O documento define os principais conceitos e objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS tem como objetivo prover saúde para todos os cidadãos brasileiros de forma universal, equitativa e integral. Ele define saúde de forma ampla, levando em conta determinantes sociais como alimentação, moradia, educação e trabalho. O SUS é organizado de forma regionalizada e hierárquica, com diferentes níveis de complexidade, e conta com a participação das esferas federal, estadual e municipal para a gestão compartilhada do sistema

1. DEFINE A SAÚDE:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado
prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. (Art. 196 CF)
AMPLÌA O CONCEITO
DE SAÚDE:
A saúde tem como DETERMINANTES e CONDICIONANTES:
• A Alimentação
• A Moradia
• O Saneamento Básico
• O Meio ambiente
• O Trabalho
• A Renda
• A Educação
• O Transporte
• O Lazer
• O Acesso aos bens e serviços essenciais
• A Atividade física
(Dada pela Lei nº 12.864, de 2013)
DEFINE OS
OBJETIVOS DO SUS
DEFINE AO SUS
Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por as 3 esferas na administração
direta e indireta e com a participação complementar da iniciativa privada.
(Tendo prioridade as instituições filantrópicas e sem fins lucrativos, prévio convênio
com a rede privada e SOMENTE na Insuficiência de recursos da rede pública! )
I – IDENTIFICAR e DIVULGAR os FATORES DETERMINANTES e CONDICIONANTES da Saúde.
II - FORMULAR POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS em SAÚDE.
III – ASSISTIR ÀS PESSOAS por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação
da saúde, com a realização integrada de:
(Dar publicidade para a população)
- Ações Assistenciais.
- Atividades Preventivas.
CAMPOS DE
ATUAÇÃO DO SUS
I-Aexecuçãodeaçõesde:
LEI
8080/90
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
SAÚDE DO TRABALHADOR
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA INTEGRAL,
INCLUSIVE FARMACÊUTICA.
Conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio
ambiente, abrangendo:
- O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.
- O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Conjunto de ações que procuram a DETECÇÃO OU PREVENÇÃO DE QUALQUER MUDANÇA NOS
FATORES DETERMINANTES E CONDICIONANTES DE SAÚDE individual ou coletiva,
com a finalidade de adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Mais relacionada aos direitos do consumidor
(bens de consumo e Prestação de serviços)
Mais relacionada ao processo Saude doença,
observação e medidas de controle
Conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e
vigilância sanitária, à promoção a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores
submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
II- A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. (Art. 200 CF)
III- A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. (Art. 200 CF)
IV- A vigilância nutricional e orientação alimentar.
VI- A colaboração na proteção do meio ambiente. (Art. 200 CF)
VII- O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde, como
produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
VIII- A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano.
IX- A formulação e execução da política de sangue e seus derivados .
DEFINE OS
PRINCIPIOS DO SUS
DOUTRINÁRIOS, ÉTICOS OU FILOSÓFICOS: UNIVERSALIDADE, EQUIDADE, INTEGRALIDADE.
DECENTRALIZAÇÃO, RESOLUTIVIDADE, COMPLEMETARIEDADE DO SETOR PRIVADO,
HIERARQUIZAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
ORGANIZACIONAIS:
CRIA AS COMISSÕES
INTERGESTORES
DEFINE AS ATRIBUIÇÕES
DE CADA ESFERA
RESPONDE À PERGUNTA: CÓMO O SUS É ORGANIZADO?
Regionalizado.
Hierarquizado.
Em níveis de complexidade crescente.
Cria as COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE E TRIPARTITE (CIB e CIT) com a finalidade de articular políticas e
programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.
FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
FICAR DE OLHO:
Pagamento de Pensões
e Benefícios Sociais não
são escopo do SUS.
LEI que regulamenta a
CF 1988 e que logo por
sua vez é regulamentada
pelo DL 7508/11