O documento decreta a convocação da 6a Conferência Municipal de Saúde na cidade de Ilhéus, Bahia, nos dias 23 e 24 de julho de 2015. O tema central será "Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro". Uma comissão organizadora foi criada pelo Conselho Municipal de Saúde para organizar o evento.

1. Terça-feira, 23 de Junho de 2015 | Edição N° 597 | Cardeno I
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO PREFEITO
DDEECCRREETTOO NNºº 003300 //22001155
Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência
Municipal de Saúde do Município de Ilhéus/Bahia.
O Prefeito Municipal de Ilhéus do Estado da Bahia, no uso das atribuições,
DECRETA:
Art. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o Fórum máximo de deliberação da
Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/1990.
Art. 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, 16 de junho de 2015, fica
convocada a 6ª Conferência de Saúde do Município para os dias 23 e 24 de julho de
2015.
Art. 3º - O tema Central da Conferência será, “Saúde Pública de Qualidade para
Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro” .
Art. 4º - A Conferência de Saúde será realizada Faculdade Madre Thaís no endereço:
Avenida Itabuna, 1491 - Centro.
Art. 5º - A Conferência será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e
coordenada pela servidora GLEICIANE BIRSCHNER HORA.
Art. 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas
em portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º - As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal de Saúde,
ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 23 de junho de 2015,
480º da Capitania de Ilhéus e 133º de elevação à Cidade.
Jabes Ribeiro
Prefeito
José Antônio Chagouri Ocke
Secretário de Saúde

2. Terça-feira, 23 de Junho de 2015 | Edição N° 597 | Cardeno I
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Rua Castro Alves, 270, Pontal, Ilhéus-Bahia, CEP: 45.654-440. Telefax: (73) 3633-5949
Celulares: Presidência: 8881- 2168 Secretaria: 8881-4287 - E-mail: cmsilheus@yahoo.com.br
“O objetivo maior e único de todo controle é a conquista dos objetivos finais, alcançando a boa
qualidade, a maior eficiência e a eficácia; buscando que o controlado ou ação controlada seja boa e bem feita.”
(Gilson Carvalho)
RESOLUÇÃO Nº 032 DE 16 DE JUNHO DE 2015.
Criar Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Ilhéus
O Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus – CMSI, com fundamento nas Leis Orgânicas da
Saúde nº. 8.080/90 e 8.142/90, e
Considerando que para o desenvolvimento de suas atividades a 6ª Conferência Municipal
de Saúde contará com uma estrutura de organização,
Considerando a deliberado na Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de
Ilhéus, de 16 de junho de 2015.
RESOLVE:
I – Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde de Ilhéus;
II - Criar no âmbito do Conselho Municipal de Saúde uma Comissão Organizadora da 6ª
Conferência Municipal de Saúde de Ilhéus, com a seguinte composição:
REPRESENTANTE DOS PRESTADORES/GESTORES
- Representantes da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia: Yolando de Souza
REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
- Representante da Associação dos Trabalhadores em Saúde do Hospital Geral Luiz Viana
Filho: Diala Silva de Magalhães
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS
- Representante do Sindicato dos Empregados no Comércio dos Municípios de Ilhéus,
Ubaitaba, Itacaré, Una e Uruçuca: Crismélia Mali Moreira da Silva e
- Representante da Rede de Entidades Ilheenses para Promoção do Desenvolvimento
Humano Ambiental e Social – REDHIS: Fred Santos de Oliveira

3. Terça-feira, 23 de Junho de 2015 | Edição N° 597 | Cardeno I
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Rua Castro Alves, 270, Pontal, Ilhéus-Bahia, CEP: 45.654-440. Telefax: (73) 3633-5949
Celulares: Presidência: 8881- 2168 Secretaria: 8881-4287 - E-mail: cmsilheus@yahoo.com.br
“O objetivo maior e único de todo controle é a conquista dos objetivos finais, alcançando a boa
qualidade, a maior eficiência e a eficácia; buscando que o controlado ou ação controlada seja boa e bem feita.”
(Gilson Carvalho)
Demais Conselheiros(as) interessados(as).
- Telma Nanci Reis Almeida Azevedo;
- José Francisco dos Santos e
- Rafael de Jesus Santos
III – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Ilhéus/BA, 16 de junho de 2015.
Fred Santos de Oliveira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução CMSI Nº 032 de 16 de junho de 2015, nos termos da Lei Federal N° 8.142/90, das
Municipais nºs. 2.512 e 2.523/1994, 2.897/2001, 3.274, 3.275, 3.276/2007 e da Resolução nº 453/2012
do Conselho Nacional de Saúde.
Jabes Souza Ribeiro
Prefeito Municipal de Ilhéus