Tipificação resumida:                                                                                  Cód. Enquadramento:
  Estacionar nos viadutos.                                                                                     569 02
                                                                                                               568 - 12
                                                                                                                551-71


Amparo legal:
                    Artigo 181, XIV
Tipificação do enquadramento:
 Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis.


Natureza:                             Penalidade:                    Medida administrativa:            Sinalização:

                grave                                 Multa                    Remoção
                                                                                                                      NÃO
Infrator:                             Competência:
              Condutor                 Órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário


Pontuação:                            Constatação da infração:
                5                                    Possível sem abordagem

            Quando autuar                       Não autuar           Definições e Procedimentos             Campo 'Observações'

Veículo estacionado sobre             Viaduto sinalizado com         Viaduto: obra da construção    Obrigatório informar se:
viaduto (inclui suas alças).          regulamentação de              civil destinada a transpor uma
                                      estacionamento, utilizar       depressão de terreno ou servir         "Condutor ausente", ou
                                      enquadramento específico.      de passagem superior.
                                                                                                    "Condutor orientado, recusou-se a
                                                                                                    retirar o veículo".




                                      Entrada e/ou saída de viaduto A alça de entrada e/ou saída é
                                      quando não realizada por alça. parte integrante do viatudo.




                                                                      Via elevada ou elevado
                                                                     equipara-se a viaduto para fins
                                                                     de fiscalização.




Desenhos ilustrativos:


             AUTUAR 551-71

181, xiv 551-71

  • 1.
    Tipificação resumida: Cód. Enquadramento: Estacionar nos viadutos. 569 02 568 - 12 551-71 Amparo legal: Artigo 181, XIV Tipificação do enquadramento: Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis. Natureza: Penalidade: Medida administrativa: Sinalização: grave Multa Remoção NÃO Infrator: Competência: Condutor Órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário Pontuação: Constatação da infração: 5 Possível sem abordagem Quando autuar Não autuar Definições e Procedimentos Campo 'Observações' Veículo estacionado sobre Viaduto sinalizado com Viaduto: obra da construção Obrigatório informar se: viaduto (inclui suas alças). regulamentação de civil destinada a transpor uma estacionamento, utilizar depressão de terreno ou servir "Condutor ausente", ou enquadramento específico. de passagem superior. "Condutor orientado, recusou-se a retirar o veículo". Entrada e/ou saída de viaduto A alça de entrada e/ou saída é quando não realizada por alça. parte integrante do viatudo. Via elevada ou elevado equipara-se a viaduto para fins de fiscalização. Desenhos ilustrativos: AUTUAR 551-71