1) A portaria concede aposentadoria especial voluntária a Esmeralda Aparecida de Oliveira e Silva da Polícia Federal. 2) Outra portaria declara nulo o ato de nomeação e posse de Félix Barbosa Araújo como Agente de Polícia Federal. 3) Uma portaria retifica a nomeação de João Luiz Osorio como Agente de Polícia Federal considerando a data de 31/12/2008.

1. Nº 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2014
Conceder aposentadoria especial voluntária a ESMERALDA
APARECIDA DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº
1656474, ocupante efetiva do cargo de Delegada de Polícia Federal,
do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, com
fundamento no artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 51, de 20
de dezembro de 1985, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com o artigo 38,
alínea "a", da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, c/c a Lei nº
11.358, de 19 de outubro de 2006, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
DELANO CERQUEIRA BUNN
Em exercício
PORTARIA Nº 114, DE 23 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 32, incisos XV e XVI, do Regimento Interno do DPF,
aprovado pela Portaria nº 2.877/11-MJ, de 30/12/2011, publicada no
DOU nº 1, de 02/01/2012, tendo em vista o disposto no Despacho nº
6963/2013-GAB/DGP/DPF e o constante no procedimento administrativo protocolizado sob o n° 08064.002377/2013-93, com fundamento no art. 54, da Lei 9.784/99, resolve:
I - Declarar nulo o ato de nomeação do servidor FÉLIX
BARBOSA ARAÚJO no cargo de Agente de Polícia Federal, da
Carreira Policial Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251, de
26/02/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266, de 15/03/1996, e Lei nº
11.095, de 13/01/2005, veiculado pela Portaria nº 2.462-DGP/DPF,
publicada no DOU nº 224, de 24/11/2009;
II - Declarar nulo o ato de posse do servidor FÉLIX BARBOSA ARAÚJO no cargo de Agente de Polícia Federal.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA DE MOURA
PORTARIA Nº 123, DE 24 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 32, XVI, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela
Portaria nº 2.877/MJ, de 30/12/11, publicada no DOU nº 1, de
02/01/12, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos no
processo nº 2009.51.52.001176-5, do 2º Juizado Especial Federal,
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e considerando o que consta no
procedimento protocolizado sob o nº 08455.101684/2013-52, resolve:
Retificar a Portaria nº 2438, de 27 de dezembro de 2012,
publicada no DOU nº 250, de 28.12.2012, que nomeou o candidato
JOAO LUIZ OSORIO para exercer o cargo efetivo de Agente de
Polícia Federal, a fim de considerá-lo nomeado no cargo a partir de
31.12.2008, com a retroação de todos os efeitos patrimoniais, funcionais e demais vantagens decorrentes do cargo.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA DE MOURA
PORTARIA Nº 128, DE 27 DE JANEIRO DE 2014
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IX c/c XIII, do art. 32 do Regimento Interno do
Departamento de Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877,
de 30.12.2011, publicada no D.O.U. n° 01, em 02.01.2012, e em
cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
2009.51.52.001176-5, do 2º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e tendo em vista as informações contidas
no processo protocolado sob o nº 08455.101684/2013-52, resolve:
CONCEDER ao servidor JOÃO LUIZ OSÓRIO, Agente de
Polícia Federal, mat. DPF nº 18.989, mat. SIAPE nº 1993523, promoção à Segunda Classe da Carreira Policial Federal com efeitos a
partir de 1º.07.2010.
CONCEDER ao servidor JOÃO LUIZ OSÓRIO, Agente de
Polícia Federal, mat. DPF nº 18.989, mat. SIAPE nº 1993523, promoção à Primeira Classe da Carreira Policial Federal com efeitos a
partir de 1º.01.2014.
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Nº 14 - Dispensar, a pedido, HELTON EDI XAVIER DA SILVA,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do
encargo de Substituto do Chefe da Divisão de Operações Aéreas da
Coordenação-Geral de Operações, código DAS-101.2.
MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA
COORDENAÇÃO-GERAL
DE RECURSOS HUMANOS
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERALSUBSTITUTO, usando da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria nº 1.375, de 2 de agosto de 2007, publicada no DOU nº 150,
de 6 de agosto de 2007, resolve:
Nº 159 - Dispensar, a pedido, HELLISON EDUARDO ALVES, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Departamento,
da função de Chefe da Seção Administrativa e Financeira, código FG01, da 7ª Superintendência Regional, localizada no estado do Paraná.
Nº 161 -Dispensar, a pedido, FERNANDO BRUNO SAFADI BASTOS, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Departamento, da função de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico código
FG-03, da 14ª Superintendência Regional, localizada no estado da
Paraíba.
ALEX FERNANDO ALVES
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA Nº 68, DE 23 DE JANEIRO DE 2014
A PRESIDENTA INTERINA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 7.778 de 27 de
julho de 2012, combinado com o Decreto nº. 7.689 de 02 de março de
2012 e Portaria nº. 435/PRES, de 07/06/2013,e ainda, tendo em vista
o que consta no Memo nº.13/2013/CGMT-DPT-FUNAI-MJ, de
08/01/2014, anexo, resolve:
Art.1º Prorrogar, por mais trinta (30) dias, no período de
12/01/2014 a 10/02/2014, do prazo relativo ao artigo 5° da Portaria n°
1.179/PRES/Funai, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre as
ações de monitoramento territorial e fiscalização na Terra Indígena
Maraiwatsede em conjunto com Departamento de Polícia Federal DPF, Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF, Força
Nacional de Segurança Pública - FNSP e demais órgãos federais, em
observância aos direitos dos povos indígenas, publicada no DOU
nº184 de 21 de setembro de 2012, seção 2, página 47, prorrogada
pelas Portarias nº.1386/PRES/Funai, de 26/10/2012, Portaria
nº.1412/PRES/Funai, de 08/11/2012, Portaria nº.1571/PRES-Funai, de
10/12/2012, Portaria nº.35/PRES-Funai, de 15/01/2013, Portaria
nº.182/PRES-Funai, de 18/02/2013, Portaria nº.240/PRES-Funai, de
11/03/2013, Portaria nº.363/PRES-Funai, de 10/04/2013, Portaria
nº.509/PRES-Funai, de 13/05/2013, Portaria nº.678/PRES-Funai, de
19/06/2013, Portaria nº.854/PRES-Funai, de 22/07/2013, Portaria
nº.899/PRES-Funai, de 05/08/2013, Portaria nº.1108/PRES-Funai, de
10/09/2013, Portaria nº.1208/PRES-Funai, de 30/09/2013 e Portaria
nº1508/PRES-Funai, de 13/11/2013.
Art.2º Não haverá alterações na composição da equipe, permanecendo no GT os servidores Antônio Carlos Ferreira Gomes,
matrícula Siape nº. 0444094, CPF: 293.320.011-20; Dalvino de Moraes, matrícula Siape nº. 0444110, CPF: 208.700.511-72; Francisco
Sanae Antunes Moreira, matrícula Siape nº. 1059839, CPF:
209.299.432-87; e Gilberto Luiz Maia Rebouças, matrícula Siape nº.
0445824, CPF: 293.320.011-20.
Art.3º A Comissão Técnica deverá apresentar, mensalmente,
à CGMT - DPT relatório circunstanciado, no tocante a área administrativa - logística e operacional, bem como apresentar relatório
semanal referente aos trabalhos realizados em campo.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2014
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL
PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2014
A DIRETORA-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
361, de 21 de março de 2013, da Secretaria Executiva do Ministério
da Justiça, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 22 de
março de 2013, resolve:
Nº 12 - Nomear GILDA MARIA AMARAL CARDONA, CPF:
616.795.260-49, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente
deste Órgão, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Operações
Aéreas da Coordenação-Geral de Operações, código DAS-101.2.
Nº 13 - Exonera, a pedido, EDNILSON BRUNO SILVA DO NASCIMENTO, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, do cargo de Chefe da Divisão de Operações Aéreas da Coordenação-Geral de Operações, código DAS-101.2.
A PRESIDENTA INTERINA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 7.778, de 27 de
julho de 2012, e pela Portaria nº 2.586/MJ, de 16 de outubro de 2012,
publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 17 de outubro de
2012, resolve:
Nº 69 -Exonerar a servidora IVANA GOMES VIEIRA, matrícula nº
1818298, CPF nº 404.778.514-87, do cargo em comissão de Chefe do
Serviço de Apoio Administrativo, código DAS 101.1, da Divisão
Técnica da Coordenação Regional Nordeste I-AL.
Nº 70- Nomear o servidor LÚCIO ANDRÉ WANDERLEY CORREIA DE MELLO, matrícula nº 1817838, CPF nº 767.519.294-04,
para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Apoio
Administrativo, código DAS 101.1, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste I-AL, ficando exonerado do cargo em
comissão de Chefe da Divisão Técnica que ocupa.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022014012800025
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Ministério da Previdência Social
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA No 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2014
PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2014
MARCOS AURÉLIO PEREIRA DE MOURA
ISSN 1677-7050
MARIA AUGUSTA BOULITREAU ASSIRATI
O SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso
de suas atribuições, considerando as competências delegadas pelas
Portarias nºs 1.329, de 02 de agosto de 2012, e 1.987, de 29 de
novembro de 2012, que disciplinam o disposto no art. 3º, inciso II, do
Decreto no 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamentou o
art. 93 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda,
considerando o disposto nos Ofícios-Circulares nºs 32, de 29 de
dezembro de 2000, e 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve prorrogar, pelo prazo de 01 ano, a seguinte cessão:
Servidor: JOÃO RICARDO ARCOVERDE MORAES
Matrícula: 0878910
Cargo: Engenheiro
Do: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Para: Defensoria Pública do Distrito Federal
Cargo: Subsecretário de Administração Geral, Símbolo CNE02
Ônus: Órgão Cessionário (previsto no art. 93, da Lei nº
8.112/90)
Processo: 35000.000973/2013-56
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização cessará antes de seu término
na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao órgão de origem.
Art. 3º Fica convalidado o exercício do servidor no órgão
cessionário, no período de 23 de janeiro de 2014 até a data imediatamente anterior à publicação da presente portaria.
Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSEILTON GONÇALVES DOS SANTOS
COORDENAÇÃO-GERAL
DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2014
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
DA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo item II do art. 1º da Portaria no 214, de 12 de
setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 14 de
setembro de 2011, Seção 1, página 52, considerando o que consta do
Processo nº 44000.000108/2014-81 resolve:
Art. 1o - Declarar vago, a contar de 16 de janeiro de 2014, o
cargo de Agente Administrativo, Classe "A", Padrão IV, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, ocupado por Gabriel Xavier de Vasconcellos, matrícula SIAPE no 1796446, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
JOSÉ WAGNER LIMA BELCHIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2014
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do
INSS, considerando o artigo 1º do Decreto nº 7.669, de 11 de janeiro
de 2012 e a subdelegação de competência de que trata a Portaria/MPS/GM nº 191, de 7 de abril de 2011, publicada no Diário
Oficial da União nº 68, de 8 de abril de 2011, resolve:
Nº 69 - Dispensar HELONEIDA DE OLIVEIRA BELONI KOSINSKI, matrícula nº 1.379.524, CPF nº 007.175.749-03, da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Mandirituba, código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Curitiba/PR.
Nº 70 - Designar DANIEL MARTINS DE SOUZA, matrícula nº
1.832.098, CPF nº 836.288.949-72, para exercer a Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Mandirituba,
código FCINSS-1, vinculada à Gerência-Executiva Curitiba/PR.
CINARA WAGNER FREDO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.