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  1. 1. Instituto Politécnico de ViseuEscola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego PORTFÓLIO TEMÁTICO Lamego, Janeiro 2010
  2. 2. Instituto Politécnico de Viseu Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego Portfólio Temático Licenciatura em: Serviço SocialDisciplina: Fundamentos e Técnicas de Intervenção no Serviço Social Docente: Discentes:
  3. 3. Lamego, Janeiro2010ÍndiceINTRODUÇÃO ........................................................................................................................5APRESENTAÇÃO DO GRUPO ...............................................................................................61º PARTE: MODULO II – MÉTODOS DE INTERVENÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ........... 12 DOC.1 Assistente Social .......................................................................................... 12 DOC.3 – Imigração – Metodologia do Serviço Social Subjacente à intervenção .................................................................................................................................... 13 DOC.4 - CM Celorico da Beira> Acção Social> Introdução.................................. 17Síntese informativa ................................................................................................................. 19II. 2 - Os métodos do Serviço Social Clássico.......................................................................... 20 DOC. 5 Richmond, Mary Ellen ................................................................................ 20 DOC. 6- A Intervenção do Serviço Social na Toxicodependência ........................ 21II.2.2 Serviço Social de Grupo ................................................................................................ 29 DOC. 7 – O Diagnóstico e o Tratamento Social .................................................... 29 DOC.8 – A Intervenção Social a Comunidade na PAR ......................................... 36SINTESE INFORMATIVA ..................................................................................................... 37ENSAIO CRITICO ................................................................................................................. 38PARTE 2 - MODULO III – CONSTRUÇÃO SOCIAL............................................................ 40III.1 – Processos e espaços de inserção Profissional................................................................. 40 DOC. 9 Centro de Medicina de reabilitação do Alcoitão – Dia do Serviço Social .................................................................................................................................... 40 DOC. 10 - ATRIBUIÇÕES DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL ............ 41 DOC. 11 – Serviço Social da Câmara Municipal da Mealhada – Edifício Histórico da cidade acolhe problemas sociais. .......................... 43 DOC.12 -Empowerment: uma pratica de serviço social ....................................... 46 DOC. 13 Empowerment e Participação, uma Estratégia de Mudança ................ 55Síntese Informativa ................................................................................................................. 63Ensaio crítico: ......................................................................................................................... 64
  4. 4. Reflexão final: ........................................................................................................................ 65 BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................ 66
  5. 5. 5INTRODUÇÃO Este portfólio foi realizado no âmbito da disciplina de Fundamentos e Modelosde Intervenção no primeiro ano de Serviço Social, da Escola Superior de Tecnologia eGestão de Lamego. Inicialmente faz-se a recolha de documentos relacionados com as váriastemáticas estudadas ao longo das aulas. Numa primeira parte do portfólio os documentos seleccionados pelo grupo vãode encontro aos Métodos de Intervenção em Serviço Social. Neste ponto o gruposeleccionou um conjunto de documentos que vão abordar esta temática em estudo pelogrupo. A segunda parte do portfolio há semelhança da primeira parte o grupo levou acabo uma pesquisa de documentos que iram de encontro as metodologias abordadas aolongo das aulas referentes ao terceiro módulo da sebenta teórica fornecida pela docente. Neste segundo capítulo do portfólio designado Construção Social onde abordaas seguintes temáticas: Processos e espaço de inserção profissional, elementoscomponentes – mediadores da intervenção profissional do Serviço Social, a relaçãoprofissional.
  6. 6. 6APRESENTAÇÃO DO GRUPO Este grupo de trabalho surgiu do ceio da turma de 1º ano de Serviço Social,após alguns contactos informais. É constituído pelos alunos A candidatou-se a estecurso devido ao facto de querer ajudar as pessoas. Sempre gostei de ver as pessoasfelizes e de contribuir para o seu bem-estar. Pode dizer que a sua personalidade assimcomo a sua maneira de ver a vida, faz dela uma pessoa muito preocupada com osoutros, pois vê a vida como algo muitíssimo complicado devido ao facto das pessoas acomplicarem. É dessa maneira que pensa que a vida deve ser melhorada e que nosdevemos ajudar uns aos outros. Quando descobri que o papel do técnico de ServiçoSocial era precisamente encaminhar as pessoas de modo a estes melhorarem as suasvidas, inclusivamente os seus pensamentos em relação a vida, para que sejam os maisoptimistas possíveis. Espera conseguir realizar este seu sonho, de modo a completaruma parte de si, que apenas com a realização do seu sonho, poderá estar realmente maiscompleta e mais feliz. O optou por este curso pois a área de ServiçoSocial sempre o fascinou devido à sua complexidade em resolver os problemas de cadaindivíduo em sociedade. O seu objectivo é aprender e ajudar a resolver alguns dosproblemas existentes na sociedade com a intervenção do Serviço Social. O meu nome é José Manuel Porfírio Teixeira, tenho 34 anos de idade, sounatural da freguesia de Lalim, concelho de Lamego. Actualmente resido no concelho de
  7. 7. 7Paredes. O motivo pelo qual me encontro a frequentar o curso de Serviço Social prende--se com a necessidade de complementar a minha formação de base que é de Psicologia Social com a de Serviço Social. Sendo uma apaixonada pela vida, vivo intensamente cada momento. Se medessem a oportunidade de voltar a trás faria de novo tudo igual, inclusive repetiria osmesmos erros, porque acredito que são esses que nos fortalecem e nos mostram aincrível capacidade que o ser humano tem de mudar. Por acreditar nessa mudança, seja ela no bom ou mau sentido a curto oulongo prazo, e por já ter acreditado conseguir mudar o mundo, aqui estou eu neste cursode Serviço Social e essencialmente porque as minhas palavras de ordem são “liberdade,igualdade, esperança, vontade, força e vida”.
  8. 8. 8 Quanto a esta disciplina pensava saber bastante sobre o que é a caridade, amisericórdia, a esmola, o fazer bem, mas não… Afinal, aprendi o quanto lutaram e seempenharam certas pessoas, de ego enorme, para modificar sociedades, pensamentos,hábitos e o esquecimento do próximo, tentando arranjar soluções e dedicando as suasvidas a essa causa tão nobre que é a luta pela Humanidade. Perante isto sinto-me tão pequena, mas com uma vontade e força enormede crescer, tendo por base estes ensinamentos que me prometo nunca descuidar esempre os trazer na minha bagagem. Em relação ao portfólio temático será sem dúvida uma excelente experiência,uma vez que o mesmo irá permitir com certeza uma melhor aprendizagem,proporcionando por sua vez uma melhor assimilação de uma forma mais sistemática dosconceitos abordados ao longo do semestre. Sendo a unidade curricular de Fundamentos e Modelos de Intervenção emServiço Social uma disciplina estruturante no curso de Serviço Social, as minhasexpectativas são de que no final do semestre estarei melhor preparado para entender aorigem do Serviço Social e sua evolução até aos nossos dias, o que se releva de extremaimportância para o futuro exercício da profissão de Assistente Social. O ingresso no curso de Serviço Social é um passo em frente para a realizaçãode um sonho que ficou para trás há 10 anos atrás e a oportunidade de alargar os meusconhecimentos e competências, quer enquanto pessoa social, quer profissionalmente.
  9. 9. 9 A opção pela área do serviço social, tem intrinsecamente a ver com ascaracterísticas da minha personalidade, pois, sempre tive uma grande apetência efacilidade no contacto relacional com as pessoas, quer sejam crianças e jovens ouadultos ou idosos e sempre com um profundo respeito e sensibilidade pelas pessoasmais desfavorecidas e que necessitam de qualquer tipo de ajuda, nem que seja apenasuma palavra de conforto. Sempre me envolvi em iniciativas ligadas ao associativismo e voluntariadocom crianças, jovens e idosos, tendo inclusivamente integrado uma comissão detrabalho “Comissão do Livro Branco dos Problemas da Juventude de Moimenta daBeira” para a realização de um levantamento no terreno dos problemas dos jovens, cujaexperiência me sensibilizou imenso. O meu sentido de justiça, a minha sensibilidade, o meu desejo de participar naluta por uma sociedade com maior justiça social, ajudando quem menos tem e maisprecisa, para além do desafio que seria participar na definição de políticas sociais,projectos de intervenção e definição de modelos de intervenção social, são alguns doselementos que me dão força, coragem e alento para alcançar este desafio e sonho deconcluir a licenciatura em serviço social para poder assim desempenhar projectossociais, para os quais me sinto vocacionada. Como alguém definiu, sucesso, é a realização progressiva de um sonho.
  10. 10. 10 Quanto às expectativas do curso, espero de alguma forma, continuar a entendercomo ouvir e intervir em situações sociais, como a pobreza e a exclusão social e a defi-ciência; não esquecendo todas as outras questões em que o serviço social intervém, ten-tando mudar ou melhorar a realidade social dos dias de hoje. Por fim, espero com oPortfólio conseguir conciliar os conceitos de um técnico de Serviço Social com casospráticos do dia-a-dia. Comecei a trabalhar aos 19 anos e sempre me senti atraída pela parte social, noentanto agora que tive esta oportunidade, sinto mais perto a minha realização pessoal deme poder embrenhar tecnicamente no”infinito trabalho” que é o Serviço Social.
  11. 11. 11 Preservo muito os valores da família e da amizade. Trabalho na num Gabinete de Contabilidade, desde de 1990, onde desempenho as seguintes funções arquivo e lançamento da facturação, efectuar e pagar segurança social dos clientes, efectuar e entregara as declarações fiscais, intermediaria quando os clientes são inspeccionados pelas entidades públicas (finanças, segurança social), e atendimento ao público em geral. Já fiz parte da CPCJ, neste momento sou Juiz Social. Fiz um curso de agente em geriatria no Porto com estágio no Centro de Dia deErvedosa do Douro, onde me desloco ainda para visitar os utentes. Estou inscrita como voluntaria local no meu Município. Tendo adquirido longo destes 3 anos, alguns conhecimentos da realidade emque os nossos idosos vivem, dentro do meu onde estou inserida. Mas tenho consciênciaque o que faço ou fiz não é mais que simples voluntariado. Há muito que sonhava ingressar neste curso, no entanto a vida às vezes troca-nos as voltas, mas como não sou pessoa de desistir decidi tentar. E assim aqui estou eu atentar adquirir conhecimentos académicos para poder melhorar e aperfeiçoar o meudesempenho profissional e social. O facto de conhecer e interagir com outras pessoas e de partilhar experiências enovos conhecimentos está a ser uma experiência nova mas bastante positiva nesta faseda minha vida. Para além disso o Curso de Serviço Social será uma mais-valia para o meufuturo e me enriquecerá como pessoa e como profissional.
  12. 12. 121º PARTE: MODULO II – MÉTODOS DE INTERVENÇÃO EM SERVIÇO SOCIALI.1- Metodologias e Métodos – Precisões ConceptuaisDOC.1 Assistente SocialProfissional que actua nas expressões da questão social, formulando e implementando propostaspara seu enfartamento, por meio de políticas sociais públicas, empresariais, de organizações dasociedade civil e movimentos sociais. Profissional dotado de formação intelectual e culturalgeneralista crítica, competente em sua área de relações e no mercado de trabalho. Profissionalcomprometido com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do Assistente Social.Competências e HabilidadesA formação profissional deve viabilizar uma capacitação teórica-metodológica e ético político,como requisito fundamental para o exercício de actividades técnico-operativas, com vista àapreensão crítica dos processos sociais numa perspectiva de totalidade;Análise do movimento histórico da sociedade brasileira, apreendendo as particularidades dodesenvolvimento do capitalismo no país;Compreensão do significado social da profisão e de seu desenvolvimento sócio-histórico, noscenários internacional, desvelando as possibilidades de acção contidas na realidade;Identificação das demandas presentes na sociedade, visando formular respostas profissionaispara o enfartamento na questão social, considerando as novas articulações entre o público e oprivado.Estes elementos estão em consonância com as determinações da Lei nº 8662, de 7de Junho de1993, que regulamenta a profissão de assistente social e estabelece as seguintes competências ehabilidades técnico-operativas:- Formular e executar politicas sociais em órgãos da administração pública, empresas eorganizações da sociedade civil;- Elaborar, executar e avaliar planos, programas e projectos na área social;- Contribuir para a viabilizar a participação dos usuários nas decisões institucionais;- Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais;- Realizar pesquisa que subsidiem formulação de politicas e acções profissionais;- Prestar acessória e consultoria a órgãos da função pública, empresas privadas e movimentossociais em matéria relacionada às políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos esociais da colectividade;- Orientar a população na identificação de recursos para atendimento e defesa de seus direitos;
  13. 13. 13- Realizar estudos socioeconómicos para identificação de demandas e necessidades sociais;- Realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informação e pareceres sobre matéria de ServiçoSocial;- Exercer funções de direcção em organizações públicas e privadas na área de serviço social;- Assumir o magistério de Serviço Social e coordenar cursos e unidades de ensino;- Supervisionar directamente estagiários de Serviço Social.(Fonte: Directrizes Curriculares do Curso De Serviço Social)Autor desconhecido. (?). Disponível em: http://www.cresspr.org.br/assistente-social. Acedido a07-01-2010, às 2:40h)DOC. 2 – Perfis Profissionais – Assistente SocialÉ um profissional que visa, sobretudo, promover a mudança social através da preservação,promoção e defesa dos direitos humanos e da justiça social. Para tal, necessita terconhecimentos abrangentes que permitam fazer a ligação entre o trabalho social e outrasciências como a Psicologia e a Sociologia, ou até a Saúde, o Direito ou as Ciências Criminais.Para enveredar por esta área profissional, é necessária uma licenciatura em Serviço Social ouárea semelhante, como Educação Social. Os assistentes sociais, tanto podem ter um trabalho queimplique estar mais tempo dentro de portas, como pode ser necessário actuar mais no terreno,junto a uma determinada população. A situação actual do mercado não é muito favorável àinserção dos assistentes sociais, no entanto, espera-se um aumento da procura, em especial porparte das organizações não governamentais (ONGs), devido à existência de problemas sociaiscada vez mais complexos. Aprofunde este e outros perfis profissionais no centro de informaçãoe aconselhamento Cidade das Profissões. Para cada perfil profissional encontrará informaçãodetalhada sobre tarefas mais relevantes, perfil de competências, contextos de trabalho, formaçãoe empregabilidade.Fonte: Perfis profissionais – Assistente Social. Acedida em 14/01/2010. Pelas 2:00 horas.Disponível em http://cdp.portodigital.pt/newsletter/newsletter-marco/perfis-profissionais-assistente-social/.DOC.3 – Imigração – Metodologia do Serviço Social Subjacente à intervençãoA metodologia do Serviço Social subjacente à intervenção foi a metodologia de Investigação -Acção e teve como ponto de partida uma situação concreta. Na medida em que ―em qualquercontexto de intervenção, qualquer acção que se pretende de base científica inclui
  14. 14. 14necessariamente uma dinâmica de investigação - acção‖ (GUERRA, 2002), neste projecto foiusada esta mesma metodologia de intervenção, reforçando-se simultaneamente a prática dametodologia participativa. Segundo Guerra (2002), Investigação – Acção pode definir-se comoum processo através do qual os sujeitos, juntamente com o investigador, trabalham sobre umdeterminado elemen to de informação. De uma forma metodológica, fazem interrogações naprocura de soluções para um determinado problema que afecte directamente os sujeitos. Eleenvolve o aumento de produção de conhecimento, o know-how, e o ―saber ser‖ num contextoético previamente acordado. Esta modalidade de investigação apresenta determinadascaracterísticas específicas: é concebida como um processo contínuo, partindo de uma situaçãoou problema concretos, ao invés de partir de uma teoria ou de um quadro de hipóteses, tendocomo objectivo dominante a resolução dessas situações concretas, integrada em todo umprocesso de mudança social, em que os grupos ―objectos‖ do conhecimento se constituemcomo ―sujeitos‖ do conhecimento. Assim, o investigador aparece como um elemento apoiantede todos os sujeitos envolvidos na acção, apelando a um compromisso de participação,determinado entre todos os intervenientes. Desta forma, a implementação de metodologiasparticipativas norteia a tomada de consciência de todos os intervenientes que interagem nocontexto de acção face aos problemas sentidos e às possíveis soluções dos mesmos. De acordocom Guerra (2002), o ponto de partida da investigação-acção é um problema ligado com umasituação prática e real. A investigação-acção é focada para uma determinada situação,pretendendo alcançar resultados e tendo sempre em vista o processo de mudança social. Éimportante referir que o investigador funciona como um ponto de apoio dos sujeitos implicadosna acção e não apenas como um observador.Modelo de IntervençãoA profissão do Serviço Social possui um conjunto de métodos e modelos de intervenção que seadequam às diversas situações-problema com que lida. No presente projecto, a intervenção daestagiária regeu-se pelo modelo sistémico. Segundo Payne (2002), o Modelo Sistémico foiassim definido tendo em conta que pode ser transversal às diferentes realidades de intervenção,seja com indivíduos singulares, pequenos grupos, organizações ou comunidades. Numaabordagem semelhante, Vieira (1989) sublinha que ―a visão sistemática consiste napercepção/compreensão da realidade social como um sistema‖, ou seja, as ―pessoas dependemde sistemas no seu meio social imediato para conseguir uma vida satisfatória‖. O ModeloSistémico também enquadra a intervenção que se quer realizar, na medida em que, para se poderintervir é indispensável ter em conta a existência de vários sistemas que interagem entre si.Neste modelo é necessário procurar conhecer os sistemas: utente, família, meio envolvente, e osistema instituição. Desta forma, só percebendo o problema na sua globalidade, tendo sempre
  15. 15. 15presente estes sistemas e os recursos disponíveis, é possível a orientação para a elaboração deum projecto de intervenção para o utente. Este modelo esteve bem presente neste projecto deintervenção uma vez que foram tidas em consideração as várias vertentes (social, económica,cultural, comunitária) da vida dos utentes, através do trabalho que se realizou, e também dasvisitas que foram efectuadas às instituições. O modelo sistémico despertou explicitamente ointeresse tanto da estagiária como da instituição, tendo particularmente em conta as suasvantagens positivas para os utentes. Este modelo coincidiu com o modelo utilizadoinstitucionalmente, embora este não fosse conscientemente reconhecido e assumido pelosTécnicos da Instituição, e revelou-se como sendo o mais adequado às situações concretas doestágio, bem como à realidade em que o estágio se inseriu, tendo em conta os diferentes sujeitosenvolvidos.
  16. 16. 16No caso dos oito imigrantes do CLAII incluídos no projecto, estes interagiram com a família, aqual os acolheu ajudou na no que respeita à subsistência no país de acolhimento. Por sua vez, ostécnicos interagiram com os utentes proporcionando-lhes informações, encaminhando-os paraoutras instituições, procurando compreender os problemas apresentado por eles, bem como arelação que estes tinham com as suas famílias, vizinhos e instituições e as dificuldadesencontradas no contexto destas relações. Níveis de Intervenção Depois de apresentada ametodologia que foi utilizada neste projecto (metodologia de Investigação-Acção –Metodologia de Projecto) e também o modelo de intervenção em Serviço Social (modelosistemático) seguido, serão apresentados os níveis de intervenção do projecto. Tendo em conta anatureza do projecto e os destinatários, a intervenção foi feita a dois níveis: a nível individual ea nível de grupo. A nível individual a estagiária recorreu ao Serviço Social Individualizado. OServiço Social Individualizado (de caso), segundo Richmond citado por Hamilton (1958,pg.36), pode definir-se como a arte de ajudar as pessoas a ajudarem-se a si próprias, cooperandocom elas a fim de as beneficiar a elas e, simultaneamente, à sociedade em geral. A intervenção aeste nível tem por objectivo fazer com que o imigrante participe activamente do processo da suainserção. Este nível de intervenção não se limita a prestar apoios materiais, mas é utilizadoquando a capacidade de um imigrante está limitada, ou quando este se encontra incapacitadopara satisfazer as suas relações sociais na sociedade de acolhimento. Os oito imigrantesacompanhados mostram que o problema da falta de canais de informação, sobretudo o que diziarespeito aos seus direitos, acabou por ter efeitos negativos em outros sistemas na sociedade deacolhimento; por exemplo, a nível de relações interpessoais. Tal facto significou que oacompanhamento dos imigrantes abrangeu mais do que uma pessoa e/ou instituição. Nestecontexto, foi proporcionada aos oito imigrantes melhor informação acerca dos seus direitos nopaís de acolhimento, bem como dos recursos existentes, de forma a reduzir os problemasencontrados no meio envolvente. A intervenção a nível do grupo, há muitas definições de grupo,as quais de um modo geral acentuam ideias de interacção, interdependência e consciênciamútua. Natalio Kisnerman (1978) define um grupo como um conjunto de indivíduos queinteragem com um objectivo determinado. Para ele não se deve ficar restringido somente aogrupo como um conjunto de pessoas mas amplifica-lo, ou seja, deve-se acrescentar a noção desituação, uma vez que o lugar onde o grupo se reúne, o ambiente e as circunstâncias que seproduzem no grupo influenciam o mesmo.A intervenção a nível do grupo incidiu sobre a sensibilização e motivação dos imigrantes,tentando conciliar as necessidades dos oito imigrantes que recorreram ao CLAII com asinformações de outros imigrantes com os mesmos problemas e necessidades. Ampliar oconhecimento individual, colectivo, facilita informação sobretudo no que diz respeito aos seusdireitos.
  17. 17. 172.5. Plano de AvaliaçãoPara a avaliação do projecto CIR optou-se pelo modelo de avaliação por objectivo comoprincipal apoio. A avaliação é uma fase constituinte da intervenção social que se cruza comtodas as outras, sendo um processo determinante para a construção e realização de um projecto.A sua articulação é contínua e serve de suporte para a tomada de decisões. No que se refere aostipos de avaliação, estes denotam a colocação em prática da Auto-Avaliação realizada pelaestagiária, orientador do estágio e o técnico do CLAII. Tendo em conta a intervenção planeadaoptou-se por adoptar o Modelo de Avaliação por objectivos, ou seja, um método que pretendemedir a forma e intensidade com que os objectivos foram atingidos, através da utilização deindicadores quantitativos e qualitativos.Fonte: MENDES. I. M. (2002). Metodologia do Serviço – Social Subjacente à intervenção.Acedida em 14/01/.pelas02:30:00horas.http://www.longedaterranatal.blogspot.com/2008/05/metodologia-do-servio-social-subjacente.html.DOC.4 - CM Celorico da Beira> Acção Social> IntroduçãoGabinete de Acção SocialO Gabinete de Acção Social tem como finalidade primordial melhorar as condições de vida dapopulação do concelho em especial da mais desfavorecida, numa óptica de prevenção/reduçãodos fenómenos da pobreza e exclusão social, procurando intervir prioritariamente junto dosgrupos populacionais mais vulneráveis, grupos esses que incidem sobretudo nas áreas dajuventude e dos idosos, assim como noutras áreas que necessitam de apoio.Ao Gabinete de Acção Social compete: Efectuar os estudos que detectem carências sociais na comunidade, bem como recursos humanos do município; Propor medidas adequadas a incluir no Plano de Actividades; Executar as acções previstas no Plano;
  18. 18. 18 Efectuar inquéritos Sócio-Económico ou outros solicitados ao município; Apoiar socialmente as instituições de assistência, educativas, prisionais e outras existentes na área do município;Procura promover, manter e/ou fomentar: A prática de actividades culturais, recreativas e de solidariedade social, no âmbito do apoio à integração social e comunitária; A cooperação com outras instituições e associações com objectivos idênticos no apoio à criação de estruturas e equipamentos sociais; Apoio a famílias carenciadas sobretudo a nível da habitação; Apoio a instituições locais, contribuindo quer para a melhoria e qualificação do apoio social prestado, quer para a implementação de novas respostas; Emergir formas de associativismo que conduzem a acções concertadas de intervenção no tecido económico e social (obras de conservação e higienização de habitação de idosos apoiados pelo serviço domiciliário...);Pretende-se atingir o objectivo de gerar redes de solidariedade a nível local.Objectivos:Na área da acção social a intervenção situa-se ao nível do aprofundamento do conhecimento darealidade social, da promoção/integração de grupos vulneráveis e em situação de risco, atravésde projectos e acções de animação, sensibilização e informação, da realização de estudos, doapoio à criação e implementação de equipamentos, do apoio social directo aos munícipes, entreoutros.As actividades de acção social têm como destinatários os grupo alvo socialmente excluídos,reflectindo sobre problemáticas locais da pobreza e exclusão social perspectivando melhoresquadros de vida, num enquadramento de perfeita parceria, de coordenação de esforços e derentabilização de recursos das instituições existentes...
  19. 19. 19Equipa:Isabel Margarida de Brito FerreiraLicenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de LisboaFunções : Técnico Superior de Serviço SocialTeresa Maria Nunes PachecoLicenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de CoimbraFunções : Técnico Superior de Serviço SocialCelita Silva CardosoLicenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de PortoFonte: Autor desconhecido. (2008)-CM-Celorico da Beira-Acção Social-Introdução-<http://www.cm-celoricodabeira.pt/assocsocial/introducao.asp acedido em 15/01/2010 pelas01:00h)Síntese informativa Nesta primeira abordagem o grupo considerou pertinente o seu conteúdo na temáticaMetodologias e Métodos de Intervenção em Serviço Social. O objectivo da intervenção social seja ela em que caso for é proporcionar a mudançasocial, procurando a intervenção do indivíduo na melhoria da qualidade de vida, face as suasnecessidades. O documento nº1 faz referencia as competências e habilidades do técnico de serviçosocial. Os documentos acima apresentados são considerados importantes para o estudo vistoque nestes documentos encontramos os diversos métodos que o técnico de serviço social deveutilizar a quando da sua intervenção. A sua intervenção pode ser directa ou indirecta. Aintervenção directa é aquela onde o técnico age em conjunto com o utente, de forma aencontrarem em conjunto a resolução do problema, na intervenção indirecta. O técnico deserviço social trabalha com as instituições, o utente não interage com o técnico.
  20. 20. 20II. 2 - Os métodos do Serviço Social ClássicoII.2.1 Serviço Social de CasosDOC. 5 Richmond, Mary EllenSocial de casos, incluindo o trabalho em grupo e relações terapêuticas, foram desenvolvidas por Mary Ellen Richmond durante a sua ilustrecarreira. Casework Social inclui o uso de uma pessoa-em-ambiente ou de cuidadosabordagem centrada. Estes endereços de todos os sistemas que têm um efeito sobreuma pessoa. Este tipo de tratamento de casos permite que o trabalhador social eocliente para tentar encontrar uma solução para o problema do cliente, encontrandosistema que está causando o problema. Estes sistemas incluem a família da pessoa,comunidade, trabalho, educação, saúde e políticas sociais ou as leis da comunidade e doEstado. Esta abordagem assume que a dificuldade de uma pessoa a vida deve serabordada através da determinação dos fatores sociais e políticos que podem estarcontribuindo para o problema. Pesquisa de Richmond e escrita governo influenciado,organizações filantrópicas, bem como para organizações sem fins lucrativos paraoferecer financiamentos e serviços para "aqueles em necessidade" (Hiersteiner &Peterson 1999).Com base na experiência prática de Richmond e sua pesquisa, a idéia de diagnósticosocial foi criado. Essa idéia pode ser explicada por pensamentos de Richmond que osproblemas de uma pessoa são devido a algo em seu ambiente social. Atualmente, notrabalho social, o diagnóstico social é conduzido através de uma avaliação psico-socialde uma pessoa. A avaliação leva a abordar a ideia de justiça social que há muito
  21. 21. 21trabalho social está baseada e focada. Embora a prática de Richmond centrada noindivíduo e seu diagnóstico social, então a levou a investigação, escrita e ensinocentrada na justiça social. Ao relacionar a prática com o conceito, ela foi capaz deinfluenciar a filantropia e universidades para abordar tanto o lado prático e política dosproblemas sociais.Fonte:http://translate.google.pt/translate?hl=pt-PT&sl=en&u=http://learningtogive.org/papers/paper119.html&ei=ovxPS8O2J4-k_QbZnYSkCg&sa=X&oi=translate&ct=result&resnum=14&ved=0CDkQ7gEwDQ&prev=/search%3Fq%3DMARY%2BRICHMOND%26hl%3Dpt-PT( sem autor, acedido 14Janeiro)DOC. 6- A Intervenção do Serviço Social na Toxicodependência1 Ivete Rocha2ResumoA intervenção do Serviço Social partiu de uma prática baseada no princípio dasatisfação das necessidades humanas e, ao longo dos anos, tem-se sentido uma grandenecessidade de aprofundar conceitos e teorias sobre as práticas de intervenção. Ao longodeste texto pretende-se apresentar alguns desses conceitos e teorias, articulando comobservação e análise feita durante o tempo em que decorreu o estágio académico, queserve de alicerce para esta reflexão.Palavras-chave:Capacitação; Exclusão; Intervenção Social; Inserção; Mediação; Método de Caso;Reinserção.Toxicodependência.Conceptualização do Serviço Social1 Trabalho realizado no âmbito do estágio académico da licenciatura em Serviço Social2 Técnica Psicossocial no CAT da Amadora / Licenciada em Serviço Social
  22. 22. 22O Serviço Social é uma profissão multidisciplinar com mais de cem anos, que actua nocampo social com vista a produzir mudanças, quer a nível individual, quer ao nível dasociedade em geral. A sua intervenção consiste na promoção dos direitos humanos,agindo como mediador, com o objectivo de capacitar o indivíduo para a acção no querespeita ao seu próprio percurso de vida. A intervenção do Serviço Social é baseada emconhecimentos teórico-cientificos, métodos e técnicas próprias para a acção quedesenvolve.A Federação Internacional dos Assistentes Sociais (1982) identifica “as origens doServiço Social em ideias humanitárias e democráticas. A prática do Serviço Socialcentra-se desde o seu início na satisfação das necessidades humanas e nodesenvolvimento do potencial e recursos humanos”, e como profissão, consiste emprovocar mudanças sociais tanto na sociedade em geral como ao nível das suasvertentes individuais de desenvolvimento (FIAS, 1982).O Serviço Social está inserido no campo das ciências sociais e humanas como disciplinaprofissional destinada a intervir na realidade humano-social e produzir transformaçõesnessa realidade (Falcão, 1979).Enquanto disciplina profissional de natureza prática, o Serviço Social tenta através daintervenção social produzir estas transformações. Esta intervenção caracteriza-se por umconjunto de procedimentos metódicos, baseado num processo de ajuda psicossocial,desenvolvendo o diálogo, a partir do qual ocorrem transformações inerentes àexperiência humana (Gouveia,1982)O campo de intervenção dos Assistentes Sociais pode ser entendido como “ um espaçorelacional, na medida em que se estrutura e se corporifica através da comunicação e daparticipação dos elementos que compõem o campo, diremos que um dos aspectosessenciais que nos interessa perceber é a rede de relações que se estabelece entre osdiferentes protagonistas que integram esse campo de intervenção” (Andrade,2001:1964). Ainda na perspectiva desta autora, o profissional de Serviço Social realizao movimento de passagem da exclusão para a inclusão.
  23. 23. 23A intervenção do Serviço Social implica questionar um fenómeno social que se constituicomo problemático para uma pessoa. É pretender objectivar o conhecimento dofenómeno, vendo o fenómeno como o cliente o concebe e não somente como oAssistente Social o imagina (Gouveia, 1982).O processo de intervenção não se modeliza num conjunto de passos preestabelecidos.Este exige uma profunda capacidade teórica para estabelecer os pressupostos da acção euma capacidade analítica para entender e explicar as particularidades das conjunturas esituações. Igualmente importante é a capacidade de propôr alternativas com aparticipação dos sujeitos, em que se correlacionam as “forças sociais”, actuando numacorrelação particular de forças, de forma institucionalizada, na mediação “fragilização-exclusão/fortalecimento/ inserção”, vinculada ao processo global de reproduzir-se erepresentar-se pelos sujeitos e suas trajectórias (Faleiros, 1999).Neste contexto, pode dizer-se que o Assistente Social actua como mediador entre oproblema e a pessoa. Entenda-se mediação como “um modo de gestão de um sistema detransações no quadro de acção social (...), e emerge como um modo de resolução deconflitos entre particulares e entre estes e os serviços, como um modo de regulaçãosocial” (Almeida, 2001).Deste modo, o Assistente Social deve estar permanentemente actualizado, estudando einvestigando a legislação em vigor, as políticas sociais de protecção, as respostas sociaise deve conhecer cientificamente a problemática em que trabalha. É portanto importantea investigação em Serviço Social, na medida em que esta assume a sua especificidadecomo fundamentação científica, quando se investiga para agir sobre o real/social, econtribui para a construção de um saber crítico que integra dimensões do saber/fazer,saber/estar e saber/ser (Martins, 1997). Segundo esta autora, a convergência entre aprática e a formação teórica, na busca de análises para situações concretas, não podecontinuar a ocorrer na base de uma avaliação de carácter exclusivamente prático, há quesubmetê-lo ao exercício da pesquisa e da investigação.
  24. 24. 24O Processo de Intervenção e as Práticas do Serviço Social na ToxicodependênciaA prática do Serviço Social centra-se na satisfação das necessidades humanas,promovendo o bem-estar a nível individual e grupal, capacitando os indivíduos para aacção e participação activa no seu próprio percurso de vida. Os Assistentes Sociaistrabalham com populações muito diversificadas, apresentando diversas situações dedesajuste social, o que requer diferentes formas de agir e pensar sobre as situações. Noentanto tem havido uma preocupação constante na caracterização da prática, atribuindosempre grande importância à existência de certos elementos, ligados à especificidade dapopulação que ainda carecem explicação.A questão da especificidade do Serviço Social impõe-se como um problema no querespeita à prática, pois o Assistente Social é quem normalmente atende a problemasvária como a saúde, a educação, o trabalho, entre outros. O modo como este se fazrepresentar perante problemas tão diversificados exige diversos parâmetros de actuação.Sousa (1989) salienta a existência de três níveis de actuação que são: “ o Serviço Socialpode actuar com uma clientela já carênciada ou com uma clientela potencialmentecarênciada, ou ainda, pode criar condições para evitar tais situações”. Mas estesníveis não chegam para pôr em destaque a especificidade da prática dos AssistentesSocais. Diariamente os estes são solicitados a colocar-se diante de inúmeras situações,que exigem uma constante organização e reorganização da sua acção. A prática poderáintegrar diversos segmentos de ordenação, e estes envolvem um conjunto de acçõesnecessárias com vista ao objectivo final (Sousa, 1989).A acção dos Assistentes Sociais implica funções próprias que podem ser classificadascomo funções compartilhadas, são as funções que são realizadas também por outrosprofissionais, e as funções específicas, que estão ligadas ao trabalho exclusivo dosAssistentes Sociais, Estas tarefas, entendidas como “ papéis profissionais”, dependemde muitos factores, entre os quais o nível de institucionalização da profissão.Na verdade, o Assistente Social tem à sua frente múltiplas tarefas com as quais lida nodia-a-dia e no meio desta diversidade desenvolve na sua prática actividades que Sousa(1989) apresenta como bases centrais:
  25. 25. 25- “actividades de mobilização e implantação de programas: envolvem actividadesde mobilização social e também pesquisa,- actividades de supervisão e coordenação de serviços: abrangem pareceres ouposicionamentos, em função de processos ou solicitações como supervisão ecoordenação de serviços propriamente dito,- actividades de orientação (individual, grupal, comunitário e institucional): deconteúdo comportamental e de conteúdo desenvolvimentalista,- actividades de encaminhamento: envolvem o cadrasto de recursos, identificaçãode cliente e encaminhamento propriamente ditos.”Estas actividades são apresentadas com o objectivo de simplificar as diversasparticularidades em que a prática se manifesta. Porém a actividade com maiorregularidade num CAT, e em grande parte das instituições, é a de acompanhamento/encaminhamento.“As práticas do Serviço Social hoje, com incidência também no campo datoxicodependência, desenvolvem-se segundo o princípio da interdisciplinaridade,pressupondo o acompanhamento, a intervenção e a supervisão, baseadas naarticulação/cooperação e da rede/parceria” (Ferreira ,1997).No seu artigo, Ferreira (1997) refere algumas das práticas nas actuações diárias dosAssistentes Sociais, que são:- “Apoio Psicossocial: Caracteriza-se por uma intervenção em que o profissional põeem jogo todos os recursos disponíveis no processo de ajuda ao utente.Caracteriza-se na capacidade do Assistente Social para utilizar a ferramenta da relação eda comunicação. Consiste essencialmente num trabalho de esclarecimento, apoio enuma abordagem centrada no sujeito.- Acompanhamento Social: O acompanhamento é desenvolvido no sentido de facilitara constituição de "micro-espaços sociais” no seio dos quais as pessoas poderãodesenvolver um projecto de vida. Uma das questões que surge é a possibilidade concretade articular o acompanhamento individual e mobilização de recursos colectivos.Entenda-se "micro-espaços sociais" na perspectiva:
  26. 26. 26• Apropriação do espaço social e não somente da necessidade sentida peloindivíduo/sujeito;• Levar o sujeito a participar na melhoria do seu quadro de vida, relações de vizinhança,criar um espírito de cidadania, ou seja, que o sujeito passe de consumidor a cidadão;• Criação de suportes de inserção colectivos que facilitem a reinserção social dossujeitos de intervenção.- Mediação: É uma intervenção comum dos Assistentes Sociais nas práticas quedesenvolve, a mediação profissional é um trabalho de ligação entre os grupos deexclusão, as instituições e a sociedade local. As mediações dão resultado quando arelação sai da dualidade para se tornar múltipla, ou seja, na construção do vínculo socialque se faz no quotidiano e no âmbito local.- Elaboração de relatórios sociais: Este constitui um instrumento de intervenção socialelaborado por técnicos com competências profissionais de apoio técnico e elaboraçãodiagnostica da situação/problema, com vista à definição de um projecto de vida dosujeito e à aplicação e execução de sanções criminais. Este instrumento de intervençãoprivilegia também os planos de inserção social, família e socioprofissional do sujeito.”- Visita Domiciliária: Podemos definir a visita domiciliária como uma entrevistaefectuada no domicílio do utente que visa aprofundar a compreensão diagnostica, oestudo e observação do ambiente familiar. Podemos considerá-la como umaferramenta:• Para recolher informações que permitam uma análise correcta e completa dasituação;• Que permite captar qual a relação existente entre o utente e o ambiente envolvente(familiar e comunitário);• Que consiste na observação das condições e da organização habitacional”.Ao nível da toxicodependência, o Assistente Social tem que ser “co-terapeuta, quer aonível individual, familiar, grupal ou comunitário, (…) a sua intervenção que revesteaspectos multiformes, pode situar-se mais ao nível secundário ou terciário, nãoaparecendo ao nível primário de uma forma estruturada porque está subjacente aos
  27. 27. 27objectivos do Serviço Social: sensibilizar para o fenómeno da toxicodependência e suasimplicações sociais e despistar precocemente casos de risco. A nível secundário, a suaintervenção situa-se na perspectiva de fomentar acções que visem a reestruturaçãopessoal do indivíduo e o realinhamento da sua postura social e ao nível terciário,promover projectos de reinserção e ajustamento social/sociabilização” (João, 1997).Embora a população toxicodependente se apresente muito específica, referenciandocarências a vários níveis, os procedimentos de acção dos Assistentes Sociais têm ummétodo de intervenção como base, denominado como Método de Caso SocialIndividual.O Método de Caso Social IndividualO método em intervenção social está relacionado com a prática profissional entendidacomo “formas de acção que têm como finalidade a obtenção de determinadas práticas,a modificação de coisas ou situações reais” (Ander-Egg, 1995:81). O método emServiço Social surgiu como o resultado da análise de um processo de ajuda, que foiganhando técnicas próprias até à sua profissionalização. E deste modo formalizaram-seos procedimentos, dando origem a uma metodologia de acção sendo as práticasorganizadas de acordo com os critérios metodológicos.O Método de Caso Social Individual, foi o primeiro a ser sistematizado na profissão edesigna “ ajuda social prestada ao nível individual utilizando certos procedimentos quecompõem o método de caso social individual” (Ander-Egg, 1995:83). Este método tempor base o modelo clínico terapêutico da medicina, que influenciou decisivamente naconfiguração e desenvolvimento da metodologia de intervenção social: estudo,diagnóstico e tratamento.
  28. 28. 28Richmond, citada por Ander-Egg (1995), define-o como “ conjunto de métodos quedesenvolvem a personalidade, reajustando consciente e individualmente o homem aoseu meio”.Este método requer um esquema operacional:- parte do pressuposto que a pessoa pode ser potencialmente sujeito e objecto dopróprio desenvolvimento, esperando-se que tome iniciativa e que essa iniciativa sejafacilitada pelo Assistente Social,- o processo inicia-se com o pedido de ajuda;- ao efectuar-se a entrevista de solicitação, a pessoa expõe o problema aoAssistente Social, que recebe a informação e a regista numa ficha que normalmenteexiste na instituição para esse mesmo fim; esta entrevista tem a duração máxima de umahora e tem o objectivo da exposição do problema, para se iniciar o tratamento domesmo, começando por programar os passos do tratamento;- o tratamento ou acompanhamento pode ser muito diferente de acordo com osproblemas e com as características da pessoa,- já na fase de tratamento surgem dois problemas de organização que são: onúmero de casos por cada Assistente Social e a organização do arquivo de trabalho;- é habitual que seja sempre o mesmo Assistente Social a ser o responsável portodas as acções do caso;- estimula-se a pessoa a analisar a sua situação e reconhecer o seu problema;- é importante estabelecer uma relação com base na confiança , empatia e garantiade sigilo;- o fim do processo acontece com a resolução do problema, quer seja porque foiatingido o limite disposto pela instituição, quer seja porque ocorre o afastamentogradual conforme o problema vai sendo resolvido ou, por fim, quando a necessidade ésatisfeita (Ander-Egg, 1995).É evidente que as relações interpessoais têm uma grande importância no Método deCaso Social Individual, desempenhando o Assistente Social um papel fundamental norelacionamento com pessoas, é importante que este saiba construir um clima deliberdade, criando um ambiente de ajuda com base na descrição, orientação doproblema, espontaneidade, empatia, confiança, igualdade e provisionalidade.
  29. 29. 29O Método de Caso Social Individual é o utilizado no CAT da Amadora pelas AssistentesSociais, daí a pertinência da sua referência teórico-cientifica. Embora o método secentre no indivíduo, a intervenção vai para além do individual, pois pressupõe tornar aacção individual em acção colectiva, dar-lhe visibilidade mobilizando para as redessociais, etc.fonte: www.caaei.org/anexos/219.doc (Iveta Rocha,A intervençãodo serviço social natoxicodepêndencia, acedido a 14 Janeiro 2010)II.2.2 Serviço Social de GrupoDOC. 7 – O Diagnóstico e o Tratamento SocialÀ medida que o assistente social estuda os membros e o grupo, ele forma uma opiniãoquanto a personalidade dos membros e quanto a estrutura e funcionamento do grupo;percebe quais as necessidades destes em relação aos objectivos do grupo dentro doprograma da entidade. Embora o diagnóstico seja o seguimento lógico do estudo e aprimeira fase do tratamento social é intimamente ligado a este e pode-se modificar àmedida que o processo leva o grupo e os membros a uma mudança. O diagnóstico é,portanto, para o assistente social, o panejamento do tratamento social para ajudar:
  30. 30. 30- Os membros individualmente a resolver problemas pessoais de relacionamento ouadaptação à vida de sociedade e aceitarem-se mutuamente, desenvolver o espírito degrupo, estabelecer relações positivas uns com outros, aceitar ou adaptar-se às regras dogrupo e da sociedade. - O grupo como um todo a atingir os objectivos escolhidos,funcionar harmonicamente, a deliberar e escolher soluções, actividades, etc. Oassistente social aplica neste momento um dos princípios básicos do serviço Social:aceitação dos membros e do grupo tal como são e inicia a sua acção no ponto onde elesse encontram, de acordo com a idade, a cultura, as experiências anteriores. De acordocom a idade dos membros, a finalidade do grupo, os objectivos da obra, e o diagnósticoformado pelo assistente social quanto aos problemas, necessidades e interesses dosmembros e do grupo, o assistente social terá uma ideia dos meios que deve empregarpara ajudar o grupo e os membros. O instrumento usado pelo assistente social é ―areunião‖, ou seja, o encontro dos membros do grupo para escolher e realizar, emconjunto, actividades relacionadas com a finalidade do grupo. O assistente social utilizaas actividades, como veremos mais adiante, para que a reunião se torne uma experiênciaproveitosa para cada membro e para o grupo como um todo. Os movimentos deinteracção que se processam na reunião devem incluir a escolha, o planejamento e aexecução são essenciais para que a experiência se torne educativa; quando falta umadelas, não há aplicação do Serviço Social de Grupo.1 - Na ocasião da “formação do grupo”, o assistente social ajudará os membros a seconhecerem, a descobrir interesses comuns, oferecerá oportunidades para formarsubgrupos, integrando os isolados e possibilidades para descobrir os líderes, finalmenteinterpretará, caso for necessário, as regras da obra em relação aos grupos e ajudará ogrupo a se organizar, se assim o desejar.2 - Na deliberação, fase muito importante como já dissemos o assistente social deveráter maior actuação. Por causa do valor educativo da deliberação não se deve oferecer aogrupo soluções, ―programas‖ ou actividades previamente divididas; o grupo deve terpossibilidade de se reunir para discutir e decidir por si mesmo; não se deve, também,permitir que os líderes ou subgrupos mais fortes decidam pelo grupo.
  31. 31. 31Em serviço Social de grupos, o programa do grupo não são apenas actividades, como,por exemplo, a comemoração do Dia das Mães, a execução mensal, as aulas de―tricot‖ mas tudo que se relaciona com as actividades; escolha, planejamento eexecução, ou seja, as discussões, distribuição de tarefas, aceitação e cumprimento decompromissos, reacções ás várias situações, maneira de realizar as actividades etc.
  32. 32. 32Conscientemente planejado e executado pelos membros do grupo com a orientação doassistente social. ―O Programa não visa, portanto, ás actividades, mas os membros emsuas necessidades específicas; deve: 1) – basear-se nos interesses e necessidades dosmembros do grupo; 2) – considerar as idades, cultura, educação e situação económicados membros; 3) - Dar a cada indivíduo oportunidades que deseja em vista dosobjectivos escolhidos; 4) – ser flexível e variado para atender a diversidade de interessese necessidades individuais; 5) – progredir do simples ao complexo, de acordo com aspossibilidades do grupo, isto é, deve ir do ―pessoal‖ para o ―social‖ ou a―comunidade‖, de maneiras a dar ao grupo uma verdadeira educação social‖.O assistente social não reúne um grupo para organizar um programa, mas para levá-lo aescolher e realizar este programa. As pessoas são mais importantes do que o programa;este deve ser útil aos membros do grupo e proporcionar-lhes meios de desenvolvimentoe de reajustamento. O Programa só tem valor em relação aos membros e aos gruposcomo um todo; por isso poderá parecer, aos olhos de estranhos, de pouca significaçãosocial, artística ou económica, mas se corresponde aos interesses e necessidades dogrupo, naquele momento, terá valor positivo para as finalidades do Serviço Social deGrupos. A eficiência do programa se prende ao seu conteúdo, as actividades e àstécnicas do assistente social. O conteúdo pode ser tirado de vários campos: recreação,exportes, educação familiar ou cívica etc., dependendo da finalidade do grupo e da obra.As actividades são os meios concretos pelos quais o programa se cumpre e o grupofunciona. As técnicas do assistente se prendem ao que ele faz para levar o grupo áescolha e realização do programa.
  33. 33. 33Assim sendo, um bom programa oferece as fases seguintes de desenvolvimento: 1) –estudo contínuo dos interesses e necessidades; 2) – escolha de um ponto de partida; 3) –análise do necessário para levar avante o programa; 4) – divisão de tarefas entre osmembros; 5) – coordenação dos esforços individuais para obter unidade de acção; 6) –realização do programa; 7) – avaliação de cada fase antes de passar à seguinte: Na faseda escolha, o grupo pode não ter ideias do que deseja, se os conhecimentos foremlimitados, o grupo não terá imaginação para variar suas actividades e as sugestões serãosempre as mesmas. Nestes casos, o assistente social deverá apresentar várias sugestões,a fim de que o grupo tenha possibilidade de deliberar e escolher. As sugestões devemcorresponder às forças físicas e intelectuais dos membros, a fim de que a execução nãoseja difícil demais. È na escolha que aparecem, em geral, o maior número de conflitos;as preferências individuais se contradizem, subgrupos se formam, discussões seestabelecem. O assistente social deve dar a todos a oportunidade de emitir sua opinião ede defendê-la sem demonstração excessiva de agressividade; deve procurar esclarecer asdúvidas, salientar as vantagens e os inconvenientes das sugestões apresentadas eexplicar os regulamentos da obra em relação ás várias actividades sugeridas; levará,assim, os membros a uma integração perfeita, ou pelo menos, um entendimento, omelhor possível. No planejamento, o grupo avalia suas forças e distribui asresponsabilidades. Esta fase pode levar muito tempo e ocupar várias reuniões; háindivíduos e grupos que demoram o mais possível nesta fase. Não diz o povo que o―melhor da festa é esperar por ela‖? Dentro do planejamento há uma série de escolhassecundárias que proporcionam aos membros novas oportunidades de discussões;orientados pelo assistente social deve zelar para que haja uma sequência na organizaçãoe que as responsabilidades sejam igualmente divididas e de acordo com a capacidade decada membro. O assistente social é também quem pode informar sobre os recursos daobra ou a comunidade de que o grupo pode precisar para levar a bem a actividadeescolhida. A fase do planejamento pode se ressentir da atitude dos membros nomomento de escolha; quem não está de acordo com a escolha pode fugir ásresponsabilidades da execução, mesmo as mais leves, o autor da ideia pode, aocontrário, querer assumir todos os encargos; tanto o entusiasmo como o pessimismo oua rejeição de vários membros pode impedir um planejamento objectivo. Será papel doassistente social trazer o grupo à responsabilidade, mostrando os obstáculos naturais ouanimando-o e incentivando-o para vencê-los. A execução é o teste pelo qual passará ogrupo para colher o resultado de sua escolha e de seu planejamento. Se estes forem bem
  34. 34. 34processados, a execução terá êxito e o grupo, como os membros, encontrar-se-ásatisfeito. Há, geralmente, menos tensão na fase da execução do que nas duas primeiras,e os membros agirão com mais naturalidade mostrando o que são realmente. Oassistente social deve ajudá-los a cumprir com as responsabilidades aceites no momentodo panejamento; em caso de falha de um deve animar outro membro a substituir ofaltoso para alcançar a finalidade almejada; deve dar oportunidade a todos de brilhar oude se destacar. No fim da actividade, o assistente social pode levar o grupo a avaliá-la ea analisar os pontos positivos e negativos que influenciaram o seu êxito. 3 - Utilizaçãodos controlos - O assistente social é também um dos controles de grupo. Não é um lídernatural, declarado ou potencial, pois são estes que o assistente social deve ajudar adesempenhar uma liderança construtiva, sem se substituir a eles; no entanto, é possívelque no inicio, quando o grupo, como tal, ainda não tomou corpo, na actuação doassistente social tenha que ser maior, pouco a pouco à medida que o grupo sedesenvolve, o assistente social, sem se abstrair do grupo, deixa-lhe mais iniciativa.Como controle, cabe ainda ao assistente social interpretar ao grupo as normas eregulamentos, as facilidades que a obra proporciona, o papel que o grupo pode neladesempenhar e as relações com os demais grupos que nela funcionam. O assistentesocial interpreta também ao grupo o comportamento que este deve ter na comunidade eas oportunidades de relação com grupos nela existente; usa assim, de uma autoridadenecessária para que o grupo como um todo aprenda a viver dentro de normasestabelecidas na sociedade.A interpretação oportuna, clara e firme, das limitações que o grupo encontra na obra ena comunidade e o auxílio que o assistente social proporciona ao grupo para facilitarseu funcionamento, criam entre ambos um clima de confiança mútua e de compreensãoque é uma das condições ―sin qua non‖ ao desenvolvimento harmonioso do grupo e deseus membros. Para poder orientar o grupo e seus membros, como vimos acima, oassistente social usa suas qualidades pessoais, senso de observação e de oportunidade,imaginação, presença de espírito e habilidades intelectuais, artísticas ou manuais.Deve conhecer a si mesmo para poder aceitar o grupo, ou superar seus preconceitos,sugerir o que pode ir ao encontro de seus gostos se for para o bem do grupo; controlar-se diante das situações tanto hostis como emocionais. O assistente social deve saber atéonde ele pode aconselhar o grupo e não tem medo de reconhecer o que ignore. Deve
  35. 35. 35discernir entre o que crê como filosofia de vida e o que afirma como opinião; éimportante para a orientação dos grupos, em questões relacionadas com a moral, areligião, as ideologias políticas e económicas. O assistente social estabelece umrelacionamento ―sui generis‖ com o grupo como um todo e com cada membro emparticular.Deve ele levar o grupo a escolher sua finalidade, suas actividades, suas regras e normas,a solucionar seus conflitos, a se interessar pelo seu próprio desenvolvimento, a sepreocupar com cada ium de seus membros, por outros grupos e pela comunidade.Para cada membro, o assistente social deve estimulá-lo a dar uma contribuição aogrupo, tanto nas actividades como na solução de conflitos, ajudá-lo a se controlar e aaceitar a agressividade ou a hostilidade dos outros; a satisfazer suas aspirações legítimasou a sacrificá-las para o bem de todos.O assistente social apoia tanto o indivíduo como o grupo, para enfrentar as dificuldades,sugere decisões, protege tanto o grupo contra o indivíduo como o individuo contra ogrupo., de maneira que a agressividade e a hostilidade nunca sejam tão fortes que oindividuo ou o grupo não as possa suportar, mas que estas se tornem sempre umaexperiencia educativa.Este relacionamento construtivo exige que seja respeitada a ―unidade de orientação‖,isto é, que seja sempre o mesmo assistente social que oriente o mesmo grupo. Com osindivíduos, os grupos estabelecem um padrão de relações com determinadas pessoasque lhes permitam alcançar seus objectivos de uma certa maneira, a mudança de umadessas pessoas modifica o padrão e obriga o grupo a se adaptar a um novo. Se, noentanto, o assistente social deve ser ausentar temporária ou definitivamente, devepreparar o grupo para a separação em a aceitação de seu substituto.Fonte: VIEIRA. B. (1970). ―O Serviço Social: Processos e técnicas‖. 2ª Edição, Riode Janeiro: Ed. Livraria AGIR. p. 67 e 68
  36. 36. 36DOC.8 – A Intervenção Social a Comunidade na PAR No âmbito da área de Intervenção Social e Comunitária, a Associação PAR - Respostas Sociais desenvolve e disponibiliza projectos, serviços e iniciativas que visam contribuir de forma significativa para o desenvolvimento das populações. Através desta sua acção pretende intervir prioritariamente: 1. Junto de grupos ou contextos onde, existam evidentes factores de risco de desigualdade, vulnerabilidade ou exclusão social, de modo a promover o seu desenvolvimento pessoal, inclusão e coesão social. 2. Em grupos ou contextos onde, não tendo sido identificados factores de risco eminentes, se pretenda investir na promoção do desenvolvimento, de forma a prevenir a desadaptação social e a promover o bem-estar e a excelência humana.Convictos de que o exercício da intervenção social e comunitária não se deve centrar apenas nadisponibilização de meios, mas sobretudo na criação de condições para que os indivíduos/aspossam exercer plenamente os seus direitos de cidadania, a Associação PAR defende umafastamento de posturas assistencialistas, para uma linha de acção de igual para igual, em que,através de um trabalho conjunto, as pessoas são convidadas a envolverem-se num processoúnico de descoberta e investimento das suas capacidades e possibilidades.A nossa acção é assim perspectivada no sentido de criar condições para assegurar a igualdade deoportunidades, fomentar o sentimento de pertença à comunidade e permitir a integração social e
  37. 37. 37o desenvolvimento dos indivíduos/as que compõem o tecido social.Desta forma, conscientes da especificidade, quer dos problemas, quer dos recursos existentes,privilegiamos uma intervenção psicossocial de cariz comunitário, ou seja, uma intervenção da,para, na e com cada comunidade, que dê significado às aprendizagens e promova a suageneralização aos contextos (municipal, social/bairros sociais, educativo/escolar, familiar) a queestas se destinamNeste sentido, apostando no conhecimento e envolvimento nas comunidades locais e noestabelecimento de relações de parceria com outras entidades, defendem o um princípio deacção colaborativo, onde a partilha de conhecimentos e experiências e a concertação de esforçossurgem como estratégias importantes de uma intervenção que se deseja mínima, eficaz eadequada à realidade.Assim, como Associação PAR, acreditamos poder continuar a crescer e a ajudar a crescer, nosentido de uma Intervenção Social e Comunitária cada vez mais eficaz e humana, que nospermita caminhar no sentido de uma sociedade mais justa e inclusiva.fonte:http://www.par.org.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=81&Itemid=64 (?)Acedida 15 Janeiro 2010SINTESE INFORMATIVA Escolhemos estes artigos pois achamos que estes conteúdos se inserem natemática Metodologia e Métodos de Intervenção em Serviço Social. O objectivo da intervenção social é a mudança ao nível social, qualquerintervenção do Técnico de Serviço Social, visa sempre a ocorrência de uma mudança,que procura oferecer ao indivíduo uma melhor e maior qualidade de vida, em virtudedas suas necessidades. Os documentos apresentados fazem, também, referência aos três métodos doServiço Social Clássico. Na nossa opinião cada um deles caracteriza de forma clara os métodos doserviço social. Abordando assim a temática do Serviço Social de Casos, isto é, a ajuda socialprestada é individual, seguindo-se o Serviço Social de Grupos, que aborda os problemas
  38. 38. 38em grupo, e finalmente o Serviço Social de Comunidade, onde já não se trabalha tanto ocaso, mas sim os problemas da comunidade.ENSAIO CRITICO A actividade do Assistente Social consiste na intervenção, pretendendo provocarmudanças. Segundo CAPARRÓS, existem dois tipos de intervenção a directa e indirecta. Aintervenção directa é aquela que tem lugar entre o técnico e utente, existindo portanto anecessidade de uma relação presencial, a intervenção indirecta é aquele que se produz sem apresença directa do utente ou quando se trabalha em com instituições investigando ouplanificando. A área de intervenção de acção social baseia -se no desenvolvimento do conhecimentoda realidade em que vivemos, e da promoção e integração de grupos vulneráveis e de situaçõesde risco. O Técnico de Serviço Social, tem por objectivo efectuar mudanças, que permitamoferecer aos indivíduos maior qualidade de vida. Para cada indivíduo o Técnico de Serviço Social utiliza um método único, até porquecada pessoa é única, com características, sentimentos e vivências diferentes. O método deve seradequado ao objecto. O método em Serviço Social consiste na maneira como este actua desdeque se encontra com individuo até ao fim da sua acção com o mesmo. O Técnico trabalha deforma integrada e especifica acordo com o caso. Os métodos que podem utilizar são: O Serviçosocial de caso, Serviço social de grupo e Serviço social de comunidade. O Serviço Social individualizado ou de casos tem como objectivo orientar os indivíduose as famílias a ultrapassar os seus problemas, interpessoais, sócio – económicos, entre outros, ouseja pretende apoiar e encaminhar as pessoas para a resolução dos seus problemas, quer estessejam de carácter pessoal, externo ou ambiental, onde a maior “ferramenta de trabalho” é aentrevista. No que diz respeito ao Serviço social de grupos este pode definir-se como forma deintervenção profissional de acção social realizada em situações de grupo, com fins educativos,correctivos, preventivos, de promoção, inclusão, tendo como objectivo primordial o crescimentodos indivíduos no grupo e através do grupo o desenvolvimento do grupo em tarefas e comomeio para agir sobre âmbitos Sociais.
  39. 39. 39 O Serviço social em comunidades visa satisfazer as necessidades das pessoas através demudança sociais de nível comunitário. Os técnicos acreditam que este método é o mais eficaz naresolução dos problemas da comunidade nomeadamente ao nível económico e social. O serviço social é uma ciência que intervêm em diversas áreas, o técnico tem de estaratento e saber diagnosticar as necessidades e os problemas do indivíduo alvo da acção domesmo. Para tal o técnico de serviço social não pode esquecer as suas funções que são: acolher,detectar, informar, desenvolvimento de competências sociais, e encaminhar o indivíduo. Assim sendo o técnico de serviço social intervêm nas seguintes áreas: . Justiça e reinserção social . Educação . Emprego e formação profissional . Segurança social . Saúde . Poder local fonte: (sebenta teórica de Fundamentos e Modelos de Intervenção Social)
  40. 40. 40PARTE 2 - MODULO III – CONSTRUÇÃO SOCIALIII.1 – Processos e espaços de inserção ProfissionalDOC. 9 Centro de Medicina de reabilitação do Alcoitão – Dia do Serviço SocialTEMA:Inclusão: Diferentes Vertentes de IntervençãoO serviço Social assumiu desde os primórdios do CMR um papel dinâmico no processo dereabilitação, quer no acompanhamento psicossocial personalizado quer na equipamultidisciplinar, salientando-se ainda a intervenção nas áreas da animação e Voluntariado. Noâmbito das comemorações do 40º Aniversário do Centro pretendemos sublinhar o nossoempenho na prestação de um serviço de qualidade procurando uma resposta adequada e eficazás necessidades do utente e famílias. Na comemoração do dia do Serviço Social neste Centroconvidamos algumas instituições – APAV, O Ninho, Ajuda de Berço e AMI que desenvolvemum trabalho meritório e de âmbito nacional, que apesar de contemporâneas dão resposta aproblemáticas de sempre. A presença, também, de acção social da Santa Casa de Misericórdiade Lisba impõe-se pela sua intervenção intensa e diversa na promoção da melhoria do bem-estardos seus utentes. Objectivos: - Reconhecer as diferentes perspectivas e dinâmicas daintervenção do Serviço Social em Valências distintas, - Intercâmbio de conhecimento eexperiências ao nível interinstitucional. Destinatários: Utentes, famílias e técnicos. O Fórum ea actuação cultural são abertos à comunidade.Fonte: Santa Casa Misericórdia Lisboa. (2006). Centro de medicina de Reabilitação doAlcoitão – Dia do Serviço Social.Acedida em 15 de Jan. Ás 14:00 horas. Disponível emhttp://www.scml.pt/default.asp?site=cmra
  41. 41. 41DOC. 10 - ATRIBUIÇÕES DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL O Instituto de Reinserção Social (IRS) é o órgão auxiliar da administração da Justiçaque tem como missão assegurar a intervenção social com o objectivo de proteger os direitos einteresses dos menores, prevenir a marginalização social e a delinquência, contribuindo parauma vida jurídica e socialmente integrada de menores, jovens e adultos. O Decreto-Lei nº 58/95, de 31 de Março, reestruturou o IRS, que passou a integrar asatribuições e meios afectos à extinta Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, tendo-se assegurado a transição do pessoal do serviço extinto para o novo quadro de pessoal do IRS,aprovado pela Portaria nº 686/95, de 30 de Junho. Áreas de intervenção do IRS- ASSESSORIA TÉCNICA AOS TRIBUNAIS, designadamente no âmbito das jurisdiçõespenal, de menores e família: No apoio a decisões judiciárias relativas a menores, jovens e adultos, através daelaboração de relatórios sociais, perícias sobre a personalidade, informações e pareceres; Na execução, na comunidade, de medidas aplicadas a menores; Na execução de decisões judiciais de internamento de menores em Colégios; Na execução de penas e medidas não privativas de liberdade; Na execução de penas e medidas privativas de liberdade em articulação com aadministração prisional ou instituição de internamento; Na execução de liberdades condicionais e para prova.- APOIO PSICO-SOCIAL A CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS intervenientes em processosjudiciais em articulação com as competentes entidades públicas e particulares;- ARTICULAÇÃO ENTRE O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E ACOMUNIDADE, designadamente através de apoio técnico e/ou financeiro a instituiçõesparticulares e grupos de cooperadores voluntários. O Instituto de Reinserção Social dispõe de serviços centrais e serviços desconcentrados(delegações regionais, núcleos de extensão e colégios) que absorvem 90% do pessoal. Estãoinstaladas e em actividade 3 Delegações Regionais (Lisboa, Porto e Coimbra) correspondentesaos respectivos distritos judiciais. A Delegação Regional de Évora não está ainda instalada, sendo a respectiva áreaassegurada pela Delegação Regional de Lisboa, através do Núcleo de Extensão de Faro. Estão instalados 6 Núcleos de Extensão: Lisboa, Açores, Faro, Caldas da Rainha, Portoe Braga. Os núcleos de extensão compreendem as equipas de reinserção social constituídas portécnicos operativos de reinserção social e elementos de apoio administrativo e auxiliar. Os
  42. 42. 42técnicos superiores de reinserção social são recrutados entre licenciados na área das CiênciasHumanas e Sociais, preferencialmente em Psicologia, Serviço Social, Direito e Sociologia. As equipas de reinserção social exercem as suas funções nos círculos judiciais,assegurando: O apoio técnico a decisões judiciárias relativas a menores, jovens e adultos; A execução, na comunidade, de medidas judiciais aplicadas a menores, jovens e adultos; Apoio aos Tribunais de Execução de Penas (TEP) na execução das liberdadescondicionais e para prova de, respectivamente, imputáveis e inimputáveis residentes narespectiva área geográfica; Apoio aos estabelecimentos prisionais regionais e cadeias de apoio da respectiva área; Estudo e caracterização social, na sua área geográfica, de famílias de reclusos emestabelecimentos prisionais; Intervenção em projectos e acções de informação/sensibilização e de intervençãocomunitária que prossigam objectivos de reinserção social e prevenção da delinquência e damarginalidade; Articulação e cooperação, a nível regional e local, com entidades públicas e particularescom competência ou capacidade de intervenção, designadamente nas áreas de emprego eformação profissional, da saúde, do apoio e tratamento a toxicodependentes, da habitação, dasegurança social, da acção social, de educação, cultura e desporto;Junto dos estabelecimentos prisionais, assegurando: Execução de penas de prisão e medidas de segurança de internamento, no âmbito dalegislação aplicável, designadamente, a intervenção nos planos individuais de reinserção sociale na preparação de saídas precárias e em liberdade condicional ou experimental. Apoio pisco -social a reclusos e suas famílias;Apoio técnico aos respectivos TEP e à administração prisional a ligação com a família e o meiosocial de origem do recluso, directamente e/ou através da equipa do IRS no respectivo círculojudicial, com vista à preparação da saída em liberdade;Articulação com os diversos sectores da instituição prisional e demais entidades públicas eparticulares; Resposta às solicitações dos tribunais relativas a arguidos presos. Todos os círculos judiciais, incluindo os das Regiões Autónomas, têm equipas dereinserção social já instaladas, num total de 82 (Setembro de 1995), dispondo os círculosjudiciais de Lisboa e Porto de 6 e 4 equipas, respectivamente. Em todos os estabelecimentos prisionais centrais e especiais e em todos os colégios deacolhimento, educação e formação de menores existem equipas de reinserção social.
  43. 43. 43 Nos estabelecimentos prisionais regionais e cadeias de apoio a intervenção do IRS éassegurada em regra por técnicos das equipas de reinserção social dos respectivos círculosjudiciais; Colégios de acolhimento, educação e formação No âmbito de cada delegação regional o Instituto de Reinserção Social tem colégios deacolhimento, educação e formação (CAEF), aos quais compete assegurar o acolhimento eenquadramento educativo e formativo de menores que cumpram, em instituições, medidasjudiciárias e outros menores e jovens que ao Instituto sejam confiados. Fonte: Atribuições do Instituto de Reinserção Social consultado em 15 de Janeiro 2010,disponível em: http://www.cl-dos-olivais.rcts.pt/Blank%20Page%206.htmDOC. 11 – Serviço Social da Câmara Municipal da Mealhada – EdifícioHistórico da cidade acolhe problemas sociais.O Serviço Social da Câmara Municipal da Mealhada (CMM) mudou de instalações, há cerca dedois meses, e encontra-se agora sediado na Rua Doutor José Cerveira Lebre, nº31, na Mealhada.O edifício, que começou por ser uma instituição prisional, já foi a antiga CMM e também oedifício municipal da antiga delegação escolar. Hoje, para além das diversas áreas que o ServiçoSocial presta à população, no edifício está também sediada a irmandade de São Sebastião. Arepórter do Jornal da Mealhada foi conhecer um pouco do que os três assistentes sociais daCMM fazem nas suas áreas e de que forma aquele espaço histórico da cidade serve a população.João Silva, assistente social, desempenha funções ao nível da intervenção social, doacompanhamento psicossocial das famílias e também do Centro Local de Apoio à Integração deImigrantes. ―Faço intervenção social em dois Bairros Sociais, no Canedo e na Póvoa daMealhada. Acompanho as famílias que lá residem e as suas necessidades. Registo tudo o que medizem e reencaminho para os diversos espaços da CMM. Também faço o acompanhamentopsicossocial, isto é, tento fazer a inserção dos elementos do agregado familiar no mundo dotrabalho, apoio no encaminhamento na área da saúde, ajudo na melhor gestão dos recursosfamiliares (transmitir-lhes quais são as prioridades que uma família deve ter), verifico ocumprimento das rendas (uma vez que desde 2004, esta função passou do IGAP para a CMM),ajudo na resolução de conflitos existentes no seio das famílias (tenho um papel de mediador) etambém ajudo na resolução de problemas entre vizinhos‖, começou por explicar. Em relação aoCentro Local de Apoio à Integração de Imigrantes, João Silva declarou: ―Fazemos oatendimento e a orientação de informações sobre diversos assuntos, tais como, a legalização do
  44. 44. 44acesso à saúde, reagrupamento familiar, retorno de imigrantes ao seu país, o reconhecimento dehabilitações e competências e o levantamento das necessidades que me vão chegando aqui‖.―Também desde Agosto de 2006 que a lei atribuiu às Câmaras Municipais as competências decertificação de Registos de Cidadãos Comunitários, isto é, qualquer cidadão do espaço europeuque queira permanecer em Portugal mais de três meses tem que formular o seu registo junto daCâmara da sua área da residência. Existe um protocolo entre a Associação de MunicípiosPortugueses e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras‖, disse ainda o assistente social.Célia Duarte, também assistente social da CMM, tem a seu cargo o acompanhamento deprocessos de Rendimento Social de Inserção, em parceria com a Segurança Social, ao abrigo deum protocolo com a CMM.―Sempre que chega um requerimento junto da Segurança Social, esta analisa-o, contudo,existem critérios que se tornam inibidores ou não do processo prosseguir.Quando existem problemas, estes são reencaminhados para as diversas áreas da CMM, para sódepois de todos os dados se comprovarem, o rendimento poder ser aprovado. Este valor acabapor ser alterado se, efectivamente, os rendimentos da pessoa se alterarem‖, explicou. Sobre isto,também Isabel Gaspar, assistente social da CMM, acrescentou:―Nesta área fazemos o acompanhamento a vinte e uma famílias. Tentamos construir umprojecto de vida com os beneficiários e não para os beneficiários‖. ―Também analiso osrequerimentos de auxílios económicos a alunos do primeiro ciclo do Ensino Básico. Osencarregados de educação entregam os requerimentos, analisam e atribuem-lhes um escalão (A,B), se for caso disso.Neste serviço respondemos também a diversas solicitações feitas pelos encarregados deeducação, a nível do pré-escolar e dos passes escolares‖, afirmou ainda Célia Duarte. Aassistente social faz ainda parte da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da Mealhada,representando a autarquia neste grupo.―Aqui faço o acompanhamento de processos nesta área. Analiso a situação e se for preciso aintervenção desta comissão eu faço a mediação‖, afirmou.Isabel Gaspar, coordenadora da Rede Social na Mealhada, faz a interlocução entre as
  45. 45. 45entidades parceiras do Conselho Local de Acção Social, a CMM e a comunidade local. ―Ogrande objectivo é concentrar todos os esforços para a erradicação da pobreza e exclusão sociale também a promoção do desenvolvimento social no concelho. Dentro da rede temos váriosgrupos de trabalho: os grupos temáticos dos equipamentos sociais, da saúde e da educação.Actualmente, estamos a elaborar uma nova actualização do diagnóstico social para que,posteriormente, se proceda à elaboração do plano desenvolvimento social‖, explicou aassistente social. Sobre este diagnóstico social, Isabel Gaspar declarou: ―Esta plataformaretrata o concelho em termos de problemas e necessidades, e também contém todos os serviçosexistentes para dar resposta. Depois do documento efectuado vamos apresentar propostas deintervenção e de actuação, com vista a solucionar diversos problemas, como por exemplo, oalcoolismo e a prostituição‖. 132As propostas de intervenção, no concelho da Mealhada, partem de um núcleo executivo,coordenado por Isabel Gaspar e composto por sete entidades: CMM, Centro de Saúde,Ministério da Educação – representado pela Escola Secundária da Mealhada -, representante dasJuntas de Freguesia – José Felgueiras, da Junta da Mealhada -, Segurança Social, representantedas Instituições Particulares de Solidariedade Social – Sílvia (do Centro Social da Freguesia deCasal Comba) e Associação de Desenvolvimento Local da Bairrada e Mondego. A assistentesocial ainda explicou: ―A Rede Social da Mealhada está incluída na plataforma supra-concelhia do Baixo Mondego, que nos dá diversas orientações técnicas. Sabemos que osassuntos sociais estão relacionados com todos as áreas de intervenção local como a cultura, asaúde, etc.‖. Também é deste serviço que partem as candidaturas aos projectos pontuais.―Tentamos estar sempre atentos aos programas locais e nacionais. E nesta parte, a nossa taxade cobertura, está acima da média a nível nacional‖, concluiu.Fonte: LOPES. M.S. (2008). Serviço Social da Câmara Municipal da Mealhada – EdifícioHistórico da cidade acolhe problemas sociais. Acedida em 15 de Jan. ás 17:00 horas.Disponível em http://www.jornaldamealhada.com/index.php
  46. 46. 46DOC.12 -Empowerment: uma pratica de serviço socialPinto, Carla, in Política Social –1998, Lisboa, ISCSP, 1998, pp. 247-264. 1. O conceito de empowerment tornou-se nos últimos tempos uma das maisrequisitadas "buzz words" relativamente à intervenção social. O número de artigos e trabalhosacadêmicos onde se lhe faz referência tem aumentado em várias publicações de âmbitointernacional ligadas ao serviço social e à política social. Neste artigo definimos empowermentcomo um processo de reconhecimento, criação e utilização de recursos e de instrumentos pelosindivíduos, grupos e comunidades, em si mesmos e no meio envolvente, que se traduz numacréscimo de poder - psicológico, sócio-cultural, político e económico - que permite a estessujeitos aumentar a eficácia do exercício da sua cidadania. O caminho histórico que alimentoueste conceito tem sido um caminho que visa a libertação dos indivíduos relativamente aestruturas, conjunturas e práticas culturais e sociais que se revelam injustas, opressivas edescriminadoras, através de um processo de reflexão sobre a realidade da vida humana. Devidoa uma certa imaturidade teórica e metodológica, não existe ainda nenhum conjunto de princípiosestabelecidos e institucionalizados como sendo os princípios de uma correcta prática deste estilode intervenção. Contudo, procurámos avançar neste artigo algumas orientações essenciais paraeste tipo de intervenção. 2. A abordagem de empowerment remonta a finais da década de 1970, nos EUA, edesde o final dos anos 80 tem vindo a implantar-se como o paradigma dominante do serviçosocial. Contudo, em Portugal muito pouco se tem reflectido sobre esta orientação teórica emetodológica. Numa breve pesquisa bibliográfica nas revistas "Intervenção Social" 1,"Sociologia: problemas e práticas e "Estudos Políticos e Sociais" em números dos últimos seteanos, não foi encontrado nenhum artigo centrado nesta abordagem. O processo de empowermenté ainda uma opção marginal ou periférica ao discurso institucionalizado da prática do serviçosocial. Neste contexto, é nosso objectivo divulgar o processo de empowerment e motivar ointeresse dos leitores para um aprofundamento deste conceito, bem como incentivar umareflexão contínua da prática de serviço social. 3. [...] 4. 7. A expansão da concepção de cidadania 5. Por último, Simon refere os movimentos de expansão das noções e prática decidadania. A cidadania é uma construção social dinâmica que se reporta a conjunto de direitos ede deveres que um membro de uma comunidade o sociedade possui enquanto tal. Segundo a
  47. 47. 47teoria de T.H. Marshal, o status de cidadania comporta três elementos ou dimensões: civil,política e social (Barbalet 1989, Simon 1994). Estes três elementos são definidos em termos dedireitos e das instituições sociais que dão o sentido e o contexto onde se exercem esses direitos. 6. 1. O elemento civil da cidadania reporta-se ao conjunto de direitos, o direitoscivis, necessários ao exercício das liberdades individuais e as instituições a eles ligadas são aLei e o sistema judicial. 7. 2. O elemento político é constituído pelos direitos que asseguram a participaçãono exercício do poder político, desde o voto à eleição para cargos públicos, e é contextualizadonas instituições parlamentares. 8. 3. Por fim, o elemento social da cidadania é constituído pelos direitos quedefendem a participação no nível de vida predominante numa dada sociedade e na construção eusufruto do seu património social. Este elemento encontra-se ligado às instituições relativas aosistema educativo e ao Bem Estar Social. 9. Estes três elementos da cidadania apresentam desenvolvimentos históricosindependentes e inter-relações nem sempre harmoniosas. No contexto do Estado-Nação inglês,os elementos da cidadania apresentados por Marshal surgiram em tempos diferentes,desenvolvendo-se primeiro a cidadania civil, no século XVIII das Luzes e da Razão, dasrevoluções da "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", aparecendo depois a necessidade de sedesenvolver a cidadania política durante o século XIX e finalmente expandir-se a cidadaniasocial durante o século XX, o século dos Estados-Providência. Foi um processo dedesenvolvimento durante o qual se foi observando que os direitos que iam sendo conseguidosnão eram suficientes para debelar ou corrigir as injustiças e problemas sociais. Esta situaçãorevelava que o poder para o exercício e defesa desses direitos era claramente insuficiente para amaioria da população da sociedade, sem os meios materiais e o saber necessários para fazervaler os seus direitos. (Barbalet 1989, Simon 1994). 10. Relativamente aos desenvolvimentos do conceito de cidadania, consideramospoder afirmar que seguiram fundamentalmente duas tradições: ou foram fruto de longas lutassociais pela obtenção e defesa de direitos, ou foram dádivas vindas do alto da hierarquia depoder, sem que fossem observadas grandes movimentações sociais nesse sentido. No primeirocaso estamos perante concepções activas da cidadania enquanto que no segundo caso estamosface a uma visão passiva da cidadania, o que, a nosso ver, constitui uma cidadania incompleta,sem um real envolvimento no exercício dos direitos contemplados pelo status de cidadão. 11. Para Marshal, a expansão dos direitos de cidadania tem lugar através do conflitono seio da sociedade civil. Esta perspectiva de conflito foi adoptada por largos segmentos de
  48. 48. 48profissionais que seguem uma abordagem de empowerment. Efectivamente, a mudança trazidapelo processo de empowerment pode ser entendida de três formas essenciais (Simon 1994): 12. a) necessariamente como conflito entre os que controlam a divisão do poder edos recursos e aqueles que são marginalizados e destituídos nesse processo. Esta é uma visãoessencialmente social do processo de empowerment. O papel do profissional consiste empreparar clientes em situação de disempowerment para lutarem por uma divisão mais justa dosrecursos e defenderem um papel mais válido e activo na sociedade. 13. b) a mudança é também vista como adaptação, pelos profissionais que seguem oparadigma ecossistémico do relacionamento indivíduos-meio envolvente, baseado nas trocasrecíprocas e contínuas. Nesta perspectiva, o papel do trabalhador social consiste em ajudar ocliente a modificar os seus padrões de relacionamento com o meio envolvente de forma amaximizar o crescimento e desenvolvimento de ambas as partes. Neste processo já é dadaimportância à dimensão psicológica do processo de empowerment. 14. c) outra forma de entender a mudança é considerá-la como um processocatalítico. Neste caso, é dada maior importância às capacidades interiores dos clientes,indivíduos ou grupos, que são fermentadas e desenvolvidas pelo processo de empowerment. Oprofissional deve, em primeiro lugar, diagnosticar essas capacidades conjuntamente com ocliente, saber mobilizá-las e desenvolvê-las. 15. O desenvolvimento histórico da cidadania não é entendido, pelos profissionaisde empowerment, como um processo linear e evolucionista, segundo o qual se dá umaacumulação de direitos que passam a ser aceites como garantidos. Pelo contrário, os direitosalcançados devem ser defendidos e exercidos continuamente. 16. Deste modo, esta abordagem não se preocupa somente com a obtenção depoder, de direitos ou defesas, mas fundamentalmente no exercício do poder. 17. 2.2. Influências recentes (a partir de 1945) 18. Quando demos um título a este ponto, considerámos que o caminho históricoque alimentou o conceito de empowerment tem sido um caminho que visa a libertação dosindivíduos relativamente a estruturas, conjunturas e prática culturais e sociais que se revelaminjustas, opressivas e descriminadoras, através de um processo de reflexão sobre a realidade davida humana. É nesta perspectiva que entendemos os contributos mais recentes que passamos areferir. 19. 1. Movimentos de cidadania 20. 1.1. Os movimentos pelos direitos cívicos e Poder Negro nos E.U.A.

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