Diario eletrônico edição_16

Ilhéus, 05 de maio de 2017 – Diário Oficial Eletrônico – ANO II| Edição N. 016, Caderno 1
Avenida Brasil, n. 90, Conquista, Ilhéus-BA |CEP 45650-290 |Fone: 73 3234-3500
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Diário Oficial Eletrônico
Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
SUMÁRIO
 Extrato(s) de Diária(s) para Funcionário(s) de n. 220, 221, 222, 223, 224, 225,
226, 227, 228, 229, 230, 231, 232 e 233, todos de 2017, do Fundo Municipal de Saúde
de Ilhéus/BA
 Portaria(s) de n. 122/2017 do Município de Ilhéus/BA
 EXTRATO DO CONTRATO DE nº 081/2017 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.
021/2017
 EXTRATO DO CONTRATO DE nº 082/2017 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.
056/17 (Caráter Emergencial)
 EXTRATO DO CONTRATO DE nº 083/2017 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.
023/2017
 EXTRATO DO CONTRATO DE nº 084/2017 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº
053/2017
DocumentoAssinadoDigitalmentepor:MARIOALEXANDRECORREADESOUSA
Acesseem:http://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seamCódigododocumento:98dc0ccf-df8a-41eb-b739-4f913f5bcd6c

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Extrato de Diárias para funcionários
Extrato de Diária nº 220/2017
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS
Nome Lúcia Regina Nunes Reis Função Agente de Endemias
Destino Distritos de Ilhéus - BA
Motivo Realizar Atividade de Bloqueio, Focal, Perifocal e Costal de
Casos Notificados /Confirmados de Dengue, Zika Vírus, Febre
Chikungunya e Febre Amarela no Distrito de Banco Central.
Período 04 de maio de 2017.
Nº de
Diárias
01 (uma)
Valor Pago R$ 50,00 (cinquenta reais)
Nome Liliane Silva dos Santos Função Agente de Endemias
Nº de
Diárias
01 (uma)
Nome Paulo Alexandro Gomes
Pereira
Função Agente de Endemias
Nº de
Diárias
01 (uma)
Nome Livia Reis Santana Função Agente de Endemias

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Nº de
Diárias
01 (uma)
Nome Francisco Santos Lopes Função Agente de Endemias
Nº de
Diárias
01 (uma)
Nome Cicero Mauro Brito Silva Função Agente de Endemias
Nº de
Diárias
01 (uma)
Nome Lúcia Regina Nunes Reis Função Agente de Endemias
Chikungunya e Febre Amarela no Distrito de Couto.
Nº de
Diárias
01 (uma)
Nome Liliane Silva dos Santos Função Agente de Endemias

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Nº de
Diárias
01 (uma)
Nome Paulo Alexandro Gomes
Pereira
Função Agente de Endemias
Nº de
Diárias
01 (uma)
Nome Livia Reis Santana Função Agente de Endemias
Nº de
Diárias
01 (uma)
Nome Cícero Mauro Brito Silva Função Agente de Endemias
Nº de
Diárias
01 (uma)

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Nome Thiago Raphael Paraíso da
Fonseca.
Função Motorista
Motivo Conduzir o paciente, Jorge de Oliveira da Silva e sua
acompanhante Edileuza Ambrozio dos Santos da Silva, que
estava internado no Hospital Manoel Victorino.
Período 04 e 05 de maio de 2017.
Nº de
Diárias
02 (duas)
Valor Pago R$ 300,00 (trezentos reais)
Nome Nelson Alves dos Santos
Filho
Função Motorista
Destino Salvador - BA
Motivo Conduzir o paciente, Arlan Santos Oliveira e sua
acompanhante Aparecida Couto Rocha que encontra-se
internado no Hospital Manoel Victorino, município de Salvador,
e conforme Relatório de Alta, o retorno ao município de Ilhéus,
conforme CI nº 219 do Setor de Transportes.
Nº de
Diárias
02 (duas)
Valor Pago R$ 300,00 (Trezentos reais)
Nome Jakson Alves Nascimento Função Motorista
Destino Salvador - BA
Motivo Conduzir a paciente Angelica Maria Santana Menezes e sua
acompanhante Daniela Santana Menezes, para realização de
consulta no Hospital Santa Isabel, conforme CI do Setor de
Transportes nº 218.
Nº de
Diárias
02 (duas)
Valor Pago R$ 300,00 (Trezentos reais)

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Portaria n. 122, de 24 de abril de 2017.
Concede RENOVAÇÃO DE LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA à MEGA POSTO
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº
09.105.667/0001-23, para atividade de postos
de venda de gasolina e outros combustíveis,
situado na Avenida Ubaitaba, n.1.476, Barra
do Itaípe, Ilhéus-Bahia.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 252 da Lei Orgânica
do Município de Ilhéus (LOMI), Lei nº 2.313 de 03 de agosto de 1989, Lei nº 3.133, de 20
de dezembro de 2004 e Lei 3.510 de 13 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO o Processo nº 4.753/2016, de Licença Ambiental Simplificada e
a análise técnica desta Secretária,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
à MEGA POSTO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
09.105.667/0001-23, para atividade de para atividade de postos de venda de gasolina e
outros combustíveis, situado na Avenida Ubaitaba, nº1.476, Barra do Itaípe, Ilhéus-Bahia.
Art. 2º O MEGA POSTO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, deverá
respeitar a legislação vigente, com validade da licença de 03 (três) anos e as seguintes
condicionantes:
I.Toda e qualquer alteração a ser realizada no projeto apresentado deverá ser
encaminhado a este órgão para análise e deliberação, bem como qualquer outro
acontecimento em risco à saúde e ao meio ambiente em todos os seus aspectos;
II.Cabe ao empreendimento e prepostos a responsabilidade técnica sobre os
projetos de sistemas de controle ambiental e programas, sendo a execução,
operação, comprovação de eficiência e/ou gerenciamento dos mesmos;
III.Garantir a efetiva implementação dos Planos e Programas Ambientais e de
Segurança do Trabalho e zelar pela sua eficácia;
IV.Operar o empreendimento de acordo com o projeto apresentado e em
concordância com as legislações e normas técnicas vigentes e pertinentes;
V.Qualquer alteração na titularidade do empreendimento, ou em seus equipamentos
e sistemas, deverá ser comunicado ao órgão, com vistas à atualização, na licença
ambiental;
VI.Apresentar, semestralmente, a este órgão, relatório comprovado da destinação

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
final dos resíduos passíveis de reciclagem: papel, papelão, isopor, vidros,
plásticos, entre outros recicláveis, sendo estes doados a empresa e/ou a
cooperativa especializada existente no Município de Ilhéus;
VII.Manter o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiro dentro dos requisitos de
segurança contra incêndio e controle de pânico no local, e devidamente
atualizada;
VIII.Proceder renovação pertinente da Vistoria do Corpo de Bombeiros e apresentar
Relatório anualmente a este órgão;
IX.Operar e manter em condições adequadas de funcionamento equipamentos e
sistemas de detecção contras vazamentos, derramamentos, trasbordamentos,
corrosão em tanques subterrâneos de acordo com norma técnica ABNT
pertinente, e apresentar relatório comprobatório anualmente a esta Secretaria;
X.Respeitar o art. 53 do Decreto nº 113/12 do Município de Ilhéus, que veda ligação
de esgotos ou lançamento de efluentes à rede pública de águas pluviais;
XI.A coleta, o direcionamento e destino das águas pluviais e de esgoto sanitário
devem ter linhas específicas e, distintamente separados da caixa separadora
água/óleo;
XII.Que o recolhimento do resíduo sólido e/ou líquido da caixa separadora de água e
óleo, bem como vasilhames contaminados com óleo lubrificantes, seja realizado
por empresa devidamente licenciada e regularizada, devidamente comprovado a
este órgão através de relatório semestral, constando a licença ambiental da
empresa prestadora de serviço;
XIII.Apresentar Relatório comprobatório da qualidade do efluente tratado do sistema
de separação de água e óleo, que deverá atender as exigências normativas e da
legislação pertinente ao padrão de descarte estabelecido pela Resolução
CONAMA nº 20 (óleos e graxas: ≤ 20 mg/L; sólidos em suspensão: ≤ 20 mg/L;
materiais sedimentáveis: ≤ 1 ml/L) conforme laboratório devidamente certificado;
XIV.A constatação de contaminação das águas subterrâneas deverá ser de
imediatamente comunicada ao Órgão Ambiental Municipal, ficando a empresa
obrigada a arcar com os custos decorrentes da recuperação dos recursos naturais
atingidos e de outros danos;
XV.Sob hipótese alguma, óleos, graxas ou quaisquer outros sólidos deverão chegar à
rede coletora de esgotos. Lembramos que as obstruções que ocorrerem na rede
de esgotos, decorrentes de lançamentos inadequados de seu estabelecimento, o
sujeitarão às penalidades cabíveis;
XVI.Todo local onde houver estoque temporário de óleos, graxas e outras substâncias
nocivas ao solo, bem como, áreas de depósito e compressor deverão ser dotados
de piso impermeável, ventilação adequada e bombonas para coleta por empresa
especializada e licenciada;
XVII.Manter em perfeito estado a caixa separadora de água e óleo e o piso
impermeável em toda pista de abastecimento e de descarga do empreendimento
e apresentar a este órgão comprovação anual da efetiva manutenção;
XVIII.Instalar e manter em perfeito estado as canaletas no entorno da pista de
abastecimento e de descarga e apresentar a este órgão comprovação semestral
da efetiva manutenção;
XIX.Apresentar Relatório comprobatório, semestralmente, de eficiência das caixas
separadoras acompanhado da análise do efluente tratado, e recolhimento do lodo

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
por empresa especializada junto com a ART do responsável técnico e Certificado
do laboratório;
XX.Instruir os funcionários acerca da aplicação do PPRA, PGRS, Programa de
Educação Ambiental e Plano de Atendimento e Emergência, e apresentar a esta
Secretaria Relatório, anualmente, referente a estes treinamentos com registro
fotográfico e lista de presença datada, acompanhada da ART do profissional
responsável;
XXI.Proceder a coleta, tratamento e acondicionamento dos resíduos sólidos, levando
em consideração a legislação e normas vigentes;
XXII.Fazer manutenção preventiva e adequação dos equipamentos de segurança
contra incêndio;
XXIII.Quando na renovação desta licença, apresentar Estudo Hidro Geológico de
acordo com o Termo de Referência disponível no site oficial da Prefeitura de
Ilhéus;
XXIV.Anualmente, apresentar estudo quanto aos índices de contaminação do solo e da
água nos parâmetros BTEX, TPH (GRO/DRO), HPA e Pb total (derivados dos
produtos de petróleo) e certificação técnica dos laboratórios;
XXV.Anualmente, apresentar Campanha de compostos voláteis derivados dos produtos
de petróleo, com malha georreferenciada, devidamente acompanhado da ART do
responsável técnico habilitada.
XXVI.Quando na renovação da Licença Ambiental, apresentar Laudo de estanqueidade
atualizado, acompanhado da ART;
XXVII.Implantar e comprovar a este órgão, a instalação dos poços de monitoramento de
acordo com as normas vigentes pertinentes, acompanhadas das coordenadas
geográficas dos respectivos poços, além de relatório de monitoramento anual,
com comprovação técnica dos laboratórios;
XXVIII.Esta Licença não abrange serviços de lavagem de veículos;
XXIX.Regularização das edificações identificadas entorno do empreendimento no prazo
de 06 (seis) meses, de acordo com a Lei nº3.746/2015;
XXX.Esta Licença Ambiental Simplificada não exime o empreendimento ao
cumprimento de normas e legislações ambientais e de segurança aplicáveis, não
autoriza uso de recurso hídricos; não autoriza supressão de vegetação; não isenta
nem substitui a obtenção, pelo requerente, de outras licenças e/ou autorizações
legalmente exigíveis no âmbito municipal, estadual e/ou federal;
XXXI.O empreendimento é sujeito às fiscalizações exercidas pelos órgãos competentes;
XXXII.Manter placa no empreendimento em local de fácil visualização, com as
dimensões de 80x60cm, contendo identificações do empreendimento, qual seja,
razão social, CNPJ, número do processo, número da licença, data de vencimento
da licença;
XXXIII.A emissão desta licença não implica o reconhecimento, por parte desta
Secretaria, do direito de propriedade do terreno;
XXXIV.Requerer nova licença com antecedência de 120 (cento e vinte) dias ao
vencimento desta no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Ilhéus;
XXXV.Quando solicitado a renovação desta licença, apresentar relatório comprobatório
do cumprimento de condicionantes;
XXXVI.O não cumprimento das condicionantes estabelecidas implica na aplicação de
medidas cabíveis e revogação imediata desta licença.

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Ilhéus,
Estado da Bahia, em 24 de abril de 2017, 482º da Capitania de Ilhéus e 135º de elevação
à Cidade.
José Nazal Pacheco Soub
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável – Seplandes
Emílio José Santos Gusmão
Superintendente de Meio Ambiente
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
EXTRATO DO CONTRATO DE nº 081/2017 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.
021/2017.
 Contratante: Município de Ilhéus.
 Contratado (a): IMPRENSA NACIONAL.
 CNPJ/CPF: 04.196.645/0001-00
 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços pela CONTRATADA, de
publicação no Diário Oficial da União, de atos oficiais e demais matérias de interesse
do CONTRATANTE, conforme estabelecido no Decreto n. 4.520, de 16/12/2002,
combinado com a Portaria n. 268, de 05/10/2009, de 23/12/2013.
 Valor: R$ 622.680,00
 Vigência: 13/04/2017 a 13/08/2017.
MARIO ALEXANDRE CORREA SOUSA
PREFEITO
CONTRATANTE

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
EXTRATO DO CONTRATO DE nº 082/2017 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 056/17
(Caráter Emergencial).
 Contratado (a): PANN COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PROD.
ALIMENTÍCIOS LTDA - ME.
 CNPJ/CPF: 10.763.138/0001-04
1.1: Constitui o objeto do presente Contrato é a aquisição de material de limpeza,
higiene, gêneros alimentícios e materiais de consumo diversos para manutenção dos
programas e Órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
durante o período emergencial a que se refere o Decreto 054/2017, conforme as
especificações técnicas definidas no Termo de Referência anexo ao Processo de
Dispensa de Licitação.
 Valor: R$ 144.670,10
 Vigência: 02/05/2017 a 08/05/2017.
PREFEITO
CONTRATANTE

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
EXTRATO DO CONTRATO DE nº 083/2017 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.
023/2017.
 Contratado (a): EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA.
 CNPJ/CPF: 15.257.819/0001-06
 Constitui objeto deste contrato a prestação de serviço de publicação dos atos oficiais
da prefeitura nas mídias impressa e eletrônica do Caderno 06 - Caderno dos
Municípios – do Diário Oficial do Estado no Portal da Empresa Gráfica da Bahia.
 1.1. Todas as publicações encaminhadas pela prefeitura são de inteira
responsabilidade da CONTRATANTE, cabendo a mesma a decisão do que será
encaminhada para o Diário Oficial do Estado.
 1.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por erros ou omissões nas matérias
enviadas para publicação.
 Valor: R$ 31.500,00
 Vigência: 02/05/2017 a 02/05/2018.
PREFEITO
CONTRATANTE

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Poder Executivo
Ilhéus-Bahia
EXTRATO DO CONTRATO DE nº 084/2017 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 053/2017
 Contratado (a): JOSÉ WASHINGTON DA SILVA CRUZ
 CNPJ/CPF: 232.385.695-20
1.1: O presente Termo de Contrato tem como objeto a locação de imóvel sito à, Rua
São Pedro n. 59, bairro Salobrinho, Ilhéus/BA, destinado ao funcionamento de
depósito da Prefeitura Municipal, ligado à Secretaria Administração.
 Valor: R$ 9.960,00
 Vigência: 02/05/2017 a 02/005/2018.
PREFEITO
CONTRATANTE

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