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Doe 4639-14062016

Diário Oficial do Estado do Tocantins

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ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2016 4.639
SumÁRIO
ATOS dO CheFe dO POdeR eXeCuTIVO
ATO NO
457 - Nm.
O GOVeRNAdOR dO eSTAdO dO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
resolve
N O M E A R
JOCÍELIA LIMA DOS SANTOS para exercer o cargo de provimento em
comissão deAssessor Especial IV -AE-4, da Secretaria daAdministração,
redistribuindo-o, até vacância, com a respectiva ocupante, para a estrutura
operacional da Secretaria da Saúde, a partir de 21 de março de 2016.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de abril de
2016; 195o
da Independência, 128o
da República e 28o
do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Télio Leão Ayres
Secretário-Chefe da Casa Civil
SeCReTARIA-GeRAL de GOVeRNO
e ARTICuLAÇÃO POLÍTICA
Secretário-Geral: LYVIO LuCIANO CARNeIRO de QueIROZ
eXTRATO dO CONTRATO Nº 007/2016
CONTRATO Nº: 007/2016
PROCESSO Nº: 2016/0901/000087
CONTRATANTE: SECRETARIA-GERALDE GOVERNO EARTICULAÇÃO
POLÍTICA
CONTRATADA: WR GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME.
OBJETO:AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
GRÁFICO E DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA ATENDER AS
DEMANDAS DASECRETARIA-GERALDE GOVERNO EARTICULAÇÃO
POLÍTICA.
MODALIDADE: ARP nº 001/2016 do Pregão Presencial nº 006/2015 do
SEDUC/TO
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 485.439,00 (quatrocentos e oitenta
e cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais).
DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2016.
VIGÊNCIAO contrato terá a sua vigência adstrita aos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
DOTAÇÃO: 0901 04.122.1098.2189.0000 - 33.90.39
SIGNATÁRIO: REPRESENTANTE DA CONTRATANTE
LYVIO LUCIANO CARNEIRO DE QUEIROZ
REPRESENTANTES DA CONTRATADA
ISLAINE CORDEIRO DE FREITAS
CASA CIVIL
Secretário-Chefe: TÉLIO LeÃO AYReS
PORTARIA CCI NO
731 - eX, de 3 de juNhO de 2016.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 1o
, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de
2007, resolve
E X O N E R A R
JUSCELINO CARVALHO DE BRITO de suas funções, no cargo de
provimento em comissão de Corregedor Fazendário - DAS-4, da Secretaria
da Fazenda, a partir de 9 de maio de 2016.
PORTARIA CCI NO
735 - dISP, de 6 de juNhO de 2016.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 1o
, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de
2007, resolve
D I S P E N S A R
da Função Comissionada Especial de Supervisor de Escritório Local -
FC-RURALTINS-1 o servidor LOURENÇO OLIVEIRA DA LUZ, matrícula
377639-2, lotado no Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do
Tocantins - RURALTINS, a partir de 2 de junho de 2016.
PORTARIA CCI NO
741 - CSS, de 6 de juNhO de 2016.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, §1o
, inciso IV, da Constituição do Estado,
outorgada pelo Ato no
50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do
Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, no
art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, no art. 24 da Lei 2.859, de
30 de abril de 2014, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica
no
20, de 30 de dezembro de 2015, resolve
C E D E R
ao Município de Pedro Afonso a Professora da Educação Básica FLÁVIA
AMADEU MARSON, matrícula 137732-4, integrante do quadro de pessoal
da Secretaria da Educação, no período de 1o
de janeiro a 4 de maio de
2016, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento
previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes
às pessoas natural e jurídica.
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 1
SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 1
CASA CIVIL 1
POLÍCIA MILITAR 3
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 3
SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO 3
SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 4
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO
E CULTURA 4
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES 5
SECRETARIA DA FAZENDA 7
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 9
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 9
SECRETARIA DA SAÚDE 9
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 12
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 12
TERRAPALMAS 12
MINERATINS 12
DETRAN 13
FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT 13
IGEPREV-TOCANTINS 13
NATURATINS 14
ITERTINS 15
UNITINS 15
DEFENSORIA PÚBLICA 18
TRIBUNAL DE CONTAS 21
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 22
PUBLICAÇÕES PARTICULARES 36
Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
DN: c=BR, st=TO, l=PALMAS, o=ICP-Brasil, ou=Pessoa
Juridica A3, ou=ARSERPRO, ou=Autoridade Certificadora
SERPROACF, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
Date: 2016.06.14 20:13:10 -03'00'
Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No
2
PORTARIA CCI No
742 - CSS, de 6 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, §1o
, inciso IV, da Constituição do Estado,
outorgada pelo Ato no
50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do
Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, no
art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e no art. 24 da Lei 2.859,
de 30 de abril de 2014, resolve
M A N T E R
cedida à Secretaria da Saúde a Professora da Educação Básica
LUCINEIDE PARIZI FREITAS, matrícula 155709-2, integrante do quadro
de pessoal da Secretaria da Educação, no período de 1o
de janeiro a 31
de dezembro de 2016, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao
recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas
referentes às pessoas natural e jurídica.
PORTARIA CCI No
743, de 6 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
peloAto no
50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, resolve
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria CCI no
629 - CSS, de 3 de maio de 2016, publicada na edição
4.615 do Diário Oficial do Estado, que mantém Izaldino José Ferreira de
Menezes, matrícula 964594-2, cedido ao Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Tocantins – TER/TO.
PORTARIA CCI No
744 - CSS, de 6 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, §1o
, inciso IV, da Constituição do Estado,
outorgada pelo Ato no
50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do
Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
e em cumprimento ao Acórdão no
27-65.2016.6.27.0000, de 25 de abril
de 2016, resolve
C E D E R
ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins - TRE/TO, para
colaborar no Cartório da 19a
Zona Eleitoral, em Natividade, o Assistente
Administrativo IZALDINO JOSÉ FERREIRA DE MENEZES, matrícula
964594-2, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período
de 11 de maio de 2016 a 10 de maio de 2017, com ônus para a origem.
PORTARIA CCI No
745 - RVG, de 6 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato no
50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, resolve
R E V O G A R,
a partir de 1o
de junho de 2016, a Portaria CCI no
1.251 - CSS, de 20 de
novembro de 2015, publicada na edição 4.523 do Diário Oficial do Estado,
na parte em que mantém a Inspetora de Recursos Naturais ARLETE
PEREIRA ARBUÉS, matrícula 332840-4, cedida ao Poder Judiciário do
Estado do Tocantins.
PORTARIA CCI No
748, de 6 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
peloAto no
50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, resolve
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria CCI no
642 - CSS, de 9 de maio de 2016, publicada na edição
4.618 do Diário Oficial do Estado, que cede SIMONE PEREIRA DE
CARVALHO, matrícula 761762-1, à Defensoria Pública do Estado do
Tocantins.
PORTARIA CCI No
749 - CSS, de 6 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, §1o
, inciso IV, da Constituição do Estado,
outorgada pelo Ato no
50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do
Estado, e com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
resolve
M A N T E R
cedidos à Câmara dos Deputados os servidores adiante indicados,
integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o
de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017, com ônus para a origem:
1.	 EDUARDO BANDEIRA DE MELO QUEIROZ, matrícula 981476-3,
Conciliador de Defesa do Consumidor;
2.	 LARISSA ETERNA RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula
1292854-1, Pedagoga.
APOSTILA CCI No
51 - APT, de 19 de maio de 2016.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, §1o
, inciso IV, da Constituição do Estado, e com
fulcro no art. 1o
do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve
A P O S T I L A R
a Portaria CCI no
1.157 - RVG, de 27 de outubro de 2015, publicada na
edição 4.490 do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar retroativos a
28 de setembro de 2015 os efeitos da revogação da cessão de DALTRO
BEZERRA GERAIS JÚNIOR.
APOSTILA CCI No
57 - APT, de 6 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, §1o
, inciso IV, da Constituição do Estado, e com
fulcro no art. 1o
do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve
A P O S T I L A R
o Ato no
517 - NM, de 13 de abril de 2016, publicada na edição 4.615
do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar retroativos a 11 de abril de
2016 os efeitos da nomeação de FERNANDO AFONSO NUNES FILHO.
APOSTILA CCI No
58 - APT, de 6 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, §1o
, inciso IV, da Constituição do Estado, e com
fulcro no art. 1o
do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve
A P O S T I L A R
o Ato no
491 - RED, de 11 de abril de 2016, publicado na edição 4.606
do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar vigentes a partir de 1o
de
maio de 2016 os efeitos da redistribuição de ELMÍCIA SOARES ROCHA.
APOSTILA CCI No
60 - APT, de 6 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, §1o
, inciso IV, da Constituição do Estado, e com
fulcro no art. 1o
do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve
A P O S T I L A R
a Portaria CCI no
597 - DISP, de 25 de abril de 2016, publicada na edição
4.609 do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar retroativos a 29 de
março de 2016 os efeitos da dispensa de Delmariz Ferreira da Silva.
Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No
3
POLÍCIA MILITAR
Comandante-Geral: GLAUBER DE OLIVEIRA SANTOS
Portaria nº 280/2016-SAMP/DGP
Agrega Policial Militar e adota outras providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 10
da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c art. 107, §1º,
inciso II e §9º; art. 121, inciso I e art. 122, inciso I e §1º, da Lei nº 2.578,
de 20 de abril de 2012, e;
Considerando que o Militar requereu sua transferência para a
reserva remunerada após cumprir os requisitos legais, e em decorrência,
deve ser agregado e afastado das atividades Policiais Militares;
RESOLVE:
Art. 1º AGREGAR, o SUB TEN QPPM RG 02.440/2 ANTÔNIO
JOAQUIM MARTINS FILHO - Mat. 520497, CPF 413971261-91, do 8º
BPM, a partir de 08 de junho de 2016, devendo permanecer agregado
até a publicação do ato de sua transferência para a reserva remunerada
no Diário Oficial do Estado, ficando adido ao QCG.
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha
de Pagamento e Diário Oficial do Estado.
QuarteldoComando-Geral,emPalmas-TO,08dejunhode2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário-Chefe: LUIZ ANTÔNIO DA ROCHA
PORTARIA CGE Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42,
§1º, inc. IV, da Constituição Estadual, e,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº
3.051, de 21 de dezembro de 2015, que institui o Plano Plurianual do
Estado do Tocantins para o quadriênio 2016-2019, em especial no que diz
respeito à Base Estratégica do Governo e ao Mapa Estratégico do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer as diretrizes
a serem observadas no desenvolvimento das atividades da Controladoria-
Geral do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de se conferir efetiva
participação dos servidores na elaboração do referido Planejamento
Estratégico, corroborada com o MEMO/CGE/ASTEP/Nº03/2016;
Considerando a justificava da contratação, juntada à fl.70,
demonstrando as razões de escolha do prestador dos serviços, bem como
o preço praticado no mercado;
Considerando, ainda, o Parecer nº 47/2016, exarado pela
Assessoria Jurídica da Controladoria-Geral do Estado, opinando pela
legalidade do procedimento de contratação, vinculado ao processo nº
2016/09040/000034;
RESOLVE:
Inexigir a realização de Licitação, com base nos dispositivos contidos
no inciso II do artigo 25, combinado com o inciso VI do artigo 13, da Lei
8.666/93 e suas alterações, para contratação do profissional Aurivan
Ferreira de Castro, para a prestação de serviços de consultoria para
elaboração do planejamento estratégico da Controladoria-Geral do Estado,
pelo valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), durante o período de 5
(cinco) meses.
EXTRATO DE PORTARIA
Nº da Portaria: 28/2016
Data da Portaria: 06 de junho de 2016
Nº do Processo: 2016/09040/000047
Concedente: Controladoria-Geral do Estado
Ordenador de Despesa: Luiz Antonio da Rocha
Nome do Suprido: Creso Aversa Martinelli
Responsáveis peloAtesto: Gabriel Oliveira Rodrigues ou Lindolfo Ferreira
Pimentel Neto
Classificação Orçamentária: 04.122.1118.2187/04.122.1118.2262/04.1
22.1118.2252
Natureza da Despesa: 33.90.30/33.90.39
Valor do Adiantamento: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
Programa: Gestão e Manutenção da CGE
Ação: Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais/
Manutenção de Serviços de Informática/Manutenção de Serviços de
Transporte
Prazo de Aplicação: 06/09/2016
Prazo de Prestação de Contas: 22/09/2016
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Secretário: GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO
ATO DECLARATÓRIO DE VACÂNCIA Nº 125,
de 09 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto
no art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e nos termos do art. 32,
inciso V, da Lei nº 1.818/2007, resolve DECLARAR a vacância do cargo
de Inspetor de Recursos Naturais, do Quadro de Profissionais de Análise,
Inspeção e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins, a partir de 06
de junho de 2016, por haver o(a) titular SOPHIALORENAPINTO VIEIRA,
número funcional 1285936/1, CPF nº 068.205.596-40, tomado posse em
outro cargo público inacumulável, na Prefeitura Municipal de Patos de
Minas, no Estado de Minas Gerais, com base no que consta do processo
nº 2016/40310/000262.
DESPACHO Nº 3.548/2016
PROCESSO Nº: 2016/25000/000504
INTERESSADO(A): RAIMUNDO BATISTA CABRAL
ASSUNTO: Licença para Atividade Política
CARGO: Auditor Fiscal da Receita Estadual
NÚMERO FUNCIONAL: 198162/1
CPF: 126.027.441-15
ÓRGÃO: Secretaria da Fazenda
LOTAÇÃO: Delegacia Regional da Receita Estadual
MUNICÍPIO: Colinas do Tocantins
Em vista dos documentos constantes dos autos e com base
no art.1º, incisos II, “d”, e VII, “a”, da Lei Complementar nº 64, de 18 de
maio de 1990, bem como nos termos do art. 101, da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e ainda consoante o Parecer nº 1.135, de 24 de junho
de 2014, aprovado pelo Despacho “SCE/GAB” nº 1.861, de 1º de julho de
2014, da Procuradoria-Geral do Estado, exarado em outro processo do
mesmo assunto, CONCEDO, ao(à) servidor(a) Raimundo Batista Cabral,
Licença para Atividade Política, com remuneração, pelo prazo de 04
(quatro) meses, no período de 02.06.2016 a 02.10.2016.
Após, retornem-se os autos à Secretaria da Fazenda, para que
seja acostado ao feito, cópia da Ata da Convenção Partidária de escolha
do(a) servidor(a) como candidato(a) ao cargo eletivo de Vice-Prefeito(a)
do município de Couto Magalhães, bem como cópia do registro da
candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 09
dia(s) do mês de junho de 2016.
DESPACHO Nº 3.550/2016
PROCESSO Nº: 2016/32470/000195
INTERESSADO(A): ANTONIA LUCIANA MATOS DE SOUZA SILVA
ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Assistente Administrativo
NÚMERO FUNCIONAL: 1230638/6
CPF: 914.207.171-20
ÓRGÃO: Departamento Estadual de Trânsito
LOTAÇÃO: Ciretran I
MUNICÍPIO: Colméia
Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No
4
Acolhendo a informação prestada pela Diretoria de
Desenvolvimento e Formação, da Superintendência de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas, desta Pasta, e tendo em vista o Parecer
“SPA” nº 747, de 15 de março de 2016, aprovado pelo Despacho “SCE/
GAB” nº 1.097, de 18 de março de 2016, ambos da Procuradoria-Geral do
Estado, exarados em outro processo de caso análogo, CONCEDO ao(à)
servidor(a) Antonia Luciana Matos de Souza Silva, nos termos do artigo
103, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, LICENÇA PARA TRATAR
DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, pelo prazo de 03
(três) anos, no período de 20.07.2016 a 19.07.2019.
Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a)
servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente
àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma
vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais
a contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer
no Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de
contrair dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado(a) o
pagamento das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de
Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio
servidor como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele
Instituto.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade
possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações
acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do
débito existente.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 09
dia(s) do mês de junho de 2016.
DESPACHO Nº 3.552/2016
PROCESSO Nº: 2016/23000/000941
INTERESSADO(A): Márcia Cristina Godoi Siqueira
NÚMERO FUNCIONAL: 353763/1
CARGO: Cirurgião Dentista
ASSUNTO: REVISÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde
LOTAÇÃO: Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,
resolvo RATIFICAR o Despacho de Indeferimento nº 2.327, de 20 de
abril de 2016, haja vista que a(s) patologia(s) do(a) servidor(a) não se
enquadra(m) na(s) deficiência(s) especificada(s) no art. 42, da Instrução
Normativa Geral nº 02, de 25 de março de 2009.
Gabinete do Secretário de Estado daAdministração, em Palmas,
aos 10 dias do mês de junho de 2016.
DESPACHO Nº 3.553/2016
PROCESSO Nº: 2016/27000/007246
INTERESSADO(A): MARIA TERESINHA MONTEIRO NETA RIBEIRO
NOME DO DEPENDENTE: Franciné Monteiro da Costa
GRAU DE PARENTESCO: Irmã
NÚMERO FUNCIONAL: 503025/2
CARGO: Professor Normalista
ASSUNTO: REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
ÓRGÃO: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes
LOTAÇÃO: Gerência de Certificação, Normalização e Inspeção Escolar
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do
Estado, resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício
de Redução de Jornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis)
horas ininterruptas, inicialmente concedido ao servidor(a) Maria Teresinha
Monteiro Neta Ribeiro, por meio do Despacho nº 2.516, de 13 de maio
de 2015, nos termos do art. 112, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de
2007, pelo prazo de um ano, para o período de 27/03/2016 a 26/03/2017.
Gabinete do Secretário de Estado daAdministração, em Palmas,
aos 10 dias do mês de junho de 2016.
DESPACHO Nº 3.554/2016
PROCESSO Nº: 2016/23000/000927
INTERESSADO(A): ZILDENE DA CRUZ COSTA
NÚMERO FUNCIONAL: 205348/2
CARGO: Professor da Educação Básica
ASSUNTO: REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
ÓRGÃO: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes
LOTAÇÃO: Escola Estadual Joaquim Lino Duarte
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,
resolvo INDEFERIR a solicitação de concessão do benefício de Redução
de Jornada de Trabalho, por falta de amparo legal, haja vista que a(s)
patologia(s) do(a) servidor(a) não se enquadra(m) na(s) deficiência(s)
especificada(s) no art. 42, da Instrução Normativa Geral nº 02, de 25 de
março de 2009.
Gabinete do Secretário de Estado daAdministração, em Palmas,
aos 10 dias do mês de junho de 2016.
SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Secretário: ROGÉRIO DA SILVA SOUZA
PORTARIA Nº 24/GABSEC, de 07 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DACOMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas
atribuições, consoante ao disposto no art. 42, §1º, incisos I, II e VI da
Constituição do estado do Tocantins:
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a fruição de 5 (Cinco) dias de férias da
servidora NELMAR COSTA BRAGA PEREIRA, CPF: 343.086.521-20,
matrícula nº 431294-3, Auxiliar Administrativa, no período de 12/08/2016
a 16/08/2016, referente ao período aquisitivo de 2009/2010, suspensa
pela Portaria Nº 440/SECOM, de 09 de agosto de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
PORTARIA Nº 26/GABSEC, de 07 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DACOMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas
atribuições, consoante ao disposto no art. 42, §1º, incisos I, II e VI da
Constituição do estado do Tocantins:
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a fruição de 30 (trinta) dias de férias da
servidora NELMAR COSTA BRAGA PEREIRA, CPF: 343.086.521-20,
matrícula nº 431294-3, Auxiliar Administrativa, no período de 13/07/2016
a 11/08/2016, referente ao período aquisitivo de 2005/2006, suspensa
pela Portaria Nº 131/SECOM, de 02 de julho de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO E CULTURA
Secretário: ALEXANDRO DE CASTRO SILVA
PORTARIA GABSEC/Nº 95, de 10 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO E CULTURA, no uso
das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado, art. 42, §1º,
incisos I e IV, e o ATO nº 91 - NM, de 27 de janeiro de 2016, publicado
na edição 4.548/2016 do D.O.E;
Art. 1º Designar o servidor Estevão Ferreira Resende,
matrícula nº 1253085-4, para Fiscalizar a execução dos termos de
convênios/colaboração referente a Emendas Parlamentares em eventos
nos municípios de Figueirópolis-TO e Palmeirópolis-TO, processos
nº 2016/19010/000107, 2016/19010/000148, 2016/19010/477,
2016/19010/000370 e 2016/19010/000413, no período de 10 a 12 de
junho de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.
Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No
5
PORTARIA GABSEC/Nº 96, de 10 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO E CULTURA, no uso
das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado, art. 42, §1º,
incisos I e IV, e o ATO nº 91 - NM, de 27 de janeiro de 2016, publicado
na edição 4.548/2016 do D.O.E;
Art. 1º Designar o servidor D’onis Ferreira de Lima, matrícula
nº 1257145-4, para Fiscalizar a execução dos termos de convênios/
colaboração referente a Emendas Parlamentares em eventos nos
municípios de Araguaína-TO e Nova Olinda-TO dos processos
nº 2016/19010/000159, 2016/19010/000366, 2016/19010/240,
2016/19010/000287 e 2016/19010/000369, no período de 12 a 13 de
junho de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.
PORTARIA GABSEC/Nº 97, de 10 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO E CULTURA, no uso
das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado, art. 42, §1º,
incisos I e IV, e o ATO nº 91 - NM, de 27 de janeiro de 2016, publicado
na edição 4.548/2016 do D.O.E;
Art. 1º Designar o servidor Gustavo Henrique Rodrigues de
Carvalho e Silva, matrícula nº 11184353-1, para Fiscalizar a execução dos
termos de convênios/colaboração referente a Emendas Parlamentares
em eventos nos municípios de Pindorama-TO, e Gurupi-TO, processos
nº 2016/19010/000371, 2016/19010/483 e 2016/19010/551, no período
de 10 a 11 de junho de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
JUVENTUDE E ESPORTES
Secretário: ADÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA
PORTARIA-SEDUC Nº 1390, de 09 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, JUVENTUDE E
ESPORTES, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42,
parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e com fulcro na Lei nº
2.271, de 29 de dezembro de 2009 e no Ato Governamental nº 12 NM,
de 02 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores VINÍCIUS SOUSA COSTA -
matrícula nº 1277537-1 e SEVERINO ROBERTO DE LIMA - matrícula
nº 606811-2, como titulares e os servidores DANILO MELO DE FARIAS
- matrícula nº 1265474-2 e SANDRA LIMA REZENDE DAS NEVES -
matrícula nº 464380-1, como suplentes para exercerem os encargos de
Fiscais do Contrato nº 016/2016, firmado com a MCDE ENGENHARIA
LTDA., autos nº 2015/2700/013377 relativos à execução da obra de
reforma e ampliação do Colégio Estadual Lacerdino de Oliveira Campos,
no município de Colinas do Tocantins/TO, integrante do PDRIS, Acordo
de empréstimo nº 8185-BR.
Art. 2º São atribuições dos fiscais:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;
II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas,
as providências tomadas em casos incidentes verificados e os resultados
dessas medidas;
III - comunicar as irregularidades eventualmente constatadas à
Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Escolar e à Superintendência
de Administração, Infraestrutura e Finanças;
IV - opinar sobre oportunidade e conveniência de aditamento
contratual;
V - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências feitas pela Controladoria-
Geral do Estado e Órgãos de Controle Externo;
VI - atestar a realização dos serviços prestados e/ou recebimento
dos materiais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA-SEDUC Nº 1391, de 09 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, JUVENTUDE E
ESPORTES, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42,
parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e com fulcro na Lei nº
2.271, de 29 de dezembro de 2009 e no Ato Governamental nº 12 NM,
de 02 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores VINÍCIUS SOUSA COSTA -
matrícula nº 1277537-1 e SEVERINO ROBERTO DE LIMA - matrícula
nº 606811-2, como titulares e os servidores DANILO MELO DE FARIAS
- matrícula nº 1265474-2 e SANDRA LIMA REZENDE DAS NEVES -
matrícula nº 464380-1, como suplentes para exercerem os encargos de
Fiscais do Contrato nº 017/2016, firmado com a MOEDA ENGENHARIA
LTDA., autos nº 2015/2700/013377 relativos à execução da obra de
reforma e ampliação do Colégio Estadual José Luiz Siqueira, no município
de Wanderlândia/TO, integrante do PDRIS, Acordo de empréstimo nº
8185-BR.
Art. 2º São atribuições dos fiscais:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;
II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas,
as providências tomadas em casos incidentes verificados e os resultados
dessas medidas;
III - comunicar as irregularidades eventualmente constatadas à
Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Escolar e à Superintendência
de Administração, Infraestrutura e Finanças;
IV - opinar sobre oportunidade e conveniência de aditamento
contratual;
V - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências feitas pela Controladoria-
Geral do Estado e Órgãos de Controle Externo;
VI - atestar a realização dos serviços prestados e/ou recebimento
dos materiais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA-SEDUC Nº 1392, de 09 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE
E ESPORTES, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art.
42, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e com fulcro na
Lei nº 2.271, de 29 de dezembro de 2009 e no Ato Governamental nº 12
NM, de 02 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores VINÍCIUS SOUSA COSTA -
matrícula nº 1277537-1 e SEVERINO ROBERTO DE LIMA - matrícula
nº 606811-2, como titulares e os servidores DANILO MELO DE FARIAS
- matrícula nº 1265474-2 e SANDRA LIMA REZENDE DAS NEVES -
matrícula nº 464380-1, como suplentes para exercerem os encargos de
Fiscais do Contrato nº 018/2016, firmado com a MOEDA ENGENHARIA
LTDA., autos nº 2015/2700/013377 relativos à execução da obra de
reforma e ampliação do Colégio Estadual Nazaré Nunes da Silva,
no município de Aguiarnópolis/TO, integrante do PDRIS, Acordo de
empréstimo nº 8185-BR.
Art. 2º São atribuições dos fiscais:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;
II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas,
as providências tomadas em casos incidentes verificados e os resultados
dessas medidas;
III - comunicar as irregularidades eventualmente constatadas à
Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Escolar e à Superintendência
de Administração, Infraestrutura e Finanças;
IV - opinar sobre oportunidade e conveniência de aditamento
contratual;
V - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências feitas pela Controladoria-
Geral do Estado e Órgãos de Controle Externo;
VI - atestar a realização dos serviços prestados e/ou recebimento
dos materiais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No
6
PORTARIA-SEDUC Nº 1393, de 09 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, JUVENTUDE E
ESPORTES, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42,
parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e com fulcro na Lei nº
2.271, de 29 de dezembro de 2009 e no Ato Governamental nº 12 NM,
de 02 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores FRANCISCO XAVIER
SANTANA - matrícula nº 1286285-1 e KEILA DE QUEIROZ GOMES -
matrícula nº 528599-3, como titulares e os servidores ELTON FERREIRA
LEAL - matrícula nº 144165-5 e ANA LÍDIA DE FREITAS RESENDE -
matrícula nº 426444-4, como suplentes para exercerem os encargos de
Fiscais do Contrato nº 019/2016, firmado com a NASA CONSTRUTORA
LTDA., autos nº 2015/2700/013377 relativos à execução da obra de
reforma e ampliação do Colégio Estadual Paulina Câmara, no município de
Barrolândia/TO, integrante do PDRIS,Acordo de empréstimo nº 8185-BR.
Art. 2º São atribuições dos fiscais:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;
II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas,
as providências tomadas em casos incidentes verificados e os resultados
dessas medidas;
III - comunicar as irregularidades eventualmente constatadas à
Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Escolar e à Superintendência
de Administração, Infraestrutura e Finanças;
IV - opinar sobre oportunidade e conveniência de aditamento
contratual;
V - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências feitas pela Controladoria-
Geral do Estado e Órgãos de Controle Externo;
VI - atestar a realização dos serviços prestados e/ou recebimento
dos materiais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA-SEDUC Nº 1394, de 09 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, JUVENTUDE E
ESPORTES, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42,
parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e com fulcro na Lei nº
2.271, de 29 de dezembro de 2009 e no Ato Governamental nº 12 NM,
de 02 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores FRANCISCO XAVIER
SANTANA - matrícula nº 1286285-1 e KEILA DE QUEIROZ GOMES -
matrícula nº 528599-3, como titulares e os servidores ELTON FERREIRA
LEAL - matrícula nº 144165-5 e ANA LÍDIA DE FREITAS RESENDE -
matrícula nº 426444-4, como suplentes para exercerem os encargos de
Fiscais do Contrato nº 020/2016, firmado com a SABINA ENGENHARIA
LTDA., autos nº 2015/2700/013377 relativos à execução da obra de
reforma e ampliação do Colégio Estadual Darci Ribeiro, no município
de Pugmil/TO, integrante do PDRIS, Acordo de empréstimo nº 8185-BR.
Art. 2º São atribuições dos fiscais:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;
II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas,
as providências tomadas em casos incidentes verificados e os resultados
dessas medidas;
III - comunicar as irregularidades eventualmente constatadas à
Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Escolar e à Superintendência
de Administração, Infraestrutura e Finanças;
IV - opinar sobre oportunidade e conveniência de aditamento
contratual;
V - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências feitas pela Controladoria-
Geral do Estado e Órgãos de Controle Externo;
VI - atestar a realização dos serviços prestados e/ou recebimento
dos materiais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA-SEDUC Nº 1395, de 09 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, JUVENTUDE E
ESPORTES, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42,
parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e com fulcro na Lei nº
2.271, de 29 de dezembro de 2009 e no Ato Governamental nº 12 NM,
de 02 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores FRANCISCO XAVIER
SANTANA - matrícula nº 1286285-1 e KEILA DE QUEIROZ GOMES -
matrícula nº 528599-3, como titulares e os servidores ELTON FERREIRA
LEAL - matrícula nº 144165-5 e ANA LÍDIA DE FREITAS RESENDE
- matrícula nº 426444-4, como suplentes para exercerem os encargos
de Fiscais do Contrato nº 021/2016, firmado com a CONSTRUARTE
CONSTRUTORA EIRELI - ME, autos nº 2015/2700/013377 relativos à
execução da obra de reforma e ampliação do Colégio Estadual Anita
Cassimiro Moreno, no município de Aliança do Tocantins/TO, integrante
do PDRIS, Acordo de empréstimo nº 8185-BR.
Art. 2º São atribuições dos fiscais:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;
II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas,
as providências tomadas em casos incidentes verificados e os resultados
dessas medidas;
III - comunicar as irregularidades eventualmente constatadas à
Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Escolar e à Superintendência
de Administração, Infraestrutura e Finanças;
IV - opinar sobre oportunidade e conveniência de aditamento
contratual;
V - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências feitas pela Controladoria-
Geral do Estado e Órgãos de Controle Externo;
VI - atestar a realização dos serviços prestados e/ou recebimento
dos materiais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 2012/27000/001263
CONTRATO Nº: 082/2012
ADITIVO Nº: 04
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E
ESPORTES
CONTRATADA: ODEBRECHT AMBIENTAL I SANEATINS
CNPJ: 25.089.509/0001-83
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do contrato nº 082/2014, por um período de 12 (doze) meses.
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.879,59 (dezessete mil oitocentos e setenta
e nove reais e cinquenta e nove centavos).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27010.12.122.1108.2209
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39
FONTE DO RECURSO: 0101
DATA DA ASSINATURA: 23/05/2016
VIGÊNCIA: 27/05/2016 a 27/05/2017
SIGNATÁRIOS:
Adão Francisco de Oliveira - Representante Legal da Contratante
Denys Lacerda de Queiroz - Representante Legal da Contratada
Mario Vinicios Bittencourt Rodrigues de Mattos - Representante Legal
da Contratada
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
PROCESSO Nº: 2016/27000/05619
CONVÊNIO Nº: 07/2016
CONCEDENTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E
ESPORTES
CNPJ: 25.053.083/0001-08
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA QUADRA 407
NORTE
CNPJ: 02.532.907/0001-27
OBJETO: A realização do Campeonato de Futsal em Palmas, conforme
detalhado no Plano de Trabalho, sendo recurso decorrente da Emenda
Parlamentar do Deputado Estadual Eduardo Siqueira Campos.
VALOR CONCEDENTE: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
NATUREZA DA DESPESA: 2016NE00548
FONTE DE RECURSO: 0104
DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2016.
VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e término em 31 de
dezembro de 2016.
SIGNATÁRIOS: ADÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Secretário da Educação Juventude e Esportes
MARCOS SOUSA TERREÇO
Presidente Associação de Moradores da Quadra 407 Norte

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Doe 4639-14062016

  • 1. ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2016 4.639 SumÁRIO ATOS dO CheFe dO POdeR eXeCuTIVO ATO NO 457 - Nm. O GOVeRNAdOR dO eSTAdO dO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve N O M E A R JOCÍELIA LIMA DOS SANTOS para exercer o cargo de provimento em comissão deAssessor Especial IV -AE-4, da Secretaria daAdministração, redistribuindo-o, até vacância, com a respectiva ocupante, para a estrutura operacional da Secretaria da Saúde, a partir de 21 de março de 2016. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de abril de 2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado Télio Leão Ayres Secretário-Chefe da Casa Civil SeCReTARIA-GeRAL de GOVeRNO e ARTICuLAÇÃO POLÍTICA Secretário-Geral: LYVIO LuCIANO CARNeIRO de QueIROZ eXTRATO dO CONTRATO Nº 007/2016 CONTRATO Nº: 007/2016 PROCESSO Nº: 2016/0901/000087 CONTRATANTE: SECRETARIA-GERALDE GOVERNO EARTICULAÇÃO POLÍTICA CONTRATADA: WR GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME. OBJETO:AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO E DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DASECRETARIA-GERALDE GOVERNO EARTICULAÇÃO POLÍTICA. MODALIDADE: ARP nº 001/2016 do Pregão Presencial nº 006/2015 do SEDUC/TO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 485.439,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2016. VIGÊNCIAO contrato terá a sua vigência adstrita aos respectivos créditos orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro. DOTAÇÃO: 0901 04.122.1098.2189.0000 - 33.90.39 SIGNATÁRIO: REPRESENTANTE DA CONTRATANTE LYVIO LUCIANO CARNEIRO DE QUEIROZ REPRESENTANTES DA CONTRATADA ISLAINE CORDEIRO DE FREITAS CASA CIVIL Secretário-Chefe: TÉLIO LeÃO AYReS PORTARIA CCI NO 731 - eX, de 3 de juNhO de 2016. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1o , inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve E X O N E R A R JUSCELINO CARVALHO DE BRITO de suas funções, no cargo de provimento em comissão de Corregedor Fazendário - DAS-4, da Secretaria da Fazenda, a partir de 9 de maio de 2016. PORTARIA CCI NO 735 - dISP, de 6 de juNhO de 2016. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1o , inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve D I S P E N S A R da Função Comissionada Especial de Supervisor de Escritório Local - FC-RURALTINS-1 o servidor LOURENÇO OLIVEIRA DA LUZ, matrícula 377639-2, lotado no Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS, a partir de 2 de junho de 2016. PORTARIA CCI NO 741 - CSS, de 6 de juNhO de 2016. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o , inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, no art. 24 da Lei 2.859, de 30 de abril de 2014, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 20, de 30 de dezembro de 2015, resolve C E D E R ao Município de Pedro Afonso a Professora da Educação Básica FLÁVIA AMADEU MARSON, matrícula 137732-4, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, no período de 1o de janeiro a 4 de maio de 2016, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica. ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 1 SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 1 CASA CIVIL 1 POLÍCIA MILITAR 3 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 3 SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO 3 SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 4 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO E CULTURA 4 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES 5 SECRETARIA DA FAZENDA 7 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 9 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 9 SECRETARIA DA SAÚDE 9 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 12 SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 12 TERRAPALMAS 12 MINERATINS 12 DETRAN 13 FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT 13 IGEPREV-TOCANTINS 13 NATURATINS 14 ITERTINS 15 UNITINS 15 DEFENSORIA PÚBLICA 18 TRIBUNAL DE CONTAS 21 PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 22 PUBLICAÇÕES PARTICULARES 36 Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DN: c=BR, st=TO, l=PALMAS, o=ICP-Brasil, ou=Pessoa Juridica A3, ou=ARSERPRO, ou=Autoridade Certificadora SERPROACF, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA Date: 2016.06.14 20:13:10 -03'00'
  • 2. Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No 2 PORTARIA CCI No 742 - CSS, de 6 de junho de 2016. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o , inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e no art. 24 da Lei 2.859, de 30 de abril de 2014, resolve M A N T E R cedida à Secretaria da Saúde a Professora da Educação Básica LUCINEIDE PARIZI FREITAS, matrícula 155709-2, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2016, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica. PORTARIA CCI No 743, de 6 de junho de 2016. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada peloAto no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria CCI no 629 - CSS, de 3 de maio de 2016, publicada na edição 4.615 do Diário Oficial do Estado, que mantém Izaldino José Ferreira de Menezes, matrícula 964594-2, cedido ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins – TER/TO. PORTARIA CCI No 744 - CSS, de 6 de junho de 2016. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o , inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em cumprimento ao Acórdão no 27-65.2016.6.27.0000, de 25 de abril de 2016, resolve C E D E R ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins - TRE/TO, para colaborar no Cartório da 19a Zona Eleitoral, em Natividade, o Assistente Administrativo IZALDINO JOSÉ FERREIRA DE MENEZES, matrícula 964594-2, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 11 de maio de 2016 a 10 de maio de 2017, com ônus para a origem. PORTARIA CCI No 745 - RVG, de 6 de junho de 2016. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, resolve R E V O G A R, a partir de 1o de junho de 2016, a Portaria CCI no 1.251 - CSS, de 20 de novembro de 2015, publicada na edição 4.523 do Diário Oficial do Estado, na parte em que mantém a Inspetora de Recursos Naturais ARLETE PEREIRA ARBUÉS, matrícula 332840-4, cedida ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins. PORTARIA CCI No 748, de 6 de junho de 2016. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada peloAto no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria CCI no 642 - CSS, de 9 de maio de 2016, publicada na edição 4.618 do Diário Oficial do Estado, que cede SIMONE PEREIRA DE CARVALHO, matrícula 761762-1, à Defensoria Pública do Estado do Tocantins. PORTARIA CCI No 749 - CSS, de 6 de junho de 2016. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o , inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, e com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve M A N T E R cedidos à Câmara dos Deputados os servidores adiante indicados, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017, com ônus para a origem: 1. EDUARDO BANDEIRA DE MELO QUEIROZ, matrícula 981476-3, Conciliador de Defesa do Consumidor; 2. LARISSA ETERNA RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula 1292854-1, Pedagoga. APOSTILA CCI No 51 - APT, de 19 de maio de 2016. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o , inciso IV, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve A P O S T I L A R a Portaria CCI no 1.157 - RVG, de 27 de outubro de 2015, publicada na edição 4.490 do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar retroativos a 28 de setembro de 2015 os efeitos da revogação da cessão de DALTRO BEZERRA GERAIS JÚNIOR. APOSTILA CCI No 57 - APT, de 6 de junho de 2016. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o , inciso IV, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve A P O S T I L A R o Ato no 517 - NM, de 13 de abril de 2016, publicada na edição 4.615 do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar retroativos a 11 de abril de 2016 os efeitos da nomeação de FERNANDO AFONSO NUNES FILHO. APOSTILA CCI No 58 - APT, de 6 de junho de 2016. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o , inciso IV, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve A P O S T I L A R o Ato no 491 - RED, de 11 de abril de 2016, publicado na edição 4.606 do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar vigentes a partir de 1o de maio de 2016 os efeitos da redistribuição de ELMÍCIA SOARES ROCHA. APOSTILA CCI No 60 - APT, de 6 de junho de 2016. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o , inciso IV, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve A P O S T I L A R a Portaria CCI no 597 - DISP, de 25 de abril de 2016, publicada na edição 4.609 do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar retroativos a 29 de março de 2016 os efeitos da dispensa de Delmariz Ferreira da Silva.
  • 3. Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No 3 POLÍCIA MILITAR Comandante-Geral: GLAUBER DE OLIVEIRA SANTOS Portaria nº 280/2016-SAMP/DGP Agrega Policial Militar e adota outras providências. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 10 da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c art. 107, §1º, inciso II e §9º; art. 121, inciso I e art. 122, inciso I e §1º, da Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, e; Considerando que o Militar requereu sua transferência para a reserva remunerada após cumprir os requisitos legais, e em decorrência, deve ser agregado e afastado das atividades Policiais Militares; RESOLVE: Art. 1º AGREGAR, o SUB TEN QPPM RG 02.440/2 ANTÔNIO JOAQUIM MARTINS FILHO - Mat. 520497, CPF 413971261-91, do 8º BPM, a partir de 08 de junho de 2016, devendo permanecer agregado até a publicação do ato de sua transferência para a reserva remunerada no Diário Oficial do Estado, ficando adido ao QCG. Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de Pagamento e Diário Oficial do Estado. QuarteldoComando-Geral,emPalmas-TO,08dejunhode2016. CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO Secretário-Chefe: LUIZ ANTÔNIO DA ROCHA PORTARIA CGE Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2016. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, inc. IV, da Constituição Estadual, e, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº 3.051, de 21 de dezembro de 2015, que institui o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2016-2019, em especial no que diz respeito à Base Estratégica do Governo e ao Mapa Estratégico do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer as diretrizes a serem observadas no desenvolvimento das atividades da Controladoria- Geral do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de se conferir efetiva participação dos servidores na elaboração do referido Planejamento Estratégico, corroborada com o MEMO/CGE/ASTEP/Nº03/2016; Considerando a justificava da contratação, juntada à fl.70, demonstrando as razões de escolha do prestador dos serviços, bem como o preço praticado no mercado; Considerando, ainda, o Parecer nº 47/2016, exarado pela Assessoria Jurídica da Controladoria-Geral do Estado, opinando pela legalidade do procedimento de contratação, vinculado ao processo nº 2016/09040/000034; RESOLVE: Inexigir a realização de Licitação, com base nos dispositivos contidos no inciso II do artigo 25, combinado com o inciso VI do artigo 13, da Lei 8.666/93 e suas alterações, para contratação do profissional Aurivan Ferreira de Castro, para a prestação de serviços de consultoria para elaboração do planejamento estratégico da Controladoria-Geral do Estado, pelo valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), durante o período de 5 (cinco) meses. EXTRATO DE PORTARIA Nº da Portaria: 28/2016 Data da Portaria: 06 de junho de 2016 Nº do Processo: 2016/09040/000047 Concedente: Controladoria-Geral do Estado Ordenador de Despesa: Luiz Antonio da Rocha Nome do Suprido: Creso Aversa Martinelli Responsáveis peloAtesto: Gabriel Oliveira Rodrigues ou Lindolfo Ferreira Pimentel Neto Classificação Orçamentária: 04.122.1118.2187/04.122.1118.2262/04.1 22.1118.2252 Natureza da Despesa: 33.90.30/33.90.39 Valor do Adiantamento: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) Programa: Gestão e Manutenção da CGE Ação: Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais/ Manutenção de Serviços de Informática/Manutenção de Serviços de Transporte Prazo de Aplicação: 06/09/2016 Prazo de Prestação de Contas: 22/09/2016 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Secretário: GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO ATO DECLARATÓRIO DE VACÂNCIA Nº 125, de 09 de junho de 2016. O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto no art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e nos termos do art. 32, inciso V, da Lei nº 1.818/2007, resolve DECLARAR a vacância do cargo de Inspetor de Recursos Naturais, do Quadro de Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins, a partir de 06 de junho de 2016, por haver o(a) titular SOPHIALORENAPINTO VIEIRA, número funcional 1285936/1, CPF nº 068.205.596-40, tomado posse em outro cargo público inacumulável, na Prefeitura Municipal de Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais, com base no que consta do processo nº 2016/40310/000262. DESPACHO Nº 3.548/2016 PROCESSO Nº: 2016/25000/000504 INTERESSADO(A): RAIMUNDO BATISTA CABRAL ASSUNTO: Licença para Atividade Política CARGO: Auditor Fiscal da Receita Estadual NÚMERO FUNCIONAL: 198162/1 CPF: 126.027.441-15 ÓRGÃO: Secretaria da Fazenda LOTAÇÃO: Delegacia Regional da Receita Estadual MUNICÍPIO: Colinas do Tocantins Em vista dos documentos constantes dos autos e com base no art.1º, incisos II, “d”, e VII, “a”, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como nos termos do art. 101, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e ainda consoante o Parecer nº 1.135, de 24 de junho de 2014, aprovado pelo Despacho “SCE/GAB” nº 1.861, de 1º de julho de 2014, da Procuradoria-Geral do Estado, exarado em outro processo do mesmo assunto, CONCEDO, ao(à) servidor(a) Raimundo Batista Cabral, Licença para Atividade Política, com remuneração, pelo prazo de 04 (quatro) meses, no período de 02.06.2016 a 02.10.2016. Após, retornem-se os autos à Secretaria da Fazenda, para que seja acostado ao feito, cópia da Ata da Convenção Partidária de escolha do(a) servidor(a) como candidato(a) ao cargo eletivo de Vice-Prefeito(a) do município de Couto Magalhães, bem como cópia do registro da candidatura deferido pela Justiça Eleitoral. Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 09 dia(s) do mês de junho de 2016. DESPACHO Nº 3.550/2016 PROCESSO Nº: 2016/32470/000195 INTERESSADO(A): ANTONIA LUCIANA MATOS DE SOUZA SILVA ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares CARGO: Assistente Administrativo NÚMERO FUNCIONAL: 1230638/6 CPF: 914.207.171-20 ÓRGÃO: Departamento Estadual de Trânsito LOTAÇÃO: Ciretran I MUNICÍPIO: Colméia
  • 4. Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No 4 Acolhendo a informação prestada pela Diretoria de Desenvolvimento e Formação, da Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, desta Pasta, e tendo em vista o Parecer “SPA” nº 747, de 15 de março de 2016, aprovado pelo Despacho “SCE/ GAB” nº 1.097, de 18 de março de 2016, ambos da Procuradoria-Geral do Estado, exarados em outro processo de caso análogo, CONCEDO ao(à) servidor(a) Antonia Luciana Matos de Souza Silva, nos termos do artigo 103, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, pelo prazo de 03 (três) anos, no período de 20.07.2016 a 19.07.2019. Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a) servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais a contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer no Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de contrair dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas. Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado(a) o pagamento das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio servidor como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele Instituto. Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do débito existente. Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 09 dia(s) do mês de junho de 2016. DESPACHO Nº 3.552/2016 PROCESSO Nº: 2016/23000/000941 INTERESSADO(A): Márcia Cristina Godoi Siqueira NÚMERO FUNCIONAL: 353763/1 CARGO: Cirurgião Dentista ASSUNTO: REVISÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO ÓRGÃO: Secretaria da Saúde LOTAÇÃO: Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado, resolvo RATIFICAR o Despacho de Indeferimento nº 2.327, de 20 de abril de 2016, haja vista que a(s) patologia(s) do(a) servidor(a) não se enquadra(m) na(s) deficiência(s) especificada(s) no art. 42, da Instrução Normativa Geral nº 02, de 25 de março de 2009. Gabinete do Secretário de Estado daAdministração, em Palmas, aos 10 dias do mês de junho de 2016. DESPACHO Nº 3.553/2016 PROCESSO Nº: 2016/27000/007246 INTERESSADO(A): MARIA TERESINHA MONTEIRO NETA RIBEIRO NOME DO DEPENDENTE: Franciné Monteiro da Costa GRAU DE PARENTESCO: Irmã NÚMERO FUNCIONAL: 503025/2 CARGO: Professor Normalista ASSUNTO: REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO ÓRGÃO: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes LOTAÇÃO: Gerência de Certificação, Normalização e Inspeção Escolar Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado, resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução de Jornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas, inicialmente concedido ao servidor(a) Maria Teresinha Monteiro Neta Ribeiro, por meio do Despacho nº 2.516, de 13 de maio de 2015, nos termos do art. 112, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de um ano, para o período de 27/03/2016 a 26/03/2017. Gabinete do Secretário de Estado daAdministração, em Palmas, aos 10 dias do mês de junho de 2016. DESPACHO Nº 3.554/2016 PROCESSO Nº: 2016/23000/000927 INTERESSADO(A): ZILDENE DA CRUZ COSTA NÚMERO FUNCIONAL: 205348/2 CARGO: Professor da Educação Básica ASSUNTO: REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO ÓRGÃO: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes LOTAÇÃO: Escola Estadual Joaquim Lino Duarte Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado, resolvo INDEFERIR a solicitação de concessão do benefício de Redução de Jornada de Trabalho, por falta de amparo legal, haja vista que a(s) patologia(s) do(a) servidor(a) não se enquadra(m) na(s) deficiência(s) especificada(s) no art. 42, da Instrução Normativa Geral nº 02, de 25 de março de 2009. Gabinete do Secretário de Estado daAdministração, em Palmas, aos 10 dias do mês de junho de 2016. SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Secretário: ROGÉRIO DA SILVA SOUZA PORTARIA Nº 24/GABSEC, de 07 de junho de 2016. O SECRETÁRIO DACOMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições, consoante ao disposto no art. 42, §1º, incisos I, II e VI da Constituição do estado do Tocantins: RESOLVE: Art. 1º Determinar a fruição de 5 (Cinco) dias de férias da servidora NELMAR COSTA BRAGA PEREIRA, CPF: 343.086.521-20, matrícula nº 431294-3, Auxiliar Administrativa, no período de 12/08/2016 a 16/08/2016, referente ao período aquisitivo de 2009/2010, suspensa pela Portaria Nº 440/SECOM, de 09 de agosto de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. PORTARIA Nº 26/GABSEC, de 07 de junho de 2016. O SECRETÁRIO DACOMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições, consoante ao disposto no art. 42, §1º, incisos I, II e VI da Constituição do estado do Tocantins: RESOLVE: Art. 1º Determinar a fruição de 30 (trinta) dias de férias da servidora NELMAR COSTA BRAGA PEREIRA, CPF: 343.086.521-20, matrícula nº 431294-3, Auxiliar Administrativa, no período de 13/07/2016 a 11/08/2016, referente ao período aquisitivo de 2005/2006, suspensa pela Portaria Nº 131/SECOM, de 02 de julho de 2007. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO E CULTURA Secretário: ALEXANDRO DE CASTRO SILVA PORTARIA GABSEC/Nº 95, de 10 de junho de 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado, art. 42, §1º, incisos I e IV, e o ATO nº 91 - NM, de 27 de janeiro de 2016, publicado na edição 4.548/2016 do D.O.E; Art. 1º Designar o servidor Estevão Ferreira Resende, matrícula nº 1253085-4, para Fiscalizar a execução dos termos de convênios/colaboração referente a Emendas Parlamentares em eventos nos municípios de Figueirópolis-TO e Palmeirópolis-TO, processos nº 2016/19010/000107, 2016/19010/000148, 2016/19010/477, 2016/19010/000370 e 2016/19010/000413, no período de 10 a 12 de junho de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.
  • 5. Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No 5 PORTARIA GABSEC/Nº 96, de 10 de junho de 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado, art. 42, §1º, incisos I e IV, e o ATO nº 91 - NM, de 27 de janeiro de 2016, publicado na edição 4.548/2016 do D.O.E; Art. 1º Designar o servidor D’onis Ferreira de Lima, matrícula nº 1257145-4, para Fiscalizar a execução dos termos de convênios/ colaboração referente a Emendas Parlamentares em eventos nos municípios de Araguaína-TO e Nova Olinda-TO dos processos nº 2016/19010/000159, 2016/19010/000366, 2016/19010/240, 2016/19010/000287 e 2016/19010/000369, no período de 12 a 13 de junho de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura. PORTARIA GABSEC/Nº 97, de 10 de junho de 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado, art. 42, §1º, incisos I e IV, e o ATO nº 91 - NM, de 27 de janeiro de 2016, publicado na edição 4.548/2016 do D.O.E; Art. 1º Designar o servidor Gustavo Henrique Rodrigues de Carvalho e Silva, matrícula nº 11184353-1, para Fiscalizar a execução dos termos de convênios/colaboração referente a Emendas Parlamentares em eventos nos municípios de Pindorama-TO, e Gurupi-TO, processos nº 2016/19010/000371, 2016/19010/483 e 2016/19010/551, no período de 10 a 11 de junho de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES Secretário: ADÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA PORTARIA-SEDUC Nº 1390, de 09 de junho de 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e com fulcro na Lei nº 2.271, de 29 de dezembro de 2009 e no Ato Governamental nº 12 NM, de 02 de janeiro de 2015, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores VINÍCIUS SOUSA COSTA - matrícula nº 1277537-1 e SEVERINO ROBERTO DE LIMA - matrícula nº 606811-2, como titulares e os servidores DANILO MELO DE FARIAS - matrícula nº 1265474-2 e SANDRA LIMA REZENDE DAS NEVES - matrícula nº 464380-1, como suplentes para exercerem os encargos de Fiscais do Contrato nº 016/2016, firmado com a MCDE ENGENHARIA LTDA., autos nº 2015/2700/013377 relativos à execução da obra de reforma e ampliação do Colégio Estadual Lacerdino de Oliveira Campos, no município de Colinas do Tocantins/TO, integrante do PDRIS, Acordo de empréstimo nº 8185-BR. Art. 2º São atribuições dos fiscais: I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato; II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as providências tomadas em casos incidentes verificados e os resultados dessas medidas; III - comunicar as irregularidades eventualmente constatadas à Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Escolar e à Superintendência de Administração, Infraestrutura e Finanças; IV - opinar sobre oportunidade e conveniência de aditamento contratual; V - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências feitas pela Controladoria- Geral do Estado e Órgãos de Controle Externo; VI - atestar a realização dos serviços prestados e/ou recebimento dos materiais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA-SEDUC Nº 1391, de 09 de junho de 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e com fulcro na Lei nº 2.271, de 29 de dezembro de 2009 e no Ato Governamental nº 12 NM, de 02 de janeiro de 2015, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores VINÍCIUS SOUSA COSTA - matrícula nº 1277537-1 e SEVERINO ROBERTO DE LIMA - matrícula nº 606811-2, como titulares e os servidores DANILO MELO DE FARIAS - matrícula nº 1265474-2 e SANDRA LIMA REZENDE DAS NEVES - matrícula nº 464380-1, como suplentes para exercerem os encargos de Fiscais do Contrato nº 017/2016, firmado com a MOEDA ENGENHARIA LTDA., autos nº 2015/2700/013377 relativos à execução da obra de reforma e ampliação do Colégio Estadual José Luiz Siqueira, no município de Wanderlândia/TO, integrante do PDRIS, Acordo de empréstimo nº 8185-BR. Art. 2º São atribuições dos fiscais: I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato; II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as providências tomadas em casos incidentes verificados e os resultados dessas medidas; III - comunicar as irregularidades eventualmente constatadas à Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Escolar e à Superintendência de Administração, Infraestrutura e Finanças; IV - opinar sobre oportunidade e conveniência de aditamento contratual; V - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências feitas pela Controladoria- Geral do Estado e Órgãos de Controle Externo; VI - atestar a realização dos serviços prestados e/ou recebimento dos materiais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA-SEDUC Nº 1392, de 09 de junho de 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e com fulcro na Lei nº 2.271, de 29 de dezembro de 2009 e no Ato Governamental nº 12 NM, de 02 de janeiro de 2015, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores VINÍCIUS SOUSA COSTA - matrícula nº 1277537-1 e SEVERINO ROBERTO DE LIMA - matrícula nº 606811-2, como titulares e os servidores DANILO MELO DE FARIAS - matrícula nº 1265474-2 e SANDRA LIMA REZENDE DAS NEVES - matrícula nº 464380-1, como suplentes para exercerem os encargos de Fiscais do Contrato nº 018/2016, firmado com a MOEDA ENGENHARIA LTDA., autos nº 2015/2700/013377 relativos à execução da obra de reforma e ampliação do Colégio Estadual Nazaré Nunes da Silva, no município de Aguiarnópolis/TO, integrante do PDRIS, Acordo de empréstimo nº 8185-BR. Art. 2º São atribuições dos fiscais: I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato; II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as providências tomadas em casos incidentes verificados e os resultados dessas medidas; III - comunicar as irregularidades eventualmente constatadas à Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Escolar e à Superintendência de Administração, Infraestrutura e Finanças; IV - opinar sobre oportunidade e conveniência de aditamento contratual; V - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências feitas pela Controladoria- Geral do Estado e Órgãos de Controle Externo; VI - atestar a realização dos serviços prestados e/ou recebimento dos materiais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
  • 6. Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No 6 PORTARIA-SEDUC Nº 1393, de 09 de junho de 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e com fulcro na Lei nº 2.271, de 29 de dezembro de 2009 e no Ato Governamental nº 12 NM, de 02 de janeiro de 2015, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores FRANCISCO XAVIER SANTANA - matrícula nº 1286285-1 e KEILA DE QUEIROZ GOMES - matrícula nº 528599-3, como titulares e os servidores ELTON FERREIRA LEAL - matrícula nº 144165-5 e ANA LÍDIA DE FREITAS RESENDE - matrícula nº 426444-4, como suplentes para exercerem os encargos de Fiscais do Contrato nº 019/2016, firmado com a NASA CONSTRUTORA LTDA., autos nº 2015/2700/013377 relativos à execução da obra de reforma e ampliação do Colégio Estadual Paulina Câmara, no município de Barrolândia/TO, integrante do PDRIS,Acordo de empréstimo nº 8185-BR. Art. 2º São atribuições dos fiscais: I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato; II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as providências tomadas em casos incidentes verificados e os resultados dessas medidas; III - comunicar as irregularidades eventualmente constatadas à Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Escolar e à Superintendência de Administração, Infraestrutura e Finanças; IV - opinar sobre oportunidade e conveniência de aditamento contratual; V - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências feitas pela Controladoria- Geral do Estado e Órgãos de Controle Externo; VI - atestar a realização dos serviços prestados e/ou recebimento dos materiais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA-SEDUC Nº 1394, de 09 de junho de 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e com fulcro na Lei nº 2.271, de 29 de dezembro de 2009 e no Ato Governamental nº 12 NM, de 02 de janeiro de 2015, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores FRANCISCO XAVIER SANTANA - matrícula nº 1286285-1 e KEILA DE QUEIROZ GOMES - matrícula nº 528599-3, como titulares e os servidores ELTON FERREIRA LEAL - matrícula nº 144165-5 e ANA LÍDIA DE FREITAS RESENDE - matrícula nº 426444-4, como suplentes para exercerem os encargos de Fiscais do Contrato nº 020/2016, firmado com a SABINA ENGENHARIA LTDA., autos nº 2015/2700/013377 relativos à execução da obra de reforma e ampliação do Colégio Estadual Darci Ribeiro, no município de Pugmil/TO, integrante do PDRIS, Acordo de empréstimo nº 8185-BR. Art. 2º São atribuições dos fiscais: I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato; II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as providências tomadas em casos incidentes verificados e os resultados dessas medidas; III - comunicar as irregularidades eventualmente constatadas à Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Escolar e à Superintendência de Administração, Infraestrutura e Finanças; IV - opinar sobre oportunidade e conveniência de aditamento contratual; V - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências feitas pela Controladoria- Geral do Estado e Órgãos de Controle Externo; VI - atestar a realização dos serviços prestados e/ou recebimento dos materiais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA-SEDUC Nº 1395, de 09 de junho de 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e com fulcro na Lei nº 2.271, de 29 de dezembro de 2009 e no Ato Governamental nº 12 NM, de 02 de janeiro de 2015, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores FRANCISCO XAVIER SANTANA - matrícula nº 1286285-1 e KEILA DE QUEIROZ GOMES - matrícula nº 528599-3, como titulares e os servidores ELTON FERREIRA LEAL - matrícula nº 144165-5 e ANA LÍDIA DE FREITAS RESENDE - matrícula nº 426444-4, como suplentes para exercerem os encargos de Fiscais do Contrato nº 021/2016, firmado com a CONSTRUARTE CONSTRUTORA EIRELI - ME, autos nº 2015/2700/013377 relativos à execução da obra de reforma e ampliação do Colégio Estadual Anita Cassimiro Moreno, no município de Aliança do Tocantins/TO, integrante do PDRIS, Acordo de empréstimo nº 8185-BR. Art. 2º São atribuições dos fiscais: I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato; II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as providências tomadas em casos incidentes verificados e os resultados dessas medidas; III - comunicar as irregularidades eventualmente constatadas à Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Escolar e à Superintendência de Administração, Infraestrutura e Finanças; IV - opinar sobre oportunidade e conveniência de aditamento contratual; V - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências feitas pela Controladoria- Geral do Estado e Órgãos de Controle Externo; VI - atestar a realização dos serviços prestados e/ou recebimento dos materiais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº: 2012/27000/001263 CONTRATO Nº: 082/2012 ADITIVO Nº: 04 CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES CONTRATADA: ODEBRECHT AMBIENTAL I SANEATINS CNPJ: 25.089.509/0001-83 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 082/2014, por um período de 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.879,59 (dezessete mil oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27010.12.122.1108.2209 NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 FONTE DO RECURSO: 0101 DATA DA ASSINATURA: 23/05/2016 VIGÊNCIA: 27/05/2016 a 27/05/2017 SIGNATÁRIOS: Adão Francisco de Oliveira - Representante Legal da Contratante Denys Lacerda de Queiroz - Representante Legal da Contratada Mario Vinicios Bittencourt Rodrigues de Mattos - Representante Legal da Contratada EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO PROCESSO Nº: 2016/27000/05619 CONVÊNIO Nº: 07/2016 CONCEDENTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES CNPJ: 25.053.083/0001-08 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA QUADRA 407 NORTE CNPJ: 02.532.907/0001-27 OBJETO: A realização do Campeonato de Futsal em Palmas, conforme detalhado no Plano de Trabalho, sendo recurso decorrente da Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Eduardo Siqueira Campos. VALOR CONCEDENTE: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). NATUREZA DA DESPESA: 2016NE00548 FONTE DE RECURSO: 0104 DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2016. VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e término em 31 de dezembro de 2016. SIGNATÁRIOS: ADÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA Secretário da Educação Juventude e Esportes MARCOS SOUSA TERREÇO Presidente Associação de Moradores da Quadra 407 Norte
  • 7. Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No 7 SECRETARIA DA FAZENDA Secretário: EDSON RONALDO NASCIMENTO PORTARIA SEFAZ Nº 440, de 02 de junho de 2016. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e artigos 166, 174, II, 175 e 177, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve: Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Decisória, com o fim de apurar as circunstâncias em que ocorreu a suposta prática de abuso de poder, conforme Termo de Declaração - Denúncia, protocolado em 03 de junho de 2015 e a eventual responsabilidade dolosa ou culposa, relacionadas à inobservância das normas funcionais previstas nos artigos 131, 132, 133, XI e XI e 152 da Lei 1.818/07, em relação ao servidor LEANDRO DE FREITAS GARCIA, matrícula nº 519045-2,Auditor Fiscal da Receita Estadual. Art. 2º Designar para compor a comissão de Sindicância Administrativa Decisória os servidores, DILSON HUMBERTO DE SANTANA, matrícula nº 850096-1, NAYARA MEDINA VIEIRA, matrícula nº 11150378-2 e WAGNER LUIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 674087-3, para sob a presidência do primeiro, conduzir os trabalhos apuratórios devendo a referida comissão apresentar relatório conclusivo no prazo previsto em Lei. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA SEFAZ Nº 443, 02 de junho de 2016. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e artigos 166, 174 II, 175 e 177, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve: Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Decisória, em face do servidor EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 124862-2, Motorista Fazendário, com o fim de apurar a responsabilidade quanto a condução do veiculo oficial placa MWY 2050, por direção perigosa, conforme denúncia formalizada por meio do Memorando SPT nº 049/2016, datado de 17 de março de 2016, e a eventual responsabilidade dolosa ou culposa, relacionada à inobservância das normas funcionais previstas no artigo 133 incisos I e VII da Lei 1.818/07. Art. 2º Designar para compor a comissão de Sindicância Administrativa Decisória os servidores, ALVENIR LIMA E SILVA matrícula nº 169162-2, ARISTOCLIDES TAVARES FILHO, matrícula nº 698644-7 e THIAGO NASCIMENTO LEOBAS, matrícula nº 81453-4, para sob a presidência do primeiro, conduzir os trabalhos apuratórios devendo a referida comissão apresentar relatório conclusivo no prazo previsto em Lei. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA SEFAZ Nº 444, 02 de junho de 2016. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e artigos 166, 174 II e 175 e 177, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve: Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Decisória, em face dos servidores CLEIDSON DE JESUS ALVES matrícula 796508-2 e EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 1248626-2, todos Motoristas Fazendários, com o fim de apurar a responsabilidade quanto à insubordinação destes ao negar a cumprir serviços afetos a suas atribuições de motorista, conforme Memorando SEFAZ/DAF Nº 013/2016, e denúncia formalizada por meio do Memorando CPIM/SEFAZ/Nº 003/2016, data de 17 de março de 2016, bem como a eventual responsabilidade dolosa ou culposa, relacionadas à inobservância das normas funcionais previstas nos artigos 133 incisos I e VII, 134 IV, XXI, da Lei 1.818/07. Art. 2º Designar para compor a comissão de Sindicância Administrativa Decisória os servidores, ALVENIR LIMA E SILVA matrícula nº 169162-2, ARISTOCLIDES TAVARES FILHO, matrícula nº 698644-7 e THIAGO NASCIMENTO LEOBAS, matrícula nº 81453-4, para sob a presidência do primeiro, conduzir os trabalhos apuratórios devendo a referida comissão apresentar relatório conclusivo no prazo previsto em Lei. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA SEFAZ Nº 445, de 02 de junho 2016. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro nos artigos 173, Inciso I, 174 e 175, Inciso II, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, resolve: Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância Investigativa para apurar as circunstâncias em que ocorreu o desaparecimento de uma Mesa em melamínico, marca Caderode, Registro Patrimonial nº 224482 e de um aparelho de ar condicionado, marca Gree, modelo GSW, Registro Patrimonial nº 164539, ambos pertencentes à Coletoria Estadual da Fazenda de Taquaralto - Palmas, comunicado através do Memorando nº 338/2016 pelo Gerente de Apoio Administrativo da Secretaria da Fazenda, conforme Termo de Prestação de Contas-TPCP, nºs 88133/15, datado de 27/10/2015, que demonstrou a não localização dos bens, assim como se houve no desaparecimento a participação, dolosa ou culposa, de servidores públicos, infringindo normas funcionais previstas na Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007. Art. 2º Designar para compor a Comissão de Sindicância Investigativa os servidores: WAGNER LUIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 674087-3, DILSON HUMBERTO DE SANTANA, matrícula nº 850096-1 e NAYARA MEDINA VIEIRA, matrícula nº 11150378-2, para sob a presidência do primeiro, realizar os trabalhos apuratórios, devendo a referida Comissão apresentar relatório conclusivo no prazo legal. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA/SEFAZ/Nº 454/2016. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, nos termos do artigo 37, §2o , inciso II, do Decreto de Execução no 5.378, de 16 de janeiro de 2016. Considerando, que o congresso da ABRAJET é uma oportunidade impar para o Estado do Tocantins, desenvolver por meio de ações que divulguem e estimule as potencialidades e atrativos turísticos do Estado à população em geral, para tanto, faz-se necessário a o pagamento das inscrições das servidoras desta pasta. Considerando, ainda, que a despesa não se refere à parcela de uma mesma compra ou serviço de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; RESOLVE dispensar a licitação pelo valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) de despesa com pagamento de inscrição junto à Associação Brasileira de Jornalista de Turismo-ABRAJET-TO CNPJ: 01.083.282/0001-09, para a servidora Maria Arlete de Carvalho Lima e Janete Monteiro Gomes participarem do XXXIII Congresso Nacional ABRAJET em São Paulo-SP, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. GABINETE DO SECRETÁRIO, em Palmas, aos 24 dias do mês de maio de 2016. PORTARIA/SEFAZ/Nº 462/2016. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, nos termos do artigo 37, §2o , inciso II, do Decreto de Execução no 5.378, de 16 de janeiro de 2016. Considerando que as aquisições atenderam os dispostos da PORTARIASEPLAN Nº 051, de 29 de abril de 2011, (Sistema de Compras via Internet); Considerando, que os preços foram devidamente justificados, e as demais informações constantes do presente processo; Considerando, ainda, que a despesa não se refere à parcela de uma mesma compra ou serviço de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. RESOLVE dispensar a licitação pelo valor de R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais), referente despesas com confecção de faixas elásticas para processos da empresa, MARIA JURCELIA DA SILVA-ME, CNPJ Nº 07.805.367/0001-21, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. GABINETE DO SECRETÁRIO, em Palmas, aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2016. EXTRATO DO 1º ADITAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO DEEMPRESADESENVOLVEDORADEPROGRAMAAPLICATIVOFISCAL PROCESSO: 2016/2554/500003 CREDENCIADOR: Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins DESENVOLVEDORA: SGBR Sistemas Ltda CNPJ: 17.089.484/0001-90 OBJETO: Inclusão de novo PAF-ECF - art. 324-D NO DO TCD-PAF-ECF: 076/2013 - 1º Aditamento PCED-PAF/ANEXO: 000451/4 NOME DO PAF: SG MASTERPDV VERSÃO: X3 CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS EXECUTÁVEIS DA ER-PAF-ECF: 8429A6716FE20E865055D2E50BC9FB34 DATA DA ASSINATURA: SIGNATÁRIOS: Alessandro Ramos Marques - Superintendente de Adm. Tributária Rafael Vivan - Responsável Legal
  • 8. Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No 8 TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, REFERENTE AO CONTRATO N° 08/2014 LOCAÇÃO DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO TOCANTINS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA FAZENDA E O SRa. HELENA MARIA DE MIRANDA CAMARGO. O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, considerando a documentação acostada no processo administrativo em epígrafe e em atendimento à cláusula quarta do contrato nº 08/2014, resolveAPOSTILAR o referido contrato, ficando reajustado o pacto firmado na data de sua assinatura. Processo nº: 2013/25000/000314 CONTRATADO: HELENA MARIA DE MIRANDA CAMARGO OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Delegacia de Gurupi Embasamento legal: Cláusula quarta do Contrato n° 08/2014 combinado com §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/1993. VALOR TOTAL DA LOCAÇÃO R$ 24.924,00 ÍNDICE DE REAJUSTE ACUMULADO (IGP-M/FGV) 12,0899500 % VALOR DO REAJUSTE R$ 3.013,30 VALOR TOTAL DA LOCAÇÃO REAJUSTADO A PARTIR DE 25/03/2016 R$ 27.937,30 VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO REAJUSTADO R$ 2.328,10 SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 02 de junho de 2016. EDSON RONALDO NASCIMENTO Secretário da Fazenda SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CENTRAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CENTRAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA, torna público que fará realizar as licitações abaixo. Maiores informações poderão ser obtidas pelos fones 063 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4549 ou no guichê da SCCL. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COMPRASNET Nº 088/2016. Abertura dia 24.06.2016 às 15hs00min visando à aquisição de material de consumo (calador para sementes), para atender às necessidades da ADAPEC, Proc. 00.055/3443/2016, Recurso: Próprio/Tesouro. Pregoeiro. KÁSSIO SKLEY VIANA NASCIMENTO. DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP. DISPONÍVEL NO SITE: www.sgl.to.gov.br. Palmas, 13 de junho de 2016. MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA Diretora de Licitações RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 121/2016 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PROCESSO Nº 00.055/1301/2016 A Pregoeira da Superintendência de Compras e Central de Licitações, designada pela Portaria/SEFAZ nº 054, de 19 de janeiro de 2016, torna público o resultado do Pregão supracitado, objetivando a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, que teve como vencedora a empresa: PARA AMAZONIA COMÉRCIO LTDA - EPP, item 01, no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais). VALOR TOTALADJUDICADO: R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais) com a economia de 0,95% em relação ao estimado pelo órgão requisitante. O resultado completo encontra-se disponível nos sites: www. comprasnet.gov.br e www.sgl.to.gov.br. Palmas, 13 de junho de 2016. MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES INTERNACIONAIS NOTIFICAÇÃO DE OUTORGA DE CONTRATO (Seleção e Contratação de Empresas Consultoras) Instituição Financ: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) Tipo de Aquisição: Serviços de consultoria País do Projeto: Brasil Projeto: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL (PDRIS). No do Contrato de Empréstimo: Empréstimo nº 8185 BR No do Contrato ou da Seleção: SDP Nº: 001/2016/SEPLAN/BIRD/PDRIS Descrição do Escopo do Contrato: SELEÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA auditar as contas do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável - PDRIS do Tocantins. Durante o processo de seleção dos serviços de consultoria acima indicado, efetuado por meio do método Seleção Baseada por Menor Custo (SMC) as empresas consultoras abaixo fizeram parte da lista curta: 1. BDO RCSAuditores Independentes S.S, apresentou proposta. 2. Ernest & YoungAuditores Independentes S.S, não apresentou propostas. 3. RAAC Auditores e Consultores Independentes, apresentou proposta 4. Sá Leitão Auditores S/S, apresentou proposta. 5. UHY Moreira Auditores, apresentou proposta PONTUAÇÕES TÉCNICAS ATRIBUIDAS A CADA CRITÉRIO BDO RCS Auditores Independentes S.S CRITÉRIOS E SUBCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: 1) Metodologia - 9,27 2 Plano de trabalho - 8,50 3) Resposta aos Termos de Referência - 7,33 4) Cargo K - 1 : Coordenador Geral - 29,50 5) Cargo k - 2 : Coordenador Sócio - 16,50 6) Cargo k - 3: Especialista Sênior - Auditor - 10,00 TOTAL GERAL - NOTA MÉDIA: 81,10 PREÇO OFERECIDO NA PROPOSTA FINANCEIRA: R$ 166.378,50 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) incluindo todos os impostos locais indiretos no valor de R$ 5.548,50 (cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) RAAC Auditores e Consultores Independentes CRITÉRIOS E SUBCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: 1) Metodologia - 6,77 2 Plano de trabalho - 6,93 3) Resposta aos Termos de Referência - 6,60 4) Cargo K - 1 : Coordenador Geral - 29,50 5) Cargo k - 2 : Coordenador Sócio - 15,00 6) Cargo k - 3: Especialista Sênior - Auditor - 13,00 TOTAL GERAL - NOTA MÉDIA: 77,80 PREÇO OFERECIDO NA PROPOSTA FINANCEIRA: R$ de R$ 108.800,00 (cento e oito mil e oitocentos reais) incluindo todos os impostos locais indiretos no valor de R$ 5.440,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta reais). Sá Leitão Auditores S/S CRITÉRIOS E SUBCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: 1) Metodologia - 9,83 2 Plano de trabalho - 9,87 3) Resposta aos Termos de Referência - 9,53 4) Cargo K - 1 : Coordenador Geral - 30,00 5) Cargo k - 2 : Coordenador Sócio - 25,00 6) Cargo k - 3: Especialista Sênior - Auditor - 15,00 TOTAL GERAL - NOTA MÉDIA: 99,23 PREÇO OFERECIDO NA PROPOSTA FINANCEIRA: R$ 176.820,00 (cento e setenta e seis mil, oitocentos e vinte reais), este montante não inclui os impostos locais indiretos. UHY Moreira Auditores CRITÉRIOS E SUBCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO: 1) Metodologia - 9,70 2 Plano de trabalho - 9,70 3) Resposta aos Termos de Referência - 9,00 4) Cargo K - 1 : Coordenador Geral - 17,50 5) Cargo k - 2 : Coordenador Sócio - 20,00 6) Cargo k - 3: Especialista Sênior - Auditor - 15,00 TOTAL GERAL - NOTA MÉDIA: 80,90 PREÇO OFERECIDO NA PROPOSTA FINANCEIRA: R$ 179.700,00 (cento e setenta e nove mil e setecentos reais), excluído de todos os impostos indiretos. Consultora Selecionada: RAAC Auditores e Consultores Independentes Nacionalidade da Consultora Selecionada: BRASIL Preço total do contrato: R$ 114.526,32 (cento e quatorze mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos) - incluído todos os impostos. Resumo do escopo de contrato: auditar as contas do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável - PDRIS do Tocantins. Palmas, 13 de junho de 2016. VIVIANNE FRANTZ BORGES DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitações Internacionais
  • 9. Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No 9 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Secretário: SÉRGIO LEÃO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001/2016 PROCESSO Nº: 2016/37000/00097. CONCEDENTE: Secretaria da Infraestrutura Habitação e Serviços Públicos - SEINF; CONVENENTE: Município de Almas, Tocantins; OBJETO: Construção de calçadas públicas no município de Almas, Tocantins; PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: O presente convênio entra em vigor a partir da data de assinatura, com prazo de vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar dessa data; VALOR DO CONVÊNIO: O valor global do presente Convênio é de R$ 100.474,30 (cem mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta centavos) da CONCEDENTE, e R$ 474,30 (quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), do CONVENENTE,que será liberado em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelo Secretário da SEINF e que fará parte integrante deste instrumento; RECURSOS: As despesas do presente convênio correrão a conta da dotação orçamentária 37010 04 122 1153 2036, natureza da despesa 4.4.40.51 - subitem: 48, fonte: 0104 (emenda parlamentar), recursos oriundos do Tesouro do Estado do Tocantins, através da Secretaria da Infraestrutura Habitação e Serviços Públicos - SEINF. DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 09/06/2016; DATA DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 03/06/2017; SIGNATÁRIOS: Sergio Leão - Concedente; Leonardo Sette Cintra - Convenente. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2016 PROCESSO Nº: 2016/37000/00097. CONCEDENTE: Secretaria da Infraestrutura Habitação e Serviços Públicos - SEINF; CONVENENTE: Município de Almas, Tocantins; OBJETO: Construção de calçadas públicas no município de Almas, Tocantins; PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: O presente convênio entra em vigor a partir da data de assinatura, com prazo de vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar dessa data; VALOR DO CONVÊNIO: O valor global do presente Convênio é de R$ 100.474,30 (cem mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta centavos) da CONCEDENTE, e R$ 474,30 (quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), do CONVENENTE,que será liberado em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelo Secretário da SEINF e que fará parte integrante deste instrumento; RECURSOS: As despesas do presente convênio correrão a conta da dotação orçamentária 37010 04 122 1153 2036, natureza da despesa 4.4.40.51 - subitem: 48, fonte: 0104 (emenda parlamentar), recursos oriundos do Tesouro do Estado do Tocantins, através da Secretaria da Infraestrutura Habitação e Serviços Públicos - SEINF. DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 09/06/2016; DATA DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 03/06/2017; SIGNATÁRIOS: Sergio Leão - Concedente; Leonardo Sette Cintra - Convenente. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Secretária: LUZIMEIRE RIBEIRO DE MOURA CARREIRA EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº 2015.39000.000108 Contrato nº 018/2015 Contratante: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH Contratado: CONSÓRCIO PEQUI - PESQUISA E CONSERVAÇÃO DO CERRADO E ISPN - INSTITUTO SOCIEDADE POPULAÇÃO E NATUREZA CNPJ/MF: 26.445.312/0001-00 Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência contida na CLÁUSULASEGUNDA, do Contrato nº 018/2015, por mais 90 (noventa) dias, a partir da data do término. Valor: O valor estimado é de R$ 128.990,00 (Cento e vinte e oito mil e novecentos e noventa reais). Natureza da Despesa: 44.90.92. Fonte de Recurso: 0100008185 Data da Assinatura: 02 (dois) dias do mês de junho de 2016. Vigência: O prazo de Vigência do presente Termo Aditivo será de 90 (noventa) dias. Signatários: LUZIMEIRE CARREIRA - Representante da CONTRATANTE FABIO VAZ RIBEIRO DE ALMEIDA - Representante da CONTRATADA SECRETARIA DA SAÚDE Secretário: MARCOS ESNER MUSAFIR PORTARIA/SESAU GABSEC Nº 836, de 07 de junho de 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, consoante com o disposto no artigo 42, §1º, II e IV, da Constituição do Estado do Tocantins e, Considerando a responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde - SUS de ordenar a formação de recursos humanos para a área de saúde; Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, consoante disposto no art. 37, da Constituição Federal; Considerando a estratégia e os recursos do Ministério da Saúde previstos na fonte de recursos 251001741, Bloco: Vigilância em Saúde, Componente: Vigilância e Promoção à Saúde, Ação do PPA/Orçamento: Integração e Qualificação dasAções dos Serviços de Vigilância eAtenção à Saúde - 4093, Considerando o objetivo de capacitar os profissionais de saúde de nível superior nas ações de controle à hanseníase, RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão de Seleção para realização de Processo Seletivo para Docentes do Curso de Capacitação para Atenção Primária na Assistência Integral ao Paciente de Hanseníase. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a referida Comissão de Seleção. Titulares: I - Valéria Viero Aquino Barros, matrícula nº 794949-1; II - Adriana Cavalcante Ferreira Morciego Garcia, matrícula nº 8710382; III - Hájussa Fernandes Garcia, matrícula nº 11130541; IV - Marlene Campos Sousa, matrícula nº 566813-4; V - Henrique Ferreira Médici, matrícula nº 163160-1. Suplentes: I - Gledia Pereira Larroque, matrícula nº 807403-1; II - Jocicléia Chaves Dias Rodrigues, matrícula nº 63633-1; III - Ana Cléia Dias Matos, matrícula nº 11151064-1; IV - Mariana Machado Vasconcelos Martins, matrícula nº 1223909-1; V - Samuel Chaves de Carvalho Sérvio, matrícula nº 1277669-1. Art. 3º Compete à Comissão efetuar análise dos currículos dos candidatos, emitir julgamento mediante a atribuição de notas, realizar todos os atos necessários ao processo de escolha, bem como, deliberar sobre os casos omissos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA/SESAU GABSEC Nº 837, de 07 de junho de 2016. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, consoante com o disposto no artigo 42, §1º, II e IV, da Constituição do Estado do Tocantins e, Considerando a responsabilidade constitucional do Sistema Único de Saúde - SUS de ordenar a formação de recursos humanos para a área de saúde; Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, consoante disposto no art. 37, da Constituição Federal; Considerando a estratégia e os recursos do Ministério da Saúde previstos na fonte de recursos 0248001032 - Rendimento, Bloco: GESTASUS, Componente: Qualificação da Gestão do SUS, Ação do PPA/Orçamento: Qualificação e formação dos Trabalhadores do SUS/TO em Processos Educacionais em Saúde - 4154; Programa: Saúde Mais Perto de Você - 1165, Considerando o objetivo de promover a atualização dos profissionais da rede de assistência farmacêutica, estadual e municipal do Tocantins, de modo que os mesmos possam desenvolver suas habilidades e competências de forma humanizada e resolutiva,
  • 10. Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No 10 RESOLVE: Art. 1º Instituir Comissão de Seleção para realização de Processo Seletivo para Facilitadores do Curso deAssistência em Farmácia para Trabalhadores de Nível Médio. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a referida Comissão de Seleção. Titulares: I - Geane do Carmo Sales, matrícula nº 1237268-1; II - Ana Paula Machado Silva, matrícula nº 1163140-1; III - Marlene Campos Sousa, matrícula nº 566813-4; IV - Eryka Nadja Marques Rufino, matrícula nº 936513-1; V - Ana Cléia Dias Matos, matrícula nº 11151064-1. Suplentes: I - Fábio Castelluber Lustosa, matrícula nº 1144979-1; II - MargaridaAraújo Barbosa Miranda, matrícula nº 11154985-1; III - Gledia Pereira Larroque, matrícula nº 807403-1; IV - Jocicléia Chaves Dias Rodrigues, matrícula nº 63633-1; V - Samuel Chaves de Carvalho Sérvio, matrícula nº 1277669-1. Art. 3º Compete à Comissão efetuar análise dos currículos dos candidatos, emitir julgamento mediante a atribuição de notas, realizar todos os atos necessários ao processo de escolha, bem como, deliberar sobre os casos omissos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SESAU Nº 838, DE 07 DE JUNHO DE 2016. O SECRETÁRIO DASAÚDE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 42, §1º, inciso I, II e IV, da Constituição Estadual, considerando o art. 129, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve: Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final, da Avaliação Periódica de Desempenho referente aos interstícios de 2014 e 2015 dos servidores do Quadro Geral do Estado do Tocantins, lotados na Secretaria de Estado da Saúde, na forma a seguir: Nº FUNCIONAL SERVIDOR NOTA ANO 903611-1 CARLOS HUMBERTO IZABEL 100.00 2014 618722-1 FRANCISCA PARENTE MESQUITA 96.92 2015 350816-1 JOANITA BATISTA PEREIRA 100.00 2015 600791-1 MARCIAADRIANA DA CONCEICAO C. MACIEL 98.26 2015 584669-1 SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA 100.00 2015 789826-1 WANNESSA BRASIL GOMES SANTANA 85.85 2015 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA SESAU Nº 839, DE 07 DE JUNHO DE 2016. O SECRETÁRIO DASAÚDE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 42, §1º, inciso I, II e IV, da Constituição Estadual, considerando o art. 129, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve: Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final, da Avaliação Periódica de Desempenho referente aos interstícios de 2005, 2006, 2007 e 2015 dos servidores do Quadro de Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins, na forma a seguir: Matrícula Servidor Nota Ano 1205390-1 ADAILLA WIANY RODRIGUES BARROS 98.40 2015 1232436-1 ANA FRANCISCA TAVARES RODRIGUES 100.00 2015 1126326-1 ANA PRISCILA SANTIAGO SANTOS 88.20 2015 348858-2 ANDREIA NOGUEIRA CITRINITI EMILIO 93.20 2015 654234-3 ANTONIA DOS HUMILDES BORGES DA SILVA 100.00 2015 1123700-1 ARTEMIZA FERREIRA SOARES MIRANDA 100.00 2015 938881-3 AURELIA RIBEIRO NUNES 100.00 2015 762948-2 AVELINA BARBOSA BONFIM BRITO 99.30 2015 1239368-1 BOULANGER CURSINO DE OLIVEIRA 98.40 2015 397687-1 CICERA MOREIRA NEVES 96.30 2015 938145-1 CLAUDIA SARAIVA XIMENES 93.00 2015 1226010-1 CLEIRE DA SILVA FREITAS 85.10 2015 1116118-1 CLEZIA CURCINO DE ANDRADE 100.00 2015 929946-1 CLORIZETE VIANA DA SILVA 97.80 2015 507018-1 CLOTILDE DE ABREU SANTOS 94.30 2015 502136-4 CREUZA PAULINO DE ALMEIDA MENDES 98.60 2015 1240714-1 CRISTIANE MARIA SALDANHA DA COSTA LOPES 98.80 2015 750053-1 DAMBLYA KETTY JACOME SANTANA RIBEIRO 98.00 2015 1150588-1 DANYLO BILIO ARAUJO 84.40 2015 538118-1 DELMAR PENHA MORAIS 84.90 2015 764507-2 DEUZIRENE BARROS DA CONCEICAO 100.00 2015 1166662-1 DJAINA ROCHAARAUJO 94.30 2015 433436-1 DOMICE CARDOSO DUTRA 99.90 2015 972116-2 EDUARDO SANTOS AMARAL 98.50 2015 773144-2 ELADIA PEREIRA DE SOUSA 94.50 2015 243519-3 ELCIMAR GOMES COELHO 97.20 2015 1178067-1 ELIANE CARVALHO SANTOS 99.60 2015 1046420-1 ELIENE BATISTA DE SOUSA SANTANA 99.80 2015 1236741-1 ELISANGELA HARUMI MIAMAE GONDIM 99.30 2015 1199978-1 ELISDALVA MEDEIROS DA SILVA 82.30 2015 1245546-1 ELMARA SOARES RODRIGUES DE BASTOS 99.30 2015 1180746-1 EMANUELA MARTINS NEPOMUCENO 100.00 2015 679334-4 EVA PEREIRA DE FREITAS 98.60 2015 1183184-1 EVANIA GOMES SILVA SENA 84.60 2015 925140-4 FABIA LUCIANA GOMES DE LUCENO NOVAES 100.00 2015 959446-2 FABIANA DE AZEVEDO NUNES GOMES 99.30 2015 1245627-1 FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 90.70 2015 144001-2 FRANCES LEIAARIELO 100.00 2015 144001-3 FRANCES LEIAARIELO 100.00 2015 822593-2 GEISA DA GAMA LIMA 89.40 2015 1238752-1 GILVANIA DA SILVA CHAVES 81.30 2015 1201743-1 GLAUCIENE ELIAS SILVEIRA CHAVES 97.20 2015 1091794-3 GLEIDE SOARES DIAS 80.90 2015 115580-1 GLEYDSON MOREIRA NEVES DOS SANTOS 98.00 2015 1215531-1 IGOR ALMEIDA DOS SANTOS 83.10 2015 521441-3 IRANI DELFINO DIAS 95.40 2015 708760-1 IRENE MARQUES ABREU PACHECO 82.00 2015 1210815-1 ISIS GRAZIELAARAUJO MUNFORD 100.00 2015 1135759-1 IVANILDO SOUSA SANTOS 79.60 2015 1149865-1 JACIMARA GREGORIO PUGAS ARAUJO 100.00 2015 406913-2 JACKSON PEREIRA SILVA 97.80 2015 1183435-1 JADIEL VIERA SILVA 100.00 2015 1159100-1 JANAINA VIEIRA COELHO 84.60 2015 245620-2 JANDRO CORADO CALDAS 90.40 2015 1116258-1 JEANE LOPES DA SILVA 96.50 2015 775177-1 JOAO CARLOS BRAGAAMORIM JUNIOR 83.40 2015 1093401-1 JOHNATHAN BRITO SOUSA 86.80 2015 1069373-2 JOSE ALEXANDRE DA SILVEIRA 100.00 2015 1124960-1 JOSE JUNIOR FERREIRA DO CARMO 99.30 2015 257520-2 JOSE REGINALDO MESQUITA DA SILVA 96.30 2015 686880-1 JOSEFA FERREIRA DIAS 92.90 2015 305318-3 JUAREZ CARLOS DE CARVALHO 85.90 2015 741702-1 JUCILEIA VITOR DA SILVA SOUSA 70.80 2015 1141724-1 JULIANA LISBOA SILVA 90.90 2015 1137930-1 KAMILLAALVES DA SILVA 88.10 2015 126667-2 KAMYLLA MARTINS DUARTE 96.70 2015 1050524-3 KARLAAZEVEDO OLIVEIRA 100.00 2015 1048406-1 KAROENY ALMEIDA SILVA 100.00 2015 1120646-1 KATIANE GOMES GONCALVES 82.90 2015 126010-1 KEILA FERREIRA DA SILVA 98.60 2015 1128582-1 KLEYDIANE RODRIGUES CASTRO 95.80 2015 1159470-1 LAURIANE CORSINO SILVA MOURA 99.10 2015 630266-1 LEUZENIR RODRIGUES DE FARIAS 98.10 2015 1172310-1 LORRAYNE FELIX DE LIMA 85.10 2015 998350-3 LUANA PEREIRA DE CARVALHO 97.60 2015 1197568-1 LUCIANA DOS SANTOS PAIXAO 85.30 2015 240233-2 LUCIANA MEDEIROS MARTINS GARCIA 74.00 2015
  • 11. Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No 11 1234110-1 LUCIENE FERREIRA DE CRISTO 99.90 2015 569700-2 MARCIAANESIA COELHO MARQUES DOS SANTOS 100.00 2015 1048953-2 MARCILIO JOSE VASCONCELOS CAVALCANTI 86.20 2015 1129295-1 MARCIO LOPES FERREIRA 95.40 2015 473045-2 MARGARETH CAMPOS CARDOSO 89.30 2015 1225065-1 MARIAAPARECIDA COSTA 99.30 2015 500978-1 MARIA CELENE DIAS DA SILVA 100.00 2015 1198246-1 MARIA DA CONCEICAO FLORENTINO DE SOUZA 97.00 2015 392483-1 MARIA DE FATIMA CALDAS NUNES 92.00 2015 371789-3 MARIA DE JESUS COSTA 100.00 2015 274784-1 MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUSA 100.00 2015 1179845-1 MARIA EDNELE PRADO SILVA 82.40 2015 314356-2 MARIA GRACIETE PEREIRA RUFINO 100.00 2015 741441-2 MARIA INACELIA TEMOTEO DE FIGUEIREDO 98.00 2015 1176773-1 MARIA IVANILDE DE OLIVEIRA 83.10 2015 1199153-1 MARIA JOANA COSTA DE OLIVEIRA 97.00 2015 778312-2 MARIA LUIZA DA SILVA 97.70 2015 188119-1 MARIA MATEUS SOARES BELEZA 92.90 2015 246089-4 MARIA NATIVIDADE PEREIRA PONTE 95.50 2015 414375-1 MARLENE LOPES MOREIRA GOMES 100.00 2015 1203550-1 MARYANNE CAMILO COSTA 98.50 2015 1133608-1 MAURICIO JOSE DA SILVA 98.40 2015 323539-2 MAURILIO GUIMARAES E SILVA 97.40 2015 948837-2 MONICA PEREIRA DE JESUS 99.50 2015 821590-2 MORGANA VIEIRA MONTEIRO 94.40 2015 1180622-1 NADIA LIMA DE PAIVA LOPES 86.60 2015 1219170-1 NERYLEIDE SEVERIANO DA SILVA VILAS BOAS 100.00 2015 526980-3 ONILSON BATISTA DA SILVA 98.80 2015 1199390-1 PABULAARRUDA DO VALE FARIAS 99.80 2015 920803-4 PATRICIA BASTOS AMORIM 97.70 2015 1172450-1 PAULA REY VILELA 97.00 2015 1137336-1 PEDRO PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA 85.60 2015 666443-2 PEDRO VENCESLENCO FILHO 100.00 2015 1163000-1 RAIANNY DA SILVA MENESES 97.30 2015 545342-1 RAIMUNDA MORAIS PEREIRA 85.60 2015 1124196-1 RAIMUNDA PEREIRA DA ROCHA 92.90 2015 291836-3 RAIMUNDO CELIO PEDREIRA 100.00 2015 734941-2 RAQUELANTONIA DE CARVALHO 91.60 2015 1126741-1 RENATO SERGIO DE SA ROCHA 100.00 2015 1142364-1 RICARDO SOUSA SANTOS 100.00 2015 1136267-1 RIGIA MARIA LINO DE CARVALHO 99.40 2015 213849-1 RITA DE CASSIA DUARTE NEVES 100.00 2015 563034-1 ROSANA DA SILVA NASCIMENTO 97.00 2015 431555-2 ROSANGELA BORGES MARTINS BARROS 94.90 2015 1219081-1 ROSEANNE FONSECA GONCALVES 100.00 2015 1187449-1 ROZIMEIRE RODRIGUES PEREIRAARAUJO 100.00 2015 1201301-1 SANDRA VIEIRA VALENCA 81.80 2015 1226118-1 SARA RIBEIRO SANTOS SOUZA 94.40 2015 1146432-1 SARAH COELHO GAMA 98.30 2015 821321-2 SELMA GOMES SANTOS 86.30 2015 591479-1 SERGIO PERIN 98.00 2005 591479-1 SERGIO PERIN 97.49 2006 591479-1 SERGIO PERIN 96.60 2007 525987-4 SHEILA GOMES FONSECA DA SILVA 100.00 2015 608250-1 SIMONI TEREZINHA CALAI ALENCAR ARAUJO 99.30 2015 1154036-1 TALITA CIRQUEIRA TELES 83.10 2015 946944-1 TEONILDE RIBEIRO PINTO 100.00 2015 57270-1 THIAGO PAULINO RODRIGUES 99.30 2015 1133896-1 TIANE CAVALARI CAVALCANTI MELO 100.00 2015 1088998-4 UBIRAJARA BELEM DOS SANTOS 100.00 2015 864952-1 VALDIRENE DE ALMEIDA OLIVEIRA CARNEIRO 100.00 2015 529970-2 VANUZA REJANE GOMES FEITOSA SILVA 81.80 2015 801176-3 VELZELLY PEREIRA DA SILVA PINTO 99.00 2015 1116622-1 WEGSLEY DA SILVA LISBOA 98.60 2015 1126652-1 WILMA GOMES AGUIAR 91.20 2015 941727-2 ZILDA DIAS DA SILVA 99.30 2015 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA/SESAU/GABSEC Nº 846/2016. O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, designada pelo Ato Governamental de nº 96 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.548, de 27 de janeiro de 2016, consoante no disposto no art. 42, §1º, incisos I, II e IV, da Constituição do Estado. Considerando, que a solicitação da assinatura tem a finalidade de manter informado o Gabinete da Secretaria, Hospitais Estaduais e Assessoria de Comunicação sobre as notícias da instituição e sobre saúde pública de interesse da instituição em todo território tocantinense e nacional. Além de servir como objeto de fiscalização das publicações dos editais da Comissão Permanente de Licitação. Considerando, que a assinatura de periódicos jornalísticos atende também ao Princípio da Publicidade, consagrado pelo art. 37 da Constituição Federal, pois a administração pública tem o dever de manifestar-se ou dar manifestação de todos os atos por ela praticados. A doutrina nacional tem enfatizado que o Princípio da Publicidade tem seu natural campo de aplicação no Direito Administrativo, abrangendo toda atuação estatal, não só sob o aspecto de divulgação oficial de seus atos, como também de propiciar conhecimento da conduta interna de seus agentes à população, tendo o entendimento de que o Poder Público deve agir com a maior transparência possível, a fim de que a população sempre tenha conhecimento do que os administradores estão fazendo. Considerando, o Parecer Jurídico “SAJ/GCP” nº 152/2016 exarado pela Gerência de Análise de Contratações Públicas, da Superintendência de Assuntos Jurídicos da Pasta, devidamente homologado pelo Despacho nº 282/2016, o qual se manifesta favorável a contratação da assinatura anual de periódico jornalístico diário impresso destinado ao Gabinete da Secretaria, Comissão Permanente de Licitação, Hospitais Estaduais e Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU). Considerando, o Parecer Jurídico “SCE” nº 137/2016 exarado pela Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins, devidamente homologado pelo Despacho “SCE” nº 1217/2016 e Despacho “SCE/GAB” nº 1217/2016, os quais se manifestam favoráveis a contratação direta da empresa J. Câmara & Irmãos S/A (Jornal do Tocantins), desde que observadas as recomendações mencionadas na peça opinativa e que a fundamentação se realize por meio de Dispensa de Licitação, com fulcro no inciso II, do art. 24, da Lei 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º Dispensar a realização de Procedimento Licitatório, nos termos do Inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visando ao pagamento de 9 (nove) assinaturas de periódico jornalístico diário impresso destinado ao Gabinete da Secretaria, Comissão Permanente de Licitação, Hospitais Estaduais e Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), no valor total de R$ 3.510,00 (três mil quinhentos e dez reais) cuja despesa correrá por conta de dotação orçamentária consignada no programa 10.122.1111.4200, elemento de despesa 33.90.39, fonte 0102616666, conforme elencado no Processo Administrativo nº 2016/30550/000606, com a ressalva de que o valor não se refira a parcelas de um mesmo serviço de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez, caso em que poderia configurar fracionamento de despesa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação. Palmas, 08 de junho de 2016. EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2016 PROCESSO Nº: 2016.3055.000606 Nº CONTRATO: 045/2016 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE CONTRATADA: J. CÂMARA &IRMÃOS S/A OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETOACONTRATAÇÃO DE 9 (NOVE)ASSINATURAS DE PERÍODICO JORANALÍSTICO DIÁRIO IMPRESSO. VALOR TOTAL: 3.510,00 (TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.122.1111.4200 ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39 FONTE: 0102616666 VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ A SUA VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO, PODENDO SER PRORROGADO NAS HIPÓTESES DO ART. 57, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES DATA DE ASSINATURA: 08/06/2016 SIGNATÁRIOS: MARCOS E. MUSAFIR - P/CONTRATANTE J. CÂMARA &IRMÃOS S/A - P/CONTRATADA
  • 12. Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No 12 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Horário de Brasília A Secretaria de Estado da Saúde/TO, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará os pregões eletrônicos relacionados abaixo: - Pregão Eletrônico nº 059/2016 - Processo 396/2016. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de grupos geradores. Data/Horário: 24/06/2016 às 09 horas. Site: www.comprasnet.gov.br. Pregoeira: Wiviane Nara; - Pregão Eletrônico nº 060/2016 - Processo 5513/2015. Objeto: Registro de preços de medicamentos manipulados. Data/Horário: 28/06/2016 às 09 horas. Site: www.publinexo.com.br. Pregoeiro: Thiago Borges. Os editais também encontram-se disponíveis no site: www. saude.to.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones: (063) 3218-1722/3098. Palmas, 13 de junho de 2016. Kássia Divina Pinheiro Barbosa Koelln Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Secretário: CÉSAR ROBERTO SIMONÍ DE FREITAS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 2016/31000/000712 Contrato nº: 026/2016 Contratante: Secretaria da Segurança Pública Contratada: Edvaldo Rosa Comércio de Máquinas e Equipamentos para Serviços - EIRELI CNPJ: 19.213.013/0001-77 Objeto: Aquisição de Capela de Fluxo Laminar Vertical Classe II B2. Valor: R$ 30.450,00 (trinta mil quatrocentos e cinquenta reais) Natureza da Despesa: 44.90.52 Fonte de Recurso: 4219000025 Data da Assinatura: 01/06/2016 Vigência: 01/06/2016 até 31/12/2016 Signatários: Cesar Roberto Simoni de Freitas - Secretário Edvaldo Rosa- Representante EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 2016/31000/000712 Contrato nº: 027/2016 Contratante: Secretaria da Segurança Pública Contratada: Edvaldo Rosa Comércio de Máquinas e Equipamentos para Serviços - EIRELI CNPJ: 19.213.013/0001-77 Objeto: Aquisição de Cabine de Segurança Biológica Vertical Classe II tipo A1. Valor: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) Natureza da Despesa: 44.90.52 Fonte de Recurso: 4219000025 Data da Assinatura: 01/06/2016 Vigência: 01/06/2016 até 31/12/2016 Signatários: Cesar Roberto Simoni de Freitas - Secretário Edvaldo Rosa- Representante SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretária: PATRÍCIA RODRIGUES DO AMARAL PORTARIA - SETAS Nº 101, de 06 de junho de 2016. A SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, Inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins, resolve: Art. 1º REMOVER a servidora abaixo relacionada para a Unidade Administrativa discriminada: Da: Gerência de Apoio Administrativo Para: Superintendência de Assistência Social Nº Funcional Nome A partir de: 577835-2 Maria Silvia de Rezende Oliveira 07/06/2016 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. PORTARIA - SETAS Nº 103, de 08 de junho de 2016. A SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 86 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve: Art. 1º Determinar a fruição de 15 (quinze) dias das férias legais do servidor Divino da Silva Lira, Técnico em Edificações, Nº Funcional 596120-1, CPF: 485.284.551-49, referente ao período aquisitivo 2014/2015, interrompidas pela Portaria - SETAS nº 137, de 07/07/2015, publicada no D.O.E. nº 4.413 de 13/07/2015, para que sejam usufruídas no período de 25/01/2016 a 08/02/2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/01/2016. TERRAPALMAS Diretor-Presidente: ALEANDRO LACERDA GONÇALVES PORTARIA TERRAPALMAS 38/2016, DE 08 DE JUNHO DE 2016. O PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - TERRAPALMAS designado nos termos do Ato nº 58- DSG, de 06/01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.290, de 06 de janeiro de 2015, resolve: Art. 1º Considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 004009/2007, bem como no respectivo Despacho nº 072/2016 da lavra da Assessoria jurídica desta pasta; Art. 2º Considerando que a época não foi localizado o contrato de compra e venda entre a empresa Palmatins Comercio Imobiliário e Representações Ltda e o Estado do Tocantins, observa - se no processo, ficha de controle financeiro, fls. 02, bem como recibos de pagamento comprovando que o lote foi pago, fls. 03, bem como termo de quitação comprovando a quitação do lote junto ao Estado do Tocantins, considerando que a presente venda se deu no ano de 1990, a TerraPalmas, por meio desta portaria reconhecer o presente negocio jurídico entre o Estado do Tocantins e a empresa Palmatins Comercio Imobiliário e Representações Ltda. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. MINERATINS Presidente: SÉRGIO LEÃO (Respondendo) AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente do Conselho de Administração da MINERATINS, Antônio Pereira de Barros Junior, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõem os arts. 123 e 132 da Lei nº 6.404/76 e o art. 23, III do Estatuto Social, convoca os Acionistas e Membros do Conselho de Administração desta Companhia, para Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 27 de junho de 2016, às 9h, na sede da Companhia de Mineração do Tocantins, situada na TO 10, km 1, Lote 11, Setor Leste, Área Verde, 1ª etapa, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Eleição e posse do Conselho deAdministração e do Conselho Fiscal da Companhia; 2 - Assuntos Gerais. Palmas, 07 de junho de 2016. ANTONIO PEREIRA DE BARROS JÚNIOR Presidente do Conselho de Administração
  • 13. Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No 13 DETRAN Presidente: EUDILON DONIZETe PEREIRA PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/GGDP/Nº 355/2016. O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no art. 42 §1º da Constituição do Estado, consoante disposto no Ato nº 22 NM, de 1º de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.289/2015. CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como princípios a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, e de acordo com disposto no art. 86, parágrafo único da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER, (26) dias de férias no período de 04/07/2016 a 29/07/2016, a servidora GISLAINE SOARES DA SILVA TOFOLI, matrícula 1050699-1, CPF: 939.136.991-04, referente ao período aquisitivo de 04/02/2012 a 03/02/2013, prevista para o período de 06/01/2014 a 04/02/2014, suspensa pela PORTARIA/DETRAN/GABDG/RH/Nº 05/2014 de 10/01/2014, publicada no D.O.E. nº 4.047, de 15/01/2014. Art. 2º CONCEDER, (09) dias de férias no período de 01/06/2016 a 09/06/2016, ao servidor LUIZ ELIAS SOARES DA SILVA, matrícula 228592-4, CPF: 161.776.303-91, referente ao período aquisitivo de 27/01/2013 a 26/01/2014, prevista para o período de 14/07/2014 a 12/08/2014, suspensa pela PORTARIA/DETRAN/GABDG/RH/Nº 199/2014 de 05/08/2014, publicada no D.O.E. nº 4.187, de 07/08/2014. Art. 3º CONCEDER, (07) dias de férias no período de 13/06/2016 a 19/06/2016, ao servidor HEYDER AZEVEDO CARVALHO, matrícula 232480-2, CPF: 166.051.951-91, referente ao período aquisitivo de 03/02/2013 a 02/02/2014, prevista para o período de 07/07/2014 a 05/08/2014, suspensa pela PORTARIA/DETRAN/GABDG/RH/Nº 213/2014 de 19/08/2014, publicada no D.O.E. nº 4.199, de 25/08/2014. Art. 4º CONCEDER, (15) dias de férias no período de 09/11/2015 a 23/11/2015, a servidora MAYANNA DIAS TERRA E BRITO, matrícula 11160489-1, CPF: 027.792.571-13, referente ao período aquisitivo de 05/09/2013 a 04/09/2014, prevista para o período de 05/01/2015 a 03/02/2015, suspensa pela PORTARIA/DETRAN/GABDG/RH/Nº 11/2015 de 22/01/2015, publicada no D.O.E. nº 4.306, de 28/01/2015. Palmas-TO, aos 09 dias do mês de junho de 2016. FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT Presidente: MARIA VALÉRIA MIRANDA KUROVSKI PORTARIA/FUNDAÇÃO-REDESAT/GABPRES Nº 040/2016. O PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 24, incisos I, VII e XVII do Estatuto da Fundação, resolve, Considerando o Parecer “AJ” nº 049/2016, exarado pela Assessoria Jurídica que opina favoravelmente à dispensa de licitação, visando a contratação de empresa para elaboração do Projeto de Revitalização dos Cenários da TVE Tocantins para atender aos meios de radiodifusão educativa desta Fundação; RESOLVE: Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 24, incisos II da Lei nº 8.666/1993, para a contratação da empresa PRIMIA ARQUITETURA LTDA ME,CNPJ nº 23.979.418/0001-98, no valor de R$ 1.746,00 (um mil setecentos e quarenta e seis reais), para elaboração do Projeto Arquitetônico de Revitalização dos Cenários da TVE Tocantins (Palmas-TO) para atender aos meios de radiodifusão educativa desta Fundação, conforme consta dos autos do processo de nº 2016.28340.000004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVADO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, em Palmas - TO, aos 10 dias do mês de Junho de 2016. PORTARIA/FUNDAÇÃO-REDESAT/GABPRES Nº 041/2016. O PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 24, incisos I, VII e XVII do Estatuto da Fundação, RESOLVE, Considerando o Parecer “AJ” nº 050/2016, exarado pela Assessoria Jurídica que opina favoravelmente à dispensa de licitação, visando a contratação de empresa especializada em Serviço de Recarga de Extintores, bem como substituição de peças e placas de sinalizações para atender aos meios de radiodifusão educativa desta Fundação, RESOLVE: Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 24, incisos II da Lei nº 8.666/1993, para a contratação das seguintes empresas EXTINTO COM. E RECARGA DE EXTINTORES LTDA ME, CNPJ nº 00.933.145/0001-45 (itens 1, 2 e 3) no valor de R$ 499,96 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), EXTINSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ nº 08.737.642/0001-80, (itens 4, 5, 6, 7 e 8) no valor de R$ 213,10 (duzentos e treze reais e dez centavos) e EXTINCÊNDIO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ nº 01.915.752/0001-45 (item 9) no valor de R$ 19,88 (dezenove reais e oitenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 732,94 (setecentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos especializadas em prestação de serviços de Recarga de Extintores bem como substituição de peças e placas de sinalizações para atender aos meios de radiodifusão educativa desta Fundação, conforme consta dos autos do processo de nº 2016.28340.000019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVADO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, em Palmas - TO, aos 10 dias do mês de Junho de 2016. IGEPREV-TOCANTINS Presidente: JACQUES SILVA DE SOUSA PORTARIA Nº 449/AP, DE 07 DE JUNHO DE 2016. OPRESIDENTEDOINSTITUTODEGESTÃOPREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e consoante o disposto nos arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008; 75, incisos I e II, §1º e 2º, incisos I e II, alínea “a”, da Lei nº 1.614, de 04 de outubro de 2005, e legislação específica vigente, resolve CONCEDER às seguradas abaixo identificadas, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, em razão de terem cumprido os requisitos exigidos por Lei. PROCESSO Nº: 2016/24830/000467 SEGURADA: ANTONIA LUCIMAR PEREIRA DE TOLEDO ÓRGÃO: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes MATRÍCULA: 676059/1 QUADRO: Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais PADRÃO: III REFERÊNCIA: “L” CARGA HORÁRIA: 180 horas CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 1.873,24 INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E. CUSTEIO: FUNPREV (Plano Financeiro) REAJUSTE: Paridade PROCESSO Nº: 2014/24830/004179 SEGURADA: BALBINA CARVALHO DA SILVA ÓRGÃO: Secretaria da Saúde MATRÍCULA: 251231/2 QUADRO: Quadro de Profissionais da Saúde CARGO: Auxiliar de Enfermagem PADRÃO: III REFERÊNCIA: “L” CARGA HORÁRIA: 180 horas CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 2.463,17 INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E. CUSTEIO: FUNPREV (Plano Financeiro) REAJUSTE: Paridade
  • 14. Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No 14 PROCESSO Nº: 2016/24830/000030 SEGURADA: DALVA MARIA FRAGA COSTA ÓRGÃO: Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins MATRÍCULA: 319949/1 QUADRO: Quadro de Profissionais de Extensão Rural do Estado do Tocantins CARGO: Extensionista Rural PADRÃO: VIII REFERÊNCIA: “K” CARGA HORÁRIA: 180 horas CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 11.247,16 INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E. CUSTEIO: FUNPREV (Plano Financeiro) REAJUSTE: Paridade PROCESSO Nº: 2015/24830/003040 SEGURADA: ELIENE FEITOSA PEREIRA ÓRGÃO: Secretaria da Saúde MATRÍCULA: 408338/2 QUADRO: Quadro de Profissionais da Saúde CARGO: Assistente Social PADRÃO: IX REFERÊNCIA: “K” CARGA HORÁRIA: 180 horas CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 12.484,35 INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E. CUSTEIO: FUNPREV (Plano Financeiro) REAJUSTE: Paridade PROCESSO Nº: 2015/24830/003103 SEGURADA: MARIA DO CARMO ALVES FREITAS ÓRGÃO: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins MATRÍCULA: 301167/1 QUADRO: Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo CARGO: Assistente Administrativo PADRÃO: VIII REFERÊNCIA: “K” CARGA HORÁRIA: 180 horas CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 3.969,95 INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E. CUSTEIO: FUNPREV (Plano Financeiro) REAJUSTE: Paridade PROCESSO Nº: 2015/24830/003030 SEGURADA: MARIA NILDE RODRIGUES DA CRUZ ÓRGÃO: Instituto de Natureza do Tocantins MATRÍCULA: 331470/1 QUADRO: Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais PADRÃO: IV REFERÊNCIA: “L” CARGA HORÁRIA: 180 horas CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 2.276,94 INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E. CUSTEIO: FUNPREV (Plano Financeiro) REAJUSTE: Paridade PROCESSO Nº: 2016/24830/000010 SEGURADA: VALCIMAR AIRES BEZERRA ÓRGÃO: Secretaria da Cidadania e Justiça MATRÍCULA: 346862/1 QUADRO: Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo CARGO: Assistente Administrativo PADRÃO: III REFERÊNCIA: “L” CARGA HORÁRIA: 180 horas CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 2.987,77 INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E. CUSTEIO: FUNPREV (Plano Financeiro) REAJUSTE: Paridade PORTARIA Nº 460/2016, DE 10 de junho de 2016. OPRESIDENTEDOINSTITUTODEGESTÃOPREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que confere o art. 42, §1º, inc. II, da Constituição do Estado do Tocantins e consoante o disposto no art. 20, inc. X, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008, resolve: AUTORIZAR o servidor Itamar Borges Neves, matrícula nº 421173/5, CPF nº 334.200.921-72,Assessor Especial V, motorista, lotado na Diretoria deAdministração e Finanças, deste Instituto, portador da CNH nº 03717653490, a empreender viagem à cidade de Gurupi/TO, na data de 13 de junho de 2016, com retorno a Palmas-TO na mesma data, no veículo Renaut/Logan, Placa QKA-2267, conduzindo o servidor José Umbilino Pires Pereira Neto, matrícula nº 294588/2, CPF nº 228.530.491-91, Engenheiro Civil, para realização de vistoria e segunda medição dos serviços de reforma do prédio de propriedade do IGEPREV-TOCANTINS, localizado à Rua 5, Quadra 10, Lote 06, Centro, Gurupi/TO. Floriano Rodrigues Alves Presidente em Exercício NATURATINS Presidente: HERBERT BRITO BARROS PORTARIA/NATURATINS nº 162, de 24 de maio de 2016. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, no uso de suas atribuições, conforme Ato nº 94-NM, de 27 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial Estadual nº 4.548 de mesma data, consoante o disposto no artigo 42, §1º, incisos II e IV, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o art. 225, caput, e inciso VII do §1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispondo que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à proteção da fauna e da flora; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 5.414, de 11 de abril de 2016 (D.O.E. nº 4.602), que declara situação de risco em áreas de cobertura vegetal nos municípios que especifica; RESOLVE: Art. 1º Ficam SUSPENSAS a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada até 30 de outubro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 2016 4031 00233 Contrato nº: 008/2016 Contratante: Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins Contratada: J. CÂMARA & IRMÃOS S/A CNPJ: 01.536.754/0003-95 Objeto: contratação de serviços de assinatura de jornal de grande circulação, com publicação diária, para atender a Sede do Naturatins. Valor do Contrato: R$ 780,00 (Setecentos e oitenta reais) Natureza de Despesa: 33.90.39 Fontes do Recurso: 0100 Data da Assinatura: 09/06/2016 Vigência: adstrita aos respectivos créditos orçamentários, ou até utilização de todo o seu quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Signatários: Herbert Brito Barros - Presidente - Contratante Jean Carlos Almeida Teixeira e Breno Machado - Contratada Extrato do TERMO DE COMPROMISSO Nº 55/2016 REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e VILA BELA S/A AGROPASTORIL. OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto estabelecer prazo e padrões de regularização ambiental do imóvel(is) rural(is). DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2016. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará até o firmamento do Termo de Compromisso do PRA e a análise final de validação do CAR, em que serão estabelecidos e legitimados os quantitativos de áreas a serem regularizadas, em se tratando de reserva legal, áreas de preservação permanente e áreas de uso restrito, bem como a localização das áreas a serem recompostas, regeneradas ou compensadas, e a definição de um cronograma de implementação das medidas propostas e aprovadas. SIGNATÁRIOS: Herbert Brito Barros: Presidente/Compromitente; Vila Bela S/A Agropastoril: Compromissado.
  • 15. Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No 15 Extrato do TERMO DE COMPROMISSO Nº 66/2016 REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO BARREIRAS DA CRUZ LTDA. OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para oportunizar o Compromissado regularizar ambientalmente sua atividade de agricultura, com a obtenção das licenças prévia, de instalação e operação, na Fazenda Barreira da Cruz (Rodovia TO 225, km 105, zona rural, no município de Lagoa da Confusão/TO) perante o Naturatins. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2016. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período e/ou alterado, através de celebração de termo aditivo. SIGNATÁRIOS: Herbert Brito Barros: Presidente/Compromitente; Agropecuária Indústria e Comércio Barreiras da Cruz LTDA: Compromissado. Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 01/2014 REF: Termo Aditivo que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2014. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2016. VIGÊNCIA: O Termo de Cooperação Técnica nº 01/2014 passa a ter a vigência de mais 219 (duzentos e dezenove) dias, com início em 29/05/2014 e término de vigência em 31/12/2016, perfazendo um total de 02 anos, 07 meses e 09 dias. SIGNATÁRIOS: Herbert Brito Barros: Presidente/Compromitente; Município de Araguaína/TO: Compromissado. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 3731-2014-F A Comissão de Julgamento de Auto de Infração - CJAI, instituída pela Portaria NATURATINS nº 44/2015, de 12 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.320, de 19 de fevereiro de 2015, alterada pela Portaria NATURATINS nº 137/2015, de 10 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.394, de 16 de junho de 2015, no uso de suas atribuições e fundamentada na legislação vigente, NOTIFICA: DAVID PEREIRA DA SILVA; CPF nº 388.829.811-34, para que tome ciência da decisão prolatada nos autos, conforme segue abaixo: Refere-se aoAuto de Infração nº 120343-2014, com a descrição da seguinte conduta: “lançar resíduos sólidos e rejeitos (lixo) no córrego xangai”. coord. 22l 0789146/8814974 Diante do exposto, a Comissão DECIDE: A) - Anular a decisão Nº 225/2015, bem como realizar novo procedimento de julgamento, em grau de primeira instância, com a devida apreciação da defesa administrativa; B) - Tornar sem efeito a inscrição em dívida ativa do autuado, com as devidas medidas para retirada do nome do autuado da referida inscrição; C) - O autuado deverá ser notificado por via postal com aviso de recebimento, ou por ciência nos autos, com publicação no Diário Oficial do Estado, para que tome conhecimento da decisão da comissão. Segue em anexo cópia integral da decisão. Em caso de dúvidas e necessidade de esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenadoria de Fiscalização e Qualidade Ambiental deste Instituto, através dos telefones (63) 3218-2672; (63) 3218-2631; fax (63) 3218-2654, ou comparecer neste Instituto no endereço 302 Norte,Alameda 01, CEP: 77006-336, Palmas - Tocantins. Palmas - TO, 10 de junho de 2016. José Maurício Carvalho de Rezende Presidente da CJAI - NATURATINS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 4230-2014-F A Comissão de Julgamento de Auto de Infração - CJAI, instituída pela Portaria NATURATINS nº 44/2015, de 12 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.320, de 19 de fevereiro de 2015, alterada pela Portaria NATURATINS nº 137/2015, de 10 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.394, de 16 de junho de 2015, no uso de suas atribuições e fundamentada na legislação vigente, NOTIFICA: JOÃO JOSE CAMPOS; CPF nº 168.337.591-20, para que tome ciência da decisão prolatada nos autos, conforme segue abaixo: Refere-se ao Auto de Infração nº 121968-2014, com a descrição da seguinte conduta: “fazer funcionar atividade considerada potencialmente poluidora (lavra garimpeira - extração de ouro) sem possuir licença ambiental”. Diante do exposto, a Comissão DECIDE: A) - Anular a decisão Nº 262/2015, bem como realizar novo procedimento de julgamento, em grau de primeira instância, com a devida apreciação da defesa administrativa; B) - Tornar sem efeito a inscrição em dívida ativa do autuado, com as devidas medidas para retirada do nome do autuado da referida inscrição; C) - O autuado deverá ser notificado por via postal com aviso de recebimento, ou por ciência nos autos, com publicação no Diário Oficial do Estado, para que tome conhecimento da decisão da comissão. Segue em anexo cópia integral da decisão. Em caso de dúvidas e necessidade de esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenadoria de Fiscalização e Qualidade Ambiental deste Instituto, através dos telefones (63) 3218-2672; (63) 3218-2631; fax (63) 3218-2654, ou comparecer neste Instituto no endereço 302 Norte,Alameda 01, CEP: 77006-336, Palmas - Tocantins. Palmas - TO, 10 de junho de 2016. José Maurício Carvalho de Rezende Presidente da CJAI - NATURATINS ITERTINS Presidente: JÚLIO CESAR MACHADO PORTARIA Nº 120/2016 O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS, no uso de suas atribuições legais, conforme requerimento - RD, do servidor e na conformidade do art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE: DETERMINAR, a fruição de 10 (dez) dias de férias, a partir de 13/06/2016 a 22/06/2016, do(a) servidor(a) DEBORAH PRISCILLA BARBOSA DE SENA, Assistente Administrativo, matrícula nº 1258885-3 e CPF nº 024.759.091-61, referente ao período aquisitivo 23/04/2014 a 22/04/2015, previstas para 17/07/2015 a 15/08/2015, e interrompida pela Portaria nº 098/2015, publicada no DOE nº 4.410, de 08 de julho de 2015. Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Estado do Tocantins - ITERTINS, aos 08 dias do mês de junho de 2016. UNITINS Reitora: ELIZÂNGELA GLÓRIA CARDOSO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 2016/20321/00504 Contrato Nº 031/2016 Contratante: Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS CNPJ: 01.637.536/0001-85 Contratada: Tins Soluções Corporativas Eireli - Epp CNPJ: 14.061.959/0001-41 Objeto: Prestação de serviços de impressões, cópias e alocação de máquinas Amparo legal: Lei nº 8.666/93 Valor global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) Data da assinatura: 03 de junho 2016 Vigência: 03/06/16 a 03/06/2017 Contratante: Elizângela Glória Cardoso- Reitora da UNITINS Contratado: Silvana Manhas