1) O documento responde a um pedido de informações sobre a Lei da Praça Viva de Valinhos que permite a adoção de praças públicas. 2) Foi localizado um convênio de 2010 que permitiu a adoção e manutenção de 3 praças da cidade. 3) Não foram encontrados outros registros anteriores sobre pedidos de adoção de praças desde 1994 quando a lei foi aprovada.

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PREFEITURA DE
VALINHOS
Ofício n° 441/2014-DTL/SAJIIP
Valinhos, em 30 de abril de 2014.
Ref.: Requerimento n° 53712014-CMV
Vereador Rodrigo Fagnani Popó
Processo administrativo n° 6.371/2014-PMV
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Atendendo à solicitação contida no requerimento supra
epigrafado, de autoria do Vereador Rodrigo Fagnani Popó, consultada a área competente da
Municipalidade, encaminho a Vossa Excelência os esclarecimentos aos quesitos
formulados, como seguem:
-
Desde a vigência da lei que trata da Praça Viva (Lei n° 2811, de 29/12/1994), quantos
pedidos foram protocolados e quantas praças foram adotas até hoje (encaminhar relação
com localização e beneficiário). (sic)
Resposta: Informa a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente que não localizou em
seus arquivos elementos que possam responder com convicção ao questionamento.
Inobstante, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais localizou o Termo de
Convênio de Cooperação n° 006/2010, firmado com a Associação Shopping Valinhos, com
fundamento no Decreto n° 7.353/09, o qual regulamenta a Lei n° 2.873/94, que "autoriza o
Poder Executivo a firmar convênio para conservação e manutenção de praças, jardins e
logradouros e dá outras providências".
Outrossim, diante do acima exposto, informo que, mediante o referido convênio,
foram adotadas para manutenção (i) a praça Aparecida Alves de Meneses, situada na
confluência da rua Dr. Adhemar de Barros com Ulisses Pedroso Filho, (ii) a praça situada na
confluência da rua Dr. Adhemar de Barros com a rua Eduardo Martini e (ii) a rotatória
situada na confluência da rua Dr. Adhemar de Barros c a avenida Eraldo A. Franzese.
Ao ensejo, reitero a Vossa xcelência os protestos de minha
elevada consideração e já patenteado respeito.
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Sua Excelência, o senhor
LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA DatadeProtocolo:06/05/2014Ho oin 16:52:00
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Presidente da Egrégia Câmara Municipal de
Procedencia: CÍBRA NDIICIPAL
Valinhos
e Espécie: oFIClo
Número: oF.N°441/14-DTL/SAJIlo Documento: 30/04/2014,
Assunto: Rzr.N° 537/2014-CMV vza.RoDRIso rAGNANI
PAÇO MUNICIPAL-
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