Propostas de resolução teste 12º

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Propostas de resolução teste 12º

  1. 1. Da 1.ª República ao Estado Novo No período de vigência da 1.ª República em Portugal, o agravamento dasituação económica e financeira do país e a crescente instabilidade política e agitaçãosocial contribuíram para o descontentamento popular. A instabilidade social, alimentada por grupos mais ou menos extremistas (deesquerda, de direita e anarquistas), tem como combustível a difícil situaçãoeconómica, particularmente nas zonas urbanas, onde o nível de vida se deteriora dedia para dia. O nível dos salários não acompanha a desvalorização da moeda e asubida de preços. A subida dos preços dos bens alimentares e, principalmente, dopreço do pão, origina manifestações e tumultos, violentamente reprimidos pelasautoridades. Assustados com o grau de violência de algumas das reacções de rua, ospolíticos elaboram leis destinadas a acalmar os ânimos das massas trabalhadoras,entre elas a criação da semana de 48 horas. A verdade é que muitas destas medidas,apesar de legisladas, não chegam a ser aplicadas, o que ajuda, ainda mais, a minar oprestígio da 1.ª República, quer entre as massas trabalhadoras quer entre as classesmédias urbanas, que são as suas maiores apoiantes e as que mais temem ainstabilidade social e os movimentos radicais de esquerda (que põem em causa apropriedade privada). A instabilidade governativa (45 governos entre 1910 e 1926), as gravesconsequências humanas e económicas originadas pela entrada de Portugal na guerrae o anticlericalismo demonstrado nas medidas de laicização do Estado, queconduziram à expulsão das ordens religiosas, à nacionalização dos bens da Igreja, àproibição do ensino religioso, à criação do registo civil obrigatório e à legalização dodivórcio, num país de profunda tradição católica, dão do regime uma má imagem.Percepcionado como hesitante para as classes médias, que o consideram demasiadotolerante para com as massas trabalhadoras, e visto pelas massas trabalhadorascomo um regime ao serviço da burguesia e da finança, todas as medidas tomadaspelos governos republicanos estão inquinadas, pois as pessoas desconfiam das suasverdadeiras intenções. Reclama-se um governo forte capaz de impor a ordem, a disciplina e atranquilidade política e social e de resolver o grave problema económico-financeiro dopaís. É neste contexto que surge a figura de Salazar, que se torna o “salvador daPátria” ao conseguir o “milagre” de equilibrar o orçamento e eliminar o défice e ao
  2. 2. restituir aos Portugueses a ordem e tranquilidade que desejavam, através dainstauração de um regime autoritário e repressivo. Entre 1928 e 1969, António Oliveira Salazar controlou todos os aspectos da vidanacional, a tal ponto que o regime é vulgarmente intitulado Salazarismo. A instauração, em Portugal, de um regime autoritário acompanha a tendênciaque se verifica na Europa de então. Com efeito, nos anos 20 e 30, assiste-se a umagravamento das condições económico-financeira resultantes da Primeira GuerraMundial e/ou da Grande Depressão, que se reflectem em elevadas taxas dedesemprego e consequente agudizar das tensões sociais, evidenciadas em greves,manifestações e motins. Nos países em que o regime democrático se apresentava mais frágil, verifica-sea afirmação de forças autoritárias e repressivas que prometem ordem e a superaçãodas dificuldades económicas e financeiras. Salazar inspirou-se no modelo fascista implantado por Mussolini em Itália, querna construção do ideário, quer na edificação das estruturas político-institucionais doEstado Novo. O regime salazarista afirmou-se autoritário pelo repúdio do sistema parlamentare de pluralismo partidário, culpado pela “desordem nacional”, fazendo prevalecer opoder executivo que, na prática, era controlado pelo presidente do Conselho. O Estado Novo antidemocrático recusava a soberania popular. O poderlegislativo estava submetido ao poder executivo. António Ferro, no Decálogo doEstado Novo afirmava: “Não há Estado forte onde o poder executivo não o é”. OParlamento, chamado Assembleia Nacional, apenas discutia as propostas da lei dogoverno. Por outro lado, impedia a realização de eleições livres, uma vez que não erapermitido o pluripartidarismo, existindo apenas um partido político autorizado. Talcomo Mussolini falava na democracia como “irresponsabilidade colectiva”, AntónioFerro dizia do parlamentarismo que sujeitava o Governo à “ditadura irresponsável etumultuária dos partidos”. Os direitos individuais dos cidadãos não eram respeitados. Segundo o Decálogodo Estado Novo: “Para o Estado Novo não há direitos abstractos do Homem, hádireitos concretos dos homens”. Em consequência, os opositores políticos eramperseguidos pela polícia política (PIDE) e encerrados em prisões políticas ou camposde concentração (o Tarrafal, em Cabo Verde); toda a informação era filtrada pelacensura. O carácter repressivo do regime evidencia-se claramente quando refere que:“Os inimigos do Estado Novo são inimigos da Nação. Ao serviço da Nação (…) pode edeve ser usada a força (…)”.
  3. 3. Afirmou-se conservador e tradicionalista, assente em valores que não deveriamser discutidos: Deus, Pátria, autoridade, família e trabalho. Na base da família,entendida como núcleo de autoridade com papéis rigidamente atribuídos: o paitrabalhador, a mulher confinada ao estatuto de esposa e mãe, filhos obedientes. Osvalores considerados fundamentais não podiam ser postos em causa, segundoSalazar: “não discutimos Deus (…); não discutimos a Pátria e a sua História; nãodiscutimos a autoridade (…); não discutimos a família (…).” Todas as vanguardasartísticas eram rejeitadas em nome da arte nacional. A vida rural era valorizada,enquanto o cosmopolitismo citadino era desprezado. A hierarquia católica eraprotegida e a religião era o primeiro dos pilares da educação nacional, resumida nolema: “Deus, Pátria e Família”. Afirmou-se nacionalista. “Tudo pela Nação, nada contra a Nação” era o lema. Oengrandecimento da pátria fazia-se pela exaltação dos valores nacionais, através daglorificação do passado histórico e dos heróis nacionais, num claro apelo ao sentidopatriótico dos Portugueses. A História de Portugal era mitificada para fazer a apologiada Nação. Reduzida a figuras marcantes (idealizadas como heróis e santos) e a factosgloriosos (conquistas de território, batalhas), a História tinha de ser memorizada, semespírito crítico, por todos os jovens que frequentassem a escola. À semelhança do modelo fascista italiano, procedeu-se ao enquadramento dasmassas através da criação da Mocidade Portuguesa, milícia armada destinada àdefesa do regime e ao combate ao comunismo; da Mocidade Portuguesa, cujoobjectivo era a formação ideológica da população escolar. Afirmou-se corporativista. As corporações constituíam a célula da organizaçãoeconómica e social do país. Para além das corporações económicas, existiamcorporações morais e intelectuais. Os indivíduos apenas tinham existência para oEstado se integrados em organismos (família, municípios, associações, corporações).
  4. 4. Portugal do autoritarismo à democracia O final da Segunda Guerra Mundial trouxe o desmantelamento das estruturas dofascismo na Europa. Porém, em Portugal, permanecia vigente a ditadura salazarista,de tipo fascista. Salazar encenou, então, uma viragem política, aparentando umamaior abertura, a fim de preservar o poder. A liberalização política não passou de uma fachada. Em 1945, os portuguesesforam convidados a apresentar listas de candidatura às eleições legislativas (paraeleger os deputados da Assembleia Nacional). A oposição democrática concentrou-seem torno do MUD (Movimento de Unidade Democrática). Afinal, tratava-se de umamanobra repressiva por parte do regime, pois não foram asseguradas condições quepermitissem a realização de eleições isentas e a apreensão das listas pela PIDEpermitiu perseguir a oposição democrática. Por outro lado, em 1949, aquando daseleições presidenciais, a oposição democrática apoiou o candidato Norton de Matos,que concorria contra o candidato do regime, Óscar Carmona. De novo, perante arepressão e a perspectiva de fraude eleitoral, Norton de Matos (que exigia,nomeadamente, a abolição da polícia política, da Colónia Penal de Cabo Verde, dacensura, do corporativismo e do regime de partido único) desistiu da campanha. De todos os movimentos em que a oposição se manifestou, aquele que maisabalou as estruturas do Estado Novo foi a candidatura à presidência do generalHumberto Delgado, em 1958. A sua coragem em criticar a ditadura – patente na célebre frase “Obviamentedemito-o”, com que se referiu a Salazar – valeu-lhe o epíteto de “general sem medo”.A sua campanha foi rodeada de um vibrante entusiasmo popular, que as autoridadestentaram, em vão, qualificar de agitação social. Quando o candidato da União Nacional(Almirante Américo Tomás) saiu vitorioso com 75% dos votos, não havia margem paradúvidas de que as eleições tinham sido uma farsa. Perante a opinião pública, quer nacional, quer internacional, a repressão de ummovimento popular genuíno como a campanha de Humberto Delgado desfez qualquerilusão sobre a pretensa abertura do regime salazarista. Em 1968, Salazar foi substituído por Marcello Caetano no cargo de presidentedo Conselho de Ministros. Entre esta data e 1974, o país viveu um clima de aberturapolítica moderada que ficou conhecido por “Primavera Marcelista”. No discurso de posse, Marcello Caetano dava sinais de mudança, pois, apesarde frisar a “preocupação imediata em assegurar a continuidade”, mostrava-se dispostoa “proceder (…) às reformas necessárias”.
  5. 5. Contudo, o regime ditatorial mantinha-se: o novo presidente do Conselho pedia“sacrifícios a todos, inclusive nalgumas liberdades que desejava ver restauradas”. APrimavera Marcelista oscilou entre os indícios de renovação e a preocupação emseguir as linhas-mestras do salazarismo, o que resultou no fracasso da tentativareformista. A PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado) passou a chamar-seDGS (Direcção-Geral de Segurança) e diminuiu, durante algum tempo, a virulênciadas perseguições; contudo, face ao movimento estudantil e operário, prendeu, semhesitações, os opositores ao regime. A Censura passou a designar-se por ExamePrévio; se este, inicialmente, tolerou algumas críticas ao regime, cedo se verificou queactuava nos mesmos moldes da Censura. A “ala liberal” da Assembleia Nacional,composta por membros independentes (entre os quais Francisco Sá-Carneiro, PintoBalsemão e Magalhães Mota). Contudo, todos os projectos de lei que apresentavaforam rejeitados pela facção mais conservadora e a ausência de liberdade deexpressão tornava impossível a discussão da guerra colonial. Os deputados da alareformista foram-se demitindo sucessivamente, revelando o insucesso da “evolução nacontinuidade”. No início dos anos 70, a guerra nas colónias chegara a um impasse: não sevislumbrava a vitória militar. A questão colonial parecia um beco sem saída queesgotava os recursos nacionais (40% do orçamento de Estado era aplicado no esforçode guerra), envolvia em risco de morte os cidadãos nacionais (7% da população activamasculina foi chamada a intervir na guerra) e favorecia o crescimento da contestaçãointerna e externa. Perante uma vaga crescente de contestação à guerra, tornava-secada vez mais difícil para os portugueses seguir a tese de Marcello Caetano segundoo qual os povos da Guiné, de Angola e de Moçambique não queriam a independênciade Portugal, tratando-se de guerrilhas de “selvagens assassinos e violadores”. Nos inícios dos anos 70, verificou-se a conjugação de vários factores queacabaram por conduzir ao derrube do regime. O agravamento da conjunturaeconómica, reflexo da crise internacional marcada pela instabilidade monetária e pelochoque petrolífero, e a guerra colonial, que constituía um sorvedouro de importantesrecursos humanos e financeiros, contribuíram para a crescente contestação interna einternacional ao Governo. A convergência de todos estes factores levou, na madrugada de 25 de Abril de1974, o Movimento das Forças Armadas (MFA) a desencadear um movimento militar afim de derrubar o Estado Novo e instaurar o regime democrático e pluralista. O programa do MFA decretava a destituição de presidente da República e doGoverno; a dissolução da Assembleia Nacional; a extinção da DGS, LegiãoPortuguesa e organizações políticas da juventude; a amnistia imediata a todos os
  6. 6. presos políticos; a abolição da Censura e do Exame Prévia e propunha uma novapolítica ultramarina em que se reconhecia que a solução da guerra era política e nãomilitar. Os tempos que se seguiram à Revolução foram muito conturbados devido àradicalização da vida política e à explosão dos anseios dos portugueses numa ondede reivindicações, greves e manifestações constantes. É neste contexto que foi elaborada a Constituição da República de 1976. Porisso, o texto constitucional acabou por reflectir o compromisso entre as diferentesconcepções ideológicas dos partidos. Estabeleceu a reorganização do Estado e arestrição dos direitos políticos aos responsáveis do regime anterior. A Constituiçãodefiniu a estrutura política, económica e social do país, como um “Estado de direitodemocrático”, unitário, pluripartidário e descentralizado, assente na soberania popular.Consagrou os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, em “harmonia com aDeclaração Universal dos Direitos do Homem”, considerando que todos “têm a mesmadignidade social e são iguais perante a lei”.

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