SlideShare uma empresa Scribd logo
MOÇÃO

                         NÃO A ESTA EXTINÇÃO DE FREGUESIAS!



As freguesias tem um papel fundamental na história de Portugal. A prestação de serviços
públicos de proximidade às populações em domínios cada vez mais diversificados, tornam-nas
estruturas de referência.

Sob o pretexto da reforma do Poder Local, o Governo cavou uma estratégia cujo desfecho é a
tentativa forçada de extinção de freguesias, através da aprovação da Lei 22/2012. Esta lei
recebeu a aprovação da direita parlamentar, PSD e CDS, e foi promulgada por Cavaco Silva,
apesar da rejeição de toda a oposição – em particular do Partido Socialista, dos seus autarcas,
da sua direção nacional e dos seus deputados.

De nada vale ao Governo elogiar o papel das freguesias e enaltecer as suas virtudes se depois,
na prática, age de forma contrária.

A lei estabelece critérios quantitativos quanto à redução de freguesias, distinguindo-as
conforme o tamanho do município e visando se a freguesia é urbana ou rural. No essencial,
esta imposição “viola o princípio de autonomia” das autarquias, incrementando uma
degradação da qualidade de vida das populações, demonstrando uma clara insensibilidade
social. Os territórios do interior e com menos população são dos que mais precisam das
freguesias, estando alguns em vias de desertificação, vendo extinguirem-se serviços que
vinham garantindo a sua igualdade no acesso a serviços públicos, como os CTT, a GNR, as
escolas e as extensões de saúde. Com clarividência, o Secretário-Geral do PS, António José
Seguro, já havia referido que “não faz sentido que o Estado abandone estas pessoas que, na
maioria dos casos, se trata de população envelhecida”.

Nas orientações subjacentes à negociação entre o Estado e a Troika, a reforma devia "estar
orientada para a melhoria da prestação do serviço público”, “tendo sempre em consideração
as especificidades locais”. O Governo tomou uma opção exclusivamente orientada para
agradar à troika e, intencionalmente, introduziu-lhe um ajuste de contas ideológico,
procurando desmantelar um património que não é deste Governo, mas dos portugueses.

Como tem vindo a ser tornado público através de números oficiais, afinal constata-se que a
representação da despesa das Juntas de Freguesia é muito pouco significativa na despesa total
do Orçamento de Estado. E não é ela que acentua o défice, encontrando-se muitas vezes no
lado oposto, pois contribui para os ganhos de gestão e potencia o voluntariado dos seus
membros em favor das comunidades locais em que se encontram. Recuperam, cuidam,
mantêm vivas as práticas culturais diferenciadoras, capacitam as coletividades, acorrem a
situações de emergência social e humanitária, alicerçam-se na partilha comunitária de bens,
de trabalho, de vivências, numa entreajuda quase familiar. Em suma, as freguesias promovem
a proximidade. E a proximidade, do Estado representado pelas freguesias tendo como
principais atores os autarcas de freguesia é, em nosso entender, um valor estimável, uma
marca apreciável que deve ser mantida. Com esta organização dos territórios, ao reduzir o
número de freguesias, o Governo está a declinar as virtudes das políticas de proximidade.

A irrefletida enunciação do verbo “cortar”, constantemente repetida, tornou-se cega e
desmedida nos propósitos deste Governo de direita. A reorganização administrativa das
freguesias não pode pois ser conseguida com recurso à régua e ao esquadro. E menos ainda
com recurso à borracha. Deve, sim, ter em conta o papel que as freguesias têm
desempenhado, a sua identidade, a sua história e, principalmente a sua atividade junto das
populações. É esta a realidade que não pode ser negada. Porque a referida lei discrimina
negativamente as Freguesias. Porque adota critérios quantitativos desprezando os
qualitativos. Porque esquece as razões históricas, o património material e imaterial. Porque
não valoriza as condições do interior e do rural. Porque não leva em conta os tipos de
povoamento. Porque não procura consensos, porque não dá a liberdade de escolha, porque
quer cortar o mais possível, da forma mais fácil, no mais curto prazo.

Os autarcas de Freguesia e a ANAFRE, no Congresso em Portimão, no Encontro Nacional de
Autarcas em Lisboa e na Grande Manifestação não partidária de 31 de Março de 2012 –
porventura a única no nosso País desde o 25 de Abril – onde cerca de 200.000 mulheres e
homens, legitimados pela força da democracia, pela causa que os elegeu, movidos por
sentimentos comuns instituídos e por verdadeiro espírito de missão, afirmaram ESTA
REFORMA, NÃO!

A Federação de Coimbra do PS considera por isso que a extinção por obrigação e sem cuidar
das especificidades, em lugares onde não há vantagem nessa extinção ou agregação, é injusta
e inadequada. O Governo teima em rasgar um caminho errado, sem ouvir os representantes
locais eleitos, tomando decisões em gabinetes, decidindo por decreto, destruindo um
património que pertence à liberdade, à democracia e, por isso, às populações.

A Federação de Coimbra do PS recusa baixar os braços e torna claro que lutará contra o ajuste
de contas ideológico que o Governo aproveitou para fazer. O PS continuará a explicar aos
cidadãos o que realmente está em causa.

A bem dos portugueses!

A bem das freguesias!

A bem de Portugal!



Primeiro Subscritor

Pedro Coimbra
(Presidente da Federação de Coimbra do PS)

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Eslaide
EslaideEslaide
Eslaide
Carol Costa
 
Pl 1577 14 utilidade pública instituto agente do bem joel rangel
Pl 1577 14 utilidade pública instituto agente do bem   joel rangelPl 1577 14 utilidade pública instituto agente do bem   joel rangel
Pl 1577 14 utilidade pública instituto agente do bem joel rangel
Claudio Figueiredo
 
Programa Psd Abrantes 2009
Programa Psd Abrantes 2009Programa Psd Abrantes 2009
Programa Psd Abrantes 2009
Rui André
 
Dr3 Id Al marco 2
Dr3 Id Al marco 2Dr3 Id Al marco 2
Dr3 Id Al marco 2
mega
 
Dialogos sobre a populacao em situacao de rua no brasil e na europa
Dialogos sobre a populacao em situacao de rua no brasil e na europaDialogos sobre a populacao em situacao de rua no brasil e na europa
Dialogos sobre a populacao em situacao de rua no brasil e na europa
Binô Zwetsch
 
Seminário 2 cidade cidadã
Seminário 2   cidade cidadãSeminário 2   cidade cidadã
Seminário 2 cidade cidadã
Economia Regional e Urbana
 
Carta do 4º Seminário da 5º Semana Social Brasileira
Carta do 4º Seminário da 5º Semana Social BrasileiraCarta do 4º Seminário da 5º Semana Social Brasileira
Carta do 4º Seminário da 5º Semana Social Brasileira
Mª Arméle Dornelas
 
Prot. 1518 17 pl - dispensa as gestantes e as pessoas obesas do uso das cat...
Prot. 1518 17   pl - dispensa as gestantes e as pessoas obesas do uso das cat...Prot. 1518 17   pl - dispensa as gestantes e as pessoas obesas do uso das cat...
Prot. 1518 17 pl - dispensa as gestantes e as pessoas obesas do uso das cat...
Claudio Figueiredo
 
Junta de Freguesia de Glória do Ribatejo - Comunicado
Junta de Freguesia de Glória do Ribatejo - ComunicadoJunta de Freguesia de Glória do Ribatejo - Comunicado
Junta de Freguesia de Glória do Ribatejo - Comunicado
Nuno Antão
 
Carmelita apresenta propostas para a zona rural
Carmelita apresenta propostas para a zona ruralCarmelita apresenta propostas para a zona rural
Carmelita apresenta propostas para a zona rural
Guy Valerio Barros dos Santos
 
Informativo maio
Informativo maioInformativo maio
Informativo maio
Norton Tavares
 
Prot. 1037 15 pl declara de utilidade pública a fundação clinica carmem lu...
Prot. 1037 15   pl declara de utilidade pública  a fundação clinica carmem lu...Prot. 1037 15   pl declara de utilidade pública  a fundação clinica carmem lu...
Prot. 1037 15 pl declara de utilidade pública a fundação clinica carmem lu...
Claudio Figueiredo
 
O morador de rua
O morador de ruaO morador de rua
O morador de rua
Silvio Vivian
 
O alterense 32
O alterense 32O alterense 32
O alterense 32
Francisco Martins
 
Programa cdu barreiro
Programa cdu barreiroPrograma cdu barreiro
Programa cdu barreiro
Márcia Calafate
 
2011 requer outorga de moção de aplausos ao jornal afrolagos
2011   requer outorga de moção de aplausos ao jornal afrolagos2011   requer outorga de moção de aplausos ao jornal afrolagos
2011 requer outorga de moção de aplausos ao jornal afrolagos
drtaylorjr
 
Gabriel Bitencourt
Gabriel BitencourtGabriel Bitencourt
Gabriel Bitencourt
Gabriel Bitencourt
 
Prot. 0702 14 pl declara de utilidade pública a associação integrada de des...
Prot. 0702 14   pl declara de utilidade pública a associação integrada de des...Prot. 0702 14   pl declara de utilidade pública a associação integrada de des...
Prot. 0702 14 pl declara de utilidade pública a associação integrada de des...
ramonpeyroton
 

Mais procurados (18)

Eslaide
EslaideEslaide
Eslaide
 
Pl 1577 14 utilidade pública instituto agente do bem joel rangel
Pl 1577 14 utilidade pública instituto agente do bem   joel rangelPl 1577 14 utilidade pública instituto agente do bem   joel rangel
Pl 1577 14 utilidade pública instituto agente do bem joel rangel
 
Programa Psd Abrantes 2009
Programa Psd Abrantes 2009Programa Psd Abrantes 2009
Programa Psd Abrantes 2009
 
Dr3 Id Al marco 2
Dr3 Id Al marco 2Dr3 Id Al marco 2
Dr3 Id Al marco 2
 
Dialogos sobre a populacao em situacao de rua no brasil e na europa
Dialogos sobre a populacao em situacao de rua no brasil e na europaDialogos sobre a populacao em situacao de rua no brasil e na europa
Dialogos sobre a populacao em situacao de rua no brasil e na europa
 
Seminário 2 cidade cidadã
Seminário 2   cidade cidadãSeminário 2   cidade cidadã
Seminário 2 cidade cidadã
 
Carta do 4º Seminário da 5º Semana Social Brasileira
Carta do 4º Seminário da 5º Semana Social BrasileiraCarta do 4º Seminário da 5º Semana Social Brasileira
Carta do 4º Seminário da 5º Semana Social Brasileira
 
Prot. 1518 17 pl - dispensa as gestantes e as pessoas obesas do uso das cat...
Prot. 1518 17   pl - dispensa as gestantes e as pessoas obesas do uso das cat...Prot. 1518 17   pl - dispensa as gestantes e as pessoas obesas do uso das cat...
Prot. 1518 17 pl - dispensa as gestantes e as pessoas obesas do uso das cat...
 
Junta de Freguesia de Glória do Ribatejo - Comunicado
Junta de Freguesia de Glória do Ribatejo - ComunicadoJunta de Freguesia de Glória do Ribatejo - Comunicado
Junta de Freguesia de Glória do Ribatejo - Comunicado
 
Carmelita apresenta propostas para a zona rural
Carmelita apresenta propostas para a zona ruralCarmelita apresenta propostas para a zona rural
Carmelita apresenta propostas para a zona rural
 
Informativo maio
Informativo maioInformativo maio
Informativo maio
 
Prot. 1037 15 pl declara de utilidade pública a fundação clinica carmem lu...
Prot. 1037 15   pl declara de utilidade pública  a fundação clinica carmem lu...Prot. 1037 15   pl declara de utilidade pública  a fundação clinica carmem lu...
Prot. 1037 15 pl declara de utilidade pública a fundação clinica carmem lu...
 
O morador de rua
O morador de ruaO morador de rua
O morador de rua
 
O alterense 32
O alterense 32O alterense 32
O alterense 32
 
Programa cdu barreiro
Programa cdu barreiroPrograma cdu barreiro
Programa cdu barreiro
 
2011 requer outorga de moção de aplausos ao jornal afrolagos
2011   requer outorga de moção de aplausos ao jornal afrolagos2011   requer outorga de moção de aplausos ao jornal afrolagos
2011 requer outorga de moção de aplausos ao jornal afrolagos
 
Gabriel Bitencourt
Gabriel BitencourtGabriel Bitencourt
Gabriel Bitencourt
 
Prot. 0702 14 pl declara de utilidade pública a associação integrada de des...
Prot. 0702 14   pl declara de utilidade pública a associação integrada de des...Prot. 0702 14   pl declara de utilidade pública a associação integrada de des...
Prot. 0702 14 pl declara de utilidade pública a associação integrada de des...
 

Destaque

Lista1 3 a
Lista1 3 aLista1 3 a
Lista1 3 a
Cleber Barbaresco
 
Worl Press Photo no Algarve
Worl Press Photo no AlgarveWorl Press Photo no Algarve
Worl Press Photo no Algarve
FUNDAÇÃO EDP
 
Requerimento da cdu sobre rua s.martinho em argoncilhe
Requerimento da cdu sobre rua s.martinho em argoncilheRequerimento da cdu sobre rua s.martinho em argoncilhe
Requerimento da cdu sobre rua s.martinho em argoncilhe
O Engenho No Papel
 
Cédula de Inscripción MASS_Virtual
Cédula de Inscripción MASS_VirtualCédula de Inscripción MASS_Virtual
Cédula de Inscripción MASS_Virtual
Instituto Universitario Veracruzano
 
Ser aluno da maior... carta de princípios com ucp (1)
Ser aluno da maior... carta de princípios com ucp (1)Ser aluno da maior... carta de princípios com ucp (1)
Ser aluno da maior... carta de princípios com ucp (1)
José Matias Alves
 
Sem título 1566
Sem título 1566Sem título 1566
Sem título 1566
Luisitauna
 
2569 08 entrega minuta publico
2569 08 entrega minuta publico2569 08 entrega minuta publico
2569 08 entrega minuta publico
Seeb Friburgo
 
Mapa de notas | Grupo de Acesso | Carnaval 2014
Mapa de notas | Grupo de Acesso | Carnaval 2014Mapa de notas | Grupo de Acesso | Carnaval 2014
Mapa de notas | Grupo de Acesso | Carnaval 2014
babibalbis
 
Publico orientação vocacional
Publico orientação vocacionalPublico orientação vocacional
Publico orientação vocacional
Sônia Faria
 
Lorena imperial - Informativo
Lorena imperial - InformativoLorena imperial - Informativo
Lorena imperial - Informativo
Moisés Aquino
 
Recursos web 2.0 *-*
Recursos web 2.0 *-*Recursos web 2.0 *-*
Recursos web 2.0 *-*
Kelly Neyra Paredes
 
QREN COMO INSTRUMENTO DE INVESTIMENTO
QREN COMO INSTRUMENTO DE INVESTIMENTOQREN COMO INSTRUMENTO DE INVESTIMENTO
QREN COMO INSTRUMENTO DE INVESTIMENTO
psfederacaocoimbra
 
Musica do nordeste
Musica do nordesteMusica do nordeste
Musica do nordeste
Atividades Diversas Cláudia
 
Ejercicio slideshare
Ejercicio slideshareEjercicio slideshare
Ejercicio slideshare
MARKANTONYPINEDA
 
Biblioteca
BibliotecaBiblioteca
Decreto Sergio Guerra
Decreto Sergio GuerraDecreto Sergio Guerra
Decreto Sergio Guerra
Portal Cedro
 
Slide gandhifeed.jpg
Slide gandhifeed.jpgSlide gandhifeed.jpg
Slide gandhifeed.jpg
Sônia Faria
 
Etapa autoconhecimento
Etapa autoconhecimentoEtapa autoconhecimento
Etapa autoconhecimento
Sônia Faria
 

Destaque (20)

Lista1 3 a
Lista1 3 aLista1 3 a
Lista1 3 a
 
Worl Press Photo no Algarve
Worl Press Photo no AlgarveWorl Press Photo no Algarve
Worl Press Photo no Algarve
 
Requerimento da cdu sobre rua s.martinho em argoncilhe
Requerimento da cdu sobre rua s.martinho em argoncilheRequerimento da cdu sobre rua s.martinho em argoncilhe
Requerimento da cdu sobre rua s.martinho em argoncilhe
 
Cédula de Inscripción MASS_Virtual
Cédula de Inscripción MASS_VirtualCédula de Inscripción MASS_Virtual
Cédula de Inscripción MASS_Virtual
 
Ser aluno da maior... carta de princípios com ucp (1)
Ser aluno da maior... carta de princípios com ucp (1)Ser aluno da maior... carta de princípios com ucp (1)
Ser aluno da maior... carta de princípios com ucp (1)
 
Sem título 1566
Sem título 1566Sem título 1566
Sem título 1566
 
2569 08 entrega minuta publico
2569 08 entrega minuta publico2569 08 entrega minuta publico
2569 08 entrega minuta publico
 
Mapa de notas | Grupo de Acesso | Carnaval 2014
Mapa de notas | Grupo de Acesso | Carnaval 2014Mapa de notas | Grupo de Acesso | Carnaval 2014
Mapa de notas | Grupo de Acesso | Carnaval 2014
 
Publico orientação vocacional
Publico orientação vocacionalPublico orientação vocacional
Publico orientação vocacional
 
Lorena imperial - Informativo
Lorena imperial - InformativoLorena imperial - Informativo
Lorena imperial - Informativo
 
Recursos web 2.0 *-*
Recursos web 2.0 *-*Recursos web 2.0 *-*
Recursos web 2.0 *-*
 
QREN COMO INSTRUMENTO DE INVESTIMENTO
QREN COMO INSTRUMENTO DE INVESTIMENTOQREN COMO INSTRUMENTO DE INVESTIMENTO
QREN COMO INSTRUMENTO DE INVESTIMENTO
 
Musica do nordeste
Musica do nordesteMusica do nordeste
Musica do nordeste
 
Ejercicio slideshare
Ejercicio slideshareEjercicio slideshare
Ejercicio slideshare
 
Biblioteca
BibliotecaBiblioteca
Biblioteca
 
EJEMPLO
EJEMPLOEJEMPLO
EJEMPLO
 
Decreto Sergio Guerra
Decreto Sergio GuerraDecreto Sergio Guerra
Decreto Sergio Guerra
 
Slide gandhifeed.jpg
Slide gandhifeed.jpgSlide gandhifeed.jpg
Slide gandhifeed.jpg
 
Cara Bikin Marah Orang
Cara Bikin Marah OrangCara Bikin Marah Orang
Cara Bikin Marah Orang
 
Etapa autoconhecimento
Etapa autoconhecimentoEtapa autoconhecimento
Etapa autoconhecimento
 

Semelhante a NÃO A ESTA EXTINÇÃO DE FREGUESIAS!

JS Ribatejo contra a extinção de freguesias
JS Ribatejo contra a extinção de freguesiasJS Ribatejo contra a extinção de freguesias
JS Ribatejo contra a extinção de freguesias
jsribatejo
 
1Por uma verdadeira Reforma Administrativa
1Por uma verdadeira Reforma Administrativa1Por uma verdadeira Reforma Administrativa
1Por uma verdadeira Reforma Administrativa
Nuno Antão
 
O Alterense 13
O Alterense 13O Alterense 13
O Alterense 13
Cdu Alter Do Chão
 
Petição vide-entre-vinhas
Petição   vide-entre-vinhasPetição   vide-entre-vinhas
Petição vide-entre-vinhas
PSGUARDA
 
Porto Menos Alegre
Porto Menos AlegrePorto Menos Alegre
Porto Menos Alegre
Sofia Cavedon
 
Plano Diretor de Bom Jardim - MA
Plano Diretor de Bom Jardim - MAPlano Diretor de Bom Jardim - MA
Plano Diretor de Bom Jardim - MA
Adilson P Motta Motta
 
O Alterense 11
O Alterense 11O Alterense 11
O Alterense 11
Cdu Alter Do Chão
 
Plano Diretor Participativo de Bom Jardim – MA
Plano Diretor Participativo de Bom Jardim – MAPlano Diretor Participativo de Bom Jardim – MA
Plano Diretor Participativo de Bom Jardim – MA
Adilson P Motta Motta
 
Plano Diretor Participativo de Bom Jardim – MA
Plano Diretor Participativo de Bom Jardim – MAPlano Diretor Participativo de Bom Jardim – MA
Plano Diretor Participativo de Bom Jardim – MA
Adilson P Motta Motta
 
O alterense 31
O alterense 31O alterense 31
O alterense 31
Francisco Martins
 
Um Ano de Mandato. A CDU presta contas!
Um Ano de Mandato. A CDU presta contas!Um Ano de Mandato. A CDU presta contas!
Um Ano de Mandato. A CDU presta contas!
OREV PCP
 
Proposta de governo 23
Proposta de governo 23Proposta de governo 23
Proposta de governo 23
Charles Leão
 
Comunicado ps agregação1
Comunicado ps   agregação1Comunicado ps   agregação1
Comunicado ps agregação1
pssantarem
 
Moção be vizela versão final2
Moção be vizela versão final2Moção be vizela versão final2
Moção be vizela versão final2
José Ferreira
 
Discurso psd xxxi aniversário município da amadora
Discurso psd xxxi aniversário município da amadoraDiscurso psd xxxi aniversário município da amadora
Discurso psd xxxi aniversário município da amadora
aamadoratemfuturo
 
Estudo de sobrevivência de centralidades rurais de Triunfo - RS
Estudo de sobrevivência de centralidades rurais de Triunfo - RSEstudo de sobrevivência de centralidades rurais de Triunfo - RS
Estudo de sobrevivência de centralidades rurais de Triunfo - RS
douglassmartini
 
37 jv
37 jv37 jv
PLANEJAMENTO URBANO E O DIREITO A VIDA: Algumas provocações para o debate
PLANEJAMENTO URBANO E O DIREITO A VIDA: Algumas provocações para o debatePLANEJAMENTO URBANO E O DIREITO A VIDA: Algumas provocações para o debate
PLANEJAMENTO URBANO E O DIREITO A VIDA: Algumas provocações para o debate
UFPB
 
Programa Eleitoral
Programa EleitoralPrograma Eleitoral
Programa Eleitoral
Eduardo Rodrigues
 
Moção “PELA DEFESA DAS NOSSAS 8 FREGUESIAS.
Moção “PELA DEFESA DAS NOSSAS 8 FREGUESIAS.Moção “PELA DEFESA DAS NOSSAS 8 FREGUESIAS.
Moção “PELA DEFESA DAS NOSSAS 8 FREGUESIAS.
Vasco Casimiro
 

Semelhante a NÃO A ESTA EXTINÇÃO DE FREGUESIAS! (20)

JS Ribatejo contra a extinção de freguesias
JS Ribatejo contra a extinção de freguesiasJS Ribatejo contra a extinção de freguesias
JS Ribatejo contra a extinção de freguesias
 
1Por uma verdadeira Reforma Administrativa
1Por uma verdadeira Reforma Administrativa1Por uma verdadeira Reforma Administrativa
1Por uma verdadeira Reforma Administrativa
 
O Alterense 13
O Alterense 13O Alterense 13
O Alterense 13
 
Petição vide-entre-vinhas
Petição   vide-entre-vinhasPetição   vide-entre-vinhas
Petição vide-entre-vinhas
 
Porto Menos Alegre
Porto Menos AlegrePorto Menos Alegre
Porto Menos Alegre
 
Plano Diretor de Bom Jardim - MA
Plano Diretor de Bom Jardim - MAPlano Diretor de Bom Jardim - MA
Plano Diretor de Bom Jardim - MA
 
O Alterense 11
O Alterense 11O Alterense 11
O Alterense 11
 
Plano Diretor Participativo de Bom Jardim – MA
Plano Diretor Participativo de Bom Jardim – MAPlano Diretor Participativo de Bom Jardim – MA
Plano Diretor Participativo de Bom Jardim – MA
 
Plano Diretor Participativo de Bom Jardim – MA
Plano Diretor Participativo de Bom Jardim – MAPlano Diretor Participativo de Bom Jardim – MA
Plano Diretor Participativo de Bom Jardim – MA
 
O alterense 31
O alterense 31O alterense 31
O alterense 31
 
Um Ano de Mandato. A CDU presta contas!
Um Ano de Mandato. A CDU presta contas!Um Ano de Mandato. A CDU presta contas!
Um Ano de Mandato. A CDU presta contas!
 
Proposta de governo 23
Proposta de governo 23Proposta de governo 23
Proposta de governo 23
 
Comunicado ps agregação1
Comunicado ps   agregação1Comunicado ps   agregação1
Comunicado ps agregação1
 
Moção be vizela versão final2
Moção be vizela versão final2Moção be vizela versão final2
Moção be vizela versão final2
 
Discurso psd xxxi aniversário município da amadora
Discurso psd xxxi aniversário município da amadoraDiscurso psd xxxi aniversário município da amadora
Discurso psd xxxi aniversário município da amadora
 
Estudo de sobrevivência de centralidades rurais de Triunfo - RS
Estudo de sobrevivência de centralidades rurais de Triunfo - RSEstudo de sobrevivência de centralidades rurais de Triunfo - RS
Estudo de sobrevivência de centralidades rurais de Triunfo - RS
 
37 jv
37 jv37 jv
37 jv
 
PLANEJAMENTO URBANO E O DIREITO A VIDA: Algumas provocações para o debate
PLANEJAMENTO URBANO E O DIREITO A VIDA: Algumas provocações para o debatePLANEJAMENTO URBANO E O DIREITO A VIDA: Algumas provocações para o debate
PLANEJAMENTO URBANO E O DIREITO A VIDA: Algumas provocações para o debate
 
Programa Eleitoral
Programa EleitoralPrograma Eleitoral
Programa Eleitoral
 
Moção “PELA DEFESA DAS NOSSAS 8 FREGUESIAS.
Moção “PELA DEFESA DAS NOSSAS 8 FREGUESIAS.Moção “PELA DEFESA DAS NOSSAS 8 FREGUESIAS.
Moção “PELA DEFESA DAS NOSSAS 8 FREGUESIAS.
 

NÃO A ESTA EXTINÇÃO DE FREGUESIAS!

  • 1. MOÇÃO NÃO A ESTA EXTINÇÃO DE FREGUESIAS! As freguesias tem um papel fundamental na história de Portugal. A prestação de serviços públicos de proximidade às populações em domínios cada vez mais diversificados, tornam-nas estruturas de referência. Sob o pretexto da reforma do Poder Local, o Governo cavou uma estratégia cujo desfecho é a tentativa forçada de extinção de freguesias, através da aprovação da Lei 22/2012. Esta lei recebeu a aprovação da direita parlamentar, PSD e CDS, e foi promulgada por Cavaco Silva, apesar da rejeição de toda a oposição – em particular do Partido Socialista, dos seus autarcas, da sua direção nacional e dos seus deputados. De nada vale ao Governo elogiar o papel das freguesias e enaltecer as suas virtudes se depois, na prática, age de forma contrária. A lei estabelece critérios quantitativos quanto à redução de freguesias, distinguindo-as conforme o tamanho do município e visando se a freguesia é urbana ou rural. No essencial, esta imposição “viola o princípio de autonomia” das autarquias, incrementando uma degradação da qualidade de vida das populações, demonstrando uma clara insensibilidade social. Os territórios do interior e com menos população são dos que mais precisam das freguesias, estando alguns em vias de desertificação, vendo extinguirem-se serviços que vinham garantindo a sua igualdade no acesso a serviços públicos, como os CTT, a GNR, as escolas e as extensões de saúde. Com clarividência, o Secretário-Geral do PS, António José Seguro, já havia referido que “não faz sentido que o Estado abandone estas pessoas que, na maioria dos casos, se trata de população envelhecida”. Nas orientações subjacentes à negociação entre o Estado e a Troika, a reforma devia "estar orientada para a melhoria da prestação do serviço público”, “tendo sempre em consideração as especificidades locais”. O Governo tomou uma opção exclusivamente orientada para agradar à troika e, intencionalmente, introduziu-lhe um ajuste de contas ideológico, procurando desmantelar um património que não é deste Governo, mas dos portugueses. Como tem vindo a ser tornado público através de números oficiais, afinal constata-se que a representação da despesa das Juntas de Freguesia é muito pouco significativa na despesa total do Orçamento de Estado. E não é ela que acentua o défice, encontrando-se muitas vezes no lado oposto, pois contribui para os ganhos de gestão e potencia o voluntariado dos seus membros em favor das comunidades locais em que se encontram. Recuperam, cuidam, mantêm vivas as práticas culturais diferenciadoras, capacitam as coletividades, acorrem a situações de emergência social e humanitária, alicerçam-se na partilha comunitária de bens, de trabalho, de vivências, numa entreajuda quase familiar. Em suma, as freguesias promovem
  • 2. a proximidade. E a proximidade, do Estado representado pelas freguesias tendo como principais atores os autarcas de freguesia é, em nosso entender, um valor estimável, uma marca apreciável que deve ser mantida. Com esta organização dos territórios, ao reduzir o número de freguesias, o Governo está a declinar as virtudes das políticas de proximidade. A irrefletida enunciação do verbo “cortar”, constantemente repetida, tornou-se cega e desmedida nos propósitos deste Governo de direita. A reorganização administrativa das freguesias não pode pois ser conseguida com recurso à régua e ao esquadro. E menos ainda com recurso à borracha. Deve, sim, ter em conta o papel que as freguesias têm desempenhado, a sua identidade, a sua história e, principalmente a sua atividade junto das populações. É esta a realidade que não pode ser negada. Porque a referida lei discrimina negativamente as Freguesias. Porque adota critérios quantitativos desprezando os qualitativos. Porque esquece as razões históricas, o património material e imaterial. Porque não valoriza as condições do interior e do rural. Porque não leva em conta os tipos de povoamento. Porque não procura consensos, porque não dá a liberdade de escolha, porque quer cortar o mais possível, da forma mais fácil, no mais curto prazo. Os autarcas de Freguesia e a ANAFRE, no Congresso em Portimão, no Encontro Nacional de Autarcas em Lisboa e na Grande Manifestação não partidária de 31 de Março de 2012 – porventura a única no nosso País desde o 25 de Abril – onde cerca de 200.000 mulheres e homens, legitimados pela força da democracia, pela causa que os elegeu, movidos por sentimentos comuns instituídos e por verdadeiro espírito de missão, afirmaram ESTA REFORMA, NÃO! A Federação de Coimbra do PS considera por isso que a extinção por obrigação e sem cuidar das especificidades, em lugares onde não há vantagem nessa extinção ou agregação, é injusta e inadequada. O Governo teima em rasgar um caminho errado, sem ouvir os representantes locais eleitos, tomando decisões em gabinetes, decidindo por decreto, destruindo um património que pertence à liberdade, à democracia e, por isso, às populações. A Federação de Coimbra do PS recusa baixar os braços e torna claro que lutará contra o ajuste de contas ideológico que o Governo aproveitou para fazer. O PS continuará a explicar aos cidadãos o que realmente está em causa. A bem dos portugueses! A bem das freguesias! A bem de Portugal! Primeiro Subscritor Pedro Coimbra (Presidente da Federação de Coimbra do PS)