Estágio – regulamentos e leis

952 visualizações

Publicada em

Regimento Estagio - Dep. Design - UFPR

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
952
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
4
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Estágio – regulamentos e leis

  1. 1. 9 / 1EXPLICAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE ESTÁGIOProf. Dr. André Luiz Battaiola30/04/2013Estágio – LEIS, NORMATIVAS e REGIMENTO1. Lei Federal do Estágio - LEI No 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 20082. Normativa UFPR - Resolução 19/90-CEPE3. Regimento de Estágio dos Cursos do Departamento de DesignConvenções de cores nas descrições abaixoLei Federal do Estágio - LEI No 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008(texto em verde nas descrições abaixo)Regimento de Estágio dos Cursos do Departamento de Design(texto em azul nas descrições abaixo)Observações do professor-supervisor(texto em vermelho nas descrições abaixo)Estágio – PROJETO PEDAGÓGICOPolítica de Estágio, Prática Profissional e Atividades ComplementaresREGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIOO Estágio Supervisionado é um componente curricular direcionado àconsolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes aoperfil do formando. O Curso de Design possui um Regulamento de Estágioaprovado por seu Colegiado Superior Acadêmico em suas diferentesmodalidades de operacionalização, contendo critérios, procedimentos emecanismos de avaliação.
  2. 2. 9 / 2CAPÍTULO I - Da Definição de Estágio SupervisionadoArt. 1º - O Estágio Supervisionado em design constitui-se numa atividadecurricular obrigatória de base eminentemente pedagógica, fortalecendo aarticulação entre teoria e prática, consistindo em:a) desenvolvimento de interdisciplinaridade do futuro designer;b) experiência acadêmico-profissional orientada para a competência emensino, pesquisa ou para a atuação no mercado de trabalho;c) oportunidade de questionamento, reavaliação curricular e estruturaçãocurricular;d) oportunidade para relacionar dinamicamente teorias e práticasdesenvolvidas ao longo das atividades de ensino;e) aproximação das atividades do Curso de Design (pesquisa, ensino eextensão) com as necessidades da comunidade local e nacional;f) vivência profissional, em ambiente genuíno de trabalho.CAPÍTULO II Das Diretrizes Norteadoras Gerais(Art. 2 - O Estágio Supervisionado é atividade obrigatória, com duração de320 (trezentas e vinte) horas, que devem ser cumpridas no 4º ano do curso dedesign, considerando um período contínuo de no mínimo 4 meses. – Redaçãoantiga deste artigo).Art. 2 - O Estágio Supervisionado é atividade obrigatória, com duração de360 (trezentas e sessenta) horas, que devem ser cumpridas no 4º ano docurso de design, considerando um período contínuo de no mínimo 3 meses.360 horas representam:6 horas de estágio por dia5 dias por semana (30 horas por semana)4 semanas por mês (120 horas no mês)3 meses (360 horas)CAPÍTULO IV - DO ESTAGIÁRIO
  3. 3. 9 / 3Art. 10. A jornada de atividade em estágio será definida decomum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente eo aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constardo termo de compromisso ser compatível com as atividadesescolares e não ultrapassar:...II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no casode estudantes do ensino superior, da educação profissional denível médio e do ensino médio regular....§ 1oO estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática,nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais,poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desdeque isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e dainstituição de ensino.Art. 3º - Os estágios supervisionados obedecerão às leis federais vigentessobre o tema, aos regimentos da UFPR e outras normalizações que vierem aser adotadas pela legislação, pelos órgãos Deliberativos Superiores e,conforme a Res. 19/90-CEP, a Comissão Orientadora de Estágio do Curso,instância esta que delibera as diretrizes de estágio do curso;CAPÍTULO V - DA FISCALIZAÇÃOArt. 11. A duração do estágio, na mesma parte concedente, nãopoderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiárioportador de deficiência.Art. 12. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma decontraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a suaconcessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágionão obrigatório.§ 1oA eventual concessão de benefícios relacionados atransporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracterizavínculo empregatício.Art. 15. A manutenção de estagiários em desconformidade com estaLei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte
  4. 4. 9 / 4concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista eprevidenciária.Art. 4º - O estágio supervisionado em design, independentemente do aspectoprofissionalizante, poderá assumir a forma de atividades de pesquisa ouextensão, mediante a participação do estagiário em empreendimentos ouprojetos de interesse institucional ou social ou, ainda, participação emprojetos da empresa Júnior de Design;CAPÍTULO I - DA DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RELAÇÕES DEESTÁGIOArt. 1º...§ 3oAs atividades de extensão, de monitorias e de iniciaçãocientífica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante,somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso deprevisão no projeto pedagógico do curso.Art. 5º - Só será permitido o estágio supervisionado fora da habilitação ou daslinhas de pesquisa ou extensão de interesse institucional, em casosexcepcionais devidamente analisados e aprovados pelo professorresponsável.Não vale: Bar-man, Costureira, Secretária, Hair-Design, Cake-Design,etc.Na dúvida sobre a validade, professor responsável acessa aCOE – Comissão de Orientação de EstágioArt. 6º - A realização do estágio dar-se-á mediante Convênio e/ou Termo deCompromisso celebrado entre o estagiário ou grupos de estagiários e a parteconcedente, com a interveniência obrigatória da UFPR neste último caso.Contrato via UFPR – Núcleo de Estágios:www.estagios.ufpr.br(ver publicação Formulários)
  5. 5. 9 / 5Contrato via CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola do Paranáhttp://www.cieepr.org.br/Contrato via IEL – Instituto Euvaldo Lodihttp://www.ielpr.org.br/OBS. A Modalidade do Contrato deve ser: Estágio OBRIGATÓRIOCAPÍTULO III - Da Administração e Supervisão dos EstágiosArt. 7º - Supervisão de estágios deve ser entendida como assessoria dada aoaluno de design no decorrer de sua prática profissional, por docentes eprofissionais do campo de estágio, acreditados pelo professor supervisor, deforma a proporcionar, aos estagiários, o pleno desempenho de ações,princípios e valores inerentes à realidade da profissão em que se processa avivência prática.Parágrafo Único: a supervisão de estágio no Curso de Design dar-se-á pelamodalidade de “supervisão indireta”, prevista na resolução 19/90, ou seja, peloacompanhamento feito via relatórios, reuniões, visitas ocasionais ao campo deestágios onde se processarão contatos e reuniões com o profissionalresponsável.CAPÍTULO II - DA INSTITUIÇÃO DE ENSINOArt. 7oSão obrigações das instituições de ensino, em relação aosestágios de seus educandos:...IV – exigir do educando a apresentação periódica, em prazo nãosuperior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;V – zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando oestagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;VI – elaborar normas complementares e instrumentos de avaliaçãodos estágios de seus educandos;...
  6. 6. 9 / 6Art. 8º - Ao Coordenador do Curso compete:I.articular-se juntamente com o docente e o Centro Acadêmico deDesenho Industrial – CADI, objetivando vincular o estágio ao conteúdodidático-pedagógico do Curso de Design;II.promover e/ou apoiar o intercâmbio e as negociações necessáriascom instituições, entidades, comunidade e/ou empresas com vistas aoplanejamento e operacionalização do Estágio Supervisionado;Art. 9º - Ao Supervisor de Estágio compete:I.elaborar o plano de estágio expresso em forma de Plano de Ensino;II.fornecer ao estagiário ou ao grupo de estagiários, os elementosnecessários à elaboração do relatório de estágio;III.contatar, quando necessário instituições, entidades, empresas oucomunidades potencialmente concedentes de campo de estágio, tendoem vista a celebração de Convênios e/ou Acordos de Cooperação, viaPROGRAD/NAA, e Termos de Compromisso, via Coordenação deCurso;IV.articular e promover a socialização de experiências de estágio, apartir de seminários, publicações, relatórios e outros meios, envolvendoos professores e alunos do curso;V.participar da melhoria do presente regulamento;VI.Manter arquivo atualizado das oportunidades de estágio e cadastrodas empresas que já oportunizaram estágios a alunos do curso, assimcomo divulgar eventuais oportunidades de estágio;VII.Avaliar o Relatório Final do aluno, emitindo parecer e atribuindo oconceito final da disciplina.CAPÍTULO IV - Dos Campos de EstágioArt. 11º - o estágio poderá ser realizado na própria UFPR, em laboratóriosque congreguem as possibilidades profissionais do futuro designer, sejam elasrelativas à pesquisa em design ou aquelas relacionadas à atuaçãopropriamente dita no mercado de trabalho.Art. 12º - São considerados campos de estágio em design o trabalho,remunerado ou não, junto a profissionais liberais assim como junto àsentidades de direito privado, os órgãos da administração pública, asinstituições de ensino, as organizações não governamentais, a comunidade em
  7. 7. 9 / 7geral e as próprias unidades de serviço da UFPR que utilizem os serviços deprofissionais designers.Na modalidade estágio OBRIGATÓRIO, a empresa NÃO É OBRIGADAa pagar uma remuneração.Na modalidade estágio NÃO OBRIGATÓRIO, a empresa É OBRIGADAa pagar uma remuneração.Art. 13º - Os estágios realizados sob a forma de ação comunitária ou quandonão ocorrerem em qualquer entidade pública ou privada, devidamenteautorizados pelo docente encarregado da disciplina, estão isentos dacelebração de convênio, porém permanece obrigatório o Termo deCompromisso.Capítulo II – Da Instituição de EnsinoArt. 8oÉ facultado às instituições de ensino celebrar com entespúblicos e privados convênio de concessão de estágio, nos quaisse explicitem o processo educativo compreendido nas atividadesprogramadas para seus educandos e as condições de que tratamos arts. 6oa 14 desta Lei.Parágrafo único. A celebração de convênio de concessão deestágio entre a instituição de ensino e a parte concedente nãodispensa a celebração do termo de compromisso de que tratao inciso II do caput do art. 3odesta Lei.CAPÍTULO V – Da Avaliação do Estágio SupervisionadoArt. 14º - A avaliação do estagiário será resultante da avaliação do relatóriofinal de estágio e, também, de sua apresentação em seminário direcionado aalunos e professores do curso.Nota_Final = 40%Nota_Rel + 40%Nota_Sup_Empresa +20%Nota_ApresNota_Rel: Nota atribuída pelo professor-supervisor ao Relatórioentregue pelo estagiário.Nota_Sup_Empresa: Nota atribuída pelo supervisor-empresa aoestagiário.Nota_Apres: Nota atribuída pelo professor-supervisor àApresentação realizada pelo aluno.
  8. 8. 9 / 8Art. 15º - Será considerado aprovado no estágio o discente que comprovaratravés de Termo de Compromisso, a realização da carga horária mínima (360horas) exigida para esta atividade curricular.Art. 16º - Conforme a Resolução 37/97 – CEP, artigo 19, não caberá, nasdisciplinas de Estágio, exame final, 2ª chamada, regime de dependência, nemtampouco a 2ª avaliação para os cursos anuais.Art. 17º - Segundo o parecer CNE/CES 0195/2003 é necessário que aproporção que os resultados do estágio sejam verificados, interpretados eavaliados, o estagiário esteja consciente do seu atual perfil, para que elepróprio reconheça a necessidade da retificação da aprendizagem, nosconteúdos e práticas em que revelara equívocos ou insegurança de domínio,importando em reprogramação do próprio estágio supervisionado,assegurando-se-lhe re-orientação teórico-prática para a melhoria do exercícioprofissional.CAPÍTULO VI - Da convalidação e aproveitamento de atividadesArt. 18º - Os alunos sócios de empresas na área do curso de design, ou que jádesempenhem profissionalmente funções gerenciais, de pesquisa ou deplanejamento, incluindo atividades em empresas incubadas, no momento emque se exige o cumprimento do estágio supervisionado, e que até o final doano letivo já tenham passado do período probatório de 90 dias trabalhados,podem requerer que sejam validadas suas atividades como sendo estágiosupervisionado.Art. 19º – Para a avaliação do pedido de convalidação e aproveitamento deatividades profissionais em exercício, para fins de cumprimento das exigênciasda disciplina de estágio supervisionado, no prazo estabelecido pelo professorresponsável, o aluno deve apresentar:I.Declaração oficial da organização onde atua dirigida ao professororientador ou outro documento oficial comprobatório, em papel timbrado,devidamente assinado pelo representante legal da organização,indicando o cargo ocupado e funções desempenhadas pelo aluno;II.Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, obedecida aestrutura estabelecida neste regimento;III.O pedido de convalidação é examinado pelo professor orientador, queemite seu parecer para aprovação do coordenador do curso;
  9. 9. 9 / 9IV.Uma vez indeferida a convalidação, o aluno está sujeito aocumprimento das atividades relativas ao estágio supervisionado;CAPÍTULO VII - Das disposições transitórias e geraisArt. 20º – Os casos omissos são resolvidos, em primeira instância, pelaCoordenação de Estágio do curso em comum acordo com o professorresponsável pela disciplina de supervisão de estágio.COE – Comissão de Orientação de EstágioParágrafo único – Está impedido de colar grau e receber o Diploma oaluno que não cumprir as normas deste Regulamento, bem como nãoobtiver a aprovação em todas as etapas do processo de estágio.

×