Artigo sobre Liberdade de Educação, da autoria de Luís Marinho, publicado na edição de dia 17 de Dezembro de 2012 do Jornal Público (www.publico.pt)

1. Liberdade à educação – por Luís Marinho
Jornal Público 17/Dezembro/2012
Durante 2010 e 2011, lutei junto de mais de cem mil pais e encarregados de
educação, no SOS Movimento Educação pela manutenção das escolas de
ensino público com contrato-associação que o anterior governo pretendeu
encerrar pela via do estrangulamento financeiro. Mais do que reclamar direitos,
reclamámos transparência, solicitando um estudo claro, sério, objectivo e
independente do real custo do aluno em Portugal.
Passado mais de um ano, foram finalmente publicados dois estudos do custo-
aluno, o primeiro do Tribunal de Contas e o segundo do próprio Ministério da
Educação. Contas feitas, prova-se que tínhamos razão quando afirmávamos que
estas escolas são mais baratas do que as escolas de ensino público estatais. De
facto, e mesmo não estando nestes estudos contemplados custos de
investimento e amortizações (sendo o Parque Escolar o mais evidente), as
escolas de ensino público com contrato-associação demonstram ser mais
baratas em 399,44€ por aluno/ano. O que, feitas as contas aos 53.000 alunos,
eleva a cifra para os 21 milhões de euros de poupança que todos os anos as
escolas de ensino público com contrato-associação fazem.
Desmistificada a questão dos custos, este é o momento de tratar do essencial: a
liberdade de escolha das famílias para poderem optar livremente qual a escola
para o seu filho, modelo que não é nenhuma inovação, pois em alguns países
do Norte da Europa decorre com imenso sucesso. Escola pública não pode ser
um mero exercício de retórica. O objectivo é garantir um ensino de qualidade.
O foco é o aluno e a família apenas deseja um projecto educativo de qualidade.
Imagine o leitor, que seria obrigado a comprar o pão que come todos os dias na
padaria da sua rua, não tinha escolha, independentemente da qualidade que
lhe seria oferecida. Naturalmente, se existisse legislação que o obrigasse a isso
(…)
FLE – Fórum para a Liberdade de Educação
www.fle.pt / secretariado@fle.pt

2. Liberdade à Educação – por Luís Marinho
Jornal Público 17/Dezembro/2012
não só seria para si pouco motivante, como também haveria
uma alta probabilidade da tal padaria perder qualidade e nível
de serviço. Com as escolas é pior, na medida em que é possível
para alguns evitar a escola da sua rua, que são justamente os
mais endinheirados que podem pagar colégios privados. Não
haver liberdade de escolha da escola por parte das famílias tem
portanto quatro consequências graves: impedimento das
famílias serem livres nas escolhas que fazem; injustiça social,
sendo apenas possível às classes mais abastadas escolher
projectos educativos de referência; uma natural falta de
competição entre escolas, tendo alunos garantidos não
necessitam de se esforçar muito para os atrair; e um menor
sentido de pertença por parte das famílias. Uma família que
escolha uma determinada escola estará naturalmente mais
motivada e envolvida para a vivência do seu projecto educativo,
com o consequente sucesso escolar.
É tempo então de dar à educação o seu espaço de liberdade. As
escolas não devem portanto ser financiadas de forma garantida.
Devem ser financiadas em função do número de alunos que
consigam atrair. E essa escolha apenas às famílias compete
decidir.
FLE – Fórum para a Liberdade de Educação
www.fle.pt / secretariado@fle.pt