Programa da Disciplina de Direito Ambiental, do professor João Alfredo, do Centro Universitário 7 de Setembro

1. CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO - UNI7
CURSO DE DIREITO
Plano de Curso de Direito Ambiental
1. Ementa – Direito Ambiental. Histórico da proteção ao Meio Ambiente. Conceito de Meio
Ambiente. Fontes do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Direito Ambiental na
Constituição de 1988. O Estado de Direito Ambiental. Competência Ambiental na Constituição
de 1988. Licenciamento e Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA). O Código Florestal:
APPs, Reserva Legal. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Espaços
ambientalmente protegidos e direito de propriedade. Responsabilidade por danos ambientais: A
Lei de Crimes Ambientais. . Meios processuais de proteção ambiental.
2. Objetivo – Habilitar o aluno a dominar os fundamentos básicos do Direito Ambiental.
03. Professor – João Alfredo Telles Melo. Graduação em Direito pela UFC; Mestre em Direito
da UFC, Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente / UFC; Advogado.
04. Clientela - Alunos do sétimo semestre do Curso de Direito.
05. Metodologia – Em cada aula, além da parte expositiva, a cargo do professor, haverá debates,
discussões, análise de casos, apresentação de vídeos, visando sempre a participação de todos.
Para fixação de aprendizagem, serão aplicados, em classe, exercícios, com respostas objetivas ou
dissertativas, bem como, análise e interpretação de decisões judiciais. Eventualmente serão
programadas visitas a órgãos públicos e unidades de conservação e examinadas situações atuais
relacionadas à matéria. Análise de situações de aplicação da teoria a casos práticos.
06. Verificação de aprendizagem - Os procedimentos relativos à verificação de aprendizagem
obedecerão às normas estabelecidas pela Coordenação do Curso de Direito para a matéria, como
também às orientações da Diretoria. Haverá três provas escritas. Faltas: 25% do total das horas
aula.
07. Conteúdo Programático
I – Histórico da Proteção ao Meio Ambiente
1. A Crise Socioambiental Planetária: o IPCC, as mudanças climáticas e o aquecimento
global
2. O Movimento Ambientalista no Brasil e no Mundo; as diversas abordagens e
classificações: conservacionistas e ativistas; o culto da vida silvestre, o evangelho da ecoeficiência e o
ecologismo popular ou ecologismo dos pobres; o socioambientalismo, a justiça ambiental e
ecossocialismo.
3. Razões da proteção ao Meio Ambiente
II – Meio Ambiente e Direito Ambiental
1. Conceito de Meio Ambiente à luz da legislação
2. Aspectos do Meio Ambiente
3. Natureza jurídica do direito ao Meio Ambiente
4. Conceito de Direito Ambiental à luz da Teoria Tridimensional do Direito
III – Fontes do Direito Ambiental

2. 1. Fontes Materiais
2. Fontes Formais
IV - Princípios do Direito Ambiental
1. Princípios Constitucionais
2. Outros princípios
V – Direito Ambiental na Constituição de 1988
1,A Construção do Estado Ambiental de Direito
2.O art. 225 da Constituição Federal: direito e dever fundamental.
VI – Competência Ambiental da Constituição de 1988
1. Competência Legislativa
2. Competência Material
VII – A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente
1. Princípios, conceitos e instrumentos do PNMA
2. Constituição e competência dos órgãos do SISNAMA
VIII – Licenciamento e Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA)
1. A natureza jurídica da licença ambiental.
2, Conceito e fundamento constitucional do EPIA
3. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
4. Participação do Público – Audiência Pública
IX – Florestas e Unidades de Conservação
1. Código Florestal: Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal
2. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação
3. Espaços territorialmente protegidos e direitos de propriedade
X – Responsabilidade por danos ambientais: A Lei de Crimes Ambientais
1. Responsabilidade Administrativa
2. Responsabilidade Civil
3. Responsabilidade Penal
XI – Meios Processuais de Proteção Ambiental
1. Ação Popular
2. Ação Civil Pública
Bibliografia
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3. Bibliografia Básica
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 22ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 9ª. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2014.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 12ª. ed. São Paulo: Editora Saraiva. 2014..
Bibliografia Complementar:
ACSELRAD, Henri; MELLO, Cecília Campello do A.; BEZERRA, Gustavo das Neves. O que é Justiça
Ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.
ALIER, Joan Martínez. O Ecologismo dos Pobres: conflitos ambientais e linguagem de valoração. São
Paulo: Contexto, 2007.
ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. 11ª.. ed. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2008
BELCHIOR, Germana Parente Neiva. Hermenêutica Jurídica Ambiental. São Paulo: Edtora Saraiva.
2011.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes e LEITE, José Rubens Morato (organizadores). Direito Constitucional
Ambiental Brasileiro. 2a. Edição, São Paulo: Saraiva, 2008.
FIORILO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 10. ed. São Paulo: Saraiva,
2009.
LEITE, José Rubens Morato e AYALA, Patrick de Araújo. Dano Ambiental: do individual ao coletivo
extrapatrimonial. 3ª edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
LÖWY, Michael. Ecologia e Socialismo. São Paulo: Cortez, 2005.
MELO, João Alfredo Telles. Direito Ambiental, Luta Social e Ecossocialismo: artigos acadêmicos e
escritos militantes. Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2010.
SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e Novos Direitos: proteção jurídica à diversidade biológica e
cultural. São Paulo: Petrópolis, 2005.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 7ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
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