aula sobre voto

1. Ciência Política e TGE II AULA 4
SUFRÁGIO UNIVERSAL - VOTO
SUFRÁGIO UNIVERSAL
Um dos principais elementos do sistema eleitoral é o sufrágio universal, que é o meio pelo qual o
povo manifesta sua vontade na formação do governo democrático.
Desta forma, podemos dizer que a expressão sufrágio universal corresponde a uma
universalidade de competências, ou seja, é a extensão do direito de voto à universalidade
dos cidadãos habilitados para o seu exercício nos termos da lei de cada país.
O sufrágio universal é a expressão da democracia. Garante ao povo, em nome de quem o poder
público é praticado (Art. 1º, parágrafo único, da Constituição: “Todo o poder emana do povo que
o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”), a
manifestação de sua vontade política, mediante o voto.
Ou seja, o sufrágio universal é o direito abstrato e genérico, o voto direto e secreto seu exercício,
conforme o artigo 14 da Constituição:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor
igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito; II – referendo; III- iniciativa popular.
Capacidade de se tornar eleitor- requisitos
a) nacionalidade
b) idade
c) capacidade
d) alistamento
CARACTERÍSTICAS
Direto –
Secreto -
Universal –
Periódico –
Com valor igual para todos –
Obrigatoriedade –
Caráter livre –
Personalidade do voto –
Isolamento do eleitor
Urnas invioláveis.

2. Restrições históricas
Quanto a extensão: A)UNIVERSAL
B) RESTRITO B1)Censitário
B2) Capacitário
B1) sufrágio censitário - em alguns países o sufrágio era restrito a fortunas, como na
Inglaterra, durante vários séculos somente podiam votar os proprietários de terras, e esse
sistema, vigorou no Brasil Império.
B2) sufrágio capacitário ou censo alto ou sufrágio de qualidade – para votar a pessoa tinha
que ter grau de cultura elevado, tinha um valor maior seu voto. Sistema originário da Inglaterra,
pois que tinha nível superior, seu voto valia por dois.
B2) requisitos de instrução - muitas legislações somente concedeu voto as mulheres que
tivessem determinado nível superior, o que não era exigido para os homens eleitores, negros
também sofreram com isso.
Quanto a Igualdade: IGUAL
DESIGUAL PLURAL
MÚLTIPLO
FAMILIAR
OUTRAS RESTRIÇÕES
a) voto do analfabeto - analfabetismo não significa falta de bom senso, nem falta de
discernimento para escolher seus governantes, desta forma, essa exceção hoje é inexistente.
Brasil – no tempo do império quando se realizava publicamente, proibido na sequência e
autorizado novamente na EC n° 25 de 15 de maio de 1985 e mantido em caráter facultativo na
Constituição de 1988.
b) sufrágio feminino –
Wioming – Estado Americano - 1869
1918, é que a Inglaterra permitiu que as mulheres de idade mínima de trinta anos poderiam
votar. Os homens votavam desde os 21 anos.
O primeiro a equiparar a capacidade eleitoral dos dois sexos, foi os Estados Unidos – 1920
Noruega, Dinamarca Suécia Luxemburgo e Holanda, logo em seguida
A Inglaterra alterou em 1928.
No Brasil, na CF em 1934.
Negaram – Colômbia, Honduras, Nicarágua e Paraguai.
Somente eleições municipais – Bolívia, Haiti, México e peru.
Suíça - 1971