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Este Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE) visa estabelecer um sistema de gestão local e integrado das ações e serviços de saneamento, abrangendo os sistemas de abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário, caracterizando-as no que se refere às intervenções e investimentos com vistas à universalização e a prestação adequada dos serviços no município de Pedra Preta, Mato Grosso, tomando-se como base os requisitos contidos na Lei 11.445 de 05/01/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento Básico e suas providências.
O Plano de Saneamento, nos termos preconizados pela Lei Federal Nº 11.445/07, deverá abranger o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
1. Abastecimento de água potável;
2. Esgotamento sanitário;
3. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e
4. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Irão compor neste Plano as vertentes de Água e Esgoto, pois pelo marco legal nacional de saneamento básico, é possível que o Município edite planos separados para um ou mais serviços, conforme prevê expressamente o art. 25, §1º, do Decreto Federal 7.217/10, regulamento da Lei Federal 11.445/07.
Posteriormente o município irá agregar os demais planos elaborados com base nos trabalhos correspondentes à “limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos” e à “drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”, também a cargo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta.

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  1. 1. PEDRA PRETA – MATO GROSSO
  2. 2. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 PEDRA PRETA MATO GROSSO Prefeito: MARILEDI ARAUJO COELHO PHILIPPI (2013 – 2016) Endereço Prefeitura: Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 – Pedra Preta - Estado de Mato Grosso Fone: (66)3486-4400
  3. 3. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................................................1 2 DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO.............................................................................................................2 2.1 CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO ........................................................................................2 2.2 ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO ..........................................................................................2 2.3 HISTÓRICO .................................................................................................................................5 2.4 INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO MUNICÍPIO (IDHM)......................................5 2.5 DEMOGRAFIA E SAÚDE..............................................................................................................8 2.6 EDUCAÇÃO................................................................................................................................10 2.7 RENDA .......................................................................................................................................13 2.8 TRABALHO ................................................................................................................................14 2.9 HABITAÇÃO...............................................................................................................................15 2.10 VULNERABILIDADE SOCIAL.....................................................................................................16 3 DOCUMENTOS LEGAIS...........................................................................................................................17 4 OBJETIVOS E DIRETRIZES ...................................................................................................................18 4.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS........................................................................................................18 4.2 DIRETRIZES..............................................................................................................................18 4.2.1 Meta de Universalização do Acesso aos Serviços de Saneamento ....................................................19 4.2.2 Meta de Redução das Perdas de Água .............................................................................................20 4.2.3 Meta de Qualidade da Água Distribuída e dos Esgotos Tratados.....................................................21 4.3 PROGRAMAS E PLANOS IMEDIATOS ......................................................................................21 4.4 PLANOS DE AÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E CONTROLE..........................................................22 4.5 MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO ..............................................................22 5 O SANEAMENTO EM PEDRA PRETA....................................................................................................23 5.1 HISTÓRICO DA CONCESSÃO...................................................................................................23 5.2 PADRÃO DE SERVIÇOS.............................................................................................................23 5.3 SITUAÇÃO ATUAL.....................................................................................................................23 6 SITUAÇÃO DO ATENDIMENTO COM ÁGUA E ESGOTO..................................................................24 6.1 ATENDIMENTO GERAL.............................................................................................................24 7 CARACTERIZAÇÃO DOS SISTEMAS EXISTENTES...........................................................................25 7.1 APRESENTAÇÃO........................................................................................................................25 7.2 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA...............................................................................25 8.1 CRITÉRIOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO.........................................................................................35 8.2 PROJEÇÃO POPULACIONAL..........................................................................................................36
  4. 4. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 8.3 ESTUDO DE DEMANDAS E VAZÕES .............................................................................................43 8.3.1 Critérios e Parâmetros de Cálculo ........................................................................................................43 8.3.2 Estimativa das Demandas de Água........................................................................................................46 8.3.3 Estimativa das Vazões de Esgotos.........................................................................................................48 8.4 PROGNÓSTICO DAS NECESSIDADES...........................................................................................51 8.4.1 Sistema de Abastecimento de Água........................................................................................................51 8.4.2 Sistema de Esgotos Sanitários...............................................................................................................53 8.5 RESUMO DAS NECESSIDADES ESTIMADAS.................................................................................55 8.5.1 Sistema de Abastecimento de Água........................................................................................................55 8.5.2 Sistema de Esgotos Sanitários...............................................................................................................55 9 ESTIMATIVA DE CUSTOS ......................................................................................................................56 QUADRO-RESUMO DOS INVESTIMENTOS ESTIMADOS ..................................................................57 10 REVISÕES ..................................................................................................................................................58 11 MEMORIAL DE CÁLCULO DAS ESTIMATIVAS DE CUSTOS...........................................................59 11.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OUTROS ..........................................................................59 11.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO..........................................................................................60 12 REQUISITOS LEGAIS E SEUS IMPACTOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ...........................62
  5. 5. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 1 1 INTRODUÇÃO Este Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE) visa estabelecer um sistema de gestão local e integrado das ações e serviços de saneamento, abrangendo os sistemas de abastecimento de água e sistema de esgotamento sanitário, caracterizando-as no que se refere às intervenções e investimentos com vistas à universalização e a prestação adequada dos serviços no município de Pedra Preta, Mato Grosso, tomando-se como base os requisitos contidos na Lei 11.445 de 05/01/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento Básico e suas providências. O Plano de Saneamento, nos termos preconizados pela Lei Federal Nº 11.445/07, deverá abranger o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: 1. Abastecimento de água potável; 2. Esgotamento sanitário; 3. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e 4. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Irão compor neste Plano as vertentes de Água e Esgoto, pois pelo marco legal nacional de saneamento básico, é possível que o Município edite planos separados para um ou mais serviços, conforme prevê expressamente o art. 25, §1º, do Decreto Federal 7.217/10, regulamento da Lei Federal 11.445/07. Posteriormente o município irá agregar os demais planos elaborados com base nos trabalhos correspondentes à “limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos” e à “drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”, também a cargo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta.
  6. 6. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 2 2 DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO 2.1 CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO RESUMO PEDRA PRETA 2.2 ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO Com 3.906 Km² de extensão territorial o município de PEDRA PRETA está localizado no extremo- sudeste do Estado. Sua sede municipal tem como coordenadas geográficas 16º 62’ 30’’ de latitude sul e 54ª 47’ 38’’ de longitude oeste; a sede municipal tem como altitude média 248 m acima do nível do mar. Distante de Cuiabá, aproximadamente, 240 km. O município está localizado na Mesorregião Sudeste Matogrossense e integra, dentro da mesma, a Microrregião de Rondonópolis. Limita-se ao Norte, com o município de São José do Povo e Guiratinga/MT; ao Sul, com o município de Itiquira/MT; ao Leste, com Alto Garças e Guiratinga/MT; e a Oeste, com Alto Garças e Guiratinga/MT. Gentílico: pedra-pretense. O acesso à sede municipal de PEDRA PRETA é feito através da rodovia BR-364, que a interliga com Rondonópolis (MT), num percurso de 26 km. Área 4205,57 km² IDHM 2010 0,679 Faixa do IDHM Médio (IDHM entre 0,600 e 0,699) Ano de instalação 1976 População (Censo 2010) 15.755 hab. Densidade demográfica 3,73 hab/km² Microrregião Rondonópolis Mesorregião Sudeste Mato-Grossense
  7. 7. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 3 LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
  8. 8. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 4 Clima O clima regional é tropical com duas estações bastante definidas: Chuvosa: de outubro a abril; Seca: de maio a setembro. A temperatura média anual gira em torno de 27ºC, sendo a máxima de 38ºC e mínima de 6ºC, com inverno seco. Pluviosidade A média anual de precipitação é de 1.470 mm, sendo que o período de maior intensidade de chuva está compreendido entre os meses de novembro e março e o de maior seca entre maio e setembro. A umidade relativa do ar média anual é de 53%. Relevo Foi observado que o município de Pedra Preta é constituído por áreas altas e baixas, morros e planícies, tendo assim um predomínio do relevo ondulado. A altitude média é de 248 metros acima do nível do mar. Hidrografia (MAIS DETALHES E FOTOS NO PDF) O município de Pedra Preta faz parte do Vale do Jurigue e possui os seguintes rios: Jurigue, Juriguinho, Prata, Monogogo e Ponte de Pedra. Também existem no município vários córregos, entre eles: Pedra Preta, Águas Claras, Sucuri e Canguçu e outros menores. Vegetação O município de Pedra Preta era constituído por dois tipos principais de vegetação: matas (45%) e cerrado (55%). Hoje existem apenas 21% de vegetação original e o restante (79%) encontra- se desmatado, sendo explorado com pastagens e culturas anuais. Solos A utilização do solo do município está caracterizada por três tipos distintos. O primeiro tipo pertence a terras de boa fertilidade natural, anteriormente ocupadas por matas (45% da área territorial do município), sendo que hoje estas áreas são exploradas para agropecuária. O segundo e terceiro tipo, pertencem àquelas áreas que antigamente eram ocupadas com o cerrado (55% da área territorial municipal), hoje possuem dois padrões, sendo um deles (aproximadamente 30% de todo solo do município) formado por terra de textura mista com baixa fertilidade natural e baixa acides e que, quando corridos, são explorados com culturas anuais e pastagem; e o outro (ocupando 25% de todo território), pertencente a antigas áreas ocupadas com cerrado arenoso de baixa fertilidade natural e elevada acidez que, quando aproveitados economicamente, são explorados com produção de soja e pastagens. Os tipos principais de solos existentes no município são: Hidromórficos, Latossolo Vermelho-Escuro, Latossolo Amarelo, Latossolo Vermelho-Amarelo e Areias Quartzosas.
  9. 9. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 5 2.3 HISTÓRICO Segundo a Prefeitura Municipal de Pedra Preta (2012), em 1950 Noda Guenko adquiriu extensa área de terras na região da futura cidade de Pedra Preta, na época mata virgem. Guenko pretendia abrir a fazenda e vislumbrava fundar uma cidade. Contratou Jinva Konno, que veio de Lins-SP, para iniciar a execução do projeto. O incipiente povoado passou a denominar-se Jurigue, nome indígena do rio que banha a região, formando o Vale do Jurigue. O traçado original da cidade, criado por Konno, era circular, e estava nos planos de Noda Guenko construir uma cidade moderna dotada de todo conforto à população. Foi traçado um novo projeto, sendo Alto Jurigue o novo nome da cidade. Porém, a comunidade já tinha sua preferência pela denominação de Pedra Preta. É simplesmente uma referência geográfica, mas que marca realmente o sítio urbano, pois inúmeras pedras de cor preta emergem do leito de um córrego que corta a sede municipal. Os colonos, em suas idas e vindas, cruzavam corriqueiramente o lugar, chamando o vilarejo de Pedra Preta. Diante do impasse toponímico, juntaram-se Konno e Guenko determinando a modificação no mapeamento do lugar, oficializando o nome Pedra Preta. O município foi criado pela Lei n° 3688, de 13 de maio de 1976. 2.4 INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO MUNICÍPIO (IDHM) O IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, desenvolvido para melhor expressar as condições sociais de unidades geográficas como os municípios e estados. No Brasil esse trabalho é realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), conjuntamente com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro. Os componentes utilizados por esse índice são os mesmos do IDH de um país: educação, longevidade e renda, porém, sofreram algumas adaptações metodológicas e conceituais para sua aplicação no nível municipal. A média geométrica dos índices das dimensões Renda, Educação e Longevidade possuem pesos iguais no cálculo. A renda familiar per capita média do município é o indicador utilizado para a dimensão da Renda no IDHM, enquanto a dimensão Educação é obtida através da média geométrica do subíndice de frequência de crianças e jovens a escola, com peso 2/3, e o subíndice de escolaridade da população adulta, com peso de 1/3. O terceiro e último indicador utilizado pela metodologia do IDH-M, a esperança de vida ao nascer, tem o mesmo conceito utilizado pelo IDH. Esses indicadores, além de melhor representarem as condições de renda e de educação efetivamente vigentes no nível municipal, são obtidos diretamente dos Censos Demográficos, portanto o IDH- M só pode ser calculado no mesmo intervalo dos Censos (neste plano foram utilizados os períodos 1991-2000-2010 para os índices de desenvolvimento humano municipal).
  10. 10. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 6 Componentes O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) – Pedra Preta é 0,679, em 2010, o que situa esse município na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,600 e 0,699). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,812, seguida de Renda, com índice de 0,672, e de Educação, com índice de 0,526. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes – Pedra Preta – Mato Grosso.
  11. 11. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 7 Evolução Entre 2000 e 2010 O IDHM passou de 0,565 em 2000 para 0,679 em 2010 - uma taxa de crescimento de 20,18%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 73,79% entre 2000 e 2010. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,188), seguida por Longevidade e por Renda. Entre 1991 e 2000 O IDHM passou de 0,407 em 1991 para 0,565 em 2000 - uma taxa de crescimento de 38,82%. O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido em 73,36% entre 1991 e 2000. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,226), seguida por Longevidade e por Renda. Entre 1991 e 2010 De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,407, em 1991, para 0,679, em 2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493 para 0,727. Isso implica em uma taxa de crescimento de 66,83% para o município e 47% para a UF; e em uma taxa de redução do hiato de desenvolvimento humano de 54,13% para o município e 53,85% para a UF. No município, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,414), seguida por Longevidade e por Renda. Na UF, por sua vez, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,358), seguida por Longevidade e por Renda.
  12. 12. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 8 Evolução do IDHM – Pedra Preta - MT Fonte: PNUD, Ipea e FJP Ranking Pedra Preta ocupa a 2462ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros segundo o IDHM. Nesse ranking, o maior IDHM é 0,862 (São Caetano do Sul) e o menor é 0,418 (Melgaço). 2.5 DEMOGRAFIA E SAÚDE População Entre 2000 e 2010, a população de Pedra Preta cresceu a uma taxa média anual de 1,47%, enquanto no Brasil foi de 1,01%, no mesmo período. Nesta década, a taxa de urbanização do município passou de 76,21% para 72,25%. Em 2010 viviam, no município, 15.755 pessoas. Entre 1991 e 2000, a população do município cresceu a uma taxa média anual de 2,16%. Na UF, esta taxa foi de 1,03%, enquanto no Brasil foi de 1,02%, no mesmo período. Na década, a taxa de urbanização do município passou de 68,04% para 76,21%.
  13. 13. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 9 População Total, por Gênero, Rural/Urbana – Pedra Preta - TO Estrutura Etária Entre 2000 e 2010, a razão de dependência no município passou de 52,95% para 46,44% e a taxa de envelhecimento, de 4,39% para 6,85%. Em 1991, esses dois indicadores eram, respectivamente, 61,81% e 3,55%. Já na UF, a razão de dependência passou de 65,43% em 1991, para 54,94% em 2000 e 45,92% em 2010; enquanto a taxa de envelhecimento passou de 4,83%, para 5,83% e para 7,36%, respectivamente. Estrutura Etária da População – Pedra Preta - MT Pirâmide Etária – Pedra Preta - MT Distribuição por Sexo, segundo os grupos de idade (2010)
  14. 14. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 10 Longevidade, mortalidade e fecundidade A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano de idade) no município passou de 26,2 por mil nascidos vivos, em 2000, para 17,4 por mil nascidos vivos, em 2010. Em 1991, a taxa era de 26,5. Já na UF, a taxa era de 16,8, em 2010, de 27,5, em 2000 e 33,6, em 1991. Entre 2000 e 2010, a taxa de mortalidade infantil no país caiu de 30,6 por mil nascidos vivos para 16,7 por mil nascidos vivos. Em 1991, essa taxa era de 44,7 por mil nascidos vivos. Com a taxa observada em 2010, o Brasil cumpre uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, segundo a qual a mortalidade infantil no país deve estar abaixo de 17,9 óbitos por mil em 2015. Longevidade, Mortalidade e Fecundidade – Pedra Preta - MT A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No município, a esperança de vida ao nascer cresceu 4,0 anos na última década, passando de 69,7 anos, em 2000, para 73,7 anos, em 2010. Em 1991, era de 67,1 anos. No Brasil, a esperança de vida ao nascer é de 73,9 anos, em 2010, de 68,6 anos, em 2000, e de 64,7 anos em 1991. 2.6 EDUCAÇÃO Crianças e Jovens Proporcões de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade escolar do estado e compõe o IDHM Educação. No município, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola é de 91,89%, em 2010. No mesmo ano, a proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental é de 87,92%; a proporção de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo é de
  15. 15. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 11 63,51%; e a proporção de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo é de 34,75%. Entre 1991 e 2010, essas proporções aumentaram, respectivamente, em 73,57 pontos percentuais, 59,73 pontos percentuais, 52,48 pontos percentuais e 29,37 pontos percentuais. Fluxo Escolar por Faixa Etária – Pedra Preta - MT 1991/2000/2010 Fluxo Escolar por Faixa Etária – Pedra Preta – MT – 2010
  16. 16. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 12 Em 2010, 86,18% da população de 6 a 17 anos do município estavam cursando o ensino básico regular com até dois anos de defasagem idade-série. Em 2000 eram 79,34% e, em 1991, 69,99%. Dos jovens adultos de 18 a 24 anos, 14,31% estavam cursando o ensino superior em 2010. Em 2000 eram 2,07% e, em 1991, 0,65%. Expectativa de Anos de Estudo O indicador Expectativa de Anos de Estudo também sintetiza a frequência escolar da população em idade escolar. Mais precisamente, indica o número de anos de estudo que uma criança que inicia a vida escolar no ano de referência deverá completar ao atingir a idade de 18 anos. Entre 2000 e 2010, ela passou de 8,83 anos para 8,96 anos, no município, enquanto na UF passou de 9,02 anos para 9,29 anos. Em 1991, a expectativa de anos de estudo era de 7,98 anos, no município, e de 8,16 anos, na UF. População Adulta Também compõe o IDHM Educação um indicador de escolaridade da população adulta, o percentual da população de 18 anos ou mais com o ensino fundamental completo. Esse indicador carrega uma grande inércia, em função do peso das gerações mais antigas, de menor escolaridade. Entre 2000 e 2010, esse percentual passou de 27,28% para 38,90%, no município, e de 39,76% para 54,92%, na UF. Em 1991, os percentuais eram de 16,15% ,no município, e
  17. 17. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 13 30,09%, na UF. Em 2010, considerando-se a população municipal de 25 anos ou mais de idade, 16,37% eram analfabetos, 33,72% tinham o ensino fundamental completo, 22,11% possuíam o ensino médio completo e 6,18%, o superior completo. No Brasil, esses percentuais são, respectivamente, 11,82%, 50,75%, 35,83% e 11,27%. 2.7 RENDA A renda per capita média de Pedra Preta cresceu 52,26% nas últimas duas décadas, passando de R$ 344,10, em 1991, para R$ 402,99, em 2000, e para R$ 523,92, em 2010. Isso equivale a uma taxa média anual de crescimento nesse período de 2,24%. A taxa média anual de crescimento foi de 1,77%, entre 1991 e 2000, e 2,66%, entre 2000 e 2010. A proporção de pessoas pobres, ou seja, com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), passou de 36,89%, em 1991, para 18,07%, em 2000, e para 10,15%, em 2010. A evolução da desigualdade de renda nesses dois períodos pode ser descrita através do Índice de Gini, que passou de 0,59, em 1991, para 0,48, em 2000, e para 0,43, em 2010. Renda, Pobreza e Desigualdade – Pedra Preta –MT
  18. 18. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 14 2.8 TRABALHO Composição da população de 18 anos ou mais de idade – 2010 Entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 67,02% em 2000 para 64,03% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população
  19. 19. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 15 economicamente ativa que estava desocupada) passou de 10,82% em 2000 para 8,26% em 2010. Ocupação da população de 18 anos ou mais – Pedra Preta - MT Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais do município, 35,30% trabalhavam no setor agropecuário, 0,37% na indústria extrativa, 8,64% na indústria de transformação, 5,03% no setor de construção, 0,64% nos setores de utilidade pública, 9,88% no comércio e 34,11% no setor de serviços. 2.9 HABITAÇÃO Indicadores de Habitação – Pedra Preta – MT
  20. 20. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 16 2.10 VULNERABILIDADE SOCIAL Vulnerabilidade Social – Pedra Preta - MT
  21. 21. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 17 3 DOCUMENTOS LEGAIS Os principais documentos utilizados no embasamento deste Plano Municipal de Água e Esgoto – PMAE estão relacionados a seguir. I. Legislação de Interesse: o Lei Federal Nº 11.445/2007 – Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis Nos. 6528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências; o Decreto Federal Nº 7.217/2010 – Regulamenta a Lei Nº 11.445/2007; o Lei Federal Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; o Lei Federal Nº 6.938, de 3 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências; o Lei Estadual Nº 7.638/2002 - Dispõe sobre a política estadual de abastecimento de água e esgotamento sanitário, cria o Conselho e o Fundo Estadual de Abastecimento de à•gua e Esgotamento Sanitário e dá outras providências; o Lei Estadual N° 7.359/2000 - Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder incentivos à municipalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências; o RESOLUÇÃO AGER Nº. 002/2014 - Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. II. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Dados Censitários dos Municípios Brasileiros; III. Prefeitura de Pedra Preta - http://www.pedrapreta.mt.gov.br/; IV. Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil. V. Sistema Nacional de Informações de Saneamento- SNIS – www.snis.gov.br Obs.: As íntegras desses documentos podem ser consultadas junto aos órgãos responsáveis por suas elaborações e edições.
  22. 22. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 18 4 OBJETIVOS E DIRETRIZES 4.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS O Plano Municipal de Água e Esgoto deve ser concebido com foco na qualidade de vida da população e na qualidade do meio ambiente municipal. Estes dois focos apenas abarcam uma série de aspectos, dentre os quais se podem destacar:  Universalização do acesso aos serviços de água e de esgotos, de forma progressiva à todos os domicílios ocupados;  Qualidade, regularidade e eficiência dos serviços prestados;  Utilização de tecnologias apropriadas para garantia da qualidade da água distribuída e minimização dos impactos causados pela disposição dos esgotos;  Utilização de técnicas e métodos compatíveis com as peculiaridades locais;  Estabelecer um cronograma de execução das ações formuladas. Alguns tópicos podem e devem ser tratados no âmbito do Plano Municipal de Saneamento Básico, como a universalização do acesso aos serviços, para tornar impositivo o atendimento pelo próprio Município e pelo prestador do serviço. Outros, todavia, por serem evolutivos e temporais, como a regularidade do serviço e o atendimento público, podem ser mais adequadamente regulamentados e fiscalizados através do ente regulador, que tem a premissa de estabelecer regras para atendimento do usuário, bem como fiscalizar o serviço. 4.2 DIRETRIZES As diretrizes estabelecidas neste plano dizem respeito a:  Qualidade, regularidade e eficiência da prestação dos serviços, que inclui, sem se limitar a, a qualidade da água distribuída e tratamento dos esgotos coletados; a regularidade da oferta de água e da coleta e tratamento dos esgotos; a eficiência no atendimento às ocorrências e reclamações; a eficácia das ações corretivas e preventivas; a eficiência e polidez no atendimento público;  Universalização do acesso aos serviços de água e de esgotos, admitidas soluções graduais e progressivas;  Sustentabilidade ambiental da prestação dos serviços, que implica, dentre outras coisas, o uso racional dos recursos hídricos (redução das perdas) e sua preservação (proteção dos mananciais e adequado tratamento dos efluentes lançados);  Fomento de projetos e ações de melhoria das condições de salubridade com a participação do poder público, setor privado e dos segmentos da sociedade organizada.
  23. 23. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 19 4.2.1 Meta de Universalização do Acesso aos Serviços de Saneamento a) Considerações Técnicas A universalização do acesso está representada pela ampliação progressiva e gradual da cobertura dos serviços de água e de esgotos da área municipal. Os sistemas de abastecimento de água, e principalmente os de esgotos sanitários, têm custos de implantação bastante elevados. A operação desses sistemas também demandam contínuos recursos que precisam, necessariamente, ser custeados pelos usuários através de tarifas diretamente ou, indiretamente por meio de subsídios públicos. No caso específico do sistema de esgotos há o agravante da topografia da área. Esta muitas vezes não permite que toda a área coberta com abastecimento de água também o seja com serviços de esgotos. Esta contingência conduz a situações em que munícipes geograficamente esparsos não são beneficiados pelos sistemas públicos implantados ou o são apenas parcialmente, por exemplo, dispondo de abastecimento de água mas não de coleta de esgotos. Sugere-se a criação, por parte do Poder Público Municipal, de programa de apoio as comunidades urbanas e rurais para implementação das soluções individuais e comunitárias indicadas no plano. b) Índices de Atendimento Atuais Os índices médios ponderados de atendimento com água, atendimento com esgoto e tratamento de esgoto do município são os abaixo reproduzidos.  Índice de Atendimento de Água: o Urbano: 99,49%; o Rural: 27%.  Índice de Atendimento de Esgoto: o Urbano: 0%. o Rural: 0%.  Índice de Tratamento de Esgoto: o Sobre o esgoto coletado: não há coleta de esgoto até o momento; c) Metas de Universalização do Acesso aos Serviços As metas para a universalização do acesso gradual e progressivo aos serviços obedecerão ao seguinte critério geral:
  24. 24. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 20  Atendimento de Água: o Atingir o patamar de 100% da população urbana, contemplada com este serviço, contados da data da publicação do Plano Municipal de Água e Esgoto; o Nas áreas rurais, o município deverá apoiar as comunidades na implantação de soluções locais unitárias e /ou soluções locais coletivas para atendimento da população rural.  Atendimento de Esgoto: o Atender no mínimo 60% das ligações ativas de água, com esgotamento sanitário até 2044; o Nas áreas rurais, o município deverá apoiar as comunidades na implantação de soluções locais unitárias e/ou soluções locais coletivas para atendimento da população rural.  Tratamento de Esgotos: o O tratamento de esgoto deverá abranger sempre 100% do volume coletado pelas redes de esgotamento sanitário. Para atendimento com o sistema de abastecimento de água a solução local coletiva indicada é a instalação de Sistemas Simplificados de Tratamento de Água Comunitária. Para atendimento no sistema de esgotamento sanitário a solução local coletiva indicada para todas as localidades é a utilização de sistema domiciliar do tipo ETED - Estação de Tratamento de Esgoto Domiciliar.” 4.2.2 Meta de Redução das Perdas de Água O cenário brasileiro de perdas de água no setor de saneamento é bastante problemático. A média brasileira de perdas de água é de aproximadamente 40% (incluindo perdas reais e aparentes), mas em algumas empresas de saneamento essas perdas superam 60%. O elevado índice de perdas de água reduz o faturamento das empresas e, consequentemente, sua capacidade de investir e obter financiamentos. Além disso, gera danos ao meio ambiente na medida em que obriga as empresas de saneamento a buscarem novos mananciais. Não é economicamente viável eliminar completamente toda a perda de água física e comercial. Entretanto, devido às significativas perdas de água nos países em desenvolvimento, é razoável prever que a quantidade de perda de água nestes países pode ser reduzida pela metade pelo menos nos próximos dez anos, visto isso temos:
  25. 25. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 21 Índices de Perdas na Distribuição (IPD) O índice de perdas totais no sistema de distribuição do município (IPD) médio de 2013/2014 foi de 42,6%, de acordo com informações do Sistema Nacional de Informações de Saneamento. O Plano deverá adotar como meta a manutenção do IPD médio do município para 25% (vinte e cinco por cento) em até 10 (dez) anos e contados da data de publicação do Plano Municipal de Saneamento. 4.2.3 Meta de Qualidade da Água Distribuída e dos Esgotos Tratados A meta para a qualidade da água distribuída e dos efluentes das estações de tratamento de esgotos é o atendimento à legislação vigente, particularmente a Portaria MS Nº 2914/2011 para a água potável e a Resolução CONAMA Nº 357/2005 para os lançamentos de esgotos, e a Resolução CONAMA N° 430/11 para parâmetros na estação de tratamento de esgotos. A possível aceitação do gradual atingimento das metas, previsto na LF Nº 11.445/2007, dependerá exclusivamente das condições que o órgão ambiental autorizar, haja vista que os empreendimentos são passíveis de licenciamento obrigatório naquele órgão antes de serem implantados. Esta situação, caso ocorra, deverá ser comprovada pelo titular da operação dos serviços de água e esgoto. 4.3 PROGRAMAS E PLANOS IMEDIATOS No âmbito da Concessionária, para se atingir os objetivos e metas estipulados no Plano Municipal de Água e Esgoto será necessário implementar os seguintes programas e planos: o Programas: 1. de Redução de Perdas Físicas; 2. de Substituição de Hidrômetros; 3. de Combate a Fraudes e Irregularidades; o Planos: 1. de Controle da Qualidade da Água; e 2. de Controle da Qualidade dos Efluentes. O Poder Público Municipal deverá requerer da Concessionária que submeta num prazo razoável os programas e planos supra relacionados, para sua avaliação e aprovação.
  26. 26. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 22 4.4 PLANOS DE AÇÃO PARA EMERGÊNCIAS E CONTROLE Para garantia da eficácia e regularidade dos serviços prestados, deverão ser estruturados planos para ações emergenciais e contingenciais de forma que qualquer eventualidade previsível tenha diretrizes antecipadamente traçadas, que definam as ações a serem implementadas, os responsáveis pelas mesmas, os atores envolvidos, a forma de ação, etc. Relacionam-se a seguir alguns planos previsíveis, o que não abrange certamente todo o universo de possibilidades, pelo que deverá haver revisões periódicas do rol de emergências e contingências potenciais e atualização/elaboração dos respectivos planos de ação pelos agentes envolvidos na operação, fiscalização e controle da prestação dos serviços. o Plano de Ação para Contaminação de Manancial; o Plano de Ação para Contaminação da Água Distribuída; o Plano de Ação para Interrupção do Abastecimento; e o Plano de Ação para Extravasamento de Esgoto. O Poder Público Municipal deverá requerer da Concessionária que submeta num prazo razoável os planos supra relacionados, relativos aos serviços concedidos, para sua avaliação e aprovação. 4.5 MECANISMOS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO Os programas, planos e ações programados serão avaliados através da verificação de seus resultados efetivos. Caso não se esteja conseguindo melhoria pela implementação de determinada ação, ou a mesma não esteja oferecendo o resultado pretendido, deve- se então reformulá-la. A verificação dos resultados práticos das ações, planos e programas será feita através do acompanhamento de indicadores apropriados para cada situação que se queira aferir, dentre os quais os principais são: o Índice de atendimento de água; o Índice de atendimento de esgoto; o Índice de tratamento de esgoto; o Índice de perdas de água no sistema de distribuição; A Concessionária deverá fornecer anualmente ao Poder Público Municipal seus dados operacionais e os indicadores resultantes, cabendo este a estipulação de quais indicadores deverão ser fornecidos e pelo seu acompanhamento, com posterior cobrança de ações corretivas quando for o caso.
  27. 27. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 23 5 O SANEAMENTO EM PEDRA PRETA 5.1 HISTÓRICO DA CONCESSÃO O Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário atualmente são operados pela empresa Saneamento Básico de Pedra Preta, sendo a concessão do município de Pedra Preta. 5.2 PADRÃO DE SERVIÇOS Os serviços prestados pela concessionária seguem a padrões estabelecidos pelo Poder Concedente, pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Portarias da AMTR Estabelecem os prazos para a prestação de informações e o atendimento de solicitações dos clientes, além de regras para ação em casos como interrupção de serviços, bem como as penas para o descumprimento dos prazos. Portaria MS-2914 do Ministério da Saúde Estabelece os procedimentos e as responsabilidades relativos ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, reproduzidos. Resolução CONAMA Nº 357/2005 e CONAMA N° 430/2011 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. 5.3 SITUAÇÃO ATUAL Pedra Preta possuiu 99,49% da população urbana atendida com abastecimento de água tratada, e os padrões de qualidade no atendimento sendo respeitados. Já em relação ao esgoto, Pedra Preta não possui sistema de coleta, afastamento e tratamento do mesmo. Todo esgoto gerado é encaminhado para fossas sépticas, sumidouros ou lançado in natura nos cursos d’água próximos, sobretudo no Córrego Águas Claras.
  28. 28. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 24 6 SITUAÇÃO DO ATENDIMENTO COM ÁGUA E ESGOTO 6.1 ATENDIMENTO GERAL Os sistemas públicos de abastecimento de água atende somente a sede municipal. A situação descrita acima está consubstanciada no quadro abaixo. LOCALIDADES ATENDIDAS COM SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO MUNICÍPIO LOCALIDADE ATENDIMENTO ÁGUA COLETA ESG TRATAM ESG PEDRA PRETA Sede Municipal Sim Não Não O principal núcleo urbano, portanto, já é atendido pelos sistemas públicos de água. A sede do município ainda não é atendidos com sistema de esgotamento sanitário.
  29. 29. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 25 7 CARACTERIZAÇÃO DOS SISTEMAS EXISTENTES 7.1 APRESENTAÇÃO O presente relatório apresenta as condições físicas e operacionais atuais do Sistema de Abastecimento de Água e do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Pedra Preta - MT Figura 01 – Escritório Comercial da empresa Saneamento Básico de Pedra Preta 7.2 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Descrição do Sistema Existente O Sistema de Abastecimento de Água de Pedra Preta é feito exclusivamente por captações subterrâneas, na qual faz a captação da água de 7 Poços Tubulares - PT. Os PTs mandam água para o Reservatório Elevado de concreto – REL de 150 m³, o mesmo possui duas saídas por gravidade: uma adutora distribui para a cidade e outra adutora liga o REL de 150m³ ao Reservatório Apoiado metálico - RAP de 150m³. Uma elevatório de água tratada manda água do RAP de 150m³ para um REL de 50m³ que distribui para toda a cidade. O tratamento da água é realizada por simples desinfecção. As unidades pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água, composta de: Captação de água subterrânea;
  30. 30. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 26  Tratamento;  Adução;  Reservação;  Redes de distribuição;  Estação Elevatória de Água Tratada. Captação e adução O Sistema de captação de água bruta de Pedra Preta é realizado através de 7 Poços Tubulares - PT. A localização de cada uma das unidades de Abastecimento de Pedra Preta está apresentada no mapa abaixo: Segue as informações dos 7 Poços Tubulares - PT: PT 01 Local: Pedra Preta - MT; Endereço: Rua Sinomar Custódio, Centro; Coordenadas Geográficas: 16º37’23.87”S e 54º24’05.63”W; Vazão: 79,20 m³/h; A água captada é enviada para o Reservatório Apoiado RAP – 01, que tem capacidade de 250 m³.
  31. 31. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 27 Figura 02 - PT 01 PT 02 Local: Pedra Preta - MT; Endereço: Avenida Castelo Branco, Bairro Jynnia Konno; Coordenadas Geográficas: 16º37’00.12” S e 54º27’57.40”W; Vazão: 14 m³/h; A água captada é enviada diretamente para a rede de água, abastecendo o setor SF – 01. Figura 03 – PT 02
  32. 32. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 28 PT 03 Local: Pedra Preta - MT; Endereço: Rua Governador Ponce esquerda com rua Deputado Oscar Soares; Coordenadas Geográficas: 16º37’21.11”S e 54º28’39.72”W; Vazão: 28,80 m³/h; A água captada é enviada diretamente para a rede de água, abastecendo o setor SF – 01. PT 04 Local: Pedra Preta - MT; Endereço: Rua Dourados, esquerda com Rua Deputado Oscar Ponce; Coordenadas Geográficas: 16º37’12.80”S e 54º28’49.45”W; Vazão: 11 m³/h; A água captada é enviada diretamente para a rede de água, abastecendo o setor SF – 01. Figura 04 – PT 04
  33. 33. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 29 PT 05 Local: Pedra Preta - MT; Endereço: Avenida Frei Servácio; Coordenadas Geográficas: 16º36’29.85”S e 54º29’18.99”W; Vazão: 10 m³/h; A água captada é enviada diretamente para a rede de água, abastecendo o setor SF – 03 e também pode abastecer ao reservatório elevado REL – 02 com capacidade de reservação de 50 m³ quando feita a abertura do registro. Figura 05 – PT 05 PT 06 Local: Pedra Preta - MT; Endereço: Rua Etelvino J. da Silva; Coordenadas Geográficas: 16º37’30.89”S e 54º28’53.31”W; Vazão: 39,6 m³/h; A água captada é enviada diretamente para a rede de água, abastecendo o setor SF – 01.
  34. 34. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 30 Figura 06 – PT 06 PT 07 Local: Pedra Preta - MT; Endereço: Rua N 5; Coordenadas Geográficas: 16º37’08.94”S e 54º29’13.26”W.; Vazão: 9 m³/h; A água captada é enviada diretamente para a rede de água, abastecendo o setor SF – 02. Figura 07 – PT 07
  35. 35. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 31 Tratamento O Município de Pedra Preta não dispõe de Estação de Tratamento de Água por possuir somente captações subterrâneas, sendo que as águas captadas já atendem aos Padrões de Potabilidade estabelecidos pela Portaria 2914/2011. É feita somente a dosagem de cloro para a garantia de desinfecção e atendimento as normas. A qualidade é monitorada diariamente no próprio laboratório da empresa, com análise dos parâmetros de cor, turbidez, pH, cloro e flúor. Reservação A cidade de Pedra Preta é atualmente abastecida pelos 3 seguintes reservatórios: Reservatório Apoiado – RAP 01 Capacidade: 250 m³ Material: Concreto armado; Localização: Junto a Sede administrativa da empresa Saneamento Básico de Pedra Preta, Rua Irene Biela nº 460, Centro; Coordenadas Geográficas: 16º37’04.84”S e 54º28’12.44”W É abastecido pela vazão do poço PT – 01 que, por meio da Estação Elevatória EEAT – 01 é responsável por abastecer o reservatório REL – 01. Figura 08 – RAP 01 Reservatório Elevado – REL 01 Capacidade: 75 m³;
  36. 36. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 32 Material: Concreto armado; Localização: Junto a Sede administrativa da empresa Saneamento Básico de Pedra Preta, Rua Irene Biela nº 460, Centro; Coordenadas Geográficas: 16º37’04.84”S e 54º28’12.44”W; Este reservatório é abastecido pelo RAP – 01 por meio da EEAT – 01 é responsável pelo fornecimento de água de parte do setor SF - 01. Figura 09 – REL 01 Reservatório Elevado – REL 02 Capacidade: 50 m³ Material: Metálico Localização: Avenida Frei Servácio Coordenadas Geográficas: 16º36’29.85”S e 54º29’18.99”W Este é abastecido pela vazão do poço PT-05, no entanto o reservatório encontra-se parado e o poço injetando diretamente na rede.
  37. 37. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 33 Figura 10 – REL 02 No geral a cidade de Pedra Preta possui 375m³ de reservação. Estação Elevatória de Água Tratada A única elevatória de água tratada do sistema está localizada na área onde se encontram os reservatórios RAP-01 e REL-01. A EEAT recalca água do reservatório apoiado de concreto (250 m³) para o reservatório elevado de concreto (75 m³). Rede de Distribuição de Água No município de Pedra Preta estão construídos aproximadamente 67.643 metros de rede de água, dos quais encontram-se distribuídos e especificados conforme a tabela abaixo: MATERIAL DIAMETRO METROS PVC 50 54.522 CA 50 5.301 PVC 75 1.288 CA 75 2.731 PVC 100 2.729 DEFOFO 200 1.072 Material Diâmetro Metros Atualmente todas as ligações de Pedra Preta são abastecidas por meio de gravidade devido as cotas dos reservatórios elevados atenderem as demandas. Inclusive atendendo ao mínimo de 10 mca nos pontos mais críticos da rede. E também por alguns poços injetarem as vazões diretamente na rede.
  38. 38. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 34 Ligações Domiciliares A cidade de Pedra Preta possui 4.642 ligações domiciliares. Dados Comerciais Em Pedra Preta a tarifa cobrada pelo uso da água não possui valor fixo. A medição do consumo de água nas residências é realizada através de hidrômetros instalados pela concessionária. Segue abaixo valor médio das tarifas de água, visto que não há cobrança pelo esgotamento santitário por não existir os serviços na área urbana. Consumidor (R$/m³) Residencial 1,90 A equipe de trabalho da Unidade Saneamento Básico de Pedra Preta é composta por 08 funcionários pessoas, sendo: SUPERVISOR UNIDADE TÉCNICO EM TRATAMENTO ÁGUA ATENDENTE FISCAL CONSUMO ENCANADOR QUANTIDADE 1 1 1 3 2 A empresa fornece 27 tipos de serviços aos clientes, dentre eles se podem destacar: Ligações de água, reparos no cavalete, padronização, vistoria, corte, religação, extensão de rede, vistoria de qualidade, etc. A média de execução de serviços é de 255 por mês. E o volume de água disponibilizado foi de 86.016 m³.
  39. 39. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 35 7.3 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO A sede municipal de Pedra Preta, objeto do presente projeto, não possui sistema de coleta, afastamento e tratamento de esgotos domésticos. Todo o esgoto gerado é encaminhado para fossas sépticas, sumidouros, ou lançado in natura nos cursos d’água próximos, sobretudo no Córrego Águas Claras. A cidade possui um frigorífico instalado próximo ao perímetro urbano que conta com sistema de tratamento de esgoto por lagoas de estabilização, sendo o efluente tratado lançado no Córrego Águas Claras. No entanto, o presente projeto não prevê o aproveitamento desta Estação de Tratamento de Esgoto para o tratamento do esgoto doméstico gerado na cidade. 8 DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO O diagnóstico e prognóstico dos sistemas existentes de abastecimento de água e de esgotos sanitários desenvolveu-se a partir da projeção das populações e domicílios do município. Esta utilizou como base os dados dos Censitários e Demográficos do IBGE de 1996, 2000, 2007 de 2010, como a seguir exposto. 8.1 CRITÉRIOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO Considerações Técnicas A universalização do acesso está representada pela ampliação progressiva e gradual da cobertura dos serviços de água e de esgotos. Os sistemas de abastecimento de água, e mais ainda os de esgotos sanitários, têm custos de implantação bastante elevados. A operação desses sistemas também demandam contínuos recursos que precisam, necessariamente, ser custeados pelos usuários através de tarifas diretamente ou, indiretamente através de subsídios públicos. No caso específico do sistema de esgotos há o agravante da topografia da área. Esta muitas vezes não permite que toda a área coberta com abastecimento de água também o seja com serviços de esgotos. Devido a isto é comum no planejamento dos serviços que se estabeleçam prioridades para implantação e abrangência dos serviços, significando isto, uma implantação em etapas de unidades componentes dos sistemas e o atendimento prioritário das maiores demandas. Como a maioria dos municípios brasileiros, Pedra Preta sofreu com uma desigualdade de investimentos no sistema de esgotamento sanitário quando comparado ao sistema de abastecimento de água. Agora, com o SAA próximo a universalização, torna-se prioritário o investimento na expansão da rede de coletça e tratamento de esgoto, implantando-se a infraestrutura necessária para o pleno atendimento dos serviços sanitários locais.
  40. 40. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 36 8.2 PROJEÇÃO POPULACIONAL 8.2.1 Dados Censitários A projeção populacional para o município de Pedra Preta baseou-se nos dados censitários do IBGE dos censos entre 1996 e 2010, e ainda nas projeções estimadas para 30 anos após 2015, ou seja, o final de plano será o ano de 2045. Na elaboração de projetos de sistemas de esgoto, as vazões que devem ser coletadas, transportadas e tratadas são produzidas pela população atendida, seja ela doméstica, comercial ou industrial. Assim, a necessidade inicial é quantificar as vazões de projeto. Porém, existe um fator que deve ser levado em consideração durante a quantificação das vazões de projeto, a dinâmica populacional. A dinâmica populacional ou, o movimento populacional, tanto ocorrem temporalmente quanto espacialmente. Assim, as metodologias adotadas devem contemplar essa dinâmica. A metodologia mais usual assume que a população continuará a evoluir seguindo os mesmos padrões do passado. Portanto, temporalmente, utiliza-se dados de censos ou contagem populacional, determina-se o padrão de evolução populacional e projeta-se esse mesmo padrão para o horizonte de projeto. O referido padrão de evolução populacional é obtido através de regressão numérica, com o objetivo de se determinar a equação de crescimento ou decrescimento populacional que melhor representa a realidade local. As metodologias mais utilizadas consideram apenas duas variáveis: tempo e população, sendo que na escolha do melhor padrão de evolução populacional calculado, é inserida uma terceira variável: a subjetividade, que pode ser traduzida como sendo informações de conhecimento local, histórico, econômico etc. A dinâmica espacial é contemplada com a setorização da área de projeto. Isso pode ocorrer com a utilização dos bairros, setores ou zoneamento. Por isso é importante a avaliação de planos municipais. Na ausência desses, a avaliação é realizada com dados censitários, por setor ou por bairro. Assim, é possível identificar padrões de densidades populacionais e utilizar critérios de saturação habitacional por tipo de bairro ou tipo de setor. É importante ressaltar que, para esse projeto, das duas dinâmicas citadas, a primordial foi a temporal, ou seja, a dinâmica espacial foi limitada pela dinâmica temporal, de tal forma que a população do horizonte de projeto da dinâmica espacial não ultrapassasse a população da dinâmica temporal. 8.2.2 Metodologia utilizada As metodologias utilizadas nesta avaliação serão apresentadas a seguir:  Método da projeção aritmética. Esse método aproxima a curva de crescimento populacional em relação ao tempo a uma equação linear ou equação de uma reta, normalmente ascendente.
  41. 41. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 37  Método da projeção geométrica. Esse método aproxima a curva de crescimento populacional em relação ao tempo a uma equação de crescimento geométrico.
  42. 42. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 38  Método da projeção exponencial Esse método aproxima a curva de crescimento populacional em relação ao tempo a uma equação exponencial. Normalmente ascendente.
  43. 43. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 39  Método da projeção logarítmica Esse método aproxima a curva de crescimento populacional em relação ao tempo a uma equação logarítmica. Normalmente ascendente.
  44. 44. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 40  Método da projeção linear Esse método aproxima a curva de crescimento populacional em relação ao tempo a uma equação logarítmica. Normalmente ascendente.  Método da projeção polinomial Esse método aproxima a curva de crescimento populacional em relação ao tempo a uma equação polinomial, normalmente de segunda ou terceira ordem. Dependendo dos dados de crescimento populacional, esse método pode resultar uma curva ascendente ou descendente.
  45. 45. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 41  Método adotado A seguir temos em tabela a comparação dos dados obtidos nos métodos de avaliação da projeção populacional.
  46. 46. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 42 Como se pode observar no gráfico o crescimento da população urbana seguiu a tendência do crescimento da população total e se manteve sempre acima da população rural. Pode-
  47. 47. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 43 se verificar ainda que a diminuição progressiva da população rural amplia a ideia que a população total seguiu tendência da taxa de urbanização no município. 8.3 ESTUDO DE DEMANDAS E VAZÕES 8.3.1 Critérios e Parâmetros de Cálculo A determinação dos parâmetros de cálculo teve como base os dados informados pela SAAE. As análises foram feitas para cada localidade atendida e, quando atendidas por um único sistema produtor, pelo somatório de localidades atendidas por aquele sistema produtor. a) Índices de Atendimento com Água e Esgoto O índice de atendimento atual com água foi obtido no confronto entre a população urbana total do IBGE, já o atendimento atual de esgoto foi obtido por confronto entre as ligações de água nas áreas aptas.  Índice de Atendimento com Água  100% da população urbana Índice de Atendimento com Água = População Urbana Atendida com Água População Urbana Total  Índices de Atendimento com Esgotos  No mínimo 60% das ligações ativas de água com rede de esgotamento sanitário e 100% do esgoto coletado é tratado. Índice de Atendimento com Esgoto = Ligações Atendidas com Esgoto População Urbana Total Para o estabelecimento dos índices futuros, ou metas de atendimento, são importantes algumas considerações, a primeira das quais se refere ao fato que os sistemas atuais já atendem parcelas de população rural. Isto é mais perceptível no abastecimento de água. Outro aspecto importante se refere à quase impossibilidade de se atender a 100% da população, mesmo a estritamente urbana, seja com água seja com esgoto. Há que se considerar que vários aspectos podem restringir o atendimento, dentre os quais pode-se citar como significativos: o Residência situada em cota excessivamente elevada (não há pressão na rede de abastecimento para seu atendimento); o Residência situada em cota excessivamente baixa relativamente às redes coletoras existentes no entorno (não há condição de coleta dos esgotos por gravidade);
  48. 48. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 44 o Núcleo residencial localizado fora das bacias de esgotamento atendidas (não há condição de esgotamento por gravidade do núcleo); o Existência de ocupação irregular de fundos de vale entre a infraestrutura existente e o núcleo residencial não atendido (impossibilidade de assentamento de redes coletoras de esgotos); o Residências muito afastadas da infraestrutura existente e baixa densidade da ocupação, como é comum, por exemplo, nas áreas rurais (demanda de recursos elevada para o benefício). O afastamento entre as residências e a infraestrutura existente é condicionante mais restritiva ao esgotamento sanitário que ao abastecimento de água, uma vez que a infraestrutura de esgotos é muito mais onerosa que a de água. Tanto que em todos os sistemas os índices de abastecimento de água são superiores aos de coleta de esgotos. Pelas razões acima expostas, os índices futuros (metas de atendimento) foram adotados como abaixo explicitado:  Atendimento de Água: o Atingir o patamar de 100% da população urbana, contemplada com este serviço, contados da data da publicação do Plano Municipal de Água e Esgoto; o Nas áreas rurais, o município deverá apoiar as comunidades na implantação de soluções locais unitárias e /ou soluções locais coletivas para atendimento da população rural.  Atendimento de Esgoto: o Atender mo mínimo 60% das ligações ativas de água, com esgotamento sanitário até 2044; o Nas áreas rurais, o município deverá apoiar as comunidades na implantação de soluções locais unitárias e/ou soluções locais coletivas para atendimento da população rural.  Tratamento de Esgotos: o O tratamento de esgoto deverá abranger sempre 100% do volume coletado pelas redes de esgotamento sanitário. b) Consumo Per Capita O consumo médio de água por pessoa por dia, conhecido por "consumo per capita" de uma comunidade é obtido, dividindo-se o total de seu consumo de água por dia pelo número de pessoas servidas. O consumo de água depende de vários fatores, sendo complicada a determinação do gasto mais provável por consumidor.
  49. 49. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 45 Baseados nos dados padrões de projeto, já que não há dados históricos no município, foi possível calcular o per capita do Município de Pedra Preta, conforme apresentado a seguir: O consumo per capita medido, é de 150 l/hab.dia. Para a próxima revisão se recomenda aferir esse valor, e atualiza-lo com dados reais. c) Perdas Totais Médias no Sistema de Distribuição Os índices de perdas no sistema de distribuição (IPD) foram estimados, a partir de dados do SNIS. Representam a parcela da água produzida que não é micromedida por perdas reais (vazamentos) ou por perdas aparentes (submedição, ligações clandestinas). Os IPDs obtidos são apresentados abaixo referenciados ao ano 2013. Índices de Perdas na Distribuição - IPD PEDRA PRETA - MT IPD 25% Para a definição dos índices futuros de perdas adotou-se como meta a redução do IPD para 20% em até 10 anos. Para a próxima revisão se recomenda aferir esse valor, e atualiza-lo com dados reais. d) Coeficientes de Variação de Consumo Para efeito das avaliações serão utilizados os seguintes coeficientes de variação de consumo (relativamente à média anual):  Coeficiente de dia de maior consumo: K1 = 1,20; e  Coeficiente de hora de maior consumo: K2 = 1,50. e) Outros Critérios e Parâmetros Adotados Além dos parâmetros justificados acima (avaliados a partir dos dados disponíveis), para a consecução do objetivo do presente trabalho foram utilizados ainda os seguintes parâmetros (extraídos da bibliografia de referência à falta de elementos firmes para suas apurações):  Coeficiente de retorno esgoto/água: Cr = 0,80;  Coeficiente de infiltração: qi = 0,  10 L/s.km;  Número de Hab. Por residência: 3,1 (IBGE – 2010).
  50. 50. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 46 8.3.2 Estimativa das Demandas de Água Sobre as populações estimadas aplicaram-se os critérios e parâmetros de cálculo acima justificados resultando nas demandas. a) Pedra Preta - MT ANO POPULAÇÃO ÍNDICE DE POPULAÇÃO TOTAL URBANA ATENDIMENTO ATENDIDA (hab) (hab) TOTAL (hab) 2014 16.674 12.023 100% 12.023 2015 16.830 12.143 100% 12.143 2016 16.982 12.265 100% 12.265 2017 17.130 12.387 100% 12.387 2018 17.272 12.511 100% 12.511 2019 17.411 12.636 100% 12.636 2020 17.544 12.763 100% 12.763 2021 17.673 12.890 100% 12.890 2022 17.797 13.019 100% 13.019 2023 17.916 13.149 100% 13.149 2024 18.030 13.281 100% 13.281 2025 18.139 13.414 100% 13.414 2026 18.242 13.548 100% 13.548 2027 18.341 13.683 100% 13.683 2028 18.434 13.820 100% 13.820 2029 18.521 13.958 100% 13.958 2030 18.609 14.098 100% 14.098 2031 18.698 14.239 100% 14.239 2032 18.787 14.381 100% 14.381 2033 18.876 14.525 100% 14.525 2034 18.966 14.670 100% 14.670 2035 19.056 14.817 100% 14.817
  51. 51. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 47 2036 19.146 14.965 100% 14.965 2037 19.237 15.115 100% 15.115 2038 19.329 15.266 100% 15.266 2039 19.421 15.419 100% 15.419 2040 19.513 15.573 100% 15.573 2041 19.606 15.729 100% 15.729 2042 19.699 15.886 100% 15.886 2043 19.792 16.045 100% 16.045 2044 16.674 16.205 100% 16.205 ANO CONSUMO - 24h PERDA PRODUÇÃO - 21h PERCAPITA MÉDIO MÁX.DIA MÉDIA PERCAPITA MÉDIA MÁX.DIA (l/hab.dia) (l/s) (l/s) TOTAL (l/hab.dia) (l/s) (l/s) 2014 150 20,87 25,05 25% 200 31,81 38,17 2015 150 21,08 25,30 25% 200 32,12 38,55 2016 150 21,29 25,55 25% 200 32,45 38,94 2017 150 21,51 25,81 25% 200 32,77 39,32 2018 150 21,72 26,06 25% 200 33,10 39,72 2019 150 21,94 26,33 25% 200 33,43 40,12 2020 150 22,16 26,59 25% 200 33,76 40,52 2021 150 22,38 26,85 25% 200 34,10 40,92 2022 150 22,60 27,12 25% 200 34,44 41,33 2023 150 22,83 27,39 25% 200 34,79 41,74 2024 150 23,06 27,67 25% 200 35,13 42,16 2025 150 23,29 27,95 25% 200 35,49 42,58 2026 150 23,52 28,22 25% 200 35,84 43,01 2027 150 23,76 28,51 25% 200 36,20 43,44 2028 150 23,99 28,79 25% 200 36,56 43,87 2029 150 24,23 29,08 25% 200 36,93 44,31 2030 150 24,48 29,37 25% 200 37,30 44,76 2031 150 24,72 29,66 25% 200 37,67 45,20 2032 150 24,97 29,96 25% 200 38,05 45,65 2033 150 25,22 30,26 25% 200 38,43 46,11 2034 150 25,47 30,56 25% 200 38,81 46,57 2035 150 25,72 30,87 25% 200 39,20 47,04 2036 150 25,98 31,18 25% 200 39,59 47,51 2037 150 26,24 31,49 25% 200 39,99 47,98 2038 150 26,50 31,80 25% 200 40,39 48,46 2039 150 26,77 32,12 25% 200 40,79 48,95 2040 150 27,04 32,44 25% 200 41,20 49,44 2041 150 27,31 32,77 25% 200 41,61 49,93
  52. 52. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 48 2042 150 27,58 33,10 25% 200 42,03 50,43 2043 150 27,86 33,43 25% 200 42,45 50,94 2044 150 28,13 33,76 25% 200 42,87 51,45 8.3.3 Estimativa das Vazões de Esgotos À semelhança do exposto para o sistema de abastecimento de água, as vazões de esgotos foram calculadas pela aplicação sobre as populações estimadas, dos critérios e parâmetros anteriormente justificados. As contribuições de esgotos e as vazões com infiltração resultaram, como apresentado nos quadros a seguir. a) Preta Preta - MT ANO POPULAÇÃO ATENDIDA COM ÁGUA ATENDIMENTO COM ESGOTO ÍNDICE DE ATENDIMENTO POPULAÇÃO ECONOMIAS LIGAÇÕES (hab) (hab) (unid) (unid) 2014 5.145 0% 0 0 0 2015 5.077 0% 0 0 0 2016 5.104 0% 0 0 0 2017 5.133 10% 513 135 135 2018 5.162 15% 774 204 204 2019 5.192 25% 1.298 342 342 2020 5.222 35% 1.828 482 482 2021 5.254 45% 2.364 624 624 2022 5.286 55% 2.907 767 767 2023 5.318 65% 3.457 912 912 2024 5.352 80% 4.281 1.130 1.130 2025 5.385 80% 4.308 1.137 1.137 2026 5.420 80% 4.336 1.144 1.144 2027 5.455 80% 4.364 1.151 1.151 2028 5.491 80% 4.392 1.159 1.159 2029 5.527 80% 4.421 1.167 1.167 2030 5.563 80% 4.451 1.174 1.174 2031 5.600 80% 4.480 1.182 1.182 2032 5.637 80% 4.510 1.190 1.190 2033 5.674 80% 4.539 1.198 1.198 2034 5.712 80% 4.569 1.206 1.206
  53. 53. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 49 2035 5.749 80% 4.600 1.214 1.214 2036 5.787 80% 4.630 1.222 1.222 2037 5.826 80% 4.661 1.230 1.230 2038 5.864 80% 4.691 1.238 1.238 2039 5.903 80% 4.722 1.246 1.246 2040 5.942 80% 4.754 1.254 1.254 2041 5.981 80% 4.785 1.263 1.263 2042 6.021 80% 4.817 1.271 1.271 2043 6.061 80% 4.848 1.279 1.279 2044 6.101 80% 4.880 1.288 1.288
  54. 54. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 50 ANO PER CAPITA CONSUMO CONTRIBUIÇÃO DE ESGOTO EXTENSÃO VAZÃO VAZÃO DE ESGOTO MÉDIO DE DE MICROMEDIDA DE ÁGUA MÉDIA MÁX.DIA MÁX.HORA REDE INFILTRAÇÃO MÉDIA MÁX.DIA MÁX.HORA (l/hab.dia) (l/s) (l/s) (l/s) (l/s) (km) (l/s) (l/s) (l/s) (l/s) 2014 150 0,00 0,00 0,00 0,00 2 0,09 0,09 0,09 0,09 2015 150 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0,00 2016 150 3,19 2,56 3,07 4,60 18 0,89 3,45 3,96 5,49 2017 150 6,45 5,16 6,19 9,29 36 1,80 6,96 7,99 11,09 2018 150 9,77 7,82 9,38 14,08 54 2,72 10,54 12,11 16,80 2019 150 13,16 10,53 12,64 18,95 73 3,67 14,20 16,30 22,62 2020 150 13,29 10,64 12,76 19,14 74 3,71 14,34 16,47 22,85 2021 150 13,43 10,74 12,89 19,34 75 3,74 14,48 16,63 23,08 2022 150 13,56 10,85 13,02 19,53 76 3,78 14,63 16,80 23,31 2023 150 13,70 10,96 13,15 19,72 76 3,82 14,78 16,97 23,54 2024 150 13,83 11,07 13,28 19,92 77 3,86 14,92 17,14 23,78 2025 150 13,97 11,18 13,41 20,12 78 3,89 15,07 17,31 24,01 2026 150 14,11 11,29 13,55 20,32 79 3,93 15,22 17,48 24,25 2027 150 14,25 11,40 13,68 20,52 79 3,97 15,38 17,66 24,50 2028 150 14,40 11,52 13,82 20,73 80 4,01 15,53 17,83 24,74 2029 150 14,54 11,63 13,96 20,94 81 4,05 15,68 18,01 24,99 2030 150 14,69 11,75 14,10 21,15 82 4,09 15,84 18,19 25,24 2031 150 14,83 11,87 14,24 21,36 83 4,13 16,00 18,37 25,49 2032 150 14,98 11,98 14,38 21,57 84 4,18 16,16 18,56 25,75 2033 150 15,13 12,10 14,53 21,79 84 4,22 16,32 18,74 26,00 2034 150 15,28 12,23 14,67 22,01 85 4,26 16,48 18,93 26,26 2035 150 15,43 12,35 14,82 22,23 86 4,30 16,65 19,12 26,53 2036 150 15,59 12,47 14,97 22,45 87 4,34 16,82 19,31 26,79 2037 150 15,74 12,60 15,11 22,67 88 4,39 16,98 19,50 27,06 2038 150 15,90 12,72 15,27 22,90 89 4,43 17,15 19,70 27,33 2039 150 16,06 12,85 15,42 23,13 90 4,48 17,33 19,90 27,60 2040 150 16,22 12,98 15,57 23,36 90 4,52 17,50 20,09 27,88 2041 150 16,38 13,11 15,73 23,59 91 4,57 17,67 20,29 28,16 2042 150 16,55 13,24 15,89 23,83 92 4,61 17,85 20,50 28,44 2043 150 16,71 13,37 16,04 24,07 93 4,66 18,03 20,70 28,73 2044 150 16,88 13,50 16,21 24,31 94 4,70 18,21 20,91 29,01
  55. 55. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 51 8.4 PROGNÓSTICO DAS NECESSIDADES As necessidades futuras decorrem das características das unidades existentes e das demandas de água e vazões de esgotos estimadas ao longo do tempo, observadas as capacidades e as recomendações técnicas para bom funcionamento das unidades. Essas análises e prognósticos são apresentados adiante na forma de quadros que, por si, exprimem os critérios e conclusões obtidas. Além disto, há que se prever o necessário atendimento aos requisitos legais vigentes. Destes, os editados após 1998 são apresentados resumidamente no item 12, com seus impactos no que concerne à prestação dos serviços de Água e Esgoto. 8.4.1 Sistema de Abastecimento de Água a) Pedra Preta - MT ANO Q Máx Dia Produção (l/s) Reservação (m³) (l/s) Necessária Nova Existente Necessária Nova Existente 2014 38,17 38 53 962 375 2015 38,55 39 53 971 500 875 2016 38,94 39 53 981 500 1.375 2017 39,32 39 53 991 1.375 2018 39,72 40 53 1.001 1.375 2019 40,12 40 53 1.011 1.375 2020 40,52 41 53 1.021 1.375 2021 40,92 41 53 1.031 1.375 2022 41,33 41 53 1.042 1.375 2023 41,74 42 53 1.052 1.375 2024 42,16 42 53 1.062 1.375 2025 42,58 43 53 1.073 1.375 2026 43,01 43 53 1.084 1.375 2027 43,44 43 53 1.095 1.375 2028 43,87 44 53 1.106 1.375 2029 44,31 44 53 1.117 1.375 2030 44,76 45 53 1.128 1.375 2031 45,20 45 53 1.139 1.375 2032 45,65 46 53 1.151 1.375 2033 46,11 46 53 1.162 1.375 2034 46,57 47 53 1.174 1.375 2035 47,04 47 53 1.185 1.375 2036 47,51 48 53 1.197 1.375 2037 47,98 48 53 1.209 1.375 2038 48,46 48 53 1.221 1.375 2039 48,95 49 53 1.233 1.375 2040 49,44 49 53 1.246 1.375 2041 49,93 50 53 1.258 1.375 2042 50,43 50 53 1.271 1.375
  56. 56. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 52 2043 50,94 51 53 1.284 1.375 2044 51,45 51 53 1.296 1.375 ANO Redes de Distribuição (m) Ligações de Água (un) Subst. de Hidrometro (un) Necessária Nova Existente Reabilitação Necessária Necessário Existente Substituição 2014 46.541 67.643 4.642 4.642 2015 47.006 465 47.006 676 4.688 46 4.688 928 2016 47.476 470 47.476 470 4.735 47 4.735 938 2017 47.951 475 47.951 475 4.783 47 4.783 947 2018 48.430 480 48.430 480 4.830 48 4.830 957 2019 48.915 484 48.915 484 4.879 48 4.879 966 2020 49.404 489 49.404 489 4.928 49 4.928 976 2021 49.896 492 49.896 494 4.977 49 4.977 986 2022 50.395 499 50.395 499 5.026 50 5.026 995 2023 50.899 504 50.899 504 5.077 50 5.077 1.005 2024 51.408 509 51.408 509 5.127 51 5.127 1.015 2025 51.922 514 51.922 514 5.179 51 5.179 1.025 2026 52.441 519 52.441 519 5.231 52 5.231 1.036 2027 52.966 524 52.966 524 5.283 52 5.283 1.046 2028 53.495 530 53.495 530 5.336 53 5.336 1.057 2029 54.030 535 54.030 535 5.389 53 5.389 1.067 2030 54.570 540 54.570 540 5.443 54 5.443 1.078 2031 55.116 546 55.116 546 5.497 54 5.497 1.089 2032 55.667 551 55.667 551 5.552 55 5.552 1.099 2033 56.224 557 56.224 557 5.608 56 5.608 1.110 2034 56.786 562 56.786 562 5.664 56 5.664 1.122 2035 57.354 568 57.354 568 5.721 57 5.721 1.133 2036 57.928 574 57.928 574 5.778 57 5.778 1.144 2037 58.507 579 58.507 579 5.836 58 5.836 1.156 2038 59.092 585 59.092 585 5.894 58 5.894 1.167 2039 59.683 591 59.683 591 5.953 59 5.953 1.179 2040 60.280 597 60.280 597 6.012 60 6.012 1.191 2041 60.882 603 60.882 603 6.072 60 6.072 1.202 2042 61.491 609 61.491 609 6.133 61 6.133 1.214 2043 62.106 615 62.106 615 6.195 61 6.195 1.227 2044 62.727 621 62.727 621 6.256 62 6.256 1.239 Os investimentos no Sistema de Abastecimento de Água devem ser feitos de acordo com a demanda das ligações atendidas e o seu crescimento. O restante das necessidades seguem conforme os cálculos acima.
  57. 57. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 53 8.4.2 Sistema de Esgotos Sanitários Também para o SES foram analisadas somente as unidades principais, cujos resultados são apresentados a seguir. f) Pedra Preta - MT ANO Q Média ETE (l/s) Elevatória Final (l/s) (l/s) Necessário Nova Existente Necessária Nova Existente 2014 0,09 0 0 0 0 2015 0,00 0 0 0 0 2016 3,45 3 10 10 5 0 2017 6,96 7 10 20 11 30 30 2018 10,54 11 20 17 30 2019 14,20 14 20 23 30 2020 14,34 14 20 23 30 2021 14,48 14 20 23 30 2022 14,63 15 20 23 30 2023 14,78 15 20 24 30 2024 14,92 15 20 24 30 2025 15,07 15 20 24 30 2026 15,22 15 20 24 30 2027 15,38 15 20 24 30 2028 15,53 16 20 25 30 2029 15,68 16 20 25 30 2030 15,84 16 20 25 30 2031 16,00 16 20 25 30 2032 16,16 16 20 26 30 2033 16,32 16 20 26 30 2034 16,48 16 20 26 30 2035 16,65 17 20 27 30 2036 16,82 17 20 27 30 2037 16,98 17 20 27 30 2038 17,15 17 20 27 30 2039 17,33 17 20 28 30 2040 17,50 17 20 28 30 2041 17,67 18 20 28 30 2042 17,85 18 20 28 30 2043 18,03 18 20 29 30 2044 18,21 18 20 29 30
  58. 58. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 54 LR/CTs (m) Redes Coletoras (m) Ligações de Esgotos (un) ANO Existente Nova Acumulado Existente Nova Acumulado Reabilitação Necessária Nova Acumulado 0 0 0 0 0 0 2014 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2015 0 0 8.902 8.902 8.902 0 593 593 593 2016 3.000 3.000 3.000 17.982 9.080 17.982 0 1.199 605 1.199 2017 3.000 3.000 27.242 9.261 27.242 0 1.816 617 1.816 2018 3.000 3.000 36.686 9.444 36.686 0 2.446 630 2.446 2019 3.000 3.000 37.053 367 37.053 183 2.470 24 2.470 2020 3.000 3.000 37.423 371 37.423 185 2.495 25 2.495 2021 3.000 3.000 37.798 374 37.798 187 2.520 25 2.520 2022 3.000 3.000 38.176 378 38.176 189 2.545 25 2.545 2023 3.000 3.000 38.557 382 38.557 191 2.570 25 2.570 2024 3.000 3.000 38.943 386 38.943 193 2.596 26 2.596 2025 3.000 3.000 39.332 389 39.332 195 2.622 26 2.622 2026 3.000 3.000 39.726 393 39.726 197 2.648 26 2.648 2027 3.000 3.000 40.123 397 40.123 199 2.675 26 2.675 2028 3.000 3.000 40.524 401 40.524 201 2.702 27 2.702 2029 3.000 3.000 40.929 405 40.929 203 2.729 27 2.729 2030 3.000 3.000 41.339 409 41.339 205 2.756 27 2.756 2031 3.000 3.000 41.752 413 41.752 207 2.783 28 2.783 2032 3.000 3.000 42.170 418 42.170 209 2.811 28 2.811 2033 3.000 3.000 42.591 422 42.591 211 2.839 28 2.839 2034 3.000 3.000 43.017 426 43.017 213 2.868 28 2.868 2035 3.000 3.000 43.447 430 43.447 215 2.896 29 2.896 2036 3.000 3.000 43.882 434 43.882 217 2.925 29 2.925 2037 3.000 3.000 44.321 439 44.321 219 2.955 29 2.955 2038 3.000 3.000 44.764 443 44.764 222 2.984 30 2.984 2039 3.000 3.000 45.212 448 45.212 224 3.014 30 3.014 2040 3.000 3.000 45.664 452 45.664 226 3.044 30 3.044 2041 3.000 3.000 46.120 457 46.120 228 3.075 30 3.075 2042 3.000 3.000 46.582 461 46.582 231 3.105 31 3.105 2043 3.000 3.000 47.047 466 47.047 233 3.136 31 3.136 2044 3.000 3.000 47.047 466 47.047 233 3.136 31 3.136
  59. 59. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 55 8.5 RESUMO DAS NECESSIDADES ESTIMADAS 8.5.1 Sistema de Abastecimento de Água Unidade do Sistema de Abastecimento de Água Obras para Alcance das Metas de Atendimento Ano / Período Distrito-Sede Produção Manutenção 1 vb/5 anos 2015-2044 Reservação 1.000 m³ 2015-2019 0 m³ 2020-2044 Novas Ligações 237 ligações 2015-2019 1.378 ligações 2020-2044 Redes de Distribuição Setorização 2.585 m 2015-2019 Reabilitação 13.815 m 2020-2044 Diversos Substituição de Hidrômetros Obsoletos 32.293 lig 2015-2044 Melhorias Operacionais/Projetos 1vb 2015-2019 8.5.2 Sistema de Esgotos Sanitários Unidades de Sistema de Esgotamento Sanitário Obras para Alcance das Metas de Atendimento Ano / Período Distrito-Sede Redes Coletoras Ampliação 47.047 m 2017-2044 Reabilitação 5.181 m 2017-2044 Ligações de Esgotos 2.570 ligações 2017-2024 566 ligações 2025-2044 Linhas de Recalque/Coletores-Tronco Reabilitação 1 vb/ano 2017-2024 EEE Final Ampliar 2 l/s 2031 Reabilitação 1 vb/ano 2017-2024 ETE Reabilitação 1 vb/ano 2016-2024 Diversos Melhorias Operacionais/Projetos vb 2016-2024
  60. 60. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 56 9 ESTIMATIVA DE CUSTOS A estimativa de custos das obras e intervenções necessárias para implementação do Plano Municipal de Água e Esgoto tomou por base: a) os quantitativos previstos; e b) os preços referenciais do mercado local, base outubro/2014. Devido a falta de cadastro técnico das redes do sistemas de água e redes dos sistemas de esgoto, será necessário nos primeiros anos que seja averiguado essas estimativas propostas, para a validação dos investimento proposto para a próxima revisão do PMAE – Pedra Preta - MT. As condições de funcionamento das unidades do sistema de esgotamento sanitário deverão ser averiguadas na próxima revisão, visto que o sistema está instalado, porém nunca foi operado. Os investimentos propostos para a zona rural não foram destacados neste PMAE, pelo fato da população rural está diminuindo, segundo dados do CENSO IBGE e das estimativas, sendo necessário acompanhamento e cadastro dos distritos atendidos até a próxima revisão. Os custos estimados são apresentados por sistema de água e de esgoto e por ano de sua prevista necessidade. A seguir é apresentado o quadro-resumo dos investimentos estimados.
  61. 61. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 57 QUADRO-RESUMO DOS INVESTIMENTOS ESTIMADOS Ano Investimentos - R$ (x 1.000) Água Esgoto Outros Total 1° ano 0 0 90 90 2° ano 194 1.679 91 1.964 3° ano 117 1.350 92 1559 4° ano 104 1.886 93 2.083 5° ano 105 1.856 94 2.055 6° ano 135 210 95 441 7° ano 76 189 96 361 8° ano 64 111 97 271 9° ano 64 107 98 269 10° ano 65 105 99 269 11° ano 125 104 100 329 12° ano 66 105 101 272 13° ano 67 106 102 275 14° ano 67 107 103 277 15° ano 68 108 104 280 16° ano 129 109 105 343 17° ano 70 110 106 286 18° ano 70 111 107 289 19° ano 71 112 108 291 20° ano 72 113 109 294 21° ano 132 115 110 357 22° ano 73 116 112 300 23° ano 74 117 113 303 24° ano 75 118 114 306 25° ano 75 119 115 309 26° ano 136 120 116 372 27° ano 77 122 117 316 28° ano 78 123 118 319 29° ano 78 124 120 322 30° ano 79 125 121 325 TOTAL 2.011 10.281 3.148 15.439
  62. 62. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 58 10 REVISÕES Este Plano Municipal de Saneamento deverá ser revisado no prazo máximo de 4 anos, anteriormente a elaboração do Plano Plurianual, ou sempre que se fizer necessário, conforme determinado pela Lei Federal Nº 11.445/2007. Devido a falta de cadastro técnico, conforme já destacado, os investimentos propostos poderão ser alterados para a próxima revisão.
  63. 63. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 59 11 MEMORIAL DE CÁLCULO DAS ESTIMATIVAS DE CUSTOS 11.1 Sistema de Abastecimento de Água e Outros UNIDADE NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (R$ x1.000) 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano 10º ano Total SAA (R$ x1.000) R$ 82 R$ 454 R$ 506 R$ 118 R$ 119 R$ 175 R$ 116 R$ 117 R$ 119 R$ 120 Produção 1vb - - - - 1vb - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 60 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 Reservatórios 0 m3 500 m3 EAT - - - - - - - R$ 0 R$ 279 R$ 279 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 Redes de Distribuição (setorização/reabilitação) 1.162 m 470 m 475 m 480 m 484 m 489 m 492 m 499 m 504 m 509 m R$ 50 R$ 20 R$ 20 R$ 21 R$ 21 R$ 16 R$ 16 R$ 16 R$ 16 R$ 16 Ligações 0 un 46 un 47 un 47 un 48 un 48 un 49 un 49 un 50 un 50 un R$ 3 R$ 5 R$ 5 R$ 5 R$ 5 R$ 5 R$ 5 R$ 6 R$ 6 R$ 6 Substituição de Hidrômetro 289 un 928 un 938 un 947 un 957 un 966 un 976 un 986 un 995 un 1.005 un R$ 28 R$ 90 R$ 91 R$ 92 R$ 93 R$ 94 R$ 95 R$ 96 R$ 97 R$ 98 Melhorias Operacionais 0 un 0 un 1 vb 0 un - - - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 50 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 UNIDADE NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (R$ x1.000) 11º ano 12º ano 13º ano 14º ano 15º ano 16º ano 17º ano 18º ano 19º ano 20º ano Total SAA (R$ x1.000) R$ 121 R$ 122 R$ 174 R$ 125 R$ 126 R$ 188 R$ 129 R$ 130 R$ 131 R$ 133 Produção 1vb - - - - 1vb - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 60 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 Reservatórios - - - - - - - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 Redes de Distribuição (setorização/reabilitação) 514 m 519 m 524 m 530 m 535 m 540 m 546 m 551 m 557 m 562 m R$ 16 R$ 17 R$ 17 R$ 17 R$ 17 R$ 17 R$ 17 R$ 18 R$ 18 R$ 18 Ligações 51 un 51 un 52 un 52 un 53 un 53 un 54 un 54 un 55 un 56 un R$ 6 R$ 6 R$ 6 R$ 6 R$ 6 R$ 6 R$ 6 R$ 6 R$ 7 R$ 7 Substituição de Hidrômetro 1.015 un 1.025 un 1.036 un 1.046 un 1.057 un 1.067 un 1.078 un 1.089 un 1.099 un 1.110 un R$ 99 R$ 100 R$ 101 R$ 102 R$ 103 R$ 104 R$ 105 R$ 106 R$ 107 R$ 108 Melhorias Operacionais - - - - - - - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 50.000 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 UNIDADE NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (R$ x1.000) 21º ano 22º ano 23º ano 24º ano 25º ano 26º ano 27º ano 28º ano 29º ano 30º ano Total SAA (R$ x1.000) R$ 134 R$ 135 R$ 187 R$ 138 R$ 140 R$ 201 R$ 142 R$ 144 R$ 145 R$ 147 Produção 1vb - - - - 1vb - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 60 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 Reservatórios - - - - - - - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 Redes de Distribuição (setorização/reabilitação) 568 m 574 m 579 m 585 m 591 m 597 m 603 m 609 m 615 m 621 m R$ 18 R$ 18 R$ 18 R$ 19 R$ 19 R$ 19 R$ 19 R$ 19 R$ 20 R$ 20 Ligações 56 un 57 un 57 un 58 un 58 un 59 un 60 un 60 un 61 un 61 un R$ 7 R$ 7 R$ 7 R$ 7 R$ 7 R$ 7 R$ 7 R$ 7 R$ 7 R$ 7
  64. 64. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 60 Substituição de Hidrômetro 1.122 un 1.133 un 1.144 un 1.156 un 1.167 un 1.179 un 1.191 un 1.202 un 1.214 un 1.227 un R$ 109 R$ 110 R$ 112 R$ 113 R$ 114 R$ 115 R$ 116 R$ 117 R$ 118 R$ 120 Melhorias Operacionais - - - - - - - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 50.000 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 11.2 Sistema de Esgotamento Sanitário UNIDADE NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (R$ x1.000) 1º ano 2º ano 3º ano 4º ano 5º ano 6º ano 7º ano 8º ano 9º ano 10º ano Total SES (R$ x 1.000) R$ 0 R$ 3 R$ 2.725 R$ 3.265 R$ 1.809 R$ 1.832 R$ 79 R$ 71 R$ 72 R$ 72 Projeto / Gestão de Obras 1 vb 1 vb 1 vb 1 vb 1 vb 1 vb - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 23 R$ 23 R$ 22.841 R$ 22.841 R$ 8.914 R$ 0 R$ 0 R$ 0 Redes Coletoras 0 m 0 m 8.902 m 9.080 m 9.261 m 9.444 m 367 m 371 m 374 m 378 m R$ 0 R$ 0 R$ 1.445 R$ 1.474 R$ 1.504 R$ 1.534 R$ 60 R$ 60 R$ 61 R$ 61 Ligações 0 un 0 un 593 un 605 un 617 un 630 un 24 un 25 un 25 un 25 un R$ 0 R$ 0 R$ 257 R$ 262 R$ 267 R$ 272 R$ 11 R$ 11 R$ 11 R$ 11 Linhas de Recalque - - 0 m 3.000 m - - 0 m - - - R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 498 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 Estação Elevatória 0 l/s 0 l/s - - - - - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 5 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 ETE - - 10 l/s 10,00 l/s 0,00 l/s 0,00 l/s 0,00 l/s 0 0 l/s 0,00 l/s R$ 0 R$ 0 R$ 1.000 R$ 1.000 R$ 15 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 Execução Socio Ambiental - 1vb - - - 1vb - - - - R$ 0 R$ 3 R$ 0 R$ 3 R$ 0 R$ 2.785 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 UNIDADE NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (R$ x1.000) 11º ano 12º ano 13º ano 14º ano 15º ano 16º ano 17º ano 18º ano 19º ano 20º ano Total SES (R$ x 1.000) R$ 73 R$ 74 R$ 74 R$ 75 R$ 76 R$ 77 R$ 77 R$ 78 R$ 79 R$ 80 Projeto / Gestão de Obras - - - - - - - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 Redes Coletoras 382 m 386 m 389 m 393 m 397 m 401 m 405 m 409 m 413 m 418 m R$ 62 R$ 63 R$ 63 R$ 64 R$ 65 R$ 65 R$ 66 R$ 66 R$ 67 R$ 68 Ligações 25 un 26 un 26 un 26 un 26 un 27 un 27 un 27 un 28 un 28 un R$ 11 R$ 11 R$ 11 R$ 11 R$ 11 R$ 12 R$ 12 R$ 12 R$ 12 R$ 12 Linhas de Recalque - - - - - - - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 Estação Elevatória - - - - - - - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 ETE - - - - - - - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 Execução Socio Ambiental - - - - - - - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0
  65. 65. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 61 UNIDADE NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (R$ x1.000) 21º ano 22º ano 23º ano 24º ano 25º ano 26º ano 27º ano 28º ano 29º ano 30º ano Total SES (R$ x 1.000) R$ 81 R$ 81 R$ 82 R$ 83 R$ 84 R$ 85 R$ 86 R$ 86 R$ 87 R$ 88 Projeto / Gestão de Obras - - - - - - - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 Redes Coletoras 422 m 426 m 430 m 434 m 439 m 443 m 448 m 452 m 457 m 461 m R$ 68 R$ 69 R$ 70 R$ 71 R$ 71 R$ 72 R$ 73 R$ 73 R$ 74 R$ 75 Ligações 28 un 28 un 29 un 29 un 29 un 30 un 30 un 30 un 30 un 31 un R$ 12 R$ 12 R$ 12 R$ 13 R$ 13 R$ 13 R$ 13 R$ 13 R$ 13 R$ 13 Linhas de Recalque - - - - - - - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 Estação Elevatória - - - - - - - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 ETE - - - - - - - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 Execução Socio Ambiental - - - - - - - - - - R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0 R$ 0
  66. 66. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 62 12 REQUISITOS LEGAIS E SEUS IMPACTOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS São apresentados resumidamente a seguir, os requisitos legais vigentes e seus impactos à prestação dos serviços de água e esgoto.  LEI 8.078/91: DECRETO N° 6.523/08 (Federal) institui o código de defesa do consumidor. estabelece que o fornecedor de produtos potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de forma ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade. regulamentada por: decreto nº 2.181, de 20-03-1997; decreto nº 6.523, de 31-07-2008, no que se refere ao serviço de atendimento ao consumidor; decreto nº 4.680, de 24-04-2003 quanto a o direito à informação aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal a partir de organismos geneticamente modificados. impacto: adequação do sac (serviço de atendimento ao cliente).  PORTARIA N° 246/2000 (Federal) aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente portaria, estabelecendo as condições mínimas que devem ser observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa, inclusive os recondicionados, baseados no princípio de indução, monofásicos e polifásicos. impacto: troca de hidrômetro a cada 5 (cinco) anos.  RESOLUÇÃO CONAMA Nº 01/1990 (Federal) estabelece normas referentes à poluição sonora e à emissão de ruídos. dispõe sobre a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, determinando padrões, critérios e diretrizes. considera prejudiciais à saúde e ao sossego público, os ruídos com níveis superiores aos considerados aceitáveis pela norma nbr 10151 - avaliação do ruído em áreas habitadas visando o conforto da comunidade, da abnt. impacto: adequação às normas de segurança.  RESOLUÇÃO CONAMA N0 357/2005 (Federal) dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências. impacto: adequação às normas de lançamento de efluentes.
  67. 67. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 63  RESOLUÇÃO CONAMA N0 397/2005 (Federal) altera o inciso ii do parágrafo 40 e a tabela x do parágrafo 50 do artigo 34 da resoluçào conama 357/2005. impacto: adequação às normas de lançamento de efluentes.  RESOLUÇÃO CONAMA N0 430/2011 (Federal) complementa e altera a resoluçào conama 357/2005 impacto: adequação às normas de lançamento de efluentes.  NR 20 (Federal) dispõe sobre as condições de armazenagem dos líquidos combustíveis e inflamáveis. aprovada pela portaria mtb nº 3.214, de 08-06-1978. impacto: adequação às normas de segurança.  NR 23 (Federal) dispõe sobre a prevenção e combate a incêndios no ambiente de trabalho. aprovada pela portaria mtb nº 3.214, de 08-06-1978. impacto: adequação às normas de segurança.  NR 25 (Federal) dispõe sobre a eliminação de resíduos nos locais de trabalho. aprovada pela portaria mtb nº 3.214, de 08-06-1978. impacto: adequação às normas de segurança.  DECRETO Nº 4.085/2002 (Federal) promulga a convenção nº 174 da oit e a recomendação nº 181 sobre a prevenção de acidentes industriais maiores. a expressão "acidente maior"; designa todo evento inesperado, como uma emissão, um incêndio ou uma explosão de grande magnitude, no curso de uma atividade dentro de uma instalação exposta a riscos de acidentes maiores, envolvendo uma ou mais substâncias perigosas e que exponha os trabalhadores, a população ou o meio ambiente a perigo de conseqüências imediatas ou de médio e longo prazos. impacto: adequação às normas de segurança.  LEI Nº 9.503/1997 (Federal) institui o código de trânsito brasileiro. contém dispositivos sobre segurança no trânsito. dispõe que os importadores, as montadoras, as encarroçadoras e fabricantes de veículos e autopeças são responsáveis civil e criminalmente por danos causados aos usuários, a terceiros, e ao meio ambiente, decorrentes de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados
  68. 68. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 64 na sua fabricação, e que a formação de condutores deverá incluir, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito. regulamentada pela resolução contran nº 168, de 14-12-2004, no que se refere a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem, e pela resolução contran nº 185, de 04-11-2005, no que se refere a procedimentos para a prestação de serviços por instituição técnica licenciada - itl e emissão do certificado de segurança veicular - csv, de que trata o art. 106 do ctb. regulamentada pela resolução contran nº 14, de 06-02-1998, no que se refere a equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação. regulamentada pela resolução contran nº 258, de 30-11-2007, no que se refere a limites de peso e dimensões de veículos. os artigos 98 e 106 foram regulamentados pela resolução contran nº 262, de 14-12-2007. o artigo 114 foi regulamentado pela resolução contran nº 24, de 21-05-1998. o artigo 109 foi regulamentado pela resolução contran nº 26, de 21-05-1998. artigo 229 regulamentado pela resolução contran nº 37, de 21-05-1998. artigo 100 regulamentado pela resolução contran nº 62, de 21-05-1998. arts 98 e 106 regulamentados pela resolução contran nº 292, de 29- 08-2008. impacto: adequação às normas de segurança.  NBR 14276 brigada de incêndio - requisitos. estabelece os requisitos mínimos para a composição, formação, implantação e reciclagem de brigadas de incêndio, preparando-as para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros-socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida e o patrimônio, reduzir as conseqüências sociais do sinistro e os danos ao meio ambiente. publicada em 01-1999. publicada segunda edição em 29-12-2006 (válida a partir de 29-01-2007). impacto: adequação às normas de segurança.  AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS atesta que o projeto de prevenção de combate a incêndio da edificação industrial da empresa foi aprovado conforme as prescrições da legislação em vigor. nota: requisito para controle de validade do documento. impacto: adequação às normas de segurança.  RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 128/2001 (Federal) estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga. aplica-se a veículos de transporte de carga com peso bruto total - pbt superior a 4.536 kg, fabricados a partir fabricados a partir de 30 de abril de 2001,
  69. 69. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 65 os quais somente poderão ser comercializados quando possuírem dispositivo de segurança afixado de acordo com as disposições constantes do anexo desta resolução. impacto: adequação às normas de segurança.  RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 132/2002 (Federal) estabelece a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação. aplica-se aos veículos de transporte de carga em circulação, com peso bruto total - pbt superior a 4.536 kg, fabricados até 29 de abril de 2001, os quais somente poderão ser registrados, licenciados e renovada a licença anual quando possuírem dispositivo de segurança afixado de acordo com as disposições constantes do anexo desta resolução. impacto: adequação às normas de segurança.  NBR 12962 fixa as condições mínimas exigíveis para inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio. publicada em 05/93, publicada emenda em 05/94, 12/96 e 02/98, publicada errata em 04/97, e publicada incorporando as últimas emendas / erratas em 02/98. impacto: adequação às normas de segurança.  NBR 7195 fixa cores que devem ser usadas para prevenção de acidentes, empregadas para identificar e advertir contra riscos. publicada em junho de 1995. impacto: adequação às normas de segurança.  NBR 11861 fixa condições mínimas exigíveis para mangueiras de incêndio nos diâmetros nominais de 40 mm a 65 mm e no comprimento de 15 m. é aplicável a mangueiras de fibras sintéticas utilizadas em combate a incêndio. é aplicável também para comprimentos superiores ao descrito acima, no caso de exigência específica do consumidor. norma publicada em abril de 1992 e revisada em 10/1998. impacto: adequação às normas de segurança.  RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 157/2004 (Federal) fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o artigo 105 do código de trânsito brasileiro. impacto: adequação às normas de segurança.
  70. 70. PMAE – PEDRA PRETA - MT Pedra Preta – Mato Grosso Av. Fernando C. Da Costa - 78795-000 66  PORTARIA INMETRO Nº 158/2006 (Federal) aprova o regulamento de avaliação da conformidade para registro de empresa de serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio. impacto: adequação às normas de segurança.  RESOLUÇÃO ANP Nº 30/2006 (Federal) fica adotada a norma nbr 17505 - armazenagem de líquidos inflamáveis e combustíveis - e suas atualizações, da associação brasileira de normas técnicas - abnt, para a concessão de autorização de construção (ac) ou autorização de operação (ao), bem como quando da ampliação ou regularização das instalações destinadas ao armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis. impacto: adequação às normas de segurança.  NBR 10151 avaliação do ruído em áreas habitadas visando o conforto da comunidade. fixa as condições exigíveis para avaliação da aceitabilidade do ruído em comunidades, independente da existência de reclamações. especifica um método para a medição de ruído, a aplicação de correções nos níveis medidos se e ruído apresentar características especiais e uma comparação dos níveis corrigidos com um critério que leva em conta vários fatores. o método de avaliação envolve as medições do nível de pressão sonora equivalente (laeq), em decibéis ponderados, comumente chamado db(a). publicada em 03-1987, revisada e republicada em 06-2000 e publicada incorporando as últimas erratas em 06-2003. impacto: adequação às normas de segurança.  DECRETO Nº 3.665/2000 (Federal) regulamenta a fiscalização e a utilização de produtos controlados pelo ministério do exército (r-105). a classificação de um produto como controlado pelo exército tem por premissa básica a existência de poder de destruição ou outra propriedade de risco que indique a necessidade de que o uso seja restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança da sociedade e do país. regulamentada por: portaria log nº 05, de 02-03-2005; lei nº 10.834, de 29-12-2003, a qual institui a taxa de fiscalização dos produtos controlados pelo exército brasileiro - tfpc. impacto: adequação às normas de segurança.  NR 26 (Federal) fixa as cores que devem ser usadas nos locais de trabalho para a prevenção de acidentes. aprovada pela portaria mtb nº 3.214, de 08-06-1978. impacto: adequação às normas de segurança.

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