O documento discute a importância crescente da liberdade de educação à medida que as sociedades se tornam mais heterogêneas. Argumenta que os pais devem ter a liberdade e responsabilidade de educar seus filhos, em vez do Estado. Também defende que apenas um sistema educativo que dê às famílias a liberdade de escolha poderá desenvolver nos estudantes uma cultura de responsabilidade, liberdade, realização pessoal e inovação.

1. O tema da liberdade de educação tem vindo a assumir uma crescente importância à medida que aumenta
a heterogeneidade das sociedades e se torna mais difícil, ou mesmo impossível, conseguir consensos sobre
os valores a transmitir às novas gerações, de que são exemplos paradigmáticos os valores associados à
afectividade e à sexualidade e às referências morais e religiosas.
O facto é que, gradual mas inexoravelmente, a sociedade portuguesa chegou a uma situação em que é
urgente as famílias tomarem plena consciência das suas responsabilidades, repudiando sem medo e sem
contemplações a pretensão do Estado de querer ser ele a educar os nossos filhos, atirando os pais para
uma situação de servos do “senhor feudal” que pretende “moldar” as consciências de acordo com as suas
“directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”. Só devolvendo aos pais a liberdade de
educação dos seus filhos, poderiam aqueles sentir-se realmente responsáveis. A falta de liberdade de
educação é também causa da desresponsabilização dos pais.
Dessa maneira, ninguém pode sentir-se responsável por escolhas que são tomadas por outrem. Também
ninguém pode ser livre de decidir, se não for responsabili¬zado pelo exercício dessa liberdade. Na vida em
sociedade, a liberdade e a responsabili¬dade têm de estar sempre juntas. A qualidade do ensino, os
resultados e o impacto das aprendizagens no futuro dos nossos jovens e a liberdade de pais e alunos
poderem escolher o seu futuro, são matérias que fazem toda a diferença quando debatemos o futuro
desta nossa Europa e é neles que devemos focar as nossas atenções.
A discriminação, nascida do equívoco de se assumir que somos todos iguais, é o resultado natural do facto
de haver cidadãos impedidos de escolher a escola para os seus filhos. O ensino diferenciado não significa
obviamente ensino discriminado. Sendo livre e integrando-se num Serviço Público de Educação nos
moldes daquele que defendemos, é mais uma opção e um contributo para alargar o leque de escolha dos
pais.
É, pois, evidente que, só um sistema educativo em que as partes sejam realmente livres de escolher e,
concomitantemente, sejam responsabilizadas pelas suas decisões, poderá desenvolver nos cidadãos de
amanhã uma cultura autêntica de responsabilidade e de liberdade, e, portanto, de realização e afirmação
pessoal, e também de inovação e de capacidade empreendedora, geradora de riqueza económica, social e
cultural.
Riqueza Económica, Social e Cultural