Robson lins

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Em parceria com a Professora Helena Abascal, publicamos os relatórios das pesquisas realizados por alunos da fau-Mackenzie, bolsistas PIBIC e PIVIC. O Projeto ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA difunde trabalhos e os modos de produção científica no Mackenzie, visando fortalecer a cultura da pesquisa acadêmica. Assim é justo parabenizar os professores e colegas envolvidos e permitir que mais alunos vejam o que já se produziu e as muitas portas que ainda estão adiante no mundo da ciência, para os alunos da Arquitetura - mostrando que ARQUITETURA TAMBÉM É CIÊNCIA.

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Robson lins

  1. 1. Universidade Presbiteriana MackenzieA CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NA PÓS-MODERNIDADERobson Lins Souza Damásio de Oliveira (IC) e Orlando Villas Bôas Filho (Orientador)Apoio: PIBIC Mackenzie/MackPesquisaResumoO presente trabalho tem por objetivo a reflexão acerca da possível crise instaurada no Estadodemocrático de direito, a partir das mudanças sócio-econômicas impingidas pela, assim chamada,pós-modernidade. Num primeiro momento, o estudo se centrará nos aspetos gerais da pós-modernidade, inclusive na discussão a respeito da validade do termo. Neste passo, buscaremosdelinear as principais características do período, principalmente aquelas atinentes às mudanças naestrutura social, como a compressão espaço-tempo, o individualismo, entre outros. Posteriormente,buscar-se-á analisar, de forma mais direta e pormenorizada, os aspectos que mais dizem respeito aoEstado, bem como ao exercício democrático e a efetividade do direito, frente à nova situaçãoexistente, tendo-se em vista conceitos como o de globalização, individualismo, revoluções constantesnos meios de comunicação e transporte, entre outros. O trabalho está estruturado em cinco eixos,buscando-se abranger tais assuntos: a constituição do Estado, as implicações da globalização noEstado, as limitações no direito frente aos desafios da pós-modernidade e globalização, e por fim apossibilidade do exercício político nesse mesmo contexto.Palavras-chave: Pós-modernidade, Estado-democrático de direito, globalizaçãoAbstractThis work intends to reflect about the democratic rule-of-law state possible crisis, established after theeconomic-social changes took on by the so-called post-modernity. Firstly, the study is going to focuson the post-modernity overall aspects, including also the applicability of the term itself. On this stage,we should point the main characteristics of the period, specifically those related to the changes in thesocial structure, namely the space-time compression, the individualism and others. After this, we shallinvestigate, precisely and deeper, the factors directly related to the nation-state, as well as thedemocratic rule and the law effectiveness, when facing the new reality, considering the concepts ofglobalization, individualism, and the constant revolution over communication and transportation. Thisresearch is structured in five cores, intending to approach: the state constitution, the implications ofglobalization in the state, the law limitations concerning to the post-modernity and the globalizationchallenge, and finally, the political practice on this context.Key-words: post-modernity, democratic rule-of-law state, globalization 1
  2. 2. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011INTRODUÇÃOA discussão acerca das conseqüências da globalização na configuração estatal aquiproposta parte da conexão entre os conceitos de Estado, Nação e soberania, entendo quetais conceitos ainda se relacionam com aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais.(FARIA, 2004, p.16).Parte-se da premissa de que, mais do que um novo modelo econômico, acontemporaneidade se erige sobre novos marcos na convivência social, apontando umamudança qualitativa nas relações humanas, não obstante a discussão sobre se tal períodorepresenta uma ruptura ou um aprofundamento radical do período anterior, a modernidade.A premissa da qual se parte, assenta-se no diagnóstico de que o Estado, em meio aglobalização, sofre um drástico abalo. Uma vez que se encontra diante de fortes interesses,cujo escopo de ação se dá em escala global, o Estado tem seu poder de decisão autônoma,a soberania, mitigada.Outrossim, para além dos ataques externos, novas formas de vivência social, pautadas numindividualismo marcante, acabam por afastar os indivíduos de suas atribuições comocidadãos, dentre elas a participação política.Na medida em que a diminuição da participação política e dos interesses nas coisaspúblicas originam-se, ao menos em parte, da real ausência de poder do Estado em se gerirautonomamente, podemos relacionar os dois temas de forma direta.Ademais, a velocidade com que as mudanças ocorrem – afetadas pela maior e mais rápidacirculação da informação, mercadorias, etc. – afetam a capacidade do direito, fruto do podere soberania estatal, de regular as atividades que lhe compete.O presente trabalho terá por objetivo central apresentar um diagnóstico a respeito dasmudanças ocorridas de modo a afetarem o Estado democrático de direito.Destarte, partirá de um breve estudo da construção do Estado, para depois demonstrar suapossível crise. Intentará evidenciar também que o abalo na soberania implica num colapsode legitimidade do direito, bem como da participação política.REFERENCIAL TEÓRICO 1. Aspectos gerais da pós-modernidadeA definição de pós-modernidade apresenta-se como algo complexo. Analisando o texto dealguns dos pensadores – filósofos, juristas, sociólogos, teóricos da arte, etc. – que tratam de 2
  3. 3. Universidade Presbiteriana Mackenzieaspectos da sociedade contemporânea, percebe-se uma pluralidade de definições e apreponderância dada a elementos diversos.De forma geral, os autores que tratam do tema, compreendem a pós-modernidade(abstraindo-se, mesmo, as diferentes denominações dadas à contemporaneidade)basicamente sob dois vieses: um processo de mudança das estruturas consolidadas namodernidade, constituindo-se, destarte, num movimento de ruptura com os paradigmasmodernos; para outros a pós-modernidade pode ser entendida como um processo deaprofundamento das estruturas e injunções modernas, ou seja, uma continuidade do projetoda modernidade, com uma acentuada modificação qualitativa.Assim, seja por meio do esfacelamento dos pressupostos da modernidade, seja por seudesenvolvimento e aprofundamento, nas mesmas bases modernas, a mudança entre osdois períodos é claramente acentuada, afetando as relações sociais de forma geral(BITTAR, 2009, p.145).Com efeito, um dos setores onde tal mudança foi primeiramente notada foram as artes,onde o termo pós-modernismo passou a descrever o período posterior ao esgotamento domodernismo de inícios do século XX. O sentimento utópico e militante de grande parte dosmodernistas foi substituído pela alienação e a dissociação entre os aspectos formais da obrae seu conteúdo cultural.O filósofo Eduardo Subirats (1982, p.106) explica tal passagem de forma clara, sem deixarde sinalizar a relação entre arte e sociedade: Existe um fator subjacente a estas características particulares que em boa medida define o teor geral de nosso tempo: a emancipação, por parte da forma ou símbolos artísticos, da teoria, de quaisquer significados culturais e inclusive de toda responsabilidade social. [...]. A cisão entre forma e reflexão artística da realidade possui uma última e lógica conseqüência: a perda, no interior da arte e da arquitetura, de qualquer dimensão transcendente, seja critica, seja utópica. Não é esta limitação, por outro lado, senão a manifestação de uma carência artística, no sentido mais elementar de elaboração dos conflitos da realidade e de formulação de valores éticos e estéticos além da lógica da dominação. A renúncia a um estilo, na acepção mais forte da palavra, quer dizer, em última instância a impossibilidade de articular artisticamente valores de caráter universal e, precisamente através deles, uma perspectiva válida para o nosso futuroAs conclusões apresentadas podem ser estendidas à outros âmbitos da sociedade, nãoobstante a diferenciação entre os termos pós-modernismo e pós-modernidade, utilizadosrespectivamente para tratar de aspectos culturais contemporâneos ou de um momentohistórico-social específico (EAGLETON, 1998, p.7). 3
  4. 4. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011Ao efetuar um balanço geral entre as tendências modernas e as contemporâneas, TerryEagleton (1988, p.7) acaba por acentuar os pontos mais relevantes de cada período: Pós-modernidade é uma linha de pensamento que questiona as noções clássicas de verdade, razão, identidade e objetividade, a idéia de progresso ou emancipação universal, os sistemas únicos, as grandes narrativas ou os fundamentos definitivos de explicação. Contrariando essas normas do iluminismo, vê o mundo como contingente, gratuito, diverso, instável, imprevisível, um conjunto de culturas ou interpretações desunificadas gerando um certo grau de ceticismo em relação à objetividade da verdade, da história e das normas, em relação às idiossincrasias e a coerência das identidades.A extremada oposição entre os dois modelos perpassa por diversos sistemas sociais, desdeas formas de organização dos indivíduos, as relações familiares e a maneira de cada serhumano expressar seus desejos subjetivos, atingindo pontos mais amplos como a função doEstado, o significado de cidadania e a efetividade da democracia.Uma das grandes marcas que não pode ser olvidada foi a drástica mudança nas relações deprodução e circulação de bens e mercadorias, bem como a aceleração e ampliação dealcance dos meios de comunicação e de transporte.Inter-relacionadas, tais modificações atendem pelo nome de globalização, momento em queos capitalismos, dantes nacionais, passam a extrapolar as fronteiras dos Estados que oscontinham, passando a agir em âmbito global e não mais nas bases do decantadoindustrialismo fordista.Tal modificação culminou num processo de compressão do tempo-espaço, cujo escopoperpassa aspectos meramente econômicos, desorientando as práticas político-econômicas,o equilíbrio do poder de classe, assim como toda a vida social e cultural (HARVEY, 2010,p.257).Neste caldo de incerteza, insegurança e indefinição no qual os homens são soçobrados, éde se notar o processo de dissolução dos vínculos sociais. Com efeito, a sociedade deixoude exercer um de seus mais importantes misteres, qual seja, oferecer sentido à vida de seusmembros, acolhendo-os na vida adulta como parte de algo maior, que o transcendia(BAUMAN, 2000, p.75).Outro marco da pós-modernidade foi o aumento do individualismo, com a conseqüentedissolução dos vínculos sociais. Com efeito, a sociedade deixou de exercer um de seusmais importantes misteres, qual seja, oferecer sentido à vida de seus membros, acolhendo-ona vida adulta, como membro que algo maior, que o transcendia. (Bauman, 1999, p.75) 4
  5. 5. Universidade Presbiteriana MackenzieAssim, abalados os liames sociais, ganha relevo o mais cruento individualismo, nãodeixando imunes noções como democracia, participação política, e impondo uma drásticamodificação nos pressupostos sobre os quais se assentaram a sociedade até os dias atuais.Marcada por novos fenômenos econômicos, tecnológicos e novos padrões de consumo;individualismo exacerbado e esvaziamento da política; compressão tempo-espaço e maiordinamismo nas relações, marcadamente econômicas; abalo da capacidade estatal de seauto-gerir e exercitar sua soberania de forma independente; acúmulo de incertezas eabandono de antigas crenças a contemporaneidade exige a construção de novos marcos eestabelecimento de novos paradigmas, com vistas a responder as novas demandasimpostas. 2. O Estado democrático de direitoAs origens do Estado podem ser remetidas à Antiguidade, período de consolidação e quedade grandes impérios, tendo por apanágio a personificação e concentração do poder, bemcomo a inter-relação entre conceitos políticos e religiosos, donde inexistir, amiúde,distinções claras entre o braço secular o espiritual do poder. (BONAVIDES, 2008, p.32).Durante a Idade Média, tendo por marco o declínio do Império Romano, assistiu-se aosolapamento da concepção antiga de um Estado pautado na centralização do poder demando e coerção. A configuração feudal, sob a predominância das forças centrífugas dalocalidade, de certa forma obstou a instauração de um modelo unificado de Estado.Com o advento – do que se viria denominar – da Renascença, novos paradigmas sãoelaborados, em consonância com a nova situação política e econômica emergente, tendopor marco a política econômica mercantilista e a formação de estados modernos de viésabsolutista.Nesse período histórico, elabora-se, ademais, a base sobre a qual a concepção moderna deEstado se estabeleceria, a saber: a idéia de soberania. É, todavia, na figura do monarcaabsoluto que vai se assentar o ideal moderno de soberania. Antes de se prender, pois, a uma instituição visível e manifesta, mas despersonalizada – a saber, o Estado propriamente dito –, aquela autoridade se prendia à pessoa do governante, do monarca, do príncipe legibus solutus, espécie de divindade temporal e terrena, a saber, príncipe dos príncipes, primus inter pares, que dissolvera num lento processo a constelação de poderes desiguais e privilegiados do sistema feudal até se transformar, em época posterior das revoluções do poder, no monarca de direito divino, no soberano titular de império incontrastável, no rei absoluto, donde se irradiavam todas as competências e atribuições governativas, rei que se afigurava aos súditos a cabeça, o penhor e a efígie das leis fundamentais do reino, agora repassadas ao centro de uma governança 5
  6. 6. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011 absoluta, de que a soberania era o conceito, e o Estado o órgão, ambos em dimensão abstrata. (BONAVIDES, 2008, p.34).O modelo absolutista de Estado passa por duas fases: num primeiro momento, prevalecemas doutrinas da emanação divina do poder (Bodin, e.g.), onde o soberano possuía o poderpor meio de uma concessão direta de Deus. Noutra fase, inicia-se um processo desecularização do absolutismo, estabelecendo-se novas bases, de cunho contratual (Hobbes,e.g.).No último quartel do século XVIII, o absolutismo cambaleante sofre os derradeiros revezescom a ascensão da burguesia que, sob a forma revolucionária, estabelece novosparadigmas.Nesse ínterim os influxos iluministas revolucionam também o pensamento ocidental, bemcomo a forma de conceber e fundamentar o Estado, passando-se do Absolutismo aoConstitucionalismo. Verifica-se, portanto, que a premissa capital do Estado Moderno é a conversão do Estado absoluta em Estado constitucional; o poder já não é de pessoas mais de leis. São as leis, e não as personalidades, que governam o ordenamento social e político. A legalidade é a máxima de valor supremo e se traduz com toda energia no texto dos Códigos e das Constituições. (BONAVIDES, 2008, p.41).A constituição é elevada ao patamar de fundadora do Estado, dando-lhes os contornosfundamentais e impondo limites ao poder: estabelecimento de direitos e garantiasfundamentais, a tripartição do poder, formas de participação política, prescrição do principioda legalidade, entre outros, sem olvidar das peculiaridades que tais dispositivos encetam adepender de aspectos idiossincráticos, regionais e históricos.O Estado regulado sob um poder constitucional, cujas instituições encontram-se todasabaixo da lei, e pautado no exercício democrático, deixa de ser um órgão opressor eautocrático, passando a ter como fito a harmonização de interesses. Em sendo assim, tem-se o compromisso básico do Estado Democrático de Direito na harmonização de interesses que se situam em três esferas fundamentais: a esfera pública, ocupada pelo Estado, a esfera privada, em que se situa o indivíduo, e um segmento intermediário, a esfera coletiva, em que se têm os interesses de indivíduos enquanto membros de determinados grupos, formados para a consecução de objetivos econômicos, políticos, culturais ou outros. (GUERRA FILHO,1997, p.34).Assim, o Estado passa a gozar de grande importância na conformação social, visandogarantir a harmonia entre as várias escalas de interesses. 6
  7. 7. Universidade Presbiteriana Mackenzie 3. Estado, globalização e pós-modernidadeO processo de globalização econômico ultrapassou os estritos limites da relação entreprodução e circulação de bens e serviços e espraiou-se por sobre os mais diversos âmbitosda sociedade. Assim, viram-se afetados aspectos sociais, políticos, econômicos e culturais,bem como a própria forma de organização humana calcada na figura do Estado.Seguindo os paços de Eduardo Viola (2003, p.65), podem ser tido como as principaiscaracterísticas do processo de globalização: extinção dos marcos entre o nacional e ointernacional; diminuição das distâncias, mercê do âmbito planetário das relaçõesinternacionais; ampliação do escopo social de maior alcance, passando do nacional para otransnacional; solapamento parcial do Estado nacional, como regulador da vida social eprodutor das identidades; interdependência desigual entre os países; abalo dos sistemasdemocráticos nacionais, resultado do descompasso entre um sistema representativo debase nacional em relação à atuação de agentes internacionais como força preponderante.Analisando o rol apresentado, pode-se depreender como eixo principal das mudançasestabelecidas, o surgimento de agentes internacionais, com poder econômico o suficientepara se imporem diante das economias nacionais, marcadamente das mais frágeis,imiscuindo-se em assuntos internos e afetando a soberania estatal.Como cediço, a figura do Estado afirmou-se sobre a idéia de “soberania”, conceito queadquiriu seus traços atuais após o Tratado de Westfália de 1648, estabelecendo a paz naEuropa e o modelo de relações internacionais pautadas na figura de nações soberanas. Vinculada à consolidação desses Estados, a soberania, em seu significado moderno, diz respeito a um poder de mando incontestável numa determinada sociedade política; a um poder independente, supremo, inalienável e, acima de tudo, exclusivo. Ou seja, um poder sem igual ou concorrente, no âmbito de um território, capaz de estabelecer normas e comportamentos para todos seus habitantes. (FARIAS, 2004, p.17)Segundo Bauman (1999, p.69), a soberania estatal assentava-se em três setores principais:o militar, o econômico e o cultural. Tais campos eram de fundamental importância para aconcentração do poder, dantes difundido em esferas locais, e assim necessárias à própriaformação do Estado moderno.Com a crescente dependência estatal do capital internacional – necessários à sua própriamanutenção, bem como dos cidadãos, tendo-se em vista o processo de globalização dasrelações econômicas – estabelece-se uma relação desigual, onde o estado nacional negociade forma assimétrica com empresas transnacionais. 7
  8. 8. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011Dentro da análise proposta por Bauman (1999, p.74), podemos assinalar desde já o abalono tripé sobre o qual se assentou a soberania estatal. Assim é que, diante das proposiçõesdo livre-mercado, o movimento de capitais – ou seja, o aspecto econômico – torna-sepraticamente isento das deliberações do Estado, revestindo a “economia” com ares deâmbito “não-político”.A própria capacidade do Estado de agir autonomamente – elemento da idéia de soberania –é mitigada pelas interconexões entre os mais diversos fatores, nas mais diversas esferas elocalidades. Grande parte do poder de agir efetivamente, antes disponível ao Estado moderno, agora se afasta na direção de um espaço globalizado (e, em muitos casos, extraterritorial) politicamente descontrolado, enquanto a política – a capacidade de decidir a direção e o objetivo de uma ação – é incapaz de operar efetivamente na direção planetária, já que permanece local. (BAUMAN, 2007, p.8)Com as fontes de financiamento do Estado dependendo, grandemente, do afluxo de capitalexterno e diante da transnacionalidade das empresas, pode-se afirmar que a idéia de“produção local” passa a suplantar o conceito de “empresa nacional” (FARIA, 2004, p.100).Vale dizer, nesse estágio, os Estados adotam políticas visando atrair o capital externo,sempre circulante em busca de melhores mercados para se instalarem.José Eduardo Faria (2004, p.100) elabora uma síntese das principais barreiras ao afluxo decapital aos Estados, dais quais se pode mencionar: burocracia governamental, elevadacarga tributária, controles rígidos de câmbio, anacronismos na legislação, entre outros.Dos exemplos selecionados o que se depreende é que a própria participação ativa doEstado, bem como sua intervenção regulatória, passou a se constituir o entrave aosinvestimentos, ou seja, somente mediante uma diminuição do Estado na execução de seusmisteres é que a economia nacional poder-se-á tornar-se atrativa aos investimentosinternos, sendo que sem estes, são poucas as possibilidades de o Estado manter-se,grassando o desemprego e seus efeitos deletérios. 4. Direito, globalização e pós-modernidadeA pós-modernidade, ao atingir diversos sistemas – como o social, político, cultural,econômico etc. – não deixa imune o sistema jurídico (BITTAR, 2009, p.209).Ademais, as próprias implicações da globalização econômica na configuração estatal nãodeixam de atuar também sobre o direito nacional. Os investimentos, bem como a produçãoe comercialização, articulados em âmbito global, impulsiona o declínio dos mecanismos 8
  9. 9. Universidade Presbiteriana Mackenziejurídicos do Estado nacional, dando azo a novos métodos de resolução de conflitos para-estatais.De certa forma, o que se está afirmando é que o controle da economia escapa das malhasjurídicas estatais De um lado porque, ao tornar vitais as relações intermpresas e intersetores, os fluxos contínuos de informação sobre as condições competitivas de todos os mercados e a flexibilização dos contratos, ela abre caminho para a formação de uma intrincada rede de acordos formais e informais com enorme flexibilidade em matéria de coordenação horizontal em nível mundial. E quanto mais essa rede se expande, aprofundando a interdependência sistêmica nos âmbitos financeiro, industrial e comercial cross-borders, maiores são as dificuldades dos Estados-nação para impor normas gerais e abstratas disciplinando de modo direto e padronizado o comportamento dos agentes econômicos (FARIA, 2004, p.109)Com efeito, com a nova ordem sócio-econômica instaurada, impõe-se ao direito positivouma série de demandas antes inexistentes, novos campos necessitam de regulamentações,enquanto outros delas escapam. Assim, podemos assinalar, à guisa de exemplo, alguns fatores: o processo de flexibilização e desconstitucionalização de direitos individuais, políticos e sociais; o aparecimento de conflitos de cunho pluridimensional, desafiando a ordem jurídica pautada majoritariamente em confrontos unidimensionais e interindividuais; a demanda crescente por direitos de escopo internacional; o surgimento de regras econômicas à margem das disposições legais, entre outros (FARIA, 2004, p.15).Dentre a pletora de novas demandas, acresce-se um fator de suma importância: avelocidade com que ocorrem as próprias mudanças. Assim, o direito é constantementedesafiado em sua capacidade de regular as relações intra-estatais (relações entre oscidadãos entre si e entre estes e o Estado) e entre os próprios Estados em seu âmbitointernacional.Todavia, o que se observa amiúde é um constante descompasso entre a velocidade com aqual irrompem as mudanças sociais, lato senso, e a capacidade de absorção do direitocomo forma de regulamentação. Tal rapidez, aliada com a profunda e crescentecomplexidade das relações, torna problemática a interação do direito com a sociedade.Assim, falar-se em crise de eficácia do direito não deve ser entendido como resultado domero descumprimento de normas. Com efeito, ao afirmar-se a ineficácia do direito, esta atratar-se do desafino entre o sistema jurídico e a sociedade. A crise pós-moderna de eficácia do ordenamento jurídico tornou-se tema de inúmeras reflexões na medida em que passou a representar um problema francamente sistemático, que vem a atingir, e mesmo a comprometer, capítulos significativos, ramos inteiros, e partes nevrálgicas de normas que 9
  10. 10. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011 regem o Estado de direito. [...] Quando o sistema jurídico não esta permeável para absorver identidades, mas apenas testemunha sua ampla defasagem em face dos avanços tecnológicos, reconhecendo a impossibilidade de atender a tantos e tão conflituosos fluxos de divergentes interesses, torna-se inábil para cumprir sua fundamental meta de pacificação do convívio social e de mediação regulamentada dos interesses sociais (convergentes e divergentes). (BITTAR, 2009, p.212)Em retrospectiva, pode-se assinalar que o abalo às soberanias estatais não deixa imune odireito, principalmente diante das dificuldades impostas à aplicação do direito pelo estado;outrossim, a velocidade e complexidade com as quais se dão as relações sociais criamoutro óbice à regulamentação jurídica. Assim, seja na fase da regulamentação, seja nomomento de sua aplicação, o estado encontra sua capacidade colocada em xeque, afetandoo direito como um todo. 5. O exercício da política na pós-modernidadeO processo de globalização, com sua força centrífuga, expulsou para fora das fronteiras doEstado-nação os fóruns de decisão. Com efeito, a autonomia estatal, deve sujeitar-se aosmais variados desígnios, marcadamente as demandas do mercado.Todavia, tal tendência choca-se com o exercício político interno às nações, cujo maiorescopo não logra transpor o âmbito estatal. Desse descompasso resulta um processo dedescrédito do exercício político e da participação democrática, ao menos como meioseficazes em estabelecer diretrizes para a atuação do estado.As decisões políticas, tomadas dentro das fronteiras estatais, não mais podem dizer-seindependentes. Conforme já salientado, a crise da soberania perpassa por aspectosteóricos, abalando a própria crença do individuo no Estado autônomo, bem como em seupoder de influir em seu rumo. A rapidez de movimento torna o verdadeiro poder extraterritorial. Podemos dizer que, não conseguindo mais as instituições existentes reduzir a velocidade de movimentos do capital, os políticos perdem poder cada vez mais – circunstancia simultaneamente responsável por uma crescente apatia política, um progressivo desinteresse do eleitorado por tudo que tenha caráter ‘político’, à exceção dos saborosos escândalos encenados pelas elites à luz dos refletores, e a queda da expectativa numa possível salvação gerada pelo governo, sejam quais forem seus atuais ou futuros ocupantes. O que é feito e pode ser feito nos escalões de governo influi cada vez menos na luta cotidiana dos indivíduos. (BAUMAN, 2000, p.27)Tal distanciamento entre o poder e a política, acaba por mitigar a crença no poder desta. Apolítica passa a ser encarada, então, como inviável, quando não perniciosa. Os meios 10
  11. 11. Universidade Presbiteriana Mackenzieinstitucionais de participação política, a começar pelo voto, são constantementedesacreditados, ressaltando-se sua ineficiência, quando não a corrupção de seus agentes. Sem sentido o progresso humano, a política, desacreditada porque ineficaz, passa a ser vista com maus olhos, pois abriga “em sua natureza” distorções deliberadas ou involuntárias, assim como a possibilidade de corrupção. A indiferença popular resultante leva ao absenteísmo eleitoral, quando legalmente factível, ou a compreensível falta de entusiasmo, em sistemas de voto obrigatório: quase nunca se vota por, vota-se contra. Perdem o valor, dessa forma, os direitos políticos, arduamente conquistados nas lutas da modernidade (ALVES, 2005, p.28)Para além do esvaziamento da participação política por meio do voto, questões atinentes àorganização do trabalho e a luta dos trabalhadores também sofreram abalos. Com efeito, atransnacionalização do trabalho, bem como sua flexibilização, solapamento de sindicatos,entre outros fatores, também agem no sentido de sufocar a participação política, culminandona precarização do trabalho. A degradação salarial é, no entanto, apenas um aspecto do isolamento político das classes trabalhadoras. Outro aspecto não menos importante é a degradação dos salários indiretos e, consequentemente, das prestações e serviços do Estado-Providência. O retrocesso nas políticas sociais tem assumido varias formas: cortes nos programas sociais; esquemas de coparticipação nos custos dos serviços prestados por parte dos utentes; privatização capitalista de certos setores da providencia estatal no domínio da saúde, da habitação, da educação, dos transportes e das pensões de reforma; transferência de serviços e prestações para o setor privado de solidariedade social mediante convênios com o Estado; mobilização da família e das redes de interconhecimento e de entreajuda – o que em geral podemos designar por sociedade-providência – para o desempenho de funções de segurança social até agora desempenhados pelo Estado. (SANTOS, 2010, p.254)Ademais, a questão política encontra-se afetada pelo forte individualismo, detectado poralguns autores, como um dos marcos da pós-modernidade. Com efeito, Bauman acentuaque o processo crescente de isolamento dos indivíduos advém da precariedade eineficiência das redes que os ligavam a outros indivíduos. Os indivíduos viraram mônadas porque sentiram que as redes difusoras que os ligavam a outras pessoas e os tornavam parte de ‘totalidades maiores’ foram uma a uma demolidas ou estavam a ponto de o ser. (1999, p.73)Assim, o diagnóstico exposto culmina na apresentação da crise no modelo democrático,calcada na falta de crença dos indivíduos na possibilidade de resoluções coletivas paraproblemas individuais, desse desenlace resulta a citada descrença. Mas imaginar a sociedade foi em toda a era moderna a base em que se assentou a confiança na onipotência da espécie humana. E foi plausível e factível imaginá-la em função da densa rede de deveres e obrigações em que todos os membros da sociedade eram gradual mas inexoravelmente apanhados à medida que cresciam e conquistavam seus direitos de adultos. 11
  12. 12. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011 Era o que se esperava de cada homem ou mulher ou o que tinham de fazer na vida e com a vida (o próprio fato de que havia indubitável e inquestionavelmente algo a ser feito) que sustentava a crença numa lógica e desígnio superiores representados pela sociedade como um todo, uma sociedade poderosa, autoconfiante e suficientemente capaz para livrar o individuo de vexatórias indagações que não poderá de qualquer maneira responder por conta própria. É difícil apoiar essa confiança na experiência da vida pós-moderna ou do ultimo período moderno, numa sociedade que perdeu muito de sua solidez e substância, para não dizer toda, uma vez que nem pede nem oferece muita coisa em troca, uma sociedade que se evola da vida individual como os mandamentos outrora proferidos em seu nome e as redes de segurança que levam seu selo de fabricação. (BAUMAN, 2000, p.75)Pode-se, por fim, salientar que os processos apresentados apresentam-se intimamenteconectados, o que implica afirmar que qualquer solução proposta deve-se pautar numescopo amplo, sendo relativamente ineficientes propostas de mudanças pontuais.MÉTODOComo método de abordagem buscou-se a análise de obras, previamente escolhidas ediscutidas com o orientador, relativas ao tema proposto.Assim, apropriando-se criticamente do pensamento de autores já consagrados, intentou-serealizar um recorte mais próximo ao tema proposto, elaborando-se uma divisão em cincoeixos principais, como forma de organizar o estudo e a apresentação do trabalho.RESULTADOS E DISCUSSÃOAs análises realizadas no presente trabalho tiveram por base o estudo crítico dos autoresselecionados. Tendo-se em vista o escopo abrangente do trabalho, estudos mais pontuaisou particularizados foram deixados para um estudo posterior.Assim, buscando-se a análise da possível crise do Estado democrático de direito em face deum contexto novo, assim chamado pós-modernidade, chegou-se a alguns resultados.Primeiramente, a possível crise assinalada no próprio tema do trabalho, mostrou-se comoalgo verossímil. Grande parte das obras analisadas trata explicitamente da crise pela qualpassa o Estado na contemporaneidade, conquanto alguns discordem do próprio termo “pós-modernidade”.Autores de diversas áreas, que foram utilizados no presente trabalho (geógrafos, juristas,filósofos, sociólogos, etc.), não obstante divirjam em certos aspectos, acabam por afirmar asincertezas do momento presente da sociedade, bem como os impactos negativos da 12
  13. 13. Universidade Presbiteriana Mackenziechamada globalização na organização dos Estados e na vida das pessoas – algunsacentuam a própria falácia do termo (Bauman, e.g.).Por fim, poderíamos assinalar como resultado relevante, o fato de tornar-se nítido o liameentre a vida dos indivíduos em sociedade e a própria sociedade em que vivem, vale dizer, avida individual relaciona-se diretamente com a sociedade, de tal modo que mudançasisoladas tornam-se praticamente inviáveis, donde a importância do exercício político comomeio de participação e transformação, seja do indivíduo, seja da sociedade.CONCLUSÃOCom o presente trabalho intentou-se demonstrar que o atual modelo de Estado democráticode direito enfrenta uma crise, que transpassa questões restritas ao poder estatal, mas atingea própria organização social.Os efeitos de se viver num contexto de globalização e pós-modernidade podem serpercebidos nas relações econômicas (formas novas de produção e distribuição), mastambém no poder e autonomia estatal (crise da soberania, bem como ineficácia do direito,e.g.) e nas relações humanas, seja nas relações inter-individuais (mudanças nos meios detransporte e comunicação), seja na relação dos indivíduos com o estado (crise no modelodemocrático, falta de participação política, entre outros).Ademais, não se pode olvidar que um dos escopos do presente trabalho foi salientar asmazelas causadas pelas novas relações econômicas e sociais, contrariando parte daliteratura referente ao assunto, cujo objetivo centra-se mais na celebração de uma chamadapós-modernidade e globalização, que no apontamento de seus efeitos deletérios.Outrossim, a análise proposta pautou-se na interconexão entre aspectos de maior escala(como os problemas referentes ao estado) com aspectos cujo escopo aproxima-semajoritariamente da esfera individual, buscando apontar as relações inextricáveis entreaspectos individuais e coletivos. Destarte, aos pretensos avanços econômicos, subjazemacentuados problemas sociais, muitos dos quais não tratados frontalmente nesse trabalho(aumento das desigualdades sociais, precarização das condições de trabalho, aumento doendividamento público de muitos estados, entre outros).REFERÊNCIASALVES, José Augusto Lindgren. Os direitos humanos na pós-modernidade. São Paulo:Perspectiva, 2005 13
  14. 14. VII Jornada de Iniciação Científica - 2011BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas. Rio de Janeiro: Zahar,1999.______,______. Em busca da política. Rio de Janeiro: Zahar, 2000.______,______. Tempos líquidos. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.BITTAR, Eduardo C. B. O direito na pós-modernidade. São Paulo: Forense, 2009BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. São Paulo: Malheiros, 2008.EAGLETON, Terry. As ilusões do pós-modernismo. Rio de Janeiro: Zahar, 1998FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. São Paulo: Malheiros, 2004.GUERRA FILHO, Willis Santiago. Autopoiese do Direito na sociedade pós-moderna. PortoAlegre: Livraria do Advogado, 1997.HARVEY, David. Condição Pós-Moderna. 19° Ed. São Paulo: Loyola, 2010.SANTOS, Boavenura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 2010.SUBIRATS, Eduardo. Da vanguarda ao pós-modernismo. São Paulo: Nobel, 1982.VIOLA, Eduardo. Reflexões sobre as dimensões da globalização, as novas forçassociopolíticas transnacionais e a redefinição do horizonte da democracia. In: GERSCHMANSilva; VIANNA, Maria Lúcia Werneck (org.). A miragem da pós modernidade. Rio de Janeiro:Fiocruz, 1997.Contato: robson.damasio@yahoo.com.br e ovbf@mackenzie.br 14

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