Aula 33 estabilização, política cambial e competitividade - plano real
Aula 29 os programas de transferência de renda no brasil no período (economia brasileira)
1. O Brasil sob a Nova Ordem
A economia brasileira contemporânea – Uma análise dos
governos Collor a Lula
Rosa Maria Marques e
Mariana Ribeiro Jansen Ferreira
Organizadoras
1ª Edição | 2010 |
2. Capítulo 12
Os Programas de Transferência
de Renda no Brasil no Período
1992 a 2007
Ana Carolina Paes de Barros
Boyadjian
3. Capítulo 12
Os Programas de Transferência de
Renda no Brasil no Período 1992 a 2007
Introdução
O Brasil sempre se caracterizou por apresentar uma das piores
concentrações de renda do mundo.
No Projeto Fome Zero: uma Proposta de Segurança Alimentar para o
Brasil, que compunha o programa de governo de Luiz Inácio Lula da
Silva e que foi lançado na mídia mesmo antes de sua posse, o critério
de linha de pobreza utilizado foi o do Banco Mundial (U$ 1,08 por dia),
o qual foi ajustado para os diferentes níveis regionais de custo de vida
e pela existência ou não de autoconsumo.
4. Capítulo 12
Os Programas de Transferência de
Renda no Brasil no Período 1992 a 2007
As políticas públicas de transferência de renda no País consistem em
recursos financeiros que são repassados pela esfera federal às famílias
mais pobres da população brasileira.
O exemplo que está mais em evidência nos dias de hoje é o Programa
Bolsa Família, da atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
1. O Fortalecimento da Ideia dos Programas de Transferência
de Renda
Antes de o Programa Bolsa Família (PBF) ser implementado em 2004,
já existiam diversas ideias sobre as políticas públicas que envolviam
transferência de renda.
5. Capítulo 12
Os Programas de Transferência de
Renda no Brasil no Período 1992 a 2007
A ideia de o Estado prover uma renda mínima à sociedade é antiga.
Para Marques (1997), a pobreza tem um cunho estrutural, e os
programas de renda mínima não buscam solucionar a sua origem,
apenas resolver o problema imediato.
Aqueles que estão fora do mercado de trabalho contribuem para
manter esse sistema em funcionamento, sustentando a manutenção
dos baixos níveis de salários e impedindo que manifestações da classe
trabalhadora ocorram.
6. Capítulo 12
Os Programas de Transferência de
Renda no Brasil no Período 1992 a 2007
O desemprego, portanto, é como algo inevitável de acontecer nesse
sistema, e considerá-lo um fator externo ao capitalismo é o mesmo
que fazer uma leitura estática sobre ele.
Na grande crise do capitalismo de 1929, o Estado pouco fez para dar
conta da grave situação social.
Na época, não havia seguro-desemprego e nenhum tipo de auxílio
público aos pobres.
Em alguns países, essa proteção se estende para a área da educação
e da moradia, como na França.
7. Capítulo 12
Os Programas de Transferência de
Renda no Brasil no Período 1992 a 2007
Para Gilain e Sposati (1997), os programas de transferência de renda
acabam agradando diversas parcelas da sociedade, podendo se
manter diante de um discurso neoliberal que reforça o desmanche das
políticas sociais existentes até então, e, ao mesmo tempo, pode ser
analisado, de uma ótica social-democrata, como um mecanismo
redistributivo de renda, que envolve justiça social.
Antes da década de 1970, a distinção entre seguro e assistência
passava mais despercebida, uma vez que o número dos que não eram
aptos ao trabalho era muito baixo.
8. Capítulo 12
Os Programas de Transferência de
Renda no Brasil no Período 1992 a 2007
Porém, com a grande crise social, essa distinção não se tornou apenas
mais evidente mas se fortaleceu, apoiada cada vez mais pelo Estado,
que acaba definindo o público-alvo das campanhas, bem como quais
serão as instituições e os profissionais que irão trabalhar no combate
à pobreza.
O maior problema hoje é que existe uma enorme massa de pessoas
destituídas de trabalho.
2. Os Programas de Governo
2.1 De 1990 a 1994
Fernando Collor de Melo foi eleito em 1989 com o apoio dos setores
mais conservadores do País e se opondo à candidatura de Luiz Inácio
Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).
9. Capítulo 12
Os Programas de Transferência de
Renda no Brasil no Período 1992 a 2007
Por ser o primeiro presidente pós-Constituição, era tarefa de Collor
administrar a discussão e elaboração de leis pertinentes, bem como
sua regulamentação.
Tudo isso, entretanto, ocorreria sob forte pressão contrária, advinda
do novo cenário internacional diverso.
Seu governo foi marcado por características neoliberais, que se
concretizaram na abertura da economia; na eliminação de incentivos,
principalmente à indústria da informática e aos usineiros; nas
primeiras privatizações do patrimônio público; e na aplicação
atabalhoada do chamado Plano Collor, que foi a quinta tentativa,
fracassada, de estabilização da inflação brasileira.
10. Capítulo 12
Os Programas de Transferência de
Renda no Brasil no Período 1992 a 2007
Collor, em plena concordância com as organizações internacionais,
defendia o Estado mínimo e regulatório, dando início ao processo de
privatizações, aliado a uma política recessiva para combater a inflação
e o déficit público.
2.2 De 1995 a 2002
Fernando Henrique Cardoso permaneceu no poder por oito anos, de
1995 a 2002, e é lembrado sobretudo pelo seu primeiro governo, que,
com altos custos, conseguiu manter a inflação em níveis
extremamente baixos vis-à-vis da história inflacionária do País.
11. Capítulo 12
Os Programas de Transferência de
Renda no Brasil no Período 1992 a 2007
Ao lado da estabilização da moeda, eram previstas importantes
privatizações que atingiram não só o Brasil mas quase toda a América
Latina.
Se no governo Collor ocorreram 25 privatizações, na primeira gestão
de FHC foram realizadas cerca de 80.
Como resultado dessas privatizações, do superávit primário acordado
com o FMI, da redução das despesas públicas, do aumento da receita,
da âncora cambial e, mais tarde, da definição de metas de inflação, o
número de pessoas desempregadas bateu todos os recordes.
12. Capítulo 12
Os Programas de Transferência de
Renda no Brasil no Período 1992 a 2007
Fernando Henrique Cardoso enfrentou, em seu segundo governo, uma
série de problemas resultantes do acirramento da crise financeira
internacional, provocada pela derrocada do mercado financeiro da
Coreia, Tailândia e Indonésia, em 1999.
No Brasil, um dos principais elementos utilizados para conter a crise
foi a elevação da taxa de juros, a mais alta do mundo desde então.
No plano orçamentário isso implicou contingenciamento e redução de
gasto, muitas vezes na área social.
13. Capítulo 12
Os Programas de Transferência de
Renda no Brasil no Período 1992 a 2007
2.3 De 2003 a 2007
Em janeiro de 2003, Lula tomou posse do cargo da presidência da
República, afirmando que sua conquista indicava que a esperança
havia vencido o medo.
O Fome Zero, que abrangia uma série de iniciativas e vários setores,
passou a ser conhecido principalmente pelo Programa Bolsa Família
(PBF), um componente do Fome Zero, e que foi concebido com o
único intuito de garantir “transferência direta de renda com
condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e
extrema pobreza” (BRASIL, 2001, p.5).
14. Capítulo 12
Os Programas de Transferência de
Renda no Brasil no Período 1992 a 2007
2.3.1 O Programa Bolsa Família
No Brasil, o PBF é um dos principais instrumentos de transferência de
renda, caso não se considerem as políticas que constituem direitos e
são financiadas com contribuições sociais, como o Benefício de
Prestação Continuada e o piso previdenciário, de valor igual ao do
salário-mínimo, instituído na Constituição de 1988.
3. Alguns Resultados do Programa de Transferência de Renda
3.1 Cobertura da população total e da população-alvo
Em outubro de 2006, o PBF alcançava 11.009.341 famílias, ao custo
de R$ 680,08 milhões ao mês.
15. Capítulo 12
Os Programas de Transferência de
Renda no Brasil no Período 1992 a 2007
Em termos populacionais, isso significou a cobertura de 48.441.100
pessoas, isto é, 25,9% da população estimada pelo IBGE para 2006.
Em relação à meta do governo para o ano, equivaleu a 98,2%.
As famílias beneficiárias estão altamente concentradas na região
Nordeste (49,8%) e Sudeste ( 26,1%).
3.2 Os recursos financeiros em relação às transferências
constitucionais federais aos Municípios.
Os recursos do PBF recebidos pelos Municípios entre janeiro e outubro
de 2006 corresponderam a 15,0% das transferências constitucionais
federais repassadas a esse nível de governo.
16. Capítulo 12
Os Programas de Transferência de
Renda no Brasil no Período 1992 a 2007
Na região Nordeste, o percentual foi ainda maior (23,5%).
Também se destacam os Estados de Pernambuco, Ceará e Maranhão,
que registraram percentuais acima da média da região, 25,5%, 25,7%
e 25,7%, respectivamente.
Considerações Finais
Em relação aos programas analisados no Brasil, pode-se dizer que o
Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda que
existiu até hoje.
Em comparação ao governo de Fernando Henrique, não há como
confrontar a sua dimensão e abrangência, nem como comparar os
últimos dois presidentes com Fernando Collor, visto que esta gestão
foi nula para qualquer tipo de política de transferência de renda.
17. Capítulo 12
Os Programas de Transferência de
Renda no Brasil no Período 1992 a 2007
Para Maria Carmelita Yasbek, o Estado de hoje trata o problema da
pobreza como algo que pode ser arrumado por meio da solidariedade
social.
Contudo, como a pobreza no Brasil é estrutural, somente realizando
uma ruptura com relação aos mecanismos que a reproduzem é
possível ir além de programas de transferência de renda.