Tedney moreira

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Em parceria com a Professora Helena Abascal, publicamos os relatórios das pesquisas realizados por alunos da fau-Mackenzie, bolsistas PIBIC e PIVIC. O Projeto ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA difunde trabalhos e os modos de produção científica no Mackenzie, visando fortalecer a cultura da pesquisa acadêmica. Assim é justo parabenizar os professores e colegas envolvidos e permitir que mais alunos vejam o que já se produziu e as muitas portas que ainda estão adiante no mundo da ciência, para os alunos da Arquitetura - mostrando que ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA.

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  1. 1. Universidade Presbiteriana MackenzieO DIREITO À SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASILTédney Moreira da Silva (IC) e Hélcio de Abreu Dallari Jr. (Orientador)Apoio: PIVIC MackenzieResumoEste artigo estuda o direito à saúde aos Povos Indígenas no Brasil, o que implica o reconhecimentoda extensão clara e imprescindível aos seus membros do direito fundamental de todo ser humano degozar e fruir uma vida saudável e digna, com atendimento às exigências de cura de doenças emanutenção de hígidos estados físico, mental e social por serviços de saúde que assegurem o bem-estar biológico, psicológico, social e espiritual dos indivíduos e coletividades, com respeito àsdiferenças culturais incidentes, vez que intrínsecas à consciência dos povos originários como tais.Entretanto, os problemas enfrentados pelas populações indígenas, no que toca ao acesso aosserviços de saúde pública e aos mecanismos de cura de doenças e, mesmo, de saneamento básico,são indissociáveis daqueles que também refletem outros processos de marginalização, como odesrespeito aos seus direitos às terras, às línguas, às crenças e à própria existência. A presentepesquisa, portanto, propõe-se à investigação da normatização do direito à saúde aos PovosIndígenas no Brasil, por meio de breve levantamento histórico dos principais regramentos desde acolonização das terras brasileiras, com o intuito de averiguar seu respeito à diversidade culturalexistente, bem como apontar as mudanças que se fizerem necessárias para a confluênciaindispensável de paradigmas que caracterizam tanto a medicina científica (ou medicina convencional)e a medicina indígena, no atendimento integral das populações indígenas no sistema público desaúde.Palavras-chave: direito à saúde, povos indígenas, etnomedicinaAbstractThis article studies the Indigenous Peoples’ right to health in Brazil, which entails the sheer recognitionof the clear and indispensable coverage of their members by the fundamental right of every humanbeing to having and enjoying life with health and dignity by meeting the demands for the cure ofdiseases and maintaining healthy thus physical, mental and social state through health services thatassure the biological, psychological and spiritual well-being of the individuals and the collectivity withrespect to incidental cultural differences, which are inherent to the consciousness of the indigenouspeoples as such. In the meantime, the problems the indigenous peoples face in having access topublic health services and to the mechanisms of curing diseases and even to basic sanitary conditionsare unseparable of problems that also reflect other marginalization processes, such as the disrespectfor their right to land, language, beliefs and their own existence. This research, therefore, intends toinvestigate the regulation of the Indigenous Peoples’ right to health in Brazil by a brief survey on thehistory of the main rules since colonization of Brazil’s land, in order to look into the respect to theexisting cultural diversity and also to demonstrate the changes called for to the indispensibleconfluence of paradigms charactirizing both the scientific medicine (or conventional medicine) and theIndigenous medicine in the coverage of the Indigenous populations by the public health system.Key-words: right to health, Indigenous peoples, ethnomedicine 1
  2. 2. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011INTRODUÇÃO:Considerado um direito social (ante sua natureza determinada pela segunda dimensão1 dedireitos humanos), o direito à saúde está garantido pela Constituição Federal da RepúblicaFederativa do Brasil, datada de 1988, em seu artigo 6º, caput2, devendo ser assegurado porum conjunto integrado de ações do Poder Público e da sociedade, denominado seguridadesocial.E, nos termos expressos do artigo 196 da Constituição Federal, será o direito à saúdegarantido pela execução de políticas sociais e econômicas, com o intuito de reduzir o riscode doenças e outros agravos, assim como o de possibilitar o acesso universal igualitário detodos os jurisdicionados às ações e serviços que promovam, protejam e recuperem a saúdelesada.Pelas características de universalidade e equanimidade do acesso aos serviços e ações desaúde, deverá o Estado identificar quais os mecanismos adequados às suas políticaspúblicas, uma vez que difiram ante as características próprias de cada região ou mesmopelos preceitos, crenças e valores de seus destinatários. É a demanda costumeira daspopulações indígenas no Brasil.Por certo, muito embora se reconheça o direito à saúde como um direito fundamental, desdea Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, são os povos indígenas e seusmembros, por vezes, excluídos de seus destinatários, uma vez que se encontramsubmetidos a políticas públicas desiguais, que menosprezam os frutos de sua medicinatradicional, abarcada esta por seu direito à diversidade cultural, bem como a opõem a umamedicina convencional, desvinculada, no mais, das raízes étnicas que aquela definem.Dado que os conceitos de saúde e debilidade relacionam-se à cosmovisão de cada povo, noprocesso de elaboração de políticas públicas de saúde voltadas às comunidades indígenasdeve o Estado pautar-se pelo respeito à diversidade cultural que as caracteriza, buscandoantes uma pluralidade de mecanismos de prevenção, tratamento e recuperação da saúde1 Os direitos humanos (considerados, terminologicamente, direitos fundamentais, por doutrinadores alemães)resultam de reivindicações e conquistas da sociedade civil organizada ante ingerências do Poder Público, comolimites à sua atuação diante de direitos considerados essenciais à existência e dignidade da pessoa humana. Édo pensador alemão NORBERTO BOBBIO a exposição dos direitos humanos em diferentes dimensões,contrariamente às suas colocação e expressão em gerações, de uso corrente. Isto porque a idéia de geraçõespoderia sugerir que umas sobrepõem às outras, seja pela ordem cronológica em que se apresentam, seja pelaimportância dos eventos históricos que as determinaram. Falar-se em dimensões, por sua vez, sugeririaexatamente o oposto: que os direitos humanos historicamente conquistados e determinados são simultâneos ese interpenetram, não sendo excludentes, mas, antes, cumulativos. A segunda dimensão de direitos humanoscorresponde aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, constantes em grande parte dosordenamentos jurídicos hodiernos.2 Sua redação original é a que segue: “Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, olazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,na forma desta Constituição”. 2
  3. 3. Universidade Presbiteriana Mackenzieque sua homogeneidade e indistinção. Cada um dos povos indígenas compreende, peloarcabouço cultural que os define, de maneira sui generis, o que seja uma existênciasaudável, exigindo, conseqüentemente, um sistema de saúde específico ou, ao menos,multifacetado.Desta forma, a desvinculação dos programas de saúde estatais com os sistemas de saúdetradicionais representa, simultaneamente, uma minoração da identidade étnica de seuspacientes e infrutíferos resultados.O estudo sobre a garantia e efetividade do direito à saúde no âmbito indigenista colocatambém outras dificuldades. Conceitos de saúde e enfermidades, de tratamentos médicosconvencionais ou terapêuticos confrontam-se constantemente e, geralmente, estabelecemao final como hegemônica tão-só a medicina científica (ou convencional), assim nomeado oconjunto de conhecimentos teóricos e práticos, baseado em observações de relações decausa e efeito, sob o qual amparamos nosso sistema de prevenção, diagnóstico e cura dedoenças, por meio de intervenções farmacológicas (químicas), clínicas e cirúrgicas, commetodologias específicas.Certo que muitas doenças que acometem as populações indígenas demandam umtratamento próprio da medicina convencional, mas ainda para tais ocorrências o sabermedicinal tradicional é a primeira via de que se socorrem os enfermos, mesmo quando sesabe, de antemão, tratar-se de doença de branco (expressão utilizada para referir-se, emgeral, às doenças cuja explicação foge à cosmovisão da coletividade e aos mecanismos decura tradicionais, advindas do contato com os brancos nas relações interculturais).Com características demasiado antagônicas é que o saber medicinal das populaçõesindígenas é relegado aos estudos antropológicos, sendo pouco aproveitados nas políticaspúblicas de saúde realizadas pelo Estado. Ao reduzir a importância e eficácia das práticasmédicas indígenas, reduz-se não só ainda mais sua identidade étnica como o próprio êxitonas curas e sucesso das táticas de prevenção, posto que a cura está, na maior parte dasvezes, associada à cosmovisão da coletividade, numa relação harmônica entre o corpo e oespírito, o indivíduo e a sociedade, o homem e a natureza.Em verdade, as epidemias que constantemente abatem as populações indígenas são frutosde processos de marginalização a que estão submetidas, pelo não reconhecimento de seusdireitos originários e demais direitos básicos, como o direito à vida, à dignidade e ao acessoaos serviços públicos de qualidade. A exclusão social e a inobservância de direitosfundamentais impedem o cumprimento integral de políticas públicas de saúde eficazes. É dequestionar, por sua vez, se tal ineficiência concerne a uma falha do sistema estatal adotadoou, antes, constitui seu silente objetivo. 3
  4. 4. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011Para empreender esta crítica, é necessário, primeiramente, delimitar nosso objeto de estudoe os principais pontos antagônicos para sua discussão. Afinal, se o direito à saúde éconsiderado um direito fundamental e, pois, universal, seus contornos, contudo, divergemquando partimos da hegemônica cultura ocidental ou dos sistemas de saúde múltiplosprovenientes das diversas populações indígenas existentes. Do mesmo modo, faz-seimprescindível uma apresentação do atual quadro dos povos indígenas no Brasil, uma vezque versaremos sobre sujeitos de direitos peculiares.Num segundo momento, realizamos breve estudo histórico da atuação do Estado brasileirojunto a estas comunidades, desde o período colonial até os movimentos deredemocratização do Brasil, que marcaram sobremaneira os trabalhos do legisladorconstituinte de 1988, enaltecendo-se desta forma as dificuldades havidas nas etapas denormatização, elaboração e execução de ações e serviços de saúde na contemporaneidade.Debruçamo-nos, também, sobre a legislação indigenista do século XX, caracterizada porcerto evolucionismo spenceriano que predestinava os indígenas à extinção gradual,integrando-os à sociedade nacional, com atuação do antigo SPI (Serviço de Proteção aosÍndios) e criação da FUNAI (Fundação Nacional do Índio).Por fim, investigamos os modos hodiernos de atuação do Estado brasileiro na execução deações e serviços de saúde aos povos indígenas e o que requerem os seus movimentospolíticos organizados, bem como os movimentos indigenistas para melhor atendimento àssuas exigências.REFERENCIAL TEÓRICO:Uma vez que fora reconhecido, ao longo do século XX, que a autolimitação dos poderes doEstado frente à autonomia e aos direitos civis e políticos dos indivíduos que o compõem nãoera, por si, suficiente ao alcance de uma justiça social (pois que tal atuação negativa doEstado o impedia de intervir nas relações entre particulares, ainda que injustas e desiguais),outros direitos (denominados sociais, por sua abrangente incidência) passaram a serexigidos como verdadeiras prestações do Estado, na proteção do bem comum e na buscada pacificação dos conflitos da complexa sociedade que se organizava. Desta forma,diversos direitos trabalhistas, bem como o direito à educação, à segurança pública, àprevidência social, à preservação da cultura e do patrimônio público e, principalmente, odireito à saúde, ingressaram em diversos textos constitucionais como seu centro orientador.Assim, tão justiciáveis e exequíveis como os direitos humanos (ou fundamentais) deprimeira dimensão (sendo estes os que se referem às liberdades civis e políticas dosindivíduos, conforme entendimento da doutrina liberal que marcou as revoluções burguesas 4
  5. 5. Universidade Presbiteriana Mackenzieem fins do século XVIII), os direitos sociais fizeram nascer a consciência da necessidade dese salvaguardar a realidade social (além dos interesses individuais), pois que esta, mais ricae aberta à “participação criativa” da personalidade dos seus componentes, possibilitaplenamente a densidade dos valores existenciais, sem os quais o indivíduo pereceria(BONAVIDES, 2008).De fato, no que concerne à saúde, os mecanismos de sua prevenção, tratamento e curasão, por essência, moldados pela sociedade e conduzidos em consonância à valoração quese faz da vida e da morte, da higidez e da doença, das causas desta, efeitos e suasreparações possíveis, afirmando-se, então, ser a medicina parte da cultura de um povo(IIDH, 2006).Em sociedades pluriculturais como a brasileira, marcadas pela comunhão de povosoriginários3 e conquistadores, faz-se a distinção corrente entre a medicina tradicional e amedicina científica (ou convencional), segundo os métodos e especificidades que ascaracterizam.A primeira, como conjunto de conhecimentos, práticas e crenças duma coletividade,suportada pela existência de agentes promotores da saúde, que assim são reconhecidossocialmente, e pela utilização de ervas medicinais e outros tratamentos terapêuticossingulares, é solicitada e afirmada pela própria comunidade como válida e suficiente, umavez que nela confia a sorte das enfermidades que a cometem. Tais doenças, ademais,possuem uma conotação cultural, pois que vinculadas aos preceitos e valores quefundamentam a existência da coesão social. Significa dizer que são as doenças, para amedicina tradicional, geradas a partir da quebra do equilíbrio entre o corpo e o espírito, asociedade e a natureza ou entre a conduta e a moralidade. A cura do enfermo, desta sorte,corresponde ao restabelecimento deste “Todo” que, por algum modo, fora rompido,questionado ou ameaçado, cabendo, por vezes, a toda coletividade sua atuação positiva embusca da extirpação dos males sofridos.Por sua vez, a medicina científica analisa o enfermo não em sua “totalidade” (como pessoa– corpo/espírito – integrada ao meio e à moralidade apreendida), mas em seu aspectofragmentário, específico, ou seja, busca as causas dos efeitos nocivos que enxerga, de3 A utilização de expressões tais como sociedades primitivas, originárias e mesmo sociedades indígenas, desdejá, coloca-nos a dificuldade lingüística intrínseca para se versar seriamente sobre tais comunidades, respeitando-se, pois, suas organizações política, econômica, cultural e social. Isto porque todas elas estão eivadas de certoevolucionismo que dispõe as sociedades em graus de desenvolvimento diversos, tendo-se o último patamar(mais elevado) representado pela civilização ocidental da qual fazemos parte. Ainda, esta qualificaçãogeneralizante suprime a diversidade existente, nivelando todas as sociedades por características que são tão-somente circunstancialmente semelhantes. Superada, entretanto, a discriminação que poderia provir destasexpressões, utilizá-las-emos em consonância à escrita costumeira e ao discurso político tradicional que sedeseja investigar. 5
  6. 6. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011modo superficial e físico, por seção corporal, para, uma vez identificadas razões da doença,nelas se debruçar, restaurando o equilíbrio rompido. Seus métodos de cura são o empregode teorias científicas aliadas à utilização de tecnologias farmacológicas, clínicas e cirúrgicas,tornando o corpo humano seu objeto de intervenção.Enquanto o núcleo de interesse médico da medicina tradicional é integral e profundo,procurando por explicações espirituais e morais para a cura plena dos enfermos, namedicina científica as atenções convergem às causas isoladas, não havendo integraçãoentre médicos (assim habilitados) para o tratamento dos indivíduos, salvo se os efeitos dacausa da doença refletirem noutras “áreas” do saber medicinal convencional, reclamandoum tratamento “em conjunto” (IIDH, 2006).Em virtude destas disparidades de metodologia e de entendimento sobre os limites da curae da doença, é que inúmeras são as dificuldades enfrentadas pelas políticas públicas noatendimento às demandas por saúde das populações indígenas, amparadas pelo sabertradicional que lhes dá identidade e coesão ao grupo, uma vez que, quando aplicadas, o sãode forma desconhecedora das peculiaridades da medicina tradicional de seus destinatáriosou em desrespeito a valores outros que não se dissociam do restabelecimento integral dasaúde ao enfermo.Em outras palavras, todo o bojo da medicina tradicional resta ignorado pelos agentes desaúde do Estado, como prestadores de um serviço público, em geral, orientados e formadospor conceitos e métodos da medicina convencional. Se não for ignorado, é afastado oudesrespeitado por insuficiente ou ineficaz ante a modernidade técnica e o aperfeiçoamentodas teorias científicas da sociedade civilizada (IIDH, 2006).Estas considerações encontram respaldo em razões político-filosóficas ultrapassadas (aomenos, às academias): as sociedades indígenas e seus valores (como o saber medicinal)são tidas por refratárias, atrasadas na evolução das sociedades humanas, primitivas – poisque representariam o estágio inicial de organização de toda a humanidade – e inexperientesaos desafios próprios da vida e da coexistência, como a formulação de sistemas de saúdeou mesmo às próprias organizações política e econômica. Diante da evoluída sociedadecivilizada (em oposição à selvageria e barbárie que definiriam aqueles povos), seus métodose explicações não desencantadas do mundo – o que, do contrário, sugeriria umaracionalidade própria da modernidade ocidental – são, por essência, insatisfatórios ou, emtermos de um evolucionismo biológico aplicado às sociedades, “infantis” (RIBEIRO, 1993).Ademais, em fins do século XIX, diante da expansão das conquistas políticas, econômicas etecnológicas inspiradas pelo auge do racionalismo europeu e por descobertas científicasque conduziriam ao positivismo e evolucionismo como explicações também extensíveis aos 6
  7. 7. Universidade Presbiteriana Mackenzieagrupamentos humanos, os indígenas e seus saberes foram sendo, paulatinamente,degradados como partícipes de somenos importância à sociedade e suas conquistas.Neste sentido foram as conclusões de Von Martius4, para quem os indígenas reuniam, emsua natureza, simultaneamente, as deficiências pertinentes à infância e à senilidade: Permanecendo em grau inferior da humanidade, moralmente, ainda na infancia, a civilização não o altera, nenhum exemplo o exita e nada o impulsiona para um nobre desenvolvimento progressivo. Assim parecendo estar ainda na minoridade, a sua incapacidade para o progresso assimilha-o a um velho estacionario; reune, pois, em si os polos appostos da vida intellectual. Este estranho e inexplicavel estado do indigena americano até o presente, tem feito fracassarem todas as tentativas para concilial-o inteiramente com a Europa vencedora e tornal-o um cidadão satisfeito e feliz. E é exactamente nesta sua natureza dupla que a sciencia encontra a maior difficuldade para esclarecer a sua origem e determinar na epoca da historia antiga a que elle, ha millenios pertence, sem comtudo ter progredido. 5 (1938?)Para Teixeira de Sousa e Sousa Lima, inspirados pela medicina convencional e peloevolucionismo spenceriano que, aos poucos, se organizava e ganhava adeptos em nossoPaís, as “sciencias medico-pharmaceuticas” indígenas deveriam corresponder ao seu graude evolução fetichista, assim resumindo os autores suas práticas e tendências: A mentalidade do selvagem não ascende além da capacidade de especular sobre o conjunto das existências materiaes. No homem primitivo, como na nossa infancia individual, o sentimento da personalidade exterioriza-se e transporta-se á natureza inteira, de modo que só se concebem existindo fórmas de vida, não sendo a propria morte sinão uma continuação da vida sob novas fórmas. Tudo que ao contemplador primitivo se afigurava de extranho aspecto, como o phenomeno negativo da sombra, ou se denunciava em rapidas e raras apparições, como o raio e certos meteoros, o emocionava e enchia de supersticioso pavor. Similhante estado mental sobrevive não só na infancia, mas egualmente nos emotivos chocados por accidentes extraordinários ou por fortes agitações moraes. (1901)Por esta razão e outras, é que velada ou abertamente se propugnava pela extinção dospovos indígenas, pois que considerados inservíveis à nação brasileira que, formalmente, se4 Carl Friedrich Philipp von Martius (1794-1868), botânico alemão, integrou a missão científica enviada ao Brasilpelos governos austríaco e bávaro, por ocasião da vinda da duquesa Leopoldina, noiva do futuro Imperador D.Pedro I. Percorreu, durante três anos, as terras brasileiras, chegando ao Rio de Janeiro em julho de 1817. Dentresuas obras encontra-se a Reise nach Braesilien (“Viagem ao Brasil”), em que relata seu convívio com os povosindígenas, incluindo índios antropófagos no interior do sertão.5 Mantivemos a grafia original desta e doutras obras pesquisadas, apenas alterando-a quando imprescindível aoentendimento, preservando-se a escrita das fontes. 7
  8. 8. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011constituía por meio da adoção do regime republicano, em 1889 (CARNEIRO DA CUNHA,1987). Motivado por esta visão é que o diretor do Museu Paulista, Hermann Von Ihering,publicaria na Revista Museu Paulista, volume VII, a seguinte nota: Os actuaes indios do Estado de S. Paulo não representam um elemento de trabalho e de progresso. Como tambem nos outros Estados do Brazil, não se pode esperar trabalho sério e continuado dos indios civilisados e como os Caingangs selvagens são um impecilio para a colonização das regiões do sertão que habitam, parece que não há outro meio, de que se possa lançar mão, senão o seu extermínio. (1908 apud ALMEIDA, 1908).Em sentido oposto, no entanto, foram os esforços do Estado pela adoção de uma políticaprotetora aos povos indígenas, com respeito à sua integridade física, embora de caráterassimilacionista, que considerava inevitável o gradual abandono de suas culturas paraintegração à sociedade nacional circundante.A principal contribuição à sua salvaguarda, entretanto, de caráter positivista, proveio daintervenção humanitária de Cândido Mariano da Silva Rondon. Convocado para compor acomissão construtora de linhas telegráficas, com a missão de conectar o Rio de Janeiro, jáligado à capital de Mato Grosso, com os territórios de Goiás, Amazonas e Acre(ROQUETTE-PINTO, 1935), coibia, à medida que avançava, ataques aos povos indígenasque encontrava.No governo de Afonso Pena (1906-1909), Rondon foi convocado para ligar o Acre aoCuiabá. Ampliando suas funções, tornou a nova expedição telegráfica (desta feita conhecidacomo Comissão Rondon), também uma expedição científica, reunindo o maior númeropossível de dados geográficos, botânicos, antropológicos e zoológicos.Como resposta, ainda, à pretensão de extermínio dos indígenas anteriormente aventada porvon Ihering, e às acusações de massacres realizados pelo Estado brasileiro, proferidas noXVI Congresso de Americanistas, em 1908, na Áustria, foi criado o Serviço de Proteção aosÍndios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), em 1910, por força do Decretonº. 8.072, de 20 de junho daquele ano (LIMA, 2006). Inicialmente destinado à capacitaçãodos indígenas para mão de obra rural (considerando que o SPILTN fora submetido aoMinistério da Agricultura), o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), assim caracterizado porforça da Lei Orçamentária 3.454, de 06 de janeiro de 1918, também tinha por meta oatendimento médico das populações indígenas, conforme realizada a assimilação. 8
  9. 9. Universidade Presbiteriana Mackenzie Figura 1.Telegrama enviado pela Comissão Rondon, em 10 de maio de 1919, à Faculdade de Medicina do Estado de SãoPaulo, solicitando a integração à equipe do Dr. Guilherme Milvard, então professor daquela instituição de ensino. A expedição ficou marcada por ser o primeiro contato de caráter pacifista com as populações indígenas, com a atuação fulcral de MARECHAL RONDON (Fonte: Acervo do Arquivo do Estado de São Paulo).Eis o que nos informava Luís Bueno Horta Barbosa, então inspetor do SPI, para quem “(...)os variados e dolorosos padecimentos morais e práticos que os afligem: a desorganizaçãodas famílias, a degradação das mulheres, o alcoolismo, as doenças mortíferas erepugnantes, a miséria física e por fim a morte” proviriam de sua condição “tribal”, uma vezque os povos indígenas não teriam recebido “(...) suficiente amparo da ordem social em cujoseio vivem, por ainda não terem atingido a inteira e indispensável assimilação damentalidade correspondente” (1947).Grande parte das doenças que acometiam as populações indígenas de modo letal adveio docontato estabelecido com os conquistadores. Em fins de 1563, por exemplo, em Salvador(na capitania real da Bahia), a varíola provocou a morte de 500 mil índios, somados aos 30mil indígenas que no ano anterior, em apenas três meses, faleceram pela disseminação deuma peste vinda de Portugal (CIMI, 2001).As epidemias desconhecidas dos indígenas, como gripe, sarampo e bexiga, são apontadascom freqüência como a principal causa de sua elevada mortandade nos escritos de jesuítas,no período colonial. No decorrer do século XX, esta realidade não se alteraria. 9
  10. 10. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011 A restrição territorial, o impacto ambiental provocado pelos projetos desenvolvimentistas promovidos pelo governo nacional, e a inserção crescente no mercado regional impõem transformações nas formas de subsistência dos grupos indígenas do Brasil. Atividades como a caça, a coleta e a pesca – muitas vezes realizadas através de um padrão seminômade de ocupação territorial – são prejudicadas com o sedentarismo em áreas restritas. Muitos grupos caçadores-coletores têm de abandonar parcial ou totalmente sua forma tradicional de produção de alimentos, o que leva a uma redução na variabilidade alimentar e a uma maior dependência de produtos industrializados. O consumo inadequado de alimentos introduzidos pós-contato, como açúcar, refrigerante, biscoitos e todos os carboidratos processados, associados às mudanças no estilo de vida dessas populações, têm provocado o surgimento de doenças crônico- degenerativas, características do mundo moderno, como obesidade, hipertensão e diabetes, inexistentes nestas populações há poucas décadas (ARANTES, 2008).Era a continuação de um diálogo entre indígenas e não-indígenas que, em geral, resultavana dissolução dos povos, pelo assassínio de seus membros ou pela degradação de seusvalores e costumes, em nome de um ideal integracionista. O contágio de doenças, destaforma, realizava-se por vezes com propósitos calculados. Assim, quando os Caneladecidiram confraternizar-se com os civilizados contra outro subgrupo Timbira em troca deroçados e campos de caça financiados pelo Governo – e estes recursos faltaram – asolução finalmente veio: (...) o plano era atrair os índios para a vila de Caxias, então atacada por uma epidemia de bexiga, a pretexto de uma nova guerra contra outra tribo Timbíra. Uma vez ali, as bexigas dariam cabo deles. Os índios deixaram-se enganar, atendendo ao chamamento. Em Caxias, durante vários dias nada lhes foi dado para se alimentarem e quando, premidos pela fome, quiseram colher legumes nas roças vizinhas da vila, caiu sobre eles todo o peso de uma punição premeditada. Foram presos e espancados, inclusive mulheres e crianças e dentre elas a esposa do principal chefe da tribo que, ao reclamar contra este tratamento, foi também fustigado. (RIBEIRO, 1993)O SPI foi extinto por força dos inúmeros relatos de corrupção, bem como pela ocorrência degrandes carnificinas de povos indígenas inteiros, como aquele conhecido por “Massacre doParalelo 11”, em que os Cintas Largas, que atualmente habitam os Estados de Mato Grossoe Rondônia, foram dizimados pela ação de pistoleiros mediante a paga de interessados naocupação de suas terras, com participação de funcionários públicos daquele órgão.O órgão tutor dos povos indígenas foi substituído pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI),criada pela Lei ordinária nº. 5.071, de 05 de dezembro de 1967. Além desta medida, foiadotado o Estatuto do Índio (Lei nº. 6.001/1973) que, mantendo o ideal integracionista doórgão substituído, declarou que teriam direito aos mesmos meios de proteção à saúde que 10
  11. 11. Universidade Presbiteriana Mackenziese facultassem aos não-indígenas (comunhão nacional)6. As dificuldades de atendimentosatisfatório às reivindicações das populações indígenas, no entanto, persistiriam, ainda quealterada estivesse a estrutura do novo órgão tutor.Os povos indígenas são marcados pela habitual mortandade, violência e mesmo pelaprostituição de crianças e suicídios, como fuga da miséria. Entre os Caiuás (que designatanto os Guarani-Kaiowá como os Guarani-Ñandeva), localizados em grande parte emDourados (MS), a desnutrição infantil e o alcoolismo são suas maiores máculas, reduzidaspelo fornecimento de cestas básicas realizado pelos governos estadual e federal. No iníciodo ano de 2007, entretanto, após a suspensão de distribuição de 11 mil cestas de alimentospelo governo estadual, seis mortes foram relacionadas à desnutrição, somadas às 47crianças indígenas, menores de quatro anos de idade, que de 2005 até fevereiro daqueleano padeceram de idêntica sorte (CORREA, 2007).Sem se alterar este quadro, em março de 2009, nos termos do artigo 50, §2º, daConstituição Federal (CF), a Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou ao então Ministrode Estado da Justiça, Tarso Genro, Requerimento de Informação (RIC 3.793/2009) sobreoito toneladas de fubá e feijão que, destinados a compor as cestas básicas das populaçõesCaiuás e Terena, em Mato Grosso do Sul, tiveram o prazo de validade vencido antes deserem entregues por agentes da FUNAI. Se no início do século passado os grandes vilões que ameaçavam a integridade dos povos indígenas foram os vírus e bactérias trazidos pelos não-índios, na atualidade, as grandes ameaças são as transformações socioambientais às quais eles estão sendo submetidos desde a segunda metade do século XX até agora, início do século XXI. A restrição territorial e a adoção de novos regimes econômicos têm levado os povos indígenas a drásticas alterações nos sistemas de subsistência, ocasionando empobrecimento e dificuldade de sustentabilidade alimentar, muitas vezes com sérias conseqüências para a saúde dos grupos indígenas nacionais (ARANTES, 2008)..As mudanças efetivas em prol da concretização do direito à saúde aos povos origináriosocorreriam após a aprovação da “Lei Arouca”7 (nº 9.836/99) pelo Senado Federal, que criouo “Subsistema de Atenção à Saúde Indígena”, no Capítulo V, incluído na Lei nº 8.080 de1990, que deu diretrizes à formulação do Sistema Único de Saúde (SUS).6 Literalmente: “Art.54. Os índios têm direito aos meios de proteção à saúde facultados à comunhão nacional.Parágrafo único. Na infância, na maternidade, na doença e na velhice, deve ser assegurada ao silvícolaespecial assistência dos poderes públicos, em estabelecimentos a esse destinados”.7 O nome foi dado em homenagem ao autor do Projeto de Lei, então Deputado Federal Sérgio Arouca. 11
  12. 12. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011Por meio da “Lei Arouca”, o atendimento às demandas pela efetivação da saúde indígena foiatribuído à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão executivo do Ministério da Saúde.A transferência dos recursos humanos e demais bens da FUNAI, voltados à prestação deserviços de saúde aos povos indígenas, para a Funasa, foi possível graças à edição daMedida Provisória nº 1.911-8, de 29 de julho de 1999.Também o Decreto nº 3.156/1999 determinou as condições de atendimento daqueles povosno âmbito do SUS. Na formulação de políticas públicas de saúde devem ser reconhecidasas especificidades da cultura dos povos indígenas atendidos, bem como sua realidade local,garantindo-se, de todo modo, o acesso dos seus membros ao Sistema Único de Saúde8.A base do “Subsistema de Atenção à Saúde Indígena” (de caráter descentralizado,regionalizado e hierarquizado, como o SUS) são os “Dseis – Distritos Sanitários EspeciaisIndígenas”. Estende-se aos povos indígenas atendidos a possibilidade de participação nosorganismos colegiados (como o Conselho Nacional de Saúde, ou conselhos estaduais emunicipais, quando o caso) para formulação, acompanhamento e avaliação de políticaspúblicas de saúde (Funasa, 2009).A Funasa busca cumprir sua missão institucional por meio da criação e manutenção de“Cores – Coordenações Regionais”, totalizando 26 (vinte e seis) em todos os Estados-membros. Às Coordenações compete a administração do patrimônio e de recursoshumanos, bem como a realização de licitações para compra de insumos que tornempossível a assistência à saúde. Oferecem, também, assistência jurídica aos Dseis (Funasa,2009).Além de ambos os órgãos, há o “Desai – Departamento de Saúde Indígena”, como gestorcentral do “Subsistema de Atenção à Saúde Indígena”, cabendo-lhe desenvolver atividadesque dêem coesão àquelas dos Dseis, observando, sempre, a Política Nacional de Atençãoà Saúde dos Povos Indígenas.Compete-lhe, também, assegurar-lhes a saúde considerando seu perfil epidemiológico e ascondições sanitárias em que se apresentam, executando suas metas de modo coordenadoao “Densp – Departamento de Engenharia de Saúde Pública” no âmbito da Funasa(Funasa, 2009).Além de atender às demandas específicas das populações indígenas no que toca àprevenção, tratamento e cura de doenças que lhes afetam, cabe à Funasa, por meio de8 É o que dispõe o artigo 19-F da Lei nº. 8.080/1990, com redação dada pela Lei nº. 9.836/1999, cuja transcriçãoé a que segue: “Art. 19-F. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e asespecificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, quese deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde,saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integraçãoinstitucional”. 12
  13. 13. Universidade Presbiteriana Mackenzieseus órgãos auxiliares, a realização de atividades educativas quanto às medidas desaneamento básico e prevenção de outras moléstias. Figura 2.Fonte: Páginas da cartilha “A cura de nossa aldeia”. Criação: Ziraldo. Arte-final: Miguel Mendes, Fábio Ferreira, Charles Bertho, Ferreth, Vanderlei Soares e Marco Antonio J. Ferreira. Direitos autorais: Ministério da Saúde – Fundação Nacional de Saúde.Por fim, embora não seja precisa a estimativa de quantos os indígenas e seus povos quehabitam o Brasil, podemos, na atualidade, referir-nos à existência de, ao menos, 232 povosindígenas no Brasil, somando quase 600 mil indivíduos, falantes de mais de 180 línguasindígenas contemporâneas (embora se faça, correntemente, menção a 190 línguas),distribuídos pelas 645 Terras Indígenas (em diferentes etapas do processo demarcatório) ecapitais de todo o País. Só na Amazônia Legal vivem 60% dos indígenas, não havendo umcenso exato sobre os habitantes dos centros urbanos (ISA, 2011).Tendo em vista um passado (recente) de dizimações e completo desconhecimento de suasnecessidades, como grupos social, política, econômica e culturalmente diferentes do que seconvencionou denominar como a “sociedade nacional” – e, principalmente, considerando oselevados índices de mortalidade e miserabilidade que caracterizam sua existência – é apresente pesquisa orientada à averiguação da eficácia (e eficiência) das medidas adotadaspelo Estado na concretização de seu direito à saúde, com vistas a elucidar se o caminhoseguido, já em suas bases, apresenta ou não possibilidade de sucesso. 13
  14. 14. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011MÉTODO:Nossa hipótese inicial de pesquisa foi orientada pela persecução do ideário integracionista,ainda marcante na legislação indigenista brasileira, nas políticas públicas desenvolvidaspelo Estado na efetivação do direito à saúde. Em que pese a mudança de sentido operadapela Constituição Federal de 1988, em seus artigos 231 e 232, principalmente, guiada queestá pela preservação de direitos originários e em respeito à diversidade cultural dossujeitos de direitos indígenas, na prática os desafios enfrentados ao adequado atendimentodas demandas indígenas e indigenistas (incluindo-se, aí, aquelas relacionadas à prevenção,recuperação e promoção da saúde) dão-se como fruto ainda daquela visão assimilacionista,que não estende aos indígenas e suas comunidades o direito à alteridade, à diferença. Seusmétodos de saúde são considerados insuficientes e improfícuos para a mantença ourestauração da higidez lesada e, pois, afastados ou desconhecidos pelos agentes de saúdeestatais, aplicando-se-lhes medidas outras não só avessas, por vezes, à sua cosmovisão evalores essenciais, mas às necessidades mesmas enfrentadas. Além desta dificuldade detratamento com a diversidade cultural, outra, mais premente, impede um efetivo acesso àsaúde: a falta de assistência adequada pela ineficiência do sistema de saúde pública.Partindo desta tese, fizemos, primeiramente, um levantamento bibliográfico sobre o tema,apontando as diferenças essenciais entre a medicina tradicional e a medicina científica (ouconvencional), conforme apontado. Por meio do contato com a bibliografia etnográfica ejurídica sobre o tema seria possível identificar se os estudos empreendidos no direito àsaúde indígena prevalecia uma orientação integracionista (como a do Estatuto do Índio) ouvoltada à salvaguarda do aspecto pluricultural que constitui o Brasil.Cotejando seus conceitos com as políticas públicas adotadas pelo Estado, pudemosconfirmar, como adiante se exporá, que a “Lei Arouca” e doutros regramentos similares, defato, transformaram o modo de encarar as demandas por saúde das populações indígenas,em consonância à Constituição Federal, embora, ao mesmo passo, continuem a enfrentarresistências na sua aplicação e execução de seus projetos.A modificação de orientação da legislação relacionada ao direito à saúde dos povosindígenas, reconhecendo-lhes a diversidade cultural ínsita, fez com que reconhecêssemos,também no âmbito da academia jurídica, uma alteração de visão sobre a diversidadecultural, em respeito a ela. O confronto, entretanto, desta primeira conclusão com asdificuldades ainda persistentes na prática da execução dos serviços públicos de saúde, fezcom que prescindíssemos de uma pesquisa a campo, visitando Distritos SanitáriosEspeciais Indígenas (Dseis) para, acompanhando suas tarefas, apreender os obstáculos aserem superados. 14
  15. 15. Universidade Presbiteriana MackenzieEm visita realizada entre os dias 01º e 15 de fevereiro de 2011 à região do Alto Rio Negro,no Estado de Amazonas, tivemos a oportunidade de conhecer dois Dseis, cada quallocalizado em dois Municípios do extremo noroeste do Estado brasileiro: Barcelos e SãoGabriel da Cachoeira.No Dsei localizado em Barcelos/AM, destinado ao atendimento das populações indígenasBaré, Tariana, Baniwa,Tucana e Yanomami, em sua grande maioria, a falta de medicamentoexigível, de alimentos e de agentes de saúde especializados impedia a execução plena dosserviços propostos, sendo o Dsei auxiliado por organizações da sociedade civil ou pordoações dos próprios moradores da região. É o que nos compartilhou João Silvério Dias,encarregado de colher dados qualificativos dos assistidos, para seu registro junto aosórgãos da FUNAI e Funasa.Embora não tivéssemos tido acesso às instalações do Dsei de São Gabriel da Cachoeira ouaos seus responsáveis, a falta de vacinas foi uma das constantes reivindicações dosmoradores da região, considerando que mais de 90% (noventa por cento) da populaçãodaquele Município é composta por indígenas, assim identificados junto ao Censo, 2010. Figura 3. Entrada de Dsei em São Gabriel da Cachoeira, na região do Alto Rio Negro/AM (Arquivo pessoal)RESULTADOS E DISCUSSÃO:Realizada a pesquisa bibliográfica e as visitas a campo, obtivemos os seguintes resultados.Os povos indígenas contam com uma primeira dificuldade à concretização plena do seudireito à saúde: seus valores, métodos e saberes medicinais são apartados dos serviçospúblicos aplicados e voltados à sua assistência. 15
  16. 16. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011É preciso que, desde já, se esclareça que tão fundamental quanto o direito à saúde é odireito às diversidades cultural, social, política e econômica que, em conjunto, atribuem umaidentidade aos grupos indígenas, singularmente considerados, de forma que o respeito àsua cosmovisão e ao efetivo acesso aos serviços públicos de saúde devem ser equiparadosem todas as fases de sua realização.Entretanto, como dissemos, a “Lei Arouca” e doutros regramentos de mesma orientaçãorepresentaram importante passo na adequação dos serviços de saúde às necessidadesreais enfrentadas pelos diversos grupos indígenas, pois estende-lhes a possibilidade departicipação na adoção e execução das medidas pertinentes, além de estruturá-las emconformidade ao Sistema Único de Saúde – outra importante conquista à saúde públicacomo um todo. Isto afasta, em termos legais, a orientação integracionista ainda presente noEstatuto do Índio (Lei nº. 6.001/1973).A principal contribuição deste conjunto de leis, no entanto, foi reconhecer a imprescindívelnecessidade de respeito às peculiaridades de cada grupo populacional, visando a obtençãode melhores resultados. As dificuldades, portanto, são de caráter político, pois, comopesquisado em dois Municípios da região do Alto Rio Negro (AM), marcadamente indígena,a falta de medicamentos, vacinas e agentes de saúde especializados, prejudica a plenitudee eficiência dos serviços propostos.Outro empecilho à efetivação plena do direito à saúde dos povos indígenas está nosconflitos internos, de ordem institucional, do Ministério da Saúde. Assinalando para a criaçãofutura de uma Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena em substituição à atuaçãoda Funasa, a vontade política concreta para empreender melhorias se torna cada vez maisimprofícua. Isto revela que, embora a legislação e o discurso político tenham abandonado o(antigo) ideal asssimilacionista e a visão dos povos indígenas como inferiores e primitivospara a organização e mantença de sua própria existência, a vontade do Estado, externadapor seus diversos agentes públicos e pela prestação ineficiente de serviços, revela-seconsoante àqueles paradigmas, o que impede, por si, a concretização do direito à saúde ede quaisquer outros direitos fundamentais ou originários.CONCLUSÃO:Os povos indígenas no Brasil enfrentam, como maior obstáculo ao acesso aos serviçospúblicos (e, num plano maior, à concretização de direitos fundamentais), o etnocentrismo doEstado, avesso às reivindicações por respeito ao seu direito à diversidade, ainda que no seudiscurso político e jurídico, em caráter simbólico, demonstre ser favorável a ele. 16
  17. 17. Universidade Presbiteriana MackenzieO direito à saúde, como direito fundamental, também se aplica aos povos indígenas (pelasimples condição de humanidade que, por obviedade, lhes pertence), mas deve sersopesado ante as diferenças culturais e às reais necessidades exigidas, sob pena de sermera falácia.Somente cientes destas especificidades será possível traçar políticas públicas que garantamo direito à saúde e respeitem a diversidade cultural dos povos indígenas atendidos, tornandofruto dum passado que não mais se pretende viver os versos de D. Pedro Casaldáliga(responsável pela realização, em 1980, de uma simbólica missa nas ruínas de São Miguel(RS), em memória dos povos indígenas massacrados): Eu sou América, Sou o Povo da Terra, da Terra-sem-males, o Povo dos Andes, o Povo das Selvas, o Povo dos Pampas, o Povo do Mar... (...) Eu era a Saúde dos olhos, penetrantes como flechas, dos ouvidos atentos, dos músculos harmônicos, da alma em sossego. E nós te mergulhamos nos vírus, nos bacilos, nas pestes importadas. teu povo reduzimos a um Povo de doentes, a um Povo de defuntos.REFERÊNCIAS:ALMEIDA, Silvio. Divagações. O Estado de S. Paulo. 12 out 1908 (Fonte: Arquivo do Estadode São Paulo).ARANTES, Rui. Transformações socioambientais, suas repercussões para a saúde dosPovos Indígenas e o caso Xavante. In: FLORIA, Cristina; MUNIZ FERNANDES, Ricardo.Tradição e resistência: encontro de povos indígenas. São Paulo: Edições SESCSP, 2008.BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.BRASIL. Câmara dos Deputados. Requerimento de Informações da Câmara nº. 3793/2009http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=426519. Acesso em 03 ago 2011.———. FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI – http://www.funai.gov.br/ 17
  18. 18. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011———. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Lei Arouca: a Funasa nos 10 anos de saúdeindígena. BRASÍLIA: FUNASA, 2009.CARNEIRO DA CUNHA, Manuela. Os direitos do Índio – ensaios e documentos. São Paulo: Ed.Brasiliense, 1987.CASALDÁLIGA, D. Pedro; TIERRA, Pedro; COPLAS, Martin. Missa da Terra sem males. Rio deJaneiro: Tempo e Presença, 1980.CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI). Outros 500: construindo uma nova história. SãoPaulo: Editora Salesiana, 2001.CORRÊA, Hudson. Desnutrição e alcoolismo assolam aldeias em MS. Folha de S. Paulo.04.03.2007. Brasil, A10.HORTA BARBOSA, Luís Bueno. O problema indígena do Brasil. Publicação nº. 88 da“Comissão Rondon”. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1947.INSTITUTO INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS. Campaña educativa sobre derechoshumanos y derechos indígenas, salud indígena y derechos humanos: manual de contenidos.San José, IIDH: 2006.INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA) Povos Indígenas no Brasil – http://pib.socioambiental.org/ptLIMA, Antônio Carlos de Souza. O Governo dos Índios sob a gestão do SPI. In: CARNEIRO DACUNHA, Manuela (org.). História dos Índios no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras,2006.RIBEIRO, Darcy. Os Índios e a Civilização: a integração das populações indígenas no BrasilModerno. Petrópolis: Vozes, 1993.ROQUETTE-PINTO, E. Rondonia. 3ª ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1935.TEIXEIRA DE SOUSA, José Eduardo; SOUSA LIMA, Agostinho José de. As sciencias medico-pharmaceuticas. In: Livro do Centenário (1500-1900). Vol. II. Rio de Janeiro: ImprensaNacional, 1901.VON MARTIUS, Carlos Frederico. O Direito entre os indigenas do Brasil. Trad. Amaral Gurgel.São Paulo: Edições e Publicações Brasil, [1938?].Contato: tedneyms@yahoo.com.br e hadallari@uol.com.br 18

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