CURSO BÁSICO DE SEGURO DE GARANTIAS

Berkley International Brasil
Seguro Garantia de Obrigações Contratuais:
TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA PODER FATURAR COM ESTE SEGURO
Daniel Bellini
• Superintendente Comercial de Riscos Financeiros da Berkley
Internacional do Brasil
• Graduado em Administrador de Empresas
• Pós - Graduado em Gestão de Negócios
• PMD – Program for Managements Development – IESE – University of
Navarra

Módulo I
Visão de Seguro Garantia

O que é Seguro Garantia?
O Seguro Garantia tem por objetivo garantir o cumprimento de uma
obrigação contratual, seja ela de construir, fabricar, fornecer ou prestar
serviços. Complementarmente, qualifica as empresas quanto às condições
de cumprir o objetivo da licitação que pretendem ingressar.

Quais são as partes integrantes?
Tomador
Empresa contratada, ou seja, a
construtora, fornecedora,
fabricante ou prestadora de
serviços que está sendo
garantida.
Segurado e/ou
Beneficiário
Empresa contratante do
empreendimento, para qual está
sendo prestada a garantia.
Seguradora
Empresa garantidora que através
de emissão de apólice, assumirá
a obrigação de principal
pagadora em caso de prejuízos
decorrentes do não cumprimento
do contrato firmado entre
Tomador e Segurado.

Para que serve o Seguro Garantia?
• O seguro de Garantia, no Brasil, é utilizado por órgãos da
administração direta e indireta (federais, estaduais e municipais),
públicos e privados, que devem exigir garantias de manutenção de
oferta (em caso de concorrência) e de fiel cumprimento dos contratos.
• Também é utilizado pelas empresas privadas que, nas suas relações
contratuais com terceiros (fornecedores, prestadores de serviços e
empreiteiros de obras), desejam garantir-se contra o risco de
descumprimento dos contratos.

Quem contrata o Seguro Garantia
• Empresas que participam de licitações públicas; (construtoras,
prestadores de serviços, fornecedoras);
• Empresas contratadas pelo setor privado; (construtoras, serviços,
fornecedoras, bens de capital);
• Empresas do setor de transporte; (Garantias Aduaneiras).

Quais as vantagens em se contratar o Seguro
Garantia para o Tomador
• O Seguro Garantia é uma das formas de caução para a participação em
concorrências e uma garantia de execução de contratos. A sua contração
constitui-se numa forma de caução mais barata e de mais fácil obtenção
do que a Fiança Bancária, além de que não afeta a linha de crédito
bancário e não grava o balanço do tomador.

Aspectos Seguro Garantia Carta Fiança Bancária
Taxas De 0,3% a 3% conforme a
empresa
Variam de 1% a 5%
Variação das taxas Oscilam de acordo com o
desempenho econômico -
financeiro da empresa
Variam de acordo com o mercado
financeiro e reciprocidade
Prazo de Vigência Possibilidade de emissão de
endosso de prorrogação de
vigência
O banco não se obriga a prorrogar em
caso de atraso na entrega da obra
Reciprocidade Não há exigência de
reciprocidade
O banco geralmente exige saldo e
aplicações financeiras da empresa como
contra garantia da operação.
Comprometimento do capital
de giro
O limite de crédito não
compromete o capita de gira,
pois é uma fonte de crédito
alternativa.
Reduz a linha de crédito da empresa
junto ao banco

Como contratar um seguro de Seguro
Garantia
Momento 1 - cadastro
• Cadastramento do tomador (qualificação);
• Análise de crédito do tomador (definição do limite de garantia e da
taxa);
• Assinatura do Contrato de Contra Garantia a ser firmado entre o
tomador e a seguradora.
Momento 2 – emissão da apólice
• Análise do Edital ou contrato a ser garantido.

Qual a documentação necessária para
efetivação de um Seguro Garantia?
Momento 1 - cadastro
• Fichas cadastrais de tomador e acionistas;
• Envio dos últimos 03 balanços ou balancete caso tenha decorrido mais de 06
meses do atual exercício;
• *** Algumas Cias. desenvolveram ferramentas para agilizar o processo de
cadastramento de empresas de pequeno porte ou micro empresas.
Momento 2 – emissão da apólice
• Garantia do Licitante: análise da principais partes do Edital / Proposta de
seguros;
• Garantia do Executante: análise da minuta do contrato a ser garantido, caso o
mesmo ainda não tenha sido assinado, ou do contrato assinado afetivamente /
Proposta de seguros.

Como se determina o limite de garantia do
Tomador, bem como a taxa adequada para o
risco.
• Aplicação da política de crédito vigente da seguradora;
• Evolução dos números contidos dos balanços patrimoniais e/ou
balancete. (liquidez, faturamento, resultado, endividamento, etc);
• Tempo de atividade do tomador e experiência no Setor de atuação;
• Histórico de contratos performados.

Como se acompanhar um contrato garantido
por um Seguro Garantia?
• Acompanhamento periódico do projeto garantido. (dependendo do
porte);
• Acompanhamento periódico da evolução dos números e resultados do
tomador (com base nos BP´s e balancetes);
• Acompanhamento periódico do crescimento da inadimplência geral,
regional, setorial e pontual do tomador. (Ex: Serasa);
• Acompanhamento dos índices gerais, regionais e setoriais da economia.

Como evitar a ocorrência de um sinistro ou
reduzir o seu prejuízo?
• Primeiramente, rigor na subscrição no momento da aceitação do risco;
• Aplicação rigorosa dos acompanhamentos considerados no slide anterior;
• Ação rápida da seguradora na tentativa de mediar a situação após
receber a notificação do sinistro.

Como indenizar um sinistro?
• Após a notificação por parte do segurado, apuração dos fatos geradores
do inadimplemento, apuração dos prejuízos causados pelo tomador e,
portanto, após a efetiva caracterização do sinistro, a indenização
devida deverá ser honrada pela seguradora, seja através da execução do
contrato garantido, seja através do pagamento, em dinheiro em 30 dias
como determina a SUSEP.

Módulo II
Modalidades e Orientação
Mercadológica

Seguro Garantia Licitante
• Objeto: Este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da
garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes da recusa do
tomador adjudicatário em assinar o contrato principal nas condições
propostas no edital de licitação, dentro do prazo estabelecido.
• Público Alvo: empresas que fornecem bens ou produtos, prestadores
de serviços e construtoras que participam de processos licitatórios
junto ao Poder Público (município, estado, federal)
• Documentos necessários: Proposta de seguro e Principais partes do
Edital.

Seguro Garantia do Executante Construtor,
Fornecedor e Prestador de Serviços
• Objeto: 1.Este contrato de seguro garante a indenização, até o
valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes
do inadimplemento das obrigações assumidas pelo tomador no
contrato principal, para construção, fornecimento ou prestação
de serviços.

Setor Público Cobertura Adicional: Ações
Trabalhistas e Previdenciárias
• Esta cobertura adicional tem por objetivo garantir exclusivamente ao
segurado, até o limite máximo de indenização, o reembolso dos
prejuízos comprovadamente sofridos em relação às obrigações de
natureza trabalhista e previdenciária de responsabilidade do tomador
oriundas do contrato principal nas quais haja condenação judicial do
tomador ao pagamento e o segurado seja condenado subsidiariamente
que os valores tenham sido pagos por este, em decorrência de
sentença condenatória transitada em julgado, bem como do transito
em julgado dos cálculos homologados ou ainda nas hipóteses de acordo
entre as partes com prévia anuência da seguradora e consequente
homologação do Poder Judiciário.

Setor Privado Cobertura Adicional: Ações
Trabalhistas e Previdenciárias
• Esta cobertura adicional tem por objetivo garantir exclusivamente ao
segurado, até o limite máximo de indenização, o reembolso dos
prejuízos comprovadamente sofridos em relação às obrigações de
natureza trabalhista e previdenciária de responsabilidade do tomador
oriundas do contrato principal nas quais haja condenação judicial do
tomador ao pagamento e o segurado seja condenado subsidiariamente
ou solidariamente e que os valores tenham sido pagos por este, em
decorrência de sentença condenatória transitada em julgado, bem
como do transito em julgado dos cálculos homologados ou ainda nas
hipóteses de acordo entre as partes com prévia anuência da
seguradora e consequente homologação do Poder Judiciário.

Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamento
• Objeto: Este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia
fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das
obrigações assumidas pelo tomador em relação exclusiva aos adiantamentos de
pagamentos, concedidos pelo segurado, que não tenham sido liquidados na
forma prevista no contrato principal e devidamente expresso no objeto desta
apólice, independentemente da conclusão deste;
• Público Alvo: empresas fornecedoras de bens e insumos, prestadores de
serviços e construtoras que contratam com o Poder Público (município, estado,
federal) ou com o setor privado.
Documentos necessários:
• Proposta de seguro;
• Minuta do contrato e adjudicação, ou copia do contrato;
• Se assinado mais de 90 dias, declaração de bom andamento.

Seguro Garantia de Retenção de Pagamentos
Objeto: Este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia
fixado na apólice, dos prejuízos causados pelo tomador ao segurado, em razão do
inadimplemento das obrigações vinculadas às retenções de pagamentos previstas
no contrato principal e substituídas por esta apólice.
Público Alvo: empresas que em seus contratos haja a previsão de retenção de
pagamento de percentual das faturas ou medições.
• Se assinado mais de 90 dias, declaração de bom andamento.

Seguro Garantia de Manutenção Corretiva
fixado na apólice e durante a sua vigência, pelos prejuízos decorrentes da
inexecução, dentro do prazo acordado, das ações corretivas apontadas pelo
segurado ao tomador e necessárias para a correção da disfunção ocorrida por
responsabilidade exclusiva do tomador.
• Se assinado mais de 90 dias, declaração de bom andamento;

Seguro Garantia Imobiliário
fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do tomador em
relação às obrigações assumidas no contrato de compra e venda relativo à
construção de edificações ou conjunto de edificações de unidades autônomas
alienadas durante a execução da obra ou no contrato de permuta.
Público Alvo: Incorporadoras / construtoras
• Cronograma físico e financeiro;
• Memorial descritivo;
• Estudo de viabilidade;
• Fontes de financiamentos.

Seguro Garantia Judicial
Objeto: 1.1. Este contrato de seguro garante o pagamento de valores que o
tomador necessite realizar no trâmite de processos judiciais. 1.2. A cobertura
desta apólice, limitada ao valor da garantia, somente terá efeito depois de
transitada em julgado a decisão ou acordo judicial, cujo valor da condenação ou
da quantia acordada não haja sido pago pelo tomador.
Público alvo: empresas de grande porte.
Aplicabilidade: processos tributários, Trabalhistas e Cíveis, novos ou em
andamento.
Finalidade: caucionar em juízo para o andamento da discussão do mérito da ação
até a sentença do Juiz, após o transitado em julgado.
Principais peças do processo
Parecer do patrocinador da Causa

Seguro Garantia Judicial para Execução Fiscal
Objeto: 1.1. Este contrato de seguro garante o pagamento de valores que o
tomador necessite realizar no trâmite de processos de execução fiscal. 1.2. A
cobertura da apólice independe de trânsito em julgado, podendo a seguradora ser
intimada para efetuar, em juízo, o depósito do valor segurado nas hipóteses em
que não sejam atribuídos os efeitos suspensivos aos embargos à execução ou à
apelação do tomador-executado.

Seguro Garantia Parcelamento Administrativo
Fiscal
Objeto: Este seguro garante o pagamento, até o valor fixado na apólice, do saldo
devedor remanescente da rescisão do parcelamento administrativo de créditos
fiscais, assumido pelo tomador junto à Administração Pública.

Seguro Garantia Aduaneiro
Objeto: Este contrato de seguro garante ao segurador, até o valor da garantia
fixada na apólice, o cumprimento das obrigações de tomador vinculadas ao Termo
de responsabilidade a que se refere o Decreto nº6.759 de 05 de fevereiro de 2009,
em conformidade as Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal.
Garante à Receita Federal o pagamento dos tributos devidos na importação,
quando suspensos por inclusão em Regime Aduaneiro Especial , caso o contribuinte
descumpra as condições que lhe permitiram o benefício da suspensão da
exigibilidade tributária. Esta cobertura é utilizada nas seguintes operações
aduaneiras:

Seguro Garantia Aduaneiro
Admissão Temporária - importação de bens para permanência no país por prazo
determinado;
Trânsito Aduaneiro - transporte de bens importados, entre estabelecimentos
alfandegados;
Drawback - importação de matérias-primas ou produtos destinados à exportação
após passarem por processo industrial no país;
Determinação do Valor Aduaneiro - apuração de valor real de mercadoria,
quando o valor mínimo atribuído pela receita for superior aquele declarado pelo
importador.
Público alvo: empresas importadoras e transportadoras
• Declaração de Importação – DI;
• Termo de responsabilidade;
• Copia da apólice de transporte.

Seguro Garantia Administrativo de Créditos
Tributários
Objeto: Constitui objeto deste contrato de seguro a prestação de garantia pelo
tomador para atestar a veracidade de créditos tributários em processo
administrativo, na forma da legislação em vigor.
Público alvo: empresas importadoras e exportadoras, possuidoras de Regime
Especial.(planta fabril no estado de São Paulo)
Proposta de seguro;
Copia do regime especial e DCA (demonstração de créditos acumulados)

Dicas gerais de prospecção e identificação de
oportunidades
• Não se trata de venda de um produto de seguro e sim de levar solução para a
empresa;
• Interlocutor natural: DONO DA EMPRESA ou DIRETOR FINANCEIRO;
• Identificar se a empresa utiliza fiança bancária outras formas de caução mais
onerosas;
• Há exigência de garantia nos contratos firmados?
• Possui depósitos judiciais? Para que tipo de ação?
• Por que o segurado deve exigir o seguro garantia?

Vantagens para o Corretor:
• É um produto que diferencia o corretor;
• É um produto que não se vende, se compra;
• As condições de contratação são definidas quando a avaliação do tomador;
• É um seguro que traz ao corretor oportunidades de negócios em outros ramos;
• Existe muito sinergia com outros produtos, como por exemplo: Risco de
Engenharia, Responsabilidade Civil, Transportes e equipamentos.

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