O Programa Nota Fiscal Paulista permite que consumidores cadastrados recebam de volta parte dos impostos pagos em compras, podendo chegar a 7,5% do ICMS. Os créditos são pagos duas vezes por ano e podem ser usados para abater IPVA ou doados. Para participar é necessário cadastrar CPF e outros dados no site do programa.

1. +
NOTA FISCAL PAULISTA:
O QUE SABER

2. O que é o Programa Nota
Fiscal Paulista?
Criado em 2007, o Nota Fiscal
Paulista é um programa do
Governo do Estado de São Paulo
que tem como objetivo combater a
sonegação de impostos.
+
Sempre que um consumidor faz
uma compra e exige a emissão da
nota fiscal, ele tem o direito de
receber de volta, em em dinheiro
ou como desconto no IPVA, parte
do ICMS que é incidido sobre a
compra de um produto ou serviço.

3. Como funciona o Programa
Nota Fiscal Paulista?
Para participar, o consumidor deve se
cadastrar através do site do Programa:
https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br
+
Para se cadastrar, o cidadão deve
informar o número do CPF, título de
eleitor e endereço. Através do site, é
possível consultar os créditos
acumulados.
Além de receber parte do ICMS pago
de volta, os consumidores cadastrados
ainda podem participar de sorteios
mensais no valor de R$ 50 mil.

4. Quanto recebo de crédito
pelas minhas compras com o
Programa Nota Fiscal
Paulista?
Os créditos acumulados por compra
podem chegar a 7,5% do ICMS,
dependendo da arrecadação mensal do
+
estabelecimento comercial.
Os créditos variam de acordo com o
valor das compras, mas não é possível
saber o valor dos créditos recebidos no
momento da compra.

5. Quando recebo os meus
créditos do Programa Nota
Fiscal Paulista?
O consumidor não recebe os
créditos de volta imediatamente
após a compra.
O pagamento é realizado duas
+ vezes por ano: em abril, que
corresponde aos créditos do
último semestre do ano anterior; e
em outubro, referente ao primeiro
semestre do ano corrente.

6. Como recebo os créditos do
Programa Nota Fiscal
Paulista?
O dinheiro é depositado
automaticamente numa conta corrente
registrada pelo consumidor em seu
cadastro.
+ O consumidor pode acumular até 5 anos
de créditos. Após este período, os
créditos expiram.
Os créditos também podem ser usados
para pagar parte do IPVA, podem ser
transferidos para outro CPF, ou ainda
doados a uma entidade social.

7. 3. Todas os estabelecimentos
comerciais e prestadores de
serviços situados no Estado de São
Paulo são obrigados a participar do
Programa. Por isso, você pode exigir
a nota fiscal em qualquer lugar.
Dicas para se beneficiar do
Programa Nota Fiscal Paulista
1. Forneça sempre o número do seu
CPF corretamente, para que a nota
fiscal seja emitida e os créditos vão
para você.
2. Guarde sempre as notas fiscais
para depois consultar o site e
conferir se todos os
estabelecimentos lançaram os
créditos em seu cadastro.
+
4. Caso o estabelecimento se negue
a emitir a nota fiscal, o consumidor
pode denunciá-lo ao Sistema da
Nota Fiscal Paulista.
5. O Programa Nota Fiscal
Paulistana não envia SMS e nem
emails aos consumidores. Por isso,
não responda e, em hipótese
alguma, forneça a sua senha, pois
pode ser uma tentativa de golpe.

8. Quer obter mais informação
financeira?
Acesse:
www.e-konomista.com.br
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