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1. Estatuto no ENEM
Manoel Neves

2. Disponível em: h/p://www.fundacaofia.com.br/ceats/eca_gibi/capa.htm. Acesso em: 3 maio 2009 (adaptado).

3. QUESTÃO 01
estatuto no ENEM
(ENEM-2009) Para o uso coJdiano de qualquer gênero de texto que circula em
nossa sociedade, é necessário que se conheça sua finalidade, função social e
organização textual. Pela leitura da história em quadrinhos, infere-se que o gênero
estatuto
a) pertence à esfera jurídica, por tratar de leis e ter como finalidade estabelecer
normas e regras de conduta.
b) caracteriza-se pelo uso de uma variedade linguísJca regional não padrão.
c) caracteriza-se pelo uso da linguagem coloquial.
d) estabelece o direito de todos os cidadãos.
e) apresenta elementos não verbais.

4. SOLUÇÃO COMENTADA
estatuto no ENEM
O estatuto é um gênero textual que pertence ao domínio discursivo jurídico. Por
isso, deve-se assinalar a alternaJva “a”.

5. Art. 2º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de
idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. […]
Art. 3º. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta
Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento `sico, mental, moral,
espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art. 4º. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a efeJvação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária. […]
BRASIL. Lei n.8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da criança e do adolescente. Disponível em: h/p://
www.planalto.gov.br. Fragmento.

6. QUESTÃO 02
estatuto no ENEM
(ENEM-2013) Para cumprir sua função social, o Estatuto da criança e do
adolescente apresenta caracterísJcas próprias desse gênero textual. Entre essas
caracterísJcas, destaca-se o emprego de
a) repeJção vocabular para facilitar o entendimento.
b) palavras e construções que evitem ambiguidade.
c) expressões informais para apresentar os direitos.
d) frases na ordem direta para apresentar as informações mais relevantes.
e) exemplificações que auxiliem a compreensão dos conceitos formulados.

7. SOLUÇÃO COMENTADA
estatuto no ENEM
O padrão linguísJco do texto pertencente ao domínio discursivo jurídico é formal.
Dentre os distratores fornecidos o que mais se adapta à modalidade linguísJca
usada no Estatuto é a letra “b”.

8. ESTATUTO
estatuto no ENEM
definição
regulamento ou conjunto de regras ou leis de organização e funcionamento
intencionalidade
regulamentar funcionamento de grupo, sociedade, insJtuição, órgão, estabelecimento, empresa.
estrutura
organiza-se em capítulos, mtulos, submtulos, parágrafos e incisos
tipos textuais
exposiJvo e injunJvo;
suporte
domínio discursivo jurídico

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