O documento descreve a criação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região no Brasil em três frases: O Tribunal Regional Federal da Primeira Região foi criado em 1988 pela Constituição Brasileira para substituir o extinto Tribunal Federal de Recursos e regionalizar a jurisdição federal. Sua sede foi estabelecida em Brasília e sua jurisdição abrange o Distrito Federal e 13 estados do Norte e Centro-Oeste brasileiro. O Tribunal iniciou suas atividades em 1989, primeiro operando em um prédio alugado e trabalhando para estabelecer sua estr

2. Case: JUSTIÇA FEDERAL, Tribunal
Regional Federal da 1ª Região
APRESENTAÇÃO
No atual contexto, onde acredita-se que as
referências coletivas estejam enfraquecidas e o
individualismo, exacerbado, a Memória Institucional se
apresenta como uma possibilidade de Comunicação
Organizacional que pode propiciar a relação e o resgate da
identidade dos indivíduos. Isso porque promove a reflexão
acerca de valores duradouros, cada vez mais distantes da
realidade fugaz que parece ter abarcado as organizações e
os relacionamentos na dada conjuntura.

3. Case: Memória Institucional
JUSTIÇA FEDERAL, Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os Tribunais Regionais Federais
compõem-se de, no mínimo, sete juízes,
recrutados, quando possível, na respectiva
região e nomeados pelo Presidente da
República dentre brasileiros com mais de
trinta e menos de sessenta e cinco anos,
sendo:
I - um quinto dentre advogados com
mais de dez anos de efetiva atividade
profissional e membros do Ministério
Público Federal com mais de dez anos
de carreira;
II - os demais, mediante promoção de
juízes federais com mais de cinco anos
de exercício, por antiguidade e
merecimento, alternadamente.

4. SITE

8. A Criação do TRF 1ª Região.
Nasce um Tribunal:
Sub-item na categoria
História, em pouco mais
de
cinco
parágrafos
contextualiza e resume a
gênese
do
Tribunal
Regional
Federal
da
Primeira Região.
Para se reconstituir a história do Tribunal Regional Federal
da Primeira Região, é preciso conhecer alguns fatos anteriores a sua
instalação.
A Justiça Federal brasileira foi criada em 1890 pelo
Decreto 848 de 11 de outubro, um ano após a Proclamação da
Republica. Na época, a Justiça Federal era composta pelo Supremo
Tribunal Federal e pelos juízes inferiores, também chamados juízes de
seção. Cada estado da Federação e o Distrito Federal contavam com
uma Seção Judicial e um só juiz. A Constituição de 1934 manteve a
Justiça Federal, além de universalizar as garantias funcionais dos juízes,
como o ingresso na carreira por concurso público e a estabilidade. Mas
em 1937 a Justiça Federal seria extinta pela Constituição do Estado
Novo.
Com a redemocratização, a Constituição de 1946 recriou
apenas a segunda instância da Justiça Federal, com a criação do Tribunal
Federal de Recursos – TFR. E, na vigência do regime militar, instaurado
em 1964, o Ato Institucional 2, de 27 de outubro de 1965, recriou a
Justiça Federal de primeira instância na figura dos juízes federais.
Somente em 1988, com a promulgação da atual Carta
Magna, conhecida como a Constituição Cidadã, foram instituídos os
Tribunais Regionais Federais – TRFs, com o objetivo de substituir e
regionalizar a jurisdição do extinto TFR, determinando-se que a fixação
de suas sedes fosse regulamentada por meio de lei ordinária (arts. 106 e
107).
Em sequência, o Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias – ADCT criou os cinco TRFs e estabeleceu o prazo de seis
meses para a instalação de cada um deles (art. 27, § 6º).
Atendendo aos preceitos constitucionais, o TFR editou a
Resolução 1, de 06/10/1988, fixando as sedes e a jurisdição dos cinco
TRFs. Assim, ficou estabelecido que o Tribunal Regional Federal da
Primeira Região teria sede em Brasília e jurisdição no Distrito Federal e
nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato
Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

10. BICENTENÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL
• A Justiça Federal no Contexto do Bicentenário do Judiciário Independente no
Brasil, por exemplo:
• De Colonial – 1808: Chegada da Família Real portuguesa ao Brasil, em 22 de
janeiro. Criação da Mesa do Desembargo do Paço pelo Decreto de 21 de
abril. Alvará de 01 de abril. O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro foi
elevado a Casa de Suplicação do Brasil, primeiro órgão de cúpula da Justiça
brasileira, composto por 74 juízes, instituído pelo Príncipe Regente D. João
mediante Alvará Régio de 10 de maio.
• Até Nova República – 2008: 200 anos do Judiciário independente no Brasil,
representados pelos órgãos de cúpula: a Casa de Suplicação do Brasil
(Colônia), o Supremo Tribunal de Justiça (Império) e Supremo Tribunal
Federal (República). A Justiça Federal da Primeira Região é composta
atualmente por 14 Seções Judiciárias, 42 Subseções, 194 varas (145 nas
capitais e 49 no interior), 27 desembargadores federais, 194 cargos de Juiz
Federal Substituto, 958 cargos efetivos no Tribunal e 5.136 cargos efetivos na
primeira instância. Início da construção da nova sede do TRF 1ªRegião.
Instalação do Projeto de Conciliação referente à ações previdenciárias em
grau de recurso no TRF 1ª Região.

11. BICENTENÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL
Fontes:
• Cronologia do Judiciário Independente no Brasil.
• Algumas notas informativas (e curiosas) sobre o Supremo Tribunal (Império e
República) – Texto elaborado pelo Ministro Celso de Mello.
• Coletânea de Legislação sobre a Organização da Justiça Federal. Conselho da
Justiça Federal. Março, 1989.
• Retrospectiva da Justiça Federal da Primeira Região. Tribunal Regional Federal da
Primeira Região. Agosto, 1999.
• Ferreira, Clovis Augusto Alves Cabral. Poder Judiciário no Brasil. Tese de mestrado
Globalização e o Poder Judiciário: os valores considerados na reforma do Poder
Judiciário no Brasil. Universidade Federal de Santa Catarina, 2005.
• Coleção das Leis do Brasil.
• Carrillo, Carlos Alberto. Memória da Justiça Brasileira. Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia. Vol. III – Independência e Constitucionalismo.

13. LINHA DO TEMPO
• Clássica!
• Cronograma dos eventos realizados 1989 a 2013.
• Bicentenário da Justiça Federal x Linha do Tempo:
A Linha do tempo contempla as atividades do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, e começa em 09 de Janeiro
de 1989 com a Criação do Quadro Permanente de Pessoal
do TRF 1ª Região. Está contida no Bicentenário da Justiça
Federal.

14. EDIFÍCIOS
O primeiro imóvel que abrigou o TRF 1ª Região,
presenciando os primeiros anos de seu funcionamento,
foi o edifício Áurea, com 18.000 m2 e 20 andares,
localizado no Setor Bancário Sul. Antes do TRF, esse
edifício abrigava o Ministério do Desenvolvimento
Urbano - MDU, hoje extinto. O contrato de locação foi
assinado em 28 de fevereiro de 1989, 30 dias antes do
início das atividades na sede do Tribunal.

17. EDIFÍCIOS??? (Eu me perguntei)
A História da Arquitetura é uma subdivisão da História da
Arte responsável pelo estudo da evolução histórica da arquitetura,
seus princípios, ideias e realizações. Na maioria dos casos (mas nem
sempre), os períodos estudados pela História da Arquitetura correm
paralelos aos da História da Arte, embora existam momentos em que
as estéticas se sobreponham ou se confundam.
Arquitetura refere-se à arte ou a técnica de projetar e edificar
o ambiente habitado pelo ser humano. Neste sentido, trata
destacadamente da organização do espaço e de seus elementos. Ela
surge de um programa, incorporando as variáveis sociais, culturais,
econômicas e artísticas do momento histórico.

23. E OS DEMAIS TRIBUNAIS REGIONAIS?

32. MEMÓRIA INSTITUCIONAL
Case: JUSTIÇA FEDERAL, Tribunal Regional Federal
da 1ª Região.
Docente: Carmen Abreu
Discente: Ivana Cavalcante
Outubro de 2013