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Edital proupe

O documento lista nomeações e exonerações de servidores públicos em comissões de licitação e cargos de gestão em vários órgãos do governo de Pernambuco no período de 01 de agosto a 09 de agosto de 2013.

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16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de agosto de 2013
Nº 1279-Considerar designada a servidora MARIA JOSÉ DE SOUZA SENA, matrícula nº 321.340-4, da Secretaria de Desenvolvimento
Social e Direitos Humanos, para, no período de 01 a 30 de agosto de 2013, compor a Comissão Especial de Licitação – CEL do referido
órgão, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, durante o afastamento da titular, CRISTINA MARIA DE MENDONÇA,
matrícula nº 151.317-6, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1280-Dispensar a servidora ANASTÁCIA BRANDÃO DE MELO, matrícula nº 328.138-8, da Secretaria de Agricultura e Reforma
Agrária, da função de membro/integrante da equipe de apoio da Comissão Especial de Licitação - CEL/PRORURAL, com efeito retroativo
a 01 de agosto de 2013.
Nº 1281-Designar MURYLO JOSÉ SALGADO DA SILVA FILHO, matrícula nº 989.939-1, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, da referida entidade, na qualidade de membro
e integrante da equipe de apoio, com efeito retroativo a 01 de junho de 2013.
Nº 1282-Designar JORGE JOSÉ MIRANDA LINS, matrícula nº 3.377-4, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -
FUNDARPE, para compor a Comissão Especial de Licitação – CEL, da referida entidade, na qualidade de membro e integrante da equipe
de apoio, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013.
PORTARIA SAD N° 1283 DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 39.117, de 8 de fevereiro
de 2013, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.349, de 26 de abril de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO AZOUBEL DE MELO MACHADO, matrícula n° 324.931-0, para exercer as funções de gestor de
frota da Secretaria de Administração, com as atribuições específicas descritas no Decreto nº 39.349, de 26 de abril de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SAD N° 1284 DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 39.117, de 8 de fevereiro
de 2013, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39. 000, de 27 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor BRUNO CANUTO DE ARAÚJO, matrícula n° 318.705-5, para exercer as funções de gestor de telemática da
Secretaria de Administração, com as atribuições específicas descritas no Decreto nº 39.000, de 27 de dezembro de 2012, e alterações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, conforme o Decreto nº 25.261, de 28.02.03 e alterações, resolve
Nº 1285-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de São Bento do Una, da servidora da SE, Josimere da Costa Maciel, matrícula nº
164.654-0, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2013.
Nº 1286-Tornar sem efeito a Portaria SAD de nº 1195, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco - DOE/PE de 07/08/13.
Nº 1287-Exonerar, a pedido, as servidoras abaixo relaciondas devendo ser observado
o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99, da Procuradoria
Geral do Estado:
Nº PROCESSO NOME MAT CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA A PARTIR
0450235-1/2013
ANA CARLOTA
RILHO MACHADO
270.691-1 PROFESSOR MGC.LPM.I.A EDUCAÇÃO 18.04.13
0005855-5/2013
REBEKA
CAVALCANTI
MORAES
334.025-2 MÉDICO - SAÚDE 10.01.13
Nº 1288-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado
o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99, da Procuradoria
Geral do Estado:
Nº PROCESSO NOME MAT CARGO
NÍVEL/
SÍMBOLO
SECRETARIA A PARTIR
4009571-8/2013 IRAN FELIPE DA SILVA 350.516-2
AGENTE DE
POLÍCIA
QPC-1
DEFESA SOCIAL –
POLÍCIA CIVIL
31.05.13
4009572-0/2013
JORGE FERNANDO
TRAVASSOS DE LIMA
318.233-9
AUXILIAR
EM GESTÃO
PÚBLICA
AXGP
DEFESA SOCIAL –
POLÍCIA CIVIL
06.06.13
4009573-1/2013
JOSÉ MÁRIO DO
CARMO MELO
118.214-5
AGENTE DE
POLÍCIA
QPC-2
DEFESA SOCIAL –
POLÍCIA CIVIL
01.01.13
4009575-3/2013
MAURILHO
CAVALCANTI ALVES
275.165-8,
ESCRIVÃO
DE POLÍCIA
QPC-1
DEFESA SOCIAL –
POLÍCIA CIVIL
02.07.13
4009576-4/2013
REJANE AMARAL
DE OLIVEIRA
ALBUQUERQUE
208.460-0
AGENTE DE
POLÍCIA
QPC-2
DEFESA SOCIAL –
POLÍCIA CIVIL
05.06.13
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário de Administração
PORTARIA SAD Nº 1289 DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08 de
fevereiro de 2013, publicado em 09 de fevereiro de 2013, e pelo item 1.8 do artigo 1º, inciso I, alínea “b”, da Portaria SAD nº 300/2013,
que alterou a Portaria SAD nº 763/2012, tendo em vista o contido no Parecer nº 0001/2013 da Procuradoria Consultiva da Procuradoria
Geral do Estado, RESOLVE:
I. Conceder pensão especial mensal aos dependentes de ANDRÉ CÉZAR BEZERRA, ex-Comissário Especial de Polícia, QPC III,
matrícula nº 151.737-6, promovido ao cargo de imediato de Comissário Especial de Polícia, QPC IV, a contar de 21 de julho de 2012,
data do óbito, com valores atualizados, conforme previsto no art. 83, “caput”, da Lei nº 6.425/72, com redação alterada pela Lei Estadual
nº 11.423/1996.
II. São beneficiários da pensão concedida pelo item anterior: EDNA MARIA DA SILVA BEZERRA, viúva, ANDRESA POLEN DA SILVA
BEZERRA, filha, nascida em 09/01/1992, e AMANDA POLEN DA SILVA BEZERRA, filha, nascida em 16/11/1998.
III. A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos
índices da remuneração dos policiais civis em atividade.
IV. A pensão especial a que fazem jus os dependentes do policial civil falecido observará, no que couber, os arts. 27 e 51, da Lei
Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 300, de 28 de fevereiro de 2013 e, conforme o disposto no art.132 da Lei 6.123 de 20.07.68, resolve
Nº 1290-Lotar na SE.
Nome Matrícula A Partir de
Maria Luisa Araújo Guimarães 240.821-0 06.08.2013
BRUNO FERRAZ FERREIRA
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2013
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
Processo CACEF n° 0212471-8/2012 - Jane de Moura Gonçalo. Indefiro o pedido de reconsideração da decisão administrativa,
mantendo a decisão proferida no Relatório CACEF n° 109/2013, homologado por despacho publicado no DOE de 17/04/2013, nos termos
da Decisão n° 01/2013.
Nº 1263-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível I, do Hospital da
Restauração/Recife, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde - SES:
Nome Função Matrícula Vigência
Solange Maria Costa Araújo Presidente/Pregoeiro 199.149-3
01/07/2013 a
30/06/2014
Adelson Braz Gouveia Membro/Integrante de Equipe de Apoio 228.867-2
Ricardo Oliveira Lima Membro/Integrante de Equipe de Apoio 233.297-3
Itamar Olímpio de Lima Membro/Integrante de Equipe de Apoio 232.571-3
Michelle Worgeley Vasconcelos Xavier Membro/Integrante de Equipe de Apoio 248.255-0
Nº 1264-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Pregão, Nível II, da Secretaria de Transportes - SETRA:
Nome Função Matrícula Vigência
Flávio Roberto de Queiroz Figueiredo Presidente/Pregoeiro 319.506-6
01/07/2013 a
30/06/2014
Rosano Freire Carvalho Membro/Integrante de Equipe de Apoio 325.000-8
Siderurgio Virgínio Costa Membro/Integrante de Equipe de Apoio 353.955-5
Learto Clementino Leite Membro/Integrante de Equipe de Apoio 280.680-0
Nº 1265-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível II, do PRORURAL/
Secretaria de Agriculta e Reforma Agrária:
Nome Função Matrícula Vigência
Fernanda Maria Spinelli de Souza Presidente/Pregoeiro 228.345-0
01/07/2013 a
30/06/2014
Aderval Henrique da Silva Membro/Integrante de Equipe de Apoio 251.382-0
Maria do Socorro da Silva Mariano Membro/Integrante de Equipe de Apoio 88.112-0
Nº 1266-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível II, da Secretaria
de Imprensa - SEI:
Nome Função Matrícula Vigência
Sueleide Cavalcanti de Souza Presidente/Pregoeiro 216.086-2
01/07/2013 a
30/06/2014
Daniel Ferreira da Silva Membro/Integrante de Equipe de Apoio 262.190-8
Goldberges Tavares Loureiro Membro/Integrante de Equipe de Apoio 275.168-2
Rosalva Saavedra Buarque Membro/Integrante de Equipe de Apoio 261.344-1
Nº 1267-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível I, da Junta
Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE:
Nome Função Matrícula Vigência
Vânia Liberato da Silva Ribeiro Presidente/Pregoeiro 1108-8
01/07/2013 a
30/06/2014
Denys Rodrigues de Santana Membro/Integrante de Equipe de Apoio 1111-8
Luiz Geraldo Leite Membro/Integrante de Equipe de Apoio 3228-0
Nilza Maria Amaral Bruno Silva Membro/Integrante de Equipe de Apoio 1104-5
Luiz Gustavo Dantas de Barros Membro/Integrante de Equipe de Apoio 2110-5
Nº 1268-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível I, da Secretaria
de Articulação Social e Regional - SEART:
Nome Função Matrícula Vigência
José Antônio Filgueira Galvão Presidente/Pregoeiro 332.269-6
01/08/2013 a
31/07/2014
Felipe Bernardo do Nascimento Membro/Integrante de Equipe de Apoio 354.046-4
Rivânia Ferreira Batista Membro/Integrante de Equipe de Apoio 318.581-8
Marcelo Genário Pereira Burgos Membro/Integrante de Equipe de Apoio 339.580-4
Nuno Fonseca Wanderley Membro/Integrante de Equipe de Apoio 324.908-5
Nº 1269-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível I, do Conservatório
Pernambucano de Música - CPM:
Nome Função Matrícula Vigência
Alexsandro Alves de Freitas Presidente/Pregoeiro 218.922-4
01/08/2013 a
31/07/2014
Amizadai Leal de Almeida Luna Membro/Integrante de Equipe de Apoio 114.646-7
Lúcia Helena de Oliveira Braz Membro/Integrante de Equipe de Apoio 202.266-4
Maria de Nazaré Gomes da Silva Membro/Integrante de Equipe de Apoio 218.932-1
Paula Maria Caneca Millet de Araújo Membro/Integrante de Equipe de Apoio 128.650-1
Nº 1270-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL/CISAM, Nível I, da
Universidade de Pernambuco - UPE:
Nome Função Matrícula Vigência
Lusinete Rocha de Holanda Presidente/Pregoeiro 10048-0
03/08/2013 a
02/08/2014
Antônio Carlos de Oliveira Membro/Integrante de Equipe de Apoio 8956-7
Maria do Carmo Mota Cardoso Gomes Membro/Integrante de Equipe de Apoio 5241-8
Idelson Cavalcanti da Rocha Filho Membro/Integrante de Equipe de Apoio 7915-4
Márcia Izabella Motta Bezerra de Menezes
Amorim
Membro/Integrante de Equipe de Apoio 7448-9
Nº 1271-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação – CPL, Nível I, da Secretaria da
Criança e Juventude – SCJ:
Nome Função Matrícula Vigência
José Maria Ribas Júnior Presidente 337.560-9
02/09/2013 a
01/02/2014
Ana Isabel Alves Frazão de Carvalho Membro 353.719-6
Lúcia Câmara Alves Filha Ferraz Gominho Membro 349.332-6
Ivanise Braga Souza Membro 120.659-1
Nº 1272-Designar JULIANA SANTIAGO MOURA, matrícula nº 354.139-8, da Secretaria de Educação, para compor a Comissão Especial
de Licitação – CEL/EDUCAR, da referida entidade, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, em substituição a HUGO
VICTOR DE OLIVEIRA LIMADE MOURA, matrícula nº 263.482-1, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2013.
Nº 1273-Designar CLAYTON FERNANDO DE SANTANA, matrícula nº 883, da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB,
para compor a Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços Gerais – CPLMSG, da referida entidade, na qualidade de
membro e integrante da equipe de apoio, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2013.
Nº 1274-Designar DAVISON SOARES DE MOURA, matrícula nº 1328, da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, para
compor a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, da referida entidade, com efeito retroativo
a 01 de agosto de 2013.
Nº 1275-Designar LUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 179.874-0, da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES,
para compor a Comissão Especial de Licitação de Obras – CEL/OBRAS, do referido órgão, com efeito retroativo a 05 de agosto de 2013.
Nº 1276-Considerar designada a servidora GLAYCEANE MARIA GOUVEIA LIMA, matrícula nº 9724-1, da Universidade de Pernambuco
- UPE, para, no período de 01 a 30 de julho de 2013, compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL/PROCAPE, da referida
entidade, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, durante o afastamento da titular, ADRIANA BARBOSA SIMÕES DIAS,
matrícula nº 9287-8, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1277-Considerar designada a servidora VIRGINIA DE CASTRO CAMPOS, matrícula nº 11187-2, da Universidade de Pernambuco -
UPE, para, no período de 01 a 30 de agosto de 2013, compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL/Reitoria, da referida entidade,
na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, durante o afastamento da titular, ELIANE BARBOSA DOS SANTOS, matrícula
nº 37-0, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1278-Considerar designado o servidor MARCOS ANTONIO VIANA DE MELO, matrícula nº 9989-9, da Universidade de Pernambuco,
para, no período de 01 a 30 de agosto de 2013, compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL/PROCAPE do referido órgão,
na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, durante o afastamento do titular, JOÃO ERNANDES GOMES DE MORAIS,
matrícula nº 9944-9, em gozo de férias regulamentares.
Recife, 10 de agosto de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 17
CI¯NCIA E TECNOLOGIA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
PORTARIA SECTEC Nº 035 /2013 DE 09 DE AGOSTO DE 2013
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista Portaria SECTEC
nº 013, de 21/02/2011 e os termos da Lei nº 10.954, de 17/09/1993, alterada pelas Leis nº 11.216, de 20/06/1995, nos seus artigos 3º, 7º e
9º e Lei nº 11.736, de 30/12/1999, RESOLVE: publicar resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1 – ESPÉCIE:
Termo Aditivo ao Contrato Temporário firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
2 – Objeto: Prorrogação do prazo contratual. 3 – Vigência: 06 (seis) meses.
ANALISTA FINANCEIRO
CONTRATO NOME VIGÊNCIA
114/2010 JOSEFA SEVERINA DE LIRA 03/08/2013 a 03/02/2014
ALFREDO DE CARVALHO
Superintendente de Gestão Administrativa e Financeira
PORTARIA SECTEC N° 036, 09 DE AGOSTO DE 2013.
Dispõe sobre a publicação do Edital do Processo Seletivo para concessão de bolsas de estudo em vacância no âmbito do Programa
Universidade para todos em Pernambuco – PROUPE aplicado às Autarquias Municipais de Ensino Superior sem fins lucrativos.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, observando o disposto
nos parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do art. 2º, do art. 3º e 5º da Lei nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, e seus Decretos Regulamentares nº
37.290, de 18 de outubro de 2011 e nº 37.951, de 08 de março de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Publicar o Edital do Processo Seletivo para concessão de 1.127 (um mil, cento e vinte e sete) bolsas de estudo integrais e parciais
que se encontram em vacância por conclusão, trancamento, transferência, abandono de curso ou falecimento, no âmbito do Programa
Universidade para Todos em Pernambuco – PROUPE (Anexo I), aplicado às Autarquias de Ensino Superior sem fins lucrativos.
Art. 2º Definir o Manual de Normas e Critérios para Processo Seletivo de Concessão de Bolsas de Estudo do PROUPE (disponível no
site www.sectec.pe.gov.br)
Art. 3º Determinar que o prazo a ser observado pela Autarquia de Ensino Superior para envio do resultado da seleção à Comissão de
Avaliação – COMAV, em forma de listagem dos nomes dos alunos, será de 02 dias úteis e improrrogáveis, a partir da data da publicação
dos resultados.
Recife, 09 de agosto de 2013.
Marcelino Granja de Menezes
Secretário de Ciência e Tecnologia
ANEXO I
EDITAL N° 03, 09 DE AGOSTO DE 2013
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna público o PROCESSO SELETIVO PARA
CONCESSÃO DE 1.127 (um mil, cento e vinte e sete) BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAIS E PARCIAIS, em vacância por motivo de
conclusão, trancamento, transferência, abandono de curso ou falecimento, no âmbito do PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
EM PERNAMBUCO – PROUPE, nos termos dos Decretos Regulamentares nº 37.290, de 18 de outubro de 2011 e nº 37.951, de 08 de
março de 2012, destinadas aos alunos das Autarquias Municipais de Ensino Superior sem fins lucrativos. As inscrições estarão abertas
no período de 12/08/2013 a 28/08/2013 e serão realizadas online pelo site http://www.proupe.pe.gov.br. O Manual, parte integrante deste
Edital, contendo as normas complementares, estará disponível no endereço eletrônico www.sectec.pe.gov.br e nos quadros de avisos
das secretarias das Autarquias.
Recife, 09 de agosto de 2013.
Marcelino Granja de Menezes
Secretário de Ciência e Tecnologia
Quadro Demonstrativo das Vagas por Curso e por Autarquia
Autarquia
Curso
Vagas
Bolsas remanescentes dos Decretos nº 37.290/11 e 37.951/12 Deficientes Físicos
Bloco I Bloco II Bloco I Bloco II
Integral Parcial I Parcial II Integral Parcial I Parcial II Integral Parcial I Parcial II Integral Parcial I Parcial II
R$
230,00
R$
125,00
R$ 85,00
R$
230,00
R$
125,00
R$ 85,00
R$
230,00
R$
125,00
R$ 85,00
R$
230,00
R$
125,00
R$ 85,00
Afogadosda
Ingazeira
Matemática 4 5 - - - - 1 1 - - - -
Pedagogia - - - 3 5 1 - - - 1 1 1
História - - - 2 3 2 - - - 1 1 1
Letras - - - - - 2 - - - - - 1
Araripina
Física - - 1 - - - - - 1 - - -
Matemática - - 1 - - - - - 1 - - -
Química 1 - - - - - - - - - - -
Letras - - - 1 1 1 - - - 1 1 1
Ciências Biológicas - - - 2 6 1 - - - 1 1 -
Geografia - - - 1 1 1 - - - - 1 -
Direito - - - - 2 2 - - - - 1 1
Agronomia - - - 2 5 8 - - - 1 1 1
História - - - 1 1 1 - - - - 1 -
Ciências Contábeis - - - 1 1 2 - - - 1 1 1
Arcoverde
Matemática 48 1 - - - - 2 1 - - - -
Biologia - - - 1 9 10 - - - 1 1 1
Educação Física - - - 1 9 5 - - - 1 1 1
Enfermagem - - - 1 3 1 - - - - 1 1
Geografia - - - 1 7 7 - - - 1 1 1
História - - - 1 9 6 - - - 1 1 1
Letras - - - 1 9 10 - - - 1 1 1
Pedagogia - - - 1 6 7 - - - - 1 1
Autarquia
Curso
Vagas
Bolsas remanescentes dos Decretos nº 37.290/11 e 37.951/12 Deficientes Físicos
Bloco I Bloco II Bloco I Bloco II
Integral Parcial I Parcial II Integral Parcial I Parcial II Integral Parcial I Parcial II Integral Parcial I Parcial II
R$
230,00
R$
125,00
R$ 85,00
R$
230,00
R$
125,00
R$ 85,00
R$
230,00
R$
125,00
R$ 85,00
R$
230,00
R$
125,00
R$ 85,00
BelémdeSão
Francisco
Biologia - - - 8 17 31 - - - 1 1 2
Física - 12 - - - - - 1 - - - -
Geografia - - - - - - - - - - - -
História - - - 2 8 14 - - - 1 1 1
Letras - - - 13 11 18 - - - 1 1 1
Matemática 22 3 - - - - 1 1 - - - -
BeloJardim
Matemática 19 1 - - - - 1 - - - - -
História - - - - - - - - - - - -
Pedagogia - - - - - - - - - - - -
Letras - - - 2 4 - - - - 1 1 -
Administração - - - - - - - - - - - -
Geografia - - - - - - - - - - - -
Enfermagem - - - 6 7 1 - - - 1 1 -
Ciências Biológicas - - - 1 4 - - - - 1 1 -
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
Processo CACEF n° 0213154-7/2012 – Sônia Maria dos Santos.
Indefiro o pedido de reconsideração da decisão administrativa,
mantendo a decisão proferida no Relatório CACEF n° 139/2013,
homologado por despacho publicado no DOE de 17/04/2013, nos
termos da Decisão n° 03/2013.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO
ADMINISTRATIVA
Processo SIGEPE n° 0441618-6/2013 – Maria da Conceição
Lacerda de Lima Oliveira. Indefiro o pedido de reconsideração
da decisão administrativa, mantendo a decisão do despacho do
dia 22/11/2012, publicado no DOE de 23/11/2012 nos termos do
Encaminhamento nº 260/2012 da GEJUR/SAD, que indeferiu
o pedido formulado pela requerente no processo SIGEPE nº
0437713-7/2011.
DESPACHO DA GERÊNCIA DE CONTROLE DA
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO
DO DIA 08.08.13
DISPENSA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
PROCESSO SIGEPE Nº 0473238-0/2013 – GEORGE MARCIO
QUEIROGA mat. nº 351.130-8, Secretaria
de Educação.
DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 07/2013,
da Unidade Operacional de Direitos e Deveres, desta Gerência.
PROCESSO SIGEPE Nº 0474413-5/2013 – POLIANA CLARA
PEREIRA DOS SANTOS mat .nº 353.720-0,
Secretaria de Educação.
DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 08/2013,
da Unidade Operacional de Direitos e
Deveres desta Gerência.
PROCESSO SIGEPE Nº 0022961-2/2013 – RENATO LEAL
MATHIAS mat. nº 342.012-4, Secretaria de Saúde.
DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 09/2013,
da Unidade Operacional de Direitos e
Deveres, desta Secretaria.
Chrystiane Araujo
Gerente de Controle da Movimentação de Pessoal do Estado
CASA CIVIL
Secretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar
PORTARIAS DO DIA 9 DE AGOSTO DE 2013.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro
de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 1507 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de
MARCELO PEREIRA DE VASCONCELOS, ERIKA PATRÍCIA
ESCOREL DE ARAÚJO e GISELE BAZZO PICCIRILLI do
Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco
– ITERPE, para, em Maceió - AL, no dia 08 de agosto de 2013,
participarem de reunião na Universidade Federal de Alagoas
– UFAL.
Nº 1508 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de
ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA, Gerente Geral da Unidade
Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de
Pernambuco – ADAGRO, para, em Brasília – DF, nos dias 11 e
12 de agosto de 2013, participar de reunião sobre o Projeto de
Ampliação da Zona Livre de Febre Aftosa.
Nº 1509 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de ANA
LÚCIA DE LIRA GUIMARÃES, Secretária Executiva da Câmara
Setorial do Leite, da referida Secretaria, para, em Salvador -
BA, no período de 26 a 28 de agosto de 2013, participar da
Capacitação de Consultores para atuação no Programa Alimentos
Seguros, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1510 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário de Transportes, de CARLOS ALBERTO
AMORIM JATOBÁ JÚNIOR, do Departamento de Estradas e
Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, para, em Brasília
– DF, no período de 14 a 16 de agosto de 2013, participar da XXI
Reunião Ordinária do COMFITRAN.
Nº 1511 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em
vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de
MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOS, IVANILDE SOTERO
DE LIMA e CECY JOSÉ SANTANA DO NASCIMENTO,
da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para, no Rio de Janeiro -
RJ, no período de 11 a 13 de agosto de 2013, participarem
de Treinamento para utilização do Banco Multidimensional de
Estatísticas – BME.
Nº 1512 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de
CAIO CAVALCANTI RAMOS, Diretor Vice Presidente da Empresa
SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo
Gueiros, para, em Brasília – DF, no dia 08 de agosto de 2013,
participar de reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, para tratar de assuntos de interesse do Estado, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
Nº 1513 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário de Turismo, de ADELLIE REGINA
FARIA RAMOS, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF,
no período de 13 a 15 de agosto de 2013, tratar de assuntos de
interesse da sobredita Secretaria.
Nº 1514 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de
ALBENICE SANTOS PINHEIRO GONÇALVES e ADELMA
MARIA DA ROCHA, para, em Brasília – DF, no período de 20 a 22
de agosto de 2013, tratarem de assuntos referente ao II Encontro
Nacional do Encerramento Feminino – CNJ e DEPEN.
Nº 1515 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de
JOSÉ MARCELO DA SILVA, da referida Secretaria Executiva,
para, em Ribeirão das Neves – MG, no período de 20 a 23 de
agosto de 2013, para visita técnica à Unidade Prisional de PPP –
Parceria Pública Privada.
Nº 1516 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos
Humanos, de INGRID VIER, da referida Secretaria, para, em São
Paulo - SP, no período de 25 a 27 de setembro de 2013, participar
do Seminário da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação.
Nº 1517 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário das Cidades, de ANDREA MAGALHÃES
RODRIGUES DOS ANJOS, do Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco – DETRAN, para, em Brasília – DF,
nos dias 05 e 06 de agosto de 2013, participar do Seminário
Ações para Década de Segurança no Trânsito, no Departamento
Nacional de Trânsito – DENATRAN, com o tema “Dia Mundial em
Memória as Vítimas de Acidentes de Trânsito”.
Nº 1518 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário das Cidades, de SIMÍRAMIS GRAÇAS
DE QUEIROZ LIMA, Presidente do Conselho Estadual de Transito
– CETRAN/PE, para, em Brasília - DF, no período de 21 a 23 de
agosto de 2013, participar da Reunião da Câmara Temática de
Formação e Habilitação de Condutores – CTH.
Nº 1519 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos,
de HÉLIO GURGEL CAVALCANTI, Secretário Executivo de
Revitalização de Bacias Hidrográficas, da referida Secretaria,
para, em Brasília - DF, nos dias 06 e 07 de agosto de 2013,
participar da 2ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1520 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário da Casa Militar, do TC PM JOSÉ FLÁVIO
MORAIS DE SANTANA, da referida Secretaria, para, em São
Paulo – SP, nos dias 18 e 19 de junho de 2013, tratar de assuntos
de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 1521 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário da Casa Militar, do Major PM PAULO
ESTEVAM VILELA, Subtenente PM MARCOS GUEDES CALÉ e
o Soldado PM JOSÉ RICARDO LUCIANO, da referida Secretaria,
para, em Barbalho e Crato - CE no período de 30 de julho a 02 de
agosto de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita
da Secretaria.
Nº 1522 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em
vista solicitação do Secretário de Trabalho, Qualificação e
Empreendedorismo, de ANGELA MOCHEL DE SOUZA NETTO,
Secretária Executiva de Trabalho e Qualificação, no dia 13
de agosto de 2013, e de CELSO ALEXANDRE DO AMARAL
MIRANDA FILHO, da referida Secretaria, nos dias 13 e 14 de
agosto de 2013, para, em Brasília – DF, participarem do GT
FONSET.
Nº 1523 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista
solicitação do Secretário da Casa Militar, de GICELI ELÍSIO DE
BARROS MARTINS, e da 3ª Sargento PM WILMA MARIA DA
SILVA, da referida Secretaria, para, em Fortaleza – CE, no período
de 27 a 30 de agosto de 2013, tratarem de assuntos de interesse
da sobredita Secretaria.
Nº 1524 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em
vista solicitação do Secretário de Trabalho, Qualificação e
Empreendedorismo, de FERNANDA LOPES ARAÚJO LESSA
FERREIRA e MARIA DAS GRAÇAS CABRAL RIBEIRO, da
referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 12 a
16 de agosto de 2013, participarem do Sistema MTE Emprego –
PNQ/PlanseQ.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Secretário da Casa Civil
ERRATA
Na Portaria nº 1502, de 06 de agosto de 2013:
Onde se lê: ...no período de 29 a 30 de agosto de 2013..
Leia-se: ...no período de 28 a 30 de agosto de 2013...
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições,
proferiu o seguinte despacho:
Em, 08 de agosto de 2013.
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expediente
abaixo relacionado:
Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo:
Protocolo GG 6574/2013, Ofício nº 470/2013 – GAB SEC EXE
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições,
proferiu o seguinte despacho:
Em, 9 de agosto de 2013:
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes
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Secretaria de Defesa Social – Secretaria Executiva de Gestão
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Protocolo GG 6592/2013, Ofício nº 1.572/2013 – SEGI/SDS

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  • 1. 16 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de agosto de 2013 Nº 1279-Considerar designada a servidora MARIA JOSÉ DE SOUZA SENA, matrícula nº 321.340-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para, no período de 01 a 30 de agosto de 2013, compor a Comissão Especial de Licitação – CEL do referido órgão, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, durante o afastamento da titular, CRISTINA MARIA DE MENDONÇA, matrícula nº 151.317-6, em gozo de férias regulamentares. Nº 1280-Dispensar a servidora ANASTÁCIA BRANDÃO DE MELO, matrícula nº 328.138-8, da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, da função de membro/integrante da equipe de apoio da Comissão Especial de Licitação - CEL/PRORURAL, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2013. Nº 1281-Designar MURYLO JOSÉ SALGADO DA SILVA FILHO, matrícula nº 989.939-1, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, da referida entidade, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, com efeito retroativo a 01 de junho de 2013. Nº 1282-Designar JORGE JOSÉ MIRANDA LINS, matrícula nº 3.377-4, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, para compor a Comissão Especial de Licitação – CEL, da referida entidade, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, com efeito retroativo a 01 de julho de 2013. PORTARIA SAD N° 1283 DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2013 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 39.117, de 8 de fevereiro de 2013, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39.349, de 26 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor MARCELO AZOUBEL DE MELO MACHADO, matrícula n° 324.931-0, para exercer as funções de gestor de frota da Secretaria de Administração, com as atribuições específicas descritas no Decreto nº 39.349, de 26 de abril de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SAD N° 1284 DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2013 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 39.117, de 8 de fevereiro de 2013, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 39. 000, de 27 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor BRUNO CANUTO DE ARAÚJO, matrícula n° 318.705-5, para exercer as funções de gestor de telemática da Secretaria de Administração, com as atribuições específicas descritas no Decreto nº 39.000, de 27 de dezembro de 2012, e alterações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, conforme o Decreto nº 25.261, de 28.02.03 e alterações, resolve Nº 1285-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de São Bento do Una, da servidora da SE, Josimere da Costa Maciel, matrícula nº 164.654-0, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2013. Nº 1286-Tornar sem efeito a Portaria SAD de nº 1195, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco - DOE/PE de 07/08/13. Nº 1287-Exonerar, a pedido, as servidoras abaixo relaciondas devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99, da Procuradoria Geral do Estado: Nº PROCESSO NOME MAT CARGO NÍVEL/ SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 0450235-1/2013 ANA CARLOTA RILHO MACHADO 270.691-1 PROFESSOR MGC.LPM.I.A EDUCAÇÃO 18.04.13 0005855-5/2013 REBEKA CAVALCANTI MORAES 334.025-2 MÉDICO - SAÚDE 10.01.13 Nº 1288-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 212/99, da Procuradoria Geral do Estado: Nº PROCESSO NOME MAT CARGO NÍVEL/ SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 4009571-8/2013 IRAN FELIPE DA SILVA 350.516-2 AGENTE DE POLÍCIA QPC-1 DEFESA SOCIAL – POLÍCIA CIVIL 31.05.13 4009572-0/2013 JORGE FERNANDO TRAVASSOS DE LIMA 318.233-9 AUXILIAR EM GESTÃO PÚBLICA AXGP DEFESA SOCIAL – POLÍCIA CIVIL 06.06.13 4009573-1/2013 JOSÉ MÁRIO DO CARMO MELO 118.214-5 AGENTE DE POLÍCIA QPC-2 DEFESA SOCIAL – POLÍCIA CIVIL 01.01.13 4009575-3/2013 MAURILHO CAVALCANTI ALVES 275.165-8, ESCRIVÃO DE POLÍCIA QPC-1 DEFESA SOCIAL – POLÍCIA CIVIL 02.07.13 4009576-4/2013 REJANE AMARAL DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 208.460-0 AGENTE DE POLÍCIA QPC-2 DEFESA SOCIAL – POLÍCIA CIVIL 05.06.13 DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ Secretário de Administração PORTARIA SAD Nº 1289 DE 08 DE AGOSTO DE 2013. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, do Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013, publicado em 09 de fevereiro de 2013, e pelo item 1.8 do artigo 1º, inciso I, alínea “b”, da Portaria SAD nº 300/2013, que alterou a Portaria SAD nº 763/2012, tendo em vista o contido no Parecer nº 0001/2013 da Procuradoria Consultiva da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE: I. Conceder pensão especial mensal aos dependentes de ANDRÉ CÉZAR BEZERRA, ex-Comissário Especial de Polícia, QPC III, matrícula nº 151.737-6, promovido ao cargo de imediato de Comissário Especial de Polícia, QPC IV, a contar de 21 de julho de 2012, data do óbito, com valores atualizados, conforme previsto no art. 83, “caput”, da Lei nº 6.425/72, com redação alterada pela Lei Estadual nº 11.423/1996. II. São beneficiários da pensão concedida pelo item anterior: EDNA MARIA DA SILVA BEZERRA, viúva, ANDRESA POLEN DA SILVA BEZERRA, filha, nascida em 09/01/1992, e AMANDA POLEN DA SILVA BEZERRA, filha, nascida em 16/11/1998. III. A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos índices da remuneração dos policiais civis em atividade. IV. A pensão especial a que fazem jus os dependentes do policial civil falecido observará, no que couber, os arts. 27 e 51, da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria SAD nº 300, de 28 de fevereiro de 2013 e, conforme o disposto no art.132 da Lei 6.123 de 20.07.68, resolve Nº 1290-Lotar na SE. Nome Matrícula A Partir de Maria Luisa Araújo Guimarães 240.821-0 06.08.2013 BRUNO FERRAZ FERREIRA Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2013 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Processo CACEF n° 0212471-8/2012 - Jane de Moura Gonçalo. Indefiro o pedido de reconsideração da decisão administrativa, mantendo a decisão proferida no Relatório CACEF n° 109/2013, homologado por despacho publicado no DOE de 17/04/2013, nos termos da Decisão n° 01/2013. Nº 1263-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível I, do Hospital da Restauração/Recife, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde - SES: Nome Função Matrícula Vigência Solange Maria Costa Araújo Presidente/Pregoeiro 199.149-3 01/07/2013 a 30/06/2014 Adelson Braz Gouveia Membro/Integrante de Equipe de Apoio 228.867-2 Ricardo Oliveira Lima Membro/Integrante de Equipe de Apoio 233.297-3 Itamar Olímpio de Lima Membro/Integrante de Equipe de Apoio 232.571-3 Michelle Worgeley Vasconcelos Xavier Membro/Integrante de Equipe de Apoio 248.255-0 Nº 1264-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Pregão, Nível II, da Secretaria de Transportes - SETRA: Nome Função Matrícula Vigência Flávio Roberto de Queiroz Figueiredo Presidente/Pregoeiro 319.506-6 01/07/2013 a 30/06/2014 Rosano Freire Carvalho Membro/Integrante de Equipe de Apoio 325.000-8 Siderurgio Virgínio Costa Membro/Integrante de Equipe de Apoio 353.955-5 Learto Clementino Leite Membro/Integrante de Equipe de Apoio 280.680-0 Nº 1265-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível II, do PRORURAL/ Secretaria de Agriculta e Reforma Agrária: Nome Função Matrícula Vigência Fernanda Maria Spinelli de Souza Presidente/Pregoeiro 228.345-0 01/07/2013 a 30/06/2014 Aderval Henrique da Silva Membro/Integrante de Equipe de Apoio 251.382-0 Maria do Socorro da Silva Mariano Membro/Integrante de Equipe de Apoio 88.112-0 Nº 1266-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível II, da Secretaria de Imprensa - SEI: Nome Função Matrícula Vigência Sueleide Cavalcanti de Souza Presidente/Pregoeiro 216.086-2 01/07/2013 a 30/06/2014 Daniel Ferreira da Silva Membro/Integrante de Equipe de Apoio 262.190-8 Goldberges Tavares Loureiro Membro/Integrante de Equipe de Apoio 275.168-2 Rosalva Saavedra Buarque Membro/Integrante de Equipe de Apoio 261.344-1 Nº 1267-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível I, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE: Nome Função Matrícula Vigência Vânia Liberato da Silva Ribeiro Presidente/Pregoeiro 1108-8 01/07/2013 a 30/06/2014 Denys Rodrigues de Santana Membro/Integrante de Equipe de Apoio 1111-8 Luiz Geraldo Leite Membro/Integrante de Equipe de Apoio 3228-0 Nilza Maria Amaral Bruno Silva Membro/Integrante de Equipe de Apoio 1104-5 Luiz Gustavo Dantas de Barros Membro/Integrante de Equipe de Apoio 2110-5 Nº 1268-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível I, da Secretaria de Articulação Social e Regional - SEART: Nome Função Matrícula Vigência José Antônio Filgueira Galvão Presidente/Pregoeiro 332.269-6 01/08/2013 a 31/07/2014 Felipe Bernardo do Nascimento Membro/Integrante de Equipe de Apoio 354.046-4 Rivânia Ferreira Batista Membro/Integrante de Equipe de Apoio 318.581-8 Marcelo Genário Pereira Burgos Membro/Integrante de Equipe de Apoio 339.580-4 Nuno Fonseca Wanderley Membro/Integrante de Equipe de Apoio 324.908-5 Nº 1269-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível I, do Conservatório Pernambucano de Música - CPM: Nome Função Matrícula Vigência Alexsandro Alves de Freitas Presidente/Pregoeiro 218.922-4 01/08/2013 a 31/07/2014 Amizadai Leal de Almeida Luna Membro/Integrante de Equipe de Apoio 114.646-7 Lúcia Helena de Oliveira Braz Membro/Integrante de Equipe de Apoio 202.266-4 Maria de Nazaré Gomes da Silva Membro/Integrante de Equipe de Apoio 218.932-1 Paula Maria Caneca Millet de Araújo Membro/Integrante de Equipe de Apoio 128.650-1 Nº 1270-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL/CISAM, Nível I, da Universidade de Pernambuco - UPE: Nome Função Matrícula Vigência Lusinete Rocha de Holanda Presidente/Pregoeiro 10048-0 03/08/2013 a 02/08/2014 Antônio Carlos de Oliveira Membro/Integrante de Equipe de Apoio 8956-7 Maria do Carmo Mota Cardoso Gomes Membro/Integrante de Equipe de Apoio 5241-8 Idelson Cavalcanti da Rocha Filho Membro/Integrante de Equipe de Apoio 7915-4 Márcia Izabella Motta Bezerra de Menezes Amorim Membro/Integrante de Equipe de Apoio 7448-9 Nº 1271-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação – CPL, Nível I, da Secretaria da Criança e Juventude – SCJ: Nome Função Matrícula Vigência José Maria Ribas Júnior Presidente 337.560-9 02/09/2013 a 01/02/2014 Ana Isabel Alves Frazão de Carvalho Membro 353.719-6 Lúcia Câmara Alves Filha Ferraz Gominho Membro 349.332-6 Ivanise Braga Souza Membro 120.659-1 Nº 1272-Designar JULIANA SANTIAGO MOURA, matrícula nº 354.139-8, da Secretaria de Educação, para compor a Comissão Especial de Licitação – CEL/EDUCAR, da referida entidade, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, em substituição a HUGO VICTOR DE OLIVEIRA LIMADE MOURA, matrícula nº 263.482-1, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2013. Nº 1273-Designar CLAYTON FERNANDO DE SANTANA, matrícula nº 883, da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, para compor a Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços Gerais – CPLMSG, da referida entidade, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2013. Nº 1274-Designar DAVISON SOARES DE MOURA, matrícula nº 1328, da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, para compor a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, da referida entidade, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2013. Nº 1275-Designar LUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 179.874-0, da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES, para compor a Comissão Especial de Licitação de Obras – CEL/OBRAS, do referido órgão, com efeito retroativo a 05 de agosto de 2013. Nº 1276-Considerar designada a servidora GLAYCEANE MARIA GOUVEIA LIMA, matrícula nº 9724-1, da Universidade de Pernambuco - UPE, para, no período de 01 a 30 de julho de 2013, compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL/PROCAPE, da referida entidade, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, durante o afastamento da titular, ADRIANA BARBOSA SIMÕES DIAS, matrícula nº 9287-8, em gozo de férias regulamentares. Nº 1277-Considerar designada a servidora VIRGINIA DE CASTRO CAMPOS, matrícula nº 11187-2, da Universidade de Pernambuco - UPE, para, no período de 01 a 30 de agosto de 2013, compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL/Reitoria, da referida entidade, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, durante o afastamento da titular, ELIANE BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 37-0, em gozo de férias regulamentares. Nº 1278-Considerar designado o servidor MARCOS ANTONIO VIANA DE MELO, matrícula nº 9989-9, da Universidade de Pernambuco, para, no período de 01 a 30 de agosto de 2013, compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL/PROCAPE do referido órgão, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, durante o afastamento do titular, JOÃO ERNANDES GOMES DE MORAIS, matrícula nº 9944-9, em gozo de férias regulamentares.
  • 2. Recife, 10 de agosto de 2013 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 17 CI¯NCIA E TECNOLOGIA Secretário: Marcelino Granja de Menezes PORTARIA SECTEC Nº 035 /2013 DE 09 DE AGOSTO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista Portaria SECTEC nº 013, de 21/02/2011 e os termos da Lei nº 10.954, de 17/09/1993, alterada pelas Leis nº 11.216, de 20/06/1995, nos seus artigos 3º, 7º e 9º e Lei nº 11.736, de 30/12/1999, RESOLVE: publicar resumidamente, os instrumentos administrativos, a seguir descritos: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato Temporário firmado entre o Governo do Estado de Pernambuco através da Secretaria de Ciência e Tecnologia. 2 – Objeto: Prorrogação do prazo contratual. 3 – Vigência: 06 (seis) meses. ANALISTA FINANCEIRO CONTRATO NOME VIGÊNCIA 114/2010 JOSEFA SEVERINA DE LIRA 03/08/2013 a 03/02/2014 ALFREDO DE CARVALHO Superintendente de Gestão Administrativa e Financeira PORTARIA SECTEC N° 036, 09 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre a publicação do Edital do Processo Seletivo para concessão de bolsas de estudo em vacância no âmbito do Programa Universidade para todos em Pernambuco – PROUPE aplicado às Autarquias Municipais de Ensino Superior sem fins lucrativos. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, observando o disposto nos parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do art. 2º, do art. 3º e 5º da Lei nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, e seus Decretos Regulamentares nº 37.290, de 18 de outubro de 2011 e nº 37.951, de 08 de março de 2012, RESOLVE: Art. 1º Publicar o Edital do Processo Seletivo para concessão de 1.127 (um mil, cento e vinte e sete) bolsas de estudo integrais e parciais que se encontram em vacância por conclusão, trancamento, transferência, abandono de curso ou falecimento, no âmbito do Programa Universidade para Todos em Pernambuco – PROUPE (Anexo I), aplicado às Autarquias de Ensino Superior sem fins lucrativos. Art. 2º Definir o Manual de Normas e Critérios para Processo Seletivo de Concessão de Bolsas de Estudo do PROUPE (disponível no site www.sectec.pe.gov.br) Art. 3º Determinar que o prazo a ser observado pela Autarquia de Ensino Superior para envio do resultado da seleção à Comissão de Avaliação – COMAV, em forma de listagem dos nomes dos alunos, será de 02 dias úteis e improrrogáveis, a partir da data da publicação dos resultados. Recife, 09 de agosto de 2013. Marcelino Granja de Menezes Secretário de Ciência e Tecnologia ANEXO I EDITAL N° 03, 09 DE AGOSTO DE 2013 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna público o PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE 1.127 (um mil, cento e vinte e sete) BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAIS E PARCIAIS, em vacância por motivo de conclusão, trancamento, transferência, abandono de curso ou falecimento, no âmbito do PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS EM PERNAMBUCO – PROUPE, nos termos dos Decretos Regulamentares nº 37.290, de 18 de outubro de 2011 e nº 37.951, de 08 de março de 2012, destinadas aos alunos das Autarquias Municipais de Ensino Superior sem fins lucrativos. As inscrições estarão abertas no período de 12/08/2013 a 28/08/2013 e serão realizadas online pelo site http://www.proupe.pe.gov.br. O Manual, parte integrante deste Edital, contendo as normas complementares, estará disponível no endereço eletrônico www.sectec.pe.gov.br e nos quadros de avisos das secretarias das Autarquias. Recife, 09 de agosto de 2013. Marcelino Granja de Menezes Secretário de Ciência e Tecnologia Quadro Demonstrativo das Vagas por Curso e por Autarquia Autarquia Curso Vagas Bolsas remanescentes dos Decretos nº 37.290/11 e 37.951/12 Deficientes Físicos Bloco I Bloco II Bloco I Bloco II Integral Parcial I Parcial II Integral Parcial I Parcial II Integral Parcial I Parcial II Integral Parcial I Parcial II R$ 230,00 R$ 125,00 R$ 85,00 R$ 230,00 R$ 125,00 R$ 85,00 R$ 230,00 R$ 125,00 R$ 85,00 R$ 230,00 R$ 125,00 R$ 85,00 Afogadosda Ingazeira Matemática 4 5 - - - - 1 1 - - - - Pedagogia - - - 3 5 1 - - - 1 1 1 História - - - 2 3 2 - - - 1 1 1 Letras - - - - - 2 - - - - - 1 Araripina Física - - 1 - - - - - 1 - - - Matemática - - 1 - - - - - 1 - - - Química 1 - - - - - - - - - - - Letras - - - 1 1 1 - - - 1 1 1 Ciências Biológicas - - - 2 6 1 - - - 1 1 - Geografia - - - 1 1 1 - - - - 1 - Direito - - - - 2 2 - - - - 1 1 Agronomia - - - 2 5 8 - - - 1 1 1 História - - - 1 1 1 - - - - 1 - Ciências Contábeis - - - 1 1 2 - - - 1 1 1 Arcoverde Matemática 48 1 - - - - 2 1 - - - - Biologia - - - 1 9 10 - - - 1 1 1 Educação Física - - - 1 9 5 - - - 1 1 1 Enfermagem - - - 1 3 1 - - - - 1 1 Geografia - - - 1 7 7 - - - 1 1 1 História - - - 1 9 6 - - - 1 1 1 Letras - - - 1 9 10 - - - 1 1 1 Pedagogia - - - 1 6 7 - - - - 1 1 Autarquia Curso Vagas Bolsas remanescentes dos Decretos nº 37.290/11 e 37.951/12 Deficientes Físicos Bloco I Bloco II Bloco I Bloco II Integral Parcial I Parcial II Integral Parcial I Parcial II Integral Parcial I Parcial II Integral Parcial I Parcial II R$ 230,00 R$ 125,00 R$ 85,00 R$ 230,00 R$ 125,00 R$ 85,00 R$ 230,00 R$ 125,00 R$ 85,00 R$ 230,00 R$ 125,00 R$ 85,00 BelémdeSão Francisco Biologia - - - 8 17 31 - - - 1 1 2 Física - 12 - - - - - 1 - - - - Geografia - - - - - - - - - - - - História - - - 2 8 14 - - - 1 1 1 Letras - - - 13 11 18 - - - 1 1 1 Matemática 22 3 - - - - 1 1 - - - - BeloJardim Matemática 19 1 - - - - 1 - - - - - História - - - - - - - - - - - - Pedagogia - - - - - - - - - - - - Letras - - - 2 4 - - - - 1 1 - Administração - - - - - - - - - - - - Geografia - - - - - - - - - - - - Enfermagem - - - 6 7 1 - - - 1 1 - Ciências Biológicas - - - 1 4 - - - - 1 1 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Processo CACEF n° 0213154-7/2012 – Sônia Maria dos Santos. Indefiro o pedido de reconsideração da decisão administrativa, mantendo a decisão proferida no Relatório CACEF n° 139/2013, homologado por despacho publicado no DOE de 17/04/2013, nos termos da Decisão n° 03/2013. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Processo SIGEPE n° 0441618-6/2013 – Maria da Conceição Lacerda de Lima Oliveira. Indefiro o pedido de reconsideração da decisão administrativa, mantendo a decisão do despacho do dia 22/11/2012, publicado no DOE de 23/11/2012 nos termos do Encaminhamento nº 260/2012 da GEJUR/SAD, que indeferiu o pedido formulado pela requerente no processo SIGEPE nº 0437713-7/2011. DESPACHO DA GERÊNCIA DE CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO DO DIA 08.08.13 DISPENSA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PROCESSO SIGEPE Nº 0473238-0/2013 – GEORGE MARCIO QUEIROGA mat. nº 351.130-8, Secretaria de Educação. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 07/2013, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres, desta Gerência. PROCESSO SIGEPE Nº 0474413-5/2013 – POLIANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS mat .nº 353.720-0, Secretaria de Educação. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 08/2013, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres desta Gerência. PROCESSO SIGEPE Nº 0022961-2/2013 – RENATO LEAL MATHIAS mat. nº 342.012-4, Secretaria de Saúde. DEFIRO o pedido nos termos do Encaminhamento nº 09/2013, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres, desta Secretaria. Chrystiane Araujo Gerente de Controle da Movimentação de Pessoal do Estado CASA CIVIL Secretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar PORTARIAS DO DIA 9 DE AGOSTO DE 2013. O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: Nº 1507 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de MARCELO PEREIRA DE VASCONCELOS, ERIKA PATRÍCIA ESCOREL DE ARAÚJO e GISELE BAZZO PICCIRILLI do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco – ITERPE, para, em Maceió - AL, no dia 08 de agosto de 2013, participarem de reunião na Universidade Federal de Alagoas – UFAL. Nº 1508 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de ERIVÂNIA CAMELO DE ALMEIDA, Gerente Geral da Unidade Técnica Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, para, em Brasília – DF, nos dias 11 e 12 de agosto de 2013, participar de reunião sobre o Projeto de Ampliação da Zona Livre de Febre Aftosa. Nº 1509 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, de ANA LÚCIA DE LIRA GUIMARÃES, Secretária Executiva da Câmara Setorial do Leite, da referida Secretaria, para, em Salvador - BA, no período de 26 a 28 de agosto de 2013, participar da Capacitação de Consultores para atuação no Programa Alimentos Seguros, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 1510 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Transportes, de CARLOS ALBERTO AMORIM JATOBÁ JÚNIOR, do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, para, em Brasília – DF, no período de 14 a 16 de agosto de 2013, participar da XXI Reunião Ordinária do COMFITRAN. Nº 1511 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOS, IVANILDE SOTERO DE LIMA e CECY JOSÉ SANTANA DO NASCIMENTO, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para, no Rio de Janeiro - RJ, no período de 11 a 13 de agosto de 2013, participarem de Treinamento para utilização do Banco Multidimensional de Estatísticas – BME. Nº 1512 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de CAIO CAVALCANTI RAMOS, Diretor Vice Presidente da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em Brasília – DF, no dia 08 de agosto de 2013, participar de reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para tratar de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 1513 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Turismo, de ADELLIE REGINA FARIA RAMOS, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 13 a 15 de agosto de 2013, tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria. Nº 1514 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de ALBENICE SANTOS PINHEIRO GONÇALVES e ADELMA MARIA DA ROCHA, para, em Brasília – DF, no período de 20 a 22 de agosto de 2013, tratarem de assuntos referente ao II Encontro Nacional do Encerramento Feminino – CNJ e DEPEN. Nº 1515 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de JOSÉ MARCELO DA SILVA, da referida Secretaria Executiva, para, em Ribeirão das Neves – MG, no período de 20 a 23 de agosto de 2013, para visita técnica à Unidade Prisional de PPP – Parceria Pública Privada. Nº 1516 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de INGRID VIER, da referida Secretaria, para, em São Paulo - SP, no período de 25 a 27 de setembro de 2013, participar do Seminário da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação. Nº 1517 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de ANDREA MAGALHÃES RODRIGUES DOS ANJOS, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, para, em Brasília – DF, nos dias 05 e 06 de agosto de 2013, participar do Seminário Ações para Década de Segurança no Trânsito, no Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, com o tema “Dia Mundial em Memória as Vítimas de Acidentes de Trânsito”. Nº 1518 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de SIMÍRAMIS GRAÇAS DE QUEIROZ LIMA, Presidente do Conselho Estadual de Transito – CETRAN/PE, para, em Brasília - DF, no período de 21 a 23 de agosto de 2013, participar da Reunião da Câmara Temática de Formação e Habilitação de Condutores – CTH. Nº 1519 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos, de HÉLIO GURGEL CAVALCANTI, Secretário Executivo de Revitalização de Bacias Hidrográficas, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 06 e 07 de agosto de 2013, participar da 2ª Reunião da Comissão Tripartite Nacional, sem ônus para o Estado de Pernambuco. Nº 1520 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do TC PM JOSÉ FLÁVIO MORAIS DE SANTANA, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, nos dias 18 e 19 de junho de 2013, tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria. Nº 1521 – Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, do Major PM PAULO ESTEVAM VILELA, Subtenente PM MARCOS GUEDES CALÉ e o Soldado PM JOSÉ RICARDO LUCIANO, da referida Secretaria, para, em Barbalho e Crato - CE no período de 30 de julho a 02 de agosto de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita da Secretaria. Nº 1522 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, de ANGELA MOCHEL DE SOUZA NETTO, Secretária Executiva de Trabalho e Qualificação, no dia 13 de agosto de 2013, e de CELSO ALEXANDRE DO AMARAL MIRANDA FILHO, da referida Secretaria, nos dias 13 e 14 de agosto de 2013, para, em Brasília – DF, participarem do GT FONSET. Nº 1523 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Casa Militar, de GICELI ELÍSIO DE BARROS MARTINS, e da 3ª Sargento PM WILMA MARIA DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Fortaleza – CE, no período de 27 a 30 de agosto de 2013, tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria. Nº 1524 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, de FERNANDA LOPES ARAÚJO LESSA FERREIRA e MARIA DAS GRAÇAS CABRAL RIBEIRO, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 12 a 16 de agosto de 2013, participarem do Sistema MTE Emprego – PNQ/PlanseQ. FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Secretário da Casa Civil ERRATA Na Portaria nº 1502, de 06 de agosto de 2013: Onde se lê: ...no período de 29 a 30 de agosto de 2013.. Leia-se: ...no período de 28 a 30 de agosto de 2013... O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho: Em, 08 de agosto de 2013. AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado: Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo: Protocolo GG 6574/2013, Ofício nº 470/2013 – GAB SEC EXE SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho: Em, 9 de agosto de 2013: AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados: Secretaria de Defesa Social – Secretaria Executiva de Gestão Integrada: Protocolo GG 6592/2013, Ofício nº 1.572/2013 – SEGI/SDS