Esta infração de trânsito ocorre quando um veículo é estacionado nas esquinas ou a menos de 5 metros do alinhamento de uma via transversal. A penalidade é uma multa e a remoção do veículo. A infração pode ser constatada sem abordagem do condutor.
1. Tipificação resumida: Cód. Enquadramento:
Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal. 569 02
568 - 12
538-00
Amparo legal:
Art. 181, I
Tipificação do enquadramento:
Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.
Natureza: Penalidade: Medida administrativa: Sinalização:
média Multa Remoção
NÃO
Infrator: Competência: NÃO
condutor Órgão de trânsito municipal e rodoviário
Pontuação: Constatação da infração:
54
NÃO Possível sem abordagem
Quando autuar Não autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações'
Veículo estacionado a menos de Local sinalizado com VIA - superfície por onde Obrigatório informar se:
5 metros do alinhamento da via permissão de estacionamento. transitam veículos, pessoas e
transversal. animais, compreendendo a "Condutor ausente", ou
pista, a calçada, o acostamento,
ilha e canteiro central. "Condutor orientado, recusou-se a
retirar o veículo".
Infração por desobediência à
sinalização: utilizar
enquadramento específico.
Desenhos ilustrativos:
AUTUAR 538-00