SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 5
Baixar para ler offline
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E
           VENDA, CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS.

                                XXXXXXXX - LOTE nº.: «lote»

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, comparecem as partes abaixo nomeadas, e
firmam o presente Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, Confissão de


                       MODELO
Dívida e outras Avenças, mediante as cláusulas e condições seguintes:

São partes neste instrumento;

De um lado como VENDEDOR:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ Nº XXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXX, na
cidade de Curitiba-PR;

E de outro lado, como COMPRADOR(A):
«comprador», qualificação «qualificação» e seu cônjuge «conjuge», qualificação
«qualificaçã_conjuge», residentes e domiciliados à «end_res», telefone: «fone_residencial», celular:
«celular», endereço comercial à «end_comercial», telefone com:«fone_comercial».

CLÁUSULA PRIMEIRA: O VENDEDOR é legítimo proprietário do imóvel matriculado sob nº.
«matricola», no Cartório do Registro de Imóveis da «circunscrição»ª Circunscrição Imobiliária de
Curitiba, sobre o qual fizeram edificar o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL XXXXXXX, sito
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro XXXXXXXXXX, Curitiba,
Pr., devidamente aprovado junto à Prefeitura Municipal de Curitiba,

CLÁUSULA SEGUNDA: Através do presente contrato e na melhor forma de direito, o
VENDEDOR promete vender como de fato ora vendido têm ao COMPRADOR, como
efetivamente comprado têm, o imóvel designado pelo lote n° «lote» («lote_est»), com área de
terreno de utilização exclusiva de «área_privada» m², área de terreno de uso comum de
«área_comum» m², perfazendo a quota de terreno/área total de «área_total» m², do referido
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL XXXXXXX, no endereço acima declinado.

Parágrafo Primeiro: Fica desde logo esclarecido ao COMPRADOR que a área comum poderá
sofrer alterações após a constituição do condomínio.

Parágrafo Segundo: Sobre o imóvel acima descrito na “cláusula segunda” existe um projeto para



                         MODELO
construção de casa em alvenaria, o qual deverá ser transferido para o nome do aqui
COMPRADOR, podendo a seu critério proceder modificações no projeto e edificações, ou edificar
mediante projeto elaborado por outro profissional qualificado, mas desde que observadas as normas
de construção (padrão) do Condomínio, e especialmente, devendo observar estritamente as normas
municipais ou outras oriundas dos demais órgãos públicos a que estiverem sujeitas.

Parágrafo Terceiro: Por tratar-se de terreno em condomínio fechado, o COMPRADOR fica
ciente que pagará após a conclusão das obras de implantação do condomínio, uma taxa de
manutenção diretamente ao síndico eleito, até a eleição dos demais cargos do condomínio, quando
então será recalculado o valor real do condomínio.

CLÁUSULA TERCEIRA: O preço certo, justo e total para a venda e compra do bem objeto deste
contrato, para pagamento integral e à vista é de R$ «valor_avista» («valor_avista_ext»), no ato da
assinatura deste contrato, mediante simples recibo a ser fornecido nessa oportunidade, podendo no
entanto o COMPRADOR e querendo, optar a seu critério, pelo pagamento em forma parcelada,
como adiante se vê.

CLÁUSULA QUARTA: Optando o COMPRADOR pelo pagamento de forma parcelada, será
feita conforme “Proposta para Aquisição de Lote” e “Termo de Reserva” assinados em data de


                       MODELO
«data_proposta», ficando ajustado daí que o preço total para pagamento a prazo é de R$
«valor_aprazo» («valor_aprazo_ext») preço somando as parcelas , a serem pagos da seguinte forma:

   a) Como entrada e a título de sinal de negócio (arras) o valor de R$ «entrada» («entrada_ext»),
      pago na(s) seguinte(s) modalidade(s): «condições»

   b) O saldo remanescente, será pago em «n_parcelas» parcelas mensais no valor de R$
      «valor_parcela» («valor_parcela_ext») cada uma, vencendo-se a primeira em
      «venc_primeira», e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes.

Parágrafo único: No que diz respeito ao sinal de negócio, fica estipulado entre as partes ora
contratantes, a aplicação da regra do art. 420 do Código Civil, que trata das arras, de modo que na
hipótese de arrependimento pelo COMPRADOR perdê-las-á em benefício do VENDEDOR , e
este em caso de arrependimento, devolverá o valor mais o equivalente.

CLÁUSULA QUINTA: O valor das prestações a que se referem a CLÁUSULA QUARTA, letra
“b”, serão corrigidas anualmente pela variação acumulada do período de 12 ( doze ) meses dos
índices do IGP-M / FGV ou na falta deste por qualquer outro que traduza a correção de valores à
escolha do VENDEDOR,

Parágrafo único: Ao final de cada período de 12 meses, será apuradas a variação acumulada do
IGP-M, e esta variação, será aplicada e cobrada, nas 12 (doze) parcelas subseqüentes e
sucessivamente, até a integralização dos valores devidos.

CLÁUSULA SEXTA: O saldo remanescente mencionado na CLÁUSULA QUARTA, será
representado por uma nota promissória com o vencimento à vista, vinculada ao presente contrato, e
assim poderá ser exigida juntamente com este.

Parágrafo primeiro: O COMPRADOR poderá realizar o pagamento antecipado das parcelas
vincendas, desde que expressamente autorizado pelo VENDEDOR, e que o faça em ordem


                         MODELO
decrescente de pagamento, da última para a primeira parcela, ocasião o valor do débito total será
recalculado, recebendo um desconto no valor a ser pago, a ser calculado pelo VENDEDOR..

Parágrafo segundo: O correto pagamento das prestações automaticamente quita a nota promissória
mencionada na Cláusula Sexta, a qual permanecerá em poder do VENDEDOR até a integral
liquidação da obrigação.

CLÁUSULA SÉTIMA: Anualmente o VENDEDOR fornecerá ao COMPRADOR, um carnê
para pagamento bancário das prestações referentes a este contrato, sendo que o primeiro carnê,
referir-se-á ao período restante dos meses do ano vigente.

Parágrafo primeiro: Obriga-se o COMPRADOR a informar ao VENDEDOR toda qualquer e
eventual mudança de endereço, sob pena de não o fazendo, ser considerado legítimo o envio de
notificação ou aviso ao endereço indicado neste contrato.


                                                                                                 2
Parágrafo segundo: Fica o COMPRADOR desde logo advertido, ciente e concorde de que a falta
de pagamento das parcelas do débito constituído pela compra em prestações autoriza a incluir seu
nome nos órgãos de proteção de crédito (SEPROC e/ou outros bancos de dados), bem como
sujeitando-se ao protesto de títulos, caso não sejam pagas as prestações e encargos até 30 (trinta)
dias após o seu vencimento, cuja inscrição permanecerá até o pronto pagamento total dos débitos


                         MODELO
existentes, mesmo em caso de propositura da ação competente, sendo que caso o pagamento seja
feito através de cheque, a quitação somente após a sua compensação e liquidação; em qualquer dos
casos o prazo para a baixa e/ou cancelamento da inscrição será de 72 horas.

CLÁUSULA OITAVA: Toda e qualquer despesa ou taxa bancária decorrente do pagamento do
carnê, será de inteira responsabilidade do COMPRADOR.

CLÁUSULA NONA: Se houver extinção do índice acordado pelas partes, para atualização das
parcelas será adotado aquele que o substituir ou, e na falta deste, será utilizado o mesmo índice que
corrigir as cadernetas de poupança e empréstimos.

CLÁUSULA DÉCIMA: A falta de pagamento quaisquer das prestações devidas em razão deste
contrato, implicará no imediato vencimento antecipado de toda a obrigação, e na sua conseqüente
rescisão, que dar-se-á após constituição em mora do COMPRADOR, mediante simples notificação
pelo correio com AR, ou nota publica em jornal da região, com prazo de 30 (trinta) dias para
adimplência da obrigação, incorrendo ainda no pagamento juros de mora de 1% (hum por cento) ao
mês, de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor remanescente exigível, devidamente corrigido
até a data do pagamento, e ainda honorários advocatícios de 20% ( vinte por cento ), este calculado
sobre o valor total do contrato.

Parágrafo único: Tanto a multa, como os honorários serão devidos, nos percentuais estabelecidos,
pela simples configuração da mora caracterizada pelas notificações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O COMPRADOR uma vez constituído em mora e
rescindido o contrato terá direito do recebimento do saldo do valor pago, se este houver, após
dedução de todas as despesas havidas pelo VENDEDOR, desde a multa e os honorários
advocatícios estabelecidos na cláusula anterior, mais e ainda as despesas de corretagem, despesas
administrativas, abrangendo cadastro, implantação em CPD, emissão de carnê, comprovantes e
controles, despesas estas previamente estipuladas em 17% (dezessete por cento) sobre o valor do
contrato, além de valores distendidos com recolhimento de impostos (PIS – COFINS – CSLL – IR)
sobre valores já recolhidos no percentual de 7% (sete por cento) e outras que se fizerem necessárias,
inclusive aluguel em hipótese de permanência no imóvel enquanto durar a mora.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Fica ressalvado ao VENDEDOR o direito de receber


                         MODELO
prestação fora dos prazos estabelecidos, mesmo vencidos, constituindo tal ato mera liberalidade,
sem que isto implique em novação de contrato.

Parágrafo único: Quaisquer benfeitorias que eventualmente venham a ser realizadas no imóvel,
não dão direito de retenção ao COMPRADOR, comprometendo-se o mesmo a retirá-las do lote em
caso de rescisão judicial, ou extrajudicial.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O VENDEDOR entrega o loteamento com lotes
demarcados, redes de água, de luz, iluminação publica, galerias de água pluvial, ruas pavimentadas,
conforme cronograma apresentado ao COMPRADOR, que declara nesta oportunidade ciente de
tais obras e as recebe no estado apresentado, sem qualquer ressalva.


                                                                                                   3
Parágrafo único: Quando da construção de sua residência o COMPRADOR deverá construir
fossas sépticas e sumidouros próprios, correndo por sua responsabilidade todos os custos
inerentes.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: O COMPRADOR declara expressamente ter efetuado a


                      MODELO
vistoria do imóvel que está adquirindo, encontrando-o inteiramente de acordo com a exposição que
lhe foi feita, nada tendo a reclamar ou exigir assim, e comprometendo-se a defender a posse do
imóvel que lhe é transferida nesta data, contra turbação de terceiros, bem como atender as
exigências dos poderes públicos, no que lhe competir.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Correrão por conta exclusiva do COMPRADOR, a partir da
assinatura deste instrumento, todas as despesas incidentes sobre o imóvel adquirido, inclusive
Imposto Territorial, Taxas e Contribuições da melhoria, lançada pelos órgãos públicos, ficando
desde já obrigado a exibir todos os comprovantes da quitação destes impostos até a data outorgada
da escritura definitiva de compra e venda.

Parágrafo único: É de responsabilidade do COMPRADOR a pintura externa de qualquer
edificação construída no lote adquirido.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: O presente compromisso obriga em todos os seus termos, não
somente as partes aqui nomeadas, como também seus herdeiros e sucessores seja a que título for.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: A transferência do presente contrato somente poderá ser
realizada se o COMPRADOR estiver rigorosamente em dia com todas as suas obrigações
assumidas neste instrumento, e mediante prévia e expressa (por escrito) anuência do
VENDEDOR, sujeitando-se ainda nesta hipótese, ao pagamento de uma taxa de expediente,
no valor de um prestação vigente no momento da transferência, para pagamento de confecção
de novo contrato e cobertura de eventuais taxas.

Parágrafo único: Na hipótese prevista nesta cláusula, correrá ainda por conta do
COMPRADOR o pagamento de uma taxa 3% (três por cento) sobre o valor do contrato, a
título de comissão de corretagem para a imobiliária que administra o empreendimento.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Após o término do pagamento do respectivo preço, o
VENDEDOR obriga-se a outorgar ao COMPRADOR, a escritura definitiva do imóvel adquirido,
no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Parágrafo único: Correrão por conta exclusivas do COMPRADOR todas as despesas decorrentes
de escritura definitiva do imóvel.



                      MODELO
CLÁUSULA DÉCIMA NONA: O COMPRADOR declara neste ato estar recebendo o lote


                      MODELO
devidamente demarcado e regularizado.

Parágrafo único: O presente compromisso, no que se refere às frações ideais do terreno, é
celebrado em caráter “ad corpus”, em razão da possibilidade de existência de diferenças de
metragens que venham a ser apuradas entre as medidas do terreno. Caso haja alguma diferença de
área de terra, ora inferior, ora superior, ao percentual de 3,5% (três inteiros e cinco décimos
percentuais), a que foi descrita na cláusula segunda deste instrumento e constantes do registro
imobiliário, não dará direito ao COMPRADOR a qualquer ressarcimento, nem ao VENDEDOR,
direito a quaisquer acréscimos ao preço combinado e acordado na assinatura da proposta de compra;


                                                                                               4
CLÁUSULA VIGÉSIMA: O presente compromisso tem caráter irrevogável e irretratável, não
cabendo arrependimento, e só podendo ser rescindido em caso de descumprimento da cláusula
contratual.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: Qualquer conflito ou litígio originado do presente


                      MODELO
contrato, inclusive no tocante à sua interpretação ou execução será definitivamente resolvido
por conciliação ou arbitragem, de acordo com a Lei n° 9307, de 23 de setembro de 1996,
através da Câmara de Mediação e Arbitragem do Paraná – CMA-Pr (Rua Visconde do Rio
Branco, 969, 1º andar, SESC da esquina, Centro, Curitiba, Paraná)
.
Parágrafo único: Para execução da sentença arbitral ou discussão do contrato, as partes elegem o
foro da Região Metropolitana da Comarca de Curitiba, Paraná, renunciando desde já a qualquer
outro, por mais especial que seja.

Por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em quatro vias de igual teor e
forma, juntamente com duas testemunha que igualmente o subscrevem, dando-lhe validade legal.

Curitiba, «data».

Vendedor:                                                       COMPRADOR:


            «comprador»                                            XXXXXXXXXXX


Testemunhas:


            Testemunha 01                                             Testemunha 01




                    MODELO


                                                                                              5

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Contrato de aluguel de casa
Contrato de aluguel de casaContrato de aluguel de casa
Contrato de aluguel de casa
Cleudes Junior
 
Contrato De Compra E Venda De Bem ImóVel A Vista Entre Pesso
Contrato De Compra E Venda De Bem ImóVel A Vista Entre PessoContrato De Compra E Venda De Bem ImóVel A Vista Entre Pesso
Contrato De Compra E Venda De Bem ImóVel A Vista Entre Pesso
Rodolfo Rodrigo Acosta
 
24908462 modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servico
24908462 modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servico24908462 modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servico
24908462 modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servico
Fabio Lobo
 
Contrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com Cauçã
Contrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com CauçãContrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com Cauçã
Contrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com Cauçã
Rodolfo Rodrigo Acosta
 
Contrato de imovel residencial
Contrato de imovel residencialContrato de imovel residencial
Contrato de imovel residencial
Edjeynne Velez
 
Contrato particular de promessa de compra e venda marambaia final tratenge
Contrato particular de promessa de compra e venda   marambaia final tratengeContrato particular de promessa de compra e venda   marambaia final tratenge
Contrato particular de promessa de compra e venda marambaia final tratenge
Paulo Henrique da Silva
 
Contrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencialContrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencial
Monitoria Contabil S/C
 
Contrato de locação residencial exemplo
Contrato de locação residencial exemploContrato de locação residencial exemplo
Contrato de locação residencial exemplo
Rosemary Almeida
 

Mais procurados (20)

Contrato de aluguel de quarto
Contrato de aluguel de quartoContrato de aluguel de quarto
Contrato de aluguel de quarto
 
Contrato particular de promessa de compra e venda
Contrato particular de promessa de compra e vendaContrato particular de promessa de compra e venda
Contrato particular de promessa de compra e venda
 
Contrato de aluguel de casa
Contrato de aluguel de casaContrato de aluguel de casa
Contrato de aluguel de casa
 
Contrato de-locacao-comercial
Contrato de-locacao-comercialContrato de-locacao-comercial
Contrato de-locacao-comercial
 
Contrato De Compra E Venda De Bem ImóVel A Vista Entre Pesso
Contrato De Compra E Venda De Bem ImóVel A Vista Entre PessoContrato De Compra E Venda De Bem ImóVel A Vista Entre Pesso
Contrato De Compra E Venda De Bem ImóVel A Vista Entre Pesso
 
Contrato de aluguel
Contrato de aluguelContrato de aluguel
Contrato de aluguel
 
24908462 modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servico
24908462 modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servico24908462 modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servico
24908462 modelo-de-contrato-de-prestacao-de-servico
 
Contrato de aluguel guilherme
Contrato de aluguel guilhermeContrato de aluguel guilherme
Contrato de aluguel guilherme
 
Contrato de aluguel
Contrato de aluguelContrato de aluguel
Contrato de aluguel
 
Contrato de compra e venda de imóvel
Contrato de compra e venda de imóvelContrato de compra e venda de imóvel
Contrato de compra e venda de imóvel
 
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviado
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviadoContrato de locação de prazo determinado com caução enviado
Contrato de locação de prazo determinado com caução enviado
 
Contrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com Cauçã
Contrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com CauçãContrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com Cauçã
Contrato De LocaçãO Comercial De Prazo Determinado Com Cauçã
 
Contrato de imovel residencial
Contrato de imovel residencialContrato de imovel residencial
Contrato de imovel residencial
 
Contrato
ContratoContrato
Contrato
 
Contrato particular de promessa de compra e venda marambaia final tratenge
Contrato particular de promessa de compra e venda   marambaia final tratengeContrato particular de promessa de compra e venda   marambaia final tratenge
Contrato particular de promessa de compra e venda marambaia final tratenge
 
Modelo completo de contrato de compra e venda de veículo alienado
Modelo completo de contrato de compra e venda de veículo alienadoModelo completo de contrato de compra e venda de veículo alienado
Modelo completo de contrato de compra e venda de veículo alienado
 
Contrato de compra e venda e imovel
Contrato de  compra e venda e imovelContrato de  compra e venda e imovel
Contrato de compra e venda e imovel
 
Contrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencialContrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencial
 
Contrato de locação residencial com fiador
Contrato de locação residencial com fiadorContrato de locação residencial com fiador
Contrato de locação residencial com fiador
 
Contrato de locação residencial exemplo
Contrato de locação residencial exemploContrato de locação residencial exemplo
Contrato de locação residencial exemplo
 

Semelhante a Modelo contrato terrenos

Contrato de compra e venda veiculo - alienacao fiduciaria
Contrato de compra e venda   veiculo - alienacao fiduciariaContrato de compra e venda   veiculo - alienacao fiduciaria
Contrato de compra e venda veiculo - alienacao fiduciaria
Roberto Julio
 
Contrato de locação de imóvel
Contrato de locação de imóvelContrato de locação de imóvel
Contrato de locação de imóvel
Monique Dias
 
Portaria dividas irrigantes dnocs
Portaria dividas irrigantes dnocsPortaria dividas irrigantes dnocs
Portaria dividas irrigantes dnocs
Carlos França
 
Locacao res
Locacao resLocacao res
Locacao res
lobotutb
 
Contrato De LocaçãO Cand Casa 05
Contrato De LocaçãO Cand Casa 05Contrato De LocaçãO Cand Casa 05
Contrato De LocaçãO Cand Casa 05
mt2310
 
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Cau
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com CauContrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Cau
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Cau
Rodolfo Rodrigo Acosta
 
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Fia
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com FiaContrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Fia
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Fia
Rodolfo Rodrigo Acosta
 

Semelhante a Modelo contrato terrenos (20)

110314 viva minuta_cpvc golf limpa
110314 viva minuta_cpvc golf limpa110314 viva minuta_cpvc golf limpa
110314 viva minuta_cpvc golf limpa
 
Modelo contrato-de-locacao
Modelo contrato-de-locacaoModelo contrato-de-locacao
Modelo contrato-de-locacao
 
Contrato de compra e venda veiculo - alienacao fiduciaria
Contrato de compra e venda   veiculo - alienacao fiduciariaContrato de compra e venda   veiculo - alienacao fiduciaria
Contrato de compra e venda veiculo - alienacao fiduciaria
 
Contrato de administração de imóveis
Contrato de administração de imóveisContrato de administração de imóveis
Contrato de administração de imóveis
 
Contrato de locação
Contrato de locaçãoContrato de locação
Contrato de locação
 
Contrato de locação de imóvel
Contrato de locação de imóvelContrato de locação de imóvel
Contrato de locação de imóvel
 
Compromisso de compra e venda
Compromisso de compra e vendaCompromisso de compra e venda
Compromisso de compra e venda
 
Contrato Locacao Imovel Comercial
Contrato Locacao Imovel ComercialContrato Locacao Imovel Comercial
Contrato Locacao Imovel Comercial
 
Regulamento geral da operação2
Regulamento geral da operação2Regulamento geral da operação2
Regulamento geral da operação2
 
Portaria dividas irrigantes dnocs
Portaria dividas irrigantes dnocsPortaria dividas irrigantes dnocs
Portaria dividas irrigantes dnocs
 
Modelo contrato suporte
Modelo contrato suporteModelo contrato suporte
Modelo contrato suporte
 
Locacao res
Locacao resLocacao res
Locacao res
 
Contrato De LocaçãO Cand Casa 05
Contrato De LocaçãO Cand Casa 05Contrato De LocaçãO Cand Casa 05
Contrato De LocaçãO Cand Casa 05
 
Contrato de locação residencial8
Contrato de locação residencial8Contrato de locação residencial8
Contrato de locação residencial8
 
Contrato de locação residencial
Contrato de locação residencialContrato de locação residencial
Contrato de locação residencial
 
123
123123
123
 
Contrado de locação
Contrado de locaçãoContrado de locação
Contrado de locação
 
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Cau
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com CauContrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Cau
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Cau
 
Regulamento geral da operação
Regulamento geral da operaçãoRegulamento geral da operação
Regulamento geral da operação
 
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Fia
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com FiaContrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Fia
Contrato De LocaçãO Residencial De Prazo Determinado Com Fia
 

Mais de controladoriacontab

Cap 04 controladoria slides cf cap_tulo_4_-_are
Cap 04 controladoria slides cf cap_tulo_4_-_areCap 04 controladoria slides cf cap_tulo_4_-_are
Cap 04 controladoria slides cf cap_tulo_4_-_are
controladoriacontab
 
Controladoria ii slides controladoria aula_3
Controladoria ii slides controladoria aula_3Controladoria ii slides controladoria aula_3
Controladoria ii slides controladoria aula_3
controladoriacontab
 
Financas demonstracoes financeira natura 2008
Financas demonstracoes financeira natura 2008Financas demonstracoes financeira natura 2008
Financas demonstracoes financeira natura 2008
controladoriacontab
 

Mais de controladoriacontab (20)

Cap 04 controladoria slides cf cap_tulo_4_-_are
Cap 04 controladoria slides cf cap_tulo_4_-_areCap 04 controladoria slides cf cap_tulo_4_-_are
Cap 04 controladoria slides cf cap_tulo_4_-_are
 
Controladoria slides cf icms_v2
Controladoria slides cf icms_v2Controladoria slides cf icms_v2
Controladoria slides cf icms_v2
 
Controladoria ii slides aula 01
Controladoria ii slides aula 01Controladoria ii slides aula 01
Controladoria ii slides aula 01
 
Controladoria slides aula 01
Controladoria slides aula 01Controladoria slides aula 01
Controladoria slides aula 01
 
Slides controladoria aula _5
Slides controladoria aula _5Slides controladoria aula _5
Slides controladoria aula _5
 
Slides controladoria aula_5
Slides controladoria aula_5Slides controladoria aula_5
Slides controladoria aula_5
 
Slides controladoria aula_10
Slides controladoria aula_10Slides controladoria aula_10
Slides controladoria aula_10
 
Slides controladoria aula_10 b
Slides controladoria aula_10 bSlides controladoria aula_10 b
Slides controladoria aula_10 b
 
Slides controladoria 6
Slides controladoria  6Slides controladoria  6
Slides controladoria 6
 
Slides controladoria 6
Slides controladoria 6Slides controladoria 6
Slides controladoria 6
 
Controladoria ii slides controladoria aula_3
Controladoria ii slides controladoria aula_3Controladoria ii slides controladoria aula_3
Controladoria ii slides controladoria aula_3
 
Slides controladoria aula_3
Slides controladoria aula_3Slides controladoria aula_3
Slides controladoria aula_3
 
Slides aula 02
Slides aula 02Slides aula 02
Slides aula 02
 
Slides controladoria aula_9
Slides controladoria aula_9Slides controladoria aula_9
Slides controladoria aula_9
 
Slides controladoria aula_9 4
Slides controladoria aula_9 4Slides controladoria aula_9 4
Slides controladoria aula_9 4
 
Apostila analise de balanco ii
Apostila analise de balanco iiApostila analise de balanco ii
Apostila analise de balanco ii
 
Financas demonstracoes financeira natura 2008
Financas demonstracoes financeira natura 2008Financas demonstracoes financeira natura 2008
Financas demonstracoes financeira natura 2008
 
Aula 07 analisando financas
Aula 07 analisando financasAula 07 analisando financas
Aula 07 analisando financas
 
Apostila controladoria ii
Apostila controladoria iiApostila controladoria ii
Apostila controladoria ii
 
Apostila controladoria 1
Apostila controladoria 1Apostila controladoria 1
Apostila controladoria 1
 

Último

No processo de aprendizagem motora, a forma como o indivíduo processa as info...
No processo de aprendizagem motora, a forma como o indivíduo processa as info...No processo de aprendizagem motora, a forma como o indivíduo processa as info...
No processo de aprendizagem motora, a forma como o indivíduo processa as info...
azulassessoria9
 
Regulamento do Festival de Teatro Negro - FESTIAFRO 2024 - 10ª edição - CEI...
Regulamento do Festival de Teatro Negro -  FESTIAFRO 2024 - 10ª edição -  CEI...Regulamento do Festival de Teatro Negro -  FESTIAFRO 2024 - 10ª edição -  CEI...
Regulamento do Festival de Teatro Negro - FESTIAFRO 2024 - 10ª edição - CEI...
Eró Cunha
 
O estudo do controle motor nada mais é do que o estudo da natureza do movimen...
O estudo do controle motor nada mais é do que o estudo da natureza do movimen...O estudo do controle motor nada mais é do que o estudo da natureza do movimen...
O estudo do controle motor nada mais é do que o estudo da natureza do movimen...
azulassessoria9
 
ATIVIDADE 2 - DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM MOTORA - 52_2024
ATIVIDADE 2 - DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM MOTORA - 52_2024ATIVIDADE 2 - DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM MOTORA - 52_2024
ATIVIDADE 2 - DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM MOTORA - 52_2024
azulassessoria9
 
atividade-de-portugues-pontuação-4º-ou-5º-ano-respostas.pdf
atividade-de-portugues-pontuação-4º-ou-5º-ano-respostas.pdfatividade-de-portugues-pontuação-4º-ou-5º-ano-respostas.pdf
atividade-de-portugues-pontuação-4º-ou-5º-ano-respostas.pdf
Autonoma
 
Filosofia - 1º ano - Ensino Médio do ensino médio para primeiro bimestre
Filosofia - 1º ano - Ensino Médio do ensino médio para primeiro bimestreFilosofia - 1º ano - Ensino Médio do ensino médio para primeiro bimestre
Filosofia - 1º ano - Ensino Médio do ensino médio para primeiro bimestre
LeandroLima265595
 
ATIVIDADE 3 - DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM MOTORA - 52_2024
ATIVIDADE 3 - DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM MOTORA - 52_2024ATIVIDADE 3 - DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM MOTORA - 52_2024
ATIVIDADE 3 - DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM MOTORA - 52_2024
azulassessoria9
 

Último (20)

Sopa de letras | Dia da Europa 2024 (nível 1)
Sopa de letras | Dia da Europa 2024 (nível 1)Sopa de letras | Dia da Europa 2024 (nível 1)
Sopa de letras | Dia da Europa 2024 (nível 1)
 
Aula de ampliação e redução - matemática
Aula de ampliação e redução - matemáticaAula de ampliação e redução - matemática
Aula de ampliação e redução - matemática
 
Quando a escola é de vidro, de Ruth Rocha
Quando a escola é de vidro, de Ruth RochaQuando a escola é de vidro, de Ruth Rocha
Quando a escola é de vidro, de Ruth Rocha
 
No processo de aprendizagem motora, a forma como o indivíduo processa as info...
No processo de aprendizagem motora, a forma como o indivíduo processa as info...No processo de aprendizagem motora, a forma como o indivíduo processa as info...
No processo de aprendizagem motora, a forma como o indivíduo processa as info...
 
Regulamento do Festival de Teatro Negro - FESTIAFRO 2024 - 10ª edição - CEI...
Regulamento do Festival de Teatro Negro -  FESTIAFRO 2024 - 10ª edição -  CEI...Regulamento do Festival de Teatro Negro -  FESTIAFRO 2024 - 10ª edição -  CEI...
Regulamento do Festival de Teatro Negro - FESTIAFRO 2024 - 10ª edição - CEI...
 
Quiz | Dia da Europa 2024 (comemoração)
Quiz | Dia da Europa 2024  (comemoração)Quiz | Dia da Europa 2024  (comemoração)
Quiz | Dia da Europa 2024 (comemoração)
 
Apresentação | Símbolos e Valores da União Europeia
Apresentação | Símbolos e Valores da União EuropeiaApresentação | Símbolos e Valores da União Europeia
Apresentação | Símbolos e Valores da União Europeia
 
O estudo do controle motor nada mais é do que o estudo da natureza do movimen...
O estudo do controle motor nada mais é do que o estudo da natureza do movimen...O estudo do controle motor nada mais é do que o estudo da natureza do movimen...
O estudo do controle motor nada mais é do que o estudo da natureza do movimen...
 
Maio Laranja - Combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
Maio Laranja - Combate à violência sexual contra crianças e adolescentesMaio Laranja - Combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
Maio Laranja - Combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
 
ATIVIDADE 2 - DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM MOTORA - 52_2024
ATIVIDADE 2 - DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM MOTORA - 52_2024ATIVIDADE 2 - DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM MOTORA - 52_2024
ATIVIDADE 2 - DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM MOTORA - 52_2024
 
atividade-de-portugues-pontuação-4º-ou-5º-ano-respostas.pdf
atividade-de-portugues-pontuação-4º-ou-5º-ano-respostas.pdfatividade-de-portugues-pontuação-4º-ou-5º-ano-respostas.pdf
atividade-de-portugues-pontuação-4º-ou-5º-ano-respostas.pdf
 
O desenvolvimento é um conceito mais amplo, pode ter um contexto biológico ou...
O desenvolvimento é um conceito mais amplo, pode ter um contexto biológico ou...O desenvolvimento é um conceito mais amplo, pode ter um contexto biológico ou...
O desenvolvimento é um conceito mais amplo, pode ter um contexto biológico ou...
 
UFCD_10659_Ficheiros de recursos educativos_índice .pdf
UFCD_10659_Ficheiros de recursos educativos_índice .pdfUFCD_10659_Ficheiros de recursos educativos_índice .pdf
UFCD_10659_Ficheiros de recursos educativos_índice .pdf
 
5. EJEMPLOS DE ESTRUCTURASQUINTO GRADO.pptx
5. EJEMPLOS DE ESTRUCTURASQUINTO GRADO.pptx5. EJEMPLOS DE ESTRUCTURASQUINTO GRADO.pptx
5. EJEMPLOS DE ESTRUCTURASQUINTO GRADO.pptx
 
Missa catequese para o dia da mãe 2025.pdf
Missa catequese para o dia da mãe 2025.pdfMissa catequese para o dia da mãe 2025.pdf
Missa catequese para o dia da mãe 2025.pdf
 
Sistema de Bibliotecas UCS - Cantos do fim do século
Sistema de Bibliotecas UCS  - Cantos do fim do séculoSistema de Bibliotecas UCS  - Cantos do fim do século
Sistema de Bibliotecas UCS - Cantos do fim do século
 
Filosofia - 1º ano - Ensino Médio do ensino médio para primeiro bimestre
Filosofia - 1º ano - Ensino Médio do ensino médio para primeiro bimestreFilosofia - 1º ano - Ensino Médio do ensino médio para primeiro bimestre
Filosofia - 1º ano - Ensino Médio do ensino médio para primeiro bimestre
 
Acróstico - Maio Laranja
Acróstico  - Maio Laranja Acróstico  - Maio Laranja
Acróstico - Maio Laranja
 
O desenvolvimento é um conceito mais amplo, pode ter um contexto biológico ou...
O desenvolvimento é um conceito mais amplo, pode ter um contexto biológico ou...O desenvolvimento é um conceito mais amplo, pode ter um contexto biológico ou...
O desenvolvimento é um conceito mais amplo, pode ter um contexto biológico ou...
 
ATIVIDADE 3 - DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM MOTORA - 52_2024
ATIVIDADE 3 - DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM MOTORA - 52_2024ATIVIDADE 3 - DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM MOTORA - 52_2024
ATIVIDADE 3 - DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM MOTORA - 52_2024
 

Modelo contrato terrenos

  • 1. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS. XXXXXXXX - LOTE nº.: «lote» Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, comparecem as partes abaixo nomeadas, e firmam o presente Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, Confissão de MODELO Dívida e outras Avenças, mediante as cláusulas e condições seguintes: São partes neste instrumento; De um lado como VENDEDOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº XXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de Curitiba-PR; E de outro lado, como COMPRADOR(A): «comprador», qualificação «qualificação» e seu cônjuge «conjuge», qualificação «qualificaçã_conjuge», residentes e domiciliados à «end_res», telefone: «fone_residencial», celular: «celular», endereço comercial à «end_comercial», telefone com:«fone_comercial». CLÁUSULA PRIMEIRA: O VENDEDOR é legítimo proprietário do imóvel matriculado sob nº. «matricola», no Cartório do Registro de Imóveis da «circunscrição»ª Circunscrição Imobiliária de Curitiba, sobre o qual fizeram edificar o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL XXXXXXX, sito XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro XXXXXXXXXX, Curitiba, Pr., devidamente aprovado junto à Prefeitura Municipal de Curitiba, CLÁUSULA SEGUNDA: Através do presente contrato e na melhor forma de direito, o VENDEDOR promete vender como de fato ora vendido têm ao COMPRADOR, como efetivamente comprado têm, o imóvel designado pelo lote n° «lote» («lote_est»), com área de terreno de utilização exclusiva de «área_privada» m², área de terreno de uso comum de «área_comum» m², perfazendo a quota de terreno/área total de «área_total» m², do referido CONDOMÍNIO RESIDENCIAL XXXXXXX, no endereço acima declinado. Parágrafo Primeiro: Fica desde logo esclarecido ao COMPRADOR que a área comum poderá sofrer alterações após a constituição do condomínio. Parágrafo Segundo: Sobre o imóvel acima descrito na “cláusula segunda” existe um projeto para MODELO construção de casa em alvenaria, o qual deverá ser transferido para o nome do aqui COMPRADOR, podendo a seu critério proceder modificações no projeto e edificações, ou edificar mediante projeto elaborado por outro profissional qualificado, mas desde que observadas as normas de construção (padrão) do Condomínio, e especialmente, devendo observar estritamente as normas municipais ou outras oriundas dos demais órgãos públicos a que estiverem sujeitas. Parágrafo Terceiro: Por tratar-se de terreno em condomínio fechado, o COMPRADOR fica ciente que pagará após a conclusão das obras de implantação do condomínio, uma taxa de manutenção diretamente ao síndico eleito, até a eleição dos demais cargos do condomínio, quando então será recalculado o valor real do condomínio. CLÁUSULA TERCEIRA: O preço certo, justo e total para a venda e compra do bem objeto deste contrato, para pagamento integral e à vista é de R$ «valor_avista» («valor_avista_ext»), no ato da
  • 2. assinatura deste contrato, mediante simples recibo a ser fornecido nessa oportunidade, podendo no entanto o COMPRADOR e querendo, optar a seu critério, pelo pagamento em forma parcelada, como adiante se vê. CLÁUSULA QUARTA: Optando o COMPRADOR pelo pagamento de forma parcelada, será feita conforme “Proposta para Aquisição de Lote” e “Termo de Reserva” assinados em data de MODELO «data_proposta», ficando ajustado daí que o preço total para pagamento a prazo é de R$ «valor_aprazo» («valor_aprazo_ext») preço somando as parcelas , a serem pagos da seguinte forma: a) Como entrada e a título de sinal de negócio (arras) o valor de R$ «entrada» («entrada_ext»), pago na(s) seguinte(s) modalidade(s): «condições» b) O saldo remanescente, será pago em «n_parcelas» parcelas mensais no valor de R$ «valor_parcela» («valor_parcela_ext») cada uma, vencendo-se a primeira em «venc_primeira», e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Parágrafo único: No que diz respeito ao sinal de negócio, fica estipulado entre as partes ora contratantes, a aplicação da regra do art. 420 do Código Civil, que trata das arras, de modo que na hipótese de arrependimento pelo COMPRADOR perdê-las-á em benefício do VENDEDOR , e este em caso de arrependimento, devolverá o valor mais o equivalente. CLÁUSULA QUINTA: O valor das prestações a que se referem a CLÁUSULA QUARTA, letra “b”, serão corrigidas anualmente pela variação acumulada do período de 12 ( doze ) meses dos índices do IGP-M / FGV ou na falta deste por qualquer outro que traduza a correção de valores à escolha do VENDEDOR, Parágrafo único: Ao final de cada período de 12 meses, será apuradas a variação acumulada do IGP-M, e esta variação, será aplicada e cobrada, nas 12 (doze) parcelas subseqüentes e sucessivamente, até a integralização dos valores devidos. CLÁUSULA SEXTA: O saldo remanescente mencionado na CLÁUSULA QUARTA, será representado por uma nota promissória com o vencimento à vista, vinculada ao presente contrato, e assim poderá ser exigida juntamente com este. Parágrafo primeiro: O COMPRADOR poderá realizar o pagamento antecipado das parcelas vincendas, desde que expressamente autorizado pelo VENDEDOR, e que o faça em ordem MODELO decrescente de pagamento, da última para a primeira parcela, ocasião o valor do débito total será recalculado, recebendo um desconto no valor a ser pago, a ser calculado pelo VENDEDOR.. Parágrafo segundo: O correto pagamento das prestações automaticamente quita a nota promissória mencionada na Cláusula Sexta, a qual permanecerá em poder do VENDEDOR até a integral liquidação da obrigação. CLÁUSULA SÉTIMA: Anualmente o VENDEDOR fornecerá ao COMPRADOR, um carnê para pagamento bancário das prestações referentes a este contrato, sendo que o primeiro carnê, referir-se-á ao período restante dos meses do ano vigente. Parágrafo primeiro: Obriga-se o COMPRADOR a informar ao VENDEDOR toda qualquer e eventual mudança de endereço, sob pena de não o fazendo, ser considerado legítimo o envio de notificação ou aviso ao endereço indicado neste contrato. 2
  • 3. Parágrafo segundo: Fica o COMPRADOR desde logo advertido, ciente e concorde de que a falta de pagamento das parcelas do débito constituído pela compra em prestações autoriza a incluir seu nome nos órgãos de proteção de crédito (SEPROC e/ou outros bancos de dados), bem como sujeitando-se ao protesto de títulos, caso não sejam pagas as prestações e encargos até 30 (trinta) dias após o seu vencimento, cuja inscrição permanecerá até o pronto pagamento total dos débitos MODELO existentes, mesmo em caso de propositura da ação competente, sendo que caso o pagamento seja feito através de cheque, a quitação somente após a sua compensação e liquidação; em qualquer dos casos o prazo para a baixa e/ou cancelamento da inscrição será de 72 horas. CLÁUSULA OITAVA: Toda e qualquer despesa ou taxa bancária decorrente do pagamento do carnê, será de inteira responsabilidade do COMPRADOR. CLÁUSULA NONA: Se houver extinção do índice acordado pelas partes, para atualização das parcelas será adotado aquele que o substituir ou, e na falta deste, será utilizado o mesmo índice que corrigir as cadernetas de poupança e empréstimos. CLÁUSULA DÉCIMA: A falta de pagamento quaisquer das prestações devidas em razão deste contrato, implicará no imediato vencimento antecipado de toda a obrigação, e na sua conseqüente rescisão, que dar-se-á após constituição em mora do COMPRADOR, mediante simples notificação pelo correio com AR, ou nota publica em jornal da região, com prazo de 30 (trinta) dias para adimplência da obrigação, incorrendo ainda no pagamento juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor remanescente exigível, devidamente corrigido até a data do pagamento, e ainda honorários advocatícios de 20% ( vinte por cento ), este calculado sobre o valor total do contrato. Parágrafo único: Tanto a multa, como os honorários serão devidos, nos percentuais estabelecidos, pela simples configuração da mora caracterizada pelas notificações. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O COMPRADOR uma vez constituído em mora e rescindido o contrato terá direito do recebimento do saldo do valor pago, se este houver, após dedução de todas as despesas havidas pelo VENDEDOR, desde a multa e os honorários advocatícios estabelecidos na cláusula anterior, mais e ainda as despesas de corretagem, despesas administrativas, abrangendo cadastro, implantação em CPD, emissão de carnê, comprovantes e controles, despesas estas previamente estipuladas em 17% (dezessete por cento) sobre o valor do contrato, além de valores distendidos com recolhimento de impostos (PIS – COFINS – CSLL – IR) sobre valores já recolhidos no percentual de 7% (sete por cento) e outras que se fizerem necessárias, inclusive aluguel em hipótese de permanência no imóvel enquanto durar a mora. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Fica ressalvado ao VENDEDOR o direito de receber MODELO prestação fora dos prazos estabelecidos, mesmo vencidos, constituindo tal ato mera liberalidade, sem que isto implique em novação de contrato. Parágrafo único: Quaisquer benfeitorias que eventualmente venham a ser realizadas no imóvel, não dão direito de retenção ao COMPRADOR, comprometendo-se o mesmo a retirá-las do lote em caso de rescisão judicial, ou extrajudicial. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O VENDEDOR entrega o loteamento com lotes demarcados, redes de água, de luz, iluminação publica, galerias de água pluvial, ruas pavimentadas, conforme cronograma apresentado ao COMPRADOR, que declara nesta oportunidade ciente de tais obras e as recebe no estado apresentado, sem qualquer ressalva. 3
  • 4. Parágrafo único: Quando da construção de sua residência o COMPRADOR deverá construir fossas sépticas e sumidouros próprios, correndo por sua responsabilidade todos os custos inerentes. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: O COMPRADOR declara expressamente ter efetuado a MODELO vistoria do imóvel que está adquirindo, encontrando-o inteiramente de acordo com a exposição que lhe foi feita, nada tendo a reclamar ou exigir assim, e comprometendo-se a defender a posse do imóvel que lhe é transferida nesta data, contra turbação de terceiros, bem como atender as exigências dos poderes públicos, no que lhe competir. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Correrão por conta exclusiva do COMPRADOR, a partir da assinatura deste instrumento, todas as despesas incidentes sobre o imóvel adquirido, inclusive Imposto Territorial, Taxas e Contribuições da melhoria, lançada pelos órgãos públicos, ficando desde já obrigado a exibir todos os comprovantes da quitação destes impostos até a data outorgada da escritura definitiva de compra e venda. Parágrafo único: É de responsabilidade do COMPRADOR a pintura externa de qualquer edificação construída no lote adquirido. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: O presente compromisso obriga em todos os seus termos, não somente as partes aqui nomeadas, como também seus herdeiros e sucessores seja a que título for. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: A transferência do presente contrato somente poderá ser realizada se o COMPRADOR estiver rigorosamente em dia com todas as suas obrigações assumidas neste instrumento, e mediante prévia e expressa (por escrito) anuência do VENDEDOR, sujeitando-se ainda nesta hipótese, ao pagamento de uma taxa de expediente, no valor de um prestação vigente no momento da transferência, para pagamento de confecção de novo contrato e cobertura de eventuais taxas. Parágrafo único: Na hipótese prevista nesta cláusula, correrá ainda por conta do COMPRADOR o pagamento de uma taxa 3% (três por cento) sobre o valor do contrato, a título de comissão de corretagem para a imobiliária que administra o empreendimento. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Após o término do pagamento do respectivo preço, o VENDEDOR obriga-se a outorgar ao COMPRADOR, a escritura definitiva do imóvel adquirido, no prazo máximo de 90 (noventa) dias. Parágrafo único: Correrão por conta exclusivas do COMPRADOR todas as despesas decorrentes de escritura definitiva do imóvel. MODELO CLÁUSULA DÉCIMA NONA: O COMPRADOR declara neste ato estar recebendo o lote MODELO devidamente demarcado e regularizado. Parágrafo único: O presente compromisso, no que se refere às frações ideais do terreno, é celebrado em caráter “ad corpus”, em razão da possibilidade de existência de diferenças de metragens que venham a ser apuradas entre as medidas do terreno. Caso haja alguma diferença de área de terra, ora inferior, ora superior, ao percentual de 3,5% (três inteiros e cinco décimos percentuais), a que foi descrita na cláusula segunda deste instrumento e constantes do registro imobiliário, não dará direito ao COMPRADOR a qualquer ressarcimento, nem ao VENDEDOR, direito a quaisquer acréscimos ao preço combinado e acordado na assinatura da proposta de compra; 4
  • 5. CLÁUSULA VIGÉSIMA: O presente compromisso tem caráter irrevogável e irretratável, não cabendo arrependimento, e só podendo ser rescindido em caso de descumprimento da cláusula contratual. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: Qualquer conflito ou litígio originado do presente MODELO contrato, inclusive no tocante à sua interpretação ou execução será definitivamente resolvido por conciliação ou arbitragem, de acordo com a Lei n° 9307, de 23 de setembro de 1996, através da Câmara de Mediação e Arbitragem do Paraná – CMA-Pr (Rua Visconde do Rio Branco, 969, 1º andar, SESC da esquina, Centro, Curitiba, Paraná) . Parágrafo único: Para execução da sentença arbitral ou discussão do contrato, as partes elegem o foro da Região Metropolitana da Comarca de Curitiba, Paraná, renunciando desde já a qualquer outro, por mais especial que seja. Por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunha que igualmente o subscrevem, dando-lhe validade legal. Curitiba, «data». Vendedor: COMPRADOR: «comprador» XXXXXXXXXXX Testemunhas: Testemunha 01 Testemunha 01 MODELO 5