A resolução regulamenta as promoções de classes dos docentes da Universidade Estadual do Norte do Paraná de acordo com a Lei Estadual no 11.713/97. Os requerimentos de promoção devem incluir comprovante de titulação obtida em programa de pós-graduação credenciado pela CAPES e cópias da ata de defesa e da dissertação ou tese. A concessão dos direitos decorrentes da promoção ocorrerá a partir da data do protocolo dos documentos completos na Divisão de Recursos Humanos da universidade.