O Grupo Municipal do PS defendeu que o governo deve cumprir os acordos e transferências para o município de Gondomar de forma atempada para evitar problemas de funcionamento. O PS lamentou que o município continue sendo notícia pelas piores razões e que os cidadãos merecem ter dignidade. A Assembleia Municipal votou contra a agregação de qualquer freguesia no território de Gondomar.
Assembleia Municipal do PS defende cumprimento de acordos e dignidade para Gondomar
1. PARTIDO SOCIALISTA
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE GONDOMAR
INFORMAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
O Grupo Municipal do PS na Assembleia Municipal de Gondomar defendeu ontem em sessão
ordinária, a propósito dos noticiados atrasos de transferências do Governo para o município,
que a celebração de acordos e protocolos entre administração central e administração local
deve ser cumprida na íntegra e em tempo útil evitando por em causa o normal funcionamento
institucional, e evitando que se instale um incumprimento em cascata que em última análise
prejudica mais o pequeno fornecedor ou o pequeno prestador.
Pugnamos pela autonomia do poder local e como tal defendemos que a administração central
honre os compromissos assumidos para com o primeiro. Como tal exortamos o Governo a dar
cumprimento célere às transferências em atraso para o município de Gondomar.
O Partido Socialista lamentou ainda que o município e os titulares de órgãos políticos sejam
mais uma vez notícia nos órgãos de comunicação social pelas piores razões. Numa altura em
que se apregoam já candidaturas à Câmara Municipal de Gondomar, reclamando-se lugares
com dignidade nos futuros órgãos municipais, é bom dizer-se que dignidade é justamente
aquilo de que carecem o município e os Gondomarenses, e esta dignidade tem que ser
restaurada.
No primeiro ponto da ordem do dia “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica” a
Assembleia apreciou e votou em unanimidade um documento que rejeita com base em
critérios geográficos, demográficos e administrativos para além de outros de natureza
histórica, social e cultural a agregação de qualquer freguesia no território do município de
Gondomar. Este documento constitui a pronúncia da Assembleia Municipal de Gondomar nos
termos e para os efeitos da Lei 22/2010 de 30 de maio.
Gondomar, 27 de Setembro de 2012
Grupo Municipal do Partido Socialista
Carlos Brás