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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular, de um lado, os Sres. GILVAN DE JESUS SANTOS, brasileiro,
cabeleireiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade, RG nº 12.921.464-78, inscrito no CPF sob o
nº 033.015.155-09, residente e domiciliado no Lot. Bom Sossego, Rua Pará, nº 29, Bairro Jequiezinho,
Jequié, Bahia, e GETULIO FRANCISCO DE ARAUJO, brasileiro, autônomo, casado, portador da
Cédula de Identidade, RG nº. 11.163.136-00, inscrito no CPF sob o nº. 289.58.655-34, residente e
domiciliado na Rua do Campo, nº. 139, Bairro Jequiezinho, Jequié-BA, adiante denominado
simplesmente VENDEDORES e, de outro lado, JUDVAN DE SOUZA CRUZ, brasileiro, Tec. Em
Informática, Casado, portador da Cédula de Identidade, RG nº 1192225074, inscrito no CPF sob o
nº 034.385.945-95, residente e domiciliado à Lot. Agua Branca, Rua M, nº _____, Bairro Jequiezinho,
Jequie-BA, adiante denominado simplesmente Comprador, têm entre si justo e contratado o que
segue, que se obrigam a cumprir por si, seus herdeiros e sucessores:
1 - Os Vendedores, na qualidade de legítimos proprietários do imóvel situado à Lot. Vila Vitoria, rua
Juana Angélica, nº 09, Bairro Jequiezinho, Estado da Bahia, constituídos por meio de uma invasão
conjunta, adquirido através do usocapião, artigo 10 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001,
resolve vendê-lo ao Comprador, pelo valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser
pago da seguinte forma:
1 - O valor de R$ 12.00,00 (doze mil reais), a título de sinal e princípio de pagamento, pago neste
ato, em espécie, e R$ 2.000,00 via deposito bancário na Conta Poupança 7500-0 op. 013 Agencia
0071, do qual os Vendedores darão plena quitação após a constatação do deposito bancário.
2 - Na data do pagamento da segunda parcela (item 1.2), o Vendedor apresentará ao
Comprador os documentos abaixo relacionados, em perfeita ordem:
3 - Na hipótese de pagamento em cheques, a quitação das parcelas e do negócio estará
condicionada a compensação ou cobrança bancária correspondente.
3.1 - Se o Comprador não efetuar o pagamento das parcelas devidas, ou se os cheques não
forem liquidados ou pagos, o presente instrumento considerar-se-á rescindido de pleno direito,
ficando o Comprador constituído em mora.
3.2 - Na hipótese de ocorrência de mora, o Vendedor restituirá ao Comprador o valor equivalente
a __% (por extenso) da quantia efetivamente paga, corrigida pelo (especifique um índice de
reajuste) até a data da devolução.
4 - O presente Contrato é feito em caráter irrevogável e irretratável, obrigando os contratantes por
si, seus herdeiros ou sucessores.
5 - A posse do imóvel será transferida ao Comprador no dia 31/01/2015, (trinta e um de janeiro de
dois mil e quinze) passando a responder por todos os impostos e taxas que recaírem sobre o
imóvel, a partir desta data, ainda que lançados em nome do Vendedor.
5.1 – Na hipótese dos Vendedores não desocupar o imóvel na data especificada, ficará sujeito a
um aluguel diário de R$ 100,00 (cem reais), até a desocupação e entrega definitiva das chaves.
5.2 - Aos Vendedores caberá zelar pela conservação do imóvel até a data da desocupação e
entrega definitiva das chaves, inclusive arcando com as despesas que para isso forem
necessárias, defendendo-o da turbação ou esbulho de terceiros.
5.3 - Os Vendedores declara, sob responsabilidade civil e penal, que o imóvel objeto deste
Contrato está completamente livre e desembaraçado de quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive
hipotecas, impostos e taxas em atraso.
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5.4 - Declara ainda os Vendedores que não estão vinculados ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL, como empregador ou produtor rural.
6 - As partes elegem o foro da situação do imóvel, com renúncia de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Contrato,
correndo por conta da parte vencida, a multa ou pena convencional de 10% (dez por cento)
sobre o valor do presente Contrato, além de despesas judiciais, extrajudiciais e honorários
advocatícios da parte vencedora.
E, por estarem justas, contratadas, cientes e de acordo com todas as cláusulas e condições do
presente Contrato, assinam este instrumento em 02 (duas) vias para um só efeito, na presença das
testemunhas abaixo.
Jequié-BA, 28 de novembro de 2014
_____________________________________
VENDEDOR 1
Gilvan de Jesus Santos
CPF: 033.015.155-09
_____________________________________
VENDEDOR 2
Getulio Francisco de Araujo
CPF: 289.058.655-34
_____________________________________
COMPRADOR
JUDVAN DE SOUZA CRUZ
CPF: 034.385.945-95
_____________________________________
TESTEMUNHA
RG:
_____________________________________
TESTEMUNHA
RG:
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Contrato de compra e venda e imovel

  • 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular, de um lado, os Sres. GILVAN DE JESUS SANTOS, brasileiro, cabeleireiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade, RG nº 12.921.464-78, inscrito no CPF sob o nº 033.015.155-09, residente e domiciliado no Lot. Bom Sossego, Rua Pará, nº 29, Bairro Jequiezinho, Jequié, Bahia, e GETULIO FRANCISCO DE ARAUJO, brasileiro, autônomo, casado, portador da Cédula de Identidade, RG nº. 11.163.136-00, inscrito no CPF sob o nº. 289.58.655-34, residente e domiciliado na Rua do Campo, nº. 139, Bairro Jequiezinho, Jequié-BA, adiante denominado simplesmente VENDEDORES e, de outro lado, JUDVAN DE SOUZA CRUZ, brasileiro, Tec. Em Informática, Casado, portador da Cédula de Identidade, RG nº 1192225074, inscrito no CPF sob o nº 034.385.945-95, residente e domiciliado à Lot. Agua Branca, Rua M, nº _____, Bairro Jequiezinho, Jequie-BA, adiante denominado simplesmente Comprador, têm entre si justo e contratado o que segue, que se obrigam a cumprir por si, seus herdeiros e sucessores: 1 - Os Vendedores, na qualidade de legítimos proprietários do imóvel situado à Lot. Vila Vitoria, rua Juana Angélica, nº 09, Bairro Jequiezinho, Estado da Bahia, constituídos por meio de uma invasão conjunta, adquirido através do usocapião, artigo 10 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001, resolve vendê-lo ao Comprador, pelo valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser pago da seguinte forma: 1 - O valor de R$ 12.00,00 (doze mil reais), a título de sinal e princípio de pagamento, pago neste ato, em espécie, e R$ 2.000,00 via deposito bancário na Conta Poupança 7500-0 op. 013 Agencia 0071, do qual os Vendedores darão plena quitação após a constatação do deposito bancário. 2 - Na data do pagamento da segunda parcela (item 1.2), o Vendedor apresentará ao Comprador os documentos abaixo relacionados, em perfeita ordem: 3 - Na hipótese de pagamento em cheques, a quitação das parcelas e do negócio estará condicionada a compensação ou cobrança bancária correspondente. 3.1 - Se o Comprador não efetuar o pagamento das parcelas devidas, ou se os cheques não forem liquidados ou pagos, o presente instrumento considerar-se-á rescindido de pleno direito, ficando o Comprador constituído em mora. 3.2 - Na hipótese de ocorrência de mora, o Vendedor restituirá ao Comprador o valor equivalente a __% (por extenso) da quantia efetivamente paga, corrigida pelo (especifique um índice de reajuste) até a data da devolução. 4 - O presente Contrato é feito em caráter irrevogável e irretratável, obrigando os contratantes por si, seus herdeiros ou sucessores. 5 - A posse do imóvel será transferida ao Comprador no dia 31/01/2015, (trinta e um de janeiro de dois mil e quinze) passando a responder por todos os impostos e taxas que recaírem sobre o imóvel, a partir desta data, ainda que lançados em nome do Vendedor. 5.1 – Na hipótese dos Vendedores não desocupar o imóvel na data especificada, ficará sujeito a um aluguel diário de R$ 100,00 (cem reais), até a desocupação e entrega definitiva das chaves. 5.2 - Aos Vendedores caberá zelar pela conservação do imóvel até a data da desocupação e entrega definitiva das chaves, inclusive arcando com as despesas que para isso forem necessárias, defendendo-o da turbação ou esbulho de terceiros. 5.3 - Os Vendedores declara, sob responsabilidade civil e penal, que o imóvel objeto deste Contrato está completamente livre e desembaraçado de quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive hipotecas, impostos e taxas em atraso. Página 1 de 2
  • 2. 5.4 - Declara ainda os Vendedores que não estão vinculados ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, como empregador ou produtor rural. 6 - As partes elegem o foro da situação do imóvel, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Contrato, correndo por conta da parte vencida, a multa ou pena convencional de 10% (dez por cento) sobre o valor do presente Contrato, além de despesas judiciais, extrajudiciais e honorários advocatícios da parte vencedora. E, por estarem justas, contratadas, cientes e de acordo com todas as cláusulas e condições do presente Contrato, assinam este instrumento em 02 (duas) vias para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo. Jequié-BA, 28 de novembro de 2014 _____________________________________ VENDEDOR 1 Gilvan de Jesus Santos CPF: 033.015.155-09 _____________________________________ VENDEDOR 2 Getulio Francisco de Araujo CPF: 289.058.655-34 _____________________________________ COMPRADOR JUDVAN DE SOUZA CRUZ CPF: 034.385.945-95 _____________________________________ TESTEMUNHA RG: _____________________________________ TESTEMUNHA RG: Página 2 de 2