Apresentação de uma política de desenvolvimento integral para a primeira infância - Ricardo Paes de Barros

Construindo um Programa
Único de Atenção Integral
à Primeira Infância

1 ano 2 anos 3 anos

Brasília, 26 de Outubro de 2011.

Razões para que prioridade seja dada à
Atenção Integral na Primeira Infância

 Elevada sensibilidade: Em nenhuma outra fase da vida as respostas
são tão rápidas, amplas e intensas.
 Transformações persistentes e duradouras: as transformações
ocorridas nos primeiros anos de vida terão impacto sobre toda a vida do
indivíduo.
 Maior tempo para influenciar a vida dos beneficiários: Quanto mais
cedo ocorrerem, mais longo será o período que delas se pode beneficiar.
 Complementaridade: Uma melhor atenção e estímulos nos primeiros
anos de vida aumentam a capacidade de uma criança aproveitar
oportunidades futuras.
 Nivelando o ponto de partida: quanto mais equitativa for a atenção
nessa etapa da vida, menor será a desigualdade entre adultos.
 Ausência de conflito entre Meritocracia e Igualdade de Oportunidades:
No início da vida todas as crianças são similarmente talentosas.
Neste caso, equidade não compromete eficiência.

Sobre o acelerado progresso
social brasileiro
 Ao longo das últimas décadas os indicadores mais
básicos de desenvolvimento infantil melhoraram de
forma extremamente acentuada.
 Não só melhoraram os valores médios. Também
foi reduzida de forma acentuada a desigualdade entre
grupos socioeconômicos e demográficos.

Em boa medida, esta melhora nos resultados
decorreu dos significativos avanços institucionais
ocorridos ao longo das duas últimas décadas

 Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
 Um Mundo para as Crianças – Documento da ONU
 Plano Nacional pela Primeira Infância
 Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
 Fortalecimento dos Conselhos Estaduais e Municipais de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente. Presentes hoje em 92% dos municípios.
 Fortalecimento dos Fundos para a Infância e Adolescência – FIA.
 Fortalecimento e ampliação do número de Conselhos Tutelares, presentes
hoje em 98% dos municípios.
 Criação e difusão de Delegacias Especializadas, Defensores e Núcleos da
Infância e Juventude (Defensoria Pública), Centros de Apoio Operacional
da Infância e da Juventude (Ministério Público), Varas e Promotorias da
Infância e da Juventude, Centros de Defesa da Criança e do Adolescente.

Igualmente importante para os resultados
alcançados foi a concomitante expansão na oferta
de serviços de atenção básica à primeira infância
Saúde:
 32 mil equipes de saúde da família – ESF,
 53% da população coberta,
 250 mil agentes comunitários de saúde – PACS e
 21 mil equipes de saúde bucal – ESB.

Assistência Social:
 6 mil centros de referência da assistência social – CRAS,
 91% com Programa de Atenção Integral à Família – PAIF,
 85% dos municípios brasileiros com ao menos um CRAS.

Educação:
 2 milhões de crianças atendidas em 46 mil creches,
 19% da população de 0 a 3 anos coberta.

Também contribuiu o fato de
diversos estados e municípios brasileiros
terem concebido e implantado
importantes inovações em
políticas públicas para a Primeira Infância
ao longo da última década

Programas Inovadores de Atenção à Primeira Infância

Sobre a necessidade de continuidade

 Vários indicadores importantes de desenvolvimento infantil
continuam não sendo medidos no país.
 Os mais básicos que têm sido medidos permanecem em
níveis ainda incompatíveis com o nível de desenvolvimento
econômico do país.
 O acentuado progresso ocorrido ao longo das duas últimas
décadas não ocorreu com a mesma intensidade em todas as
dimensões.
 Existe, portanto, a necessidade de pelo menos mais
algumas décadas de progresso acelerado.

Posição relativa do Brasil com respeito ao PIB per capita e
taxa de mortalidade na infância
Ano
Variável Indicador
2000 2010

Taxa de mortalidade (o/oo) 34 22

Mortalidade na Posição absoluta (número de países com maior
89 94
infância taxa de mortalidade)

Posição relativa (porcentagem de países com
50% 52%
maior taxa de mortalidade)

1.000 US$ por ano por pessoa 8,6 10,8

Posição absoluta (número de países com menor
PIB per capita 110 108
PIB per capita)

Posição relativa (porcentagem de países com
62% 59%
menor PIB per capita )

Número de países 178 182

Extrema pobreza por idade: Brasil, 2009
20

18

16

14
Extrema pobreza (%)

12

10

Média nacional
8

6

4

2

0
0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 75
Idade

Fonte: Estimativas produzidas com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009.

Eixos para a construção de um Programa de
Atenção Integral à Primeira Infância

I. Unificação e consolidação (sete domínios).
II. Customização e adequação dos serviços (atenção
individualizada a cada criança; toda criança é única).
I. Organização do atendimento (em casa e fora de
casa, pela família e por agentes de Saúde, da
assistência social e educadores).
IV. Expansão do escopo (crescente ênfase nos direitos
positivos).

I. Unificação e Consolidação
Unificação perante a família
1. Unificação do nome
2. Unificação da porta de entrada
Consolidação da oferta
3. Unificação do protocolo local de atendimento
4. Unificação do calendário
Unificação do Atendimento
5. Unificação do prontuário – cartão da criança
6. Consolidação do sistema de avaliação do desenvolvimento
infantil e ampliação do seu escopo
Unificação da gestão
7. Introdução de uma forma local de gestão unificada

II. Customização e Adequação

Individualidade: Toda criança é única
 Com respeito ao momento em que realiza cada um dos
passos que caracterizam seu processo de desenvolvimento.
 Quanto às suas necessidades individuais. Cada uma tem
necessidades específicas.
 Quanto ao grau de vulnerabilidade de seu ambiente
familiar e socioeconômico.
 Quanto à informação que seus pais têm e sobre a
orientação que necessitam.

II. Customização e Adequação

Customização: Atendimento personalizado
 Cada criança tem necessidades específicas, requerendo
atendimento personalizado.
 Embora todas devam ter iguais oportunidades, cada uma
deve ser estimulada à sua maneira.
 Cada criança deve ter um Plano de Desenvolvimento e de
Atendimento Individual – PDAI.
 Cada criança deve ter seu processo de desenvolvimento,
e seu PDAI monitorado de forma individualizada.

III. Organização dos Locais de
Atendimento

1. Papel preponderante da atenção à primeira
infância em casa pela família.
2. Organização dos serviços públicos
(oferecidos fora de casa).
3. Pro-atividade: visitas domiciliares
complementares.

III.2. Organização dos serviços públicos
 Em primeiro lugar, a política pública deve apoiar e garantir que as
famílias tenham os recursos, as informações e as orientações necessárias
para prover atenção de boa qualidade a seus filhos.
 Deve oferecer consultas periódicas em unidade de atendimento
integral à primeira infância (CRAS e UBS). Será necessário ao menos
uma unidade de atendimento para cada 10 mil habitantes. Total de
10 mil unidades para cobertura até 50%.
 Deve utilizar os equipamentos da educação infantil para atendimento
em tempo integral a crianças cujos pais trabalham, para crianças em
famílias com alto grau de vulnerabilidade e para aquelas com
necessidades especiais.
 Deve utilizar os equipamentos da educação infantil para estimulação
de todas as crianças.
 Avaliação e monitoramento periódico nas unidades de atendimento
integral à primeira infância (CRAS e UBS).

III.3. Pró-atividade: visitas domiciliares

Para famílias em que as crianças não vem
cumprindo com as atividades programadas
no seu PDAI (consultas, atendimentos,
tratamentos, etc.)
Para crianças com desenvolvimento em desacordo
com o planejado em seu PDI.
Para crianças de famílias em situação de alta
vulnerabilidade (25% mais vulnerável). Neste caso,
a visita tem por objetivo complementar o
atendimento nos CRAS ou UBS.

IV. Expansão do Escopo

1. De uma maior ênfase nos direitos negativos
a uma igual e crescente ênfase nos direitos positivos.
2. De uma maior ênfase em proteção, defesa
e prevenção a uma igual e crescente ênfase em
oportunidades, condições para aproveitar
oportunidades, informação, orientação, estímulos e
incentivos.

IV. Expansão do Escopo

Direitos e ações Direitos Negativos Direitos Positivos

Não morrer prematuramente Brincar

Exemplos de
Não passar fome Ser estimulada
Direitos

Não ser vítima de maus tratos
Desenvolver seu potencial cognitivo
ou negligência

Proteger Oportunidades para se desenvolver

Condições para poder efetivamente utilizar e se
Tipos de ações Defender
beneficiar das oportunidades oferecidas

Estímulo e incentivos para aproveitar plenamente as
Previnir
oportunidades disponíveis

Importância relativa da proteção aos direitos negativos e promoção dos
direitos positivos segundo o nível de desenvolvimento do país

País extremamente
pobre

Direitos negativos Direitos positivos


País Pobre



País com renda
mediana



País Rico



País extremamente
rico



Pobre Rico
Muito Mediano Muito
pobre rico


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