Simulado Lei 8112/1990

1. SIMULADO I – LEI 8.112/90
01) A Lei nº 8.112/90, diploma que estabelece o
regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União é aplicável:
a) somente aos servidores públicos civis do Poder
Executivo da União;
b) aos servidores públicos civis da União, das
autarquias, mesmo que em regime especial, e das
fundações públicas federais, exceto aqueles que
atuam na estrutura da administração militar;
c) aos servidores civis dos órgãos da
administração direta e indireta da União;
d) a todos os servidores civis da União;
e) a todos aqueles que trabalham para a União,
mesmo que por intermédio de empresas de
trabalho temporário.
02) A despeito das considerações doutrinárias,
para a Lei nº 8.112/90 servidor público é:
a) aquele que prestou concurso público de provas
ou de provas e títulos;
b) a pessoa legalmente investida em cargo público;
c) aquele que tomou posse em cargo público
efetivo;
d) a pessoa com mais de três anos de efetivo
exercício no cargo publico efetivo;
e) aquele que tomou posse e entrou em exercício.
03) Para os efeitos da Lei nº 8.112/90 cargo
público é:
a) um conjunto de atribuições e responsabilidades,
previsto numa estrutura organizacional, criado por
lei, com denominação própria, pago pelos cofres
públicos, para provimento em caráter efetivo ou
em comissão;
b) aquele que supõe a realização de concurso
público para a primeira investidura;
c) a denominação da atividade funcional
desempenhada por um servidor;
d) o conjunto de atribuições e responsabilidades
prevista na estrutura organizacional que devem ser
cometidas a um servidor que mantenha vínculo de
caráter permanente por força de habilitação prévia
em concurso público de provas ou de provas e
títulos;
e) aquele cujo provimento decorre da vacância por
aposentadoria ou demissão de outro servidor.
04) A prestação de serviços gratuitos, em se
tratando de servidores públicos federais:
a) somente se aplica aos titulares de cargos de
confiança;
b) nunca é possível
c) é sempre possível;
d) somente é possível quando prevista em lei;
e) somente é possível quando prevista na
Constituição Federal;
05) Considerando o regime constitucional vigente
e a disposição da Lei nº 8.112/90, dentre os
requisitos básico de investidura em cargo público
federal encontramos:
a) a nacionalidade brasileira ou estrangeira, o gozo
dos direitos políticos, a realização de concurso
público;
b) a nacionalidade brasileira, a aptidão física e
mental e a realização de exame psicotécnico;
c) a quitação com as obrigações militares e
eleitorais e a idade mínima de 18 anos;
d) o gozo dos direitos políticos e a idade máxima
de 50 anos;
e) o nível de escolaridade compatível com o cargo,
a aptidão mental e a realização de concurso
público de provas ou de provas e títulos.
06) Quanto às pessoas portadoras de deficiência a
Lei nº 8.112/90 estabelece que:
a) constitui direito subjetivo a faculdade de se
inscrever em concurso público para o provimento
de qualquer cargo efetivo existente na
Administração;
b) sua investidura em cargo público efetivo
depende apenas da demonstração da
compatibilidade funcional da sua condição física
com as atribuições do cargo pleiteado;
c) somente pessoas portadoras de deficiência física
comprovada têm o direito subjetivo de concorrer
ao provimento de cargo público efetivo por meio
de uma lista apartada;
d) para provimento de cargos públicos efetivos
poderão ser reservadas até 20% das vagas
ofertadas no concurso público;
e) não podem ser nomeadas para cargos em
comissão;
07) O provimento dos cargos público far-ser-á
mediante ato:
a) privativo e indelegável do Presidente da
República;
b) da autoridade competente de cada Poder;
c) do Ministro de Estado encarregado da pasta do
Planejamento,Orçamento e Gestão;
d) exarado em comum acordo entre o Presidente
da República e o Ministro de Estado da Fazenda;
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2. e) da autoridade encarregada do órgão ou entidade
para a qual se destina o servidor concursado;
08) A investidura em cargo público ocorre:
a) com a publicação em DO da aprovação em
concurso público;
b) com a publicação da nomeação;
c) com a posse;
d) com a entrada em exercício;
e) com a posse e o exercício;
09) São formas de provimento:
a) a nomeação e a investidura;
b) o aproveitamento e a disponibilidade;
c) a reversão e a recondução;
d) a substituição e a readaptação;
e) o concurso e a posse;
10) Depende de prévia habilitação em concurso
público de provas ou de provas e títulos:
a) a nomeação para cargo isolado ou para cargo
em comissão;
b) a nomeação para os cargos de carreira, somente;
c) a nomeação interina para substituição;
d) a nomeação para cargo efetivo;
e) a nomeação para cargo em comissão.
11) Quanto à forma de provimento denominada
nomeação o regime jurídico do servidor federal
estabelece:
a) que sua aplicação somente se opera ante o cargo
público efetivo;
b) que sua realização depende de habilitação
prévia em concurso público de provas ou de
provas e títulos;
c) que sua aplicação pode, conforme o caso,
independer da realização prévia de concurso
público de provas ou de provas e títulos;
d) que é inaplicável ante os cargos isolados;
e) que sua eficácia somente se opera ante os
cargos de carreira.
12) Quanto à disciplina estatutária federal acerca
do concurso público podemos afirmar, exceto:
a) A habilitação prévia em concurso público é
condição necessária para o provimento em cargo
público efetivo, seja isolado ou de carreira.
b) O concurso público não se constitui numa
forma de provimento.
c) O prazo de validade do concurso público não
pode ser fixado acima de dois anos.
d) A prorrogabilidade do prazo de validade do
concurso somente se opera por uma única vez.
e) Na esfera federal é possível a realização de um
novo concurso público, embora esteja em
andamento um processo seletivo para a mesma
categoria funcional com prazo de validade não
expirado e candidatos aprovados remanescentes.
13) O prazo de validade do concurso público e as
condições de sua realização serão fixados:
a) por Emenda à Constituição da República;
b) em lei ordinária;
c) por decreto;
d) em portaria ministerial;
e) por edital devidamente publicado no D.O.U e
em jornal de grande circulação.
14) A abertura de novo concurso enquanto houver
candidato aprovado em um processo seletivo
anterior:
a) é admissível no regime estatutário federal de
forma incondicionada;
b) somente é possível na hipótese de o prazo de
validade do concurso anterior ter-se expirado;
c) somente é possível quando todos os candidatos
aprovados no processo seletivo anterior tiverem
sido nomeados;
d) somente é possível após dois anos da realização
do concurso desde que nenhum dos nomeados
tenha extrato em exercício;
e) é possível, embora não tenha se expirado o
prazo de validade do processo seletivo anterior.
15) Acerca dos institutos posse e exercício é
correto afirmar:
a) A posse se caracteriza pela assinatura de termo
próprio (Livro de Posse), constituindo-se numa
forma de provimento de cargo público;
b) Exercício é o efetivo desempenho das
atribuições do cargo efetivo, seja isolado ou de
carreira;
c) A posse está condicionada à entrega da
declaração de bens, fato que terá que ser lançado,
obrigatoriamente, no Livro de Posse.
d) No âmbito da Administração Pública Federal
direta a posse se dará por ato do Presidente da
República.
e) A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da publicação do ato de nomeação,
podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por
igual período.
16) A posse é instituto jurídico que no regime
administrativo estatutário federal:
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3. a) admite a sua realização mediante procuração
específica;
b) dependerá sempre de habilitação prévia em
concurso público de provas ou de provas e títulos;
c) ocorrerá sempre que for realizado qualquer dos
atos de provimento admitidos pela Lei nº
8.112/90;
d) implica forma de provimento em cargo público;
e) independe de prévia inspeção médica.
17) A posse se aperfeiçoa:
a) pela prestação de compromisso;
b) pela publicação do decreto no D.O.U
c) pela nomeação;
d) pela assinatura do respectivo termo;
e) pelo exercício pleno do cargo.
18) Nos termos do Estatuto dos Servidores
Federais, a posse:
a) poderá ser tornada sem efeito no caso de sua
não realização no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da data da publicação do ato de nomeação,
implicando a exoneração do servidor nomeado;
b) somente poderá ser realizada mediante
apresentação da declaração de rendas do nomeado,
inclusive do cônjuge, se houver;
c) depende de inspeção médica realizada por junta
médica oficial;
d) consolida o provimento por nomeação e implica
o reconhecimento da investidura em cargo
público;
e) é dispensável nos casos de cargos de confiança.
19) Nos termos da Lei nº 8.112/90 a posse
somente ocorrerá nos casos de provimento de
cargo por:
a) nomeação, promoção e reintegração;
b) somente em caso de nomeação;
c) aproveitamento, reintegração e readaptação;
d) nomeação,acesso e ascensão;
e) somente nos casos de nomeação e reintegração.
20) Segundo o Estatuto dos Servidores Federais:
a) Se a posse não ocorrer no prazo legal o
funcionário será exonerado.
b) Se o exercício não se verificar no prazo legal o
funcionário será demitido.
c) Se a posse não ocorrer no prazo legal o ato de
nomeação será tornado sem efeito.
d) Se o exercício não se verificar no prazo legal o
ato de nomeação será tornado sem efeito.
e) Se a investidura não ocorrer no prazo legal o
servidor será exonerado.
21. Não constitui hipótese de provimento em
cargo público:
A) a nomeação.
B) a reintegração.
C) a transferência.
D) o aproveitamento.
E) a promoção.
22. Jorge, servidor público de carreira, foi
aposentado por invalidez em dezembro de 2005.
No mês de março de 2009, Jorge foi submetido a
uma junta médica oficial, que considerou
insubsistentes os motivos para a sua aposentadoria
por invalidez e sugeriu o imediato retorno do
servidor à ativa. Nessa situação hipotética, no
retorno de Jorge à ativa, ocorre:
A) readaptação.
B) reversão.
C) reintegração.
D) recondução.
E) remoção.
23. A Lei no 8.112/90 oferece um rol de atos dos
quais decorre a vacância do cargo público. É
estranha a esse rol a
(A) promoção.
(B) aposentadoria.
(C) exoneração.
(D)) reintegração.
(E) readaptação.
24. Após regular processo disciplinar, Aristóteles
Mendes, servidor estável, foi demitido do cargo de
técnico administrativo, que passou, então, a ser
ocupado por Hércules Júnior, também detentor de
estabilidade. Posteriormente, decisão
administrativa invalidou a penalidade de demissão
acima mencionada. Em virtude desse fato,
Aristóteles foi reinvestido no cargo de técnico
administrativo e Hércules retornou ao cargo
anterior. Essas duas formas de provimento
descritas correspondem, respectivamente, à
(A) recondução e à reversão.
(B) readaptação e à recondução.
(C) reversão e à reintegração.
(D) reintegração e à readaptação.
(E)) reintegração e à recondução.
25. A respeito da vacância de cargo público,
considere as assertivas:
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4. I. A promoção, a posse em outro cargo
inacumulável e a readaptação são hipóteses de
vacância do cargo público.
II. A exoneração de cargo em comissão não pode
ocorrer a juízo da autoridade competente, mas
apenas a pedido do próprio servidor.
III. Quando, não satisfeitas as condições do
estágio probatório ocorrerá a exoneração de ofício.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C)) I e III.
(D) II.
(E) II e III.
26. No que diz respeito à remoção do servidor
público federal, considere as assertivas abaixo:
I. O retorno do servidor estável ao cargo
anteriormente ocupado é uma das características
do ato de remoção.
II. É considerada modalidade de remoção quando
for a pedido, para outra localidade,
independentemente do interesse da Administração.
III. É também modalidade de remoção quando for
de ofício, no interesse da Administração.
IV. A cessão do servidor para ter exercício em
outro órgão ou entidade pública é um dos
requisitos para o ato de remoção.
Estão corretas APENAS o que se afirma em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C)) II e III.
(D) II e IV.
(E) III e IV.
27. Para fins da Lei no 8.112 de 11/12/1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, analise:
I. A reintegração é a reinvestidura de servidor no
cargo anteriormente ocupado, ou em cargo vago,
quando invalidada a sua demissão, desde que por
decisão judicial, com ou sem ressarcimento de
vantagens.
II. Se julgado incapaz para o serviço público, o
readaptando será aposentado, sendo que a reversão
por invalidez ocorre quando junta médica oficial
declarar insubsistentes os motivos da
aposentadoria.
III. O retorno à atividade de servidor em
disponibilidade pode ser feita mediante
aproveitamento ou substituição em qualquer
cargo, com atribuições e vencimentos a critério da
Administração.
IV. O estágio probatório ficará suspenso, dentre
outros casos, durante certas licenças e
afastamentos para serviços em organismo
internacional de que o Brasil participe ou coopere,
e será retomado a partir do término do último
impedimento.
Nesses casos, APENAS são corretos:
(A) I, III e IV.
(B) II e III.
(C) I e IV.
(D) II e IV.
(E) I, II e III.
28. Dentre outras hipóteses, NÃO é forma de
provimento de cargo público
(A) promoção e reversão.
(B) reintegração e nomeação.
(C) aproveitamento e readaptação.
(D) recondução e reintegração.
(E) ascensão e transferência.
29. Dentre outras, NÃO é hipótese de vacância do
cargo público a
(A) aposentadoria.
(B) exoneração.
(C) promoção.
(D) readaptação.
(E) posse em outro cargo acumulável.
30. A investidura do servidor em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua capacidade
física ou mental, verificada em inspeção médica,
denomina-se:
(A) readaptação.
(B) recondução.
(C) reversão.
(D) reintegração.
(E) remoção.
GABARITO:
01.D 02.B 03.A 04.D
05.C 06.D 07.B 08.C
09.C 10.D 11.C 12.E
13.E 14.B 15.C 16.A
17.D 18.D 19.B 20.C
4

5. 21.C 22.B 23.D 24.E
25.C 26.C 27.D 28.E
29.E 30.A
5

6. 21.C 22.B 23.D 24.E
25.C 26.C 27.D 28.E
29.E 30.A
5