Ata CMSI 16-09-2015

1. Rua Visconde de Mauá, 196-A, Centro, Ilhéus-Bahia, CEP: 45.653-260. Telefax: (73) 3633-5949
Celulares: Presidência: 8137-4287 Secretaria: 8149-4638 - E-mail: cmsilheus@yahoo.com.br
“O objetivo maior e único de todo controle é a conquista dos objetivos finais, alcançando a
boa qualidade, a maior eficiência e a eficácia; buscando que o controlado ou ação controlada seja boa e
bem feita.”
(Gilson Carvalho)
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS-CMSI,
REALIZADA EM 16/09/2015.
Aos dezesseis dias do mês de setembro dois mil e quinze, as quatorze horas e1
trinta minutos horário regimental da segunda chamada, no auditório da Central de2
Assistência Farmacêutica localizado na Rua Teodoro Sampaio, Centro, realizou-3
se a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus. Verificada a4
presença de quórum com a presença de 12 Conselheiros. O Presidente do CMSI5
o Conselheiro Fred saudou e agradeceu a todos pela presença em atendimento à6
convocação para a reunião ordinária do CMSI. O Presidente agradeceu também7
a presença dos estudantes de medicina na Universidade Estadual de Santa Cruz8
– UESC que compareceram a reunião. O Presidente do CMSI convida a9
Conselheira Gleiciane Birschner para tomar assento a Mesa Diretora como10
representante da Gestão Local do SUS. É feita a leitura do Edital de convocação11
e da pauta da reunião que tem como plano aprovar a ata da reunião anterior;12
discutir e deliberar por um posicionamento oficial do Conselho Municipal de Saúde13
de Ilhéus quanto a ilações que buscam atribuir a este órgão permanente e14
deliberativo do Sistema Único de Saúde – SUS quaisquer responsabilidades15
quanto a decisão do chefe do poder executivo de que venha a demitir servidores16
da mais diversas áreas contratados entre os anos de 1983 à 1988; Apresentação17
da relação de todos os profissionais e agentes públicos que percebem seus18
proventos pelo Fundo Municipal de Saúde, suas respectivas funções e os19
unidades de lotação e em seguida discutir com a Gestão Local do SUS o20
andamento das providencias as quais visam prover o Fundo Municipal de Saúde21
de Ilhéus com os recursos humanos necessários, execução das ações e serviços22
públicos de saúde; Possível apresentação de todos os profissionais e agentes23
públicos que percebem seus proventos com recursos do Sistema Único de Saúde,24
as suas respectivas especialidades e tipo de vínculo, a qual foram solicitadas em25
05 de março de 2015 através do ofício 020/2015 e até então não fora apresentada,26
e em seguida discutir com a Direção Geral do Hospital Geral Luiz Viana Filho –27
HGLVF as inúmeras reclamações quanto a ausência de médicos anunciadas na28
imprensa local e denunciadas diante deste Conselho pelo SINDSAÚDE; Serão29
dados os informes e de subsequente o encerramento. O Conselheiro Fred justifica30
a não leitura da ata da reunião anterior. Dá-se segmento com o segundo ponto de31
pauta que é discutir e deliberar por um posicionamento oficial do CMSI quanto a32
ilações que buscam atribuir a esse órgão qualquer responsabilidade ante uma33

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(Gilson Carvalho)
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possível decisão do Chefe do Poder Executivo em demitir servidores de diversas34
áreas os quais foram contratados entre os anos de 1983 à 1988. O Conselheiro35
Fred disse que, no dia 31/08/2015, foi convocada pelo CMSI uma reunião para36
buscar a mediação que garantisse que fosse encontrada uma forma ideal e legal37
de prover o Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus com os recursos humanos38
necessários na execução das ações de serviços públicos de saúde e que nesta39
foi noticiado que o MPT já estaria com uma ação cautelar pronta a fim de40
inviabilizar o processo de terceirização ao qual o Poder Executivo Municipal41
adotou; diz que ao fim da reunião chegou-se a definição que a forma ideal e legal42
para suprir tais vagas seria o concurso público; o Conselheiro continua sua fala43
dizendo que após esta reunião surgiram na cidade diversas ilações que atribuem44
a responsabilidade das demissões ao CMSI, propondo em seguida uma discursão45
a fim verificar a necessidade de o CMSI emitir uma Nota Pública para melhores46
esclarecimentos. São abertas as inscrições para a fala. A Conselheira Sonilda47
pede a fala e diz que na reunião com o MPT a proposta apresentada pela48
conselheira Gleiciane que inclusive foi lançada pela Gestão local, fora aprovada49
por unanimidade entre os conselheiros e foi subsidiada também pelo parecer do50
Procurador do município, diz também que esta proposta foi acatada prontamente51
tanto pela Procuradora do trabalho quanto pelos conselheiros presentes e que52
não vê motivo para que o conselho seja responsabilizado pelas possíveis53
demissões dos servidores contratados, e que é a favor de que se elabore uma54
nota pública a fim de esclarecer como foi o processo. O Conselheiro Francisco diz55
que para ele isso é matéria vencida, e que o CMSI não deve perder tempo56
respondendo a ilações, disse também que os conselheiros cumpriram o que foi57
proposto. A Senhora Socorro diz que acompanhou através dos meios de58
comunicação que as denuncias a cerca da responsabilidade do CMSI frente as59
demissões partiram da Gestão, na pessoa do Prefeito. O Conselheiro Fred diz que60
a Diretoria do CMSI não está buscando atribuir responsabilidade a nenhum61
segmento ou instância que estão atribuindo corresponsabilidade dessas ações ao62
CMSI, mas está expondo que existemilações no município que atribuemesta63
corresponsabilidade ao Conselho. A Conselheira Naide diz que houve um engano64
por parte do Prefeito se ele dirigiu aos meios de comunicação para dar essa65
declaração, pois o que foi posto pela Conselheira Gleiciane e aprovado por66

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unanimidade na reunião com o MPT foi de grande contribuição para o município.67
O Sr. Jorge Luís diz que entende a preocupação da Mesa Diretora em relação às68
ilações, apesar de não se ter feito saber destas, e diz que o CMSI como órgão69
permanente, deliberativo e oficializado não deve funcionar com base no “se ouviu70
dizer” , que a decisão da reunião anterior foi construída a várias mãos e não só o71
CMSI deve ser responsabilizado, diz ainda que no caso de se emitir uma nota72
pública esta deve ser elaborada por todos os órgãos que se fizeram presentes na73
reunião, e não só pelo CMSI. O Conselheiro Rafael diz que sua preocupação atual74
não diz respeito a discursão posta, mas sim sobre o projeto de lei 3654 que está75
pra ser tramitado na Câmara que diz respeito ao Estatuto do Servidor Público76
Municipal que está sendo posto à apreciação e votação na Câmara sem discursão77
com os sindicatos, pois esta trata de como serão gerenciados os contratos do78
servidor que já está na rede e os que ainda irão adentrar via concurso público e79
sugere a gestão que coloque esta lei para ser discutida com os sindicatos de forma80
mais justa e democrática. O Conselheiro Mário diz que não concorda com a Lei81
de Responsabilidade Fiscal, faz críticas à mídia e diz que a mesma muitas vezes82
é caluniosa; continua sua fala dizendo que em Ilhéus faltam as ações necessárias83
e que falta recursos humanos. O Conselheiro Yolando diz que se sente84
contemplado pelas falas dos demais conselheiros; fala que a discursão que o85
Prefeito quer introduzir o CMSI não faz parte da sua seara, pois o interesse e86
prioridade deste conselho é a saúde, o direito a vida. A Conselheira Ana é87
signatária das palavras do Conselheiro Yolando; diz que se deve focar no real88
problema da saúde no momento que é a ausência de profissionais. A Conselheira89
Gleiciane Justifica a ausência do Secretário; a Conselheira diz que o CMSI não90
se deve deixar envolver por opiniões e pensamentos dispostos em Blogs, e que o91
que se deve ser realmente levado em conta é a nota técnica que foi expedida pelo92
Prefeito a qual não atribui nenhuma corresponsabilidade ao Conselho. O93
Conselheiro Fred após ouvir as opiniões do pleito elabora sua proposição, esta94
sugere que seja elaborada uma nota a título de release do que foi aquele momento95
em que o CMSI promoveu a discursão, segundo ele seria oportuno elaborar uma96
nota pública neste sentido. Aberta a votação a Conselheira Sonilda se põe a favor97
da proposição. O Conselheiro Iolando vota contra. A Conselheira Gleiciane vota98
contra. A Conselheira Naide vota contra. O Conselheiro Francisco vota contra. O99

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REALIZADA EM 16/09/2015.
conselheiro Mário se abstém. O Conselheiro Rafael vota contra. A Conselheira100
Ana vota contra. A Conselheira Joice vota a favor. A Conselheira Dione vota a101
favor. O Conselheiro Antônio Carlos vota contra. A Conselheira Noêmia vota102
contra. Portando, com 04 (quatro) votos a favor, 8 (oito) votos contra e uma103
abstenção não foi aprovada a elaboração da Nota Pública. Dá-se prosseguimento104
a pauta. A Conselheira Gleiciane diz que foi solicitada pelo Presidente do CMSI105
uma relação de recursos humanos com a devida lotação dos servidores e em106
seguida ela apresenta formalmente esta relação ao pleito e entrega para o107
Presidente da Mesa Diretora. O Conselheiro Fred questiona a representante da108
Gestão Conselheira Gleiciane quanto as providencias questão sendo adotadas109
com base o que foi discutido na reunião para dotar o Fundo Municipal de Saúde110
com os recursos humanos necessários. A Conselheira Gleiciane responde111
dizendo que a informação passada pelo Departamento Jurídico é que eles112
estiverem em reunião com a Procuradora do Trabalho a Dr. Sofia, nesta eles113
passaram para ela a relação e estão aguardando resposta do MPT, pois foi pedido114
uma autorização para contratação de pessoal através de processo seletivo115
simplificado; a Conselheira diz ainda que sem a posição do Ministério Público do116
Trabalho a Gestão não pode dar nenhuma informação. O Conselheiro Fred diz117
que a seu ver, pelo posicionamento da Procuradora se a Gestão apresentasse a118
demanda e sinalizasse que estaria providenciando o concurso público o MPT não119
ingressaria com nenhuma ação a fim de barrar essa nova seleção desde que o120
vencimento dos contratos dos novos servidores sejam até maio de 2016, época121
que deve estar sendo finalizado o processo de concurso público. São abertas as122
inscrições para a fala. O Conselheiro Francisco questiona a Conselheira Gleiciane123
se relação passada a Mesa Diretora é a mesma que está no CNES e que se for124
solicita à gestão que disponibilize ao Conselho o CNES para que os conselheiros125
possam ter melhor acesso as informações; ele questiona ainda se as planilhas,126
os plantões e as escalas de trabalham constam na relação disponibilizada à Mesa;127
questiona também sobre o CAPS A/D diz que no CNES este não conta com128
profissionais. O Conselheiro Mário diz ao Conselheiro Francisco que no país é129
muito comum que os CNES estejam desatualizados nas redes públicos e130
privados; ele diz ainda que a inclusão das atividades indiretas como serviços131
gerais, recepcionistas e etc. não se faz necessária, diz também que conhecendo132

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a saúde brasileira como conhece não recomenda se usar o CNES como133
parâmetro, mas dar preferencia a uma relação de pessoal atualizada como a que134
foi entregue pela Gestão. A Conselheira Naide reforça a fala do Conselheiro135
Mário, falando sobre o processo de inclusão e exclusão de profissionais do CNES.136
O Conselheiro Fred diz que o objetivo do CMSI e da Mesa Diretora é fazer o137
diagnóstico da rede e que a mesa pretende fazer o georreferenciamento das138
unidades de saúde, e também fazer a relação de todos os servidores, a sua139
lotação na determinada unidade e o tipo de vínculo, a fim de que a população140
possa ter acesso a essas informações. É Passada a fala para a Gestão, a141
Conselheira Gleiciane esclarece que o CAPS AD de Ilhéus ainda não está142
habilitado devido ao repasse da verba a gestão passada para a implantação desse143
CAPS e não se fez, e que o Ministério da Saúde só irá habilitar a implantação144
após a prestação de contas da verba repassada, e por isso não consta nenhum145
servidor do CAPS A/D no CNES; fala também a inclusão dos servidores indiretos146
no CNES, diz que a recomendação do Ministério da Saúde é que se inclua este147
pessoal no CNES e fala sobre a dificuldade de se manter o CNES atualizado. A148
Conselheira Naide questiona a Gestão sobre a previsão da realização do149
concurso público e indaga também sobre o que será feito enquanto este não for150
realizado. A Conselheira Ana Sugere que seja elaborada uma proposição para151
que se componha uma comissão para que seja realizado uma reunião formal com152
o prefeito para se obter melhores esclarecimentos no que diz respeito aos153
recursos humanos. A Mesa Diretora acata a sugestão da Conselheira Ana154
independente de aprovação do plenário e se compromete em solicitar audiência155
com o Prefeito para buscar melhores esclarecimentos. O Conselheiro Francisco156
diz que ficou claro na documentação que fora aprovada na reunião realizada com157
o MPT que os contratados ficariam até o mês de maio de 2016 e paralelo a isto158
seria feito o tramite para realização do concurso e que as demissões não serão159
feitas “nem hoje e nem amanhã”, ele diz que já existe uma comissão formada por160
conselheiros e que já existe uma comissão formada pro membros dos sindicatos161
dos funcionários públicos do município para tratar dos assuntos referentes às162
demissões, diz ainda que não acha necessário uma comissão ir procurar o163
Prefeito sendo que a Secretaria de Saúde se faz representada na reunião. O164
Conselheiro Fred esclarece que a discursão que está sendo feita de sindicatos,165

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Câmara de vereadores com o governo é sobre as possíveis demissões do pessoal166
contratado dos anos de 1983 a 1988, e o que interessa ao conselho é que tenham167
os recursos humanos suficientes e necessários nas unidades de saúde a fim de168
desenvolver as ações e que o CMSI não pode ficar deitado em berço esplêndido169
esperando a coisa acontecer, o papel do CMSI é buscar a assistência a saúde da170
população; fala sobre os contratos da ultima seleção, diz que existe uma171
determinação judicial que diz que ao final de outubro estes devem ser extinguidos172
e que o MPT nada pode fazer quanto a isso. O Conselheiro Fred expõe mais uma173
vez a fala da Procuradora do Trabalho, dizendo que segundo ela se o município174
apresentasse a real demanda por servidores e demonstrasse que estaria175
preparando um concurso público o Ministério Público do Trabalho não ingressaria176
na justiça com nenhuma ação a fim de barrar este processo, e que via com bons177
olhos a contratação de pessoal até o mês de maio, mas que independente disso178
já existe uma decisão judicial que diz que os 210 servidores contratados para o179
Fundo Municipal de Saúde devem ter seus contratos extintos até o final do mês180
de outubro; o Conselheiro Fred reforça que o conselho deve buscar este diálogo181
com o Prefeito pois a situação já está difícil contando com os servidores182
contratados, sem eles a tendência é piorar. O Sr. Jorge Luís diz que o papel do183
CMSI é defender a política de gestão do trabalho do SUS seguindo as diretrizes184
do ministério da saúde, e ele cumpriu seu papel, a partir daí cabe poder executivo185
discutir essas questões; e diz que a seu ver cabe ao conselho apenas acompanhar186
esse processo de decisão, deixando que cada um cumpra o seu papel. O187
Conselheiro Mário diz que é válido que se procure o Prefeito e se cobre o que foi188
acertado na reunião com o MPT; diz que acompanhou o processo de demissões189
do ano de 2013 e que é inadmissível se permitir que isso ocorra novamente. O190
Conselheiro Fred diz que os Conselhos de Saúde são cogestores da saúde191
participando da formulação das politicas públicas de saúde por isso o Conselho192
não pode ficar deitado em berço esplêndido aguardando uma decisão unicamente193
do poder executivo ou do gestor do SUS; ele diz ainda que o Conselho Municipal194
de Saúde de Ilhéus sempre teve meios legais para obrigar a realização de195
concurso público, e esclarece a sua fala citando o art. 210 p.2º da Lei Orgânica196
do Município onde está disposto que os recursos do Fundo Municipal de Saúde197
de Ilhéus estão subordinados ao planejamento e controle do Conselho Municipal198

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de Saúde de Ilhéus; O Conselheiro Fred relembra que no dia 15 de abril de 2014199
foi colocado em pauta e não houve quórum de que o CMSI deliberasse por uma200
resolução desautorizando ao gestor do SUS a que tivesse rubrica orçamentária201
para pagar salários de servidores que não fossem os casos previstos na C.F. de202
88, e que se o Conselho aprovasse esta resolução nesse sentido obrigatoriamente203
se faria necessária a realização de concurso público porém não houve quórum e204
a Mesa ao fazer um estudo detalhado viu que este ponto de pauta resultaria em205
algumas demissões sendo assim recuou quanto a este; e reforça a ideia de que o206
CMSI não irá ficar de mão atadas vendo a coisa acontecer; convida ainda o207
Conselheiro Mário e a Conselheira Naide para fazerem parte desta comissão que208
irá procurar o Chefe do Executivo. O Conselheiro Francisco solicita questão de209
ordem. O Conselheiro Fred questiona qual foi o dispositivo regimental infringido210
para que o mesmo tenha arruído questão de ordem na falta de justificativa o211
Presidente da Mesa Diretora solicita que o Conselheiro Francisco exponha suas212
opiniões no em outro momento da reunião. O Conselheiro Fred finaliza este ponto213
de pauta dizendo que a Mesa estará buscando marcar reunião com o chefe do214
Executivo, e reforça o convite ao Conselheiro Mário e a Conselheira Naide a215
fazerem parte da comissão que estará presente na reunião. É dado216
prosseguimento a pauta. O Conselheiro Fred diz que recentemente quando foi217
anunciada a rescisão do contrato da SESAB com a cooperativa que intermediava218
a contratação de especialistas médicos e técnicos em enfermagem para o219
Hospital Regional a Mesa Diretora do CMSI mobilizou o Ministério Público, a220
Direção do HGLVF, a Gestão Local do SUS temendo que a assistência à saúde221
da população naquela unidade fosse prejudicada, assim sendo o Ministério222
Público moveu uma ação conseguindo assim uma liminar que prorrogava esse223
vínculo com a cooperativa, porém ainda assim é de grande dificuldade a224
confecção de escalas de profissionais médicos no HGLVF, chegando a pondo de225
um médico se dirigir aos meios de comunicação para falar que trabalhava metade226
da sua carga horária, pois seu salário não era proporcional, o Conselheiro ressalta227
ainda que é sabido por todos que faltam profissionais médicos no HGLVF; O228
Conselheiro Fred faz menção ao Ofício que foi enviado à Direção do HGLVF,229
solicitando as informações citadas na pauta. O Conselheiro Francisco diz que230
conversando com o Diretor do HGLVF o mesmo disse que já esteve no CSMI pra231

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REALIZADA EM 16/09/2015.
discutir as informações supracitadas que dizem respeito a situação do Hospital232
Regional. O Conselheiro Francisco dá prosseguimento a sua fala dizendo que o233
Hospital Regional está sobrecarregado, diz que este hospital atente a demanda234
mensal superior a 5 mil pessoas, principalmente na área clinica e de pediatria; diz235
também que as atribuições do HGLVF são urgência e emergência, e este está236
atuando com uma demanda extremamente grande na área de ambulatório; o237
Conselheiro atribui essa sobrecarga no Hospital Regional a má Gestão da saúde238
pública municipal, diz que esta Gestão está deixando a desejar; diz ainda que irá239
aproveitar o momento e a presença de um representante da Gestão na reunião e240
irá fazer um apelo, pede para que o Presidente do CMSI solicite contato com a241
Secretaria de Serviços Urbanos para que seja removida a grande quantidade de242
lixo que se acumula no muro do HGLVF ao lado da pediatria; em relação ao243
pessoal o Conselheiro Francisco diz que pode-se acompanhar pelo CNES, pois244
este é atualizado frequentemente pelo pessoal responsável; ele dá245
prosseguimento a sua fala dizendo que o estado está fazendo a sua parte no que246
pode e que não entende o trecho do ofício em que se fala que houveram247
denúncias sobre a falta de atendimento; fala também seria justo que começasse248
a se discutir a real prioridade do CMSI que é a atenção básica que diz respeito à249
saúde municipal. O Conselheiro Fred Justifica ao pleno que o tempo de fala do250
Conselheiro Francisco foi livre, pois, o mesmo está como representante do251
HGLVF e prestaria esclarecimentos. O Conselheiro Rafael diz que o CMSI deveria252
solicitar o quadro de faltas ao Conselho Estadual para que se punisse os253
profissionais que não estão cumprindo com suas obrigações e não a instituição; e254
fala sobre a falta da atenção básica nos bairros. O Sr. Jorge Luiz diz que o Hospital255
Regional como um Hospital do estado deve ser acompanhado pelo Conselho256
Estadual de Saúde e sugere que se marque uma reunião extraordinária onde se257
colocasse a discussão sobre o Hospital Regional como ponto único de pauta e258
convidasse a Direção do HGLVF, a Direção do Núcleo Regional de saúde, uma259
comissão do Conselho Estadual que segundo ele é quem tem a competência de260
acompanhar e fiscalizar a política de saúde do estado, para que se faça uma261
discussão sobre essa instituição do estado que está no território de Ilhéus, e262
reforça o discurso de que não cabe ao CMSI o papel de fiscalizar ou solicitar263
relação de profissionais e pagamento ao HGLVF, mas sim ao Conselho Estadual.264

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REALIZADA EM 16/09/2015.
O Conselheiro Mário diz que se a atenção básica em Ilhéus funcionasse o número265
de atendimentos do HGLVF seria reduzido em até 35% acabando assim com a266
sobrecarga hospitalar e que a falta desta é o grande problema da saúde no267
município. O Conselheiro Fred diz que já está claro que a atenção básica no268
município de Ilhéus está muito aquém daquilo que seria o aceitável; diz que o269
CMSI irá fazer um "raio x" da Gestão municipal no que diz respeito a oferta de270
pessoal e serviço. O Conselheiro Fred diz também que a promoção da política271
pública de saúde no território do município de Ilhéus diz respeito ao CMSI e que272
inclusive o HGLVF recebe recursos municipais para atendimento ambulatorial; ele273
diz que a Mesa Diretora irá acatar a proposição do Sr. Jorge Luiz em convocar274
uma reunião com o Conselho Estadual; diz que estranha a falta de resposta da275
Diretoria do HGLVF ao ofício enviado pelo CMSI; e que a questão do acúmulo de276
lixo no muro da pediatria do HGLVF não cabe a pessoa dele por meio de277
amizades interceder pela Diretoria deste Hospital. O Conselheiro Francisco diz278
que pela segunda vez ouve que o município de Ilhéus repassa o valor de 600 mil279
reais ao HGLVF para a realização do atendimento de ambulatório e questiona se280
esse valor é realmente repassado, pois, o Diretor do Hospital nega este repasse281
e, sendo assim, o Conselheiro solicita que a Secretaria de Saúde encaminhe por282
escrito para este Conselho o real valor que é repassado para o Hospital, qual a283
conta bancária a qual esse valor é depositado e a origem deste recurso. A284
Conselheira Gleiciane explica que recurso pertence a Gestão Plena do sistema285
de Ilhéus, diz que este recurso vem do Fundo da SESAB e que este faz o repasse286
para o HGLVF, por opção da Gestão. Após este esclarecimento encerra-se este287
ponto de pauta. Dá-se prosseguimento a pauta. O Conselheiro Francisco diz que288
o Secretário de Saúde faltou com a verdade ao falar que o município faz esse289
repasse ao HGLVF, e, solicita que seja encaminhado por escrito ao CMSI a290
quantia, a origem e em que conta esse valor é depositado. O Conselheiro Rafael291
propõe a descentralização das reuniões do CMSI para os bairros, afim de que a292
população tenha mais participação. A Conselheira Naide Expõe a dificuldade da293
saúde no município. O Conselheiro Mário diz que é signatário das reuniões294
itinerantes, e que apoia a ideia do Conselheiro Rafael; ele propõe a confecção de295
uma cartilha para melhor capacitação técnica dos conselheiros. A Conselheira296
Noêmia faz um informe sobre o Simpósio de doença falciforme que acontecerá297

10. Rua Visconde de Mauá, 196-A, Centro, Ilhéus-Bahia, CEP: 45.653-260. Telefax: (73) 3633-5949
Celulares: Presidência: 8137-4287 Secretaria: 8149-4638 - E-mail: cmsilheus@yahoo.com.br
“O objetivo maior e único de todo controle é a conquista dos objetivos finais, alcançando a
boa qualidade, a maior eficiência e a eficácia; buscando que o controlado ou ação controlada seja boa e
bem feita.”
(Gilson Carvalho)
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS-CMSI,
REALIZADA EM 16/09/2015.
em Vitória do Espírito Santo. A Sr. Socorro reforça a ideia do Conselheiro Rafael298
e critica a atenção básica do município. O Sr. Jorge Luis faz um encaminhamento299
a Mesa Diretora, este sugere que a próxima reunião do CMSI já seja realizada em300
local que agregue a população. O Conselheiro Fred disse, que no ano de 2013,301
foi realizada a primeira reunião itinerante do CMSI, realizada no bairro Teotônio302
Vilela porém esta não foi muito exitosa por dois aspectos, o primeiro deles foi a303
falta de mobilização da população e o segundo aspecto é que na ocasião tentou-304
se desvirtuar totalmente o foco da reunião por questões de desentendimentos305
originados em um evento realizado num hotel, o qual nada teria a ver com o306
Conselho Municipal de Saúde e, algumas pessoas buscaram, naquela reunião,307
macular a imagem da Conselheira Diala. Que pretende implantar e/ou reativar os308
Conselhos Locais de Saúde e que, inclusive, o Conselho Local do Ilhéus II / Nossa309
Senhora das Vitórias está pendente apenas na indicação de um representante da310
Gestão e eleição do trabalhador do posto Nossa Senhora das Vitórias pra finalizar311
o seu processo de reativação. Que, em reunião com a responsável da atenção312
básica, definiu-se quais seriam os Conselhos Locais que seriam reativados. Que313
existe um roteiro, passo-a-passo para tais implantações e/ou reativações. Que, o314
primeiro passo será, solicitar à gestão que indique seus representantes nos315
Conselhos locais e, a partir daí, far-se-á a interlocução com os mesmos para316
executar o trabalho. Que, à medida que forem feitas as implantações e/ou317
reativações dos conselhos locais, o CMSI realizará plenárias de saúde, com o318
intuito de tratar da importância dos Conselhos Locais de Saúde e dar posse a319
diretoria do Conselho Local e, a partir daí, o Conselho Local deve “provocar” o320
CMSI para realizar reuniões naquela localidade, sendo assim a reunião realizar-321
se-ão com pauta definida pela demanda do respectivo Conselho Local. Que com322
relação a capacitação o Conselheiro Fred Diz que já se tem o entendimento com323
a Controladoria Geral da União – CGU para que venha dar um curso de324
capacitação aos conselheiros, não só do Conselho de Saúde, mas também dos325
outros conselhos do município, curso este voltado para a fiscalização de recursos326
públicos. O Conselheiro Yolando deu alguns informes. O Presidente agradeceu a327
presença e contribuição de todos e, nada mais havendo a tratar, deu por328
encerrada a reunião ordinária. Estiveram presentes na condição de329
Conselheiro(a) titular: Fred Oliveira, Ana Lago, Sonilda Melo, Crismélia Moreira,330

11. Rua Visconde de Mauá, 196-A, Centro, Ilhéus-Bahia, CEP: 45.653-260. Telefax: (73) 3633-5949
Celulares: Presidência: 8137-4287 Secretaria: 8149-4638 - E-mail: cmsilheus@yahoo.com.br
“O objetivo maior e único de todo controle é a conquista dos objetivos finais, alcançando a
boa qualidade, a maior eficiência e a eficácia; buscando que o controlado ou ação controlada seja boa e
bem feita.”
(Gilson Carvalho)
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS-CMSI,
REALIZADA EM 16/09/2015.
Mário Augusto, Yolando Souza, Naide Silveira, Rafael de Jesus, Maria Noêmia e331
Antônio Carlos. Na condição de suplente no exercício da titularidade: Carmélia332
Lordeiro, Gleiciane Birschner, Joice Clei Valadares e José Francisco e na333
condição de Suplente: Luiz Henrique Góes e José Luiz de Araújo.334
Assinam os Presentes.335
Fred Oliveira _____________________________________________________336
Ana Lago ________________________________________________________337
Maria Noêmia ___________________________________________________338
José Luiz de Araújo _______________________________________________339
Gleiciane Birschner ________________________________________________340
Naide Silveira _____________________________________________________341
Joice Clei Valadares _______________________________________________342
Carmélia Lordeiro _________________________________________________343
Crismélia Moreira __________________________________________________344
Antônio Carlos Soares ______________________________________________345
Yolando Souza ____________________________________________________346
Mário Augusto ____________________________________________________347

12. Rua Visconde de Mauá, 196-A, Centro, Ilhéus-Bahia, CEP: 45.653-260. Telefax: (73) 3633-5949
Celulares: Presidência: 8137-4287 Secretaria: 8149-4638 - E-mail: cmsilheus@yahoo.com.br
“O objetivo maior e único de todo controle é a conquista dos objetivos finais, alcançando a
boa qualidade, a maior eficiência e a eficácia; buscando que o controlado ou ação controlada seja boa e
bem feita.”
(Gilson Carvalho)
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS-CMSI,
REALIZADA EM 16/09/2015.
Gleiciane Birschner ________________________________________________348
Dione Magalhães ________________________________________________349
Jaqueline Lacerda _______________________________________________350
Luiz Henrique Góes ______________________________________________351
Julio Guzman _____________________________________________________352
Luiz Henrique Góes ______________________________________________353
Rafael de Jesus ________________________________________________354