1. Nº 242, segunda-feira, 19 de dezembro de 2011 2 ISSN 1677-7050 23
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
EM PONTA GROSSA Ministério da Integração Nacional CONTRA AS SECAS
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PORTARIA Nº 103, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
GABINETE DO MINISTRO
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIRETOR ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO
PONTA GROSSA - PR, usando da competência que lhe confere o PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da com-
artigo 307 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do petência que lhe foi delegada através da Portaria nº 430/DG/DA, de
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIO- 22 de outubro de 2002, publicada no B.A. nº 85, de 24 seguinte,
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de
NAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. resolve:
2010, e considerando que dispõe os Arts. 11 e 12 do Decreto-lei nº
4o, inciso IV do Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, resolve:
200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº
83.937, de 06 de setembro de 1979, e suas alterações, resolve: N o 1.328 - Alterar a Portaria nº 250/DA/CRH, de 11 de setembro de
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N o 865 - Dispensar JOSÉ AGUIAR RORIZ e ISMAR CHAVES
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2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 13 de
Art. 1º - DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor ADRIA- MELO, da condição de representantes titular e suplente do Distrito setembro de 2006, que concedeu aposentadoria ao servidor MUCIO
NO MENDES LEVANDOSKI, Técnico do Seguro Social, matrícula Federal, do Conselho Administrativo da Região Integrada de De- ESTEVAM DOS SANTOS, Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão
SIAPECAD nº 1192081, para , no período de 13 a 16/12/2011, pra- senvolvimento do Distrito Federal e Entorno- COARIDE. III, nº 0734825, lotado na Coordenadoria Estadual do DNOCS, no
ticar, no âmbito da Agência da Receita Federal do Brasil em Irati Rio Grande do Norte, para considerá-la efetivada nos termos do
(PR), os atos de que trata o artigo 303 do Regimento Interno da N o 866 - Designar RENATO ANDRADE DOS SANTOS e AR-
- Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 31 de
Secretaria da Receita Federal do Brasil, tendo em vista o simultâneo QUICELSO BITES LEÃO LEITE para integrarem, na qualidade de maio de 2006 (59411.000551/2011-45).
afastamento legal do Agente titular e seu substituto eventual no re- representantes titular e suplente do Distrito Federal, o Conselho Ad-
ferido período. ministrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito N o 1.329 - Tornar insubsistente a Portaria nº 481/DA/CRH, de 17 de
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Art. 2º - Determinar que em todos os atos praticados em Federal e Entorno - COARIDE. dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de
função desta delegação, sejam mencionados, após assinatura, o nú- 28 de dezembro seguinte, que alterou a aposentadoria do servidor
mero e data desta Portaria. FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO inativo ULISSES DE OLIVEIRA CARDOSO, SIAPE 0727581
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- (59400.006358/2004-18).
blicação. DESPACHOS DO MINISTRO
Em 15 de dezembro de 2011 N o 1.330 - Alterar a Portaria nº 815/DPE, de 26 de abril de 1990,
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GUSTAVO LUIS HORN publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 02 de maio de
PROCESSO no 59000.001191/2011-31. ASSUNTO: Afasta- 1990, que concedeu aposentadoria ao servidor ULISSES DE OLI-
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS mento do País. FUNDAMENTAÇÃO: art. 1o, inciso IV do Decreto no VEIRA CARDOSO, Agente de Telecomunicações e Eletricidade,
1.387, de 7 de fevereiro de 1995. DECISÃO: Convalido a autorização Classe S, Padrão III, SIAPE nº 0727581, lotado na Administração
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 para Afastamento do País do Assessor Especial WAGNER AUGUS- Central do DNOCS, para considerá-la efetivada com as vatagens do
TO DE GODOY MACIEL matrícula SIAPE no 1835393, código artigo 190 da Lei nº 8.112/90, a partir de 5 de dezembro de 2001.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DAS 102.5, em viagem realizada à Trujillo, cidade da República do (59400.006358/2004-18).
SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe Peru, com o objetivo de visita a dois perímetros com cultivo de cana-
de-açúcar irrigada para a produção de etanol em áreas desérticas, ALBERT BRASIL GRADVOHL
conferem os artigos 68 e 69 do Regimento Interno de que trata a
Resolução CNSP no 229, de 27 de dezembro de 2010, e os artigos 18 denominadas "Laredo" e "Casa Grande", em 23 de novembro de PORTARIA Nº 455, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
e 19 do Decreto no 7.049, de 23 de dezembro de 2009, e considerando 2011, incluindo o trânsito, com ônus para este Ministério.
o que consta do art. 8o do citado Regimento Interno, resolve: O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
PROCESSO no 59500.002496/2011-29. ASSUNTO: Afasta- DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso de suas atribuições e
N o 4.327-Art. 1o Designar o Diretor de Autorizações, NELSON VIC-
- mento do País. FUNDAMENTAÇÃO: art. 1o, inciso IV do Decreto no considerando o disposto no inciso VIII do art. 18, do Decreto nº
TOR LE COCQ D'OLIVEIRA, para acumular as competências atri- 1.387, de 7 de fevereiro de 1995. DECISÃO: Convalido a Auto- 4.650, de 27 de março de 2003, e a autorização expedida pelo Mi-
buídas ao Diretor de Fiscalização, CARLOS ROBERTO AMORELLI rização para o Afastamento do País do Diretor da Área de De- nistério do Planejamento, Orçamento e Gestão contida na Portaria nº
DE FREITAS, no período de 26 de dezembro de 2011 a 11 de janeiro senvolvimento Integrado e Infraestrutura Clementino de Souza Coe- 552, de 8 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União
de 2012. lho, matrícula SIAPE no 1380569, e do Diretor da Área de Re- nº 236, Seção 1, de 9 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- vitalização das Bacias Hidrográficas, Guilherme Almeida Gonçalves Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o inciso I, art. 9º,
blicação. Oliveira, matrícula SIAPE no 2264163, ambos pertencentes ao Qua- c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos
dro de Pessoal da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São aprovados no concurso público objeto do Edital nº 1, de 07 de
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, à Trujillo, cidade da Re- outubro de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 08 de
SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe pública do Peru, a fim de realizarem visita a dois perímetros com outubro de 2009, Seção 3, páginas 82/87, com resultado homologado
conferem os artigos 68 e 69 do Regimento Interno de que trata a cultivo de cana-de-açúcar irrigada para a produção de etanol em áreas pelo Edital de 1º de abril de 2010, publicado no Diário Oficial da
Resolução CNSP no 229, de 27 de dezembro de 2010, e os artigos 18 desérticas, denominadas "Laredo" e "Casa Grande", na data de 23 de União de 05 de abril de 2010, Seção 3, páginas 155/158, a seguir
e 19 do Decreto no 7.049, de 23 de dezembro de 2009, e considerando novembro de 2011, incluindo o trânsito, com ônus para a CODE- mencionados:
o que consta do art. 8o do citado Regimento Interno, resolve: VASF. Engenheiro - Classe A, Padrão I
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO CANDIDATO CÓDIGO DA ÚLTIMO OCU- MOTIVO DATA DA
N o 4.328-Art. 1o Designar o Diretor de Autorizações, NELSON VIC-
-
APROVADO VAGA PANTE OCORRÊNCIA
TOR LE COCQ D'OLIVEIRA, para acumular as competências atri- JOSE HELDER 569865 FRANKLIN BA- Posse em ou- 29/09/2011
buídas ao Diretor Técnico, DANILO CLÁUDIO DA SILVA, no pe- SECRETARIA EXECUTIVA FARIAS LIMA TISTA SILVA tro cargo
ríodo de 26 de dezembro de 2011 a 11 de janeiro de 2012.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- PORTARIA N o 1, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011
-
blicação. Administrador - Classe A, Padrão I
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE A Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica De-
SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe senvolvimento de Ações de Combate à Desertificação e de Estímulo CANDIDATO CÓDIGO DA ÚLTIMO OCU- MOTIVO DATA DA
conferem os artigos 68 e 69 do Regimento Interno de que trata a à Conservação, Preservação e Recuperação dos Recursos Naturais na APROVADO VAGA PANTE OCORRÊNCIA
TACIA FREIRE LI- 587942 WALTER CAL- Posse em ou- 11/10/2011
Resolução CNSP no 229, de 27 de dezembro de 2010, e os artigos 18 Região Semi-Árida do Brasil - BRA/IICA-007/001, no uso de suas NARD BARBOSA DAS MARQUES tro cargo
e 19 do Decreto no 7.049, de 23 de dezembro de 2009, e considerando atribuições, considerando o disposto no Artigo 6º, Parágrafo Único,
o que consta do art. 8o do citado Regimento Interno, resolve: inciso III, do Decreto nº 5.151, de 22.07.2004, e no Artigo 17, inciso
ELIAS FERNANDES NETO
III, da Portaria nº 717, de 9.12.2006, resolve:
N o 4.329-Art. 1o Designar o Diretor de Autorizações, NELSON VIC-
- Art. 1º Designar a servidora Raquel Cristina Batista Vieira
TOR LE COCQ D'OLIVEIRA, para acumular as competências atri- Pontes para exercer a Coordenação deste Projeto de Cooperação Téc- SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO
buídas à Diretora de Administração, HELENA MULIM VENCES- nica - PCT/MI/BRA/01/008 - Desertificação do Semi-Árido. DO NORDESTE
LAU, no período de 26 de dezembro de 2011 a 11 de janeiro de Art. 2º Nos seus impedimentos legais e afastamentos res-
2012. ponderá pela Coordenação o servidor Demetrios Christofidis. PORTARIA Nº 120, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação. NATÁLIA GEDANKEN O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 21, do anexo I, ao
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA Decreto nº 6.219, de 04 de outubro de 2007, publicado no D.O.U nº
SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 68 e 69 do Regimento Interno de que trata a 192-A, Seção 1 - Edição Extra, de 04 de outubro de 2007, e de
PORTARIA N o 458, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
-
acordo com o inciso I do art. 54, Seção XI, Capítulo VI, do Re-
Resolução CNSP no 229, de 27 de dezembro de 2010, e os artigos 18
gimento Interno, aprovado pela Portaria Sudene n° 14, de 22 de
e 19 do Decreto no 7.049, de 23 de dezembro de 2009, e considerando O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTER- fevereiro de 2008, publicada no D.O.U. nº 37, Seção 1, de 25 de
o que consta do art. 8o do citado Regimento Interno, resolve: NA, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINIS- fevereiro de 2008 e, em cumprimento à decisão aprovada em Reunião
TÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, em conformidade com a Ordinária da Diretoria Colegiada, ocorrida em 15 de dezembro de
N o 4.330-Art. 1o Designar o Diretor de Autorizações, NELSON VIC-
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delegação de competência outorgada pela Portaria no 477, de 5 de 2011, registrada em Ata específica, resolve:
TOR LE COCQ D'OLIVEIRA, para a função de Substituto Eventual julho de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n° 8.112, Art. 1º - Designar, o Diretor Da Diretoria de Planejamento e
do Superintendente da Susep no período de 26 de dezembro de 2011 de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n° 7.472, de 4 de maio de Articulação de Políticas GUILHERME MAIA REBOUÇAS, CPF Nº
a 11 de janeiro de 2012. 2011, resolve: 654.430.125-68, para substituir o Superintendente desta Superinten-
Art. 2o No período que trata o artigo 1o desta Portaria, fica DESIGNAR: JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO, dência, código DAS 101.6, no período de 26 de dezembro de 2011 a
sem efeito o disposto na Portaria Susep no 4.185, de 5 de setembro de matrícula Siape no 1840180, para exercer o encargo de substituto 20 de janeiro de 2012, sem prejuízo de suas atuais funções, por
2011, publicada no DOU de 6 de setembro de 2011, seção 2, página eventual do cargo de Secretário de Fundos Regionais e Incentivos motivo de impedimento do substituto automático e afastamento do
23. Fiscais, código DAS 101.6, deste Ministério, no período de 9 a 20 de titular, Paulo Sérgio de Noronha Fontana.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- janeiro de 2012, sem prejuízo das atribuições do cargo que atual- Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação. mente ocupa. blicação.
LUCIANO PORTAL SANTANNA JOSÉ PEREIRA DA SILVA PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANA
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