado por omissão.
É o povo que elege os seus representantes. É o chamado principio da representatividade. Se não
votarmos como é que o poder político vai exercer a vontade do povo?
Existem realmente justificações para que não se vote:
Existe a perceção, empiricamente fundamentada, de que uma percentagem significativa do políticos
são corruptos.
Ora, apesar dessa premissa ser verdadeira, não invalida a importância do voto, pelo contrário, o
voto permite a seleção de políticos mais competentes, com menor tendência para a corrupção.
Outro fator a apontar prende-se com a sensação de impotência que a decisão de votar não implique
qualquer alteração visível na sociedade. Essa visão é liminarmente anulada pelo facto de que deixa
para os outros a decisão da escolha dos representantes mais bem preparados para alcançar o bem
comum e a melhoria das condições de vida em sociedade.
É verdade que o meu voto não é suficiente para alterar o resultado das eleições. Mas não nos
podemos esquecer que o todo é a soma de cada uma das partes e que apesar de um único voto não

2. ser significativo, poderá fazer a diferença para influenciar o resultado eleitoral. “Por um voto se
ganha, por um voto se perde” porque cada voto é um constituinte fundamental de um todo.
Certos eleitores acreditam não ter escolha válida perante os candidatos existentes. Ao não votar,
desresponsabilizam-se na escolha do representante mais capaz, deixando entregue nas mãos de
outros essa escolha, renunciando ao seu direito de voto. No limite, não existindo, efetivamente,
nenhum candidato com o qual se identifique, o dever de cidadania permite-lhe o uso desse direito
votando em branco ou nulo mas cumpre o seu dever cívico de votar.
Durante muito tempo não era permitido o direito ao voto a certos cidadãos. Deste modo, ao não
votar, é desvalorizado todo o esforço democrático para que o direito de sufrágio fosse universal.
É de salientar que em 1975, quando ocorreram as primeiras eleições livres em mais de 45 anos, a
abstenção era de apenas 8,5%, no entanto no presente ano houve abstenção de 51,2% nas últimas
eleições presidenciais, tendo havido um aumento de 850% na abstenção, o que denota uma anomia
social, havendo uma taxa alarmante de abstenção nos jovens.
De acordo com o imperativo categórico de Immanuel Kant “Age apenas segunda uma máxima tal
que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal”, ou seja, devemos agir, neste caso
votando ou não votando, assumindo que a nossa ação poderia ser realizada por todos: se todos
votassem então iríamos ter uma sociedade justa e equitativa, no entanto se ninguém votasse então
não teríamos representantes políticos que representassem corretamente os interesses dos cidadãos.
Concluímos que vós deveis votar porque é um dever cívico.
Vós deveis votar para eleger representantes que melhor contribuam para o progresso da sociedade.
Vós deveis votar para fortalecer os laços da democracia.
Vós deveis votar para a uma sociedade justa e equitativa.
Eu irei votar, quero participar ativamente nas decisões mais importantes da minha escola e do meu
país.