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Nº 234, terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Ministério da Educação

.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA N o 3.805, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto
de 27 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 28
de junho de 2013, resolve:
I - Homologar o resultado do Processo Seletivo destinado à
contratação de Professor Visitante, objeto do Aviso de Seleção nº 06,
de 19/09/2013, publicado no D.O.U. de 23/09/2013, retificado no
DOU de 26/09/2013, 10/10/2013 e 11/11/2013, conforme segue:
Programa

Área de
Conhecimento

Ciências do
Ambiente e
Sustentabilidade
na Amazônia

Ciências do
Ambiente

Classe/
Padrão/Carga
Horária
Professor Adjunto
A, Nível I
Dedicação Exclusiva

Candidato

Classificação

Guillaume
Antoine Louis
Marchand

1º

Ana Lucia
Soares Machado
Ruby Vargas Isla

2º

PROCESSO Nº 23005.000617/2013-11 - Interessada: Empresa Comoditá Construtora Ltda. - EPP - Contrato nº 03/2012
Considerando que a recorrente repetiu as alegações e fatos
apresentados na sua defesa inicial e alegações finais, não trazendo
argumentações ou fatos novos a ensejar a modificação da decisão de
aplicação de penalidades previstas nos incisos II e III do art. 87 da
Lei nº 8.666/93;
Considerando que restou comprovado nos autos que a empresa realmente paralisou a execução da obra sem justa causa e prévia
comunicação à Administração, fato inclusive reconhecido pela recorrente;
Considerando que o atraso no pagamento da primeira medição da obra não ultrapassou os 90 dias não configurando hipótese
de inadimplemento contratual por parte da Administração.
Acolho o PARECER PF-UFGD/PGF/AGU, às fls. 230-231v,
e em consequência, decido:
I - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso aviado
pela Empresa Comoditá Construtora Ltda. - EPP, (fls. 224-228);
II - Mantenho as penalidades objeto da decisão recorrida (fls.
221).
DAMIÃO DUQUE DE FARIAS

3º

II - Estabelecer que o prazo de validade do resultado do
Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação
do ato de homologação no Diário Oficial da União.
MÁRCIA PERALES MENDES SILVA
o
-

PORTARIA N 3.974, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS no exercício do
cargo de Reitor, usando de suas atribuições estatutárias, resolve:
Retificar os termos da Portaria GR nº 667, de 12/03/2012,
publicada no DOU de 15/03/2012, que homologou o resultado do
Processo Seletivo para contratação de professor visitante, objeto do
Aviso de Seleção Simplificada nº 013, de 27/10/2011, publicado no
D.O.U. de 28/10/2011, onde se lê: "...Área de Conhecimento: EDUCAÇÃO BRASILEIRA...", leia-se: "...Área de Conhecimento: EDUCAÇÃO ESPECIAL...".
GILSON VIEIRA MONTEIRO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
PORTARIA N o 89, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE,
da UFPI, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº
8.745/93, de 09/12/93, regulamentada pelas Leis nºs. 9.849/99, de
27/10/99 e 10.667/03, de 15/05/03 e Lei nº 12.425/11, de 17/06/11, o
Decreto nº 6.944/09, de 21/08/09, e a Resolução nº 039/08-CONSUN/UFPI, de 11/09/08 e a Resolução 009/03, que altera o anexo III
da Resolução nº 004/88-CONSUN/UFPI, de 11/11/88, observadas as
disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas no Edital
nº 13/2013-CCS, de 21/10/2013, publicado na Seção 3, do DOU, de
24/10/2013; e o Processo nº. 23111.030149/13-94; resolve:
Art. 1° Homologar o resultado final do processo seletivo,
para contratação de Professor Substituto, com lotação no Departamento de Clínica Geral, do Centro de Ciências da Saúde, Campus
Min. Petrônio Portela, na cidade de Teresina-PI, correspondente à
Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Parcial TP - 20 (vinte
horas semanais), na área de Anestesiologia, habilitando e classificando para contratação FERNANDO JOSÉ AMORIM MARTINS (1º
colocado).
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

o
-

PORTARIA N 4.013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013
O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS no exercício do
cargo de Reitor, usando de suas atribuições estatutárias, resolve:
I - Homologar o resultado do Processo Seletivo destinado à
contratação de Professor Visitante, objeto do Aviso de Seleção nº 006,
de 19/09/2013, publicado no D.O.U. de 23/09/2013, retificado no
DOU de 26/09/2013, 10/10/2013 e 11/11/2013, conforme segue:
Programa

Área de
Conhecimento

Programa de
Pós-Graduação em
Geociências

Geociências/
Sensoriamento
Remoto

Classe/
Padrão/Carga
Horária
Professor Adjunto
A, Nível I
Dedicação
Exclusiva

Candidato

REGINA FERRAZ MENDES

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO
DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA N o 643, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a abertura de processo administrativo em face do curso de Farmácia
(cód. 88588) ofertado pela FACULDADE
DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO
HUMANO SANTO AGOSTINHO - FS
(cód.
3117).
Processo
MEC
nº
23000.017823/2011-31.

Classificação

Não houve candidato inscrito

II - Estabelecer que o prazo de validade do resultado do
Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação
do ato de homologação no Diário Oficial da União.
GILSON VIEIRA MONTEIRO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DA GRANDE DOURADOS
DESPACHOS DO REITOR
Em 2 de dezembro de 2013
PROCESSO Nº 23005.000616/2013-69 - Interessada: Empresa Comoditá Construtora Ltda. - EPP
Considerando que foi oportunizado à parte o direito a ampla
defesa e ao contraditório, conforme determinam o art. 5º, inciso LV
da CF/88 e art. 2º, parágrafo único, inciso X da Lei nº 9.784/99;
Considerando o que preceitua o art. 66 da Lei nº 9.784/99, a
contagem do prazo para interposição do recurso iniciou no dia
27/09/2013 e expirou no dia 03/10/2013, restando certificado que
dentro deste prazo não houve interposição de recurso pela parte;
Considerando que a Empresa apresentou o recurso em
04/10/2013, portanto intempestivo.
Acolho o PARECER nº 097/2013-PF-UFGD/PGF/AGU, às
fls. 263-265, e em consequência, decido:
I - Pelo não conhecimento do recurso aviado pela Empresa
Comoditá Construtora Ltda. - EPP, (fls. 257-261);
II - Mantenho as penalidades objeto da decisão recorrida (fls.
254).

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o
Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº
8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista os instrumentos de
avaliação dos cursos de graduação e as normas que regulam o processo administrativo na Administração Pública Federal, e com fundamento expresso nos art. 206, VII, 209, I e II, e 211, § 1º, todos da
Constituição Federal; no art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996; no art. 2º, I, VI e XIII, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999; e no Capítulo III do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006,
e as razões expostas na Nota Técnica nº 777/2013-CGSE/DISUP/SERES/MEC, resolve:
Art.1º Fica instaurado processo administrativo para aplicação
de penalidades ao curso de Farmácia (cód.88588) da FACULDADE
DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO SANTO AGOSTINHO - FS (cód. 3117), ofertado no município de Montes Claros/MG, nos termos do art. 50 do Decreto nº 5.773, de 2006.
Art.2º Ficam mantidas as medidas cautelares aplicadas ao
curso de Farmácia (cód. 88588) ofertado pela FACULDADE DE
SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO SANTO AGOSTINHO - FS (cód.3117), por meio do Despacho SERES/MEC nº 243,
de 2011.
Art. 3º Fica notificada a FACULDADE DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO SANTO AGOSTINHO - FS (cód.
3117) quanto à instauração do processo administrativo, para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados de seu
recebimento, nos termos do art. 51 do Decreto nº 5.773, de 2006.
Art.4º Fica notificada a FACULDADE DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO SANTO AGOSTINHO - FS (cód.
3117) do teor da Portaria, nos termos do art. 28 da Lei nº 9.784, de
1999.

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JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ISSN 1677-7042

39

PORTARIA N o 644, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a abertura de processo administrativo em face do curso de Fisioterapia (cód. 98746) ofertado pela FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS
- FAMETRO (cód. 2147). Processo MEC
nº 23000.017976/2011-88.
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o
Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº
8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista os instrumentos de
avaliação dos cursos de graduação e as normas que regulam o processo administrativo na Administração Pública Federal, e com fundamento expresso nos art. 206, VII, 209, I e II, e 211, § 1º, todos da
Constituição Federal; no art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996; no art. 2º, I, VI e XIII, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999; e no Capítulo III do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006,
e as razões expostas na Nota Técnica nº 778/2013-CGSE/DISUP/SERES/MEC, resolve:
Art.1º Fica instaurado processo administrativo para aplicação
de penalidades ao curso de Fisioterapia (cód.98746) da FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS - FAMETRO (cód.
2147), ofertado no município de Manaus/AM, nos termos do art. 50
do Decreto nº 5.773, de 2006.
Art.2º Ficam mantidas as medidas cautelares aplicadas ao
curso de Fisioterapia (cód. 98746) ofertado pela FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS - FAMETRO (cód.2147), por meio
do Despacho SERES/MEC nº 249, de 2011.
Art.3º Fica notificada a FACULDADE METROPOLITANA
DE MANAUS - FAMETRO (cód. 2147) quanto à instauração do
processo administrativo, para apresentação de defesa, no prazo de 15
(quinze) dias, contados de seu recebimento, nos termos do art. 51 do
Decreto nº 5.773, de 2006.
Art.4º Fica notificada a FACULDADE METROPOLITANA
DE MANAUS - FAMETRO (cód. 2147) do teor da Portaria, nos
termos do art. 28 da Lei nº 9.784, de 1999.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
o
-

PORTARIA N 645, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo em face do curso de Farmácia
(cód. 75106) ofertado pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE
(cód.
1422).
Processo
MEC
nº
23000.017783/2011-27.
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o
Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº
8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista os instrumentos de
avaliação dos cursos de graduação e as normas que regulam o processo administrativo na Administração Pública Federal, e com fundamento expresso nos art. 206, VII, 209, I e II, e 211, § 1º, todos da
Constituição Federal; no art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996; no art. 2º, I, VI e XIII, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999; e no Capítulo III do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006,
e as razões expostas na Nota Técnica nº 779/2013-CGSE/DISUP/SERES/MEC, resolve:
Art. 1º Fica instaurado processo administrativo para aplicação de penalidades ao curso de Farmácia (cód. 75106) do CENTRO
UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE (cód. 1422), ofertado
no município de Manaus/AM, nos termos do art. 50 do Decreto nº
5.773, de 2006.
Art. 2º Ficam mantidas as medidas cautelares aplicadas ao
curso de Farmácia (cód. 75106) ofertado pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE (cód. 1422), por meio do Despacho SERES/MEC nº 243, de 2011.
Art. 3º Fica notificado o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO
NORTE - UNINORTE (cód. 1422) quanto à instauração do processo
administrativo, para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze)
dias, contados de seu recebimento, nos termos do art. 51 do Decreto
nº 5.773, de 2006.
Art. 4º Fica notificado o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO
NORTE - UNINORTE (cód. 1422) do teor da Portaria, nos termos do
art. 28 da Lei nº 9.784, de 1999.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA N° 646, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o
Decreto n° 7.690, de 2 de março de 2013, alterado pelo Decreto n°
8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista a Lei n° 12.871, de 22
de outubro de 2013, a Portaria Normativa n° 13, de 9 de julho de
2013, e o Edital nº 3, de 22 de outubro de 2013, do Ministério da
Educação, resolve:
Art. 1º Fica divulgada a relação dos municípios pré-selecionados no âmbito do Edital nº 3, de 22 de outubro de 2013, do
Ministério da Educação, Primeiro Edital de Pré-seleção de municípios
para implantação de curso de graduação em medicina por instituição
de educação superior privada.

Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
40

ISSN 1677-7042

Art. 2º Os municípios pré-selecionados receberão visita in
loco por comissão de especialista para verificação da estrutura de
equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município,
conforme projeto de melhorias apresentado para pré-seleção nos termos do Edital MEC nº 03, de 2013.
Art. 3º Os pareceres da Secretaria de Regulação e Supervisão
da Educação Superior (SERES) referentes à pré-seleção dos municípios, devidamente inscritos no SIMEC, estarão disponíveis após a
publicação desta Portaria no endereço simec.mec.gov.br, no módulo
PAR MAIS MÉDICOS.
§ 1° Os pareceres poderão ser acessados apenas pelo gestor
municipal, utilizando a mesma senha utilizada no procedimento de
inscrição do município.
§ 2º Não serão considerados como fundamento de recurso os
casos previstos abaixo:
I.municípios que não finalizaram a inscrição no SIMEC,
permanecendo com o status em "em preenchimento pelo município";
II.municípios que não realizaram inscrição no SIMEC e enviaram documentos apenas por via postal;
III.municípios que postaram documentos fora do prazo estabelecido no Edital MEC nº 03, de 2013, conforme comprovação dos
correios;
IV.municípios que não atendem ao critério populacional de
70 (setenta) mil ou mais habitantes;
V.municípios que possuem curso de medicina em seu território.
Art. 4º Caso o município não tenha sido pré-selecionado, o
parecer indicativo de indeferimento poderá ser objeto de recurso fundamentado por parte do gestor municipal, no prazo de até 5 (cinco)
dias corridos a contar da data desta Portaria, vedados pedidos genéricos de revisão da avaliação ou reavaliação total da proposta apresentada.
§ 1º O recurso deverá ser dirigido ao Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e ser apresentado em formato PDF a ser anexado em campo
próprio no endereço simec.mec.gov.br, módulo PAR MAIS MÉDICOS.
§ 2° O gestor municipal poderá interpor somente 1(um)
recurso por inscrição realizada.
§ 3° O recurso apresentado em formato PDF deverá conter
obrigatoriamente o papel timbrado da prefeitura municipal e a assinatura do gestor municipal cadastrado no SIMEC.
§ 4º A SERES proferirá decisão sobre os recursos apresentados pelos gestores municipais no dia 18 de dezembro de 2013,
na página da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação
Superior.
§ 5° A SERES não analisará recurso impresso ou encaminhado em formato incompatível com o disposto nessa Portaria.
Art. 5° A SERES não se responsabilizará por cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados
por motivos de ordem técnica dos sistemas informatizados e dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas
de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
Art. 6º A relação dos municípios pré-selecionados consta do
Anexo desta Portaria.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
UF

CÓDIGO - REGIÃO DE
SAÚDE

CÓDIGO IBGE MUNICÍPIO

MUNICÍPIO

BA

29001

290070

Alagoinhas

BA

29018

291072

Eunápolis

BA

29007

291170

Guanambi

BA

29012

291480

Itabuna

BA

29014

291750

Jacobina
Juazeiro

BA

29016

291840

CE

23020

230420

Crato

ES

32004

320120

Cachoeiro de Itapemirim

GO

52002

520140

Aparecida de Goiânia

MA

21002

210120

Bacabal

MG

31045

314390

Muriaé

MG

31050

314790

31055

315180

SP

35011

350400

Assis

SP

35014

350600

SP

35013

351350

Cubatão

SP

35013

351870

Guarujá

SP

35016

352050

Indaiatuba

SP

35032

352530

Jaú

SP

35036

352690

Limeira

SP

35027

352940

Mauá

SP

35051

353440

Osasco

SP

35061

353800

Pindamonhangaba

SP

35047

353870

Piracicaba

SP

35049

354390

Rio Claro

SP

35027

354870

São Bernardo do Campo

SP

35008

354990

São José dos Campos

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAS

31067

316720

Sete Lagoas

PA

15006

150080

15004

150810

Tucuruí

PE

26010

260790

Jaboatão dos Guararapes

PI

22009

220800

Picos

PR

41011

410430

Campo Mourão

PR

41005

410940

Guarapuava

PR

41012

412810

Umuarama

RJ

33003

330600

Três Rios

RS

43016

430700

Erechim

RS

43013

431020

Ijuí

RS

43007

431340

Novo Hamburgo

RS

43007

431870

São Leopoldo

SP

35018

350280

Araçatuba

SP

35010

350330

A Diretora da Escola de Enfermagem Anna Nery do Centro
de Ciências da Saúde da UFRJ, nomeada pela Portaria n0 184, de
25/01/2010, publicada no DOU n0 17, Seção 2, de 26/01/2010, resolve tornar público o resultado do processo seletivo aberto para
contratação de professores substitutos referente ao Edital n0 384, de
11/11/2013, publicado no DOU n0 219 de 11/11/2013 - Seção 3;
divulgando, em ordem de classificação, os nomes dos candidatos
aprovados:
Departamento de Enfermagem Materno-Infantil
Setorização: Enfermagem Materno Infantil
1. Samar Duarte dos Santos Othero
2. Juliana Maria Rego Maciel Cardoso
3. Vanessa Damasceno Bastos
4. Ana Cláudia Mateus Brandão
5. Maíra Domingues Bernardes Silva
6. Renata de Moura Bubadué
7. Giuliana Fernanda e Silva
NEIDE APARECIDA TITONELLI ALVIM
o
-

PORTARIA N 14.929, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação
de Competência nº 448, de 17/05/2011, resolve:
Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 21/02/2014, o prazo
legal do Concurso Público para Docente da Carreira do Magistério
Superior, realizado por esta Universidade, objeto do Edital nº03/2012,
DOU de 17/09/2012, cuja homologação foi publicada conforme Portaria nº 68, DOU de 21/02/2013.
INSTITUTO DE MATEMÁTICA
Departamento: DEPTO. DE MATEMÁTICA
Área de Conhecimento: Álgebra e Lógica e Teoria dos Conjuntos
Classe: ADJUNTO
Regime de Trabalho: DE

A Diretora da Escola de Enfermagem Anna Nery do Centro
de Ciências da Saúde da UFRJ, nomeada pela Portaria n0 184, de
25/01/2010, publicada no DOU n0 17, Seção 2, de 26/01/2010, resolve tornar público o resultado do processo seletivo aberto para
contratação de professores substitutos referente ao Edital n0 384, de
11/11/2013, publicado no DOU n0 219 de 11/11/2013 - Seção 3;
divulgando, em ordem de classificação, os nomes dos candidatos
aprovados:
Departamento de Metodologia da Enfermagem
Setorização: Metodologia da Enfermagem / Metodologia do
Ensino e da Assistência
1-Lívia Márcia Vidal Pires
2-Rodrigo de Souza Miranda
3-Aline Gozzi Braga Lata
4-Juliana Dias Cirilo

ANTONIO EDUARDO MOTA PORTELA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
o
-

PORTARIA N 5.759, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
O Vice-Reitor da UFG, no exercício da Reitoria, tendo em
vista o que consta na Portaria nº 450/MP, de 06/11/2002, no Decreto
nº 6.944 de 21/08/2009 e do Processo nº 23070.008969/2012-42,
resolve:
Prorrogar, por um ano, o prazo de validade do concurso público
para Professor Assistente, Nível 1, Área: Metodologia de Ensino e Pesquisa em Basquetebol, realizado pela Faculdade de Educação Física, objeto
do Edital nº 35, publicado no D.O.U. de 03/05/2012, homologado através
do Edital nº 152, publicado no D.O.U. de 23/11/2012, seção 3, pág. 107,
que de acordo com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013,
passa a ser Professor Classe A da Carreira de Magistério Superior.
ERIBERTO FRANCISCO BEVILÁQUA MARIN

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
ESCOLA DE ENFERMAGEM ANNA NERY

NEIDE APARECIDA TITONELLI ALVIM

FACULDADE DE MEDICINA
PORTARIA N o 14.683, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

O Diretor da Faculdade de Medicina do Centro de Ciências
da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Roberto de Andrade Medronho, resolve tornar público o resultado do
processo seletivo aberto para contratação de professor substituto da
Faculdade de Medicina - Departamento de Psiquiatria e Medicina
Legal - Setor: Medicina Legal, da Faculdade de Medicina da UFRJ,
referente ao Edital n°384 de 11 de novembro de 2013, publicado no
DOU n° 219 - Seção 3, página 124 de 11 de novembro de 2013,
divulgando o nome do candidato aprovado:
Departamento de Psiquiatria e Medicina Legal
Setor: Medicina Legal
1° lugar - Afranio Simões Pessanha
ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO
o
-

PORTARIA N o 14.926, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

PORTARIA N 14.794, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

A Diretora da Escola de Enfermagem Anna Nery do Centro
de Ciências da Saúde da UFRJ, nomeada pela Portaria n0 184, de
25/01/2010, publicada no DOU n0 17, Seção 2, de 26/01/2010, resolve
tornar público o resultado do processo seletivo aberto para contratação
de professores substitutos referente ao Edital n0 384, de 11/11/2013,
publicado no DOU n0 219 de 11/11/2013 - Seção 3; divulgando, em
ordem de classificação, os nomes dos candidatos aprovados:
Departamento de Enfermagem Fundamental
Setorização: Enfermagem Fundamental / Cuidados Fundamentais e Tecnologias de Enfermagem
1-Isis de Moraes Chernicharo
2-Lisandra Rodrigues Risi

O Diretor da Faculdade de Medicina do Centro de Ciências
da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Roberto de Andrade Medronho, resolve tornar público o resultado do
processo seletivo aberto para contratação de professor substituto da
Faculdade de Medicina - Departamento de Clínica Médica - Setor:
Medicina Física e Reabilitação, da Faculdade de Medicina da UFRJ,
referente ao Edital n°384 de 11 de novembro de 2013, publicado no
DOU n° 219 - Seção 3, página 124 de 11 de novembro de 2013,
divulgando o nome do candidato aprovado:
Departamento de Clínica Médica
Setor: Medicina Física e Reabilitação
1° lugar - Jucyleide Antonia de Castro Borba Santos

NEIDE APARECIDA TITONELLI ALVIM

ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO

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-

PORTARIA N 14.927, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

o
-

PORTARIA N 14.795, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

Ananindeua

PA

PORTARIA N o 14.928, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

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MG

Nº 234, terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Bauru

Passos

MG

1

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A Diretora da Escola de Enfermagem Anna Nery do Centro
de Ciências da Saúde da UFRJ, nomeada pela Portaria n0 184, de
25/01/2010, publicada no DOU n0 17, Seção 2, de 26/01/2010, resolve tornar público o resultado do processo seletivo aberto para
contratação de professores substitutos referente ao Edital n0 384, de
11/11/2013, publicado no DOU n0 219 de 11/11/2013 - Seção 3;
divulgando, em ordem de classificação, os nomes dos candidatos
aprovados:
Departamento de Enfermagem de Saúde Pública
Setorização: Enfermagem e Saúde Pública / Saúde Coletiva
1-Felipe Guimarães Tavares
2-Isabela Barboza da Silva Tavares Amaral
3-Verônica Cristin do Nascimento Haddad
4-Roberta Georgia Souza dos Santos

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pelo código 00012013120300040

NEIDE APARECIDA TITONELLI ALVIM

O Diretor da Faculdade de Medicina do Centro de Ciências
da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Roberto de Andrade Medronho, resolve tornar público o resultado do
processo seletivo aberto para contratação de professor substituto da
Faculdade de Medicina - Departamento de Clínica Médica - Setor:
Endocrinologia, da Faculdade de Medicina da UFRJ, referente ao
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- Seção 3, página 124 de 11 de novembro de 2013, divulgando o
nome do candidato aprovado:
Departamento de Clínica Médica
Setor: Endocrinologia
1° lugar - Denise Prado Momesso
ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO

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Portarias da UFAM homologam processo seletivo

  • 1. 1 Nº 234, terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Ministério da Educação . FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS PORTARIA N o 3.805, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 27 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2013, resolve: I - Homologar o resultado do Processo Seletivo destinado à contratação de Professor Visitante, objeto do Aviso de Seleção nº 06, de 19/09/2013, publicado no D.O.U. de 23/09/2013, retificado no DOU de 26/09/2013, 10/10/2013 e 11/11/2013, conforme segue: Programa Área de Conhecimento Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia Ciências do Ambiente Classe/ Padrão/Carga Horária Professor Adjunto A, Nível I Dedicação Exclusiva Candidato Classificação Guillaume Antoine Louis Marchand 1º Ana Lucia Soares Machado Ruby Vargas Isla 2º PROCESSO Nº 23005.000617/2013-11 - Interessada: Empresa Comoditá Construtora Ltda. - EPP - Contrato nº 03/2012 Considerando que a recorrente repetiu as alegações e fatos apresentados na sua defesa inicial e alegações finais, não trazendo argumentações ou fatos novos a ensejar a modificação da decisão de aplicação de penalidades previstas nos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/93; Considerando que restou comprovado nos autos que a empresa realmente paralisou a execução da obra sem justa causa e prévia comunicação à Administração, fato inclusive reconhecido pela recorrente; Considerando que o atraso no pagamento da primeira medição da obra não ultrapassou os 90 dias não configurando hipótese de inadimplemento contratual por parte da Administração. Acolho o PARECER PF-UFGD/PGF/AGU, às fls. 230-231v, e em consequência, decido: I - Pelo conhecimento e desprovimento do recurso aviado pela Empresa Comoditá Construtora Ltda. - EPP, (fls. 224-228); II - Mantenho as penalidades objeto da decisão recorrida (fls. 221). DAMIÃO DUQUE DE FARIAS 3º II - Estabelecer que o prazo de validade do resultado do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do ato de homologação no Diário Oficial da União. MÁRCIA PERALES MENDES SILVA o - PORTARIA N 3.974, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS no exercício do cargo de Reitor, usando de suas atribuições estatutárias, resolve: Retificar os termos da Portaria GR nº 667, de 12/03/2012, publicada no DOU de 15/03/2012, que homologou o resultado do Processo Seletivo para contratação de professor visitante, objeto do Aviso de Seleção Simplificada nº 013, de 27/10/2011, publicado no D.O.U. de 28/10/2011, onde se lê: "...Área de Conhecimento: EDUCAÇÃO BRASILEIRA...", leia-se: "...Área de Conhecimento: EDUCAÇÃO ESPECIAL...". GILSON VIEIRA MONTEIRO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE PORTARIA N o 89, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 A DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, da UFPI, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei nº 8.745/93, de 09/12/93, regulamentada pelas Leis nºs. 9.849/99, de 27/10/99 e 10.667/03, de 15/05/03 e Lei nº 12.425/11, de 17/06/11, o Decreto nº 6.944/09, de 21/08/09, e a Resolução nº 039/08-CONSUN/UFPI, de 11/09/08 e a Resolução 009/03, que altera o anexo III da Resolução nº 004/88-CONSUN/UFPI, de 11/11/88, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas no Edital nº 13/2013-CCS, de 21/10/2013, publicado na Seção 3, do DOU, de 24/10/2013; e o Processo nº. 23111.030149/13-94; resolve: Art. 1° Homologar o resultado final do processo seletivo, para contratação de Professor Substituto, com lotação no Departamento de Clínica Geral, do Centro de Ciências da Saúde, Campus Min. Petrônio Portela, na cidade de Teresina-PI, correspondente à Classe Auxiliar, Nível I, em Regime de Tempo Parcial TP - 20 (vinte horas semanais), na área de Anestesiologia, habilitando e classificando para contratação FERNANDO JOSÉ AMORIM MARTINS (1º colocado). Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. o - PORTARIA N 4.013, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS no exercício do cargo de Reitor, usando de suas atribuições estatutárias, resolve: I - Homologar o resultado do Processo Seletivo destinado à contratação de Professor Visitante, objeto do Aviso de Seleção nº 006, de 19/09/2013, publicado no D.O.U. de 23/09/2013, retificado no DOU de 26/09/2013, 10/10/2013 e 11/11/2013, conforme segue: Programa Área de Conhecimento Programa de Pós-Graduação em Geociências Geociências/ Sensoriamento Remoto Classe/ Padrão/Carga Horária Professor Adjunto A, Nível I Dedicação Exclusiva Candidato REGINA FERRAZ MENDES SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA N o 643, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a abertura de processo administrativo em face do curso de Farmácia (cód. 88588) ofertado pela FACULDADE DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO SANTO AGOSTINHO - FS (cód. 3117). Processo MEC nº 23000.017823/2011-31. Classificação Não houve candidato inscrito II - Estabelecer que o prazo de validade do resultado do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do ato de homologação no Diário Oficial da União. GILSON VIEIRA MONTEIRO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS DESPACHOS DO REITOR Em 2 de dezembro de 2013 PROCESSO Nº 23005.000616/2013-69 - Interessada: Empresa Comoditá Construtora Ltda. - EPP Considerando que foi oportunizado à parte o direito a ampla defesa e ao contraditório, conforme determinam o art. 5º, inciso LV da CF/88 e art. 2º, parágrafo único, inciso X da Lei nº 9.784/99; Considerando o que preceitua o art. 66 da Lei nº 9.784/99, a contagem do prazo para interposição do recurso iniciou no dia 27/09/2013 e expirou no dia 03/10/2013, restando certificado que dentro deste prazo não houve interposição de recurso pela parte; Considerando que a Empresa apresentou o recurso em 04/10/2013, portanto intempestivo. Acolho o PARECER nº 097/2013-PF-UFGD/PGF/AGU, às fls. 263-265, e em consequência, decido: I - Pelo não conhecimento do recurso aviado pela Empresa Comoditá Construtora Ltda. - EPP, (fls. 257-261); II - Mantenho as penalidades objeto da decisão recorrida (fls. 254). O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista os instrumentos de avaliação dos cursos de graduação e as normas que regulam o processo administrativo na Administração Pública Federal, e com fundamento expresso nos art. 206, VII, 209, I e II, e 211, § 1º, todos da Constituição Federal; no art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no art. 2º, I, VI e XIII, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e no Capítulo III do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e as razões expostas na Nota Técnica nº 777/2013-CGSE/DISUP/SERES/MEC, resolve: Art.1º Fica instaurado processo administrativo para aplicação de penalidades ao curso de Farmácia (cód.88588) da FACULDADE DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO SANTO AGOSTINHO - FS (cód. 3117), ofertado no município de Montes Claros/MG, nos termos do art. 50 do Decreto nº 5.773, de 2006. Art.2º Ficam mantidas as medidas cautelares aplicadas ao curso de Farmácia (cód. 88588) ofertado pela FACULDADE DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO SANTO AGOSTINHO - FS (cód.3117), por meio do Despacho SERES/MEC nº 243, de 2011. Art. 3º Fica notificada a FACULDADE DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO SANTO AGOSTINHO - FS (cód. 3117) quanto à instauração do processo administrativo, para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados de seu recebimento, nos termos do art. 51 do Decreto nº 5.773, de 2006. Art.4º Fica notificada a FACULDADE DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO SANTO AGOSTINHO - FS (cód. 3117) do teor da Portaria, nos termos do art. 28 da Lei nº 9.784, de 1999. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012013120300039 JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS ISSN 1677-7042 39 PORTARIA N o 644, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a abertura de processo administrativo em face do curso de Fisioterapia (cód. 98746) ofertado pela FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS - FAMETRO (cód. 2147). Processo MEC nº 23000.017976/2011-88. O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista os instrumentos de avaliação dos cursos de graduação e as normas que regulam o processo administrativo na Administração Pública Federal, e com fundamento expresso nos art. 206, VII, 209, I e II, e 211, § 1º, todos da Constituição Federal; no art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no art. 2º, I, VI e XIII, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e no Capítulo III do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e as razões expostas na Nota Técnica nº 778/2013-CGSE/DISUP/SERES/MEC, resolve: Art.1º Fica instaurado processo administrativo para aplicação de penalidades ao curso de Fisioterapia (cód.98746) da FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS - FAMETRO (cód. 2147), ofertado no município de Manaus/AM, nos termos do art. 50 do Decreto nº 5.773, de 2006. Art.2º Ficam mantidas as medidas cautelares aplicadas ao curso de Fisioterapia (cód. 98746) ofertado pela FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS - FAMETRO (cód.2147), por meio do Despacho SERES/MEC nº 249, de 2011. Art.3º Fica notificada a FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS - FAMETRO (cód. 2147) quanto à instauração do processo administrativo, para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados de seu recebimento, nos termos do art. 51 do Decreto nº 5.773, de 2006. Art.4º Fica notificada a FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS - FAMETRO (cód. 2147) do teor da Portaria, nos termos do art. 28 da Lei nº 9.784, de 1999. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS o - PORTARIA N 645, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe sobre a abertura de processo administrativo em face do curso de Farmácia (cód. 75106) ofertado pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE (cód. 1422). Processo MEC nº 23000.017783/2011-27. O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista os instrumentos de avaliação dos cursos de graduação e as normas que regulam o processo administrativo na Administração Pública Federal, e com fundamento expresso nos art. 206, VII, 209, I e II, e 211, § 1º, todos da Constituição Federal; no art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no art. 2º, I, VI e XIII, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e no Capítulo III do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e as razões expostas na Nota Técnica nº 779/2013-CGSE/DISUP/SERES/MEC, resolve: Art. 1º Fica instaurado processo administrativo para aplicação de penalidades ao curso de Farmácia (cód. 75106) do CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE (cód. 1422), ofertado no município de Manaus/AM, nos termos do art. 50 do Decreto nº 5.773, de 2006. Art. 2º Ficam mantidas as medidas cautelares aplicadas ao curso de Farmácia (cód. 75106) ofertado pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE (cód. 1422), por meio do Despacho SERES/MEC nº 243, de 2011. Art. 3º Fica notificado o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE (cód. 1422) quanto à instauração do processo administrativo, para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados de seu recebimento, nos termos do art. 51 do Decreto nº 5.773, de 2006. Art. 4º Fica notificado o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE - UNINORTE (cód. 1422) do teor da Portaria, nos termos do art. 28 da Lei nº 9.784, de 1999. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS PORTARIA N° 646, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 7.690, de 2 de março de 2013, alterado pelo Decreto n° 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Portaria Normativa n° 13, de 9 de julho de 2013, e o Edital nº 3, de 22 de outubro de 2013, do Ministério da Educação, resolve: Art. 1º Fica divulgada a relação dos municípios pré-selecionados no âmbito do Edital nº 3, de 22 de outubro de 2013, do Ministério da Educação, Primeiro Edital de Pré-seleção de municípios para implantação de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada. Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
  • 2. 40 ISSN 1677-7042 Art. 2º Os municípios pré-selecionados receberão visita in loco por comissão de especialista para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município, conforme projeto de melhorias apresentado para pré-seleção nos termos do Edital MEC nº 03, de 2013. Art. 3º Os pareceres da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) referentes à pré-seleção dos municípios, devidamente inscritos no SIMEC, estarão disponíveis após a publicação desta Portaria no endereço simec.mec.gov.br, no módulo PAR MAIS MÉDICOS. § 1° Os pareceres poderão ser acessados apenas pelo gestor municipal, utilizando a mesma senha utilizada no procedimento de inscrição do município. § 2º Não serão considerados como fundamento de recurso os casos previstos abaixo: I.municípios que não finalizaram a inscrição no SIMEC, permanecendo com o status em "em preenchimento pelo município"; II.municípios que não realizaram inscrição no SIMEC e enviaram documentos apenas por via postal; III.municípios que postaram documentos fora do prazo estabelecido no Edital MEC nº 03, de 2013, conforme comprovação dos correios; IV.municípios que não atendem ao critério populacional de 70 (setenta) mil ou mais habitantes; V.municípios que possuem curso de medicina em seu território. Art. 4º Caso o município não tenha sido pré-selecionado, o parecer indicativo de indeferimento poderá ser objeto de recurso fundamentado por parte do gestor municipal, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos a contar da data desta Portaria, vedados pedidos genéricos de revisão da avaliação ou reavaliação total da proposta apresentada. § 1º O recurso deverá ser dirigido ao Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e ser apresentado em formato PDF a ser anexado em campo próprio no endereço simec.mec.gov.br, módulo PAR MAIS MÉDICOS. § 2° O gestor municipal poderá interpor somente 1(um) recurso por inscrição realizada. § 3° O recurso apresentado em formato PDF deverá conter obrigatoriamente o papel timbrado da prefeitura municipal e a assinatura do gestor municipal cadastrado no SIMEC. § 4º A SERES proferirá decisão sobre os recursos apresentados pelos gestores municipais no dia 18 de dezembro de 2013, na página da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. § 5° A SERES não analisará recurso impresso ou encaminhado em formato incompatível com o disposto nessa Portaria. Art. 5° A SERES não se responsabilizará por cadastramentos, acessos e inserção de documentos que não forem concretizados por motivos de ordem técnica dos sistemas informatizados e dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. Art. 6º A relação dos municípios pré-selecionados consta do Anexo desta Portaria. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS ANEXO UF CÓDIGO - REGIÃO DE SAÚDE CÓDIGO IBGE MUNICÍPIO MUNICÍPIO BA 29001 290070 Alagoinhas BA 29018 291072 Eunápolis BA 29007 291170 Guanambi BA 29012 291480 Itabuna BA 29014 291750 Jacobina Juazeiro BA 29016 291840 CE 23020 230420 Crato ES 32004 320120 Cachoeiro de Itapemirim GO 52002 520140 Aparecida de Goiânia MA 21002 210120 Bacabal MG 31045 314390 Muriaé MG 31050 314790 31055 315180 SP 35011 350400 Assis SP 35014 350600 SP 35013 351350 Cubatão SP 35013 351870 Guarujá SP 35016 352050 Indaiatuba SP 35032 352530 Jaú SP 35036 352690 Limeira SP 35027 352940 Mauá SP 35051 353440 Osasco SP 35061 353800 Pindamonhangaba SP 35047 353870 Piracicaba SP 35049 354390 Rio Claro SP 35027 354870 São Bernardo do Campo SP 35008 354990 São José dos Campos UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS 31067 316720 Sete Lagoas PA 15006 150080 15004 150810 Tucuruí PE 26010 260790 Jaboatão dos Guararapes PI 22009 220800 Picos PR 41011 410430 Campo Mourão PR 41005 410940 Guarapuava PR 41012 412810 Umuarama RJ 33003 330600 Três Rios RS 43016 430700 Erechim RS 43013 431020 Ijuí RS 43007 431340 Novo Hamburgo RS 43007 431870 São Leopoldo SP 35018 350280 Araçatuba SP 35010 350330 A Diretora da Escola de Enfermagem Anna Nery do Centro de Ciências da Saúde da UFRJ, nomeada pela Portaria n0 184, de 25/01/2010, publicada no DOU n0 17, Seção 2, de 26/01/2010, resolve tornar público o resultado do processo seletivo aberto para contratação de professores substitutos referente ao Edital n0 384, de 11/11/2013, publicado no DOU n0 219 de 11/11/2013 - Seção 3; divulgando, em ordem de classificação, os nomes dos candidatos aprovados: Departamento de Enfermagem Materno-Infantil Setorização: Enfermagem Materno Infantil 1. Samar Duarte dos Santos Othero 2. Juliana Maria Rego Maciel Cardoso 3. Vanessa Damasceno Bastos 4. Ana Cláudia Mateus Brandão 5. Maíra Domingues Bernardes Silva 6. Renata de Moura Bubadué 7. Giuliana Fernanda e Silva NEIDE APARECIDA TITONELLI ALVIM o - PORTARIA N 14.929, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 448, de 17/05/2011, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 21/02/2014, o prazo legal do Concurso Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade, objeto do Edital nº03/2012, DOU de 17/09/2012, cuja homologação foi publicada conforme Portaria nº 68, DOU de 21/02/2013. INSTITUTO DE MATEMÁTICA Departamento: DEPTO. DE MATEMÁTICA Área de Conhecimento: Álgebra e Lógica e Teoria dos Conjuntos Classe: ADJUNTO Regime de Trabalho: DE A Diretora da Escola de Enfermagem Anna Nery do Centro de Ciências da Saúde da UFRJ, nomeada pela Portaria n0 184, de 25/01/2010, publicada no DOU n0 17, Seção 2, de 26/01/2010, resolve tornar público o resultado do processo seletivo aberto para contratação de professores substitutos referente ao Edital n0 384, de 11/11/2013, publicado no DOU n0 219 de 11/11/2013 - Seção 3; divulgando, em ordem de classificação, os nomes dos candidatos aprovados: Departamento de Metodologia da Enfermagem Setorização: Metodologia da Enfermagem / Metodologia do Ensino e da Assistência 1-Lívia Márcia Vidal Pires 2-Rodrigo de Souza Miranda 3-Aline Gozzi Braga Lata 4-Juliana Dias Cirilo ANTONIO EDUARDO MOTA PORTELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS o - PORTARIA N 5.759, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 O Vice-Reitor da UFG, no exercício da Reitoria, tendo em vista o que consta na Portaria nº 450/MP, de 06/11/2002, no Decreto nº 6.944 de 21/08/2009 e do Processo nº 23070.008969/2012-42, resolve: Prorrogar, por um ano, o prazo de validade do concurso público para Professor Assistente, Nível 1, Área: Metodologia de Ensino e Pesquisa em Basquetebol, realizado pela Faculdade de Educação Física, objeto do Edital nº 35, publicado no D.O.U. de 03/05/2012, homologado através do Edital nº 152, publicado no D.O.U. de 23/11/2012, seção 3, pág. 107, que de acordo com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, passa a ser Professor Classe A da Carreira de Magistério Superior. ERIBERTO FRANCISCO BEVILÁQUA MARIN UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE ESCOLA DE ENFERMAGEM ANNA NERY NEIDE APARECIDA TITONELLI ALVIM FACULDADE DE MEDICINA PORTARIA N o 14.683, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 O Diretor da Faculdade de Medicina do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Roberto de Andrade Medronho, resolve tornar público o resultado do processo seletivo aberto para contratação de professor substituto da Faculdade de Medicina - Departamento de Psiquiatria e Medicina Legal - Setor: Medicina Legal, da Faculdade de Medicina da UFRJ, referente ao Edital n°384 de 11 de novembro de 2013, publicado no DOU n° 219 - Seção 3, página 124 de 11 de novembro de 2013, divulgando o nome do candidato aprovado: Departamento de Psiquiatria e Medicina Legal Setor: Medicina Legal 1° lugar - Afranio Simões Pessanha ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO o - PORTARIA N o 14.926, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 PORTARIA N 14.794, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 A Diretora da Escola de Enfermagem Anna Nery do Centro de Ciências da Saúde da UFRJ, nomeada pela Portaria n0 184, de 25/01/2010, publicada no DOU n0 17, Seção 2, de 26/01/2010, resolve tornar público o resultado do processo seletivo aberto para contratação de professores substitutos referente ao Edital n0 384, de 11/11/2013, publicado no DOU n0 219 de 11/11/2013 - Seção 3; divulgando, em ordem de classificação, os nomes dos candidatos aprovados: Departamento de Enfermagem Fundamental Setorização: Enfermagem Fundamental / Cuidados Fundamentais e Tecnologias de Enfermagem 1-Isis de Moraes Chernicharo 2-Lisandra Rodrigues Risi O Diretor da Faculdade de Medicina do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Roberto de Andrade Medronho, resolve tornar público o resultado do processo seletivo aberto para contratação de professor substituto da Faculdade de Medicina - Departamento de Clínica Médica - Setor: Medicina Física e Reabilitação, da Faculdade de Medicina da UFRJ, referente ao Edital n°384 de 11 de novembro de 2013, publicado no DOU n° 219 - Seção 3, página 124 de 11 de novembro de 2013, divulgando o nome do candidato aprovado: Departamento de Clínica Médica Setor: Medicina Física e Reabilitação 1° lugar - Jucyleide Antonia de Castro Borba Santos NEIDE APARECIDA TITONELLI ALVIM ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO o - PORTARIA N 14.927, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 o - PORTARIA N 14.795, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 Ananindeua PA PORTARIA N o 14.928, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 PORTARIA Nº 647, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013 Poços de Caldas MG Nº 234, terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Bauru Passos MG 1 Araras A Diretora da Escola de Enfermagem Anna Nery do Centro de Ciências da Saúde da UFRJ, nomeada pela Portaria n0 184, de 25/01/2010, publicada no DOU n0 17, Seção 2, de 26/01/2010, resolve tornar público o resultado do processo seletivo aberto para contratação de professores substitutos referente ao Edital n0 384, de 11/11/2013, publicado no DOU n0 219 de 11/11/2013 - Seção 3; divulgando, em ordem de classificação, os nomes dos candidatos aprovados: Departamento de Enfermagem de Saúde Pública Setorização: Enfermagem e Saúde Pública / Saúde Coletiva 1-Felipe Guimarães Tavares 2-Isabela Barboza da Silva Tavares Amaral 3-Verônica Cristin do Nascimento Haddad 4-Roberta Georgia Souza dos Santos Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012013120300040 NEIDE APARECIDA TITONELLI ALVIM O Diretor da Faculdade de Medicina do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Roberto de Andrade Medronho, resolve tornar público o resultado do processo seletivo aberto para contratação de professor substituto da Faculdade de Medicina - Departamento de Clínica Médica - Setor: Endocrinologia, da Faculdade de Medicina da UFRJ, referente ao Edital n°384 de 11 de novembro de 2013, publicado no DOU n° 219 - Seção 3, página 124 de 11 de novembro de 2013, divulgando o nome do candidato aprovado: Departamento de Clínica Médica Setor: Endocrinologia 1° lugar - Denise Prado Momesso ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.