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Disposições Preliminares - Cargo Público .............................................................................................................................................3 
Provimento, Vacância -Requisitos para Investidura .............................................................................................................................................4 
Formas de Provimento - Promoção, Readaptação, Reingresso ....................................................................................................................................5 
Formas de Provimento -, Reingresso - Readaptação, Reversão, Reintegração e Recondução.....................................................................................6 
Provimento – Nomeação, Posse e Exercício .............................................................................................................................................7 
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Provimento – Estabilidade - Estágio Probatório – 01 .............................................................................................................................................9 
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Vacância ...........................................................................................................................................11 
Vacância – Remoção ...........................................................................................................................................12 
Vacância – Redistribuição ...........................................................................................................................................13 
Vacância – Substituição ...........................................................................................................................................14 
Direitos e Vantagens - Vencimento e da Remuneração - 01 ......................................................................................................................................15 
Direitos e Vantagens - Vencimento e da Remuneração - 02 ......................................................................................................................................16 
Vantagens – Indenizações ...........................................................................................................................................17 
Vantagens – Das Licenças ...........................................................................................................................................21 
Direitos - Direito de Petição ...........................................................................................................................................22 
Regime Disciplinar - Dos Deveres ...........................................................................................................................................23 
Regime Disciplinar - Proibições ...........................................................................................................................................24 
Regime Disciplinar – Proibições punidas com demissão ...........................................................................................................................................25 
Regime Disciplinar – Demissões – Código de Ética ...........................................................................................................................................26 
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Formas de Provimento ­ Promoção, Readaptação, Reingresso 
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Lei 8112 Mapa Mental

  • 1. eBook de Mapas Mentais para concursos públicos www.mapasequestoes.com.br Autora: Terezinha N. Rêgo
  • 2. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 2 Conteúdo Disposições Preliminares - Cargo Público .............................................................................................................................................3  Provimento, Vacância -Requisitos para Investidura .............................................................................................................................................4  Formas de Provimento - Promoção, Readaptação, Reingresso ....................................................................................................................................5  Formas de Provimento -, Reingresso - Readaptação, Reversão, Reintegração e Recondução.....................................................................................6  Provimento – Nomeação, Posse e Exercício .............................................................................................................................................7  Provimento – Concurso Público .............................................................................................................................................8  Provimento – Estabilidade - Estágio Probatório – 01 .............................................................................................................................................9  Provimento – Estabilidade - Estágio Probatório – 02 ...........................................................................................................................................10  Vacância ...........................................................................................................................................11  Vacância – Remoção ...........................................................................................................................................12  Vacância – Redistribuição ...........................................................................................................................................13  Vacância – Substituição ...........................................................................................................................................14  Direitos e Vantagens - Vencimento e da Remuneração - 01 ......................................................................................................................................15  Direitos e Vantagens - Vencimento e da Remuneração - 02 ......................................................................................................................................16  Vantagens – Indenizações ...........................................................................................................................................17  Vantagens – Das Licenças ...........................................................................................................................................21  Direitos - Direito de Petição ...........................................................................................................................................22  Regime Disciplinar - Dos Deveres ...........................................................................................................................................23  Regime Disciplinar - Proibições ...........................................................................................................................................24  Regime Disciplinar – Proibições punidas com demissão ...........................................................................................................................................25  Regime Disciplinar – Demissões – Código de Ética ...........................................................................................................................................26  Regime Disciplinar – Responsabilidades ...........................................................................................................................................27  Regime Disciplinar – Penalidades ...........................................................................................................................................28  Seguridade Social - Aposentadoria ...........................................................................................................................................29 
  • 3. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 3 Disposições Preliminares ­ Cargo Público     
  • 4. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 4 Provimento, Vacância  ­Requisitos para Investidura 
  • 5. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 5 Formas de Provimento ­ Promoção, Readaptação, Reingresso 
  • 6. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 6 Formas de Provimento ­, Reingresso ­ Readaptação, Reversão, Reintegração e Recondução   
  • 7. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 7 Provimento – Nomeação, Posse e Exercício   
  • 8. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 8 Provimento – Concurso Público 
  • 9. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 9 Provimento – Estabilidade ­ Estágio Probatório – 01   Legenda> DAS:Direção Assessoramento Superior;
  • 10. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 10  Provimento – Estabilidade ­ Estágio Probatório – 02 
  • 11. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 11  Vacância 
  • 12. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 12  Vacância – Remoção  
  • 13. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 13  Vacância – Redistribuição    
  • 14. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 14  Vacância – Substituição 
  • 15. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 15  Direitos e Vantagens ­ Vencimento e da Remuneração ­ 01
  • 16. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 16  Direitos e Vantagens ­ Vencimento e da Remuneração ­ 02 
  • 17. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 17  Vantagens – Indenizações 
  • 18. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 18  Vantagens – Indenizações – Auxílio Moradia
  • 19. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 19  Vantagens – Gratificações e Adicionais 
  • 20. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 20  Vantagens –  Férias 
  • 21. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 21  Vantagens – Das Licenças 
  • 22. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 22  Direitos ­ Direito de Petição 
  • 23. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 23  Regime Disciplinar ­ Dos Deveres  
  • 24. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 24  Regime Disciplinar ­ Proibições  Proibições punidas com Advertência e Suspensão
  • 25. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 25  Regime Disciplinar – Proibições punidas com demissão  Proibições punidas com Demissão e Causas de demissão segundo o código de Ética do Servidor  
  • 26. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 26  Regime Disciplinar – Demissões – Código de Ética 
  • 27. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 27  Regime Disciplinar – Responsabilidades 
  • 28. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 28  Regime Disciplinar –  Penalidades 
  • 29. www.mapasequestoes.com.brMapas & Questões para Concursos Lei 8.112 - Direito Administrativo mapasequestoes@gmail.com 29  Seguridade Social ­  Aposentadoria