Estadonovoe25 deabril

REDE MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO CONCELHO DE PALMELA

O ESTADO NOVO E O 25 DE ABRIL
Dossier temático dirigido às Escolas

Novembro 2009

ÍNDICE

Antes do 25 de Abril – Estado Novo 3
O Estado novo (1926-1974) 4
A revolução – o contexto politico e social 8
O movimento das forças armadas 9
O primeiro comunicado do MFA 10
A Junta de Salvação Nacional 11
O fim da ditadura 12
Período revolucionário 15
O pós 25 de Abril 16
Personagens e alguns factos 18
Outras personagens 23
O sistema politico português 31
Características principais do Estado Novo 41
Guerra colonial – treze anos de guerra 52
Combates – as primeiras missões 60
O fim da guerra – o fim do império 73
A guerra colonial numa canção de Zeca Afonso 80
Cronologia do 25 de Abril 81
O 25 de Abril em retrospectiva – Manuel Villaverde Cabral 136
O “mistério” do 25 de Novembro de 1975 146
O 25 de Novembro, por Álvaro Cunhal 148
Dossier sobre o 25 de Abril e os direitos das mulheres 164

Sites de onde foram retirados os textos apresentados 177
Documentos audiovisuais sobre o 25 de Abril disponíveis da RMBP 179

Dossier temático dirigido às escolas 2/219

ANTES DO 25 DE ABRIL – ESTADO NOVO

Até ao golpe de estado de 25 de Abril de 1974, estava instaurado em
Portugal um regime ditatorial e autoritário que dava pelo nome de
Estado Novo. O modelo não era nosso e já existia noutros países da
Europa, como era o caso da Itália, por exemplo.
O Estado Novo era um sistema político desenvolvido a partir da
afirmação da necessidade de intervenção do estado na vida
económica e social e da autoridade do governo e condicionamento
das liberdades individuais, em nome do interesse geral e da protecção
e promoção social das classes trabalhadoras num clima de paz social.
Esta nova concepção de gestão política surgiu face à falência da concepção liberal e
individualista do estado, generalizada um pouco por toda a Europa, após a I Grande Guerra,
durante o período em que diversas revoluções nacionalistas tiveram lugar.

Em Portugal, o Estado Novo surgiu logo após a revolução de 28 de Maio de 1926, que
arrastou duas correntes de pensamento político reorganizador. Por um lado, defendia-se que
o objectivo da ditadura militar seria reestruturar o sistema partidário e devolver o poder aos
partidos políticos; por outro lado, afirmava-se a criação de um novo regime republicano, livre
das vicissitudes da democracia liberal, com características de Estado Novo, isto é, o
predomínio de um sistema presidencialista aliado a um sistema económico e social
corporativo. Foi esta segunda corrente que prevaleceu, apoiada na Constituição de 1933. A
primeira referência à expressão “Estado Novo” foi proferida num discurso do ministro do
interior, Pais de Sousa, em 1931.
A grande figura do Estado Novo em Portugal foi António de Oliveira Salazar. Ingressando
como ministro das Finanças nos governos da ditadura militar a partir de 1928, Salazar
implantou em poucos anos um regime autoritário de fachada eleitoral, com um partido
único, uma polícia política, censura prévia e a repressão das oposições políticas. Nascia o
Estado Novo, uma ditadura do chefe de governo com uma Constituição corporativa (1933).
Alicerçado num estado forte, e com uma austera política deflacionista e de contenção
orçamental, Salazar governaria o país sob o lema “orgulhosamente sós”, marcando
profundamente o século XX português.

Depois de Salazar abandonar o poder em 1968, devido à queda de uma cadeira e
consequente hemorragia cerebral, os destinos do regime ditatorial foram entregues a
Marcello Caetano, que viria a ser derrubado no dia 25 de Abril de 1974.


O ESTADO NOVO (1926-1974)

Durante a ditadura militar que se seguiu ao golpe militar de 1926, a
Constituição de 1911 vigoraria apenas em teoria, tendo sido alterada
por sucessivos decretos governamentais. Sendo, no entanto, uma das
bandeiras deste golpe o anti-parlamentarismo, depressa se
compreenderá que entre 1926 e 1935 - data do início da primeira
legislatura da Assembleia Nacional do Estado Novo - a ideia de
Parlamento, enquanto órgão de soberania, não conste das
prioridades políticas do poder.

A Assembleia Nacional na Constituição de 1933

Longe dos debates de uma assembleia constituinte, a Constituição de 1933 foi plebiscitada (1)
a partir de um projecto de constituição concebido e elaborado pelo Presidente do Conselho
de Ministros, António de Oliveira Salazar, coadjuvado por um pequeno grupo de
colaboradores.
A Constituição de 1933, embora formalmente estabelecesse um compromisso entre um estado
democrático e um estado autoritário, permitiu que a praxis política conduzisse à rápida
prevalência deste último.
Os direitos e garantias individuais dos cidadãos previstos na Constituição, designadamente a
liberdade de expressão, reunião e associação, serão regulados por "leis especiais".
A primeira Assembleia Nacional foi eleita em 1934 por sufrágio directo dos cidadãos maiores
de 21 anos ou emancipados. Os analfabetos só podiam votar se pagassem impostos não
inferiores a 100$00 e as mulheres eram admitidas a votar se possuidoras de curso especial,
secundário ou superior. O direito de voto às mulheres já fora expressamente reconhecido pelo
decreto 19.894 de 1931, embora com condições mais restritas que as previstas para os homens.
A capacidade eleitoral passiva determinava que podiam ser eleitos os eleitores que
soubessem ler e escrever e que não estivessem sujeitos às inelegibilidade previstas na lei, onde
se excluíam os "presos por delitos políticos" e "os que professem ideias contrárias à existência
de Portugal como Estado independente, à disciplina social..." (2). É na I Legislatura da
Assembleia Nacional que encontramos, pela primeira vez, três mulheres Deputadas.
A Assembleia Nacional, prevista nesta Constituição, tinha estrutura monocameralista. Existia
também a Câmara Corporativa, que era um órgão de consulta, embora, de facto, se tivesse
transformado num importante centro de grupos de pressão, representando interesses locais e
socio-económicos.
Na versão original do texto constitucional, o poder legislativo é atribuído exclusivamente à
Assembleia Nacional, embora essa actividade legislativa se devesse restringir à aprovação


das bases gerais dos regimes jurídicos, permitindo-se que o governo legislasse no uso de
autorizações legislativas ou "nos casos de urgência e necessidade pública", devendo, neste
caso, o governo apresentar o decreto-lei à Assembleia, para ratificação, nas cinco primeiras
sessões após a sua publicação.
As sucessivas revisões constitucionais haveriam de subverter o primado de jure da
competência legislativa do Parlamento que, de facto, nunca teve e que culminou na revisão
de 1945, em que o governo passou a ter competência para legislar através de decretos-leis
também fora dos casos de urgência e de necessidade pública.(3)
O instituto da ratificação (direito da Assembleia alterar legislação produzida pelo Governo)
já tinha sido mitigado na revisão constitucional de 1935, sujeitando-se à fiscalização apenas os
decretos-leis publicados durante a sessão legislativa, aparecendo na última revisão da
Constituição em 1971 uma figura processual semelhante à ratificação tácita, no caso de não
ser requerida pelos Deputados.
A reserva absoluta de competência legislativa é substancialmente alargada na revisão
constitucional de 1971, embora sempre através de bases gerais a desenvolver pelo Governo.
O direito de iniciativa legislativa pertencia, indistintamente, aos Deputados (limitado, depois
da 1ª revisão constitucional, a projectos que não viessem a envolver aumento de despesa ou
diminuição das receitas), e ao Governo, excepto as iniciativas de lei de matérias referentes ao
ultramar, as quais, depois da última revisão constitucional, passam para a competência
exclusiva do Governo.
Depois desta revisão é mesmo reconhecida ao Presidente do Conselho a intervenção na
fixação da agenda dos trabalhos parlamentares.
O período da legislatura é fixado em quatro anos e a sessão legislativa começou por ter uma
duração de três meses improrrogáveis, para se fixar, com a revisão constitucional de 1971, em
três meses e meio, divididos em dois períodos, podendo o Presidente da República convocar
extraordinariamente a Assembleia ou adiar as suas sessões.
O parlamento do Estado Novo pode ser dissolvido pelo Presidente da República sempre que
este o entender e "assim o exigirem os interesses superiores da Nação"- é a fórmula
constitucional adoptada - bastando-lhe ouvir o Conselho de Estado.
É o Presidente da República que dá à Assembleia Nacional poderes constituintes para esta
proceder às revisões constitucionais, podendo inclusive indicar as matérias a rever, "quando o
bem público imperiosamente o exigir".
É também ao Chefe de Estado que compete em exclusivo a nomeação, exoneração e mesmo
o acompanhamento político da actividade do Governo, não tendo a Assembleia quaisquer
competências constitucionais nestas matérias, na medida em que os ministros respondem
politicamente perante o Presidente do Conselho e este responde apenas perante o Presidente
da República.


A Assembleia Nacional reuniria pela última vez, sem quórum, na manhã de 25 de Abril de
1974, data do derrube do Estado Novo pelo Movimento das Forças Armadas.

O partido único durante o Estado Novo

O regime político-constitucional do período entre 1926 a 1974 pode definir-se como anti-
partidário, anti-liberal e antiparlamentar. É criada uma força política que assume um papel
exclusivo na apresentação de candidaturas aos órgãos electivos, pretendendo-se abolir a
mediação dos partidos políticos.
O partido político único é designado por União Nacional. Foram ilegalizados os partidos e
associações políticas que se opunham ao regime. O regime político, constitucionalizado em
1933, vai clarificando, progressivamente, a opção por um sistema de concentração de poderes
no Presidente do Conselho de Ministros. Na sequência da candidatura do General Humberto
Delgado à Presidência da República, em 1958, que mobilizou o apoio de todos os sectores da
oposição, Oliveira Salazar viria a anunciar uma revisão constitucional em que aquela eleição
deixaria de ser feita por sufrágio directo para passar a fazer-se por um colégio eleitoral, de
forma a impedir a eventualidade da eleição de um Presidente da República que não
perfilhasse a ideologia do regime.
As dificuldades do regime vinham sendo agravadas com o problema colonial, sobretudo
desde 1961, tendo o serviço militar obrigatório sido progressivamente alargado para um
mínimo de dois anos de permanência na guerra nas colónias africanas.
Em 1968, na sequência da queda de Salazar de uma cadeira, que o deixa mentalmente
diminuído, Marcello Caetano é nomeado para a Presidência do Conselho de Ministros,
passando o partido único a ser designado por Acção Nacional Popular.
Nas eleições de 1969 para a Assembleia Nacional, Marcello Caetano pretende revitalizar a
Acção Nacional Popular e ensaiar uma relativa mudança no regime, permitindo a
concorrência de comissões eleitorais da oposição, sem contudo autorizar a constituição de
partidos, nem actualizar os cadernos eleitorais e restringindo a campanha eleitoral apenas a
um mês antes das eleições. Nas listas do partido único foram incluídas algumas
personalidades independentes que viriam a enquadrar a chamada "ala liberal" da
Assembleia Nacional. Estas iniciativas evidenciaram a rigidez do regime e a sua incapacidade
de abertura e renovação. Muitos dos deputados que haviam integrado a "ala liberal"
acabariam por renunciar aos seus mandatos, designadamente após a revisão constitucional
de 1971 onde foi gorada qualquer possibilidade de introduzir alterações aos princípios
constitucionais de concentração de poderes no Presidente do Conselho de Ministros e no
Presidente da República.


Em 25 de Abril de 1974 o Movimento das Forças Armadas, com imediata e vastíssima adesão
popular, punha fim ao regime do Estado Novo que dominara o país durante quase meio
século.
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(1) Esta foi a única Constituição a ser aprovada por sufrágio referendário. Num universo eleitoral de cerca de um
milhão e trezentos mil eleitores, as abstenções e os votos em branco contaram como votos a favor. A entrega do
boletim em branco - onde constava a pergunta "Aprova a Constituição da República Portuguesa?" - contava
como um "sim", enquanto que o "não" deveria ser expressamente escrito. O sufrágio era obrigatório e muitas das
liberdades fundamentais estavam restringidas.

(2) Artº 3º do decreto nº 24.631 de 6 de Novembro de 1934.

(3) Como se pode ler no parecer da Câmara Corporativa, esta alteração visou "regularizar constitucionalmente a
situação de facto: o Governo é órgão legislativo normal e a Assembleia órgão legislativo excepcional" (Diário das
Sessões, nº 176 de 16 de Junho de 1945).


A REVOLUÇÃO - O CONTEXTO POLITICO E SOCIAL

A Revolução de 25 de Abril de 1974, que ficou conhecida como a Revolução
dos Cravos, derrubou o regime autoritário iniciado por Salazar quarenta e
oito anos antes e abriu o caminho para a democracia em Portugal.

Contestação do regime

Apesar do seu carácter fechado e repressivo, o regime corporativo fora profundamente
afectado pela década de 1960. Depois da campanha oposicionista do general Humberto
Delgado (assassinado pela polícia política em 1965), a contestação social e política atingira
níveis nunca vistos, ultrapassando os círculos intelectuais e alastrando aos meios operários e
ao movimento estudantil. À medida que se avançava na década, a Guerra Colonial
entretanto iniciada (1961) tornava-se o alvo especial da oposição – consumia os esforços e as
vidas do país e revelava-se como um combate longo, sangrento e inútil.
Entretanto, aumentara a pressão externa contra Salazar. O afastamento deste último e a
liberalização que se lhe seguiu, liderada por Marcelo Caetano, não pôs fim ao problema da
guerra, acabando mesmo, na óptica do governo, por se revelar prejudicial à sua condução.
Enquanto a pressão à sua volta crescia, o regime voltava a fechar-se, entrando nos anos 70
sem perspectivas de se modificar.

Derrube do regime

A solução acabou por vir do lado de quem fazia a guerra: os militares. No ano de 1973, um
dos mais mortíferos da Guerra Colonial, nascia uma conspiração de oficiais de patente
intermédia, descontentes com a duração e as condições do conflito. Começava o “Movimento
dos Capitães”, depois designado por Movimento das Forças Armadas (MFA). Este movimento
politizou-se rapidamente, concluindo pela inevitabilidade do derrube do regime em Portugal
para se poder chegar à paz em África. Depois de um golpe falhado nas Caldas da Rainha (16
de Março), em que não teve intervenção, o MFA decidiu avançar: o major Otelo Saraiva de
Carvalho elaborou o plano militar e, na madrugada de 25 de Abril, a operação “Fim-
regime” tomou conta dos pontos estratégicos da cidade de Lisboa, em especial do aeroporto,
da rádio e da televisão. Lideradas pelo capitão Salgueiro Maia, as forças revoltosas cercaram
e tomaram o quartel do Carmo, onde se refugiara o chefe do governo, Marcelo Caetano.
Rapidamente, o golpe de estado militar foi aclamado nas ruas pela população portuguesa,
cansada da guerra e da ditadura, transformando-se o movimento numa imensa explosão
social e numa revolução pacífica, que ficou conhecida no estrangeiro como a “Revolução dos
Cravos”.


O MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS

Movimento de intervenção política criado por um grupo de oficiais das Forças Armadas que
planeou e executou o golpe de estado do 25 de Abril de 1974, levando à queda do regime
autoritário e transferindo o poder para a Junta de Salvação Nacional, presidida pelo general
António de Spínola.

Do seu programa político constava a intenção de formação de um governo civil que
preparasse eleições para uma assembleia constituinte, de forma a dotar o país de instituições
democráticas e de uma nova política económica e social de defesa dos interesses das classes
trabalhadoras contra o poder dos grandes grupos monopolistas. Propunha igualmente a
abolição da censura e a extinção da polícia política, da Legião e da Mocidade Portuguesa, e
autorizava a constituição de «Associações Políticas». Quanto ao plano de operações, previa a
concentração de forças de vários pontos do país sobre Lisboa, o controlo de emissoras de rádio
e televisão, do aeroporto e do quartel-general da região militar, o aprisionamento dos
membros do governo e do presidente da República, e a apresentação ao país dos membros
da Junta de Salvação Nacional perante as câmaras da RTP.

A coordenação das operações do MFA, durante a revolução de Abril, foi assegurada por um
posto de comando único e um sistema de transmissões e escuta próprio. Constituíam a
direcção do movimento Otelo Saraiva de Carvalho, Vasco Lourenço e Vítor Alves.


O PRIMEIRO COMUNICADO DO MFA

Eram 4h26 da madrugada de 25 de Abril de 1974, quando o Movimento das Forças Armadas
emite o seu primeiro comunicado à população, numa emissão do Rádio Clube Português:

“Aqui posto de comando do Movimento das Forças Armadas. As Forças Armadas
portuguesas apelam a todos os habitantes da cidade de Lisboa no sentido de recolherem a
suas casas, nas quais se devem conservar com a máxima calam. Esperamos sinceramente que
a gravidade da hora que vivemos não seja tristemente assinalada por qualquer acidente
pessoal, para o que apelamos o bom senso dos comandos das forças militarizadas, no sentido
de serem evitados quaisquer confrontos com as Forças Armadas. Tal confronto, além de
desnecessário, só poderá conduzir a sérios prejuízos individuais que enlutariam e criariam
divisões entre os portugueses, o que há que evitar a todo o custo. Não obstante a expressa
preocupação de não fazer correr a mínima gota de sangue de qualquer português,
apelamos para o espírito cívico e profissional da classe médica, esperando a sua ocorrência
aos hospitais a fim de prestar a sua eventual colaboração, que se deseja, sinceramente,
desnecessária.”


A JUNTA DE SALVAÇÃO NACIONAL

Organismo constituído pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), após a revolução do 25
de Abril de 1974, com o poder e a legitimidade exclusiva de executar o programa do MFA.

A junta era composta por sete membros. Presidida pelo general António de Spínola,
integrava Rosa Coutinho, Pinheiro de Azevedo, Costa Gomes, Jaime Silvério Marques, Galvão
de Melo e Diogo Neto. Numa segunda fase, procedeu-se à repartição de poderes por outros
órgãos: o presidente da República (designado pela Junta), o conselho de estado, o governo
provisório e os tribunais.

Entre as suas múltiplas incumbências, competia-lhe promover eleições para uma assembleia
nacional constituinte, assumindo a própria junta uma posição de directório supremo. A
agitação e o descontrolo do processo revolucionário comprometeram as linhas programáticas
originais propostas pela junta, situação agravada com a tentativa de golpe militar de
António de Spínola em 11 de Março de 1975, vindo a fixar-se como dogma o modelo da
revolução socialista.

O socialismo revolucionário assumiu-se, então, como linha inspiradora da nova Constituição,
por opção do MFA, decisão confirmada por Costa Gomes, então presidente da República, na
abertura da Assembleia Constituinte. Na sequência destes factos, foi extinta a junta por
determinação da lei n.º 5/75, de 14 de Março, e instituiu-se o Conselho da Revolução.


O FIM DA DITADURA

O 25 de Abril ficou na história como um marco que indica o início da democracia e o fim da
ditadura em Portugal.

O Antigo Regime caracteriza-se por um conjunto de ideais e de práticas que faziam do
governo de Salazar e, posteriormente, de Marcelo Caetano, um regime ditatorial, onde não
existia liberdade de expressão nem de opinião.

Vejamos, então, quais as principais mudanças operadas pela “Revolução dos Cravos” em
Portugal:

A abolição da censura

A censura consistia na supressão, pelas autoridades, de material considerado imoral, herético,
subversivo, difamatório, violador do segredo de estado ou que seja de algum modo ofensivo.

Em Portugal, exercia-se censura sobre a literatura, o teatro e os meios de comunicação social.
O “lápis azul” só deixava passar conteúdos que não fossem contra os princípios e ideais do
regime.

Além da censura “literária”, existia também a censura política. A Constituição de 1933 (em
vigor até 1974) previa a censura para os casos de natureza política ou social, que pudessem
pôr em causa a ordem pública. Após a revolução de 1974, a censura foi abolida da
Constituição portuguesa e foi publicada nova lei de imprensa (1975), que protege a liberdade
de expressão e informação.

O fim da Guerra Colonial e a descolonização

Com início no norte de Angola, em Fevereiro de 1961, a Guerra Colonial apenas terminou
quando o regime de Marcelo Caetano, foi derrubado a 25 de Abril de 1974, e com a abertura
do processo de descolonização nos anos de 1974 e 1975.
Ao longo de treze anos de luta militar, Portugal enviou para África centenas de milhares de


soldados, com um número oficial de mortos que rondou os 9000 homens, e dezenas de
milhares de feridos, a juntar a um número ainda superior de baixas entre guerrilheiros e civis
guineenses, angolanos e moçambicanos.

Em 1974, ao derrubarem o regime, os «Capitães de Abril» faziam da descolonização um dos
seus objectivos principais. A braços com uma grande indefinição política interna, o novo
regime português reconheceu, em 1974, a independência da Guiné-Bissau e de Moçambique
e, em 1975, a de Cabo Verde e Angola. Só no Verão de 1975 cessaram definitivamente os
combates envolvendo portugueses em África. Chegava a hora da retirada, encerrando-se
finalmente o longo ciclo do império.

Extinção da PIDE/DGS

(Polícia de Informação e Defesa do Estado/Direcção-Geral de Segurança).
Para garantir que todos “pensassem” de forma análoga à do governo, o Antigo Regime
possuía uma polícia política desde 1945. O seu objectivo era travar todos os possíveis
movimentos contrários às políticas do regime. Os que conspirassem contra o Estado Novo
eram, na maioria das vezes, presos. Com a Revolução de 25 de Abril de 1974, a PIDE/DGS foi
extinta.

Extinção da Mocidade Portuguesa

A Mocidade Portuguesa era uma organização oficial juvenil criada em 1936, dirigida por um
comissário nomeado pelo Ministério da Educação Nacional e com um carácter notoriamente
paramilitar. Os seus objectivos enquadravam-se no espírito do regime da época, patente no
regulamento da organização: “estimular o desenvolvimento integral da capacidade física da
juventude, a formação do carácter e a devoção à pátria no sentimento da ordem, no gosto
da disciplina e no culto do dever cumprido”.
Esta instituição entrou em declínio em 1971 e acabou por ser extinta após o 25 de Abril de
1974.

Extinção da Legião Portuguesa

A Legião Portuguesa era uma formação de milícias criada em 30 de Setembro de 1936, após
a eclosão da guerra civil em Espanha, e inspirada na legião nacionalista aí criada por Franco.
Complementando a Mocidade Portuguesa, os seus propósitos eram de «organizar a


resistência moral da nação e cooperar na sua defesa contra os inimigos da pátria e da ordem
social».

Os filiados, portugueses do sexo masculino com mais de 18 anos, prestavam juramento,
comprometendo-se à acção política, cívica e moral. A organização estendia-se a todo o
território português (que incluía as colónias ultramarinas), constituindo-se em pequenos
grupos, integrados em formações maiores, fixadas nos principais aglomerados urbanos.
Dirigida por uma junta nomeada pelo governo de então, prestava instrução militar. Em 1958
passou a ter a cargo a organização nacional de defesa civil do território. Prestava serviços
como polícia de informação, com incidência em comícios oposicionistas ou actividades
editoriais consideradas «suspeita» pelo regime.

A organização foi extinta logo após a revolução de 25 de Abril de 1974.

As nacionalizações e a reforma agrária

A Revolução de Abril provocou uma viragem à esquerda nas políticas do país. Uma das
consequências desta viragem foram as nacionalizações que se seguiram ao 25 de Abril e que
colocaram nas mãos do Estado muitas empresas portuguesas.

A Constituição Portuguesa de 1976 previa a expropriação de bens de grandes latifundiários e
empresários sem obrigatoriedade de indemnizações, ponto que foi alterado na revisão
constitucional de 1982.


PERÍODO REVOLUCIONÁRIO

Afastados os principais responsáveis do regime, seguiu-se a libertação
dos presos políticos e o fim da censura sobre a imprensa. Regressaram a
Portugal inúmeros exilados políticos, entre os quais o dirigente comunista
Álvaro Cunhal e o socialista Mário Soares. No programa do MFA
apresentado ao país após o golpe, o mote dos «três D» (democratizar,
descolonizar e desenvolver) resumia as aspirações dos militares, a que
aderiram de imediato as forças políticas em constituição. Entretanto, os
oficiais generais Costa Gomes e António de Spínola haviam sido atraídos
para o movimento. O MFA entrava em compromisso com a hierarquia militar e desse
compromisso saia uma Junta de Salvação Nacional.

Consumado o golpe, a sucessão vertiginosa dos acontecimentos mostrava que se estava a
entrar num período propriamente revolucionário. Com efeito, os «três D» teriam leituras
diferentes por parte dos intervenientes no processo político, e essa divergência esteve na base
da intensa luta social e política que o país conheceu em seguida. Para além das querelas
entre os partidos políticos, foram complexas as lutas entre estes e os militares, e no interior das
várias facções do próprio MFA, que a partir de muito cedo desempenhou um papel político
autónomo. A Junta de Salvação Nacional, que concentrou o poder até Maio de 1974, perdeu
progressivamente capacidade de acção, o mesmo sucedendo com o general Spínola,
obrigado a afastar-se da presidência da república na sequência dos acontecimentos de 28 de
Setembro, em que estiveram presentes sobretudo divergências quanto ao ritmo e à forma de
fazer a descolonização.


O PÓS 25 DE ABRIL

Descolonização

De facto, tomando como interlocutores os anteriores adversários
de armas e reconhecendo a sua legitimidade, os primeiros
governos provisórios aceleraram o ritmo da descolonização, facto
que veio a tornar-se uma das maiores polémicas da sociedade
portuguesa do pós-25 de Abril.
A pressa de resolver a situação militar no terreno, a pressão internacional para a auto-
determinação das antigas colónias e a própria evolução dos acontecimentos em Portugal
ajudam a explicar uma entrega rápida dos territórios africanos: Guiné, Cabo Verde, São
Tomé e Príncipe, Moçambique e, finalmente, Angola tornavam-se independentes entre 1974
e 1975, e começava o regresso e a integração em Portugal de cerca de 500 000 retornados,
um dos mais importantes fenómenos sociais da nossa história.

Reforço do radicalismo de Esquerda

A partir de 1975, no entanto, passou a ser a situação interna do país
que dominou a agenda dos protagonistas. O afastamento de Spínola,
substituído na presidência pelo general Costa Gomes, era paralelo ao
crescimento da influência do MFA, com alguns dos seus membros a
tomarem posições cada vez mais à esquerda.

Também os governos provisórios reflectiam esta orientação, sobretudo a partir da chegada a
primeiro-ministro de Vasco Gonçalves (III governo provisório). Num país em mudança
acelerada, que se abria ao exterior e se confrontava com o seu próprio atraso a nível interno,
a partir de 11 de Março (golpe «spinolista» com imediata resposta das forças afectas ao MFA)
reforçou-se a influência das posições revolucionárias mais radicais. O MFA institucionalizou-se
e dele nasceu o Conselho da Revolução, que passou a assumir funções de soberania.

Avanço para o Socialismo
A par de viabilizarem as reivindicações democráticas contidas no
programa inicial – com a realização, a 25 de Abril de 1975, de
eleições livres para a Assembleia Constituinte -, os poderes civil e
militar em exercício nortearam-se cada vez mais por um
socialismo económico e social.


Tal incluía transformações estruturais no tecido económico e produtivo português,
defendendo-se um papel dirigente para o Estado.

A nacionalização da banca e dos seguros, assim como o início da ocupação de terras nos
latifúndios alentejanos, foram as medidas mais polémicas dos governos gonçalvistas (com
especial destaque para o V Governo Provisório), com o apoio dos comunistas e da ala
esquerdista do MFA. Atravessava-se o célebre «Verão Quente de 75», em que as divergências
sobre as opções dos governos e do Conselho da Revolução acenderam mesmo o rastilho dos
atentados políticos, sobretudo no norte do país. Ao nível dos partidos, verificou-se também
uma crescente polarização em torno das opções económico-sociais, que passou a ter como
principais antagonistas o Partido Socialista (e os partidos à sua direita) e o Partido
Comunista, com a questão da unidade sindical no centro da discórdia.

No entanto, a movimentação social e sindical ao longo do período revolucionário, apesar da
crescente hegemonia dos comunistas, foi muito diversificada e complexa, não podendo ser
reduzida à acção destes últimos. Tudo isto se reflectiu no acidentado processo que levou à
redacção da Constituição de 1976: consagrando os direitos democráticos e civis fundamentais,
o pluralismo político e a descentralização administrativa, ela estipulava o avanço para o
socialismo, o papel dirigente do estado na economia, a irreversibilidade das nacionalizações e
a reforma agrária.

Normalização democrática

Por fim, depois do 25 de Novembro de 1975 e da contenção da ala
mais radical do Conselho da Revolução, tinham lugar as primeiras
eleições legislativas livres para a Assembleia da República (25 de
Abril de 1976), tendo saído vencedor o Partido Socialista, liderado por
Mário Soares, um dos protagonistas da oposição ao antigo regime
antes de 1974 e ao Partido Comunista durante os anos quentes da
revolução.
Acabava-se o ciclo dos governos provisórios e entrava-se numa via de normalização
democrática. As dificuldades económicas e os problemas sociais iriam caracterizar a vida do
novo regime. Mas também a liberdade, tornando-se o 25 de Abril o seu símbolo por
excelência.


PERSONAGENS E ALGUNS FACTOS

Os Oficiais de Abril

Nuno Manuel Guimarães Fisher Lopes Pires (n. 1930 - )
Tenente-Coronel de Engenharia. Nasceu em Santarém a 17 de Fevereiro de 1930. Oficial de
engenharia, foi um dos membros da equipa que, na Pontinha, comandou o movimento
insurreccional. Era o militar do Exército de maior patente entre os presentes: tenente-coronel.
Durante o processo revolucionário de 1974/75 chegaria a ser graduado em General.
Componente do grupo que, sob a orientação do Major Melo Antunes, preparou a elaboração
do programa do Movimento das Forças Armadas. Elemento da equipa de comando das
operações, tendo sido autor de comunicados transmitidos pelo Rádio clube Português.
Adjunto do Chefe de Estado-maior do Exército. Membro da 2ª Junta de Salvação Nacional.
Conselheiro de Estado. Autoridade Nacional de Segurança NATO. Membro do Conselho dos
Vinte. Conselheiro da Revolução.

Melo Antunes (n. 1933 - m. 1999)

Capitão em 1961, passou a major em 1972. Co-autor e principal
redactor do programa do MFA, pertenceu à sua comissão
coordenadora depois de 25 de Abril de 1974. Foi várias vezes
ministro nos governos provisórios. Negociou a independência da
Guiné-Bissau e fez parte do Conselho dos Vinte, órgão do MFA
antes do período constitucional, do Conselho da Revolução, e do
Conselho de Estado. Notabilizou-se ainda por ter participado
activamente na elaboração do Programa de Acção Política e Económica (Dez. de 1974) e do
Documento dos Nove, conhecido como documento Melo Antunes.

Otelo Saraiva de Carvalho (n. 1936 -)

Foi alferes em Angola de 1961 a 1963, capitão de novo em Angola de
1965 a 1967 e também na Guiné entre 1970 e 1973, sendo um dos
principais dinamizadores do movimento de contestação ao Dec. Lei nº
353/73, que deu origem ao Movimento dos Capitães e ao MFA. Era o
responsável pelo sector operacional da Comissão Coordenadora do MFA
e foi ele quem dirigiu as operações do 25 de Abril, a partir do posto de
comando clandestino instalado no Quartel da Pontinha.


Graduado em brigadeiro, foi nomeado Comandante do COPCON e Comandante da região
militar de Lisboa a 13 de Julho de 1975. Fez parte do Conselho da Revolução quando este foi
criado em 14 de Março de 1975. Em Maio do mesmo ano integra, com Costa Gomes e Vasco
Gonçalves, o Directório, estrutura política de cúpula durante o IV e V Governos Provisórios.
Conotado com a ala mais radical do MFA, viria a ser preso em consequência dos
acontecimentos do 25 de Novembro. Solto três meses mais tarde, foi candidato às eleições
presidenciais de 1976. Volta a concorrer às eleições presidenciais de 1980.
Em 1985 foi preso na sequência do caso FP-25. Foi libertado cinco anos mais tarde, após ter
apresentado recurso da sentença condenatória, ficando a aguardar julgamento em
liberdade provisória. Em 1996 a Assembleia da República aprovou uma amnistia para os
presos do Caso FP-25.

Depoimento

No dia 25 de Abril não tinha a noção do que tínhamos acabado de fazer. Na semana
seguinte apresentei-me na Academia Militar para dar aulas.
Spínola viu no MFA uma alavanca de apoio importante para, finalmente, atingir a
Presidência da República. Tinha batalhado anos por isso.
É falso que o 16 de Março tenha sido uma jogada de antecipação dos spinolistas. Não tenho
dúvida nenhuma porque estive na sua génese.
Marcello Caetano terá deixado o MFA avançar demasiadamente, à espera de conseguir
conciliar e resolver a situação.
O meu afastamento da vida político-partidária na clandestinidade era tão grande que eu
nunca tinha ouvido falar de Álvaro Cunhal.

In: CARVALHO, Otelo Saraiva de, EXPRESSO REVISTA nº 1381, HISTÓRIAS DO PREC, Sábado 17 de Abril de 1999.

Carlos Fabião (n. 1930 - m. 2006)

Ingressou na Escola do Exército em 1950. No dia 25 de Abril de 1974
era tenente-coronel e prestava serviço no D.R.M. de Braga, para onde
tinha sido transferido na sequência da denúncia de um golpe de
Estado, que fez no IAEM (Pedrouços) em 17 de Dezembro de 73.
Membro activo do Movimento dos Capitães. Foi nomeado governador
da Guiné, cargo que exerceu até 15 de Outubro de 74. Na sequência
dos acontecimentos do 28 de Setembro foi nomeado para a Junta de
Salvação Nacional (e por inerência para o Conselho de Estado). Em fins de 74 passou a
integrar a estrutura informal do Conselho dos Vinte e a partir de 14 de Março de 75 o


Conselho da Revolução, sempre por inerência das funções que desempenhou. Passou à
Reserva em Dezembro de 1993, no posto de tenente-coronel.

Fernando Salgueiro Maia (n. 1944 - m. 1992)

No dia 1 de Julho de 1944 nasce, em Castelo de Vide, Fernando José
Salgueiro Maia, o principal protagonista da Revolução dos Cravos.
Licenciado em Ciências Sociais e Políticas e em Ciências Etnológicas e
Antropológicas, ingressou na Academia Militar, em Lisboa, em 1964 e,
dois anos mais tarde, na Escola Prática de Cavalaria (EPC) de
Santarém. Combateu na Guerra Colonial em Moçambique, já com a
patente de capitão.
Como tenente-coronel de cavalaria, foi um dos membros mais activos do MFA (Movimento
das Forças Armadas), tendo sido o responsável pela tomada do Terreiro do Paço e pela
rendição de Marcello Caetano a 25 de Abril de 1974. Vindo de Santarém, com 240 homens e
dez carros de combate, derrubou o poder em cerca de 12 horas.
Apesar de ter sido membro da Assembleia do MFA durante os governos provisórios, o
“capitão de Abril” nunca aceitou qualquer cargo político no pós-25 de Abril.

Depoimento

"A marcha para o Carmo foi extraordinária pelo apoio popular que agregou, que contribuiu
bastante para que o Carmo perdesse a vontade de resistir. Nunca tinha visto o povo a
manifestar-se assim. No Carmo, ao chegar houve desde senhoras a abrir portas e janelas até
ao simples espectador que enrouquecia a cantar o Hino Nacional. O ambiente que lá se
viveu foi de tal maneira belo que depois dele nada mais digno pode acontecer na vida de
uma pessoa.
... o MFA é um Estado de espírito, por isso nunca pretendeu a institucionalização ou a sua
continuação; foi criado com um objectivo e deixou de existir quando o alcançou."

In: MAIA, Fernando Salgueiro, CAPITÃO DE ABRIL, HISTÓRIAS DA GUERRA DO ULTRAMAR E DO 25 DE ABRIL,
Notícias Editorial/ Diário de Notícias, Lisboa, 1997, pp. 94 e 100.

José Eduardo Fernandes de Sanches Osório (n. 1940 - )
José Eduardo Fernandes de Sanches Osório nasceu em Lisboa a 2 de Dezembro de 1940 e foi
participante muito activo na Revolução. Integrou o grupo de seis oficiais do MFA que ocupou
o posto de comando na Pontinha, sendo major à data. Formado em Engenharia Militar foi
posteriormente director-geral da Informação e Ministro da Comunicação Social.


Amadeu Garcia dos Santos (n. 1936 - )

Amadeu Garcia dos Santos nasceu em Lisboa em 1936, major,
constituiu com Otelo os cérebros operacionais da revolta. A partir
de 24 de Abril de 1974 integrou o posto de comando do MFA. Era
professor catedrático da Academia Militar e desempenhou o cargo
de Secretário de Estado das obras públicas do I Governo Provisório
de Vasco Gonçalves.

Vítor Manuel Trigueiros Crespo (n. 1932 - )

Vítor Manuel Trigueiros Crespo é natural de Porto de Mós onde
nasceu em 1932. Prestigioso comandante da Armada, foi o único
dos que comandavam na Pontinha que não integrava o posto de
comando. A Armada encontrava-se bem representada neste
ponto-chave. Foi alto-comissário em Moçambique até à
descolonização, Ministro da Cooperação e membro do Conselho da
Revolução.

Eurico Corvado (n. 1940 - )
Nascido em Moncorvo foi, aos 35 anos, juntamente com Carlos Azeredo, o homem mais
importante na acção das tropas da revolta no Porto e na região Norte do país. Major da
Artilharia assumiu o comando das operações do MFA na madrugada de 25 de Abril. Foi ele o
primeiro a alertar a população para a existência da contra-revolução.

José Manuel Costa Neves (n. 1940 - )
Nasceu nas Caldas da Rainha em Outubro de 1940 e foi um dos grandes vultos do MFA. Foi
este engenheiro aeronáutico que comandou os militares que viriam a ocupar o Rádio Clube
Português que se transformou numa emissora de comando do MFA. Era a ele que estava
destinada a leitura dos comunicados do movimento, mas acabou por não ser necessário pois
Joaquim Furtado aderiu rapidamente à Revolução.

José Inácio Costa Martins (n. 1938 - )
Capitão piloto nascido em Messines, Silves, em 1938, foi crucial no comando das forças que
tomaram de assalto o Aeroporto da Portela (Lisboa) e o Aeródromo Base nº1 de Lisboa.
António Spínola convidou-o, a 31 de Maio de 1974, a desempenhar as funções de membro do
Conselho de Estado, tendo mesmo chegado a Ministro do Trabalho nos Governos seguintes.


Vasco Correia Lourenço (n. 1942 - )
Natural da Lousã, Castelo Branco, onde nasceu a 19 de Junho de 1942, integrou a Comissão
Coordenadora do MFA e é figura de destaque do Movimento dos capitães. Foi Governador
Militar de Lisboa e Comandante da Região Militar de Lisboa de 1975 a 1978.
Descoberto como um dos conspiradores contra o regime, enfrentou a prisão de 10 a 15 de
Março de 1974 na Trafaria, seguindo daí para os Açores onde permanecia quando rebentou a
rebelião de 25 de Abril.

Amadeu Garcia dos Santos (n. 1935 - )
Tenente-Coronel de Transmissões. Nasceu em 13 de Agosto de 1935. Promotor das redes
telefónicas e rádio que serviam o posto de Comando. Autor do anexo de Transmissões à
Ordem de Operações da Revolução de 25 de Abril. Elemento da equipa de comando das
operações. Organizador do sistema de Transmissões que serviu o Posto de Comando na
contenção do movimento de 25 de Novembro. Chefe da casa Militar do Presidente da
República, General Ramalho Eanes. Chefe do Estado-maior do Exército (Janeiro de 1981 a
Novembro de 1983). Conselheiro da Revolução.

Hugo Manuel Rodrigues Santos (n. 1933 - )
Major de Infantaria. Nasceu em 17 de Julho de 1933. Componente da 1ª Comissão eleita para
estabelecer contactos com o Ministro do Exército após a saída do decreto-lei nº 353/73. Eleito
membro da Comissão Coordenadora do Movimento dos Capitães. Componente do grupo
que, sob orientação do Major Melo Antunes, preparou a elaboração do Programa do
Movimento das Forças Armadas. Elemento da Equipa de comando das operações. Adjunto
do chefe do Estado-maior do Exército. Adido Militar na Roménia.

Luís Ernesto Ferreira de Macedo (n. 1947 - )
Capitão de Engenharia. Nasceu em 29 de Setembro de 1947. Membro da Comissão
Coordenadora do Movimento dos Capitães. Accionador da instalação do Posto de Comando.
Organizador da defesa do Regimento de Engenharia n.º 1. Face à evolução favorável dos
acontecimentos, foi integrado na equipa de comando das operações, tendo também
desempenhado missões no exterior. Secretário do Primeiro-ministro nos 2º e 3º Governos
Provisórios. Membro do Conselho dos Vinte. Conselheiro de Estado. Conselheiro da Revolução.


OUTRAS PERSONAGENS

Outras Personagens

Humberto Delgado (n. 1906 - m. 1965)

Humberto Delgado teve uma carreira militar brilhante. Foi aliciado
para a conspiração contra a República a partir do núcleo de
implicados no 18 de Abril, que estava preso em Elvas. As simpatias de
Delgado foram para o grupo mais forte e mais conservador dos
conspiradores. Em Maio de 1926, enquanto aluno-piloto em Sintra,
conseguiu que a Escola Prática de Infantaria de Mafra aderisse ao 28
de Maio. Durante a ditadura Militar, Humberto Delgado foi um dos
típicos jovens tenentes, que apoia o mais forte núcleo dos militares, disposto a todos os
sacrifícios para não regressar à República. A grande viragem na vida de Delgado dá-se em
fins de 1941, quando Santos Costa o chama para lhe entregar uma missão secreta em
Inglaterra: recolher vários dados que permitam a construção de uma base aérea nos Açores.
Descobre então que uma democracia pode ser eficiente. A partir de 1944 confirma esta ideia
com os EUA, pois é nomeado director do Secretariado de Aeronáutica Civil, o que o leva
frequentes vezes aos Estados Unidos. .Em 1952, Delgado é aprovado com a classificação
máxima de Alto-Comando para General. É então nomeado adido militar e do Ar em
Washington e representante de Portugal da NATO. Passa a viver nos Estados Unidos durante
cinco anos. Regressa a Lisboa em 1957, sendo já considerado politicamente perigoso, uma vez
que as suas experiências na NATO e o facto de ter vivido nos EUA mudaram o seu modo de
pensar. Aproxima-se pouco a pouco dos liberais e é convidado para se candidatar à
Presidência. Aos olhos da população, Delgado surgiu como o homem que tinha o apoio dos
EUA e de uma parte das Forças Armadas, ou seja, que tinha as condições necessárias para
derrubar Salazar. A princípio teve grandes apoios, mas depois todos lhe foram negados. No
entanto não tardou a ter o apoio oficial de todos os grupos da oposição. Surgiram grandes
revoltas no Porto e em Lisboa. Mas apesar do largo apoio da população, Delgado não
conseguiu ganhar as eleições, dado que os resultados eleitorais foram manipulados em favor
do regime. Passadas as eleições, tornou-se um homem isolado e incómodo para praticamente
todas as forças políticas que o apoiaram e também para os americanos. O seu desprezo pela
mentalidade e métodos portugueses impediu que criasse uma organização própria estável,
enquanto a falta de um forte grupo liberal o obrigou a colaborar minimamente com o PCP.
O regime procurou inicialmente neutralizar o "general sem medo" de forma discreta.
Humberto Delgado exilou-se no Brasil , tornando-se um homem amargurado e desiludido,
não só com o regime, mas também com os militares, a oposição e a mentalidade portuguesa.


Após ter viajado por Argélia, Itália e França, foi assassinado às mãos do regime, perto de
Badajoz.

Américo Tomás (n. 1894 - m. 1987)

Almirante e Presidente da República Portuguesa (1958-1974),
deposto pela revolução de 25 de Abril de 1974. Era ministro
da Marinha quando Salazar o propôs para disputar as
eleições contra o General Humberto Delgado, candidato da
oposição política democrática, vencido com recurso à fraude.
Depois do 25 de Abril de 1974 esteve exilado no Brasil, tendo
regressado em 1979. Publicou as suas memórias com o título
de As duas últimas décadas de Portugal.

António de Oliveira Salazar (n. 1889 - m. 1970)

Político nascido em Santa Comba Dão (Viseu), frequentou o
Seminário, mas abandonou a carreira religiosa para se matricular
na Faculdade de Direito de Coimbra em 1910. Foi professor da
Universidade de Coimbra de 1917 a 1926. Aceita o cargo de Ministro
das Finanças, no governo saído do golpe militar de 28 de Maio de
1926 que derrubou a I República, lugar que ocupa por brevíssimos
13 dias. Regressando a Coimbra, retoma o seu lugar de professor
catedrático, mas em breve voltará a ser chamado ao Governo que
se mostrava incapaz de resolver a grave crise financeira em que o país se encontrava. Assim,
Salazar surge como uma espécie de salvador providencial. Aceita o cargo mas impõe as suas
condições. Rapidamente controla não apenas as finanças mas a política do Governo. Em 1932
assume o cargo de Presidente do Conselho, lugar em que se manteve até a doença o
incapacitar em 6/9/1968, altura em que Marcelo Caetano assume as funções governativas.
Originário de uma família camponesa pobre e de rígida formação católica, revelou-se
extremamente conservador, retrógrado e ditador em política. Reprimiu ferozmente todas as
formas de oposição ou de liberalização e não cedeu à pressão dos movimentos de libertação
das colónias nem das Nações Unidas no sentido de Portugal adoptar um comportamento
que acompanhasse e evolução política mundial, pondo fim ao seu império colonial.


Marcelo Caetano (n. 1906 - m. 1980)

Político de formação ultra conservadora, influenciada pela
geração integralista que o precedeu, foi catedrático da
Faculdade de Direito de Lisboa e, designadamente a partir
de 1940, enveredou pela carreira política, exercendo os mais
altos cargos sob o regime ditatorial salazarista: comissário
nacional da Mocidade Portuguesa, ministro das Colónias e
presidente da Câmara Corporativa. Em 1968 devido a
doença súbita de Salazar, ocupou o cargo de ministro da
Presidência do Conselho até à revolução de 25 de Abril de
1974. Deixou vasta obra publicada, não só no âmbito do
direito administrativo e corporativo, como no da
investigação histórica. Morreu exilado no Brasil em 1980.

Luís Cesariny Calafate (n. 1915 - m. 1996)

Tenente-coronel, político, professor, orador, escritor, jornalista e
concursista hípico.
Terminou os cursos de Cavalaria da Escola Militar em 1938 e
para promoção a oficial superior em 1957.
Recebeu condecorações e louvores mas as únicas medalhas que
usava na farda eram as de “Coragem, Abnegação e
Humanidade” ganhas por vários salvamentos de vidas no mar.
Foi um lutador consequente pelos ideais da liberdade, pelos
quais pagou com o asilo politico na Embaixada da Venezuela, o
exílio na Venezuela e Brasil, com a prisão e com a destruição da carreira, por ter participado
activamente no Movimento Militar Independente de 11 de Março de 1959, também conhecido
por REVOLTA da SÉ, integrando a Junta Militar que chefiava o movimento.
No exílio juntou-se a outros exilados políticos e colaborou com Humberto Delgado e
Henrique Galvão. Fez parte da Junta Patriótica Portuguesa em Caracas.
Julgado à revelia, foi condenado a 21 de Dezembro de 1960 a 22 meses de prisão e 5 anos de
suspensão de direitos políticos, sendo a pena suspensa por 5 anos. Nunca abdicou da luta pela
liberdade, tendo mesmo exigido que ficasse na acta de um dos seus julgamentos que jamais
repudiaria os ideais democráticos.
O seu livro “A Liberdade Tem Um Preço” integra bibliografias aconselhadas pelos
Departamentos de História de algumas Universidades do País.


Luís Cesariny Calafate viveu a vida com simplicidade e verdadeiro espírito de missão, o que o
levou sempre a fazer aquilo que a consciência lhe impunha, desprezando riscos, privilégios e
interesses pessoais. (L.A. Calafate).

Francisco Sousa Tavares (n. 1920 - m. 1993)

Advogado, jornalista e político. Monárquico democrata, foi um
activo opositor ao regime salazarista. Foi um dos contactos civis dos
militares que em 1959 intentaram contra o regime naquela que ficou
conhecida como Revolta da Sé. No dia 25 de Abril de 1974 o país
conheceu-o através de imagens que ficaram célebres: do alto de
uma guarita e através de um megafone foi primeiro político a falar
à população que no Largo do Carmo, acompanhando as
operações militares comandadas por Salgueiro Maia, aguardava a
rendição de Marcelo Caetano. Depois da revolução de 25 de Abril foi deputado pelo Partido
Socialista e mais tarde pelo Partido Social-democrata. Em 1983, ocupou o cargo de Ministro
da Qualidade de Vida no IX Governo Constitucional do Bloco Central. Foi casado com a
poetisa Sophia de Mello Breyner.

Álvaro Cunhal (n. 1913 - m. 2005)

Destacado dirigente comunista, formou-se em direito pela
Universidade de Lisboa em 1935 e no mesmo ano foi eleito
secretário-geral da Juventude Comunista. Em 1949-51 promoveu
a reorganização do PCP e em 1961 foi eleito seu secretário-geral
cargo em que se manteve até 1992, quando foi substituído por
Carlos Carvalhas. Grande parte da sua vida decorreu nas
prisões, na clandestinidade e no exílio. Depois de 25 de Abril de
1974 regressou a Portugal e foi ministro sem pasta nos primeiros
governos provisórios. Líder incontestado e carismático, exerceu
forte influência na política e nos movimentos sociais que demarcam o seu percurso. Foi
membro do Conselho de Estado desde 1982. Faleceu no dia 13 de Junho de 2005.


Henrique Galvão (n. 1895 - m. 1971)

Militar, político e escritor, com obra apreciável sobretudo de
temas africanos. Depois de ter sido adepto fervoroso da
ditadura salazarista aderiu à oposição democrática e
celebrizou-se pela "Operação Dulcineia" – assalto e ocupação
do paquete Santa Maria (1961) - como forma de protesto
contra a falta de liberdade cívica e política em Portugal.
Morreu exilado no Brasil.

Botelho Moniz - (n. 1900 - m. 1970)

Militar tido como protegido de Santos Costa, ministro do governo de
Salazar. Foi observador do Exército Português na frente leste da II
Guerra Mundial. Ministro do Interior e chefe do Estado -Maior -
General das Forças Armadas e posteriormente Ministro da Defesa,
cargo em que viria a substituir o já citado Santos Costa. Em Abril de
1961 protagonizou, juntamente com Craveiro Lopes e outras
personalidades, um golpe de estado palaciano que, segundo alguns
historiadores, contava com o apoio dos E.U.A. interessados na
mudança de orientação da política portuguesa, na linha de uma nova política anti
colonialista do governo Norte-americano. Esta tentativa golpista só falhou devido a
demasiada ingenuidade e inabilidade dos seus protagonistas e à pronta intervenção de
Salazar.

José Dias Coelho (n. 1923 - m. 1961)

Ainda muito jovem, José Dias Coelho aderiu à Frente Académica
Antifascista, e mais tarde, já aluno da escola de Belas Artes de Lisboa, fez
parte do MUD juvenil, tendo participado em várias lutas estudantis em
1947. Foi um dos dirigentes das lutas dos estudantes de Belas Artes pela
criação da Associação Académica e das lutas em defesa da paz e contra
a reunião do Pacto do Atlântico em Lisboa em 1952. Em consequência
disso foi expulso da Escola Superior de Belas Artes, proibido de ingressar
em qualquer outra faculdade do país e foi demitido do seu lugar de professor do ensino
técnico. Aderiu ao PCP com vinte e poucos anos. Era funcionário clandestino quando foi
assassinado pela PIDE, em 19 de Dezembro de 1961, na rua dos Lusíadas, em Lisboa.


Hermínio da Palma Inácio (n. 1922 -)

Mecânico da Aeronáutica civil, destacado militante e fundador da
LUAR, protagonizou algumas arrojadas operações de sabotagem
contra o regime salazarista; foi um dos principais intervenientes no
assalto ao Banco de Portugal na Figueira da Foz em 1974. Foi
libertado da prisão de Caxias em 25-4-74. Militante do PS no pós 25
de Abril, foi indicado pelo Presidente Mário Soares, em 1995, para
receber a Ordem da Liberdade, ordem que não viria a ser-lhe
conferida por alegadas pressões exercidas por sectores mais conservadores da sociedade
portuguesa.

Francisco Sá Carneiro (n. 1934 - m. 1980)

Advogado na comarca do Porto, foi deputado independente
na Ala Liberal durante o regime de Marcelo Caetano (1969-
1973). Depois do 25 de Abril de 1974, fundou o Partido Popular
Democrático (PPD), tornando-se seu presidente. Participou no I
Governo Provisório em Maio e Junho de 1974 como ministro sem
pasta. Enquanto dirigente do Partido Social-democrata (nova
designação do PPD), aliou-se ao Centro Democrático Social
(CDS) e ao Partido Popular Monárquico (PPM) criando a
Aliança Democrática (AD) em 1979, a qual, ao vencer as eleições, o tornou primeiro-ministro.
Nas eleições gerais de 1980 obteve a maioria absoluta. Faleceu num acidente de aviação nas
vésperas das eleições presidenciais em 4.12.80.

António de Spínola (n. 1910 - m. 1996)

Militar e Político. Desportista hípico premiado até 1961.
Actividade militar apreciada na guerra colonial de Angola (1961-
1963). Na Guiné-Bissau, experimenta uma orientação inovadora
como comandante-chefe e governador (1968-1973) : notabilizou-
se aqui pela política de tentativa de integração social que
empreendeu. Como vice-chefe do Estado-maior General das
Forças Armadas (1974), foi exonerado devido à publicação do
livro Portugal e o Futuro, em que punha em causa a política
colonial do governo de Marcelo Caetano. Após o golpe militar de
25 de Abril de 1974, a Junta de Salvação Nacional elegeu-o para


presidente da República (1974), tendo-se demitido em Setembro desse ano. Envolveu-se na
conjura militar de 11/3/1975. Foi promovido, mais tarde, a marechal do Exército. Em
Dezembro de 1981 é nomeado chanceler das Antigas Ordens Militares.

Adelino Palma Carlos (n. 1905 - m. 1992)

Adelino da Palma Carlos: Primeiro-Ministro do I Governo Provisório
(de 17 de Maio a 18 de a Julho de 1974). Foi a este prestigiado
advogado de ideias liberais que Spínola recorreu para chefiar o
primeiro governo saído da revolução de 1974. Com ligações a
importantes grupos económicos e insuspeito de simpatias esquerdistas,
tinha o perfil necessário para garantir a respeitabilidade do novo
governo nos meios conservadores e internacionais. Mas, numa
conjuntura política em que a balança da relação de forças se
inclinava decididamente para a esquerda, aliás fortemente
representada no seio do governo, a sua tarefa não seria fácil. Tanto mais que Spínola, seu
principal apoio institucional, experimentava dificuldades crescentes junto do MFA. Em vão
procurou o Presidente da República criar uma forte corrente nacional e militar que reforçasse
a sua posição política, através de deslocações pelo País e apelos ao "bom povo português". O
próprio Conselho de Estado viria a recusar as suas propostas de concentração do poder nas
instâncias presidencial e governamental através de um referendo constitucional. Em
consequência disto, Palma Carlos pedirá a sua demissão.

Vasco Gonçalves (n. 1922 - m. 2005)

Militar. Surgiu no Movimento dos Capitães em Dezembro de 1973,
numa reunião alargada da sua comissão coordenadora efectuada
na Costa da Caparica. Coronel de engenharia viria a integrar a
Comissão de Redacção do Programa do Movimento das Forças
Armadas. Passou a ser o elemento de ligação com Costa Gomes.
Elemento da Comissão Coordenadora do MFA, foi, mais tarde,
primeiro-ministro de sucessivos governos provisórios (II a V). Tido
geralmente como pertencente ao grupo dos militares próximos do
PCP, perdeu toda a sua influência na sequência dos
acontecimentos de 25 de Novembro de 1975.


Pinheiro de Azevedo (n. 1917 - m. 1983)

Nasceu em Luanda a 5 de Junho de 1917 e ingressou na Escola
Naval em 1934. Entre Fevereiro de 1968 e Agosto de 1971 foi
adido naval na Embaixada Portuguesa em Londres. Membro
da Junta de Salvação Nacional, seria promovido a Almirante
e escolhido para chefe do Estado-Maior da Armada, de que
foi exonerado em Janeiro de 1976. A 29 de Agosto de 75, é
designado primeiro-ministro do VI Governo Provisório.
Candidata-se às eleições presidenciais de 1976 e, um ano
depois, presidirá ao Partido da Democracia Cristã, onde se
manteve até 1977. José Baptista Pinheiro de Azevedo faleceria
a 10 de Agosto de 1983.

Mário Soares (n. 1924 -)

Estadista nascido em Lisboa. Enquanto jovem participou em
acções de resistência contra o regime de Salazar e Caetano, tendo
conhecido as prisões e o exílio. Participou activamente no
Movimento de Unidade Democrática (MUD), na campanha do
general Humberto Delgado e nas eleições parlamentares de 1969.
Em 1973 foi um dos fundadores do PS e veio a ser seu líder
incontestado depois do 25 de Abril. Nessa qualidade chefiará os
primeiro e segundo governos constitucionais, após ter sido Ministro
dos Negócios Estrangeiros em 1975. Quebrando um hiato de cinco anos em que se assumiu
como a principal figura da oposição, regressou em 1983 ao poder, dirigindo um governo de
coligação PS-PSD, que não resistiu às mudanças internas verificadas no segundo destes
parceiros. É eleito Presidente da República na segunda volta das eleições presidenciais de
1986. Será reeleito presidente em 1991 para um mandato que terminou em 1996. Foi
presidente da Comissão Mundial dos Oceanos, encarregada de redigir e apresentar até 1999
um relatório sobre os Oceanos. Regressou à vida política activa para se candidatar, pela
terceira vez, à Presidência da República, nas eleições de Janeiro de 2006.


O SISTEMA POLITICO PORTUGUES

A 5 de Outubro de 1910, na sequência de um movimento militar iniciado na véspera, é
proclamada a República de Portugal e constituído um governo provisório, presidido por
Teófilo Braga.

O movimento republicano tinha já vindo a manifestar-se, de uma forma minimamente
organizada, desde a década de 70 do século anterior; consumava-se agora o fim do poder
da única instituição que, por não ser eleita pelos cidadãos, era alheia ao princípio político da
soberania nacional: o Rei.

Expressão actualizada da ideologia demo-liberal que caracterizara os momentos mais
radicais da monarquia constitucional, a República reforçou o parlamentarismo e a afirmação
dos direitos, liberdades e garantias individuais; o poder republicano consagrou os princípios
constitucionais do novo regime num texto elaborado por uma Assembleia Nacional eleita no
ano seguinte - a Constituição de 1911.

Não se esgotando, contudo, na substituição do Monarca hereditário pelo Presidente eleito, o
republicanismo levou a cabo um programa de laicização do poder e de completa separação
do Estado das Igrejas. Mas não conseguiu dar resposta política aos crescentes problemas
levantados pela chamada questão social, que tinha estado inscrita no ideário republicano.

As sequelas da I Guerra Mundial acentuaram a crise do parlamentarismo da Primeira
República, que sucumbiu a um golpe militar levado a cabo em 1926. Na sua sequência, viria
a estabelecer-se em Portugal o regime que ficou conhecido por Estado Novo.

Partido Comunista Português

“Fundado em 1921 com raízes na Federação Maximalista Portuguesa, o PCP manteve-se fiel
ao longo da sua existência aos princípios e à prática do marxismo-leninismo, na linha da
Revolução russa de 1917 e da experiência soviética que se lhe seguiu. Entre 1926 e 1974 foi


perseguido e forçado à clandestinidade, primeiro sob a liderança de Bento Gonçalves,
emergindo desde os anos 40 a presença de Álvaro Cunhal, grande reorganizador do partido .
É de destacar, ainda, a influência de dirigentes como José Gregório e Júlio Fogaça. Sobretudo
a partir de 1944, foi muito nítida a marca do PCP na estratégia da oposição democrática -
desde o Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF) e do MUD ao MDP/CDE (de
1969 e de 1973). Depois de 1974, e sem esquecer que as eleições de 1973 tinham sido
disputadas pela oposição sob um signo de um acordo celebrado entre os comunistas e o
recém-constituído Partido Socialista, o PCP participou nos seis governos provisórios e foi a
terceira força mais votada nas eleições para a Assembleia Constituinte. Ao longo do processo
revolucionário, cobriu ou favoreceu alguns dos excessos radicais e chegou a manifestar, pela
boca de alguns dos seus dirigentes, reservas quanto ao modelo de democracia representativa
e pluralista, que viria a ser consagrado na Constituição. A sua acção política tem-se
desenvolvido sobretudo a nível autárquico, na Assembleia da República, no movimento
sindical - com fortes e estreitos elos relativamente à Confederação Geral dos Trabalhadores
Portugueses - Intersindical (CGTP-IN) e, até aos anos 80, na Zona de Intervenção da
Reforma Agrária. Desde 1977, tem integrado diversas coligações eleitorais: Frente Eleitoral
Povo Unido (FEPU-1977), Aliança do Povo Unido (APU-1978) e presentemente a Coligação
Democrática Unitária (CDU), formada em 1987 e constituída pelo PCP, pelo Partido
Ecologista Os Verdes e por elementos da Associação Intervenção Democrática. Em 1992,
Cunhal deixou o cargo de Secretário-Geral do Partido cedendo-o a Carlos Carvalhas". Em
2004 Jerónimo de Sousa assume as funções de secretário-geral do partido.

Partido Socialista
“A fundação do primeiro Partido Socialista
Operário Português (PSOP) remonta a 1875,
sob proposta de Azedo Gneco, que contou
com o apoio de José Fontana, Antero de
Quental e Nobre da França, entre outros. Em
virtude da incipiente industrialização do País
e da crescente influência do Partido
Republicano Português nas duas últimas
décadas do século XIX junto da pequena e média burguesia e do proletariado urbanos, os
primeiros socialistas tiveram uma influência limitada na sociedade portuguesa quer no fim
do século passado quer no início deste. Desde cedo, porém, foram mantidas relações estreitas
com o movimento socialista internacional. Depois da implantação da Ditadura Militar, em
1926, o partido perdeu, porém, a sua organização - apesar de se manter activo até 1933,
data em que se realizou em Coimbra a sua IV Conferência. Em 1942, surge o Núcleo de
Doutrinação e Acção Socialista (NDAS) e, dois anos depois, é criada a União Socialista (US).


Em 1945 o núcleo fundamental que funda o Movimento da Unidade Democrática (MUD) é
constituído por socialistas. E em 1 de Maio de 1947, António Sérgio profere a “Alocução aos
Socialistas”, onde apela à acção política em prol da democracia; em 1953 é constituída a
Resistência Republicana e Socialista e em 1961 é publicado o “Programa para a
Democratização da Republica”, que pretende corporizar um movimento político capaz de
mobilizar os cidadãos para a tarefa de pôr termo a Ditadura. Em 1964, Mário Soares, Tito de
Morais e Francisco Ramos da Costa criam a Acção Socialista Portuguesa (ASP), que
desenvolve acções de sensibilização cívica e de propaganda política e social no País e no
Estrangeiro. Em Março de 1968 Mário Soares é deportado para S. Tomé por decisão do
Governo de Salazar, o que pretende ser um duro golpe na oposição democrática, de onde
regressará em Novembro do mesmo ano, já por decisão de Marcelo Caetano, que assumira
entretanto a chefia do Governo. Nas eleições de 1969, a ASP promove Listas de Comissão
Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD) em Lisboa, no Porto e em Braga, com fracos
resultados. Em 1970 Mário Soares é, contudo, forçado a exilar-se no estrangeiro. Em Abril de
1973 a ASP transforma-se no Partido Socialista no Congresso de Bad-Munstereifel e os seus
membros concorrem às eleições desse ano ao lado dos comunistas e independentes. Após a
Revolução de 25 de Abril de 1974, o PS, sob a liderança de Mário Soares, participa em cinco
dos seis governos provisórios, sendo o partido mais votado nas eleições para a Assembleia
Constituinte (1975), na qual dispôs de uma influente maioria relativa. Volta a obter o
primeiro lugar nas eleições de 1976. Em 1974 e 1975, durante a Revolução, demarca-se
claramente do PCP, quer a propósito da “unidade sindical”, ponto em que se destacou
Salgado Zenha, ao denunciar a hegemonização dos movimentos dos trabalhadores pelo
PCP, quer a propósito da intransigente defesa do pluralismo e das liberdades fundamentais,
em contraponto ao projecto nacional-militar do MFA. Em 1976, o PS apoiou a candidatura
do General Ramalho Eanes à Presidência da República - que viria a sair vencedora - e em
1980 viabilizaria a recandidatura - então com a demarcação pessoal de Mário Soares, por
discordância com a orientação política do candidato. O líder socialista (Mário Soares) foi
primeiro-ministro em três períodos (1976-1977, governo minoritário, apenas com o apoio do
PS; 1978, maioritário com o apoio do CDS; 1983-1985, maioritário, baseado num acordo PS-
PSD). Nas eleições de Outubro de 1985 sofreu um duro revés, baixando a sua votação para
20%, em virtude dos efeitos da política de austeridade posta em prática pelo governo do
Bloco Central e do surgimento de um novo partido - o PRD. Em Fevereiro de 1986, o líder
histórico do partido, Mário Soares, viria, porém, a ser eleito presidente da República, numa
renhida disputa, batendo na segunda volta, com o voto de toda a esquerda, o candidato
Diogo Freitas do Amaral, apoiado pelo PSD e pelo CDS. Como secretário-geral do PS, Víctor
Constâncio sucedeu a Soares em 1986, vindo a renunciar ao cargo em Outubro de 1988.
Sucedeu-lhe Jorge Sampaio, sufragado no Congresso de Janeiro de 1989 - que viria a ser
eleito nesse ano Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Em 1991, Mário Soares é reeleito


presidente da República, com cerca de 70% dos votos, mas em Outubro, o PS obtém nas
legislativas um resultado aquém das expectativas, o que conduzirá à eleição de um novo
secretário-geral do partido no início de 1992- António Guterres que chegaria ao poder, nas
Legislativas de Outubro de 1995." Devido a maus resultados nas eleições autárquicas,
Guterres abandona a liderança e é substituído por Ferro Rodrigues, o qual, por sua vez, vem
a mais tarde a ser substituído por José Sócrates, actual líder do PS e Primeiro-ministro.

Maioria Silenciosa

Designação pela qual ficou conhecida a tentativa de influência mais activa na vida política
de alguns sectores conservadores da sociedade portuguesa civil e militar, e que, em Setembro
de 1974, a partir da organização de uma manifestação de apoio ao então Presidente da
República General Spínola, visava o reforço de posição política deste militar.

Manifesto dos 118

Documento subscrito por 118 opositores ao regime em que apelo ao restabelecimento das
liberdades democráticas.

Movimento dos capitães

Movimento surgido em Agosto de 1973 no seio das Forças Armadas e protagonizado pelos
oficiais intermédios e subalternos que visava inicialmente a mera satisfação de reivindicações
de carácter corporativo. Em breve se transformou num movimento de clara contestação
política que culminou com o derrube do regime em 25 de Abril de 1974.

Legião Portuguesa

Fundada por proposta de J. Botelho Moniz, por Decreto-Lei de 30-9-1936, que estabelece na
base I "O Governo reconhece a Legião Portuguesa, formação patriótica de voluntários
destinada a organizar a resistência moral da Nação e cooperar na sua defesa contra os
inimigos da Pátria e da ordem social."
"Nós estamos sempre e em toda a parte. Estamos sempre na vigilância, na contradita, na
acção Estamos em toda a parte: nos cafés, nos teatros, nos serviços públicos ou particulares,
nos comboios, nas serras, nos campos, nas cidades nas praças e nas ruas..."
Salazar.Discursos III, 20/21. Alocução aos legionários


Conselho de Revolução

Criado pela lei 5/75 14 de Março, o Conselho de Revolução foi instituído sob a presidência do
Presidente da República, visando atingir o mais rapidamente possível os objectivos constantes
do Programa do MFA e garantir ao povo português a segurança, a confiança e a
tranquilidade que lhe permitiam continuar com determinação a reconstrução nacional.
Inicialmente era constituído por 25 militares pertencentes aos ramos das Forças Armadas.

Caso República

Os trabalhadores do jornal "República" ocupam e
demitem a direcção do jornal acusando-a de ter
transformado o "República" no porta-voz dos interesses do
PS. Na sequência deste incidente, os ministros afectos ao
PS, abandonam o 4.o Governo Provisório. Os ministros do
PPD, dias mais tarde, solidarizam-se e abandonam também o Governo. A ocupação do
jornal manter-se-á por vários meses, até 25 de Novembro.

Grupo dos Nove

Grupo de oficiais de tendência moderada pertencente ao MFA e que publicaram em Agosto
de 1975 um documento que ficou conhecido como documento dos nove com vista à
clarificação de posições políticas e ideológicas (...) dentro e fora das Forças Armadas.


ESTADO NOVO

Estado Novo é o nome do regime político autoritário e corporativista de Estado que vigorou
em Portugal durante 41 anos sem interrupção, desde 1933, com a aprovação de uma nova
Constituição, até 1974, quando foi derrubado pela Revolução do 25 de Abril. Ao Estado Novo
alguns historiadores também chamam "II República", embora tal designação jamais tenha
sido assumida pelo próprio regime.
A designação oficiosa "Estado Novo", criada sobretudo por razões ideológicas e
propagandísticas, quis assinalar a entrada numa nova era, aberta pela Revolução Nacional
de 28 de Maio de 1926, marcada por uma concepção anti parlamentar e antiliberal do
Estado. Neste sentido, o Estado Novo encerrou o período do liberalismo em Portugal,
abrangendo nele não só a Primeira República, como também o Constitucionalismo
monárquico.
Como regime político, o Estado Novo foi também chamado salazarismo, em referência a
António de Oliveira Salazar, o seu fundador e líder. Salazar assumiu o cargo de Ministro das
Finanças em 1928, tornou-se, nessa pasta, figura preponderante no governo da Ditadura
Militar já em 1930 (o que lhe valeu o epíteto de "Ditador das Finanças") e ascendeu a
Presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro) em Julho de 1932, posto que manteve
até ao seu afastamento por doença em 1968. A designação salazarismo reflecte a
circunstância de o Estado Novo se ter centrado na figura do "Chefe" Salazar e ter sido muito
marcado pelo seu estilo pessoal de governação. O Estado Novo, todavia, abrange
igualmente o período em que o sucessor de Salazar, Marcello Caetano, chefiou o governo
(1968-1974). Caetano assumiu-se como "continuador" de Salazar, mas vários autores preferem
autonomizar este período do Estado Novo e falar de Marcelismo. Marcello Caetano ainda
pretendeu rebaptizar publicitariamente o regime ao designá-lo por Estado Social,
"mobilizando uma retórica política adequada aos parâmetros desenvolvimentistas e
simulando o resultado de um pacto social que, nos seus termos liberais, nunca existiu", mas a
designação não se enraizou.


Ao Estado Novo têm sido atribuídas as influências do maurrasianismo, do Integralismo
Lusitano, da doutrina social da Igreja, bem como de alguns aspectos da doutrina e prática do
Fascismo italiano, regime do qual adoptou o modelo do Partido Único e, até certo ponto, do
Corporativismo de Estado.
A Ditadura Militar (1926-1933) e o Estado Novo de Salazar e Marcello Caetano (1933-1974)
foram, conjuntamente, o mais longo regime ditatorial na Europa Ocidental durante o séc.
XX, estendendo-se por 48 anos.

Nascimento do Estado Novo

A Ditadura Militar (1926-1933), regime de excepção dirigido por militares, com uma estrutura
constitucional provisória e suspensão das garantias consignadas na Constituição Portuguesa
de 1911, precedeu a instauração formal do Estado Novo (1933). Após a eleição por sufrágio
directo, mas em lista única, do General Óscar Carmona para Presidente da República em
1928, este, tendo em atenção a incapacidade dos anteriores governantes, nomeadamente o
General Sinel de Cordes, para resolver a crise financeira, chamou António de Oliveira Salazar,
especialista de Finanças públicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, para
assumir o cargo de ministro das Finanças. Salazar aceitou o encargo com a condição, que lhe
foi garantida, de poder supervisionar os orçamentos de todos os ministérios e de ter direito de
veto sobre os respectivos aumentos de despesas. Impôs então uma forte austeridade e um
rigoroso controlo de contas, principalmente aumentando os impostos e reduzindo as despesas
públicas, conseguindo assim um saldo orçamental positivo logo no primeiro ano de exercício
(1928-29).
Aconselhado e apoiado por António Ferro, que viria a chefiar o aparelho de propaganda do
Estado Novo, o SPN, Salazar soube servir-se da imprensa (que lhe era maioritariamente
favorável, mantendo a restante sob apertada censura), assim como das recém-criadas
emissoras de rádio difusão — o Rádio Clube Português, a católica Rádio Renascença e a
Emissora Nacional estatal, todas suas apoiantes. Soube também aproveitar as lutas entre as
diferentes facções da Ditadura, especialmente entre Monárquicos e Republicanos, para
consolidar o seu poder e ganhar mais prestígio. Tendo-se tornado indispensável à Ditadura, o
Presidente da República consultava-o em cada remodelação ministerial.
Salazar procurou então, com o apoio do General Carmona, dar um rumo estável à
Revolução Nacional que impedisse um "regresso à normalidade constitucional" da Primeira
República, para que alguns generais da Ditadura se inclinavam. Por isso, em 1930, depois de
vencida por Carmona a resistência do General Ivens Ferraz, Salazar criou, a partir do
governo e com fundos provenientes do Orçamento de Estado, a União Nacional, espécie de
"frente nacional", como lhe chamou, a qual devia proporcionar o apoio necessário à


construção de um novo regime, o Estado Novo, concebido e integralmente desenhado por
Salazar.
A União Nacional era uma organização em parte idêntica aos partidos únicos dos regimes
autoritários surgidos na Europa entre as duas guerras mundiais, se bem que, ao contrário
desses, tivesse sido integralmente construída de cima para baixo e não se apoiasse num
pujante movimento de massas pré-existente. A União Nacional, cujo papel foi sempre muito
pouco determinante na prática política do Estado Novo, simbolizava acima de tudo o
carácter nacionalista, antidemocrático e anti pluralista do regime.
Nenhuma lei proibia expressamente os partidos políticos enquanto tais, mas Salazar
considerava que, existindo a União Nacional, os antigos partidos tinham sido colocados fora
da lógica do novo regime, acabando todas as organizações e movimentos políticos existentes
por ser obrigados a coibir-se de qualquer actuação pública. Alguns, como o Partido
Comunista (PCP) ou o movimento Anarcossindicalista da Confederação Geral do Trabalho
passaram a actuar na clandestinidade ou no exílio, outros, como o Partido Socialista
Português e o Integralismo Lusitano, foram levados a extinguir-se em 1932-1933. O
Movimento Nacional-Sindicalista, de Francisco Rolão Preto foi proibido após a tentativa de
revolução levada a cabo por elementos seus a partir do quartel da Penha de França,
acrescentando a nota oficiosa de 29 de Julho de 1934, que decretava a sua extinção, que se
tratava de um movimento inspirado em "certos modelos estrangeiros".
Em 1932 foi publicado o projecto de uma nova Constituição, que seria "aprovada" por
referendo popular em 1933 (embora o texto da constituição mencionasse plebiscito, na
realidade o que houve foi tecnicamente um referendo). Nesse referendo as abstenções foram
contadas como votos "sim", falseando o resultado. Com esta constituição, Salazar criou
finalmente o seu modelo ditatorial, o Estado Novo, e tornou-se o "Chefe" da Nação
portuguesa. Não deixa contudo de ser curioso que tenha sido essa a primeira constituição da
História portuguesa a dar o direito de voto às mulheres e a assegurar determinadas regalias
para as chamadas classes operárias.

Caracterização geral e concisa do Estado Novo

O Estado Novo (1933-1974) foi um regime autoritário, conservador, nacionalista,
corporativista de Estado de inspiração fascista, parcialmente católica e tradicionalista, de
cariz anti-liberal, anti-parlamentarista, anti-comunista, e colonialista, que vigorou em
Portugal sob a Segunda República. O regime criou a sua própria estrutura de Estado e um
aparelho repressivo (PIDE, colónias penais para presos políticos, etc.) característico dos
chamados Estados policiais, apoiando-se na censura, na propaganda, nas organizações
paramilitares (Legião Portuguesa), nas organizações juvenis (Mocidade Portuguesa), no culto
do "Chefe" e na Igreja Católica.


Um regime fascista?

O Estado Novo apresenta aspectos semelhantes aos regimes autoritários instituídos por Benito
Mussolini na Itália, Francisco Franco na Espanha, Engelbert Dollfuss na Áustria, Miklós Horthy
na Hungria, Metaxas na Grécia, Juan Perón na Argentina, Getúlio Vargas no Brasil e, em
muito menor grau, por Adolf Hitler na Alemanha.
É, todavia, assunto de debate entre os estudiosos se o Estado Novo constitui
verdadeiramente, ou não, um regime fascista, visto apresentar algumas diferenças em
relação ao regime italiano, que serve naturalmente de "padrão" do fascismo, e ainda maiores
relativamente ao nazismo. Salazar (que manteve durante algum tempo a fotografia
emoldurada de Mussolini em cima da sua secretária de trabalho, mas que acabaria por
afirmar que o ditador italiano era demasiado vaidoso e defensor de uma intervenção
excessiva do Estado na vida da nação), nunca reivindicou para o seu regime o qualificativo
de fascista, recusando igualmente o seu carácter totalitário, reflexo de quem pretendia ser
associado à recusa da "estatolatria" e do totalitarismo pela Igreja Católica e pelo Papa Pio XI.
Independentemente do modo como o regime de Salazar se via a si próprio, a questão gira
em torno de saber em que características, essenciais ou secundárias, o Estado Novo diferiram
do padrão fascista: existência ou não de movimento da massas, papel do partido único,
estrutura, lugar e papel dos sindicatos e corporações no Estado, características e estilo de
governação do chefe carismático, grau de autonomia do poder judicial, liberdades públicas,
nível de repressão das oposições políticas, independência da Igreja Católica. Nos pontos
citados, com efeito, há diferenças e semelhanças entre o Estado Novo e o fascismo: há
diferenças flagrantes no papel atribuído ao "movimento de massas" e no estilo de governação
do chefe; há semelhanças muito vincadas no papel do partido único e no lugar dos sindicatos
e das corporações na estrutura do Estado, assim como no cercear das liberdades públicas e no
nível de repressão das oposições políticas.
Para muitos, parece não haver dúvida que se trata de um regime fascista, quasi-fascista ou,
[9]
até, segundo o politólogo Manuel de Lucena, de um "fascismo sem movimento fascista" .
Para outros, tratar-se-ia de um regime autoritário e conservador de inspiração
simultaneamente católica e fascizante (especialmente durante a sua primeira fase, até ao
final da Segunda Guerra Mundial) — o que, por sua vez, tem levado certos autores a
apontar a influência doutrinária do denominado clero-fascismo (clerico-fascismo em italiano,
clerical-fascism em inglês), que aproximaria o Estado Novo do regime austríaco de Dollfuss
(também dito Austro-fascismo) e, em parte, do Franquismo. O Estado Novo, materialização
do pensamento político de Salazar, foi certamente um regime político com algumas
características singulares no panorama dos regimes autoritários do seu tempo — como o
foram, aliás, todos os outros movimentos e regimes autoritários nascidos na Europa da
primeira metade do século XX.


Em matéria de política externa, sobretudo, o Estado Novo marcou uma sensível diferença
relativamente aos regimes do Eixo, embora já não tanto em relação a Espanha, tendo os dois
países signatários do Pacto Ibérico[10], de 1939, mantido uma difícil neutralidade durante a
Segunda Guerra Mundial e adoptado, depois desta, uma semelhante política de aliança com
a Europa Ocidental e os Estados Unidos da América no quadro formal da NATO (Portugal)
ou à margem desta (Espanha).


CARACTERISTICAS PRINCIPAIS DO ESTADO NOVO

Corporativismo

O Estado Novo foi considerado pelos seus ideólogos como um "Estado corporativo", definindo-
se oficialmente como uma "República Corporativa", devido à forma republicana de governo
e à vertente doutrinária e normativa corporativista, reflectida no edifício das leis
(Constituição política, Estatuto do Trabalho Nacional e numerosa legislação avulsa) e na
configuração do próprio Estado (Câmara Corporativa, Corporações, Ministério das
Corporações, Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, Sindicatos Nacionais de direito
público, Grémios Nacionais, Grémios da Lavoura, Casas do Povo, Casas dos Pescadores,
Comissões Reguladoras, etc.).
Oliveira Salazar considerou o corporativismo como a faceta do seu regime com maiores
potencialidades futuras, mas a sua implantação prática foi muito gradual e, sobretudo,
obedeceu a um padrão de "corporativismo de Estado" e não a um figurino de
"corporativismo de associação", que poderia ter conferido um maior papel à iniciativa
privada e à auto-regulação da sociedade civil.
Várias personalidades apoiantes do Estado Novo apresentaram aquele regime político como
tendo sido inspirado nas doutrinas corporativas do Integralismo Lusitano[11]. Os integralistas
[12]
lusitanos, no entanto, cedo se demarcaram daquele regime , considerando-o como um
corporativismo de Estado de inspiração fascista e, como tal, uma falsificação grosseira das
suas doutrinas corporativas de associação [13] . O integralista Hipólito Raposo, ao classificar em
[14]
1940 o Estado Novo como um regime autocrático - a "Salazarquia" - foi preso, e
deportado para os Açores.

Anti-parlamentarismo e anti-partidário

O regime político-constitucional que vigorou durante o Estado Novo é considerado
antiparlamentar e antipartidário, uma vez que o único partido político aceite pela força
política que na altura era responsável pela apresentação de candidaturas aos órgãos
electivos de poder foi a União Nacional, sendo que os restantes foram ilegalizados, o mesmo
aconteceu mais tarde com as associações políticas. Eram permitidos em alguns actos eleitorais
a apresentação de listas não afectas à União Nacional, mas a sua existência era apenas
consentida momentaneamente e era impossível a eleição de qualquer candidato destas
listas, pois a fraude eleitoral ou a repressão provocada pela poderosa polícia política (PIDE)
provocava o esvaziamento de candidatos afectos a estas ou porque se encontravam presos
ou porque desistiam por falta de condições.


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