Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 | Edição N° 638 | Cardeno II
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  1. 1. Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 | Edição N° 638 | Cardeno II Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Ilhéus Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 053/2015. Nomeia os conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus. O Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus (CMC). MEMBROS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL Secretaria de Cultura: Paulo Roberto Batista dos Santos, titular e Gilmário Rodrigues Santos, suplente. Secretaria de Turismo: Marco Antônio Ferreira, titular e Maricele Pereira Barreto, suplente. Secretaria de Educação: Fabiana Leitão Bezerra Santos, titular e Marlúcia Mendes da Rocha, suplente. Divisão de Esportes: Geraldo Magella Rossi da Silva, titular e Crispim Pereira dos Santos, suplente. Secretaria de Planejamento: Alan Dick Megi, titular, e Carlos da Silva Mascarenhas, suplente. Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo: Regina Leite Farias, titular e Alex Assis Coutinho, suplente. Secretaria da Fazenda: Adailson Ricardo de Jesus, titular e Vilma Vieira Lima, suplente. Secretaria de Desenvolvimento Social: Gustavo Santos Pestana de Oliveira, titular e Josan Ney Rosário Gomes, suplente. Secretaria de Saúde: Altamira Machado de Azevedo, titular e Maria Oliveira Lucas de Almeida, suplente. Gabinete do Prefeito: Carlianne Bomfim Santos, titular e Mara Thaís Matos Amaral do Carmo, suplente. MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL Câmara Setorial de Teatro: João Paulo Couto Santos, titular e Jacks Rodrigues dos Santos, suplente. Câmara Setorial de Música: José Maltez Filho, titular e Agenor Santos de Oliveira Filho, suplente. Câmara Setorial de Artes Visuais: Nivaldo Souza Borges, titular e Gildásio Rodrigues dos Santos, suplente;
  2. 2. Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 | Edição N° 638 | Cardeno II Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Ilhéus Gabinete do Prefeito Câmara Setorial de Audiovisual: Marialva Paranhos Monteiro, titular e Lucas Paulo Souza Vitorino, suplente. Câmara Setorial de Dança: Djalma Fernandes da Silva, titular e Rodrigo Macêdo Figueroa, suplente. Câmara Setorial de Cultura Popular: Ciro Nonato dos Santos Filho, titular e Silvandira Caldeira da Silva, suplente. Câmara Setorial de Cultura Indigena: Ramon Souza, titular e Nádia Batista da Silva, suplente. Câmara Setorial de Cultura Afro: Gilsonei Rodrigues dos Santos, titular e Jacks Rodrigues dos Santos, suplente. Câmara Setorial de Patrimônio Cultural: Maria Helena Guimarães Carvalho Tavares, titular e Raymundo Pacheco Sá Barreto, suplente. Câmara Setorial de Literatura: Andre Luiz Rosa Ribeiro, titular e Antônio Sergio Nunes Figueiredo, suplente. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 47, de 20 de agosto de 2014. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 17 de agosto de 2015, 481º da Capitania de Ilhéus e 134º de elevação a cidade. Jabes Ribeiro PREFEITO
  3. 3. Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 | Edição N° 638 | Cardeno II Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 3 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Ilhéus Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 054/2015. Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde em cumprimento ao disposto nas Leis n° 3.275 de 12 de janeiro de 2007 e Lei n° 3.276 de 12 de janeiro de 2007. O Prefeito do Município de Ilhéus, Estado Federado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso VII da Lei Orgânica Municipal (LOM): DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus, para o biênio 2015/2017: REPRESENTANTES DOS GOVERNOS: Representantes da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, Titular: Yolando de Souza e Suplente: Luzia da Silva Lima; Representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Titular: José Antônio Chagouri Ocké e Suplente: Gleiciane Birschner Hora; REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONVENIADOS AO SUS: Representantes de estabelecimentos de saúde não filantrópico SINDLAB – Sindicato dos Laboratórios Clínicos e Patológicos do Estado da Bahia - Delegacia Sul Bahia, Titular: Mario Augusto Santana dos Anjos e Suplente: Josué Gonçalves Santos Lins; Representantes de estabelecimentos de saúde filantrópicos Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus - Hospital São José Titular: Naide Silveira de Souza e Suplente: Zenaldo Prudente Santos;
  4. 4. Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 | Edição N° 638 | Cardeno II Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 4 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Ilhéus Gabinete do Prefeito Representantes de estabelecimento de saúde público Hospital Geral Luiz Viana Filho Titular: Cláudio Augusto da Silva Moura Costa e Suplente: José Francisco dos Santos; REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE Associação dos Trabalhadores em Saúde do Hospital Geral Luiz Viana Filho Titular: Diala Silva de Magalhães e Suplente: Dione Silva de Magalhães Ramos; Conselho de Farmácia do Estado da Bahia Titular: Ana Rita Lago dos Anjos e Suplente: José Luiz de Araújo; Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia - SINSPEB Titular: Sonilda Santana de Mello Said e Suplente: Rildon Xavier de Almeida; Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna e Região - SINTESI Titular: Rafael de Jesus Santos e Suplente: Gilvan Anselmo dos Santos; Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul e Extremo Sul da Bahia – SINDIACS/ACE Titular: Cláudia Oliveira Lobo e Suplente: Joice Clei Valadares da Cruz. REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS Entidades congregadas de sindicatos urbanos e rurais: Sindicato dos Empregados no Comércio dos Municípios de Ilhéus, Ubaitaba, Itacaré, Uma e Uruçuca Titular: Crismélia Mali Moreira da Silva e Suplente: Aldicemiro Ferreira Duarte da Luz. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ilhéus - SEEBI Titular: Rodrigo Cardoso dos Santos e Suplente: Enilda Mendonça de Oliveira;
  5. 5. Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 | Edição N° 638 | Cardeno II Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 5 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Ilhéus Gabinete do Prefeito Movimentos Comunitários Organizados na área de saúde: Grupo Lesbos de LGBT Titular: Telma Nanci Reis Almeida Azevedo e Suplente: José Cruz da Silva; Grupo de Apoio e Luta pela Livre Orientação Sexual do Sul da Bahia – EROS Titular: Waltécio Eduardo Ferreira Costa e Suplente: Maurício Monteiro Florêncio; Conselhos Comunitários, Associações de Moradores ou entidades equivalentes: Rede de Entidades Ilheenses para Promoção do Desenvolvimento Humano Ambiental e Social - REDHIS, Titular: Fred Santos de Oliveira e Suplente: Érica Reis Azevedo; Agência para o Desenvolvimento Regional - OIKOS, Titular: Julio Lenin Diaz Guzman e Suplente: Vladimir Mendes Hughes; Associação de Portadores de Deficiência: Associação dos Deficientes Físicos de Ilhéus - ADEFI, Titular: Antônio Carlos Soares dos Santos e Suplente: Luiz Henrique Góes dos Santos; Associação dos Portadores de Patologias: Associação de Pacientes Renais Crônicos e Transplantados do Sul da Bahia - ARCROETSULBA, Titular: Amanda Ramos Nogueira e Suplente: Carmélia Aparecida da Silva Lordeiro; Associação das Pessoas com Doença Falciforme de Ilhéus - APEDEFI, Titular: Maria Noêmia das Neves Conceição e Suplente: Jaqueline Fonseca Lacerda de Jesus; Entidades Afro Descendentes ou Indígenas: Conselho de Entidades Afro Culturais de Ilhéus - CEACI, Titular: Gilsonei Rodrigues Santos e Suplente: José Joaques Santos Silva.
  6. 6. Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 | Edição N° 638 | Cardeno II Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 6 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Ilhéus Gabinete do Prefeito Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, de modo especial o Decreto nº 027/2014. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 17 de agosto de 2015, 481º da Capitania de Ilhéus e 134º de elevação a cidade. Jabes Ribeiro Prefeito Ricardo Teixeira Machado Secretário Municipal de Administração
  7. 7. Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 | Edição N° 638 | Cardeno II Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 7 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Ilhéus Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 055/2015. “Regulamenta o disposto no § 5º, do artigo 104, da Lei nº 3.723, de 26 de dezembro de 2014 e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, Estado da Bahia no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1° O material fornecido, pelo prestador do serviço, nos serviços constantes nos itens 7.02, 7.05 e 7.17, da lista de serviços anexa a Lei nº 3.723, de 26 de dezembro de 2014, poderá ser deduzido da base de cálculo do imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISSQN, até os limites prescritos no anexo I deste decreto. § 1º O contribuinte ou substituto tributário que utilizar dedução, conforme anexo I, fica dispensado de apresentar as notas fiscais de materiais empregados na obra. § 2º O contribuinte ou substituto tributário que não fizer uso de dedução, para obter redução da base de cálculo do ISS deverá: I - Comprovar, mediante nota fiscal original, o material aplicado na obra; II - Apresentar relatório contendo as seguintes informações: a) Número da nota fiscal do material a ser deduzido; b) Identificação do material, por nota, e o correspondente valor; c) Local do destino do material; d) Identificação do fornecedor do material; e) Identificação do serviço. § 3º A nota fiscal do material utilizada para dedução deverá ter como destino o local da execução do serviço. § 4º O não atendimento ao disposto no parágrafo anterior implicará na impossibilidade de utilização da nota para dedução da base de cálculo. § 5º A nota fiscal utilizada para dedução da base de cálculo deverá ser, exclusivamente, aquela referente a material aplicado e incorporado a obra e a esta destinada.
  8. 8. Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 | Edição N° 638 | Cardeno II Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 8 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Ilhéus Gabinete do Prefeito Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. ANEXO I (Decreto 055/2015) SERVIÇO Limites de dedução da Base de Cálculo do ISSQN Construção Civil, Hidráulica e Elétrica em Geral 40% Sondagem, 10% Perfuração de Poços 10% Escavação 10% Drenagem e Irrigação 15% Terraplanagem 10% Pavimentação 40% Concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos 40% Reparação, conservação e Reforma de Edifícios 30% Reparação, conservação e reforma de estradas 30% Reparação, conservação e reforma de pontes 40% Reparação, conservação e reforma de portos 40% Escoramento, contenção de encostas 40% Outros serviços de construção 30% Outros serviços de reforma 20% Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 17 de agosto de 2015, 481º da Capitania de Ilhéus e 134º de elevação a cidade. Jabes Ribeiro PREFEITO Raimundo Ferreira de Souza Secretário da Fazenda
  9. 9. Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 | Edição N° 638 | Cardeno II Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 9 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO PREFEITO ______________________________________________________ DECRETO S/Nº Exonera Chefe de Seção de Orçamento Público. O Prefeito Municipal de Ilhéus do Estado da Bahia, no uso das atribuições, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado, a pedido o Sr. FELIPE EDGAR SILVA FALCÃO, do cargo de Chefe de Seção de Orçamento Público, Símbolo CC- VI, na Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Orçamento, a partir de 01 de agosto de 2015. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia, em 01 de agosto de 2015, 481º da Capitania de Ilhéus e 134º de elevação à Cidade. Jabes Ribeiro Prefeito Ricardo Teixeira Machado Secretário de Administração
  10. 10. Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 | Edição N° 638 | Cardeno II Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 10 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Jari / Ilhéus - BA BOLETIM INFORMATIVO N.º 028/2015 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Ilhéus - BA, quando da sessão realizada no dia 21 de agosto de 2015, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões: JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES Jari / Ilhéus – BA Seq. Data do Julgamento Nº Recurso Sistema N° AIT/ PROCESSAMENTO Placa Resultado 1 21/08/2015 107877 IL00045774 NZA6818 Deferido 2 21/08/2015 108200 IL00045200 OKV3148 Deferido 3 21/08/2015 108219 I100205080 OWM7908 Indeferido 4 21/08/2015 108227 IL00044476 OKJ3801 Deferido 5 21/08/2015 108235 I100205647 OPM6509 Indeferido 6 21/08/2015 108243 I100205762 OXB5998 Indeferido 7 21/08/2015 108251 IL00045711 NTD8179 Deferido 8 21/08/2015 108260 I100207248 JRL0897 Deferido 9 21/08/2015 108278 I100207241 OKK7563 Deferido 10 21/08/2015 108286 IL00044965 OKQ1290 Deferido 11 21/08/2015 108294 IL00044994 NTK4931 Indeferido 12 21/08/2015 108302 I100196328 OVC0864 Indeferido 13 21/08/2015 108310 IL00045143 JPJ8746 Indeferido 14 21/08/2015 108329 IL00045117 NTD8327 Indeferido 15 21/08/2015 108337 IL00044283 JQT1869 Indeferido 16 21/08/2015 108345 IL00046795 JQT1869 Indeferido 17 21/08/2015 108353 I100208763 NTV6604 Deferido 18 21/08/2015 108361 I100195393 NZO2901 Indeferido 19 21/08/2015 108370 IL00045180 NYV3792 Deferido 20 21/08/2015 108388 I100204837 JRI2476 Deferido 21 21/08/2015 108396 IL00045015 JQQ2606 Indeferido Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito da BAHIA - CETRAN/BA, Av. Antônio Carlos Magalhães - nº 7744 – Pernambues - Salvador/BA CEP 41.100 -140. O Recurso poderá ser protocolado na SUTRAN, na Av. Governador Roberto Santos nº 86-A, Esperança, Ilhéus/BA, CEP 45658-635. Secretaria da JARI ILHÉUS, 21 de Agosto de 2015. Danilo Cruz da Silva Presidente da Jari / Ilhéus - BA
  11. 11. Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 | Edição N° 638 | Cardeno II Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 11 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE ILHÉUS CONVOCAÇÃO O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, convoca os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Transportes de Ilhéus – COMUTRAN, para reunião a ser realizada no Salão Nobre do Palácio Marquês de Paranaguá, localizado na Praça J. J. Seabra, no dia 26 de agosto de 2015 (Quarta-feira), às 17:00hs, para tomar posse na primeira reunião extraordinária, conforme Art. 3º, parágrafo 5º, da Lei Municipal nº 3.730, de 15 de julho de 2015. Após a posse será aberta a sessão para a escolha da Mesa Diretora, composta por 3 (três) membros, em sessão aberta como prescreve o Art. 4º do referido Instituto legal. Ilhéus, 21 de Agosto de 2015. ______________________________________ Jabes Ribeiro Prefeito ______________________________________ Vladimir Mendes Hughes Secretário de Administração Interino
  12. 12. Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 | Edição N° 638 | Cardeno II Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 12 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, ratifica, homologa e adjudica o Processo de Dispensa N°48/2015 A homologação fica em favor da empresa: MÉDICO CENTER. No valor de R$ 360,00 De acordo com a Lei 8.666/93 Jabes Ribeiro Prefeito
  13. 13. Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 | Edição N° 638 | Cardeno II Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 13 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, ratifica, homologa e adjudica o Processo de Dispensa N°49/2015 A homologação fica em favor da empresa: Nossa Clínica Médica Radiológica. No valor de R$ 200,00 De acordo com a Lei 8.666/93 Jabes Ribeiro Prefeito
  14. 14. Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 | Edição N° 638 | Cardeno II Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 14 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, ratifica, homologa e adjudica o Processo de Dispensa N°50/2015 A homologação fica em favor da empresa: Nossa Clínica Médica Radiológica. No valor de R$ 200,00 De acordo com a Lei 8.666/93 Jabes Ribeiro Prefeito
  15. 15. Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 | Edição N° 638 | Cardeno II Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 15 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais, ratifica, homologa e adjudica o Processo de Dispensa N°51/2015 A homologação fica em favor da empresa: CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADO. No valor de R$ 250,00 De acordo com a Lei 8.666/93 Jabes Ribeiro Prefeito
  16. 16. Sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 | Edição N° 638 | Cardeno II Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 16 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL MUNICIPAL 1 Extrato para publicação Jornal Oficial Extrato do Termo de Convênio Cooperação Financeira nº 019/2015. • Contratante: Município de Ilhéus. • Contratado (a): LIGA ILHEENSE DE FUTEBOL. • CNPJ/CPF: 13.009.683/0001-90 • Objeto: O presente Convênio de cooperação tem por objetivo auxiliar financeiramente a LIGA ILHEENSE DE FUTEBOL, no sentido de propiciar-lhe recursos financeiros para sua manutenção, dando maior incentivo ao esporte e lazer da nossa cidade, propiciando a seleção Ilheense de Futebol Amador condições financeiras para participação no Campeonato de Futebol Amador do Estado da Bahia, devidamente identificados no item V (Plano de Aplicação), do Plano de Trabalho Nº 019 A/2015, o qual é parte integrante deste Termo de Convênio independente de sua transcrição. • Valor: R$ 45.000,00 • Vigência: 03/08/2015 a 30/11/2015 • Data da Ass.: 03/08/2015 Extrato do 1º Termo Aditivo de Valor ao Contrato nº 185/2014. • Contratante: Município de Ilhéus. • Contratado (a): MARILEIDE S. SILVA DE ILHÉUS. • CNPJ/CPF: 07.629.324/0001-32 • CLÁUSULA PRIMEIRA: 1.1 É objeto desta cláusula o acréscimo de 25% no valor da aquisição de produtos alimentícios, originalmente contratado através do contrato público acima mencionado originário do Pregão Presencial nº. 015/2014, e que através de Solicitação da Secretaria de Desenvolvimento Social nº 003/2015, a contratada aceitará o acréscimo no valor do contrato. 1.2 O acréscimo a que se refere o item 1.1, faz-se necessário devido ao acréscimo na aquisição de produtos alimentícios pelo fato da demanda ter sido maior que o previsto no Processo Licitatório como também pelo aumento dos atendimentos realizados em diversas datas festivas. Conforme planilha de demonstrativo dos produtos perecíveis, constante no Processo Adm. nº 9.057/2015. • CLÁUSULA SEGUNDA: O valor para o acréscimo do Contrato, objeto do presente Termo Aditivo de Valor, será de R$ 117.125,00 (Cento e dezessete mil cento e vinte e cinco reais). • Data da Ass.: 20 de agosto de 2015

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