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CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO
Estado de São Paulo
***
Ofício nº 105/2014 MFLB
Proc. Ver.
Amparo, 03 de abril de 2014.
Ao
Exmo. Sr.
DR. RAFAEL BELUCCI
Promotor da 1ª Vara da Comarca de Amparo
Praça Tenente José Ferraz de Oliveira, nº 55
13.900-029 AMPARO – S.P.
Assunto: CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM NOS BAIRROS DA DOBRADA E
DUAS PONTES, MUNICÍPIO DE AMPARO/SP
Exmo. Sr. Dr.,
Através do presente ofício, eu, Rogério Catanese, advogado, vereador eleito
para o mandato de 2013 a 2016, com domicílio nesta cidade e Comarca de Amparo,
podendo receber correspondência na Câmara Municipal, vem, pela presente, expor,
requerer e manifestar-se nos seguintes termos:
Costuma-se dizer da construção desta barragem desde o ano de 2007, o
que ganhou maior divulgação dado à estiagem deste ano e o problema em Campinas e
Paulínia, bem como no Sistema Cantareira.
Pretende a Secretaria do Estado juntamente com o Governo do Estado,
realizar as obras em nosso Município, que alagará os Bairros da Dobrada e Duas Pontes,
podendo afirmar com certeza que ocorrerão alagamentos em trechos com mais de 60
metros de profundidade. Aliás, a própria barragem pode facilitar outras enchentes nas
imediações.
Senhor Promotor, excetuando o problema seriíssimo que isso representa,
temos também a fauna, flora que será totalmente destruída, valendo-se analisar a
documentação acostada ao presente ofício (cd), inclusive solicitando que o senhor
CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO
Estado de São Paulo
***
também analise as várias espécies encontradas no local, tais como, aroeira, palmeira-
coco-amargoso, ipê-amarelo, macaúba, caroba-branca, eucalipto, pau-de-leite, copaíba,
guapuruvu, guaximbé, sapo-cururu, sapo-ferreiro, perereca-da-folhagem, rã-cachorro,
sapo-de-chifre, cobra-verde, boipeva, jararaca, camaleão, cobra-cega, entre outras.
Pergunta-se; É justo enviarmos água a Campinas e a Paulínia sem que
recebamos algo no valor, como por exemplo, valores em “royalties” que poderiam ser
aplicados na saúde do Município?
Pergunta-se; Qual a contrapartida em favor da população de Amparo?
Pergunta-se; Paulínia alguma vez ajudou com verbas de seus royalties a
cidade de Amparo?
Pergunta-se; Por qual razão foram feitas reuniões nos Municípios de
Campinas, Piracicaba e Americana e na cidade de Amparo que é a principal interessada
ainda não foi marcada qualquer reunião para esclarecimento dos fatos?
Ora não é justo Excelência.
Por tal razão, apelamos ao ilustre Promotor de Justiça.
Aliás, onde serão colocadas as onças, os pássaros, os macacos, enfim,
onde todas as espécies da fauna e da flora serão reconduzidas? Quem irá resgatar os
animais que se encontrarem ameaçados na região?
Outro problema são os moradores locais, que viveram, cresceram,
construíram famílias, emplacaram seus negócios, estes também devem receber
tratamento digno diante desta possível mudança.
Nosso Município precisa sim de mais médicos, mais viaturas, mais
armamentos, mais servidores estaduais, portanto, caso a Secretaria de Governo ou o
Governo Estadual for de fato, desapropriar as terras, o façam de forma justa, ponderando
os dois lados, e que o Governo de Campinas e Paulínia sejam intimados a custear parte
do montante de 20 milhões cada, mais 5 milhões ano, enquanto durar o empréstimo da
água a título oneroso.
Conforme farto material anexado ao presente ofício (cd), Vossa Excelência
pode vislumbrar uma rica fauna e flora encontrada tão somente em nossa região.
O fato negativo é o fornecimento de água à cidade de Paulínia e Campinas,
não pelo fato cristão de doar um pouco do que temos para eles, mas pelo fato de eles
nunca terem feito nada em nosso benefício.
CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO
Estado de São Paulo
***
Também é claro que a barragem faz parte dos planos de modernização da
refinaria de Paulínia (fls. 16 e 22), além do que, o estudo foi pago pela Petrobrás.
Em suma, tudo é muito claro, ou seja, as barragens terão como propósito,
resfriar as caldeiras na cidade de Paulínia, trazendo as inegáveis tragédias da chuva
ácida e seus conhecidos problemas de saúde.
Ainda sobre o estudo (fls. 18), falo claramente dos recursos hídricos para a
Macrometrópole Paulista.
No trecho isolado, falo de remanejamento da população, e é importante
salientar que as propriedades são rurais. Onde irá morar o povo das fazendas?
Ainda é prudente lembrar que nas proximidades existe a trilha da mata,
cachoeira etc, local preservado por área de APP.
Portanto, aos olhos deste vereador que é membro da Comissão de Meio
Ambiente desta Câmara Municipal, trata-se este fato de um ato criminoso.
Não podemos creditar a falta de água, que hoje é um tema atual, à
construção de barragem que servirá a outras cidades.
Com o devido respeito, há de se pensar mais, há de se pensar melhor.
Em suma, peço o apoio de Vossa Excelência para que as providências
necessárias sejam tomadas, objetivando sim o desenvolvimento de nossa região, mas
nunca se esquecendo, acima de tudo, da preservação de nossa rica flora e fauna que é
tão importante para nossa sobrevivência.
OBS. Anexo ao presente, estou enviando a Vossa Excelência o cd com todas as
informações e estudos da CETESB, inclusive as menções das folhas deste ofício estão
inseridas neste também, e que foi entregue aos vereadores nesta Casa de Leis.
Respeitosamente,
ROGÉRIO D. DE BRITTO CATANESE
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Ofício nº 105 2014 pdf

  • 1. CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO Estado de São Paulo *** Ofício nº 105/2014 MFLB Proc. Ver. Amparo, 03 de abril de 2014. Ao Exmo. Sr. DR. RAFAEL BELUCCI Promotor da 1ª Vara da Comarca de Amparo Praça Tenente José Ferraz de Oliveira, nº 55 13.900-029 AMPARO – S.P. Assunto: CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM NOS BAIRROS DA DOBRADA E DUAS PONTES, MUNICÍPIO DE AMPARO/SP Exmo. Sr. Dr., Através do presente ofício, eu, Rogério Catanese, advogado, vereador eleito para o mandato de 2013 a 2016, com domicílio nesta cidade e Comarca de Amparo, podendo receber correspondência na Câmara Municipal, vem, pela presente, expor, requerer e manifestar-se nos seguintes termos: Costuma-se dizer da construção desta barragem desde o ano de 2007, o que ganhou maior divulgação dado à estiagem deste ano e o problema em Campinas e Paulínia, bem como no Sistema Cantareira. Pretende a Secretaria do Estado juntamente com o Governo do Estado, realizar as obras em nosso Município, que alagará os Bairros da Dobrada e Duas Pontes, podendo afirmar com certeza que ocorrerão alagamentos em trechos com mais de 60 metros de profundidade. Aliás, a própria barragem pode facilitar outras enchentes nas imediações. Senhor Promotor, excetuando o problema seriíssimo que isso representa, temos também a fauna, flora que será totalmente destruída, valendo-se analisar a documentação acostada ao presente ofício (cd), inclusive solicitando que o senhor
  • 2. CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO Estado de São Paulo *** também analise as várias espécies encontradas no local, tais como, aroeira, palmeira- coco-amargoso, ipê-amarelo, macaúba, caroba-branca, eucalipto, pau-de-leite, copaíba, guapuruvu, guaximbé, sapo-cururu, sapo-ferreiro, perereca-da-folhagem, rã-cachorro, sapo-de-chifre, cobra-verde, boipeva, jararaca, camaleão, cobra-cega, entre outras. Pergunta-se; É justo enviarmos água a Campinas e a Paulínia sem que recebamos algo no valor, como por exemplo, valores em “royalties” que poderiam ser aplicados na saúde do Município? Pergunta-se; Qual a contrapartida em favor da população de Amparo? Pergunta-se; Paulínia alguma vez ajudou com verbas de seus royalties a cidade de Amparo? Pergunta-se; Por qual razão foram feitas reuniões nos Municípios de Campinas, Piracicaba e Americana e na cidade de Amparo que é a principal interessada ainda não foi marcada qualquer reunião para esclarecimento dos fatos? Ora não é justo Excelência. Por tal razão, apelamos ao ilustre Promotor de Justiça. Aliás, onde serão colocadas as onças, os pássaros, os macacos, enfim, onde todas as espécies da fauna e da flora serão reconduzidas? Quem irá resgatar os animais que se encontrarem ameaçados na região? Outro problema são os moradores locais, que viveram, cresceram, construíram famílias, emplacaram seus negócios, estes também devem receber tratamento digno diante desta possível mudança. Nosso Município precisa sim de mais médicos, mais viaturas, mais armamentos, mais servidores estaduais, portanto, caso a Secretaria de Governo ou o Governo Estadual for de fato, desapropriar as terras, o façam de forma justa, ponderando os dois lados, e que o Governo de Campinas e Paulínia sejam intimados a custear parte do montante de 20 milhões cada, mais 5 milhões ano, enquanto durar o empréstimo da água a título oneroso. Conforme farto material anexado ao presente ofício (cd), Vossa Excelência pode vislumbrar uma rica fauna e flora encontrada tão somente em nossa região. O fato negativo é o fornecimento de água à cidade de Paulínia e Campinas, não pelo fato cristão de doar um pouco do que temos para eles, mas pelo fato de eles nunca terem feito nada em nosso benefício.
  • 3. CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO Estado de São Paulo *** Também é claro que a barragem faz parte dos planos de modernização da refinaria de Paulínia (fls. 16 e 22), além do que, o estudo foi pago pela Petrobrás. Em suma, tudo é muito claro, ou seja, as barragens terão como propósito, resfriar as caldeiras na cidade de Paulínia, trazendo as inegáveis tragédias da chuva ácida e seus conhecidos problemas de saúde. Ainda sobre o estudo (fls. 18), falo claramente dos recursos hídricos para a Macrometrópole Paulista. No trecho isolado, falo de remanejamento da população, e é importante salientar que as propriedades são rurais. Onde irá morar o povo das fazendas? Ainda é prudente lembrar que nas proximidades existe a trilha da mata, cachoeira etc, local preservado por área de APP. Portanto, aos olhos deste vereador que é membro da Comissão de Meio Ambiente desta Câmara Municipal, trata-se este fato de um ato criminoso. Não podemos creditar a falta de água, que hoje é um tema atual, à construção de barragem que servirá a outras cidades. Com o devido respeito, há de se pensar mais, há de se pensar melhor. Em suma, peço o apoio de Vossa Excelência para que as providências necessárias sejam tomadas, objetivando sim o desenvolvimento de nossa região, mas nunca se esquecendo, acima de tudo, da preservação de nossa rica flora e fauna que é tão importante para nossa sobrevivência. OBS. Anexo ao presente, estou enviando a Vossa Excelência o cd com todas as informações e estudos da CETESB, inclusive as menções das folhas deste ofício estão inseridas neste também, e que foi entregue aos vereadores nesta Casa de Leis. Respeitosamente, ROGÉRIO D. DE BRITTO CATANESE Vereador