Governo do Estado de Mato Grosso
OFÍCIO Nº. /GAB/SAD Cuiabá, 25 de Setembro de 2013.1196/2013
ASSUNTO: Encaminhamento de a...
Centro Político Administrativo, Bloco III - CEP: 78050-970 - Cuiabá-MT
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Gov...
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ATO N. 16.518/2013
, no uso de suas atribuiçõesO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
lega...
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ATO N. 15.387/2013
, no uso de suas atribuiçõesO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ATO N. 15.387/2013
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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ATO N. 15.387/2013
, no uso de suas atribuiçõesO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
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Diário Oficial Página 10Terça Feira, 23 de Julho de 2013 Nº 26092
ATO Nº 15.413/2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSS...
Superintendência de Previdência
SAD - Secretaria de Administração
CERTIDÃO DE VIDA FUNCIONAL
PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAU...
Superintendência de Previdência
SAD - Secretaria de Administração
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SAD - Secretaria de Administração
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Ema...
Governo do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Estado de Administração
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CERTIDÃO DE VIDA FU...
(37 * 365) + (8 * 30) + 12 TEMPO CONSIDERADO: ANOS DE 365 DIAS E MESES DE 30
DIAS
13757 TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO EM DIA...
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR NO MAGISTÉRIO
2 - TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR NO MAGISTÉRIO
ANOS MESES DIAS ...
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SAD - Secretaria de Administração
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Mato Grosso
XAssunto:
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Especial
CPF...
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PROCESSO Nº: 389306...
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Governo do Estado de Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO RESPONDE A PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
DECLARO para que pro...
ESTADO DE MATO GROSSO
AUDITORIA GERAL DO ESTADO- AGE/MT
OUVIDORIA - AUDITORIA - CONTROLE -
CORREGEDORIA
PARECER DE AUDITOR...
Cuiabá/MT, 27 de Setembro de 2013.
De acordo.
Homologo o Parecer de Auditoria, por seus próprios fundamentos.
Encaminhe-se...
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  1. 1. Governo do Estado de Mato Grosso OFÍCIO Nº. /GAB/SAD Cuiabá, 25 de Setembro de 2013.1196/2013 ASSUNTO: Encaminhamento de autos Senhor Presidente, Cumprimentando-o, servimo-nos do presente para encaminhar a Vossa Excelência o Processo nº , da Secretaria de Estado de Administração, acompanhado do389306/2013 ATO ADMINISTRATIVO Nº , devidamente publicado no Diário Oficial, que concedeu o15.387/2013 Beneficio APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao(à) Sr.(a) DIRCE DE SOUZA brasileiro(a), Solteiro(a), portadora do RG Nº. 110688/SSP/MT, lotado (a) quando emNUNES, atividade na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE no Cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8, município de Cuiabá, para apreciação dessa egrégia Corte de Contas, conforme determinação contida no art. 47, inc. III da Constituição estadual. Cordialmente, Ao Excelentíssimo Senhor Conselheiro José Carlos Novelli Digníssimo Presidente do Tribunal de Contas do Estado NESTA
  2. 2. Centro Político Administrativo, Bloco III - CEP: 78050-970 - Cuiabá-MT Telefone: (65) 3613-3709/ Fax: (65) 3613-3712/ disque servidor 08006473633 E-mail: - Home Page:faleconosco@sad.mt.gov.br www.sad.mt.gov.br
  3. 3. Centro Político Administrativo, Bloco III - CEP 78050-970 - Cuiabá - MT Telefone: (65) 3613-3709 / Fax: (65) 3613-3712 Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Administração Superintendência de Previdência REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DIRCE DE SOUZA NUNESNOME COMPLETO: Solteiro(a) : 18/02/1952ESTADO CIVIL: DATA DE NASCIMENTO 156.232.031-91 110688 : SSP/MTCPF Nº RG N° ÓRGÃO EXP PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8CARGO: 40 41702CARGA HORÁRIA: MATRÍCULA FUNCIONAL: XV DE NOVEMBROENDEREÇO: CENTRO CACERES MTBAIRRO: CIDADE: UF: : 7820000 65-32232240CEP TELEFONE DE CONTATO: Vem à honrosa presença de vossa excelência requerer o Benefício de amparado pelo art. 6º incisos I, II, III e IV,APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO da Emenda Constitucional N.º 41/2003. Termos em que pede e espera deferimento Cuiabá/MT 23 de Julho de 2013. DIRCE DE SOUZA NUNES * Este documento foi assinado eletronicamente, por meio de senha, conforme disposição do artigo 7º, §1º, e artigo 8º §§ 1º e 2º, do Decreto n.º 2.287, de 10 de dezembro de 2009.
  4. 4. Email: - Home Page:faleconosco@sad.mt.gov.br www.sad.gov.br
  5. 5. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO ATO N. 16.518/2013 , no uso de suas atribuiçõesO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO legais e tendo em vista o que consta do Processo nº da Secretaria de Estado de389306/2013, Administração, resolve retificar, em parte, o Ato Governamental nº 15.387/2013, de 23.07.2013, publicado no Diário Oficial da mesma data referente à Aposentadoria Voluntária, da Sr (a). DIRCE DE RG nº 110688/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:,SOUZA NUNES portador (a) do ONDE SE LÊ: “...contando com 30 Anos, 4 Meses e 4 Dias de tempo total de contribuição...” LEIA – SE: contando com 37 Anos, 8 Meses e 12 Dias de tempo total de contribuição...”“... Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 25 de Setembro de 2013.
  6. 6. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO ATO N. 15.387/2013 , no uso de suas atribuiçõesO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº 389306/2013 da Secretaria de Estado de Administração, resolve, Aposentar, Voluntariamente, por , o (a) Sr (a). , portador (a) do RG nºTempo de Contribuição DIRCE DE SOUZA NUNES 110688/SSP/MT e do CPF nº 156.232.031-91, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8, 40 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 4 Meses e 4 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA/MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 23 de Julho de 2013.
  7. 7. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO ATO N. 15.387/2013 , no uso de suas atribuiçõesO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº 389306/2013 da Secretaria de Estado de Administração, resolve, Aposentar, Voluntariamente, por , o (a) Sr (a). , portador (a) do RG nºTempo de Contribuição DIRCE DE SOUZA NUNES 110688/SSP/MT e do CPF nº 156.232.031-91, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8, 40 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 4 Meses e 4 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA/MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 23 de Julho de 2013.
  8. 8. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO ATO N. 15.387/2013 , no uso de suas atribuiçõesO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº 389306/2013 da Secretaria de Estado de Administração, resolve, Aposentar, Voluntariamente, por , o (a) Sr (a). , portador (a) do RG nºTempo de Contribuição DIRCE DE SOUZA NUNES 110688/SSP/MT e do CPF nº 156.232.031-91, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8, 40 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 4 Meses e 4 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA/MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 23 de Julho de 2013.
  9. 9. Diário Oficial Página 10Terça Feira, 23 de Julho de 2013 Nº 26092 ATO Nº 15.413/2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, VIII, da Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990 e tendo em vista o Processo nº.316600/2013, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, resolve declarar vago, a partir de 24 de junho de 2013, o cargo de Técnico da Área Instrumental , da carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, ocupado pela servidora ADRIANAANTONIO CARLOS, RG nº.1369524-0-SSP/MT, Matricula Funcional nº.140082, Vinculo 1,por tomar posse em outro cargo inacumulável. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de julho de 2013. ATO Nº 15.414/2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, VIII, da Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990 e tendo em vista o Processo nº.307278/2013, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, resolve declarar vago, a partir de 13 de junho de 2013, o cargo de Técnico da Área Instrumental, da carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, ocupado pelo servidor ALAN NORD, RG nº.0816155-0-SSP/MT, Matricula Funcional nº.140082, Vinculo 1, por tomar posse em outro cargo inacumulável. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de julho de 2013. ATO Nº 15.415/2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, VIII, da Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990 e tendo em vista o Processo nº.286614/2013, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, resolve declarar vago, a partir de 07 de junho de 2013, o cargo de Agente Desenvolvimento Econômico Social, da carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, ocupado pela servidora JONILZA DUARTE DE FREITAS, RG nº.1022018-6-SSP/MT, Matricula Funcional nº.103757, Vinculo 1, por tomar posse em outro cargo inacumulável. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de julho de 2013. ATO Nº 15.416/2013. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, VIII, da Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990 e tendo em vista o Processo nº.314382/2013, da Sec- retaria de Estado de Segurança Pública, resolve declarar vago, a partir de 17 de junho de 2013, o cargo de Técnico da Área Instrumental, da carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, ocupado pelo servidor LOURIVAL MALHADO CARVALHO, RG nº.14106558-SSP/MT, Matricula Funcional nº.203722, Vin- culo 1, por tomar posse em outro cargo inacumulável. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de julho de 2013. ATO N. 15.387/2013 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº 389306/2013, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). DIRCE DE SOUZA NUNES, portador (a) do RG nº 110688/SSP/MT e do CPF nº 156.232.031-91, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8, 40 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 4 Meses e 4 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA/MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 23 de Julho de 2013. ATO N. 15.389/2013 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c artigo 40, §5º, da Constituição Federal e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 389347/2013, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). MARIA NEUSA PEREIRA, portador (a) do RG nº 1841483/ SSP/PR e do CPF nº 316.486.149-49, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA C-8, 30 horas semanais de trabalho, contando com 25 Anos e 1 Dia de tempo de magistério, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 23 de Julho de 2013. ATO N. 15.390/2013 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 110, inciso I, 112, inciso II e 115, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005 e as disposições da Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 326, de 06.08.2008, bem como o teor do Processo nº 389411/2013, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). EDMAR CARLOS TEOTONIO, portador (a) do RG nº 876147/ PM/MT e do CPF nº 458.565.751-72, na graduação de TERCEIRO SARGENTO 045, proporcional a 27 Anos, 3 Meses e 10 Dias de tempo total de contribuição, lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR, município de CUIABA/MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 23 de Julho de 2013. ATO N. 15.396/2013 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, c/c artigo 40, §5º, da Constituição Federal e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 389528/2013, da Secretaria de Estado de Administração, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). IRACEMA DE FATIMA MELLO MACIEL, portador (a) do RG nº
  10. 10. Superintendência de Previdência SAD - Secretaria de Administração CERTIDÃO DE VIDA FUNCIONAL PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DIRCE DE SOUZA NUNES 156.232.031-91 14/09/2000 Segurado (a): Cargo: Lotação: C.P.F: Data Posse: Informações do segurado Tipo Doc. N.º Publ. Data Publ. Dta Inicial Dta Final Tipo Tempo Especial ObservaçãoDiasD.O. Tempos Anteriores PORTARIA 468 27/05/1988 27/05/1988 13/09/2000 Público 4486 CONTRATADA PELA EXTINTA FUSMAT,1 HOJE SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NA CLASSE A, REFERÊNCIA 17, LOTADA NA UNIDADE SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAMBARI, COM 08(OITO) HORAS DIÁRIAS. (COPIADO DA VIDA FUNCIONAL DA SES). PROMOVIDA DE ACORDO COM O PLANO UNIFICADO DAS FUNDAÇÕES, PARA CLASSE A, REFERÊNCIA 29, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM,A PARTIR DE 01.06.1989.(COPIADO DA VIDA FUNCIONAL DA SES). PORTARIA N° 214/FUSMAT DE 01.01.1990. PROMOVIDA PARA A CLASSE A, REFERÊNCIA 30, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, A PARTIR DE 01.01.1990. (COPIADO DA VIDA FUNCIONAL DA SES). PORTARIA N° 513/FUSMAT DE 01.07.1990. PROMOVIDA PARA A CLASSE A, REFERÊNCIA 31, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, A PARTIR DE 01.07.1990. (COPIADO DA VIDA FUNCIONAL DA SES). PORTARIA N° 579/FUSMAT DE 01.07.1991. PROMOVIDA PARA A CLASSE A, REFERÊNCIA 33, NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM A PARTIR DE 01.07.1991.(COPIADO DA VIDA FUNCIONAL DA SES). CANCELAMENTO DO CONTRATO N° Centro Politico Administrativo Centro Politico Administrativo, bloco III
  11. 11. Superintendência de Previdência SAD - Secretaria de Administração CERTIDÃO DE VIDA FUNCIONAL PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DIRCE DE SOUZA NUNES 156.232.031-91 14/09/2000 Segurado (a): Cargo: Lotação: C.P.F: Data Posse: Informações do segurado 468 DE 27/05/1988. TENDO EM VISTA TER SIDO NOMEADO PELO CONCURSO. ( CONFORME O SISTEMA QWS), A PARTIR DE 13/09/2000. Tipo Doc. N.º Publ. Data Publ. Dta Inicial Dta Final Tipo Tempo Especial ObservaçãoDiasD.O. Averbações PORTARIA 36 01/08/2006 13/11/1972 22/01/1973 Privado 69 DEFERIDO PEDIDO DE31 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, PRESTADO A CASA ANGLO BRASILEIRA ¿ AS/A SUC MAPPIN STORES; NO PERÍODO DE 13.11.1972 A 22.01.1973. PORTARIA 36 01/08/2006 01/04/1973 02/07/1973 Privado 91 DEFERIDO PEDIDO DE31 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, PRESTADO A LINORTE LTDA; NO PERIODO DE 01.04.1973 A 02.07.1973. PORTARIA 36 01/08/2006 24/07/1973 04/08/1974 Privado 375 DEFERIDO PEDIDO DE31 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, PRESTADO A VEDAT TAMPAS HERMÉTICOS LTDA; NO 24.07.1973 A 04.08.1974. PORTARIA 36 01/08/2006 02/09/1974 08/08/1976 Privado 701 DEFERIDO PEDIDO DE31 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, PRESTADO A CARBEX INDUSTRIAS REUNIDAS S/N; NO PERIODO DE 02.09.1974 A 08.08.1976. PORTARIA 36 01/08/2006 01/01/1977 20/02/1978 Privado 414 DEFERIDO PEDIDO DE31 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, PRESTADOS A O BOM SAMARITANO; 01.01.1977 A 20.02.1978. PORTARIA 36 01/08/2006 01/01/1987 25/05/1988 Privado 509 DEFERIDO PEDIDO DE31 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, 1988 PRESTADOS A SOC. EDUC. BENEF. PROV. AZUL HOSPITAL SÃO LUIZ, NO PERIODO DE 01.01.1987 A 25.05.1988. PORTARIA 36 01/08/2006 01/10/1978 10/05/1985 Privado 2409 DEFERIDO PEDIDO DE31 Centro Politico Administrativo Centro Politico Administrativo, bloco III
  12. 12. Superintendência de Previdência SAD - Secretaria de Administração CERTIDÃO DE VIDA FUNCIONAL PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DIRCE DE SOUZA NUNES 156.232.031-91 14/09/2000 Segurado (a): Cargo: Lotação: C.P.F: Data Posse: Informações do segurado AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, 1988 PRESTADOS, PRESTADOS A O BOM SAMARITANO, NO PERIODO DE 01.10.78 A 10.05.85. Tipo Doc. N.º Publ. Data Publ. Per. Inicial Per. Final Órgão ÔnusD.O. Cessão Tipo Doc. N.º Publ. Data Publ. EventoD.O. Outros ATO 8479 06/10/2008 CESSÃO, PARA EXERCER SUA FUNÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÁCERES/MT,9 SERVIDORA, PELO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2008 A 31 DE DEZEMBRO DE 2008, NOS TERMOS DO ARTIGO 72, § 1º DA LEI ESTADUAL 8269/2004 DE 29/12/2004, ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E PARECERES DE NºS 345/2007 E 045/2007 DA PGE/MT, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM. CARGO ASSISTENTE DO SUS, CLASSE-C NÍVEL-07. ATO 10201 16/03/2009 CESSÃO, PARA EXERCER SUA FUNÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÁCERES/MT,35 SERVIDORA, PELO PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 2009 A 30 DE JUNHO DE 2009, NOS TERMOS DO ARTIGO 72, § 1º DA LEI ESTADUAL 8269/2004 DE 29/12/2004, ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E PARECERES DE NºS 345/2007 E 045/2007 DA PGE/MT, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM. CARGO ASSISTENTE DO SUS, CLASSE-C NÍVEL-07. ATO GOV. 12910 DE 28/09/2009. PAG. 19. PRORROGADO A CESSÃO, PARA EXERCER SUA FUNÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE D CÁCERES/MT, A SERVIDORA, PELO PERÍODO DE 1° DE JULHO DE 2009 A 30 DE JUNHO DE 2010, NOS TERMOS DO ARTIGO 72, § 1º DA LEI ESTADUAL 8269/2004 DE 29/12/2004, ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E PARECER DE Nº 045/2007 DA PGE/MT, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM. CARGO ASSISTENTE DO SUS, CLASSE-C NÍVEL-07. ATO GOV. Nº 4.896 DE 25/08/2010. PAG. 09. PRORROGADO A CESSÃO, PARA EXERCER SUA FUNÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE D CÁCERES/MT, A SERVIDORA PELO PERÍODO DE 01 DE JUNHO DE 2010 A 31 DE DEZEMBRO DE 2010, NOS TERMOS DO ARTIGO 72, § 1º DA LEI ESTADUAL 8269/2004 DE 29/12/2004, ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E PARECER DE Nº 045/2007 DA PGE/MT, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM. CARGO ASSISTENTE DO SUS, CLASSE-C NÍVEL-07. Tipo Doc. N.º Publ. Data Publ. Cargo Dta Efeito Observação:Data FimD.O. Alterações Funcionais ATO 2 22/08/2000 31/03/2001 NOMEADA PARA EXERCER O14/09/2000AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2110 CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES.POSSE EM 14/09/2000. TERMO DE POSSE N° 490 DE Centro Politico Administrativo Centro Politico Administrativo, bloco III
  13. 13. Superintendência de Previdência SAD - Secretaria de Administração CERTIDÃO DE VIDA FUNCIONAL PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DIRCE DE SOUZA NUNES 156.232.031-91 14/09/2000 Segurado (a): Cargo: Lotação: C.P.F: Data Posse: Informações do segurado 14.09.2000-SAD. EMPOSSADA NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NA 14.09.2000-SAD. REFERÊNCIA 21, POR TER SIDO APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL REALIZADO EM 03.10.1999 COM A SEGUINTE PONTUAÇÃO 98. (COPIADO DA VIDA FUNCIONAL DA SES). DECRETO 2411 21/03/2001 14/09/2003 ENQUADRADA NA CARREIRA01/04/2001ASSISTENTE DO SUS B-17 DOS PROFISSIONAIS DO SUS, NO CARGO DE ASSISTENTE DO SUS, NA CLASSE B, NÍVEL 01, NO REGIME DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS, COM EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 01.04.2001. DECRETO 5755 15/09/2003 31/12/2004 ELEVAÇÃO PARA O NÍVEL15/09/2003ASSISTENTE DO SUS B-218 02, PARA A SERVIDORA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, NO CARGO DE ASSISTENTE DO SUS, COM E FEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 15.09.2003. ATO 482 15/03/2007 12/01/2005 ENQUADRADA A SERVIDORA01/01/2005ASSISTENTE DO SUS C-66 NO CARGO DE ASSISTENTE DO SUS, CLASSE-C NÍVEL 06, A PARTIR DE 01/01/2005. DECRETO 6270 23/08/2005 08/06/2006 ELEVAÇÃO PARA A CLASSE13/01/2005ASSISTENTE DO SUS C-69 C, DA SERVIDORA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, COM EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 13.01.2005. ATO 500 09/06/2006 31/12/2007 ALTERADA A JORNADA DE09/06/2006ASSISTENTE DO SUS9 TRABALHO DA SERVIDORA, PARA 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ARTIGO N° 28 DA LEI COMPLEMENTAR N° 8.269 DE 29.12.2004. ATO 724 13/05/2007 31/12/2010 PROGRESSÃO VERTICAL DE01/01/2008ASSISTENTE DO SUS C-720 Centro Politico Administrativo Centro Politico Administrativo, bloco III
  14. 14. Superintendência de Previdência SAD - Secretaria de Administração CERTIDÃO DE VIDA FUNCIONAL PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DIRCE DE SOUZA NUNES 156.232.031-91 14/09/2000 Segurado (a): Cargo: Lotação: C.P.F: Data Posse: Informações do segurado SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, CARGO DE ASSISTENTE DO SUS, CLASSE-C, NÍVEL-07, A PARTIR DE 01/01/2008. ATO 375 24/02/2011 03/01/2013 PROGRESSÃO VERTICAL DOS01/01/2011ASSISTENTE DO SUS C-87 SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, CARGO DE ASSISTENTE DO SUS, CLASSE-C, NÍVEL-08, A PARTIR DE 01/01/2011. ATO 262 13/02/2013 22/07/2013 PROGRESSÃO HORIZONTAL04/01/2013PROFIS TEC NIV MEDIO SERV9 DOS SERVIDORES DASAUDE SUS D-8 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, NA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, CARGO DE PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS, CLASSE D, NÍVEL-08, A PARTIR DE 04/01/2013. Tipo Doc. N.º Publ. Data Publ. Cargo Data Fim Observação:Dta EfeitoD.O. Cargos Comissionados Ocupados Tipo Doc. N.º Publ. Data Publ. Dta Início Dta Fim Cargo ObservaçãoTipoD.O. Afastamentos e Licenças Esta é a informação. Superintendência de Previdência - SUPREV. Cuiabá/MT, 25 de Setembro de 2013. Centro Politico Administrativo Centro Politico Administrativo, bloco III
  15. 15. Centro Político Administrativo, Bloco III - CEP 78050-970 - Cuiabá - MT Telefone: (65) 3613-3709 / Fax: (65) 3613-3712 Email: - Home Page:faleconosco@sad.mt.gov.br www.sad.gov.br Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Administração Superintendência de Previdência C E R T I D Ã O CERTIFICO para que produza os devidos fins e efeitos legais, que o(a) Sr(a). DIRCE DE SOUZA NUNES, titular da cédula de identidade n° 110688 SSP/MT e do CPF n° 156.232.031-91, matrícula funcional n° 41702, cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS, lotado(a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ingressou no Estado em 14/09/2000, conforme ATO GOV. N° 02, de 22/08/2000, regime jurídico NOMEADO EFETIVO. Por ser verdade, firmo a presente certidão. Cuiabá-MT, 23 de Julho de 2013.
  16. 16. Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Administração Superintendência de Previdência CERTIDÃO DE VIDA FUNCIONAL (Espelho) PROCESSO Nº : 389306/2013/SAD DIRCE DE SOUZA NUNESNOME: RG Nº: 110688 SSP/MT 156.232.031-91CPF: Matrícula: 41702 2Vínculo: PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8 40CARGO: - - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE CUIABALOTADO: MUNICÍPIO: Informamos a Vossa Senhoria que trata-se de servidor(a) , D.O.:NOMEADO EFETIVO 22/08/2000, cujo tempo de :contribuição encontra-se detalhado abaixo TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR 1 - TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO ANOS MESES DIAS - 25 1 24 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO ESTADO 12 6 18 (+) AVERBAÇÃO 0 0 0 (+) CONTRIBUIÇÃO ENQUANTO AFASTADO 37 8 12 (=) TOTAL 0 0 0 (-) DESCONTOS 37 8 12 (=) TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO
  17. 17. (37 * 365) + (8 * 30) + 12 TEMPO CONSIDERADO: ANOS DE 365 DIAS E MESES DE 30 DIAS 13757 TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO EM DIAS 1.1 - TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO INÍCIO FIM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 27/05/1988 13/09/2000 12 Anos, 3 Meses e 16 Dias 14/09/2000 22/07/2013 12 Anos, 10 Meses e 8 Dias TOTAL: 25 Anos, 1 Mês e 24 Dias 1.2 - AVERBAÇÃO AO ESTADO INÍCIO FIM TIPO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 13/11/1972 22/01/1973 PRIVADO 2 Meses e 9 Dias 01/04/1973 02/07/1973 PRIVADO 3 Meses e 1 Dia 24/07/1973 04/08/1974 PRIVADO 1 Ano e 10 Dias 02/09/1974 08/08/1976 PRIVADO 1 Ano, 11 Meses e 6 Dias 01/01/1977 20/02/1978 PRIVADO 1 Ano, 1 Mês e 19 Dias 01/10/1978 10/05/1985 PRIVADO 6 Anos, 7 Meses e 9 Dias 01/01/1987 25/05/1988 PRIVADO 1 Ano, 4 Meses e 24 Dias TOTAL: 12 Anos, 6 Meses e 18 Dias 1.3 - DESCONTOS DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO ESTADO INÍCIO FIM MOTIVO TEMPO DO DESCONTO TOTAL: ** ** ** ** ** 1.4 - TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ENQUANTO AFASTADO INÍCIO FIM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO TOTAL: ** ** ** ** **
  18. 18. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR NO MAGISTÉRIO 2 - TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR NO MAGISTÉRIO ANOS MESES DIAS - 0 0 0 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO MAGISTÉRIO 0 0 0 (+) AVERBAÇÃO MAGISTÉRIO 0 0 0 (=) TOTAL 0 0 0 (-) DESCONTOS 0 0 0 (=) TEMPO TOTAL DE CONTRIBUIÇÃO AO MAGISTÉRIO 2.1 - TEMPO DE MAGISTÉRIO NO ESTADO DE MATO GROSSO INÍCIO FIM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO TOTAL: ** ** ** ** ** 2.2 - AVERBAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO NO MAGISTÉRIO INÍCIO FIM TIPO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO TOTAL: ** ** ** ** ** 2.3 - DESCONTOS DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO MAGISTÉRIO INÍCIO FIM MOTIVO TEMPO DO DESCONTO TOTAL: ** ** ** ** ** 2.4 - TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ENQUANTO AFASTADO NO MAGISTÉRIO INÍCIO FIM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO TOTAL: ** ** ** ** **
  19. 19. Centro Político Administrativo, Bloco III - CEP 78050-970 - Cuiabá - MT Telefone: (65) 3613-3709 / Fax: (65) 3613-3712 Email: - Home Page:faleconosco@sad.mt.gov.br www.sad.gov.br CARGOS COMISSIONADOS 3 - CARGOS COMISSIONADOS INÍCIO FIM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CARGO TOTAL: ** ** ** ** ** 3.1 CARGO INCORPORADO Cargo Incorporado Alunos Quantidade de Alunos Período ****** ****** ****** ****** Cuiabá,25 de Setembro de 2013.
  20. 20. SAD - Secretaria de Administração Superintendência de Previdência Mato Grosso XAssunto: Proporcional Integral Especial CPF: RG: Data de Nascimento: Processo Nº: Regra: Segurado: 41702 - DIRCE DE SOUZA NUNES CONCESSÃO DE BENEFICIO REGRA DE TRANSIÇÃO - EC 41, ART 6 15623203191 110688 SSP/MT 18/02/1952 389306/2013 Guia Financeira/Planilha de Cálculo COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO FundamentaçãoCargo Efetivo Referência LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8 Composição Valor 5.738,21SUBSIDIOS Total: 5.738,21 Emissão: Cálculo do tempo até: 23/07/2013 Elaborado e visto por: 23/07/2013 15:06:38 1Página: Centro Politico Administrativo, bloco III Centro Politico Administrativo
  21. 21. Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Administração Superintendência de Previdência PROCESSO Nº: 389306/2013/SAD INTERESSADO(A): DIRCE DE SOUZA NUNES ASSUNTO: Aposentadoria por Tempo de Contribuição PARECER N.º : 3061/2013/SUPREV/SAD DIRCE DE SOUZA NUNES, titular da cédula de identidade n.º 110688 SSP/MT e do C.P.F. n.º 156.232.031-91, matrícula funcional n.º 41702, cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS, lotado(a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, requer Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Constam, no presente processo, cópias dos documentos pessoais do(a) interessado(a), onde se verifica que atualmente conta com 61 anos de idade. Consta ainda informação indicando que o(a) postulante conta com tempo total de contribuição de 13758 dias, equivalente a .37 Anos, 8 Meses e 12 Dias Foram juntados aos autos os documentos necessários à análise do pleito. É o breve relatório. Passamos a opinar. Preliminarmente, ressalta-se, que o(a) postulante se aposentará pelas regras de aposentadoria estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003, especificamente a regra de transição prevista no artigo 6° da referida Emenda, vejamos: “ Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas peloArt. 6º art. 40 da ou pelas regras estabelecidas pelo art. 2º desta Emenda, o servidor da União, dos Estados, do DistritoConstituição Federal Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda poderá aposentar-se com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, quando, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas no , vier a preencher, cumulativamente, as seguintes condições:§ 5º do art. 40 da Constituição Federal I - sessenta anos de idade, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher; II - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher; III - vinte anos de efetivo exercício no serviço público; e IV - dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.” Os preceitos legais acima transcritos apregoam que o(a) requerente poderá aposentar-se, desde que conte com a idade e tempo de contribuição previstos nos incisos I e II, bem como ter 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público, 10 (dez) anos na carreira e 05 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.
  22. 22. Centro Político Administrativo, Bloco III - CEP 78050-970 - Cuiabá - MT Telefone: (65) 3613-3709 / Fax: (65) 3613-3712 Email: - Home Page:faleconosco@sad.mt.gov.br www.sad.gov.br Pois bem, analisando os autos nota-se que o(a) requerente preenche cumulativamente todos os requisitos acima elencados, estando, portanto, apto(a) a aposentar-se. CONCLUSÃO Ante o exposto, opinamos pelo do pedido, considerando o disposto no artigo 6°, incisos I, II,DEFERIMENTO III e IV, da Emenda Constitucional n.° 41/2003. Sendo assim, anexamos aos autos a planilha de proventos devidos ao(a) servidor(a), ressaltando que referido cálculo obedece a forma estabelecida no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ou seja, tendo por base a última remuneração. Após, a elaboração do ato aposentatório. Cuiabá-MT, 25 de Setembro de 2013.
  23. 23. Centro Político Administrativo, Bloco III - CEP 78050-970 - Cuiabá - MT Telefone: (65) 3613-3709 / Fax: (65) 3613-3712 Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado de Administração Superintendência de Previdência DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO ILEGAL DE CARGO Eu,DIRCE DE SOUZA NUNES,titular da cédula de identidade n° 110688 SSP/MT e do CPF n° 156.232.031-91, matrícula funcional n° 41702, cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS, lotado(a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, para os devidos finsDECLARO que NÃO possuo acúmulo ilegal de cargos públicos, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c” da Constituição Federal. Por ser verdade, firmo a presente declaração. Cuiabá-MT, 23 de Julho de 2013. DIRCE DE SOUZA NUNES * Este documento foi assinado eletronicamente, por meio de senha, conforme disposição do artigo 7º, §1º, e artigo 8º §§ 1º e 2º, do Decreto n.º 2.287, de 10 de dezembro de 2009.
  24. 24. Email: - Home Page:faleconosco@sad.mt.gov.br www.sad.gov.br
  25. 25. Governo do Estado de Mato Grosso DECLARAÇÃO DE QUE NÃO RESPONDE A PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECLARO para que produza os devidos fins e efeitos legais, que o(a) Sr(a). DIRCE DE SOUZA NUNES, portador do CPF n° 156.232.031-91, matrícula funcional n° 41702, ocupante do cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS, lotado(a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, não responde a Processo Administrativo Disciplinar. Por ser verdade, firmo a presente declaração. Cuiabá-MT, 10 de Julho de 2013. Assinatura do responsável pelo órgão: Centro Político Administrativo, Bloco III - CEP: 78050-970 - Cuiabá-MT Telefone: (65) 3613-3709/ Fax: (65) 3613-3712/ disque servidor 08006473633 E-mail: - Home Page:faleconosco@sad.mt.gov.br www.sad.mt.gov.br
  26. 26. ESTADO DE MATO GROSSO AUDITORIA GERAL DO ESTADO- AGE/MT OUVIDORIA - AUDITORIA - CONTROLE - CORREGEDORIA PARECER DE AUDITORIA Nº 1967/2013 PROCESSO Nº: 389306/2013 INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA BENEFICIÁRIO: DIRCE DE SOUZA NUNES ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO O art. 5º da Resolução Normativa nº 13/2010, que alterou o Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT, aprovado pela Resolução Normativa nº 1/2009, passou a exigir a remessa do parecer do controle interno, emitido pela Auditoria Geral do Estado, em cada processo de benefício previdenciário concedido pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Registra-se que para atender a essa exigência é realizada análise do processo de concessão de benefício previdenciário com base nos documentos apensados nos autos, nos registros constantes nos sistemas informatizados do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e conforme as diretrizes da Ordem de Serviço nº 233/2013, determinada pelo Secretário Auditor Geral do Estado. Dessa forma, foi analisado o processo nº 389306/2013 e a legalidade do ato governamental nº 15.387/2013, que concedeu à Sra. DIRCE DEaposentadoria voluntária por tempo de contribuição SOUZA NUNES, CPF nº 156.232.031-91, nascida em 18/02/1952, servidora NOMEADA EFETIVO em 22/08/2000, ocupante do cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-8, 40 horas semanais. Conforme Certidão de Vida Funcional emitida pela SUPREV/SAD e registros funcionais disponíveis, o tempo total de contribuição da servidora é de 13757 dias, equivalente a 37 Anos, 8 Meses e 12 Dias. A servidora na data da aposentadoria possuía 61 anos de idade e 25 Anos, 1 Mês e 24 Dias de serviço público, sendo 12 Anos, 10 Meses e 8 Dias na carreira de e no cargo efetivo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS. Assim, conclui-se que a Sra. DIRCE DE SOUZA NUNES preencheu os requisitos constitucionais da , conformeaposentadoria voluntária por tempo de contribuição incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 e parágrafo único do art. 140 da , com proventos, conforme planilha de cálculo elaborada pelaConstituição do Estado de Mato Grosso SUPREV/SAD, no valor de R$ 5.738,21 (cinco mil setecentos e trinta e oito reais e vinte e um , que corresponde à totalidade da remuneração da servidora no cargo em que se deu acentavos ) aposentadoria, na forma da LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011. É o parecer. À apreciação superior.
  27. 27. Cuiabá/MT, 27 de Setembro de 2013. De acordo. Homologo o Parecer de Auditoria, por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se ao interessado. Centro Político Administrativo – CEP 78.050-970 – Fone: (65) 3613-4000 – Fax: (65) 3613-4009 Site: www.auditoria.mt.gov.br

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