Este documento resume as diretrizes para autuar condutores por dirigirem sem atenção ou cuidados indispensáveis, citando o artigo 169 do código legal. Condutores podem receber multas por tal comportamento. Compete aos órgãos de trânsito estaduais, municipais ou rodoviários aplicar a penalidade.

1. Tipificação resumida:
Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança
Amparo legal:
Art 169
Tipificação do enquadramento:
Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança
Natureza: Penalidade: Medida administrativa:
Leve Multa Não
Infrator: Competência:
Condutor Órgão ou entidade de trânsito estadual, municipal e rodoviário
Pontuação: Constatação da Infração:
3 Possível sem abordagem
Quando autuar Não autuar Definições e Procedimentos
Se o comportamento do Sempre que existir, utilizar Art. 28. O condutor deverá, a
condutor do veículo enquadramento específico, por ex: todo momento, ter domínio de
demonstrar desatenção ou . seu veículo, dirigindo-o com
comprometendo à dirigir utilizando telefone celular: atenção e cuidados
segurança do trânsito e 736-62 . indispensáveis à segurança do
desde que não exista enqua- dirigir com uma das mãos: 735-80 trânsito.
dramento específico
. demonstrar ou
exibir(art 175):
. manobra perigosa:
527-41;
. arrancada brusca: 527-42
.
derrapagem ou frenagem com
deslizamento ou arrastamento de
pneus: 527-43
Veículo efetuando
embarque/ desembarque em
fila dupla comprometendo a
segurança e a fluidez do
trânsito

2. Cód. Enquadramento:
520-70
Sinalização:
Não
Campo 'Observações'
Obrigatório descrever a
situação observada ex.:
. conduzir lendo;
. olhando
para os lados;
.conversando
distraídamente com
passageiros;
.realizou manobra
perigosa
arrancanda/freando
bruscamente sem motivo
aparente;
. procurando
objetos no interior do
veículo, etc