Dicas LEI 10.098

Professor Gustavo Fregapani
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Exercícios - Lei Complementar n.º 10.098/94
01) (FDRH – 2005 – TCE/RS – Oficial de Controle
Externo) Conforme preconiza o artigo 2º da Lei
Estadual Complementar n.º 10.098/94 (Estatuto e
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Estado do Rio Grande do Sul), servidor público é a
pessoa
a) detentora de emprego público
b) que, de uma forma ou de outra, relaciona-se com a
administração pública.
c) investida em cargo efetivo, sem a precedência de
concurso público.
d) contratada temporariamente
e) legalmente investida em cargo público
02) De acordo com a Lei n.º 10.098/94, é correto afirmar
que Cargo Público é
a) acessível a todos os brasileiros natos que preencham
os requisitos legais para a investidura.
b) cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração,
organizado em carreira.
c) o cargo exercido por servidores do quadro
permanente, aprovados em concurso público de provas e
títulos.
d) o criado por lei, em número certo, com denominação
própria, consistindo em conjunto de atribuições e
responsabilidades cometidas a um servidor, mediante
retribuição pecuniária paga pelos cofres públicos.
e) cargo organizado em carreira, com promoções de grau
a grau, mediante aplicação de critérios alternados de
merecimento e antigüidade.
03) Segundo dispõe a Lei Complementar n.º 10.098/94, é
INCORRETO afirmar:
a) São requisitos para ingresso no serviço público, dentre
outros, possuir a nacionalidade brasileira e estar em gozo
dos direitos políticos
b) Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa
legalmente investida em emprego público.
c) A investidura em cargo público de provimento efetivo
dependerá de aprovação prévia em concurso público de
provas ou de provas e títulos.
d) Precederá sempre, ao ingresso no serviço público
estadual, a inspeção médica realizada pelo órgão de
perícia oficial.
e) A investidura ocorrerá com a posse.
04) O prazo para a posse é de:
a) 30 dias, a contar da nomeação.
b) 15 dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual
período a pedido do interessado.
c) 10 dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual
período a pedido do interessado.
d) 30 dias, a contar do exercício.
e) 15 dias, a contar da nomeação, sem possibilidade de
prorrogação.
Externo) A insubsistência dos motivos determinantes da
aposentadoria, quando verificada por junta médica
oficial, é forma de provimento chamada de
a) readaptação
b) nomeação
c) reversão
d) reintegração
e) recondução
Externo) O retorna à atividade do servidor em
disponibilidade, e que se fará, obrigatoriamente, em
cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o
anteriormente ocupado, é forma de provimento chamada
de
a) recondução
b) aproveitamento
c) reversão
d) nomeação
e) designação
Externo) A demissão de funcionário público decorrerá
de
a) exoneração
b) aposentadoria
c) recondução
d) aplicação de pena disciplinar na forma prevista em lei
e) pedido protocolar do funcionário
INCORRETO afirmar que são considerados de efetivo
exercício os afastamentos do serviço em virtude de:
a) falecimento de cônjuge, ascendente, descendente,
sogros, irmãos, companheiro ou companheira, madrasta
ou padrasto, enteado e menor sob guarda ou tutela, até 3
(três) dias;
b) férias
c) casamento, até 8 (oito) dias consecutivos
d) júri e outros serviços obrigatórios por lei
e) prestação de prova em concurso público

incorreto afirmar que computar-se-á integralmente, para
efeito de aposentadoria e disponibilidade o tempo:
a) De serviço ativo nas forças armadas e auxiliares
prestado durante a paz, computando-se em dobro o
tempo em operação de guerra, na forma da lei;
b) De serviço prestado pelo servidor em função ou cargo
público, somente se a função ou cargo também for
estadual;
c) Correspondente ao desempenho de mandato eletivo
federal, estadual ou municipal, anterior ao ingresso no
serviço público estadual;
d) De serviço prestado em atividade privada, vinculada à
previdência social, observada a compensação financeira
entre os diversos sistemas previdenciários segundo os
critérios estabelecidos em lei;
10) Segundo dispõe a Lei Complementar n.º 10.098/94,
quanto às férias do servidor público estadual, é
INCORRETO afirmar que:
a) O servidor gozará, anualmente, 30 dias de férias
b) Será pago ao servidor, independentemente de
solicitação, o acréscimo constitucional de 1/3 da
remuneração do período de férias
c) O servidor que opere direta e permanentemente com
Raios X terá direito, quando no efetivo exercício de suas
atribuições, a 20 dias consecutivos de férias por ano, não
acumuláveis e intransferíveis.
d) O servidor readaptado, relotado, removido ou
reconduzido, quando em gozo de férias, não é obrigado a
apresentar-se antes de concluí-las
e) Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as
hipóteses em que haja legislação específica, as férias
poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos
anuais.
Externo) Perderá o direito às férias o servidor que, no
ano antecedente àquele em que deveria gozá-las, tiver
mais de
a) 05 dias de faltas não justificadas ao serviço
b) 10 dias de faltas justificadas ou não ao serviço
c) 30 dias de faltas não justificadas ao serviço
d) 33 dias de faltas justificadas ou não ao serviço
e) 40 dias de faltas justificadas ao serviço
12) Segundo dispõe a Lei n.º 10.098/94, quanto as
diárias, é INCORRETO afirmar
a) O servidor que se afastar temporariamente da sede, em
objeto de serviço, fará jus, além das passagens de
transporte, também a diárias destinadas à indenização
das despesas de alimentação e pousada.
b) Não serão devidas diárias nos casos de remoção a
pedido, nem nas hipóteses em que o deslocamento da
sede se constituir em exigência permanente do serviço
c) Entende-se por sede a localidade onde o servidor
estiver em exercício em caráter temporário.
d) As diárias serão calculadas sobre o valor básico fixado
em lei
e) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo
devida pela metade quando o deslocamento não exigir
pernoite fora da sede.
Externo) Constituem indenizações ao servidor os
valores pagos a título de
a) ajudas de custo
b) honorários
c) avanços
d) vencimentos
e) adicionais por tempo de serviço
INCORRETO afirmar
a) É assegurado o afastamento do servidor efetivo, sem
prejuízo de sua remuneração, durante os dias de provas
finais do ano ou semestre letivo, para os estudantes de
ensino superior, 1º e 2º graus;
b) O servidor somente será indicado para participar de
cursos de especialização ou capacitação técnica
profissional no Estado, no País ou no exterior, com ônus
para o Estado, quando houver correlação direta e
imediata entre o conteúdo programático de tais cursos e
as atribuições do cargo ou função exercidos.
c) Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse
da Administração, é assegurada, na localidade da nova
residência ou mais próxima, matrícula em instituição
congênere do Estado, em qualquer época, desde que haja
vaga disponível.
d) O servidor, pai, mãe ou responsável por excepcional,
físico ou mental, em tratamento, fica autorizado a se
afastar do exercício do cargo, quando necessário, por
período de até 50% de sua carga horária normal
cotidiana.
INCORRETO afirmar
a) O servidor que estiver em gozo de licença para
tratamento de saúde não poderá recusar-se à inspeção
médica, sob pena de ser sustado o pagamento de sua
remuneração até que seja cumprida essa formalidade.
b) Configura-se acidente em serviço o dano físico ou
mental sofrido pelo servidor, desde que relacionado,
mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo.
c) O servidor acidentado em serviço terá tratamento
integral custeado pelo Estado.
d) À servidora gestante será concedida, mediante
inspeção médica, licença de 120 (cento e vinte) dias, sem
prejuízo da remuneração.
INCORRETO afirmar
a) Ao servidor detentor de cargo de provimento efetivo,
estável, poderá ser concedida licença para tratar de
interesses particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos
consecutivos, sem remuneração.
b) A licença para tratar de interesses particulares, quando
requerida pelo servidor, não poderá ser negada pela
Administração.
c) O servidor detentor de cargo de provimento efetivo,
estável, terá direito à licença, sem remuneração, para
acompanhar o cônjuge, quando este for transferido.

d) O servidor que, por um qüinqüênio ininterrupto, não
se houver afastado do exercício de suas funções terá
direito à concessão automática de 3 (três) meses de
licença-prêmio por assiduidade, com todas as vantagens
do cargo, como se nele estivesse em exercício.
incorreto afirmar que ao servidor investido em mandato
eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
a) investido no mandato de vereador, havendo
compatibilidade de horário perceberá as vantagens do
seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo
b) tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital,
ficará afastado do cargo.
c) investido no mandato de prefeito, será afastado do
cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
d) investido no mandato de vereador, não havendo
compatibilidade de horário, será afastado do cargo, não
podendo optar pela sua remuneração.
18) (FDRH - 2004 - AL/RS - Inspetor de Segurança)
Com relação às proibições determinadas aos servidores
públicos civis estaduais, assinale a alternativa
INCORRETA:
a) Ao servidor público é proibido atuar, como procurador
ou intermediário junto a repartição pública, salvo quando
se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de
parentes até o segundo grau e do cônjuge.
b) Ao servidor público é proibido exercer ou permitir que
subordinado seu exerça atribuições diferentes das
definidas em lei ou regulamento como próprias do cargo
ou função, ressalvados os encargos de chefia e as
comissões legais.
c) Ao servidor público é proibido exercer, salvo fora do
horário de expediente, emprego ou função em empresa,
estabelecimento ou instituição que tenha relações
industriais com o Estado em matéria que se relacione
com a finalidade da repartição em que esteja lotado.
d) Ao servidor público é proibido participar de gerência
ou administração de empresa privada, de sociedade civil
ou exercer comércio, exceto na qualidade de acionista,
cotista ou comanditário, salvo quando se tratar de função
de confiança de empresa, da qual participe o Estado, caso
em que o servidor será considerado como exercendo
cargo em comissão.
e) Ao servidor público é proibido referir-se, de modo
depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às
autoridades e a atos da administração pública estadual,
podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los do
ponto de vista doutrinários ou da organização do serviço.
19) (FDRH-2004-AL/RS-Inspetor de Segurança) De
acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, os
registros funcionais de advertência, repreensão,
suspensão e multa, desde que o servidor não tenha
praticado nenhuma nova infração no respectivo período,
serão automaticamente cancelados após
a) três anos
b) cinco anos
c) seis anos
d) oito anos
e) dez anos
20) A aplicação da penalidade de repreensão, conforme o
Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, prescreve no
prazo de:
a) seis meses
b) doze meses
c) dezoito meses
d) vinte e quatro meses
e) trinta e seis meses
21) (TJ/RS – 2005 - Auxiliar Judiciário) Um servidor
público civil, no último ano de sua atividade funcional,
teve 63 (sessenta e três) faltas intercaladas, não
justificadas. Em razão dessa situação, será punível com a
pena de
a) advertência
b) suspensão
c) multa
d) demissão
e) demissão a bem do serviço público
22 (FDRH – 2011 – DAER – Especialista Rodoviário)
Para os efeitos da Lei Complementar nº 10.098/94, Não é
pertinente o seguinte conceito:
a) servidor público é a pessoa legalmente investida em
cargo público.
b) cargo público é o criado por lei, em número certo,
com denominação própria, consistindo em conjunto de
atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor,
mediante retribuição pecuniária paga pelos cofres
públicos.
c) os cargos em comissão, de livre nomeação e
exoneração, serão organizados em carreira.
d) os cargos em comissão, preferencialmente, e as
funções gratificadas, com atribuições definidas de chefia,
assistência e assessoramento, serão exercidos por
servidores do quadro permanente, ocupantes de cargos
técnicos ou profissionais, nos casos e condições previstos
em lei.
e) os cargos de provimento efetivo serão organizados em
carreira, com promoções de grau a grau, mediante
aplicação de critérios alternados de merecimento e
antiguidade, sendo a investidura dependente de
aprovação prévia em concurso público de provas ou de
provas e títulos.
23 (FDRH – 2011 – DAER – Especialista Rodoviário)
Conforme a Lei Complementar nº 10.098/94, são
requisitos para a pessoa ingressar no serviço público os
abaixo descritos, EXCETO
a) possuir a nacionalidade brasileira
b) estar quite com as obrigações militares e eleitorais,
bem como estar em gozo dos direitos políticos.
c) ter idade mínima de dezoito anos, bem como ter
aptidão física e mental.
d) apresentar outros requisitos exigidos para ingresso,
embora não estabelecidos na presente lei.
e) ter atendido às condições prescritas para o cargo.

24 (CETRO-2012-TJ-RS-Oficial de Transportes) A
Lei Complementar nº 10.098/04 dispõe sobre o Estatuto
e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
do Estado do Rio Grande do Sul e estatui sobre a
aplicação de penas disciplinares. Em se tratando de ação
disciplinar, nos casos de suspensão ou multa, o servidor
responsável que não praticar o ato disciplinar no prazo
legal poderá
levar o processo de um servidor faltoso à prescrição.
Sobre essa omissão, assinale a alternativa correta quanto
ao prazo prescricional, em que não será mais punível o
ato do servidor faltoso.
(A) 6 (seis) meses.
(B) 18 (dezoito) meses.
(C) 24 (vinte e quatro) meses.
(D) 12 (doze) meses.
(E) 30 (trinta) meses.
25 (PC/RS - 2009 - Polícia Civil/RS - Escrivão) O
artigo 28 da Lei Complementar Estadual 10.098/94
(Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do
RS) dispõe que o estágio probatório é o período em que o
servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em
observação e durante o qual será verificada a
conveniência ou não de sua confirmação no cargo,
mediante a apuração de alguns requisitos. Quais são
esses requisitos:
(A) Disciplina, eficiência, responsabilidade,
produtividade e assiduidade;
(B) disciplina, companheirismo, eficiência,
responsabilidade, produtividade, assiduidade e liderança;
(C) disciplina, eficiência, impessoalidade, moralidade,
responsabilidade, produtividade e assiduidade;
(D) disciplina, eficiência, responsabilidade, iniciativa,
produtividade, capacidade e assiduidade;
(E) disciplina, eficiência, probidade, responsabilidade,
produtividade, moralidade e assiduidade.
26 (PC/RS - 2009 - Polícia Civil/RS - Escrivão) A Lei
dos Servidores Públicos Civis do RS prevê várias formas
de indenização, como meio de ressarcir o servidor
público que porventura tenha despesa com o exercício da
função pública. Sobre essas indenizações, NÃO é
correto afirmar que
(A) será concedida ajuda de custo ao servidor efetivo do
Estado que for nomeado para cargo em comissão ou
designado para função gratificada, com mudança de
domicilio;
(B) o servidor que receber diárias e, por qualquer motivo
não se afastar da sede, fica obrigado a restituí-las
integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias;
(C) não será concedida ajuda de custo ao servidor que se
afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato
classista;
(D) será concedida indenização de transporte ao servidor
que realizar despesas com a utilização de meio próprio
de locomoção, para execução dc serviços externos, por
força das atribuições próprias do cargo, conforme
previsto em regulamento;
(E) a diária será concedida por dia de afastamento, sendo
devida pela metade quando o deslocamento não exigir
pernoite fora da sede.
27 (FUNDATEC - 2009 - Detran-RS - Técnico
Superior) Numere a segunda coluna de acordo
com a primeira conforme as formas de provimento de
cargo público:
I – nomeação.
II – readaptação.
III – reintegração.
IV – reversão.
V – aproveitamento.
VI – recondução.
( ) Far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de
candidato aprovado em concurso público para
provimento de cargo efetivo de carreira ou isolado e, em
comissão, quando se tratar de cargo de confiança de livre
exoneração
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente
ocupado e decorrerá de obtenção de
resultado insatisfatório em estágio probatório relativo a
outro cargo e reintegração do anterior ocupante do cargo.
( ) É a forma de investidura do servidor estável em cargo
de atribuições e responsabilidades mais
compatíveis com sua vocação ou com as limitações que
tenha sofrido em sua capacidade física ou
mental, podendo ser processada à pedido ou "ex officio".
( ) É o retorno à atividade do servidor em disponibilidade
e far-se-á, obrigatoriamente, em cargo
de atribuições e vencimento compatíveis com o
anteriormente ocupado
( ) É o retorno do servidor demitido ao cargo
anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua
transformação, em conseqüência de decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de
prejuízos decorrentes do afastamento.
( ) É o retorno à atividade do servidor aposentado por
invalidez, quando verificada, por junta
médica oficial, a insubsistência dos motivos
determinantes da aposentadoria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de
cima para baixo, é:
A) I – VI – II – V – III – IV
B) I – III – II – V – IV – VI
C) VI – I – V – IV – II – III
D) I – II – III – IV – V – VI
E) V – V – IV – III – II – I
Superior) Assinale com V, se verdadeira e com
F, se falsa as assertivas abaixo:
( ) Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizado
com a assinatura do termo no prazo de
10 (dez) dias, a contar da nomeação, prorrogável por
igual período a pedido do interessado.
( ) Quando se tratar de servidor legalmente afastado do
exercício do cargo, o prazo para a posse começará a fluir
a partir do término do afastamento.

( ) No ato da posse, o servidor deverá apresentar
declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo,
emprego ou função pública.
( ) A autoridade a quem couber a posse verificará, sob
pena de responsabilidade, se foram cumpridas as
formalidades legais prescritas para o provimento do
cargo.
( ) Somente o Governador do Estado é competente para
dar posse aos servidores concursados.
A) F – F – F – F – F
B) V – V – V – V – V
C) F – V – V – V – F
D) F – V – F – V – F
E) V – F – V – F –V
Superior) O servidor poderá afastar-se do exercício das
atribuições do seu cargo no serviço público estadual,
mediante autorização do Governador, somente nos
seguintes casos:
I – colocação à disposição.
II – estudo ou missão científica, cultural ou artística.
III – estudo ou missão especial de interesse do Estado.
IV – cedência a outro órgão.
V – licença para estudo de formação profissional.
Quais estão corretas?
A) Apenas I.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I, II e III.
D) Apenas I, II, III e IV.
E) I, II, III, IV e V.
Superior) É requisito para o ingresso no serviço público,
entre outros, a aptidão física e mental, entretanto, se
apresentarem capacidade para o exercício da função
pública para o qual foram selecionados, no momento da
avaliação médico-pericial e comprovem, por ocasião da
avaliação para ingresso e no curso do estágio probatório,
acompanhamento clínico e adesão ao tratamento
apropriado nos padrões de indicação científica
aprovados pelas autoridades de saúde, será permitido o
ingresso no serviço público estadual de
candidatos portadores das seguintes doenças, entre
outras:
I – tuberculose ativa.
II – alienação mental.
III – cardiopatia grave.
IV – espondiloartrose anquilosante.
V – paralisia irreversível e incapacitante.
A) Apenas I.
B) Apenas I e II.
Superior) Estágio probatório é o período em que o
servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em
observação e durante o qual será verificada a
conveniência ou não de sua confirmação no cargo
mediante a apuração dos seguintes requisitos:
I – disciplina.
II – eficiência.
III – responsabilidade.
IV – produtividade.
V – assiduidade.
A) Apenas I.
B) Apenas I e II.
Superior) O servidor nomeado em virtude de concurso
adquire estabilidade no serviço público cumprido o
estágio probatório. O servidor público estável só perderá
o cargo em virtude de:
I – sentença judicial transitada em julgado.
II – mediante processo administrativo em que lhe tenha
sido assegurada ampla defesa.
III – mediante sindicância administrativa.
IV – por determinação do Governador do Estado.
V – por falta não justificada ao serviço.
A) Apenas I.
B) Apenas I e II.
Superior) Assinale com V a assertiva verdadeira e com
F a falsa:
( ) O Governador do Estado determinará, quando não
discriminado em lei ou regulamento, o
horário de trabalho dos órgãos públicos estaduais.
( ) Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor
poderá ser convocado para cumprir serviço
extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo
Governador.
( ) O horário extraordinário de que trata este artigo não
poderá exceder a 25% (vinte e cinco por
cento) da carga horária diária a que estiver sujeito o
servidor
( ) Considera-se serviço noturno o realizado entre as 19
(dezenove) horas de um dia e as 7 (sete)
horas do dia seguinte.
( ) A hora de trabalho noturno será computada como de
cinquenta e cinco minutos.

A) V – V – V – F – F
B) F – F – F – V – V
C) V – V – V – V – V
D) F – F – F – F – F
E) F – V – F – V – F
Superior) Relativamente a readaptação pode-se dizer
que:
A) Readaptação é a forma de investidura do servidor
estável em cargo de atribuições e responsabilidades não
compatíveis com sua vocação ou com as limitações que
tenha sofrido
em sua capacidade física ou mental.
B) A verificação de que o servidor tornou-se inapto para
o exercício do cargo ocupado, em virtude de
modificações em sua aptidão vocacional ou no seu
estado físico ou psíquico, será realizada pelo
órgão próprio da Secretaria onde estiver lotado o
servidor que à vista de laudo médico, estudo
social e psicológico, indicará o cargo em que julgar
possível a readaptação.
C) Definido o cargo, serão cometidas as respectivas
atribuições ao servidor em estágio experimental, pelo
órgão competente, por prazo não inferior a 120 (cento e
vinte) dias, o que poderá ser realizado na mesma
repartição ou em outra, atendendo, sempre que possível,
às peculiaridades do caso, mediante acompanhamento
sistemático.
D) Se o resultado da inspeção médica concluir pela
incapacidade para o serviço público, será determinada a
aposentadoria do readaptando.
E) Em casos especialíssimos poderá a readaptação
acarretar aumento ou diminuição da remuneração do
servidor, mesmo quando se tratar da percepção de
vantagens cuja natureza é inerente ao exercício do novo
cargo.
Superior) Relativamente à reintegração pode-se dizer
que:
A) Reintegração é o retorno do servidor demitido ao
cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua
transformação, em conseqüência de decisão judicial, com
ressarcimento de prejuízos
decorrentes do afastamento.
B) Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual
ocupante será acomodado no cargo reintegrado
ou posto em disponibilidade.
C) Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor
ficará em disponibilidade.
D) O servidor reintegrado será submetido à inspeção
médica e, verificada a incapacidade para o
serviço público, será readaptado.
E) O servidor reintegrado será submetido à inspeção
médica semestralmente.
Superior) Relativamente ao tempo de serviço do
servidor, computar-se-á integralmente, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade o tempo:
I – de serviço prestado pelo servidor em função ou cargo
público federal, estadual ou municipal;
II – de serviço ativo nas forças armadas e auxiliares
prestado durante a paz, computando-se em
dobro o tempo em operação de guerra, na forma da lei;
III – correspondente ao desempenho de mandato eletivo
federal, estadual ou municipal, anterior ao ingresso no
serviço público estadual;
IV – de serviço prestado em atividade privada, vinculada
à previdência social, observada a compensação
financeira entre os diversos sistemas previdenciários
segundo os critérios estabelecidos em lei;
V – em que o servidor, esteve em disponibilidade ou já
esteve aposentado, quando se tratar de reversão.
A) Apenas I.
B) Apenas I e II.
37 (FAURGS - 2012 - TJ/RS - Técnico Judiciário)
Sobre a ajuda de custo, considere as afirmações abaixo,
tendo em vista as disposições da Lei Complementar
Estadual n.º 10.098/94.
I - A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas
de instalação do servidor que, no interesse
do serviço ou próprio, passe a ter exercício em nova
sede, com mudança de domicílio em caráter
permanente.
II - No afastamento para exercício de cargo em
comissão, em outro órgão ou entidade da União,
do Distrito Federal, dos Estados ou dos Municípios, o
servidor receberá ajuda de custo do Estado.
III - O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de
custo quando, injustificadamente, não se apresentar na
nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.
(A) Apenas I.
(B) Apenas II.
(C) Apenas III.
(D) Apenas I e III.
(E) I, II e III.

Tendo em vista as disposições da Lei Complementar
Estadual n.º 10.098/94, considere as afirmações abaixo.
I - O servidor poderá permanecer em licença por prazo
superior a 24 (vinte e quatro) meses para
acompanhar cônjuge.
II - O servidor poderá permanecer em licença por prazo
desempenho de mandato classista.
III - O servidor poderá permanecer em licença por prazo
superior a 24 (vinte e quatro) meses para o
exercício de mandato eletivo.
IV - O servidor poderá permanecer em licença por prazo
realizar tratamento de saúde.
(A) Apenas I.
(B) Apenas I e II.
(C) Apenas I, II e III.
(D) Apenas II, III e IV.
(E) I, II, III e IV.
39 (FAURGS - 2012 - TJ/RS - Técnico Judiciário) No
que se refere à concessão de licença ao servidor por
motivo de doença em pessoa da família, considere as
afirmações abaixo.
I - A licença poderá ser concedida com remuneração
total até 90 (noventa) dias.
II - Caso a licença exceda a 90 (noventa) e não ultrapasse
180 (cento e oitenta) dias, o servidor receberá, durante
esse período, 2/3 (dois terços) da remuneração.
III - Caso a licença exceda a 180 (cento e oitenta) e não
ultrapasse 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, o servidor receberá, nesse período, 1/3 (um terço)
da remuneração.
IV - No período que exceder a 365 (trezentos e sessenta e
cinco) e não ultrapassar 730 (setecentos e trinta) dias, o
servidor não receberá remuneração.
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º
10.098/94, quais estão corretas?
(A) Apenas IV.
(B) Apenas I e II.
(C) Apenas I e III.
(D) Apenas II, III e IV.
Tendo em vista as disposições da Lei Complementar
Estadual n.º 10.098/94, considere as afirmações abaixo.
I - É dever do servidor atender com presteza o público
em geral, prestando as informações requeridas que
estiverem a seu alcance, inclusive as protegidas por
sigilo.
II - É dever do servidor atender com presteza às
requisições para defesa da Fazenda Pública.
III - É dever do servidor zelar pela economia do material
que lhe for confiado e pela conservação do patrimônio
público.
IV - É dever do servidor desempenhar com zelo e
presteza os encargos que lhe forem incumbidos,
ainda que fora de suas atribuições.
(A) Apenas I e II.
(B) Apenas I e IV.
(C) Apenas II e III.
(D) Apenas III e IV.
41 (FAURGS - 2012 - TJ/RS - Analista Judiciário -
Área Administrativa) Considere as afirmações a seguir,
tendo em vista as disposições da Lei Complementar
Estadual n.º 10.098/94.
I - Os servidores investidos em cargo em comissão ou
funções gratificadas terão substitutos, durante
seus afastamentos ou impedimentos eventuais,
previamente designados pela autoridade competente.
II - Por absoluta necessidade de serviço e ressalvadas as
hipóteses em que haja legislação específica, as férias
poderão ser acumuladas até o máximo de três períodos
anuais.
III - Remuneração é o vencimento do cargo acrescido das
vantagens pecuniárias estabelecidas em lei ou decreto.
(A) Apenas I.
(B) Apenas II.
(C) Apenas III.
(D) Apenas I e III.
(E) I, II e III.
Área Administrativa) Com base na Lei Complementar
Estadual n.º 10.098/94, considere as seguintes
afirmações.
I - O servidor perderá um terço da remuneração, na
hipótese de conversão da pena de suspensão em
multa.
II - O servidor perderá a metade da remuneração, durante
o afastamento no exercício do cargo, na
hipótese de prisão para perquirição de sua
responsabilidade em crime comum ou funcional.
III - O servidor perderá a parcela da remuneração diária,
proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas,
iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.
(A) Apenas I.
(B) Apenas II.
(C) Apenas III.
(D) Apenas II e III.
(E) I, II e III.

Área Administrativa) Com base na Lei Complementar
Estadual n.° 10.098/94, considere as seguintes
afirmações.
I - Ao servidor é proibido opor resistência justificada ao
andamento de documento e processo ou execução de
serviço.
II - Ao servidor é proibido promover manifestação de
apreço ou desapreço no recinto da repartição.
III - Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos
materiais da repartição em atividades particulares ou
políticas, salvo se autorizado por superior hierárquico.
IV - Ao servidor é proibido atuar como procurador ou
intermediário junto à repartição pública, salvo quando se
tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de
parentes até o segundo grau
e do cônjuge.
(A) Apenas I e II.
(B) Apenas I e III.
(C) Apenas II e IV.
(D) Apenas III e IV.
Área Administrativa) Assinale a alternativa correta,
considerando o disposto na Lei Complementar Estadual
n.º 10.098/94.
(A) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do
cargo e dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias
contados da data da posse.
(B) Recondução é o retorno do servidor demitido ao
cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua
transformação, em consequência de decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de
prejuízos decorrentes do afastamento.
(C) Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria
voluntária com proventos integrais e cuja permanência
no desempenho de suas funções for julgada conveniente
e oportuna para o serviço público estadual poderá ser
deferida, por ato do Governador, uma gratificação de
permanência em serviço de valor correspondente a 50%
(cinquenta por cento) do seu vencimento básico.
(D) O servidor será punido com pena de demissão nas
hipóteses de improbidade administrativa e de
violação das proibições consignadas no Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado do RS.
(E) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não
venha a influir na apuração da irregularidade ou infração
funcional, a autoridade instauradora do processo
administrativo disciplinar poderá determinar o
afastamento preventivo do exercício das atividades do
seu cargo, pelo prazo improrrogável de até 60 (sessenta)
dias, sem prejuízo da remuneração.
Respostas:
01 - E 02 - D 03 - B 04 - B 05 - C 06 - B 07 - D 08 - A 09 - B 10 - C 11 - C
12 - C 13 - A 14 - C 15 - D 16 – B 17 - D 18 - C 19 - E 20 - A 21 – D 22 – C
23 - D 24 - D 25 - A 26 - C 27 - A 28 - C 29 - C 30 - E 31 - E 32 - B 33 - A
34 - D 35 - C 36 - E 37 - C 38 - C 39 - E 40 - C 41 - A 42 - C 43 - C 44 - C

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