Portugal do pós-guerra ao Estado Novo
1. Antes de iniciares o estudo das tensões políticas e sociais dos anos 30, reflicta...
Fonte 3 – O fim da 1.ª República
       “A igreja, indisposta e revoltada com o anticlericalismo e o ateísmo republicanos,...
Fonte 6 – Conservadorismo e tradição

       “Repetindo insistentemente os slogans de um «Estado forte» e de «Tudo pela Na...
“À semelhança do fascismo italiano, o Estado Novo afirmou-se antiliberal, antidemocrático e
antiparlamentar. Tal como aque...
O corporativismo concebia a nação representada pelas famílias e por organismos onde os indivíduos se
agrupavam pelas funçõ...
Salazar - «Quero informá-lo, no entanto, de que se chegou à conclusão de que os presos maltratados
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Advoguei sempre a política do simples bom senso contra a dos grandiosos planos, tão grandiosos e
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Módulo 7 portugal do pós-guerra ao estado novo

  1. 1. Portugal do pós-guerra ao Estado Novo 1. Antes de iniciares o estudo das tensões políticas e sociais dos anos 30, reflicta sobre as seguintes questões: - Que condicionalismos explicam a implantação do fascismo em Portugal? - Que características se revestiu o fascismo português? Fonte 1 – A instabilidade política durante a Primeira República “A instabilidade social, alimentada por grupos mais ou menos extremistas (de esquerda, de direita e anarquistas), tem como combustível a difícil situação económica, particularmente nas zonas urbanas, onde o nível de vida se deteriora de dia para dia. O nível dos salários não acompanha a desvalorização da moeda e a subida de preços. A subida dos preços dos bens alimentares e, principalmente, do preço do pão, origina manifestações e tumultos, violentamente reprimidos pelas autoridades. Assustados com o grau de violência de algumas das reacções de rua, os políticos elaboram leis destinadas a acalmar os ânimos das massas trabalhadoras, entre elas a criação da semana de 48 horas. A verdade é que muitas destas medidas, apesar de legisladas, não chegam a ser aplicadas, o que ajuda, ainda mais, a minar o prestígio da 1.ª República, quer entre as massas trabalhadoras quer entre as classes médias urbanas, que são as suas maiores apoiantes e as que mais temem a instabilidade social e os movimentos radicais de esquerda (que põem em causa a propriedade privada). A instabilidade governativa (45 governos entre 1910 e 1926), as graves consequências humanas e económicas originadas pela entrada de Portugal na guerra e o anticlericalismo demonstrado nas medidas de laicização do Estado, que conduziram à expulsão das ordens religiosas, à nacionalização dos bens da Igreja, à proibição do ensino religioso, à criação do registo civil obrigatório e à legalização do divórcio, num país de profunda tradição católica, dão do regime uma má imagem. Percepcionado como hesitante para as classes médias, que o consideram demasiado tolerante para com as massas trabalhadoras, e visto pelas massas trabalhadoras como um regime ao serviço da burguesia e da finança, todas as medidas tomadas pelos governos republicanos estão inquinadas, pois as pessoas desconfiam das suas verdadeiras intenções.” Helena Veríssimo, Mariana Lagarto, Miguel Barros, Nova Construção da História, Edições ASA, 2009, pp. 60-61 2. Qual era exactamente a natureza da instabilidade política entre 1910 e 1926? 3. Que consequências te parece que terão advindo da luta do Estado contra a Igreja? 4. Que factores terão contribuído para a queda da Primeira República? Fonte 2 – A caminho do Estado Novo “Fortemente atingidas na sua capacidade de acumulação; profundamente divididas acerca das estratégias particulares de resposta à crise (…); apertadas entre a concorrência estrangeira e as reivindicações de um operariado cuja exploração encaravam como questão de sobrevivência – as forças vivas unem-se contra o liberalismo republicano em torno de um proposto singelo: a ordem, ou seja, o Estado forte, capaz de a impor a todos os níveis. Um Estado desembaraçado dos empecilhos da partidocracia e da instabilidade inerente ao parlamentarismo, dotado de autonomia e autoridade suficientes para repor o equilíbrio orçamental (assim estabilizando a moeda, possibilitando o financiamento público aos sectores em crise, baixando as taxas de juro, viabilizando a construção de infra-estruturas); para proteger o mercado nacional e colonial da concorrência estrangeira; para arbitrar as contradições entre os diversos sectores das forças vivas (e entre estes e as classes médias), repondo os equilíbrios fundamentais à instabilidade do sistema, e para liquidar o movimento reivindicativo dos trabalhadores, sujeitando-o, através de soluções repressivas e de enquadramento duradouras, às necessidades de acumulação do conjunto das classes possidentes. O Estado Novo, no seu duplo pragmatismo, iria cumprir exactamente esse papel.” Em Portugal e o Estado Novo, Fernando Rosas (coord.), col. “Nova História de Portugal”, vol. XII, Joel Serrão e A. H. de Oliveira Marques (dir.), Lisboa, Editorial Presença, 1992 1
  2. 2. Fonte 3 – O fim da 1.ª República “A igreja, indisposta e revoltada com o anticlericalismo e o ateísmo republicanos, cerrou fileiras em torno do Centro Católico Português, fundado em 1915. Sabia que, a dar-lhe força, dispunha do imenso país agrário, conservador e católico. Os grandes proprietários e capitalistas ameaçados pelo aumento de impostos e pelo surto grevista e terrorista, exploraram o tema da ameaça bolchevista. Também cansadas das arruaças constantes e receosas do bolchevismo, as classes médias deram mostras de apoiar um governo forte que restaurasse a ordem e a tranquilidade e lhes devolvesse o desafogo económico. Os ideais antidemocráticos e antiparlamentares colhiam, então, adeptos na Europa. Portugal, sem raízes democráticas e a braços com uma grande crise socioeconómica, tornou-se, por isso, presa fácil das soluções autoritárias. Com excepção dos políticos do Partido Democrático e dos sindicalistas, poucos se mostraram dispostos a defender a República em 1925-26. Assim se compreende a facilidade com que a Primeira República portuguesa caiu, em 28 de Maio de 1926, às mãos de um golpe militar.” Célia Couto e Maria Antónia Rosas, O Tempo da História, Porto Editora, 2009, pp. 89-90 Fonte 4 – O triunfo das forças conservadoras “Em 28 de Maio de 1926, uma revolta militar, chefiada pelo general Gomes da Costa, dissolve o Parlamento, instaura a censura prévia e extingue a Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal organização dos trabalhadores portugueses, acabando assim com o regime democrático e partidarista vigente. Este movimento conta no seu interior com figuras de diferentes quadrantes ideológicos, desde integralistas lusitanos a monárquicos e republicanos, incluindo alguns dos que, anos antes, tinham participado na implantação da República. (…) Todos têm em comum o descontentamento com a instabilidade política e social da 1.ª República, pretendendo uma mudança que restabeleça a ordem. Alguns acreditam na posterior restauração do parlamentarismo; outros, influenciados pela experiência do fascismo italiano, acreditam que a situação só se estabiliza com a implantação de um regime autoritário que acabe de vez por todas com o sistema partidário, visto como a fonte de todos os males.” Helena Veríssimo, Mariana Lagarto, Miguel Barros, Nova Construção da História, Edições ASA, 2009, pp. 114-115 5. Com que apoios conta o golpe militar de 1926? Fonte 5 – A adopção do modelo italiano nas instituições e no plano político “A ideologia fascista, que havia vingado na Itália de Mussolini, inspirou Salazar na construção do regime do Estado Novo. A construção da nova ordem política, económica, social e cultural assentou nos seguintes vectores: formação de um Estado forte, autoritário e dirigista, através da instauração de um regime de poder pessoalizado, ditatorial e antiparlamentar; defesa do nacionalismo, do patriotismo e do colonialismo; existência do partido único, União Nacional, entendido como associação política de carácter cívico com inscrição obrigatória para admissão em certos empregos públicos; existência de milícias próprias, como foi o caso da Legião Portuguesa, tendo como objectivo principal a cruzada antibolchevista e a defesa do património espiritual da Nação”; controlo da formação ideológica da população em geral, da juventude (Mocidade Portuguesa) e da opinião pública pela propaganda política, pelo controlo do ensino e da educação (existência do livro único) e pela acção junto da família e dos trabalhadores; culto do chefe com o líder a ser proclamado um génio, um homem de excepção e quase infalível, que a propaganda oficial impunha à veneração da Nação, como se se tratasse de um santo; carácter repressivo do poder com a criação da polícia política e a institucionalização da Censura; organização corporativa do trabalho e da sociedade, pois o bem comum ou interesse colectivo eram definidos superiormente pelo Estado.” Ana Pinto, Maria Manuela Carvalho e Pedro Almiro Neves, Cadernos de História, Porto Editora, 2009, pp. 123-124 2
  3. 3. Fonte 6 – Conservadorismo e tradição “Repetindo insistentemente os slogans de um «Estado forte» e de «Tudo pela Nação, nada contra a Nação», Salazar repudiou o liberalismo, a democracia e o parlamentarismo e proclamou o carácter autoritário, corporativo, conservador e nacionalista do Estado Novo. Desse modo, o ditador logrou convencer grande parte do país da justeza da sua política, obtendo o apoio de quantos haviam hostilizado a Primeira República e desacreditado na sua acção: a hierarquia religiosa e os devotos católicos; os grandes proprietários agrários e a alta burguesia ligada ao comércio colonial e externo; a média e a pequena burguesias empobrecidas; os monárquicos, os integralistas e os simpatizantes fascistas; os militares. (…) O Estado Novo distinguiu-se, entre os demais fascismos, pelo seu carácter profundamente conservador e tradicionalista. Repousou em valores e conceitos morais que jamais alguém deveria questionar: Deus, a Pátria, a Família, a Autoridade, a Paz Social, a Hierarquia, a Moralidade, a Austeridade. Respeitou as tradições nacionais e promoveu a defesa de tudo o que fosse genuinamente português. Criticou-se a sociedade urbana e industrial, fonte de todos os vícios, e enalteceu-se o mundo rural, refúgio seguro da virtude e da moralidade. Protegeu-se a religião católica, definida, na década de 50, como religião da Nação portuguesa. O Santuário de Fátima testemunhou, entretanto, a forte ligação entre o Estado e a Igreja. Grandes concentrações nele levadas a cabo recebiam a bênção papal e salientavam o carácter providencial do regime e do seu chefe. Reduziu-se a mulher a um papel passivo do ponto de vista económico, social, político e cultural. A mulher-modelo foi definida como uma mulher de grande feminilidade, uma esposa carinhosa e submissa, uma mãe sacrificada e virtuosa. Considerou-se, por sua vez, que a verdadeira família portuguesa era a família católica de moralidade austera, que repelia o vício e a desregração de costumes proporcionados pela liberalização da cidade moderna e formava as futuras gerações de portugueses que se queriam tementes a Deus, heróis e santos da Nação. Célia Pinto e Maria Antónia Rosas, O Tempo da História, Porto Editora, 2009, pp. 180-181 Fonte 7 – Nacionalismo “O Estado Novo perfilhou um nacionalismo exacerbado. Erigiu em desígnio supremo da sua actuação o bem da Nação, expresso no slogan «Tudo pela Nação, nada contra a Nação». Fez dos Portugueses um povo de heróis, dotado de qualidades civilizacionais ímpares, de que eram testemunhas a grandeza da sua História, a acção evangelizadora e a integração racial levadas a cabo no Império colonial.” Fonte 8 – A grandeza da Nação portuguesa “Portugal é um velho país livre, homogéneo na sua formação, de fronteiras imutáveis quase desde que se constituiu em Estado independente, pacífico na história acidentada da Europa, mas afadigado no mar, para onde se desenvolveu a sua força de expansão, descobrindo novos territórios, que povoou, colonizou, civilizou, incorporou no seu próprio ser nacional. (…) Temos por nós, aqui e ao longe, o direito da ocupação, da conquista, da descoberta, da acção colonizadora, da fazenda e sangue dos Portugueses regando a terra por todas as partes do mundo (…).” Salazar, Discurso de 17 de Maio de 1931 6. Destaque as características que, segundo Salazar, faziam a grandeza da Nação portuguesa. 7. Transcreva uma frase que revele a importância dos Portugueses no mundo. 8. Qual lhe parece ser a intenção de Salazar com o discurso acima transcrito? Fonte 9 – Recusa do liberalismo, da democracia e do parlamentarismo 3
  4. 4. “À semelhança do fascismo italiano, o Estado Novo afirmou-se antiliberal, antidemocrático e antiparlamentar. Tal como aquele regime, recusou a liberdade individual e a sobernia popular enquanto fundamentos da sua legitimidade. Na óptica de Salazar, a Nação representava um todo orgânico e não um conjunto de indivíduos isolados. Deste pressuposto resultaram duas consequências. A primeira foi que o interesse da Nação se sobrepunha aos direitos individuais. A segunda consequência foi que os partidos políticos, na medida em que representavam apenas as opiniões e os interesses particulares de grupos de indivíduos, constituíam um elemento desagregador da unidade da Nação (...). Para Salazar, só a valorização do poder executivo era o garante de um Estado forte e autoritário. (…) Por isso, a Constituição de 1933 (…) atribuiu vastas competências ao Presidente do Conselho, entre elas, o poder de legislar através de decretos-leis, o de propor a nomeação e a exoneração dos membros do Governo e o de referendar os actos do próprio Presidente da República. (…) Quanto à Assembleia Nacional, órgão máximo do poder legislativo, limitava-se à discussão das propostas de lei que o Governo lhe enviava para aprovação.” Célia Pinto e Maria Antónia Rosas, O Tempo da História, Porto Editora, 2009, p. 183 9. Em que consistiam os vastos poderes do Governo e do Presidente do Conselho. Fonte 10 – Salazar e a nova ordem “Todos sabem de onde vimos – de uma das maiores desorganizações que em Portugal se devem ter verificado na economia, nas finanças, na política, na administração pública. Que fazer então? Tomar resolutamente nas nossas mãos as tradições aproveitáveis do passado, as realidades do presente, os frutos da experiência própria e alheia, a antevisão do futuro, as justas aspirações dos povos, a ânsia de autoridade e disciplina que agita as gerações do nosso tempo, e construir a nova ordem de cousas que, sem excluir aquelas verdadeiras substanciais a todos os sistemas políticos, melhor se ajuste ao nosso temperamento e às nossas necessidades. (…)” Salazar, “Discurso 30 de Julho de 1930”, in A. Oliveira Salazar, Discursos, Coimbra, Coimbra Editora, 1935 10. Que intenções demonstra Salazar ao produzir este discurso? 11. Segundo Salazar, que princípios devem orientar a vida nacional? Fonte 11 – As qualidades do chefe segundo Salazar “O melhor [chefe] não é necessariamente o mais virtuoso, nem o de maior talento, nem o mais forte, nem o mais activo, mas aquele que possui, se assim me posso exprimir, a mais alta média de qualidades úteis. A ponderação, o sentido das oportunidades, o equilíbrio, a independência, a firmeza temperada de maleabilidade, o conhecimento dos homens e das suas paixões, o dom de adivinhar a consciência pública e de prever o encadeamento dos factos políticos e sociais, a dedicação desinteressada, essa entrega completa, esse sacrifício inteiro ao bem comum, à força dos quais tem de ser resgatado tudo o que possa ter havido para trás de falta de zelo, de abandono, de vaidades, de delírios do Poder a substituir-se às agruras do mando, são qualidades indispensáveis no exercício da mais alta magistratura nacional.” Discurso de Salazar, 10 de Fevereiro de 1935 12. Identifique as qualidades que Salazar entendia indispensáveis à figura do chefe? Fonte 12 – Corporativismo “O Estado Novo português mostrou-se empenhado na unidade da Nação e no fortalecimento do Estado. Negou o divisionismo fomentado pela luta de classes marxista, propondo o corporativismo como modelo da organização económica, social e política. 4
  5. 5. O corporativismo concebia a nação representada pelas famílias e por organismos onde os indivíduos se agrupavam pelas funções que desempenhavam e os seus interesses se harmonizavam para a consecução do bem comum. Esses organismos, denominados corporações, incluíam as instituições de assistência e caridade, as universidades e as agremiações científicas, técnicas, literárias, artísticas e desportivas, as Casas do Povo, as Casas dos Pescadores, os Grémios e os Sindicatos Nacionais. (…) Integrando patrões e trabalhadores, as corporações acabam por se transformar, em nome da unidade da Nação e da concórdia social, num meio de o Estado Novo controlar a economia e as relações laborais.” Célia Pinto e Maria Antónia Rosas, O Tempo da História, Porto Editora, 2009, pp. 185-186 13.O que eram as corporações? Explique a sua criação pelo Estado Novo. Fonte 13 – Doutrinamento e o enquadramento das massas “A longevidade do Estado Novo pode explicar-se pelo conjunto de instituições e processos que, de forma mais ou menos eficaz, conseguiram enquadrar as massas e obter a sua adesão. Em primeiro lugar, em 1933, criou-se o Secretariado da Propaganda Nacional, que desempenhou um papel activo na divulgação do ideário do regime e na padronização da cultura e das artes. Para congregar os Portugueses e apoiar incondicionalmente as actividades políticas do Governo, fundou-se, em 1930, a União Nacional. (…) Obrigou-se o funcionalismo público a fazer prova da sua fidelidade ao regime através de um juramento em que se declarava estar «integrado na ordem social estabelecida pela Constituição, com activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas». Recorreu-se a organizações milicianas. A Legião Portuguesa destinava-se a defender «o património espiritual da Nação», o Estado corporativo e a conter a ameaça bolchevista. (…) Quanto à Mocidade Portuguesa, de inscrição obrigatória para os estudantes dos ensinos primário e secundário, destinava-se a ideologizar a juventude, incutindo-lhe os valores nacionalistas e patrióticos do Estado Novo. Ambas as organizações tinham uma estrutura interna decalcada das congéneres italianas; os seus membros usavam uniformes e adoptaram a saudação romana. Controlou-se o ensino, especialmente ao nível do primário e do secundário. Expulsaram-se os professores oposicionistas e adoptaram-se livros únicos oficiais, que veiculavam os valores do Estado Novo. O ensino público ficou vinculado aos princípios da doutrina e moral cristãs. Impregnou-se a vida familiar com os valores conservadores e nacionalistas do Estado Novo. E, 1936, surgiu a Obra das Mães para a Educação Nacional, destinada à formação das futuras mulheres e mães.” Fonte 14 – A censura “6 – Deve procurar evitar a expansão das ideias comunistas ou anarquistas, mas sem embargo de poderem ser expostas e apreciadas livremente em revistas científicas. 7 – É particularmente objecto de vigilância da censura tudo quanto respeite: à ideia de Pátria, à independência nacional e ao prestígio do País, bem como e a outros símbolos da Pátria; (…) à propaganda, incitamento e provocação à indisciplina social, à subversão violenta das instituições e dos princípios fundamentais da ordem social; ao incitamento à desobediência às normas legais e às autoridades; (…) à divulgação de notícias e boatos destinados a perturbar a tranquilidade e ordem públicas ou a prejudicar o crédito público, ou que sejam susceptíveis dessa perturbação ou prejuízo.” Instruções sobre a Censura à Imprensa, 1933 14. Com que argumentos o Estado Novo justifica a censura? 15. Exemplifique assuntos que seriam censurados. Fonte 15 – A violência instuticionalizada “A. Ferro – «Diz-se, por exemplo, que alguns presos políticos têm sido maltratados, espancados, no Governo Civil, na antiga Polícia de Informações…» 5
  6. 6. Salazar - «Quero informá-lo, no entanto, de que se chegou à conclusão de que os presos maltratados eram sempre, ou quase sempre, temíveis bombistas que se recusavam a confessar, apesar de todas as habilidades da Polícia, onde tinham escondidas as suas armas criminosas e mortais. Só depois de empregar esses meios violentos é que eles se dedicam a dizer a verdade. E eu pergunto a mim próprio, continuando a reprimir tais abusos, se a vida de algumas crianças e de algumas pessoas indefesas não vale bem a pena, não justifica largamente, meia dúzia de safanões a tempo nessas criaturas sinistras.” Entrevista de António Ferro a Salazar, Dezembro de 1932 16. Como justifica Salazar o uso da violência política? Fonte 16 – A polícia política “A polícia política era espinha dorsal do sistema: servida por uma larga rede de informadores (nos locais de trabalho, nas escolas, nos centros de convívio, etc.), dotada de verbas cujo uso escapava ao controlo público, a PIDE podia deter quem entendesse, sem culpa formada e sem mandato ou fiscalização judicial, por períodos que forma sendo sucessivamente alargados até chegar aos seis meses. Durante esse tempo, os detidos podiam ser conservados incomunicáveis, sem visitas nem assistência dos seus advogados: era a fase das averiguações e interrogatórios (…). Enquanto ela durava, a PIDE permitia-se exercer sobre os detidos, sem pressas, uma larga panóplia de violências e torturas físicas e psicológicas como forma de lhes extorquir confissões ou simplesmente os intimidar. (…) Isto significava que a polícia política tinha a possibilidade (…) de aplicar penas de prisão até um ano, nos seus cárceres privativos, a quem entendesse e por que motivo entendesse. (…)” Fernando Rosas, “1922 – As grandes linhas da evolução institucional,” in Nova História de Portugal, dir. de Joel Serrão e A. H. de Oliveira Marques, vol. XII, Portugal e o Estado Novo 1930-1960, Lisboa, Ed. Presença 17.De que meios se serviu a PIDE para exercer a repressão? 18. Por que diz F. Rosas que a “polícia política era a espinha dorsal do sistema”? Fonte 17 – Tarrafal, campo de morte “O campo do Tarrafal resume-se a um rectângulo de arame farpado, com 750 metros de perímetro, no meio de uma planície que se estende das montanhas até ao mar, e fica plenamente isolado do mundo exterior. Durante os primeiros dois anos, e fica plenamente isolado do mundo exterior. Durante os primeiros dois anos, dormíamos doze homens numa tenda, apenas tendo um candeeiro de petróleo. Durante nove meses do ano as tendas enchiam-se de pó trazido vento. O calor e a chuva tropical depressa começaram a apodrecer a lona, e, durante a estação das chuvas, lutávamos contra a exaustão e a fadiga numa tentativa vã de proteger as nossas camas. Mas pela manhã tínhamos sempre a sensação de estar num navio de escravos que acabava de escapar a um furacão. (…) Apenas seis dos presos não foram atacados pela malária, nem uma única injecção de quinino nos foi aplicada, nem um comprido nos deram. (….) Ninguém ou nada induzia o médico ou o comandante a dar remédios.” Pedro Soares, in Carme D. Carvalhas, 1974 – 48 Anos de Fascismo em Portugal, Lisboa, Cadernos Maria da Fonte 19. Por que é o campo do Tarrafal considerado o expoente máximo da perseguição política do Estado Novo? Fonte 18 – Salazar e a “política da verdade” “(…) Represento uma política de verdade e de sinceridade, contraposta a uma política de mentira e de segredo. Advoguei sempre que se fizesse a política de verdade, dizendo-se claramente ao povo a situação do país, para o habituar à ideia dos sacrifícios que haviam um dia de ser feitos, e tanto mais pesados quanto mais tardios. 6
  7. 7. Advoguei sempre a política do simples bom senso contra a dos grandiosos planos, tão grandiosos e tão vastos que toda a energia se gastava em admirá-los, faltando-nos as forças para a sua execução. Advoguei sempre uma política de administração, tão clara e tão simples como a pode fazer qualquer boa dona de casa – política comezinha e modesta que consiste em gastar bem o que se possui e não se desprender mais do que os próprios recursos.” Salazar, Discurso de 9 de Junho de 1928 20. Identifique os propósitos de Salazar relativamente à administração financeira do país. 21. Em que consistia a “política de verdade”? Fonte 18 – O Portugal rural “A realidade (…) era dramaticamente outra (…) devido ao baixíssimo nível dos salários, dos quais dependia a sobrevivência da metade total ou parcialmente assalariada da população rural e suas famílias. (…) O salário agrícola variava, consoante a região, o tipo de trabalho, a altura do ano, o sexo, a idade ou a natureza do pagamento. (…) A extrema indigência em que vegetava o campesinato assalariado e até boa parte do campesinato médio (…) tinha importantíssimos reflexos nas perspectivas de desenvolvimento do país. Significava (…) um estreitíssimo mercado interno (…) e (…) uma limitação decisiva à industralização.” José Mattoso, História de Portugal, vol. VII, Círculo de Leitores, 1994, pp.53-59 22. Justifica os títulos das fontes anteriores. Fonte 19 – A Pátria “Menino, sabes o que é a Pátria? A Pátria é a terra em que nascemos, a terra em que nasceram os nossos país e muitas gerações de portugueses como nós. É a nossa Pátria todo o território sagrado que D. Afonso Henriques começou a talhar para a Nação Portuguesa, que tantos heróis defenderam com o seu sangue ou alargaram com sacrifício de suas vidas. (…) A Pátria é o solo abençoado de todo o Portugal, com as suas ilhas do Atlântico, as nossas terras dos dois lados de África, a Índia, Macau, a longínqua Timor. Para cá e para além dos mares, é nossa Pátria bendita todo o território em que, à sombra da nossa bandeira, se diz na formosa língua portuguesa a doce palavra Mãe!” Livro de leitura da 3.ª classe, Porto Editora, Lda., pp. 5-6 23. Quais os valores do Estado Novo inculcados pelos livros escolares? Fonte 20 – A política colonial “Artigo 2º - É da orgânica da nação portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas que neles compreendam, exercendo também a influência moral que lhe é adstrita pelo Patronato do Oriente. Artigo 3º - Os domínios ultramarinos de Portugal denominam-se colónias e constituem o Imperio Colonial. (…) Artigo 22º - Nas colónias atender-se-á ao estado de evolução dos povos nativos, havendo estatutos especiais dos indígenas, que estabeleçam para estes, sob a influência do direito público e privado português, regimes jurídicos de contemporização com os seus usos e costumes individuais, domésticos e sociais, que não sejam incompatíveis com a moral e com os ditames de humidade. (…)” Acto Colonial, 1930 24. Como fundamentava o Estado Novo a posse do Império Colonial? 25. Eram os povos das colónias considerados portugueses de pleno direito? Porquê? 26.A partir da análise das fontes anteriores, explicite os seguintes valores sobre os quais se alicerçou o Estado Novo: nacionalismo; autoritarismo; conservadorismo e tradicionalismo. 27.Verifique se atingiu os objectivos de aprendizagem. 7
  8. 8. Sim Não Aprofunde i - Caracterizei a ideologia fascista do Estado Novo, distinguindo particularismos e influências. - Reconhecer que, no Estado Novo, a defesa da estabilidade e da autarcia se apoiou na adopção de mecanismos repressivos e impediu a modernização económica e social do país. 8

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