Este documento descreve as diretrizes para autuar motoristas que estacionam na pista de rolamento de estradas. A infração é considerada gravíssima e sujeita a multa e remoção do veículo. Compete aos órgãos de trânsito municipal e rodoviário aplicar a penalidade quando o veículo obstruir a segurança do trânsito.

1. Tipificação resumida: Cód. Enquadramento:
Estacionar na pista de rolamento das estradas. 569 02
568 - 12
542-81
Amparo legal:
Art. 181, V
Tipificação do enquadramento:
Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de
acostamento.
Natureza: Penalidade: Medida administrativa: Sinalização:
gravíssima Multa Remoção
NÃO
Infrator: Competência:
condutor Órgão de trânsito municipal e rodoviário
Pontuação: Constatação da infração:
57
NÃO Possível sem abordagem
Quando autuar Não autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações'
Veículo estacionado na pista de Veículo estacionado no ESTRADA - via rural não Obrigatório informar se:
rolamento da estrada dotada ou acostamento, utilizar pavimentada.
não de acostamento. enquadramento específico: "Condutor ausente", ou
544 - 40.
"Condutor orientado, recusou-se a
retirar o veículo".
Veículo estacionado na pista PISTA - parte da via Comprometendo a segurança do
de rolamento de rodovia, via normalmente utilizada para a trânsito.
de trânsito rápido ou outra circulação de veículos,
classe de via dotada de identificada por elementos
acostamento, utilizar separadores ou por diferença
enquadramento específico. de nível em relação às
calçadas, ilhas ou aos canteiros
centrais.
Desenhos ilustrativos:
AUTUAR 542-81