O Espaço Memória do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo preserva a história da Justiça Militar Paulista desde o final do século XIX, quando foi criada uma Auditoria para julgar integrantes da Força Pública. O Espaço conserva livros de condenações da época e mostra o desenvolvimento da Justiça Militar no estado, desde a criação do Tribunal em 1937 até sua sede atual.

1. ESPAÇO MEMÓRIA
DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Visita Virtual
Dez 2020

2. O Espaço Memória do Tribunal de Justiça Militar do Estado de
São Paulo foi inaugurado em 15 de dezembro de 2015 e tem a
missão de preservar a história da Justiça Militar Paulista.

3. Os primeiros registros da Justiça Militar em São Paulo
remontam ao final do Século XIX, quando a Lei nº 491,
de 29/12/1896, reorganizou a Força Pública, atual Polícia
Militar, e criou uma Auditoria para julgar os seus
integrantes quando da prática de crimes militares. Essa
Auditoria não integrava o Poder Judiciário. O Espaço
Memória conserva alguns livros de registro de
condenações efetuadas à época. O mais antigo é de
1897.

4. Livro de registro de condenações utilizado pela Auditoria da
Força Pública em período anterior à criação do Tribunal de
Justiça Militar do Estado de São Paulo.

5. As Sentenças, escritas à pena, se resumiam à menção ao
dispositivo legal e eram lançadas no livro de registro de
condenações, constituídas em sua grande maioria por decisões
sobre a prática do crime de deserção.

6.  A Lei Estadual nº 2.856, de 8 de janeiro de 1937, organizou a
Justiça Militar do Estado de São Paulo, criando o Tribunal de Justiça
Militar, à época designado Tribunal Superior de Justiça Militar.
 Já então integrando o Poder Judiciário, em 25 de fevereiro de 1937
o Tribunal foi oficialmente instalado no prédio da Caixa Beneficente
da Força Pública, na Rua Alfredo Maia nº 34, que funcionou como
sua sede provisória.

7. Quadro a óleo, elaborado pelo artista plástico Marcos
Zechetto, reproduzindo o prédio da Caixa Beneficente da
então Força Pública, na Rua Alfredo Maia nº 34, no bairro da
Luz em São Paulo.

8. Esta foto é o único registro fotográfico conhecido da instalação do Tribunal. Vê-
se ao centro, da direita para a esquerda, a partir da autoridade eclesiástica, seus
primeiros integrantes: Dr. Romão Gomes (Magistrado), Dr. Mário Severo
Albuquerque Maranhão (Magistrado) e o Cel Arlindo de Oliveira (Presidente).

9. Por ocasião de sua instalação, o quadro funcional
do Tribunal somava vinte e quatro pessoas.

10. Decreto publicado no Boletim Geral da Força Pública
tratando da verba disponibilizada para estruturação do
recém criado Tribunal Superior de Justiça Militar.

11. Botão em latão utilizado na lapela do fardamento dos
Juízes Militares nas décadas de 30 e 40. Vê-se a cor azul e
as espadas cruzadas, símbolos da Força Pública,
sobrepostas pela espada e a balança, símbolos da Justiça.

12. Mesa em madeira (nogueira), da década de 40, que
guarnecia gabinete de magistrado.

13. Processo nº 1, do Tribunal Superior de Justiça Militar, instaurado em 4 de agosto
de 1937, que condenou o réu José C., do Segundo Batalhão de Caçadores, a
quatro meses de prisão pelo crime de deserção.

14. O Dr. Romão Gomes foi um dos três Juízes que integrou a composição inaugural
do Tribunal. Como homenagem, o Presídio Militar do Estado de São Paulo
recebeu o seu nome.

15. A sovela era um instrumento utilizado para perfurar as capas e folhas a fim
de permitir a costura do caderno processual.

16. Em 1976, após algumas mudanças de
endereço, o Tribunal de Justiça Militar do
Estado de São Paulo, sob a Presidência do
Dr. Gualter Godinho, passou a ocupar a atual
sede, localizada na Rua Doutor Vila Nova nº
285, no bairro de Vila Buarque.

17. O edifício em que está hoje o Tribunal de Justiça Militar foi ocupado
anteriormente pelo Liceu Rio Branco e pela Faculdade de Economia
e Administração da USP.

18. Placa comemorativa localizada na entrada do edifício
sede do Tribunal Militar Paulista.

19. Medalha comemorativa da inauguração da sede do
Tribunal de Justiça Militar do Estado em 1976.

20. Medalha comemorativa do aniversário de 25 anos do Tribunal
de Justiça Militar do Estado de São Paulo (1962) cunhada em
prata de lei.

21. BECA DE ADVOGADO
A beca faz parte das vestes
talares, ou seja, vestimentas que
vão até os calcanhares (talus em
latim).
As vestes talares fazem parte da
indumentária tradicional dos
Tribunais, emprestando
solenidade e respeito aos
trabalhos ali desenvolvidos.

22. TOGA DE JUIZ DO TRIBUNAL
Outro exemplo de veste talar é a
toga utilizada por Juízes do
Tribunal. Na figura vê-se uma toga
completa, composta por capa
preta, faixa vermelha e sobrecapa.
Vê-se também o torçal (corda
trançada de fios de seda) que
terminam em pingentes chamados
borlas. A duplicidade das borlas
indica tratar-se de um Juiz de
Segunda Instância. A toga em
exibição no Espaço Memória do
TJMSP pertenceu ao Ministro
Gualter Godinho que presidiu esta
Corte de 1972 a1977.

23. UNIFORME DE JUIZ MILITAR DO TRIBUNAL
Os Juízes Militares que oficiam perante a Segunda Instância
do TJMSP são Coronéis e usam o fardamento e insígnias
compatíveis com seu posto e patente, acrescidos do símbolo
da Justiça Militar Estadual como destacado na imagem.

24. A História da Justiça Militar Estadual de São Paulo é
inseparável da história da própria Polícia Militar Paulista.
Nesse sentido, nossa mostra traz diversos elementos que
evidenciam esse estreito relacionamento.

25. Quadro que guarnecia o gabinete da Presidência do TJMSP em
que se vê foto histórica do Batalhão Tobias de Aguiar no início
do Séc. XX. Inspirado na arquitetura militar francesa, o conjunto
foi projetado pelo arquiteto Ramos de Azevedo.

26. Espada e Bainha em aço, simboliza a
autoridade e nobreza do posto de
Oficial da Polícia Militar.

27. O Espaço Memória do Tribunal de Justiça Militar do
Estado de São Paulo agradece sua visita
ejmsp@tjmsp.jus.br
11 3218-3250