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Curso de Políticas Públicas
Segunda Parte
Grupo do Prof. Moacir
MAIO/2013
Definição de
Política pública:
É o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, nas
escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao
atendimento a determinados setores da sociedade civil.
Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com
organizações não governamentais e, como se verifica
mais recentemente, com a iniciativa privada.
Os tipos de Políticas Públicas
As políticas públicas podem ter vários objetivos e particularidades
distintas.
A princípio, política pública são as atitudes tomadas ou não pelo
governo e os impactos dessas ações e omissões.
Sendo assim, as políticas públicas podem ser
divididas em três tipos:
Políticas Públicas Distributivas
Políticas Públicas Redistributivas;
Políticas Públicas Regulatórias.
Políticas Públicas Distributivas;
Possuem objetivos pontuais relacionados ao oferecimento de
serviços do estado e equipamentos.
-A doação de cadeiras de rodas para deficientes físicos;
-Pavimentação de ruas.
Essas políticas passaram a ser aplicadas de uma maneira mais
igualitária após a criação das LOAS – Lei Orgânica de
Assistência Social, criada em 1988, que dá sustentação legal
a assistência social.
Após a criação das LOAS os programas de assistência social
passaram a ser contínuos, os cidadãos devem ter acesso aos
serviços, exigir os direitos reservados por lei e dá autonomia
para os usuários.
Políticas Públicas Redistributivas;
São aquelas que visam redistribuir a renda em forma de
financiamento em serviços e equipamentos e na forma de
recursos.
- Isenção do IPTU para determinados cidadãos em detrimento
ao aumento desse imposto para pessoas com maior poder
aquisitivo;
- Programas habitacionais para população de baixa renda.
As políticas redistributivas atingem uma grande parte da população
e são vistas como direitos sociais.
Nesses casos as chances de discordância são maiores, pois a parte
da população que é “penalizada”, costuma ser mais organizada
politicamente.
Políticas Públicas Regulatórias.
As políticas regulatórias são criadas para avaliar alguns setores no
intuito de criar normas ou implementar serviços e equipamentos.
É essa política a responsável pela normatização das políticas
distributivas e redistributivas, está mais relacionada à legislação.
Esses casos atingem pequenos grupos da sociedade é não
exatamente um grande grupo social.
Ou seja, elas incidem de maneira diferente em cada segmento
social. Grande parte da sociedade não tem ciência do que são as
políticas regulatórias e muitas vezes só reclamam quando são
prejudicados de alguma forma
-Limitação das vendas de determinados produtos.
Os atores envolvidos
São chamados de atores políticos ou atores sociais os membros dos
grupos que integram o sistema político. Em todo o procedimento das
políticas públicas, desde o questionamento até a execução, há basicamente
dois tipos de atores: os estatais ou públicos – provenientes do Governo ou
do Estado e os privados – provenientes da sociedade civil, compostos por
sindicatos dos trabalhadores, empresários, grupos de pressão, centros de
pesquisa, imprensa, associações da Sociedade Civil Organizada (SCO)
Trabalhadores
A força deste grupo resulta da ação organizada, pois atuam através de seus
sindicatos, que geralmente são ligados a partidos, ONGs e, às vezes, até
mesmo igrejas. Dependendo da importância do setor no qual atuam, podem
ter um maior poder de pressão;
Empresários
Este grupo exerce uma enorme capacidade de influir nas políticas públicas,
visto que podem afetar a economia do país. Os empresários mobilizam
seus lobbies (do termo lobby, que significa a atividade de pressão que tem
como objetivo inferir diretamente nas decisões do poder público em favor
de interesses privados) para encaminhar suas demandas aos atores
públicos. Podem se manifestar como atores isolados ou coletivos;
Grupos de interesse e grupos de pressão
Os grupos de interesse são formados por pessoas que compartilham o
mesmo desejo e trabalham para conquistar seus objetivos. Já os grupos de
pressão são formados por pessoas que possuem o objetivo de influenciar
determinada decisão de caráter público. Muitas vezes, esse tipo de pressão
acontece de forma direcionada ao Legislativo, porém, pode incidir também
sobre os meios de comunicação, o Judiciário e o Executivo. Também é
comum tais grupos apoiarem determinados partidos políticos e alguns
possuem recursos financeiros e organizacionais;
Organizações de Pesquisa
Podem ser formadas por universidades ou organizações especializadas em
pesquisas relacionadas às políticas públicas. Com essas pesquisas, eles
propõem soluções práticas para problemas sociais e assim, influenciam no
processo de políticas públicas;
Mídia
A mídia possui grande influência quando o assunto é a definição de
impasses relacionados ao governo. São formadores de opinião que
possuem credibilidade na sociedade e por isso são capazes de mobilizar
um grande número de pessoas. Além disso, possuem certo domínio sobre
as políticas públicas.
As fases:
a)Formação da agenda
Momento em que são selecionadas as prioridades;
Dada a impossibilidade de que todos os problemas existentes na sociedade
sejam atendidos, pois os recursos necessários para tal ação são escassos
em relação à quantidade de problemas, a primeira fase correspondente à
formação de agenda é necessária para que sejam estipuladas as questões
a serem discutidas pelo governo.
Portanto, este processo de se estabelecer uma listagem dos principais
problemas da sociedade envolve a emergência, o reconhecimento e a
definição dos problemas em questão e, consequentemente, os que não
serão atendidos.
b)Formulação
Momento em que são apresentadas soluções ou alternativas;
A partir do momento em que os problemas são inseridos na agenda, é preciso planejar e
organizar as alternativas que serão colocadas em prática para a solução dos mesmos. É o
instante em que se deve definir o objetivos das políticas públicas, as ações que serão
desenvolvidas e suas metas. Sendo assim, muitas propostas de ação são descartadas, o
que provoca embates políticos, visto que determinados grupos teriam tais ações – que
foram deixadas de lado, favoráveis a eles.
Pode-se definir como necessários a uma boa formulação de políticas os seguintes passos:
a transformação de estatísticas em dados importantes para a solução dos problemas;
identificação dos principais atores envolvidos e a avaliação das preferências dos mesmos;
e ação com base nas informações adquiridas.
A avaliação das alternativas deve acontecer de forma objetiva, levando-se em conta
algumas questões, como viabilidade financeira, legal e política, e também os riscos
trazidos pelas alternativas em estudo. Desta forma, opta-se por aquelas que seriam mais
convenientes para o cumprimento do objetivo.
c)Implementação
Momento em que são executadas as políticas;
É na implementação que os planos e escolhas são convertidos em ações, resultados.
Durante este período, as políticas podem sofrer diversas transformações dependendo da
posição do corpo administrativo, que é o responsável pela execução da política.
Nesta fase, alguns elementos podem prejudicar o processo das políticas, como por
exemplo: disputa pelo poder entre organizações; contexto social, econômico e tecnológico
das políticas; recursos políticos e econômicos; treinamento do setor administrativo
responsável pela execução e o apoio político à disposição.
Há dois modelos de implementação das Políticas Públicas:
o de Cima para Baixo (modelo centralizado, aplicação do governo para a sociedade) e o
de Baixo para Cima (modelo descentralizado, aplicação da sociedade para o governo).
No modelo de Cima para Baixo, poucos funcionários participam das decisões e formas
de implementação.
No modelo de Baixo para Cima, os favorecidos pelas políticas, atores públicos e
privados, são chamados para participar do processo.
d)Monitoramento e Avaliação
Quando ocorre a análise das ações tomadas.
O fato da Avaliação ser colocada como a última fase, não quer dizer que
ela deve ser utilizada apenas no fim da atuação política.
A avaliação pode/deve ser feita em todo o processo, contribuindo para um
bom desenvolvimento das ações minimizando as chances de insucesso.
Na avaliação ocorre o processo de coleta de dados e análise do programa
adotado, o que permite a percepção dos erros e pode levar ao
aperfeiçoamento posteriormente. Portanto, esta fase: analisa os impactos, a
eficiência, eficácia e sustentabilidade das ações desenvolvidas; possibilita a
correção, prevenção de erros e a criação de novas informações para
futuras políticas públicas; permite que a administração faça a devida
prestação de contas das atitudes tomadas; responde se os resultados
produzidos estão se saindo da maneira esperada e identifica os obstáculos
que dificultam o desenvolvimento do processo; além de fomentar a
comunicação e a cooperação entre os diversos atores.
Em relação aos responsáveis pela avaliação, pode-se dividir de duas
formas: avaliação interna – feita pelos responsáveis pela gestão do
programa, e avaliação externa – feita por especialistas não participantes
do programa
Fim
da
Segunda
parte
Atividade em sala de aula
1- Escolham uma política pública de inspiração liberal que
consideram inadequada ou equivocada e justifique:
2-Escolham uma política pública implementada pelo PT
que consideram a mais importante para a sociedade
brasileira e justifique:
Na atividade, após escolher a política pública,
organize seguindo o roteiro:
2- Os atores envolvidos
1- O tipo de política
pública
3- As fases:
a)Formação da
agenda
b)Formulação
c)Implementação
d)Monitoramento
e Avaliação
Industrial, agrícola, assistencial,
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  • 1. Curso de Políticas Públicas Segunda Parte Grupo do Prof. Moacir MAIO/2013
  • 2. Definição de Política pública: É o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada.
  • 3. Os tipos de Políticas Públicas As políticas públicas podem ter vários objetivos e particularidades distintas. A princípio, política pública são as atitudes tomadas ou não pelo governo e os impactos dessas ações e omissões. Sendo assim, as políticas públicas podem ser divididas em três tipos: Políticas Públicas Distributivas Políticas Públicas Redistributivas; Políticas Públicas Regulatórias.
  • 4. Políticas Públicas Distributivas; Possuem objetivos pontuais relacionados ao oferecimento de serviços do estado e equipamentos. -A doação de cadeiras de rodas para deficientes físicos; -Pavimentação de ruas. Essas políticas passaram a ser aplicadas de uma maneira mais igualitária após a criação das LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, criada em 1988, que dá sustentação legal a assistência social. Após a criação das LOAS os programas de assistência social passaram a ser contínuos, os cidadãos devem ter acesso aos serviços, exigir os direitos reservados por lei e dá autonomia para os usuários.
  • 5. Políticas Públicas Redistributivas; São aquelas que visam redistribuir a renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos e na forma de recursos. - Isenção do IPTU para determinados cidadãos em detrimento ao aumento desse imposto para pessoas com maior poder aquisitivo; - Programas habitacionais para população de baixa renda. As políticas redistributivas atingem uma grande parte da população e são vistas como direitos sociais. Nesses casos as chances de discordância são maiores, pois a parte da população que é “penalizada”, costuma ser mais organizada politicamente.
  • 6. Políticas Públicas Regulatórias. As políticas regulatórias são criadas para avaliar alguns setores no intuito de criar normas ou implementar serviços e equipamentos. É essa política a responsável pela normatização das políticas distributivas e redistributivas, está mais relacionada à legislação. Esses casos atingem pequenos grupos da sociedade é não exatamente um grande grupo social. Ou seja, elas incidem de maneira diferente em cada segmento social. Grande parte da sociedade não tem ciência do que são as políticas regulatórias e muitas vezes só reclamam quando são prejudicados de alguma forma -Limitação das vendas de determinados produtos.
  • 7. Os atores envolvidos São chamados de atores políticos ou atores sociais os membros dos grupos que integram o sistema político. Em todo o procedimento das políticas públicas, desde o questionamento até a execução, há basicamente dois tipos de atores: os estatais ou públicos – provenientes do Governo ou do Estado e os privados – provenientes da sociedade civil, compostos por sindicatos dos trabalhadores, empresários, grupos de pressão, centros de pesquisa, imprensa, associações da Sociedade Civil Organizada (SCO) Trabalhadores A força deste grupo resulta da ação organizada, pois atuam através de seus sindicatos, que geralmente são ligados a partidos, ONGs e, às vezes, até mesmo igrejas. Dependendo da importância do setor no qual atuam, podem ter um maior poder de pressão; Empresários Este grupo exerce uma enorme capacidade de influir nas políticas públicas, visto que podem afetar a economia do país. Os empresários mobilizam seus lobbies (do termo lobby, que significa a atividade de pressão que tem como objetivo inferir diretamente nas decisões do poder público em favor de interesses privados) para encaminhar suas demandas aos atores públicos. Podem se manifestar como atores isolados ou coletivos;
  • 8. Grupos de interesse e grupos de pressão Os grupos de interesse são formados por pessoas que compartilham o mesmo desejo e trabalham para conquistar seus objetivos. Já os grupos de pressão são formados por pessoas que possuem o objetivo de influenciar determinada decisão de caráter público. Muitas vezes, esse tipo de pressão acontece de forma direcionada ao Legislativo, porém, pode incidir também sobre os meios de comunicação, o Judiciário e o Executivo. Também é comum tais grupos apoiarem determinados partidos políticos e alguns possuem recursos financeiros e organizacionais; Organizações de Pesquisa Podem ser formadas por universidades ou organizações especializadas em pesquisas relacionadas às políticas públicas. Com essas pesquisas, eles propõem soluções práticas para problemas sociais e assim, influenciam no processo de políticas públicas; Mídia A mídia possui grande influência quando o assunto é a definição de impasses relacionados ao governo. São formadores de opinião que possuem credibilidade na sociedade e por isso são capazes de mobilizar um grande número de pessoas. Além disso, possuem certo domínio sobre as políticas públicas.
  • 9. As fases: a)Formação da agenda Momento em que são selecionadas as prioridades; Dada a impossibilidade de que todos os problemas existentes na sociedade sejam atendidos, pois os recursos necessários para tal ação são escassos em relação à quantidade de problemas, a primeira fase correspondente à formação de agenda é necessária para que sejam estipuladas as questões a serem discutidas pelo governo. Portanto, este processo de se estabelecer uma listagem dos principais problemas da sociedade envolve a emergência, o reconhecimento e a definição dos problemas em questão e, consequentemente, os que não serão atendidos.
  • 10. b)Formulação Momento em que são apresentadas soluções ou alternativas; A partir do momento em que os problemas são inseridos na agenda, é preciso planejar e organizar as alternativas que serão colocadas em prática para a solução dos mesmos. É o instante em que se deve definir o objetivos das políticas públicas, as ações que serão desenvolvidas e suas metas. Sendo assim, muitas propostas de ação são descartadas, o que provoca embates políticos, visto que determinados grupos teriam tais ações – que foram deixadas de lado, favoráveis a eles. Pode-se definir como necessários a uma boa formulação de políticas os seguintes passos: a transformação de estatísticas em dados importantes para a solução dos problemas; identificação dos principais atores envolvidos e a avaliação das preferências dos mesmos; e ação com base nas informações adquiridas. A avaliação das alternativas deve acontecer de forma objetiva, levando-se em conta algumas questões, como viabilidade financeira, legal e política, e também os riscos trazidos pelas alternativas em estudo. Desta forma, opta-se por aquelas que seriam mais convenientes para o cumprimento do objetivo.
  • 11. c)Implementação Momento em que são executadas as políticas; É na implementação que os planos e escolhas são convertidos em ações, resultados. Durante este período, as políticas podem sofrer diversas transformações dependendo da posição do corpo administrativo, que é o responsável pela execução da política. Nesta fase, alguns elementos podem prejudicar o processo das políticas, como por exemplo: disputa pelo poder entre organizações; contexto social, econômico e tecnológico das políticas; recursos políticos e econômicos; treinamento do setor administrativo responsável pela execução e o apoio político à disposição. Há dois modelos de implementação das Políticas Públicas: o de Cima para Baixo (modelo centralizado, aplicação do governo para a sociedade) e o de Baixo para Cima (modelo descentralizado, aplicação da sociedade para o governo). No modelo de Cima para Baixo, poucos funcionários participam das decisões e formas de implementação. No modelo de Baixo para Cima, os favorecidos pelas políticas, atores públicos e privados, são chamados para participar do processo.
  • 12. d)Monitoramento e Avaliação Quando ocorre a análise das ações tomadas. O fato da Avaliação ser colocada como a última fase, não quer dizer que ela deve ser utilizada apenas no fim da atuação política. A avaliação pode/deve ser feita em todo o processo, contribuindo para um bom desenvolvimento das ações minimizando as chances de insucesso. Na avaliação ocorre o processo de coleta de dados e análise do programa adotado, o que permite a percepção dos erros e pode levar ao aperfeiçoamento posteriormente. Portanto, esta fase: analisa os impactos, a eficiência, eficácia e sustentabilidade das ações desenvolvidas; possibilita a correção, prevenção de erros e a criação de novas informações para futuras políticas públicas; permite que a administração faça a devida prestação de contas das atitudes tomadas; responde se os resultados produzidos estão se saindo da maneira esperada e identifica os obstáculos que dificultam o desenvolvimento do processo; além de fomentar a comunicação e a cooperação entre os diversos atores. Em relação aos responsáveis pela avaliação, pode-se dividir de duas formas: avaliação interna – feita pelos responsáveis pela gestão do programa, e avaliação externa – feita por especialistas não participantes do programa
  • 14. Atividade em sala de aula 1- Escolham uma política pública de inspiração liberal que consideram inadequada ou equivocada e justifique: 2-Escolham uma política pública implementada pelo PT que consideram a mais importante para a sociedade brasileira e justifique:
  • 15. Na atividade, após escolher a política pública, organize seguindo o roteiro: 2- Os atores envolvidos 1- O tipo de política pública 3- As fases: a)Formação da agenda b)Formulação c)Implementação d)Monitoramento e Avaliação Industrial, agrícola, assistencial, educacional, monetária etc. Atores Públicos Políticos Eleitos, Burocratas, Tecnocratas etc. Atores Privados Empresários, trabalhadores, estudantes etc.