O relatório do Tribunal de Contas sobre o custo médio por aluno nas escolas portuguesas revela que o custo é superior nas escolas estatais do que nas privadas. Isto deve afastar os argumentos contra a liberdade de escolha de que as escolas privadas custam mais ao Estado. Um sistema educativo baseado na liberdade de escolha e criação de escolas torna o aluno a principal prioridade, permitindo a Portugal oferecer uma escola de qualidade a cada geração.

1. Comunicado – O Custo por Aluno
Foi com grande expectativa que o FLE – Fórum para a Liberdade de Educação recebeu o relatório do
Tribunal de Contas sobre o “Apuramento do Custo Médio por Aluno” nas escolas Portuguesas.
Embora incidindo num único ano lectivo, de 2009/2010, esclarecendo ainda o Tribunal de Contas que
o valor apurado não considera diversas rubricas, tais como (i) as despesas de investimento
(nomeadamente as da Parque Escolar E.P.E e outras despesas em infra-estruturas), (ii) as despesas do
MEC imputáveis à administração, manutenção e gestão das escolas estatais (nomeadamente, com a
contratação, gestão, avaliação e formação dos professores) e (iii) algumas despesas das Autarquias
Locais, os cálculos apresentados permitem-nos perceber que existem muitas e diversificadas
alternativas ao modelo actual em vigência que, sem acréscimo de custos para o Estado, permitirão
reformar de forma significativa e determinante o sistema educativo Português.
Os inimigos da liberdade de escolha na educação acenam frequentemente com o fantasma do custo
para o Estado das escolas privadas. O facto deste relatório evidenciar que este custo é superior nas
escolas estatais deve afastar definitivamente os argumentos que pretendem que o Estado diferencie
as escolas em função de quem é o seu dono em vez de só e apenas em função da qualidade do seu
ensino e da preferência que os pais têm entre elas. A principal utilidade que o relatório traz é a de
mostrar que um melhor serviço prestado às crianças e jovens portugueses não pode ter a ver com a
questão da propriedade da escola ser privada ou estatal, mas sim com a qualidade da mesma.
Com um sistema educativo assente nos princípios da liberdade de educação, entendida como a
liberdade de escolha da escola e de criação de escolas, o aluno passa a ser a única razão de ser de
tudo o que tem a ver com a educação, com as escolas a existirem para os alunos e não os alunos para
as escolas. Um sistema educativo livre, em que o Estado é apenas regulador e garante da qualidade
das escolas, permitirá a Portugal oferecer à próxima geração uma escola, seja ela do Estado ou
privada, que usufrui da autonomia necessária, sendo por ela responsabilizada, para adaptar o seu
currículo, os seus programas, a sua organização pedagógicas e as suas dinâmicas internas às
principais características, anseios e necessidades dos seus alunos.
Assim, teremos uma escola que promove a inovação, o empreendedorismo e a cidadania,
representando um passo em frente na consolidação da nossa identidade e da democracia em que
vivemos. Sem custar ao Estado mais recursos, a liberdade de educação fomenta ainda a escolha livre
e responsável, definindo um novo paradigma de progresso pelo qual todos ansiamos.
Centrar a análise deste relatório na questão dos custos, aproveitando-os para fomentar a discórdia e
o divisionismo, é impedir Portugal de aproveitar a oportunidade para assumir a liberdade de
educação como o destino de excelência ao qual todos desejamos chegar.
Lisboa, 29 de Outubro de 2012
O Presidente do FLE
Fernando Adão da Fonseca